Editais - Educação
| Data de publicação | 07 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 7 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (90) – 79
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação
- FDE comunica à ER FAUSTINO ENGENHARIA DE PRO-
JETOS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ
05.848.069/0001-93) que, após análise da defesa prévia
apresentada em 12/04/2022, relativa ao Processo Adminis-
trativo 46/00007/22, as alegações apresentadas foram con-
sideradas improcedentes pela área técnica. Portanto, tendo
em vista a inexecução total do contrato 46/00057/20/02-
001, incorrendo nos motivos previstos na Cláusula Quarta,
incisos VIII, XVIII e XIX do ajuste, fica rescindido o referido
contrato, com fundamento na Cláusula Décima Sexta, com a
consequente aplicação de multa no valor de R$ 6.440,00 e
suspensão temporária ao direito de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com
fundamento nos itens 15.1., 15.1.2. alínea “f” e item 15.1.3.,
da Cláusula Décima Quinta do contrato supracitado. Nos
procedimentos da legislação em vigor, fica concedido o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para eventual exercício do direito de
recorrer. A abertura do prazo recursal será contada a partir do
recebimento do ofício 60/00388/22.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
Licitação da cantina Escolar
A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres
da E. E. Profº Edson Luiz Ribeiro Luzia situada na Rua José
Vitor de Castro, nº 43 Jd. Norma - Itaquera-SP, torna pública
a Abertura do Processo de Licitação para a administração dos
serviços da Cantina Escolar da referida escola e comunica
aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no
endereço acima, no período de 09/05/2022 a 13/05/2022 no
horário das 08h às 17 horas, mediante a comprovação do
recolhimento de R$ 63,94 ( sessenta e três reais e noventa
e quatro centavos), correspondente a 2 (duas) UFESP`s, em
nome da APM junto ao Banco do Brasil, agencia nº 6939-
6, conta corrente 40.333-4, sem devolução. As propostas
deverão ser encaminhadas em envelopes lacrados para o
mesmo local até o dia 20/05/2022 às 17 horas. A abertura dos
envelopes contendo as propostas será realizada em sessão
pública no dia 23/05/2022 às 12 horas, nas dependências
da escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor
Executivo da APM.
São Paulo, 05 de maio de 2022
Andreia da Silva Santos Neves
Diretora Executiva – APM
Edital de Licitação de Cantina Escolar
A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da
EE Luigi Pirandello situada na Avenida Laranja da China, 50 –
Jardim das Camélias – São Paulo – SP, torna pública a Abertura
do Processo de Licitação para administração dos serviços da
Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados
que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, no
período de 09/05/2022 à 13/05/2022 no horário das 09:h00
ás 17:00 horas mediante a comprovação do recolhimento de
R$ 63,94 (sessenta e três reais e noventa e quatro centavos),
correspondente a 2 (duas) UFESP’S em nome da APM junto ao
Banco do Brasil, agência nº 6814-4, conta corrente; nº 31739 – X
sem devolução.
As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes
lacrados para o mesmo local até o dia 20/05/2022 às 17:00
horas. A abertura dos envelopes contendo as propostas será
realizada em sessão pública no dia 25/05/2022 às 12:05 nas
dependências da escola, pela Comissão Julgadora designada
pelo Diretor Executivo da APM.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3
Diretoria de Ensino Leste 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA
DE VAGA
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determi-
nado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região LESTE 3, nos
termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de
julho de 2009, CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos
remanescentes do Concurso Público de Agente de Organização
Escolar/2018, classificados na lista desta Diretoria de Ensino,
para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguin-
tes instruções aos candidatos:
I – INSTRUÇÕES GERAIS
1 - As vagas disponíveis destinam-se à contratação por
tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.
2 - A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosa-
mente, a ordem de Classificação Final, por Diretoria de Ensino,
publicada em DOE de 14/12/2018.
3 - O candidato convocado deverá comparecer munido
de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador,
legalmente constituído.
4 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo
Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha,
número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim
de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer
da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência
de candidatos.
5 - Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não
será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da
vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
6 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao
candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia,
hora e local determinado.
6.1 - Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes
no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados
os candidatos retardatários do horário, na data da convocação,
obedecida a ordem de classificação.
7 - O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos
da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das
vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
7.1 - Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos
com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a
ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª
(septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo
de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que
sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
7.2 - Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a
10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato
classificado na Lista Especial;
7.3 - O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral
e na Lista Especial.
8 - Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos exce-
dentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para
escolha de vaga.
9 - O candidato que atender à convocação, mesmo sendo
contratado, não perderá o direito à classificação obtida no
concurso público.
10 - Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complemen-
tar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato
deverá preencher as seguintes condições:
a) estar em gozo de boa saúde física e mental;
b) não ser portador de deficiência incompatível com o
exercício da atividade a ser desempenhada;
c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Admi-
nistração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso
XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo
115 da Constituição Estadual;
10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA Antonio Donizete da Silva,
portador do CPF 027.190.288-43, proprietário do Sítio Ita-
pema, localizado no município de Cerquilho - SP, que lhe foi
imposta pelo Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal,
nos autos do Processo SAA-PRC-3210/2017, a MULTA de 10
(dez) UFESP´s. O notificado tem prazo de 15 dias para inter-
posição de RECURSO dirigido ao Diretor do Grupo de Defesa
Sanitária Animal, que deverá ser protocolado na sede da
circunscrição correspondente à lavratura do Auto de Infração
nº 31054/2017. Outrossim, na hipótese de não interposição
ou desistência do recurso cabível, o notificado deverá compa-
recer na sede da circunscrição correspondente à lavratura do
Auto de Infração, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados
da data desta publicação, para retirar o DARE correspondente
à multa imposta e realizar o pagamento da mesma, sob pena
de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado para
inscrição do débito na dívida ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Processo SAA-PRC-2301/2017
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuá-
ria, alicerçado nos Artigos 59, 60, 55, § 4º, 61, 63, 64 e 68,
2º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a
Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA Agricola Volta Grande
LTDA, CNPJ Nº 03.032.823/0001-97, proprietário da Fazenda
São Paulo, localizado no município de Piracicaba - SP, que
lhe foi imposta pelo Diretor do Centro de Defesa Sanitária
Animal, nos autos do Processo SAA-PRC-2301/2017, a MULTA
de 545 (quinhentas e quarenta e cinco) UFESP´s. O notificado
tem prazo de 15 dias para interposição de RECURSO dirigido
ao Diretor do Grupo de Defesa Sanitária Animal, que deverá
ser protocolado na sede da circunscrição correspondente à
lavratura do Auto de Infração nº 31062/2017. Outrossim, na
hipótese de não interposição ou desistência do recurso cabí-
vel, o notificado deverá comparecer na sede da circunscrição
correspondente à lavratura do Auto de Infração, no prazo de
até 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, para
retirar o DARE correspondente à multa imposta e realizar o
pagamento da mesma, sob pena de remessa dos autos à Pro-
curadoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida
ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Processo SAA-PRC-3258/2017
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária,
alicerçado nos Artigos 59, 60, 55, § 4º, 61, 63, 64 e 68, 2º do
Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670,
de 24/10/2000, NOTIFICA José Carlos Piai, portador do CPF
865.750.668-87, proprietário do Sítio Santo Antonio, localizado
no município de Capivari - SP, que lhe foi imposta pelo Diretor
do Centro de Defesa Sanitária Animal, nos autos do Processo
SAA-PRC-3258/2017, a MULTA de 165 (cento e sessenta e cinco)
UFESP´s. O notificado tem prazo de 15 dias para interposição
de RECURSO dirigido ao Diretor do Grupo de Defesa Sanitária
Animal, que deverá ser protocolado na sede da circunscrição
correspondente à lavratura do Auto de Infração nº 067270/2016.
Outrossim, na hipótese de não interposição ou desistência do
recurso cabível, o notificado deverá comparecer na sede da
circunscrição correspondente à lavratura do Auto de Infração,
no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data desta
publicação, para retirar o DARE correspondente à multa imposta
e realizar o pagamento da mesma, sob pena de remessa dos
autos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito
na dívida ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Processo SAA-PRC-3256/2017
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuá-
ria, alicerçado nos Artigos 59, 60, 55, § 4º, 61, 63, 64 e 68,
2º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a
Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA José Carlos dos Santos
Xavier, portador do CPF 272.507.568-85, proprietário do
Sítio Xangrilá, localizado no município de Charqueada - SP,
que lhe foi imposta pelo Diretor do Centro de Defesa Sani-
tária Animal, nos autos do Processo SAA-PRC-3256/2017, a
MULTA de 84 (oitenta e quatro) UFESP´s. O notificado tem
prazo de 15 dias para interposição de RECURSO dirigido ao
Diretor do Grupo de Defesa Sanitária Animal, que deverá
ser protocolado na sede da circunscrição correspondente à
lavratura do Auto de Infração nº 067260/2016. Outrossim, na
hipótese de não interposição ou desistência do recurso cabí-
vel, o notificado deverá comparecer na sede da circunscrição
correspondente à lavratura do Auto de Infração, no prazo de
até 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, para
retirar o DARE correspondente à multa imposta e realizar o
pagamento da mesma, sob pena de remessa dos autos à Pro-
curadoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida
ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Processo SAA-PRC-6844/2016
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agrope-
cuária, alicerçado nos Artigos 59, 60, 55, § 4º, 61, 63, 64 e
68, 2º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta
a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA Atiz Magnus Sperin,
portador do CPF 552.583.608-49, proprietário do Sítio dos
Coqueiros, localizado no município de Nova Odessa - SP, que
lhe foi imposta pelo Diretor do Centro de Defesa Sanitária
Animal, nos autos do Processo SAA-PRC-6844/2016, a MULTA
de 15 (quinze) UFESP´s. O notificado tem prazo de 15 dias
para interposição de RECURSO dirigido ao Diretor do Grupo
de Defesa Sanitária Animal, que deverá ser protocolado na
sede da circunscrição correspondente à lavratura do Auto
de Infração nº 067549/2016. Outrossim, na hipótese de não
interposição ou desistência do recurso cabível, o notificado
deverá comparecer na sede da circunscrição correspondente
à lavratura do Auto de Infração, no prazo de até 15 (quinze)
dias, contados da data desta publicação, para retirar o DARE
correspondente à multa imposta e realizar o pagamento da
mesma, sob pena de remessa dos autos à Procuradoria Geral
do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e sua
cobrança judicial.
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicado
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
comunica à ER FAUSTINO ENGENHARIA DE PROJETOS E SER-
VIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 05.848.069/0001-
93) que, transcorrido o prazo para apresentação da defesa
prévia, sem pronunciamento por parte da empresa com
relação à inexecução total do contrato 46/00027/21/02-001,
incorrendo nos motivos previstos na Cláusula Quarta, incisos
VIII, XVIII e XIX do ajuste, razão da instauração de Processo
Administrativo 46/00004/22, fica rescindido o referido con-
trato, com fundamento na Cláusula Décima Sexta, com a
consequente aplicação de multa no valor de R$ 9.030,00 e
suspensão temporária ao direito de licitar e contratar com
a Administração pelo prazo de 02 (dois) meses, com fun-
damento nos itens 15.1., 15.1.2. alínea “f” e item 15.1.3.,
da Cláusula Décima Quinta do contrato supracitado. Nos
procedimentos da legislação em vigor, fica concedido o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para eventual exercício do direito de
recorrer. A abertura do prazo recursal será contada a partir do
recebimento do ofício 60/00387/22.
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Notificação
Fica citada a empresa QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS
EIRELI, CNPJ 41.255.020/0001-90, NOTIFICADA a, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação
desta, EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO de 1.000 kg de frango semi-
-processado, coxa e sobrecoxa, resfriado, referente à Nota de
Empenho 2022NE00312, objeto do Processo 2022013353,
Pregão Eletrônico 006/22-PJ. Não cumprindo o prazo a referida
empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções admi-
nistrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os
órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas no Art.
87 da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrati-
vos) e suas alterações, na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07
(multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão).
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CORFISP
Comissão Processante Especial
Notificação
O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos
do artigo 282, §2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr. Luiz
Antônio de Lima, Inscrito na OAB/SP sob nº 395.227, a Dra.
Letícia Kallás Oliveira, inscrita na OAB/SP sob nº 448.596, e o
Dr. Edson Junji Torihara, inscrito na OAB/SP sob nº 119.762, Dr.
Fernando da Nóbrega Cunha, inscrito na OAB/SP 183.378, e
Dr. Neuler Mendes Gomes Junior, inscrito na OAB/SP 457.914,
patronos do acusado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar
ciência da notificação acostada às fls. 149-150 Do Processo
Administrativo Disciplinar nº 24329-2993/2021. Local: Rua do
Carmo, 88, Sé, São Paulo/SP – CEP 01019-0202
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-CRDPe-
-RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o abaixo discriminado, para no prazo
de 15 (quinze) dias contatar o CRDPe-Ribeirão Preto por
meio do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br ou pelo telefone
(16) 3965-9309,visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
e disponíveis ao interessado no citado CRDPe-Ribeirão Preto,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no
CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso
Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de
ação de conhecimento.
APARECIDA DE LOURDES BASSO, RG 14.530.024-9
CPF 056.832.698 90, correspondente ao período de
28/09/2019 a 30/09/2019.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
Coordenadoria de Defesa Agropecuária -
CDA
Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Processo SAA-PRC-6116/2017
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária,
alicerçado nos Artigos 59, 60, 55, § 4º, 61, 63, 64 e 68, 2º do
Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670,
de 24/10/2000, NOTIFICA Agricola Volta Grande LTDA, CNPJ
Nº 03.032.823/0001-97, proprietário da Fazenda São Paulo,
localizado no município de Piracicaba - SP, que lhe foi imposta
pelo Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal, nos autos
do Processo SAA-PRC-6116/2017, a MULTA de 200 (duzentas)
UFESP´s. O notificado tem prazo de 15 dias para interposição
de RECURSO dirigido ao Diretor do Grupo de Defesa Sanitária
Animal, que deverá ser protocolado na sede da circunscrição
correspondente à lavratura do Auto de Infração nº 067263/2016.
Outrossim, na hipótese de não interposição ou desistência do
recurso cabível, o notificado deverá comparecer na sede da
circunscrição correspondente à lavratura do Auto de Infração,
no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data desta
publicação, para retirar o DARE correspondente à multa imposta
e realizar o pagamento da mesma, sob pena de remessa dos
autos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito
na dívida ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Processo SAA-PRC-3210/2017
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuá-
ria, alicerçado nos Artigos 59, 60, 55, § 4º, 61, 63, 64 e 68,
2º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei
PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III DE 06/05/2022.
Diante do Parecer CJ/SAP nº 1090/2005, comunico as pessoas abaixo relacionadas, cientificando-os que possuem, respectiva-
mente, numerários na conta pecúlio da Penitenciária de Bernardino de Campos, devendo os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste comunicado, munido de documento que comprove sua identidade e no caso de falecimento, documento
que comprove o parentesco, demonstrar seu direito e efetuar a retirada do numerário na Penitenciária de Bernardino de Campos,
localizada na Rodovia Raposo Tavares, Km 338, Bairro Zona Rural, na cidade de Bernardino de Campos Estado de São Paulo, Fone
(14) 3573-1008, das 08h00 às 17h00.
Nome RG Nome do Pai Nome da Mãe Data Saída Condição Valor
BRUNO N S SANTOS 35.242.314-6 LUIZ C N SANTOS IVONE N S SANTOS 28/11/2016 CUMP PENA R$ 17,40
BRUNO A PEREIRA 31.394.128-2 AUCELIA A PEREIRA ISABEL C ALVES 20/09/2016 CUMP PENA R$ 10,00
VAGNER R BEZERRA 34.916.658-4 JOSE C B BEZERRA NILZA R BEZERRA 02/12/2016 LIBERDADE R$ 8,00
LUIZ H LEONEL 30.548.909-4 GERALDINO LEONEL BENEDITA LEONEL 25/01/2017 L CONDICIONAL R$ 21,00
ALEX SANDRO A OLIVEIRA 48.272.186-8 VALDECI D OLIVEIRA SANDRA E A SANTOS 15/12/2016 L CONDICIONAL R$ 88,56
KAUE C DOMINGOS 44.175.493-4 IGNORADO ELIANA C DOMINGOS 30/01/2017 L CONDICIONAL R$ 18,00
ALAN DE A MENDES 49.087.780-1 JOSE DE S MENDES MARIA A C AMORIM 11/11/2016 L CONDICIONAL R$ 85,00
TIAGO P SANTOS 45.273.049-1 NOEL P SANTOS MARLENE R SANTOS 09/12/2016 L CONDICIONAL R$ 16,00
NILTON H JUNIOR 71.453.050-5 NILTON HOBOLD ALICE HOBOLD 09/02/2017 L CONDICIONAL R$ 15,00
REGINALDO OLIVEIRA 71.150.826-4 SILVIO OLIVEIRA VILMA A OLIVEIRA 16/12/2016 L CONDICIONAL R$ 20,44
SERGIO E P BELTRAME 37.116.173-3 LUIZ S A BELTRAME ANA LUIZA PEREIRA 23/02/2017 L CONDICIONAL R$ 43,05
JEFFERSON M SANTOS 57.949.796-3 JOSE M SANTOS NADJA S MELO 01/12/2016 L CONDICIONAL R$ 122,05
LUCAS P SOUZA 47.542.021-4 GERALDO P SOUZA JANDIRA L SANTOS 17/02/2017 INDULTO R$ 28,70
ROGERIO BORGES 35.593.435-8 JOAO B BORGES APARECIDA FBORGES 06/02/2017 REGIME ABERTO R$ 2,40
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
Penitenciária de Bernardino de Campos
Rodovia Raposo Tavares, Km 338 – CEP 18960-000 – Bernardino de Campos/SP -
Fone (14) 3573-1008 - CNPJ 96.291.141/0161-83
e-mail: peculio@pbcampos.sap.sp.gov.br
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Finanças e Suprimentos
Protocolo: 380185.2022.00400.SADM
Processo: SAP-PRC-2022/04469
Notificação
Depois de tomado ciência em 04/04/2022 da publicação
no D.O.E de 26/03/2022, sobre aplicação de multa e, não
interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo
sido resguardados o contraditório e a ampla defesa, FICA
NOTIFICADA a empresa JOCEAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA
- ME, CNPJ nº 46.565.602/0001-97, situada na Avenida
Mascote nº 285, V. Mascote, São Paulo/SP, para no prazo de
30 (tinta dias), a partir da notificação pessoal, apresentar
neste Departamento de Administração o comprovante origi-
nal da guia de recolhimento da multa no valor total de R$
1.342,21 (mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e um
centavos), tendo como base de cálculo o determinado no
art. 5º da Resolução SAP 06/2007 sobre o saldo financeiro
não realizado relativo a Nota de Empenho 2021NE01243,
c.c. artigo 86, da Lei Federal 8.666/1993 e Resolução CC-52,
de 19-7-2005, conforme determinado nos autos do processo
O valor deverá ser recolhido através de DARE sob códi-
go 890-4 - Outras Receitas Não Discriminadas - no Banco
do Brasil S.A. (agente financeiro do Tesouro do Estado),
com o número do Cadastro Nacional da Pessoa jurídica
(CNPJ), da empresa notificada, alertando que a Secretaria
da Administração Penitenciaria não envia guia DARE para
o recolhimento.
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Fica notificada a empresa GABRIELA PEREIRA DOS
SANTOS - ME , CNPJ nº. 25.036.571/0001-07 localizada na
RODOVIA MARECHAL RONDON, S/N – COMPLEMENTO KM
604 – NOVA ALIANÇA CEP: 16800-000 – MIRANDÓPOLIS/
SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data
da publicação desta notificação, EFETUAR A ENTREGA DE
105 embalgens 4,10 kg (Extrato de tomate), e 400 pacotes
de 1 kg (Preparo p/ suco de laranja) referente ao crono-
grama de entrega do dia 02/05/2022, da nota de empenho
2022NE00292, processo 2022/11586, Não cumprindo o prazo
a referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e
sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar
e contratar com os órgãos e entidades da Administração
Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07
(multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei
Federal nº. 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos)
e suas alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02
(Pregão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Fica notificada a empresa CASA DE CARNES DA FAMILIA
EIRELI , CNPJ nº. 33.572.699/0001-13, localizada à Rua
Professor Ayrton Busch, 10-06 – Pq Santa Edwiges - Bauru/
SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data
da publicação desta notificação, EFETUAR A ENTREGA de
350 Potes de Alho processado, referente ao cronograma de
entrega do dia 02/05/2022, EFETUAR A ENTREGA 60 Baldes
de Margarina referente ao cronograma do dia 01/03/2022,
empenho 2022NE0293 processo 2022/11586. Não cumprindo
o prazo a referida empresa estará sujeita a aplicação de mul-
tas e sanções administrativas restritivas da liberdade de lici-
tar e contratar com os órgãos e entidades da Administração
Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07
(multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), artigo
7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto
Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-
10, de 19/11/02 (Pregão)
Fica notificada a empresa ADRIANA SILVA TEODORO
RANCHARIA - ME, CNPJ nº. 00840591/0001-05, localizada
à Rod. Municipal Salvador Francisco Bueno (RHR 446) S/N –
Agua do Saltinho – Rancharia/SP, para no prazo de 02 (dois)
dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação,
EFETUAR A Entrega de 110 pct de 500 grs de Fermento
Granulado, 24 pcts de 500 grs de Oregano e 70 pct de 500
grs de Pimenta do Reino , referente ao cronograma de entre-
ga do dia 02/05/2022, empenho 2022NE00326, processo
2022/11586. Não cumprindo o prazo a referida empresa esta-
rá sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas
restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e
entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução
SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52, de
19/07/05 (Suspensão), artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02
(Pregão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão)
Fica notificada a empresa ROBERTO CARLOS GRILLO
- ME, CNPJ nº. 08.646.877/0001-66, localizada à Rua RUA
JOAQUIM C. DE SOUZA, Nº 805 – PQ PIONEIROS – RANCHA-
RIA/SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data
da publicação desta notificação, EFETUAR A ENTREGA DE
60 pacotes de Colorau referente ao cronograma de entre-
ga do dia 02/05/2022, empenhos 2022NE00290, processo
2022/11586. Não cumprindo o prazo a referida empresa esta-
rá sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas
restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e
entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução
SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52, de
19/07/05 (Suspensão), Lei Federal nº. 8.666/93 (Licitações
e Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c o artigo
7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto
Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-
10, de 19/11/02 (Pregão).
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sábado, 7 de maio de 2022 às 05:10:41
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