Editais - Educação

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 19

Citado por

Data de publicação	28 Janeiro 2022
Section	Caderno Executivo 1

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (19) – 109

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

comunica à CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

(CNPJ 58.092.891/0001-33) que, após análise do recurso

enviado em 17/05/2016, referente ao Processo Administrativo

70/00002/16, as alegações apresentadas foram consideradas

improcedentes pela área técnica e jurídica, cujas razões foram

acolhidas pelo Sr. Presidente. Desta forma, pelo não atendimento

ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA nº 187/2009) firmado

com o DEPAVES/SVMAPMSP para manejo arbóreo, descumprin-

do a obrigação prevista na Cláusula Sexta, item 6.1., subitens

6.1.1.8., 6.1.1.12. e 6.1.1.14. do ajuste, fica aplicada a multa

no valor de R$ 192.815,72, bem como a advertência pela falta

cometida anotada no Cadastro de Fornecedores da FDE, com

fundamento nas alíneas “a” e "g" do item 11.1., da Cláusula

Décima Primeira do contrato 05/00859/09/01 e declarada finda

a instância administrativa.

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

SESSÃO DE ALOCAÇÃO PARA CANDIDATOS CREDENCIA-

DOS

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

Região Centro torna pública a relação de vagas disponíveis para

alocação dos profissionais do magistério, nas unidades escolares

jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região Centro, e convoca

os candidatos interessados e classificados no Processo de Cre-

denciamento Anual para atuar no Programa Ensino Integral em

2022, conforme classificação final publicada no sítio eletrônico

da Diretoria de Ensino Região Centro e no Diário Oficial do

Estado de São Paulo, em 19 de novembro de 2021, bem como

os interessados e classificados no Credenciamento Emergencial

– Edital nº 01/2022, conforme classificação final publicada no

sítio eletrônico da Diretoria de Ensino Região Centro e no Diário

Oficial do Estado de São Paulo, em 15 de janeiro de 2022, para

sessão de alocação, consonante ao abaixo descrito:

PERÍODO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: de

28/01/2022 até as 12h do dia 31/01/2022

LOCAL: A manifestação de interesse deverá ser realizada

por meio de preenchimento do formulário eletrônico, disponível

em https://bityli.com/hWuDO .

ALOCAÇÃO: Será processada pela Equipe da Diretoria de

Ensino Região Centro, no dia 31 de janeiro de 2022 - no período

da tarde (os Candidatos serão contatados por ligação telefônica

e/ou correio eletrônico).

VAGAS DISPONÍVEIS:

UNIDADE ESCOLAR COMPONENTE CURRICULAR VAGAS

EE Augusto Meirelles Reis Filhos, Prof. Língua Portuguesa 01

EE Casimiro de Abreu Química 01

EE Dulce Ferreira Boarin, Profa. Arte 01

EE Dulce Ferreira Boarin, Profa. Matemática 01

EE Faria Lima, Brig. Classe – Anos Iniciais do EF 01

EE Homem de Mello, Barão Química 01

EE São Paulo, de Geografia 01

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e

Médio

COMUNICADO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOCENTE PARA O ANO

LETIVO DE 2022 PARA ATUAR NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

NAS PRISÕES.

O Dirigente Regional de Ensino da DER-Centro torna públi-

co o Edital de abertura de Credenciamento para os docentes

interessados em vincular-se como profissional docente na EE

Antônio Lisboa, para atuarem na Penitenciária Feminina da

Capital e Penitenciária Feminina Santana. O Projeto Pedagógico

das Unidades Prisionais se desenvolverá na modalidade de Edu-

cação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Anos Iniciais e

Finais e Ensino Médio – classes multisseriadas, por organização

curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos e

por área de conhecimento, nos termos da Resolução SE 71, de

22-11-2018, alterada pela Resolução SE 71, de 16-12-2019 e

pela Resolução SE 1, de 3-1-2020 e Resolução Conjunta SE-

-SAP-2, de 30-12-2016.

I – DO PERFIL DOCENTE

Requer do docente interessado em ministrar aulas nas

Unidades Prisionais Penitenciária Feminina da Capital e Peni-

tenciária Feminina Santana, que seja assíduo, pontual e utilize

metodologias de trabalho que promovam a reflexão, tenha

facilidade em desenvolver trabalho em equipe.

II – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES E REQUISI-

TOS PARA O CREDENCIAMENTO:

1. Período: 28/01/2022 a 02/02/2022

2. Horário: das 9h às 16h

3. Condições: para o credenciamento o candidato será

submetido à entrevista e deverá entregar proposta de trabalho

no ato da inscrição;

4. Local e data para Inscrição e entrega da Proposta: EE

Antônio Lisboa – Rua Fábio Fanucchi 425, Santana – São Paulo;

1. Entrevista: 04/02/2022 (manhã e tarde)

2. O horário da entrevista será agendado no ato da inscrição

para o período da manhã ou tarde.;

3. Requisitos: Deverá estar inscrito no processo regular

de atribuição de aulas para o ano letivo de 2022, com opção

para ministrar aulas na Diretoria de Ensino- Região Centro e

estar inscrito no Projeto da Pasta – Programa Educação nas

Prisões; Ser ocupante de função-atividade (OFA-F) ou candidato

à contratação temporária (‘’O’’) da referida função; Ser portador

de diploma de licenciatura plena em pedagogia ou habilitação

específica do magistério, nível médio, para atuar nos anos

iniciais; Para atuar nos anos finais e ensino médio, o candidato

deverá comprovar habilitação nos componentes curriculares que

compõem as matrizes curriculares dos anos finais e do ensino

médio da SEE-SP.

III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDEN-

CIAMENTO

No ato do credenciamento o docente deverá apresentar

originais e entregar cópias reprográficas do:

1. RG e CPF;

2. Comprovante de inscrição do processo regular de atri-

buição de classes e aulas e comprovante de inscrição no Projeto

da Pasta – Programa Educação nas Prisões para o ano letivo de

2022 na Diretoria de Ensino Região Centro;

3. Declaração de tempo de trabalho, em dias, desenvolvido

no âmbito do Quadro do Magistério da SEE-SP;

4. Declaração, quando for o caso, do tempo de trabalho, em

dias, desenvolvido em projetos das Unidades Prisionais: Peni-

tenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana.

IV – DA PROPOSTA DE TRABALHO

A proposta de trabalho escrita deverá contemplar, no míni-

mo, os itens abaixo:

1. O objetivo do candidato interessado em atuar nas Unida-

des Prisionais Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária

Feminina Santana;

2. A didática para o desenvolvimento do processo e ensino

e aprendizagem;

3. A bibliografia utilizada na concepção da proposta.

V – DA ENTREVISTA

O candidato ocupante de função-atividade na Rede Oficial

de Ensino do Estado de São Paulo e o candidato à admissão

serão submetidos à entrevista que versará sobre sua proposta de

trabalho, conforme Item II, “3”, do presente Edital. São critérios

para avaliação da entrevista:

1. Clareza na exposição;

nheiro Tasso Pinheiro, nº 700, Bairro Terra Nova, no município

de Jundiaí/SP, à disposição para eventual extração de cópias, de

segunda a sexta-feira (em dias úteis), no horário das 09h às 18h.

Na condição de Presidente do PAD 4BPRv-02/06/21, faço

saber o quanto segue. Em 02-02-2022, às 09h, na sede da 3ª Cia

do 4º BPRv, localizada na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348),

quilômetro 084+500m, Jardim Nova América, Campinas/SP, será

realizada a inquirição das testemunhas conforme rol abaixo:

1º Sgt PM 116813-4 André Gomes, RG: 35.263.390-6 SSP/

SP, CPF-223.283.288.06 às 09h50.

Portanto, NOTIFICO o acusado, Sd PM 142734-2 M. Santos

e seu advogado, Drº. Bruno Salla Rodrigues, OAB SP 274.270,

com escritório à Av.Tucuruvi, 291, Tucuruvi, São Paulo/SP, da

data em questão.

Por fim, NOTIFICO a testemunha acima descrita, da data

em questão.

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

INTIMAÇÃO

Na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar

de Portaria Nº CPAmb-001/12/21, eu, Capitão PM Marcos Bon-

zanini, comunico o Dr. Luiz Pereira Nakaharada, inscrito na OAB/

SP nº 398844, defensor legalmente constituído, que as oitavas

estão suspensas, aguardando retorno dos autos com pedido de

prorrogação de prazo.

FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE GOVERNO

Centro de Relações Institucionais,

Comunicação e Eventos

COMUNICADO

EDITAIS 01 E 02/2019.

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR

E MÉDIO/TÉCNICO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

– GOV/SP

O Governo do Estado de São Paulo – GOV/SP, por intermé-

dio do Centro de Integração Empresa Escola, torna pública a

prorrogação das validades dos processos seletivos, previstos nos

Editais nº 01 e 02/2019 até o dia 30/04/2022.

São Paulo, em 28 de Janeiro de 2022.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

Departamento de Despesa de Pessoal do

Estado - DDPE

Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-

-Ribeirão Preto

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL

DO ESTADO - DDPE

Centro Regional de Despesa de Pessoal -

CRDPe-Ribeirão Preto

Notificação

Fica Notificado o abaixo discriminado para, no prazo de

15 (quinze) dias, constatar o CRDPe-Ribeirão Preto por meio

do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br ou pelo telefone (16)

3965.9309, visando à devolução de numerário aos cofres

públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas

e disponíveis ao interessado no citado CRDPe-Ribeirão Preto,

assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-

traditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no

CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso

Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de

ação de conhecimento.

BARBARA SALATA TEIXEIRA ROQUE, RG 40.814.988-7

CPF 440.542.808-54, correspondente ao período de

15/10/2021 a 29/10/2021

CLEIDE MARIA DA SILVA, RG 19.266.097-4

CPF 066.369.068-47, correspondente ao período de

01/09/2021 a 23/09/2021

Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO do(s) abaixo discriminado(s)

para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-5, situada

na Avenida Presidente Kennedy, nº 1.550, Bairro Ribeirânia,

Ribeirão Preto, telefone (16) 3965-9309, visando à devolução de

numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais

estão resguardadas e disponíveis ao(s) interessado(s) no citado

CRDPe-5, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa

e ao contraditório.

JOAQUIM LUPERI, RG 14.190.421

CPF 743.470.558-20, correspondente ao período de

11/06/2021 a 30/06/2021

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E

SERVIÇOS ESCOLARES

Convocamos o representante da empresa NUTRI-ALI

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, detentora da Ata de

Registro de Preço nº 010/DAESC/2021 – Peito de Frango em

Cubos Congelados IQF – LOTE 1, para que no prazo de 5 (cinco)

dias corridos, compareça no Departamento de Alimentação

Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60

– República São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.

Convocamos o representante da empresa NUTRI-ALI

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, detentora da Ata de

Registro de Preço nº 010/DAESC/2021 – Peito de Frango em

Cubos Congelados IQF – LOTE 2, para que no prazo de 5 (cinco)

dias corridos, compareça no Departamento de Alimentação

Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60

– República São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.

Convocamos o representante da empresa JAGUARA ALI-

MENTOS LTDA, detentora da Ata de Registro de Preço nº 005/

DAESC/2021 – Carne Suína Paleta Cubos Congeladas IQF – Lote

1, para que no prazo de 5 (cinco) dias corridos, compareça no

Departamento de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça

da República, 53 - SALA 60 – República São Paulo/SP, para cele-

brar o Termo de Contrato.

Convocamos o representante da empresa FRIDEL FRIGORÍ-

FICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, detentora da Ata de Registro

de Preço nº 061/DAESC/2020 – Carne Bovina (Patinho) Iscas

Congeladas IQF – Lote 2, para que no prazo de 5 (cinco) dias

corridos, compareça no Departamento de Alimentação Escolar-

DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60 – República

São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.

Convocamos o representante da empresa FRIDEL FRIGORÍ-

FICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, detentora da Ata de Registro

de Preço nº 063/DAESC/2020 – Carne Bovina (Acém) Moída –

Lote 2, para que no prazo de 5 (cinco) dias corridos, compareça

no Departamento de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a

Praça da República, 53 - SALA 60 – República São Paulo/SP, para

celebrar o Termo de Contrato.

Convocamos o representante da empresa AM REPRE-

SENTAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, detentora da

Ata de Registro de Preço nº 060/DAESC/2020 – Filé de Frango

(SASSAMI) congelado em IQF – Lote 1, para que no prazo de 5

(cinco) dias corridos, compareça no Departamento de Alimenta-

ção Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA

60 – República São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.

2. É a síntese do necessário. Fundamento e decido:

2.1. preliminarmente, o Decreto nº 25.061/55, que trata

sobre o Regulamento para Inspeções e Juntas de Saúde Força

Pública do Estado, atualmente Polícia Militar do Estado de São

Paulo (PMESP), foi regulado e complementado por meio de

publicação inserta no Boletim Geral da Polícia Militar (Bol G

PM) nº 017/99, sendo também citado no capítulo III das I-36-PM

(Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar), ambos de

autoria e competência do Comandante-Geral da PMESP, nos ter-

mos do Regulamento Geral da Polícia Militar (R-1-PM), aprovado

pelo Decreto nº 7.290/75;

2.2. tais atos normativos infralegais tem por finalidade

padronizar os procedimentos das Juntas Militares de Saúde da

PMESP e inspeções de saúde, delineando suas competências

específicas, descritas no Título I do Decreto nº 25.061/55 e no

Capítulo I do Bol G PM nº 017/99; paralelamente, as I-36-PM,

regulam os afastamentos médicos por incapacidade temporária

para o serviço policial-militar, cabendo a respectiva UIS ou as

Juntas de Saúde determinarem a aptidão ou não para o exercício

funcional;

2.3. no que tange a competência das Juntas de Saúde,

verifica-se no rol taxativo das normas supracitadas que não

há qualquer menção ao Incidente de Insanidade Mental de

processos regulares e sua respectiva perícia médica; há distinção

formal entre Juntas de Saúde e o médico-perito chamado ao

processo para realização do laudo de exame sanidade mental;

2.4. os processos regulares foram disciplinados pela Lei

Complementar nº 893/01 (RDPM) em seus artigos 71 e seguin-

tes, com o rito, prazos e regras de funcionamento dos Conselhos

de Disciplina dispostos pelas I-16-PM, nos termos do artigo 88

do mesmo diploma legal;

2.5. nesse sentido, a sistemática do Incidente de Insanidade

Mental estão descritas nos artigos 39 à 48 das I-16-PM, não

havendo previsão sobre recurso, bem como referência ao Decre-

to nº 25.061/55; o acusado foi regularmente submetido a perícia

por médico da PMESP, nos exatos termos da norma, tendo seu

respectivo laudo sido encartado às fls. 54/58 dos Autos em Apar-

tado deste Conselho de Disciplina, sendo considerado Imputável

pelos fatos geradores do laudo e com condições de acompanhar

os atos do processo;

2.6. cabe reforçar que cabe ao médico-perito, durante a

realização do exame de sanidade mental, apenas determinar

a imputabilidade do acusado pelos fatos geradores do exame,

não sendo objeto a análise da aptidão ou não para o exercício

funcional;

2.7. mesmo que o resultado do exame de sanidade mental

considera-se que o acusado tivesse sido acometido de doença

mental superveniente aos fatos em apuração que os impossi-

bilitasse de acompanhar os atos instrutórios, o artigo 48 das

I-16-PM prevê a nomeação de curador, somente para o fim

específico do processo regular, prosseguindo-se normalmente

com a instrução e demais atos decisórios, o que não houve no

caso em tela, conforme laudo encartado e já citado;

2.8. somente caberia recurso a JS-4, nos termos da alínea

“b” do parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 25.061/55,

em relação as perícias de competência das Juntas de Saúde (JS-

1, JS-2 e JS-3), no caso de inconformismo do interessado com

relação ao respectivo parecer, o que também não é o caso, pois

se trata de Incidente de Insanidade Mental, o qual é regulamen-

tado de forma expressa pelas I-16-PM;

2.9. não há ainda o que se falar em obrigatoriedade do

acusado em depor a respeito dos fatos objetos desse processo

administrativo, pois, na condição de acusado, vige o princípio

“nemo tenetur se detegere”, possuindo o direito constitucional

de permanecer em silêncio, não sendo obrigado a responder

quaisquer perguntas que lhe forem formuladas durante seu

interrogatório.

3. Com base em todo o acima exposto, INDEFIRO o reque-

rido pela defesa, reiterando as partes que o processo terá seu

regular prosseguimento, e, nos termos dos artigos 55 c.c. o 138,

ambos das I-16-PM, INTIMO as partes do processo de que foi

designado para o dia 22/02/2022, às 9h30min, o interrogatório

do Cb PM 114244-5 Anderson Colonesi.

4. Informo aos defensores constituídos e aos acusados

supracitados que a audiência de interrogatório será realizada

de forma virtual, por sistema de videoconferência, nos termos

do Artigo 57, §4º, inciso I das I-16-PM, através da plataforma

Google Meet, conforme determinação contida no Art. 7º da Por-

taria CMT G CORREGPM-4/330/21, que regulamenta o assunto.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE

CHOQUE

Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -

Capital

1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº RPMon-

001/13/21, Intima o causídico Dr. FABIO CUNHA GALVES - OAB/

SP 329.065,com escritório à Avenida Tucuruvi, 291, Tucuruvi

- CEP 02305-000, São Paulo/SP,Telefone (11) 2976-4723, defen-

sor constituído do acusado o Cb PM 980199-5 Alex ANTONIO

CUNHA. Que compareca em 4 de fevereiro de 2022, às 14h00,

no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, sito a rua

Jorge Miranda, nº 238, bairro Luz, São Paulo/SP, Telefone para

contato: (11) 3326-4408, no Setor de Polícia Judiciária Militar

e Disciplina do 3º Esquadrão, onde ocorrerá a Audiência que

versa sobre o resultado do Laudo de Exame de Sanidade Metal,

requerido pela defesa, pelo qual o acusado se submeteu. Dessa

forma, será realizada a deliberação do laudo entre os membros

do conselho e a defesa, na sequência dará prosseguimento ao

interrogatório do acusado.

2. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº RPMon-

002/13/21, Intima o causídico Dr. Cleiton Leal Guedes - OAB/

SP 234.345, com escritório à rua Dominiana da Cunha nº 155,

Conj. 131 B – Santana – CEP 02450-010, São Paulo/SP, telefone

(11) 2976-4723, defensor constituído do acusado o Subten PM

942422-9 Robério Batista da Silva. Que compareça no Regimen-

to de Polícia Montada “9 de Julho”, sito a rua Jorge Miranda, nº

238, bairro Luz, São Paulo/SP, Telefone para contato: (11) 3326-

4408, no Setor de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do Estado

Maior, onde ocorrerá no dia 10-02-2022 às 09h30, as inquirições

das testemunhas da defesa.

COMANDO DE POLICIAMENTO

RODOVIÁRIO

O Presidente do Conselho de Disciplina nº 5BPRv-01/06/20

intima os defensores 1) Dr. Miguel dos Santos Júnior, OAB/SP

313.920; 2) Dr. Ivândaro Alves da Silva, OAB/SP 372.632; 3) Dr.

Jakson Clayton de Almeida, OAB/SP 199.005; 4) Dr. Humberto

Stanyslaws Cardoso Bianchi, OAB/SP 313.535 e 5) Dr. Ângelo

Aparecido Moitinho, OAB/SP 381.895 e os acusados 1) 2º Sgt

PM 105254-3 Márcio José de Souza; 2) 3º Sgt PM 920550-A

Ricardo Barbosa dos Santos; 3) Cb PM 105928-9 Luiz Eduardo

Ananias de Oliveira; 4) Cb PM 105546-1 Nelson de Paula Júnior;

5) Cb PM 111151-5 Luiz Gustavo de Oliveira Villela Ribeiro,

para audiência a ser realizada em 04 de fevereiro de 2022, às

09h30min, pelo sistema de videoconferência, na sede do Gabi-

nete de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário,

sito a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro

de Barros, fone (11) 3833-5000, São Paulo/SP, ocasião em que

será realizada a oitiva das testemunhas de defesa arroladas pelo

Cb PM 105928-9 Luiz Eduardo Ananias de Oliveira.

Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete

de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito

a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de

Barros, fone (11) 3833-5000, São Paulo/SP, para vistas e cópias.

4º Batalhão de Polícia Rodoviária - Jundiaí

O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária

NOTIFICA o Drº Nilson dos Santos, advogado inscrito na OAB/

SP sob o nº 339.753, representante legal do Cb PM 105433-7

Emerson Francisco de Souza Pereira nos autos da Sindicância nº

4BPRv-005/06/20, que o referido procedimento administrativo

foi solucionado e encontra-se arquivado digitalmente na sede do

4º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), sito a Avenida Enge-

Médicas (Processo nº 02.00.04 – Procedimento 01), recorrendo

dos pareceres a serem julgados pela JS-4;

1.3. por fim, requer que ambos os acusados sejam subme-

tidos a uma nova inspeção pela JS-4, nos termos da referida

norma, que o presente recurso seja encaminhado via canal hie-

rárquico até o Comandante-Geral da Instituição, que os policiais

sejam encaminhados a Unidade Integrada de Saúde (UIS) a qual

estão vinculados para realização dos trâmites necessários des-

critos no POP supracitado e que os prazos deste processo sejam

suspensos até a devolução do presente recurso.

2. É a síntese do necessário. Fundamento e decido:

2.1. preliminarmente, o Decreto nº 25.061/55, que trata

sobre o Regulamento para Inspeções e Juntas de Saúde Força

Pública do Estado, atualmente Polícia Militar do Estado de São

Paulo (PMESP), foi regulado e complementado por meio de

publicação inserta no Boletim Geral da Polícia Militar (Bol G

PM) nº 017/99, sendo também citado no capítulo III das I-36-PM

(Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar), ambos de

autoria e competência do Comandante-Geral da PMESP, nos ter-

mos do Regulamento Geral da Polícia Militar (R-1-PM), aprovado

pelo Decreto nº 7.290/75;

2.2. tais atos normativos infralegais tem por finalidade

padronizar os procedimentos das Juntas Militares de Saúde da

PMESP e inspeções de saúde, delineando suas competências

específicas, descritas no Título I do Decreto nº 25.061/55 e no

Capítulo I do Bol G PM nº 017/99; paralelamente, as I-36-PM,

regulam os afastamentos médicos por incapacidade temporária

para o serviço policial-militar, cabendo a respectiva UIS ou as

Juntas de Saúde determinarem a aptidão ou não para o exercício

funcional;

2.3. no que tange a competência das Juntas de Saúde,

verifica-se no rol taxativo das normas supracitadas que não

há qualquer menção ao Incidente de Insanidade Mental de

processos regulares e sua respectiva perícia médica; há distinção

formal entre Juntas de Saúde e o médico-perito chamado ao

processo para realização do laudo de exame sanidade mental;

2.4. os processos regulares foram disciplinados pela Lei

Complementar nº 893/01 (RDPM) em seus artigos 71 e seguin-

tes, com o rito, prazos e regras de funcionamento dos Conselhos

de Disciplina dispostos pelas I-16-PM, nos termos do artigo 88

do mesmo diploma legal;

2.5. nesse sentido, a sistemática do Incidente de Insanidade

Mental estão descritas nos artigos 39 à 48 das I-16-PM, não

havendo previsão sobre recurso, bem como referência ao Decre-

to nº 25.061/55; os acusados foram regularmente submetidos

a perícia por médico da PMESP, nos exatos termos da norma,

tendo seus respectivos laudos sido encartados às fls. 71/81 dos

Autos em Apartado deste Conselho de Disciplina, ambos sendo

considerados Imputáveis pelos fatos geradores do laudo e com

condições de acompanhar os atos do processo;

2.6. cabe reforçar que cabe ao médico-perito, durante a

realização do exame de sanidade mental, apenas determinar

a imputabilidade do acusado pelos fatos geradores do exame,

não sendo objeto a análise da aptidão ou não para o exercício

funcional;

2.7. mesmo que o resultado do exame de sanidade mental

considera-se que os acusados tivessem sido acometidos de

doença mental superveniente aos fatos em apuração que os

impossibilitasse de acompanhar os atos instrutórios, o artigo 48

das I-16-PM preveem a nomeação de curador, somente para o

fim específico do processo regular, prosseguindo-se normalmen-

te com a instrução e demais atos decisórios, o que não houve no

caso em tela, conforme laudo encartado e já citado;

2.8. somente caberia recurso a JS-4, nos termos da alínea

“b” do parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 25.061/55,

em relação as perícias de competência das Juntas de Saúde (JS-

1, JS-2 e JS-3), no caso de inconformismo do interessado com

relação ao respectivo parecer, o que também não é o caso, pois

se trata de Incidente de Insanidade Mental, o qual é regulamen-

tado de forma expressa pelas I-16-PM;

2.9. não há ainda o que se falar em obrigatoriedade dos

acusados em deporem a respeito dos fatos objetos desse proces-

so administrativo, pois, na condição de acusados, vige o princípio

“nemo tenetur se detegere”, possuindo o direito constitucional

de permanecer em silêncio, não sendo obrigados a responder

quaisquer perguntas que lhe forem formuladas durante seus

respectivos interrogatórios.

3. Com base em todo o acima exposto, INDEFIRO o reque-

rido pela defesa, reiterando as partes que o processo terá seu

regular prosseguimento, e, nos termos dos artigos 55 c.c. o 138,

ambos das I-16-PM, INTIMO as partes do processo de que foi

designado os interrogatórios dos acusados, conforme segue:

3.1. Cb PM 135761-1 Danilo Proença de Melo, em

15/02/2022, às 09h30min;

3.2. Cb PM 114244-5 Anderson Colonesi, em 15/02/2022,

às 10h30min.

4. Informo aos defensores constituídos e aos acusados

supracitados que a audiência de interrogatório será realizada

de forma virtual, por sistema de videoconferência, nos termos

do Artigo 57, §4º, inciso I das I-16-PM, através da plataforma

Google Meet, conforme determinação contida no Art. 7º da Por-

taria CMT G CORREGPM-4/330/21, que regulamenta o assunto.

INTIMAÇÃO

Conselho de Disciplina nº CPI7-009/13/21.

Acusados:

1. Cb PM 975224-2 Marcelo Dias Germano;

2. Cb PM 114244-5 Anderson Colonesi;

3. Sd PM 140306-A Jonatas Tadeu Caricati, todos do 53º

BPM/I.

Advogados:

1. Dr. Helder Bruno Monteiro da Silva, OAB/SP nº 394.055;

2. Dr. Julio César Castardeli Pacheco, OAB/SP nº 412.062;

3. Dr. Mauro da Costa Ribas Júnior, OAB/SP nº 400.995.

O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPI7-009/13/21,

nos termos do artigo 55 das I-16-PM, intima as partes acima

citadas para tomarem conhecimento do seguinte despacho:

1. Em 26/01/2022, o Dr. Julio César Castardeli Pacheco,

OAB/SP nº 412.062, advogado constituído do acusado Cb PM

114244-5 Anderson Colonesi, protocolizou via e-mail requeri-

mento referente ao processo regular em epígrafe, alegando em

síntese que:

1.1. que o acusado supracitado desenvolveu diversos

problemas de saúde em decorrência do enclausuramento que

sofrera e encontra-se atualmente em tratamento psiquiátrico

e psicológico, inclusive utilizando medicamentos de uso con-

trolado; que foi solicitado pela defesa e foi submetido nesse

processo a exame de sanidade mental, havendo a leitura do

respectivo laudo, concluindo que o policial militar está apto a

ser interrogado;

1.2. que devido aos traumas sofridos e ainda por se encon-

trar em recuperação, é impossível exigir que seja obrigado a

ter que depor sobre os fatos que o colocou nessa condição,

ao menos nesse momento; que o Decreto nº 25.061/55, que

aprova o Regulamento das Juntas de Saúde, prevê o direito do

interessado em solicitar inspeção nas Juntas de Saúde (JS), nos

termos do artigo 3º, alínea “b” da citada norma, assim como

previsão no Procedimento Operacional Padrão (POP) das Juntas

Médicas (Processo nº 02.00.04 – Procedimento 01), recorrendo

dos pareceres a serem julgados pela JS-4;

1.3. por fim, requer que o acusado seja submetido a uma

nova inspeção pela JS-4, nos termos da referida norma, que o

presente recurso seja encaminhado via canal hierárquico até

o Comandante-Geral da Instituição, que o policial militar seja

encaminhado a Unidade Integrada de Saúde (UIS) a qual está

vinculado para realização dos trâmites necessários descritos no

POP supracitado e que os prazos deste processo sejam suspen-

sos até a devolução do presente recurso.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 às 05:02:32

110 – São Paulo, 132 (19) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

I – INSTRUÇÕES GERAIS

1 - As vagas disponíveis destinam-se à contratação por

tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.

2 - A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosa-

mente, a ordem de Classificação Final, por Diretoria de Ensino,

publicada em DOE de 14/12/2018.

3 - O candidato convocado deverá comparecer munido

de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE

PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador,

legalmente constituído. - Respeitando o distanciamento social e

todos devem comparecer de máscara.

4 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo Deter-

minado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número

maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar

o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas

hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.

5 - Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não

será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da

vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

6 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao

candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia,

hora e local determinado.

6.1 - Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no

final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os

candidatos retardatários do horário, na data da convocação,

obedecida a ordem de classificação.

7 - O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos

da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das

vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;

7.1 - Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos

com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a

ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª

(septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo

de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que

sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;

7.2 - Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a

10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato

classificado na Lista Especial;

7.3 - O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral

e na Lista Especial.

8 - Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos exce-

dentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para

escolha de vaga.

9 - O candidato que atender à convocação, mesmo sendo

contratado, não perderá o direito à classificação obtida no

concurso público.

10 - Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complemen-

tar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato

deverá preencher as seguintes condições:

a) estar em gozo de boa saúde física e mental;

b) não ser portador de deficiência incompatível com o

exercício da atividade a ser desempenhada;

c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Admi-

nistração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso

XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo

115 da Constituição Estadual;

d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser

desempenhada: Nível Médio Completo;

e) ter boa conduta.

11 - O candidato que escolher vaga deverá providenciar o

exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho,

que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de

Organização Escolar.

II - LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

LOCAL: Diretoria de Ensino - Leste 4

ENDEREÇO: Rua: Dona Matilde, 35 - Vila Matilde

DATA: 31/01/2022

HORÁRIO: 9h30min

VAGAS DISPONÍVEIS: 26

CONVOCADOS - LISTA GERAL

DIRETORIA CLASS NOME RG CPF

LESTE 4 263 Jorge Caetano Fortaleza 43749471 41476437874

LESTE 4 264 Jessica Gobbi Teixeira 34018048 31070285846

LESTE 4 265 Daniel Roque Abrao 53174923 46421720846

LESTE 4 266 Fabricio dos Santos Silva 42374949 32493315898

LESTE 4 267 Mayara Paula dos Santos 52468763 40312284810

LESTE 4 268 Raniel Vasconcelos de Aquino 42773599 42075797889

LESTE 4 269 Gabriel Borges Moreira 52499878 48996359823

LESTE 4 270 Jaqueline de Jesus Fernandes Ferreira 49115197 42351060822

LESTE 4 271 Maria das Dores dos Santos 52430224 4189810606

LESTE 4 272 Aline Gabriela Oliveira Santos 47648582 45192431816

LESTE 4 273 Rosely Gonçalves de Queiroz 32539317 21523376899

LESTE 4 274 Ricardo Seabra da Silva 25783620 27036097876

LESTE 4 275 Aline Gonçalves dos Santos 42685105 39921445855

LESTE 4 276 Mariza Sumie Teruya 33700407 34796497854

LESTE 4 277 Andressa Turaça de Negreiros Pinto 43593008 44397023840

LESTE 4 278 Maria Jose Silva de Souza Santos 34892811 41635027500

LESTE 4 279 Kelly de Paiva Silva 43455794 38683614808

LESTE 4 280 Simone de Carvalho 34563416 32059294894

LESTE 4 281 Pamela Barbosa Lourenco 44466870 36064099828

LESTE 4 282 José Rubens Macedo 15910196 7299500850

LESTE 4 283 Ronaldo Silva de Oliveira 30413347 30466275803

LESTE 4 284 Guilherme de Almeida da Silva 37357488 39178580889

LESTE 4 285 Suzi Ferreira da Silva 557426201 5386123475

LESTE 4 286 Andréa Bárbara Ferreira Dias 29754676 25739945895

LESTE 4 287 Viviane de Souza 28995282 29416944807

LESTE 4 288 Sabrina da Conceicao Ferreira 33949799 34246458856

LESTE 4 289 Sarah Nataline Maiello Soler 36946083 47408161805

LESTE 4 290 Edmilson Pereira de Oliveira 21703684 13010639830

LESTE 4 291 Debora Carmo da Silva 33805624 29932885800

LESTE 4 292 Pamela de Fátima Turtero de Araújo 58426848 49165433866

LESTE 4 293 Guilherme Bassi Campo 49348032 41743510829

LESTE 4 294 Marcia Silva Pamponet 30082826 29565516807

LESTE 4 295 Vanessa de Souza Gama 33082622 29597995859

LESTE 4 296 Ayrton Leme Althman 813150016 46496779805

LESTE 4 297 Thayná de Oliveira Morais 50815704 48054955880

LESTE 4 298 Evelin dos Santos Campos Maria 38566397 47966497860

LESTE 4 299 Agnes Louise da Silva 46939946 45660739806

LESTE 4 300 Marcus Henrique de Oliveira do Carmo 39038152 32379351821

LESTE 4 301 Franciele de Sousa Carvalho Oliveira 52364571 47109463885

LESTE 4 302 Samanta Cesario Moraes 37240647 34365657844

LESTE 4 303 Marli Noêmia dos Santos 201108806 9214309817

LESTE 4 304 Rogério Gomes 13970213 5231925845

LESTE 4 305 Renan Ricardo do Carmo 33724171 29858035861

LESTE 4 306 Guilherme Serafim da Silva 45053213 39142162807

LESTE 4 307 Gustavo Bezerra dos Santos 38344084 45616777803

LESTE 4 308 Talita Akemi Fukuoka 32202751 28965471850

LESTE 4 309 Jocismara Patricia Ribeiro 20262746 12612984895

LESTE 4 310 Pamela Bento de Vasconcelos 34361377 34370880840

LESTE 4 311 Alessandra Turaça de Negreiros Pinto 43262396 44396960824

LESTE 4 312 Patrícia Aparecida Miranda de Oliveira 27626940 26750262805

LESTE 4 313 Adriana Tofoli 21834358 19847561842

LESTE 4 314 Júlio César dos Santos 52940282 27792469875

LESTE 4 315 Eliane Gomes da Silva 29839341 25866174871

LESTE 4 316 Arielly Menezes dos Santos 54496542 49110726870

LESTE 4 317 Regina Celia Temoteo Dias de Sousa 16946994 8855093827

LESTE 4 318 Natália Magalhaes Correia 37356419 41311580867

LESTE 4 319 Jaqueline Fonseca Braulio 37819480 47086933899

LESTE 4 320 Elder Buchini da Silva 53655301 38164999881

LESTE 4 321 Andressa Morales Rodrigues da Silva 38199758 44728578801

LESTE 4 322 Tamires Ferreira Macedo Silva 47200740 36342804842

LESTE 4 323 Cristiane de Souza Bonanho 26267988 25387666804

LESTE 4 324 Ellen de Melo Pivaro 28509306 31024997839

LESTE 4 325 Caroline Silva Rovito 48555880 42614412848

LESTE 4 326 Lucas Gregory de Souza 3650997 41165201879

LESTE 4 327 Tarcisio Sobral Teixeira 6383726 67560466834

LESTE 4 328 Gilvania Deusdará Leandro de Assis 53264923 49650724800

LESTE 4 329 Diogo de Oliveira 42098947 32533877808

• Orientar os trabalhos dos docentes da equipe, em reuni-

ões pedagógicas, para subsidiar as atividades desenvolvidas nos

diversos espaços existentes no CIEBP;

• Planejar e organizar o desenvolvimento de atividades

pedagógicas, utilizando os materiais e recursos tecnológicos

existentes, sobretudo os disponibilizados pela SEDUC-SP;

• Apoiar a análise de indicadores avaliativos de estudantes

e professores, visando aprimorar as atividades ofertadas pelo

CIEBP;

• Orientar os docentes quanto às concepções que subsidiam

práticas de gestão democrática e participativa, bem como as

disposições curriculares pertinentes às áreas de inovação e

tecnologia que compõem o currículo dos diferentes níveis e

modalidades de ensino;

• Tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço

dialógico colaborativo, que garanta equidade e isonomia das

decisões;

• Prospectar, identificar, selecionar, elaborar e especificar

materiais, avaliações e recursos pedagógicos;

• Acompanhar as ações e projetos educacionais na rede.

5) Habilidades necessárias para atuar como Professor Coor-

denador do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista

• Boa capacidade de avaliação, mediação e mentoria;

• Que goste e tenha familiaridade na construção de

projetos;

• Abertura para receber treinamento imersivo no uso de

computadores, máquinas, ferramentas e equipamentos, bem

como em novas metodologias;

• Familiaridade ou interesse em práticas pedagógicas cur-

riculares que trabalhem o desenvolvimento de roteiros, escrita

e comunicação midiática, produção de desenhos ou pequenos

vídeos etc.

6) ?Habilidades desejáveis para atuar como Professor Coor-

denador do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista

• Conhecimento das diversas linguagem de programação

existentes atualmente;

• Conhecimento aplicado no uso de computadores, jogos

e dispositivos programáveis educacionais (Arduino, Placas etc.);

• Conhecimento, como professor ou assistente, em práticas

pedagógicas curriculares com abordagens práticas (mão na

massa, maker);

• Experiência em práticas pedagógicas baseadas em pro-

jetos;

• Conhecimento e facilidade no manuseio de ferramentas

básicas (chaves, martelo, serra, cola quente);

• Noção básica/participação de iniciativas com uso de equi-

pamentos de fabricação digital (router, 3D print);

• Conhecimento no uso de dispositivos audiovisuais, como:

câmera digital, microfones e software básico de edição;

• Experiência no uso de programas e aplicativos que

facilitem a produção e gestão de documentos de projeto, como

planilhas, documentos, formulários de pesquisa abertos etc.

7) Conhecimentos e habilidades pedagógicas para atuar

como Professor Coordenador do Centro de Inovação da Educa-

ção Básica Paulista

• Conhecimentos sobre o conteúdo pedagógico curricular,

inclusive das habilidades e competências previstas no Currículo

Paulista e no Currículo Oficial do Estado de São Paulo;

• Conhecimento sobre os materiais disponíveis aos estu-

dantes e professores da rede estadual paulista, relacionados a

inovação e tecnologia;

• Metodologias Ativas e suas aplicações em sala de aula;

• Didática e desenvolvimento de atividades pedagógicas,

com o planejamento de aulas e avaliações da aprendizagem.

8) Entrevista e Seleção:

O processo seletivo para atuação como Professor Coordena-

dor do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, é orga-

nizado em três etapas distintas: Inscrição, entrevista e seleção.

8.1) Inscrição

As inscrições deverão ser realizadas no formulário https://

forms.gle/wcE11eTWzMRnGW4g7, no período de 28/01/2022

a 11/02/2022 pela Diretoria de Ensino Região Leste 4 em par-

ceria com a gestão do Centro de Inovação da Educação Básica

Paulista.

Além do preenchimento do formulário, será solicitado a

gravação e envio de um vídeo explicando os conhecimentos e

a utilização de tecnologias educacionais. O vídeo deverá ter no

máximo 2 minutos, e deverá ser disponibilizado em plataforma

gratuita de streaming (Youtube, Vimeo ou similares).

8.2) Entrevista

As entrevistas serão agendadas pela Comissão Responsá-

vel, designada pelo Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de

Ensino Região Leste 4, em parceria com a Equipe de Gestão do

CIEBP Central – EE Zuleika de Barros, remotamente pelo Teams

com vistas ao aprofundamento e/ou elucidação das informações

encaminhadas pelos candidatos e, serão agendadas oportuna-

mente com os candidatos selecionados.

Pedimos que o candidato aguarde o link para acesso à

entrevista, junto com o dia e o horário da mesma pelo e-mail

cadastrado no formulário. A entrevista será marcada a partir do

dia 14/02/2022.

8.3) Seleção

A seleção será realizada tendo como base a adequação do

candidato as habilidades e competências descritas neste edital,

utilizando as informações prestadas no formulário, o vídeo

enviado e a entrevista.

Essa avaliação será conduzida com base na “Régua de

Seleção para Professor Coordenador do CIEBP”.

9) Classificação

A seleção com a classificação final será publicada no site

eletrônico da Diretoria de Ensino Região Leste 4, pelo link

https://deleste4.educacao.sp.gov.br/.

10) Interposição de Recursos

Não caberá recursos quanto ao processo de análise das

informações e documentos solicitados, assim como da entre-

vista.

11) Disposições Finais

• O Professor Coordenador do Centro de Inovação da Edu-

cação Básica Paulista cumprirá uma jornada de 40 (quarenta)

horas semanais, com intervalo de uma hora para almoço;

• O ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do

candidato, de todas as disposições do presente Edital;

• O presente Processo Seletivo finaliza com a designação

dos candidatos aprovado e selecionados;

• O Candidato que tiver acúmulo no horário de trabalho do

Centro de Inovação da educação Básica Paulista, fica impedido

de participar do processo de credenciamento;

• Uma vez realizada a inscrição, o candidato está ciente e

de acordo que após a realização da entrevista, é de exclusiva

decisão da Diretoria de Ensino Leste 4 e do Centro de Inovação

da Educação Básica de São Paulo a seleção dos interessados;

• O candidato aprovado no processo de seleção somente

iniciará o exercício das funções após a publicação da designação

no Diário Oficial do Estado – DOE;

• Os casos omissos serão apreciados e analisados pela

Comissão responsável da Diretoria de Ensino Região Leste 4

e pelo Centro de Inovação da Educação Básica de São Paulo.

* Este edital foi publicado no DOE

EDITAL

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determina-

do (CE – CTD) da Diretoria de Ensino - Leste 4, nos termos do

Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de julho de 2009,

CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos remanescentes

do Concurso Público de Agente de Organização Escolar/2018,

classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a

função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções

aos candidatos:

abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em

sessão pública no dia 18/02/2022 às 14 horas, nas dependências

da escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor

Executivo da APM.

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1

Licitação de Cantina

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da

E.E. Pedro de Alcântara Marcondes Machado, situada na Aveni-

da Manoel dos Santos Braga nº 391 - Ermelino Matarazzo, torna

pública a licitação para a administração dos serviços da CAN-

TINA ESCOLAR e comunica aos interessados que as instruções

deverão ser retiradas no endereço acima nos dias 07, 08 e 09 de

fevereiro de 2022, das 10:00 às 19:00 horas, após o recolhimen-

to do valor de R$ 63,94 (sessenta e três reais e noventa e quatro

centavos) correspondentes a 2 (DUAS) UFESP, depositados em

favor da APM da E.E. Pedro de Alcântara Marcondes Machado

no Banco do Brasil, agência 6938-8, conta corrente nº 1055-3.

As propostas serão recebidas nos dias 14 e 16 de fevereiro de

2022 das 10:00 horas às 19:00 horas em envelope lacrado. O

local onde está instalada a cantina poderá ser visitado mediante

prévio agendamento para averiguações de adaptação ao uso

que se destina. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22 de

fevereiro de 2021, às 15:00 horas em sessão pública no próprio

estabelecimento. A Diretoria da APM reserva-se o direito de

escolher a proposta mais conveniente ou recusar todas, caso não

satisfaçam os interesses da escola.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3

Diretoria de Ensino Leste 3

Edital

A Diretoria de Ensino Leste 3, está compondo a equipe

de Professores(as) Coordenadores(as) de Agrupamentos de

Escolas – PCAE, formada por profissionais do Quadro do Magis-

tério da Rede Estadual para atuarem como formadores(as) de

formadores(as) por meio do Acompanhamento Pedagógico

Formativo das escolas da DE-Leste 3. Fazer parte desse projeto

é uma excelente oportunidade de contribuir com a melhoria dos

processos de ensino-aprendizagem das nossas escolas.

Contamos com profissionais com os seguintes requisitos:

I – Requisitos Obrigatórios

- Ser titular de cargo ou Categoria F;

- Ter concluído estágio probatório/ tempo de efetivo exer-

cício de 3 anos;

- Ter disponibilidade para participação de formações ou

reuniões técnicas ofertadas pela SEDUC e pela DE a serem

realizadas de forma remota ou presencial;

- Ter disponibilidade imediata para assumir, quando

convocado(a) às atividades objeto desta designação;

- Ser assíduo(a), conforme Leis Complementares 10.261/68

e 444/85;

- Não ter sofrido penalidade administrativa nos últimos

3 anos.

II – Perfil

- Ter compromisso e dedicação com o trabalho;

- Ser um(a) profissional com legitimidade e reconhecimen-

tos pelos demais professores(as);

- Ter empatia, engajamento e postura inovadora, visando à

busca de soluções diversificadas para a aprendizagem dos(as)

estudantes;

- Atuar de forma ética, colaborativa, assertiva e cordial em

seu contexto de atuação profissional;

- Saber se expressar (de forma oral e escrita) com clareza,

precisão, objetividade e respeito;

- Estar aberto(a) a receber devolutivas avaliativas periódicas

e investir em sua formação contínua.

III- Credenciamento

Os(as) interessados(as) deverão realizar o credenciamento

até o dia 16/02/2022, nesta primeira fase. Acessando o link:

https://forms.gle/SorzbwGcxcKE57uSA

Lembramos que a indicação para atuar como PCAE será

feita à medida que encontrarmos o perfil esperado e de entre-

vista a ser realizada após agendamento diretamente com o(a)

candidato(a).

Participem!

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4

Edital

Credenciamento para Professor Coordenador do Centro de

Inovação da Educação Básica Paulista – CIEBP - EE Dona Pilar

Garcia Vidal.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais e de acordo com as Resoluções SE

03/2021, de 11/01/2021 e SE 81/2021, de 14-9-2021, torna

público o presente edital para o processo de credenciamento,

atribuição e designação para o posto de trabalho na função

de Professor Coordenador do Centro de Inovação da Educação

Básica Paulista – CIEBP - EE Pilar Garcia Vidal, Dona - da Direto-

ria de Ensino Região Leste 4.

1) Sobre o Centro de Inovação da Educação Básica Paulista:

Com o objetivo principal de tornar-se referência de educa-

ção pública no Brasil e de posicioná-la entre as redes que mais

avançam na aprendizagem no mundo, e tendo como desafio,

no atual contexto da Secretaria da Educação, de garantir uma

educação de qualidade que seja atraente às crianças e jovens do

Século XXI, o Centro de Inovação da Educação Básica Paulista

visa potencializar as ações relacionadas à Tecnologia e Inovação

por meio de experiências de aprendizagem ativas, pessoais e

colaborativas em um espaço em que os estudantes e professores

são os criadores e vivenciam ações relacionadas à ideação, cul-

tura Maker, programação, robótica reciclável, educomunicação,

educação midiática, prototipação, etc.

Para atingir uma educação de excelência e com equidade

para todas as crianças, adolescentes e jovens, todas as ações

estão conectadas aos principais anseios desses estudantes.

Desta forma, o Processo Seletivo está voltado seleção de Profes-

sores da rede Estadual de Ensino, para desempenhar a função

de Professor Coordenador do Centro de Inovação da Educação

Básica Paulista e contribuir para efetivação das ações acima.

2) Para o desempenho da função, o Professor Coordenador

do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista deverá

apresentar Perfil Profissional que atenda o estabelecido nos

seguintes amparos legais:

Ser docente Titular de Cargo Efetivo ou docente não efetivo

(Categoria F) abrangido pelo artigo 2.º da Lei Complementar

1.010/2007, Resolução SEDUC 3 – principalmente o que reza os

artigos 6.º e 7º e artigo 75 conforme o Decreto 64.187, de 17-04-

2019, cujo detalhamento da função está previsto.

3) Atribuições gerais do Professor Coordenador do Centro

de Inovação da Educação Básica Paulista

• Prospectar, identificar, selecionar, elaborar e especificar

materiais, avaliações e recursos pedagógicos;

• Implementar, gerenciar e acompanhar as ações e projetos

educacionais na rede.

• Atuar de forma colaborativa, solícita e cordial;

• Expressar-se (oralmente e por escrito) com clareza, preci-

são, objetividade e respeito;

• Buscar proativamente soluções para desafios rotineiros

e atípicos;

• Estar aberto a receber críticas e procurar seu autodesen-

volvimento contínuo;

• Comprometimento com a qualidade e resultados do

trabalho.

4) Atribuições específicas do Professor Coordenador do

Centro de Inovação da Educação Básica Paulista

• Atuar como gestor pedagógico local, planejando, acom-

panhando e avaliando os processos desenvolvidos no rol de

atribuições do CIEBP, assim como o desempenho dos docentes

integrantes das equipes;

2. Pertinência do conteúdo;

3. Postura ética.

VI – DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

Os candidatos serão avaliados por meio de:

1. Análise da proposta de trabalho do docente com máximo

de 10 (dez) pontos;

2. Tempo no Magistério Público Oficial do Estado de São

Paulo – 0,002 por dia trabalhado, até o máximo de 5 (cinco)

pontos;

3. Tempo de atuação docente na(s) Unidade(s) Prisionais:

Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina San-

tana – 0,005 por dia trabalhado, até o máximo de 15 (quinze)

pontos (data base: 30/06/2019);

4. Entrevista versando sobre a proposta de trabalho – máxi-

mo de 10 (dez) pontos.

Obs.: Em caso de empate, prevalecerá, na sequência, a

maior nota na entrevista; a maior nota na proposta de trabalho;

o maior tempo de serviço em Unidades Prisionais Penitenciária

Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana, o maior

tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São

Paulo; a maior idade.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO

Os candidatos serão classificados considerando-se a soma-

tória do inciso VI deste Edital.

VIII – DO CRONOGRAMA

11) Período de inscrição e entrega da proposta: 27/01/2022

a 01/02/2022

2) Entrevista: de acordo com o horário agendado no

momento da inscrição 04/02/2022 (manhã e tarde)

3) Publicação da classificação na Diretoria de Ensino:

08/02/2022;

4) Período para interposição de recurso na Diretoria de

Ensino: 09 e 10/02/2022;

5) Publicação dos resultados dos recursos e da classificação

final, no site eletrônico da diretoria de ensino, Região Centro

(www.decentro.educacao.sp.gov.br/notícias), dia 12/02/2022;

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão

analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas

da Diretoria de Ensino – Região Centro.

A Comissão.

COMUNICADO

A Direção da E.E Prudente de Moraes, situada a Praça

Coronel Fernando Prestes, 197 – Bom Retiro, torna pública a

existência de uma vaga para Posto de Professor Coordenador –

Anos Iniciais – das10h às 19h.

A entrega das proposta de trabalho deverá ser feita no

período de 31de Jan, 01 e 02 de fevereiro das 09h às 16h, na

Unidade Escolar. A entrevista será agendada posteriormente, na

Unidade Escolar

NOTIFICAÇÃO

A Direção da EE JOÃO KOPKE, nos termos do artigo 1º do

Decreto 58140/2012 NOTIFICA o Sr. SHIUZY MOTOMIYA, RG.

11.169.618-5, AOE – SQC-III-QAE a se apresentar no prazo

de três dias úteis na EE JOÃO KOPKE, situada na Alameda

Cleveland, 331 – Campos Eliseos – São Paulo – SP, pois, sua

inassiduidade caracteriza abandono de cargo.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-

SUL

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL

CONVOCAÇÃO

A Dirigente Regional de Ensino, CONVOCA, as funcioná-

rias abaixo para comparecerem a DER Centro Sul, no dia de

28/01/2022, para participarem de formação profissional em

serviço – CRH a fim de serem multiplicadores junto aos respon-

sáveis das Unidades Escolares, circunscritas a esta DER.

LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA - RG

50.345.830 – EE Profª Julia Collaço França; SILVIA CRISTINA

JOÃO - RG 19.203.864 - EE Prof. Astrogildo Silva; CELIA REGINA

SANTANA LE BRETON - RG 20.373.120 - EE Francisco de Assis

Reya; PATRICIA CORREA DE BRITTO - RG 15.653.547 - EE Ale-

xandre de Gusmão

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

DIRETORIA DE ENSINO REGIAO LESTE1

EDITAL

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -

Região Leste 1, comunica aos candidatos inscritos e classificados

nos termos da Resolução SE-05/2020, alterada pelas Resoluções

Seduc 18/2020 e 56/2020, a sessão de escolha a se realizar no

dia, local e horários abaixo:

Dia: 01-02-2022

Local: Sede da Diretoria de Ensino Região Leste 1, situada à

Rua Caetano de Campos 220 – Tatuapé.

02 (dois) Cargos Vago de Diretor de Escola

EE Tide Setúbal

EE Padre Antão

Horário: 10h 30min

Cargo: Supervisor de Ensino – Cargo Vago

Horário: 11h.

Efetivo exercício na mesma data da atribuição.

1-O inscrito nos termos desta resolução deverá apresentar,

em cada sessão de atribuição da qual participe, termo de anu-

ência expedido pelo superior imediato, com data atualizada, cuja

validade abrangerá apenas o período de vigência da designação.

2-Para a atribuição o candidato deverá ter ciência da neces-

sidade de apresentar:

Termo de anuência, do local de exercício, expedido pelo

superior imediato e ratificado pelo Dirigente Regional de Ensino,

quando for o caso, com data atualizada correspondente ao edital

de oferecimento da vaga, cuja validade abrangerá apenas o

período de vigência da designação;

Declaração de horário para fins de acumulação, quando

for o caso;

Declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula

Vinculante 13.

3- É expressamente vedada a atribuição de vaga e/ou sua

respectiva designação:

a) ao candidato que se encontrar afastado a qualquer título;

b) por procuração de qualquer espécie.

4- O Candidato não poderá, na data da atribuição, encon-

trar-se em férias, licença-prêmio, licença-saúde, ou qualquer

outro afastamento, inclusive designação, que o impeça de entrar

em exercício imediato;

A Diretoria Regional de Ensino está desenvolvendo suas ati-

vidades, respeitando todos os protocolos de saúde e condições

estabelecidas no Plano São Paulo.

Atentar ao cumprimento do Decreto 64.549, de 05-04-2020,

que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de prote-

ção facial no contexto da pandemia da Covid-19.

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e

Médio

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1

EE Barão de Ramalho

Licitação de Cantina Escolar

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE

Barão de Ramalho situada na Avenida Amador Bueno da Veiga,

nº 604, Penha de França, São Paulo torna pública a Abertura do

Processo de Licitação para a administração dos serviços da Can-

tina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados que

as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, no perí-

odo de 31/01/2022 a 08/02/2022 no horário das 09 às 14 horas,

mediante a comprovação do recolhimento de R$63,94 (sessenta

e três reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 2

(duas) UFESP`s, em nome da APM junto ao Banco do Brasil,

agência nº 6835-7, conta corrente nº 1782-5, sem devolução.

As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes

lacrados para o mesmo local até o dia 14/02/2022 às 14 horas. A

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 às 05:02:32

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (19) – 111

Matemática, Ciências, Física, Química, Geografia, História, Filo-

sofia, Anos Finais e Ensino Médio.

3 - Na inscrição, o candidato deverá indicar o vínculo que

será considerado para fins de inscrição, classificação, alocação

e designação (DI)

3.1 - O integrante do Quadro do Magistério, em regime de

acumulação de duas situações funcionais (docente/docente ou

docente/Suporte Pedagógico), deverá optar pela inscrição em

somente um dos vínculos.

4 - O integrante do Quadro do Magistério deverá autode-

clarar que não possui impedimentos para o exercício da função,

a ser comprovada no momento da alocação.

5 - O candidato deverá indicar, no momento da inscrição:

a) se concluiu o curso “Da Educação Integral ao Ensino

Integral”, ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento

dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza”

(EFAPE); ou

b) se responderá ao questionário específico disponibili-

zado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa. Cada

questão equivale a 1 (um) ponto, totalizando, no máximo 10

(dez) pontos.

6 - O integrante do Quadro do Magistério, de que trata a

alínea “a” do item 5 deste Capítulo, deverá, obrigatoriamente,

ter concluído o curso com aproveitamento “Satisfatório”, a fim

de que sua inscrição no presente processo de Credenciamento

Emergencial seja validada.

7 - Para o candidato que responder ao questionário a que se

refere alínea “b” do item 5 deste Capítulo, a inscrição somente

será validada ao obter pontuação igual, ou superior, a 6,0 (seis).

8 - Na inscrição, todos os candidatos deverão preencher

uma Atividade para cada função selecionada, que será con-

siderada, exclusivamente, para fins de desempate, e, em caso

de não preenchimento da referida Atividade, o candidato será

eliminado do processo.

IV – DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA CLASSIFI-

CAÇÃO

1 - No período de 01/02/2022 a 04/02/2022, será executado

o deferimento/indeferimento das inscrições, a partir das informa-

ções registradas pelo interessado e cruzamento com a base de

concluintes do curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”,

para prosseguimento nas demais etapas do processo.

2 - O processo seletivo de credenciamento será classificató-

rio e deverá considerar os integrantes do Quadro do Magistério,

por listas e faixas funcionais, em ordem decrescente da pontua-

ção obtida, após aplicação de todos os critérios de desempate.

2.1 – A Faixa II corresponde aos inscritos, com cargo/função

classificados na “Mesma Diretoria de Ensino”;

2.2 – A Faixa III corresponde aos inscritos, com cargo/função

e classificados em “Outra Diretoria de Ensino”.

3 - Para fins de desempate na classificação, observar-se-á:

3.1 - Para docentes:

a) maior pontuação obtida na classificação de docentes

no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de

Diretoria de Ensino,

b) maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial

desta Secretaria;

c) maior idade entre os credenciados;

d) maior pontuação obtida na análise da Atividade de Sala

de Aula.

3.2 - Para gestores (Diretor de Escola, Vice-Diretor e Profes-

sor Coordenador Geral):

a) maior tempo no magistério público estadual;

b) maior idade entre os credenciados;

c) maior pontuação obtida na análise da Atividade de

Gestão.

4 - A data-base para a contagem do tempo de serviço será

30/06/2021.

5 - A Atividade de Sala de Aula/Atividade de Gestão será

avaliada pela Diretoria de Ensino, no período de 04/01/2022,

exclusivamente para fins de desempate, na escala de 1,0 (um) a

3,0 (três) pontos, sendo que estes pontos não serão acrescidos

à pontuação final.

6 – A Classificação do credenciamento será publicada no

dia 05/02/2022, no Diário Oficial do Estado e site https://denor-

te1.educacao.sp.gov.br/

V – DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1 - O candidato poderá interpor recurso a partir da divulga-

ção da Classificação, no período de 05/01/2022 a 07/02/2022,

mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail: peinor-

te1@gmail.com.

2 – Os recursos serão analisados em 08/02/2022 e a respos-

ta será disponibilizada para os interessados por e-mail.

3 - A Classificação Final Pós-Recurso será publicada no

Diário Oficial do Estado e site https://denorte1.educacao.sp.gov.

br/, no dia 08/02/2022.

VI – DA ALOCAÇÃO

1 – Os candidatos credenciados serão convocados para

sessão de alocação, mediante publicação no Diário Oficial do

Estado e site https://denorte1.educacao.sp.gov.br/, indicando o

dia, horário e local da sessão.

2 - A classificação no Processo de Credenciamento não

assegura ao candidato o direito à alocação e consequente

designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação

dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição.

3 - O integrante do Quadro do Magistério não será alo-

cado caso não atenda aos critérios previstos no item 5 das

Disposições Preliminares e dos Requisitos para o desempenho

da função/cargo, conforme informações contidas no cadastro

funcional.

4 - Os docentes poderão ser designados junto ao Programa

Ensino Integral - PEI, utilizando a disciplina específica ou não

específica da licenciatura plena, objeto do cargo/admissão ou

de outra habilitação.

VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - É de responsabilidade do candidato:

1.1 - Acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado e do

site da Diretoria de Ensino https://denorte1.educacao.sp.gov.br/,

as publicações correspondentes a este Processo.

1.2 - A veracidade das informações e a exatidão das decla-

rações e regularidade de documentos.

2- Caso alguma informação ou dado prestado no processo

de credenciamento emergencial não seja devidamente compro-

vado pelo candidato no momento da alocação, o integrante do

Quadro do Magistério será desclassificado.

2.1 - A constatação de falsidade, irregularidade ou inexa-

tidão de dados ou documentos, ainda que verificadas poste-

riormente, acarretarão a eliminação do candidato do Processo

de Credenciamento, anulando-se todos os atos decorrentes da

inscrição.

3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de

Ensino – Norte 1, após consulta à Coordenadoria de Gestão de

Recursos Humanos – CGRH, conforme o caso.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2

EE DR ALBERTO CARDOSO DE MELLO NETO

Licitação de Cantina Escolar

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE

DR ALBERTO CARDOSO DE MELLO NETO, sita a Av. Professora

Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto, n.º 633, Jardim Leo-

nor Mendes de Barros, São Paulo - SP, torna pública a Abertura

do Processo de Licitação para a administração dos serviços da

Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados

que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, nos

dias 02, 03 e 04/02/2022, no horário das 09:00 às 11:00 horas

e das 14:00 às 16:00 horas mediante a comprovação do reco-

lhimento de R$ 63,94 (sessenta e três reais e noventa e quatro

centavos), correspondente a 2 (duas) UFESP, em nome da APM

junto ao Banco Santander, agência nº 0260, conta corrente nº

13.001490-8, sem devolução.

ou de gestão especializada, sendo vedado o desempenho de

qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, duran-

te o horário de trabalho no referido Programa.

4 – A remuneração mensal dos integrantes do Quadro

do Magistério, que atuarão no Programa, corresponderá ao

salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de

Dedicação Plena e Integral - GDPI, que equivale a 75% (setenta

e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala

de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-

-atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao

Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.

5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedi-

dos de participar do processo de credenciamento, caso tenham

sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5

(cinco) anos.

6- Os integrantes do Quadro do Magistério que não obtive-

ram avaliação satisfatória e, por isso, não foram reconduzidos

junto ao PEI, NÃO poderão ter nova designação no referido

programa no ano de 2022.

II - DOS REQUISITOS

1 - Para participar do processo de credenciamento, os

titulares de cargo de Diretor de Escola, os docentes titulares de

cargo, ocupantes de função-atividade ou contratados nos termos

da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, bem

como os candidatos à contratação classificados no Processo

Seletivo Simplificado para Docentes /2022, deverão atender aos

seguintes requisitos:

a) escolaridade (habilitação):

a.1) Para atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamen-

tal, o docente deverá ser portador de diploma devidamente

registrado de:

a.1.1) Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em

Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou

a.1.2) Curso Normal Superior, com habilitação em Magisté-

rio dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou

a.1.3) Licenciatura plena em Pedagogia, obtida mediante

curso do Programa Especial de Formação Pedagógica Superior,

qualquer que seja a nomenclatura do curso, com habilitação em

Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou

a.1.4) Licenciatura plena em componente curricular especí-

fico, para atuar como docente especialista;

a.2) Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental

e nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser portador

de diploma devidamente registrado de licenciatura plena em

disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental - Anos

Finais e Ensino Médio;

a.3) Para atuação como Professor Coordenador Geral - Anos

Iniciais do Ensino Fundamental, o docente deverá ser Professor

Educação Básica I (titular de cargo ou ocupante de função-

-atividade) e portador de uma das seguintes habilitações:

a.3.1) Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em

Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou

a.3.2) Curso Normal Superior, com habilitação em Magisté-

rio dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou

a.3.3) Licenciatura plena em Pedagogia, obtida mediante

curso do Programa Especial de Formação Pedagógica Superior,

qualquer que seja a nomenclatura do curso, com habilitação em

Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

a.3.4) Licenciatura plena em disciplina da matriz curricular

e diploma de Magistério de Nível Médio.

a.4) Para atuação como Professor Coordenador Geral - Anos

Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o docente (titular

de cargo ou ocupante de função-atividade) deve ser portador

de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em

disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental - Anos

Finais e Ensino Médio;

a.5) Para atuação como Vice-Diretor de Escola, o docente

(titular de cargo ou ocupante de função-atividade) deve ser

portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados:

a.5.1) diploma, devidamente registrado, de licenciatura

plena em Pedagogia;

a.5.2) certificação de curso de pós-graduação, em nível de

especialização, em Gestão Escolar, com carga horária de, no

mínima, 800 horas.

a.5.3) diploma de curso de pós-graduação em nível de

Mestrado ou Doutorado, na área de Educação;

a.6) Para atuação como Diretor de Escola, o titular de cargo

docente ou de Diretor de Escola deve ser portador de, pelo

menos, um dos títulos abaixo relacionados:

a.6.1) Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia;

a.6.2) Diploma de Curso de Pós-graduação, nível Mestrado

ou Doutorado, na área de Educação;

a.6.3) Certificado de Curso de Pós-graduação, em nível

de especialização, na área de Educação, com carga horária

equivalente a exigida no Estado de São Paulo, de 1.000 horas,

em escolas particulares ou não, nos termos do artigo 64 da Lei

de Diretrizes e Bases, aprovados pelo Conselho Estadual de

Educação, conforme a Deliberação CEE nº 53/2005, desde que

reconhecido pelo MEC;

a.6.4) Certificado de Curso de Pós-graduação, em nível de

especialização, na área de Educação, realizado anteriormente à

Deliberação CEE 53/2005, com as cargas horárias definidas de

acordo com as legislações vigentes no Estado de São Paulo, na

ocasião da realização do curso.

a.7) Para atuação como Professor de Sala/Ambiente de

Leitura, o docente (titular de cargo ou ocupante de função-ati-

vidade, incluindo os readaptados, ou contratado nos termos da

Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009) deverá ser portador

de diploma de licenciatura plena.

b) possuir experiência mínima:

b.1) de 5 (cinco) anos de experiência no magistério, para

atuação como Vice-Diretor de Escola;

b.2) de 8 (oito) anos de experiência no magistério, para

atuação como Diretor de Escola;

c) expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação

Plena e Integral – RDPI.

2 – O docente readaptado poderá atuar nas funções de

Professor Coordenador Geral (PCG), desde que tenha manifes-

tação favorável do CAAS, ou, de Professor de Sala/Ambiente

de Leitura, desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS

seja compatível com as atribuições previstas para a função no

Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição

funcional não poderá atuar em outras funções no PEI.

3- O docente contratado nos termos da Lei Complementar

nº 1.093, de 16-07-2009, somente poderá atuar na docência ou

na função de Professor de Sala/Ambiente de Leitura, observadas

as orientações da legislação que trata do assunto.

4 – Por ocasião da alocação, os titulares de cargo de Diretor

de Escola, os docentes titulares de cargo, ocupantes de função-

-atividade ou contratados nos termos da Lei Complementar nº

1.093, de 16 de julho de 2009, deverão estar em efetivo exer-

cício de seu cargo, função atividade, contrato ou da designação

em que se encontre.

5 – O docente da disciplina de Educação Física deverá

apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema

CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da

Lei federal 9.696/1998.

III – DA INSCRIÇÃO

1 – A inscrição do integrante do Quadro do Magistério

implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e

condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais

aditamentos, comunicados e instruções específicas para a

realização do credenciamento, em relação às quais não poderá

alegar desconhecimento.

2 – A Inscrição ocorrerá no período de 28/01/2022 a

31/01/2022, via Formulário Online, disponibilizado no link

https://forms.gle/29nMf4xGNZC5eyE46, exclusivamente para os

componentes curriculares de Língua Portuguesa, Inglês, Biologia,

sessão pública no dia 10/02/2022 às 15 horas, nas dependências

da escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor

Executivo da APM.

A APM reserva o direito de escolher a mais conveniente

das propostas e revogar o processo de licitação caso não sejam

atendidos os interesses da Escola, não cabendo em nenhum caso

recurso, e na desistência do vencedor, poderão ser convocados

os portadores das propostas colocadas em 2º e 3º lugares, na

ordem de classificação.

Afixação dos resultados será no dia 13/02/2022.

Licitação de Cantina Escolar EE República da Nicarágua

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da

Escola Estadual República da Nicarágua, à Rua Augustin Lubert,

s/nº, Fazenda da Juta, São Paulo, torna pública a Abertura

de Processo de Licitação para administração dos serviços de

Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados

que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, nos

período de 08 a 10/02/2022, horário das 9h às 12h e das 14h às

17h, mediante a comprovação do recolhimento de uma taxa sem

restituição de R$ 63,94 (sessenta e três reais e noventa e quatro

centavos) correspondente a 2 (duas) UFESP’s, em Conta Corrente

nº 13001452-9, Agência 0577 do Santander – Av. Mateo Bei,

3.286, São Mateus, em nome da APM da EE República da Nica-

rágua, no ato da retirada do envelope. As propostas deverão ser

encaminhadas em envelopes lacrados para o mesmo local nos

dias 16, 17 e 18/02/2022, das 9h às 12h e das 14h às 17h. A

abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em

sessão pública no dia 22/02/2022, às 18 horas, nas dependên-

cias da Escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor

Executivo da APM e pelo Diretor da Escola. A APM reserva o

direito de escolher a mais conveniente das propostas e revogar o

processo de licitação caso não sejam atendidos os interesses da

Escola, não cabendo em nenhum caso recurso, e na desistência

do vencedor, poderão ser convocados os portadores das pro-

postas colocadas em 2º e 3º lugares, na ordem de classificação.

Afixação dos resultados será no dia 28/02/2022.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5

CONVOCAÇÃO

A direção da E. E. Oswaldo Catalano convoca os interessa-

dos abaixo identificados para que compareçam nesta Unidade

Escolar, situada à Rua Filipe Camarão, 350 – Tatuapé – São

Paulo/SP, no prazo de 3(três) dias úteis a contar da 1ª publicação,

para tratar de assuntos referentes à vida funcional:

DAYSE GARCIA RG: 11688963

DIEGO MUBARACK DE MELO XAVIER RG.: 43728318

IVONE LUCIA HOFFMANN RG.: 20533854

JOSE DARIO DE MEDEIROS NETO RG.: 36896987

LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA BARROS RG.: 25670687

LINCOLN MORETTI RG.: 24987146

REGIANE ROCHA CARVAES RG.: 23389847

ROBERTA RODRIGUES TAKAIZUMI KOGA RG.: 18354678

ROSA APARECIDA DE LIMA RG.: 27061312

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO LESTE 5

PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE AGENTE DE ORGA-

NIZAÇÃO ESCOLAR - 2022

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

Região – Leste 5, nos termos do artigo 10 da Resolução SE

nº 12, de 17 de fevereiro de 2017, CONVOCA, para sessão

indispensável de escolha de vagas, os Agentes de Organização

Escolar considerados excedentes e baixa as seguintes instruções

aos candidatos:

I - LOCAL DE ESCOLHA

LOCAL: Auditório da Diretoria de Ensino – Região LESTE 5

ENDEREÇO: RUA CELSO DE AZEVEDO MARQUES, 502 – PQ.

DA MOOCA

DATA: 31/01/2022

HORÁRIO: 09 horas

II – RELAÇÃO DE EXCEDENTES – CLASSIFICAÇÃO

Consideram-se excedentes, os servidores abaixo relaciona-

dos, nos termos do artigo 8º da Resolução SE 12/2017:

LESTE 4 330 Diego Cardoso 44008311 38494688871

LESTE 4 331 Lídia Lima de Oliveira 25552200 30796692823

LESTE 4 332 Anderson Pereira de Almeida 43588880 37435708828

LESTE 4 333 Graziele Teixeira Pardini 49346432 40870657828

LESTE 4 334 Aline Mendes dos Santos 49581232 42431171876

LESTE 4 335 Elineia Rodrigues da Silva 22667813 19520803807

LESTE 4 336 Pascoal José Zancheta Filho 27397673 26546308894

LESTE 4 337 Fernanda Barbieri Rodrigues 47510794 41125031808

LESTE 4 338 Pedro Tavares Alves 18464662 11761370855

LESTE 4 339 Tamires Rodrigues Lemos 39970086 38134609830

LESTE 4 340 Juliana Ransi Nunes da Silva 35009507 31978662823

LESTE 4 341 Rosilei Rosa Ribeiro Goulart 27120831 76875695715

LESTE 4 342 Fernanda Martins Peres 32423626 29298291841

LESTE 4 343 Maicon Luiz Diniz de Souza 43202364 40373897898

LESTE 4 344 Karolayne Yasmim de Souza Tie 50851262 38584788816

LESTE 4 345 Pedro Sousa Maciel dos Santos 39203697 45406300830

LESTE 4 346 Milena Barboza Giardiello 43472178 44285811812

LESTE 4 347 Claudio Morais Pereira 23425915 12879014840

LESTE 4 348 Marinete Satiro de Moura Reis 36953666 24965827813

III – VAGAS DISPONÍVEIS

EE AROLDO DE AZEVEDO 03

EE CIDADE DE HIROSHIMA 02

EE PROF. MIGUEL SANSIGOLO 01

EE DEPUTADO SHIRO KYONO 01

EE PROFª JULIETA FARÃO 01

EE PROF. ARTHUR CHAGAS JUNIOR 02

E.E. PROF. SÉRGIO DA SILVA NOBREZA 02

EE PARQUE SAVOY CITY II 01

EE PROF. VALDIR FERNANDES PINTO 01

EE PROFª INAH JACY DE CASTRO AGUIAR 01

EE REPÚBLICA DA NICARAGUA 01

EE CHIBATA MIYAKOSKI 03

EE JOSÉ DE OLIVEIRA ORLANDI 01

EE JORGE DUPRAT FIGUEIREDO 01

EE PROFA. MARIA FERRAZ DE CAMPOS 01

EE ROMEU MONTORO 03

EE. ANTONIO SYLVIO DA CUNHA 01

Republicado por conter incorreções

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e

Médio

CONVOCAÇÃO

A Direção da EE Sapopemba convoca os servidores rela-

cionados abaixo, a entrar em contato com a Direção da

Unidade Escolar para o cumprimento do Decreto nº 66.421

de 03/01/2022, Resolução Nº 1 de 07/01/2022, e para tratar

de assuntos de sua vida funcional. URGENTE. Endereço: Rua

Senador Nilo Coelho, 690 – Jd. Sapopemba - Fones: 2919-

2833/2962-0813.

- Sra. Cleusa de Fatima Souza - RG 4.785.457, CPF

301.501.089-15.

- Sra. Maria Roberta de Costa Assis - RG: 19.230.645, CPF:

087.207.288-67.

- Sra. Celia Emiko Oka Reis – RG. 22.380.356, CPF:

129.975.578-01.

- Sra. Camila Cintia de Paula – RG. 32.725.304, CPF:

271.423.488-79.

- Sra. Luana Neri Thomaz da Silva – RG. 33.950.305, CPF:

330.550.108-17.

- Sra. Rosangela Aparecida Cavalcante de Souza - RG:

8.542.756, CPF: 040.166.128-88.

Edital

Licitação de Cantina Escolar EE Prof. Aroldo de Azevedo

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE

Prof. Aroldo de Azevedo sita na Rua Filipa Alvares, S/N em São

Paulo, torna pública a Abertura do Processo de Licitação para

a administração dos serviços da Cantina Escolar da referida

Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão

ser retiradas no endereço acima, no período de 31/01/2022 a

02/02/2022 no horário das 9h às 17h, mediante a comprovação

do recolhimento de R$ 63,94 (Sessenta e três reais e noventa e

quatro centavos), correspondente a 2 (duas) UFESP`s, em nome

da APM junto ao Banco do Brasil, agência nº 1542-O, conta

corrente nº 40.036-X, sem devolução.

As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes

lacrados para o mesmo local até o dia 07/02/2022 às 13 horas. A

abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em

ORDEM ESCOLA NOME RG PONTOS DE CARGO E FUNÇÃO CAT.

01 CEEJA CLARA MANTELLI, DONA ANA CLAUDIA MORENO 23.300.969 18,147 AOE A

02 EE PEDRO ÁRBUES, CEL. ISABEL CHIESI 10.973.323 15,515 AOE A

03 EE PEDRO ÁRBUES, CEL. VALÉRIA SIMOKAUSKUS SOARES 13.335.216 15,153 AOE A

04 EE FREDERICO V. STEIDEL FRANCISCO ALOISIO ALEGRO 6.636.047 14,759 AOE A

05 CEEJA CLARA MANTELLI, DONA PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA 24.262.218 14,149 AOE A

06 EE FREDERICO V. STEIDEL ADRIANA SOUZA SANTOS 26.262.356 12,165 AOE A

07 EE LUIZA MENDES C. SOUZA, PROF MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS 29.680.008 12,021 AOE A

08 EE GUILHERME GIORGI COM. ADILSON GONÇALVES TORRES 7.274.760 11,945 AOE A

09 EE GUILHERME GIORGI COM. AMANDA FIGUEIREDO TOMAZ FREITAS 41.555.871 9,090 AOE A

10 EE LUIZA MENDES C. SOUZA, PROF NILZA OREIRA CORDELINI 19.101.288 50,773 AOE F

11 EE LUIZA MENDES C. SOUZA, PROF RITA DE CASSIA CORTEZ 15.379.093 49,050 AOE F

III – INSTRUÇÕES GERAIS

1. A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosa-

mente, a ordem de Classificação Final.

2. O candidato convocado deverá comparecer munido de

documento de identidade - RG e CPF.

3. O atraso ou não comparecimento acarretará transferên-

cia compulsória (para a U.E. mais próxima do local de trabalho

atual em havendo vagas).

4. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não

será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da

vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

5. O exercício ocorrerá no dia 01/02/2022.

IV – VAGAS DISPONÍVEIS NA DIRETORIA DE ENSINO -

REGIÃO LESTE 5

Nome da Escola Número de Vagas

EE ALMERINDA RODRIGUES MELLO, PROFESSORA 1

EE ALVINO BITTENCOURT, PROFESSOR 2

EE AMADEU AMARAL 4

EE AMELIA DE ARAUJO, DONA 1

EE ANDRE XAVIER GALLICHO, PROFESSOR 2

EE ANNA TEIXEIRA PRADO ZACHARIAS, PROFESSORA 2

EE ANTONIO DE QUEIROZ TELLES, DOUTOR 1

EE ASCENDINO REIS, PROFESSOR 6

EE BEATRIZ R BASSI ASTORINO, PROFESSORA 1

EE BLANCA ZWICKER SIMOES, PROFESSORA 1

EE CARAMURU 4

EE CESAR MARENGO 2

EE CLEMENTE QUAGLIO, PROFESSOR 1

EE CONGONHAS DO CAMPO, VISCONDE DE 1

EE DOMINGOS FAUSTINO, SARMIENTO 2

EE ERASMO BRAGA 2

EE FLORINDA CARDOSO, PROFESSORA 8

EE FRANCISCO DA COSTA GUEDES 5

EE GASTAO STRANG, PROFESSOR 4

EE GUERINO RASO 1

EE HEROIS DA FEB 4

EE IRENE DE LIMA, PAIVA PROFESSORA 1

EE JOAO CLIMACO DA SILVA KRUSE, PROFESSOR 1

EE JOAO DIAS DA SILVEIRA, PROFESSOR 1

EE JOAO VIEIRA DE ALMEIDA 4

EE JOAQUIM BRAGA DE PAULA, PROFESSOR 1

EE JOAQUIM GOUVEIA FRANCO JUNIOR, DEPUTADO 2

EE JOSE CHEDIAK 4

EE JOSE MARQUES DA CRUZ, PROFESSOR 1

EE JOY ARRUDA, DOUTOR 1

EE JULIETA NOGUEIRA RINALDI, PROFESSORA 2

EE LEOPOLDINA, IMPERATRIZ 1

EE LOUREIRO JUNIOR, PROFESSOR 1

EE MARIA DA GLORIA COSTA E SILVA, PROFESSORA 5

EE MARIA MONTESSORI 1

EE MARIO MARQUES DE OLIVEIRA, PROFESSOR 2

EE MAXIMO RIBEIRO NUNES, PROFESSOR 1

EE MOACYR CAMPOS, PROFESSOR 2

EE NAGIB IZAR 1

EE NORBERTO MAYER FILHO, DEPUTADO 2

EE ORVILLE DERBY 1

EE OSWALDO CATALANO 3

EE PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PROFESSOR 1

EE PAULO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO, SENADOR 2

EE PAULO MONTE SERRAT, PROFESSOR 1

EE PAULO NOVAES DE CARVALHO, PROFESSOR 1

EE PLINIO BARRETO 4

EE SECUNDINO DOMINGUES FILHO, DOUTOR 1

EE STEFAN ZWEIG 3

EE WOLNY DE CARVALHO RAMOS, PROFESSOR 2

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1

EDITAL DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO –

27/01/2022

PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATU-

AÇÃO EM 2022

A Diretoria de Ensino – Norte 1 torna pública a abertura de

inscrições e a realização do Credenciamento Emergencial para

atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das

escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme pre-

vistos nas Resoluções SE 4, de 03-01-2020, SE 8, de 17-01-2020

e SEDUC 102, de 15-10-2021, cujo objetivo é o preenchimento

de vagas existentes e de composição de cadastro reserva para

o ano letivo de 2022.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - A realização do presente credenciamento de integrantes

do Quadro do Magistério para atuar nas unidades escolares do

Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2022 ocorrerá

no período de 28/01/2022 a 11/12/2122, considerando todas as

fases do certame.

2 - As publicações referentes ao presente credenciamento

poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de

Ensino https://denorte1.educacao.sp.gov.br/, onde será divul-

gada a quantidade de vagas disponíveis e respectivas unidades

escolares por ocasião da alocação.

3 – Os integrantes do Quadro de Magistério atuarão em

Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, caracterizado

pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 às 05:02:32

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