Editais - Educação
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
118 – São Paulo, 132 (93) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 12 de maio de 2022
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
Coordenadoria de Defesa Agropecuária -
CDA
CDA Regional de Itapeva
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA –
REGIONAL DE ITAPEVA
Notificação de 09/05/2022
Erick Augusto Rodrigues Oliveira, CPF 061.590.079-80,
Sítio Caraças, Bairro Caraças, Itaoca/SP, Auto de Infração
074797/2019, SAA-PRC-2022/06750. Aplicação de multa de
90 (noventa) UFESPs, devido a infringência observada no
Auto de Infração e por não ter apresentado defesa no prazo
estipulado em legislação. A partir da ciência desta notificação o
Autuado tem 15 (quinze) dias para apresentar Recurso, dirigido
ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção
Animal – DDSIA, protocolando-o na Coordenadoria de Defesa
Agropecuária – Regional de Itapeva, sito a Rua Major Eurico
Monteiro, 143, Jd Dr. Pinheiro, CEP 18.400-620, Itapeva/SP. Em
caso de desistência do Recurso, o autuado deverá solicitar no
prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência desta notificação, a
emissão de DARE para recolhimento da multa aplicada, a esta
mesma Regional.
CDA Regional de Marília
Despacho do Coordenador Substituto, de 11/4/2022.
Considerando autorizado, o servidor Flávio Hilário da Silva,
RG 35.098.948-5, Técnico de Apoio Agropecuário IV, efetivo,
Classificado na CDA Regional de Ourinhos, desta Coordenado-
ria, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/ MG, para
transporte e entrega de amostras de SORO EQUÍDEO e Resíduo
de alimentação bovina, para realização, naqueles laboratórios
de diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina e Microscopia, no
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/MG, nos
dias 16 e 17/03/2022, com deslocamento utilizando veículo
oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens
de seu cargo, cujas despesas com diárias correrão por conta
desta Coordenadoria.
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicado
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
comunica à FG GUTIERREZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA (CNPJ 04.790.722/0001-48) que, após análise do recurso
enviado em 28/10/2021, referente ao Processo Administrativo
69/00048/21, as alegações apresentadas foram consideradas
improcedentes pela área técnica, cujas razões foram acolhidas
pelo Sr. Presidente. Desta forma, tendo em vista o atraso no
Cronograma Físico Financeiro da obra na unidade EE PROFA
IRACEMA DE CASTRO AMARANTE, incorrendo nos motivos
previstos na Cláusula Quarta, Inciso XII, do ajuste, fica aplicada
multa no valor de R$ 21.222,43 e suspensão temporária ao
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo
de 08 (oito) meses, com fundamento nos itens 17.1., 17.1.2.
alínea “e” e item 17.1.3., da Cláusula Décima Sétima do
contrato 69/00234/20/02-001 e declarada finda a instância
administrativa.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
COMUNICADO
O Diretor Executivo da Associação de Pais e Mestres da EE
Prof. Benedito Tolosa, localizada na Praça Dirceu de Lima nº 617,
Casa Verde, São Paulo, torna pública a Abertura do Processo de
Licitação para a administração dos serviços da Cantina Escolar
da Referida Escola e comunica aos interessados que as instru-
ções deverão ser retiradas no endereço acima, no período de
23/05/2022 a 03/06/2022 no horário das 10:00 às 12:00 horas,
mediante comprovação do recolhimento de R$ 63,94, correspon-
dente a 2 (duas) UFESP’s, em nome da APM junto ao Banco do
Brasil, agência 1173-8, conta corrente nº 83-3, sem devolução.
As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes lacrados
para o mesmo local até o dia 10/06/2022 até as 16:00 horas. A
abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em
sessão pública no dia 15/06/2022 às 10:00 horas, nas dependên-
cias da escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor
Executivo da APM.
NOTIFICAÇÃO
A Direção da EE Toledo Barbosa, no uso de atribuições
legais, convoca Ana Carolina Meraio da Silva, RG 33.658.213-
4, PEB II – Contratada nos termos da Lei Complementar nº
1093/2009, a comparecer na unidade escolar situada à Rua
Maria Cândida, 293, Carandiru, São Paulo, SP, no prazo de 3
(três) dias úteis a contar da data desta publicação, para tratar de
assuntos relacionados ao seu contrato de trabalho.
A Direção da E.E. Professora Anésia Sincorá, solicita a
publicação para convocação do docente DIEGO MARTINEZ CAS-
TRO — RG: 34143562 — 4 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I - Categoria “O”, em virtude da impossibilidade de localização
do mesmo, para manifestação de interesse em aulas/classes.
EE Prof. Luiz Gonzaga Righini A Direção desta Unidade Esco-
lar, vem, por meio deste convocar o Sr. FELIPE ASSEF MUBARAC
JUNIOR, RG. 36791512- 1 para comparecer em sua Unidade de
Classificação para tratar sobre Inassiduidade.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-
SUL
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL
Edital de Abertura de Inscrição
Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação
de Agente de Organização Escolar/2022
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determina-
do, – CE-CTD da Diretoria de Ensino - Região Centro Sul, com
fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadu-
al/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093,
de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682,
de 13 de agosto de 2009, e de acordo com a Autorização Gover-
namental publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de janeiro
de 2021, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simpli-
ficado de Prova e Títulos, a ser realizado em nível Regional, em
caráter excepcional, para contratação temporária de servidores
para exercerem a função de Agente de Organização Escolar, do
Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação.
A Comissão Especial responsável pela coordenação e anda-
mento do presente Processo Seletivo encontra-se constituída
pela Portaria de 09/05/2022, publicada em DOE 10/05/2022.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 - O presente processo seletivo simplificado destina-se à
contratação de Agentes de Organização Escolar.
2 – A contração será para realização de trabalho presencial
nas unidades de ensino, vedada a inserção em regime de teletra-
balho, nos termos da Resolução SEDUC 59/2021.
3 - A contratação ocorrerá pelo prazo máximo de 12 meses
podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final, a
critério da Administração.
das especificações descritas no 2022NE00233 (art. 69 da LF
8.666/93).
Observamos que o fato sujeita a empresa a ser processada
e ao final condenada às sanções previstas no artigo 86 e nos
incisos do artigo 87 da LF 8.666/93.
Publique-se em Diário Oficial.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Fica notificada a empresa GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS
- ME , CNPJ nº. 25.036.571/0001-07 localizada na RODOVIA
MARECHAL RONDON, S/N – COMPLEMENTO KM 604 – NOVA
ALIANÇA CEP: 16800-000 – MIRANDÓPOLIS/SP, para no prazo
de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação desta
notificação, EFETUAR A ENTREGA DE 105 embalgens 4,10 kg
(Extrato de tomate), e 400 pacotes de 1 kg (Preparo p/ suco de
laranja) referente ao cronograma de entrega do dia 02/05/2022,
da nota de empenho 2022NE00292, processo 2022/11586, Não
cumprindo o prazo a referida empresa estará sujeita a aplicação
de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de
licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração
Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07
(multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal
nº. 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas
alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02
(Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Fica notificada a empresa CASA DE CARNES DA FAMILIA
EIRELI , CNPJ nº. 33.572.699/0001-13, localizada à Rua Professor
Ayrton Busch, 10-06 – Pq Santa Edwiges - Bauru/SP, para no
prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação
desta notificação, EFETUAR A ENTREGA de 350 Potes de
Alho processado, referente ao cronograma de entrega do dia
02/05/2022, empenho 2022NE0293 processo 2022/11586. Não
cumprindo o prazo a referida empresa estará sujeita a aplicação
de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de
licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração
Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07
(multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), artigo 7º
da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto Esta-
dual nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de
19/11/02 (Pregão)
Fica notificada a empresa ADRIANA SILVA TEODORO RAN-
CHARIA - ME, CNPJ nº. 00840591/0001-05, localizada à Rod.
Municipal Salvador Francisco Bueno (RHR 446) S/N – Agua do
Saltinho – Rancharia/SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
partir da data da publicação desta notificação, EFETUAR A Entre-
ga de 110 pct de 500 grs de Fermento Granulado, 24 pcts de 500
grs de Oregano e 70 pct de 500 grs de Pimenta do Reino , refe-
rente ao cronograma de entrega do dia 02/05/2022, empenho
2022NE00326, processo 2022/11586. Não cumprindo o prazo a
referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52,
de 19/07/05 (Suspensão), artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02
(Pregão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão)
Fica notificada a empresa ROBERTO CARLOS GRILLO - ME,
CNPJ nº. 08.646.877/0001-66, localizada à Rua RUA JOAQUIM
C. DE SOUZA, Nº 805 – PQ PIONEIROS – RANCHARIA/SP, para
no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação
desta notificação, EFETUAR A ENTREGA DE 60 pacotes de
Colorau referente ao cronograma de entrega do dia 02/05/2022,
empenhos 2022NE00290, processo 2022/11586. Não cumprin-
do o prazo a referida empresa estará sujeita a aplicação de
multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de
licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração
Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07
(multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal
nº. 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas
alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02
(Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS
DE PACAEMBU
DESPACHO DO DIRETOR DE 11/05/2022
PROCESSO SAP-PRC n.° 2022/15988 Código Único
20220237454
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios hortifrutigran-
jeiros
Fica NOTIFICADA a empresa ROQUE CUSTODIO JUNIOR-
-ME, CNPJ: 23.014.804/0001-45, a efetuar a complementação
da entrega de 85 kg chuchu, correspondente ao cronograma
de entrega do dia 10/05/2022, devendo a mesma ser entre-
gue no prazo de 02 (dois) dias úteis, por estar descumprindo
o Edital de Pregão 05/2022PPAC, PROCESSO SAP-PRC n.°
2022/15988 Código Único 20220237454, Termo de Contrato
nº 062/2022PPAC. O não cumprimento desta notificação
sujeitará a empresa às multas e penas previstas na Resolução
SAP-06/2007, correspondente á obrigação não cumprida e sus-
pensão temporária de participar de licitações e impedimento
de contratar com a Administração nos termos do artigo 87 da
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE
PENITENCIÁRIA “OZIAS LUCIO DOS SANTOS” DE PACA-
EMBU
Rodovia Com. João Ribeiro de Barros, Km 615 – PABX (18)
3862-1821 – Cx. Postal 51 – CEP 17860-000 – Pacaembu/SP
C.N.P.J. 96.291.141/0051-49 – E-mail: penit@pacaembu.
sap.sp.gov.br
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-CRDPe-
-RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO do abaixo discriminado para,
no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-Ribeirão Preto
por meio do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br ou do telefone
(16) 3965-9309, visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
e disponíveis ao interessado no citado CRDPe-Ribeirão Preto,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
APARECIDA DE LOURDES BASSO, RG 14.530.024-9
CPF 056.832.698 90, correspondente ao período de
28/09/2019 a 30/09/2019.
resolve DESIGNAR o 1º Ten PM KLEBER GONÇALVES DUARTE
para acompanhar e fiscalizar os contratos referidos, e no impe-
dimento legal do servidor indicado, fica designado o oficial que
assumir o comando da seção de Logística do GBmar.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA – 180201 – GBMAR
SISTEMA BEC
COMUNICADO
Acha-se aberto na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), o
Edital do Convite BEC nº 180201000012022OC00115 referente
à Oferta de Compra nº 180201000012022OC00115, tendo como
objeto aquisição de scanners para a sede do Gupamento de
Bombeiros Marítimo (GBMar).
Data de Abertura: 18 de maio de 2022 às 13:10 horas
Local de entrega: Rua Sargento Wagner Lemella nº 145 –
Vila Carla, Guarujá - SP.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA – 180201 – GBMAR
SISTEMA BEC
COMUNICADO
Acha-se aberto na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), o
Edital do Convite BEC nº 180201000012022OC00116 referente
à Oferta de Compra nº 180201000012022OC00116, tendo como
objeto aquisição de materiais de construção para o 4ºSGB do
Gupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar).
Data de Abertura: 18 de maio de 2022 às 13:20 horas
Local de entrega: Avenida Governador Mario Covas Junior s/
nº – Jardim Ribamar, Peruibe - SP.
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I
CORPO DE BOMBEIROS
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO
UGE 180201
CONVITE BEC nº 2022OC00103
PROCESSO nº. 2022030543-8
REVOGAÇÃO
O Dirigente da UGE 180201, nos termos da competência
que lhes são atribuídas pela combinação do artigo 2º, inciso III
com o artigo 5º do Decreto nº. 31.138, de 09JAN90, (modificado
pelo Decreto nº. 37.410, de 09SET93) e por força da Resolução
nº. SSP 55, de 19JAN91 e alterações posteriores, e ainda o inciso
XVIII do artigo 12 da Resolução CEGP nº. 10/2002, REVOGO a
licitação, referente ao processo nº. 2022030543-8 referente ao
Convite BEC n° 180201000012022OC00103.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
4º Batalhão de Polícia Rodoviária - Jundiaí
NOTIFICAÇÃO
1. Na qualidade de Comandante da Quarta Companhia
do Quarto Batalhão de Polícia Rodoviária e Oficial Presidente
do Procedimento Disciplinar (PD) nº 4BPRv-153/06/19, instau-
rado em desfavor do Sd PM 128404-5 Rafael Mancila Alcaraz,
pertencente ao efetivo do da 4ª Cia do 4º BPRv, cujo Defensor
constituído, Dr. Roberto Funes Gimenes, OAB/SP nº 255.354,
permaneceu à frente da defesa do acusado com a notícia dada
pelo requerimento protocolado sob o número SISPEC 13736252
em 16/03/2021, cuida este despacho interlocutório de notificar
ao defensor as seguintes providências.
2. Considerando que o nobre defensor se ausentou da Audi-
ência de Instrução e Julgamento que ocorreu em 26/04/2022,
cuja convocação do causídico foi realizada por meio da publi-
cação em Diário Oficial Poder Executivo - Seção I do dia
12/04/2022, 132 (74), pág. 199, sendo necessário a nomeação
de defensor ad hoc para garantir a defesa do acusado no Pro-
cedimento Disciplinar;
3. Considerando que, após as oitivas de testemunhas e
interrogatório do acusado, foi deliberado por conceder ao
acusado a oportunidade de entregar sua defesa por meio de
Memoriais, para obter o amparo do defensor constituído, sendo
esperado que, até o dia 04/05/2022, chegasse missivas desse
defensor com a esperada defesa técnica, contudo, até a presente
data, não houve notícias desta demanda aguardada;
4. Ante o exposto e, pela derradeira oportunidade de obter
a defesa técnica do defensor constituído, concedo ao Dr. Roberto
Funes Gimenes, OAB/SP nº 255.354, 05 (cinco) dias para entrega
dos Memoriais de Defesa para apresentar os argumentos que
pretende interpor como tese defensiva para o acusado Sd PM
128404-5 Rafael Mancila Alcaraz nos assuntos do Procedimento
Disciplinar (PD) nº 4BPRv-153/06/19, cujo prazo se encerrará
em 17/05/2022, oportunidade que solicito ao defensor que os
envie por meio digital ao endereço eletrônico 4bprv4ciasjd@
policiamilitar.sp.gov.br.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
2º Batalhão de Polícia Ambiental - Birigui
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº 2BPAmb-
002/26/21, Capitão PM Leo Artur Marestoni, notifica o Dr.
Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735, defensor constituído
pelo Cabo PM 102955-0 Luciano Aparecido Paulino Garcia,
acusado no Processo Administrativo em epígrafe, a conhecer as
deliberações acerca dos requerimentos peticionados em 19 de
abril de 2022, a saber:
1) Requereu a Defesa que fosse informada qual a área de
atuação e especialidade do Perito Capitão PM Médico Caio, res-
ponsável pelo exame de sanidade mental do acusado agendado
para o próximo dia 07 de junho:
1.1. realizada, portanto, a pertinente pesquisa, foi informa-
do que o supracitado Perito atua na Divisão de Psiquiatria do
Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo
ele Médico Psiquiatra.
2) Por fim a Defesa ratificou todos os termos dos quesitos à
perícia apresentados anteriormente:
2.1. disto o Conselho expressa a ciência.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS
CESAR LACERDA - SÃO VICENTE
NOTIFICAÇÃO
ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos e/ou justificativa
Considerando o descumprimento do contrato nº
2022CT00031, Nota de Empenho nº 2022NE00233, incluso
no SP Sem Papel - SAP-PRC-2022/14059, Código Único nº
2022017078-5, Processo nº 033/22CDPSV, adjudicado à empre-
sa – ROBERTO MERINO RODRIGUES DOS SANTOS - ME - CNPJ
nº 11.035.397/0001-73, após sagrar-se vencedora da licitação
na modalidade convite, nº 380189000012022OC00015, fica
essa empresa NOTIFICADA (art. 67, “caput” e § 1º, da Lei nº
8.666/1993) para, no prazo de 02 (dois) dias úteis:
• Apresentar justificativa para o atraso,
• Efetuar a entrega do material, (08 Unidades de cantoneira
de abas iguais, de aço carbono SAE 1010/1020, medindo (7/8" x
7/8"), com espessura de 1/8", para ser utilizada em serralheria,
sem acabamento, conforme norma nbr/abnt 15980), dentro
(dezessete de maio de dois mil e vinte e dois), às 10h (dez)
horas, a ser realizada na sede do 15º Batalhão de Polícia Militar
do Interior, sito a Rua Alfredo Tosi, 1200 - Núcleo Agrícola Aplha,
Franca - SP. Notifico ainda, que diante do seu não compareci-
mento de forma injustificada, será nomeado Defensor "Ad Hoc",
conforme o disposto no § 1º do artigo 21 das I-16 PM, para
prosseguimento do feito. Os autos encontram-se à disposição
da defesa na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da
Companhia de Força Tática do 15º Batalhão de Polícia Militar do
Interior, sito a Rua Alfredo Tosi, 1200 - Núcleo Agrícola Aplha,
Franca - SP, 016- 3722-1988 ramal 217, e-mail 15bpmiftatsjd@
policiamilitar.sp.gov.br, para que, caso haja interesse, possa fazer
vistas e/ou carga.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
45º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Praia
Grande
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 45BPMI-
030/070/22, notifica o Sd PM 154815-8 Clayton Gaspar Gomes
e seu defensor constituído, Dr. Nilton Minder Júnior, OAB/SP
nº 459.705, com escritório estabelecido na Rua Dácio Evaristo
Pires, 25, Parque Augustus, Itanhaém/SP, acerca do cancelamen-
to da audiência de instrução e julgamento marcada para dia
12-05-22, 16h00. Assim que houver a redesignação o Presidente
do feito emitirá nova citação e o acusado e seu defensor consti-
tuídos serão devidamente notificados.
Comando de Policiamento do Interior 7 -
Sorocaba
O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria nº
14BAEP-001/60/21, em que figura como acusado o Cb PM
991916-3 Ricardo de Jesus Barbosa, do 14º BAEP, INTIMA o
defensor constituído, Dr. Mauro da Costa Ribas Junior, OAB/
SP 400.995, além do acusado, para que tomem conhecimento
quanto a audiência de oitiva das testemunhas de defesas ausen-
tes, referentes ao acusado Cb PM Ricardo, redesignada para o
dia 13/05/2022 às 09h30min.
Quanto à testemunha de defesa arrolada pelo defensor
do Cb PM Ricardo de Jesus Barbosa, que não foi inquirida por
conta do não comparecimento na data designada, após duas
tentativas em localizá-la, restaram todas infrutíferas, consoante
atestados juntados aos autos. Por esta razão, nos termos do
parágrafo único do artigo 136 das I-16-PM, INTIMO o Dr. Mauro
da Costa Ribas Junior, OAB/SP 400.995, para que apresente
a testemunha Dirce Carvalho Rubio, na data designada para
realização da audiência, caso julgue que sejam imprescindíveis
para o esclarecimento dos fatos.
As audiências serão todas realizadas na modalidade virtual,
sendo os links de acesso a sala, encaminhado nos endereços de
e-mail ou celular de cada parte envolvida, cabendo ao patrono
do Cb PM Ricardo, encaminhar o referido link para sua testemu-
nha, ou entrar em contato com a seção da 2ª Cia AEP do 14º
BAEP, no endereço eletrônico: 14baep2cia@policiamilitar.sp.gov.
br, a fim de informar o e-mail ou celular da testemunha de defe-
sa que participará da audiência, para recebimento do link. Por se
tratar de audiência virtual, estando o Cb PM Ricardo recolhido
no Presídio Militar Romão Gomes, cabe a seu patrono a decisão
de acompanhar o ato junto com o respectivo representado, ou,
se optar em fazer em local diverso, deve o defensor peticionar ao
Diretor do PMRG, solicitando autorização para realizar contato
telefônico com o policial recolhido no momento em que estiver
ocorrendo a audiência, garantindo assim o direito de acesso
ao cliente durante a oitiva que será realizada. Pode também o
defensor, gerar link próprio de sala virtual para contato com o
cliente durante a audiência, sendo-lhe oportunizado por duas
vezes a interrupção da audiência para acesso a este link espe-
cifico. Neste caso, junto com a petição encaminhada ao Senhor
Diretor do PMRG, deve o defensor encaminhar o link que será
usado para tal contato. Salienta-se que o processo se encontra
em termos e à disposição da Defesa para vistas e/ou carga em
Cartório, desde sempre.
RODRIGO GOMES CARNEIRO
Presidente do Conselho de Disciplina
Comando de Policiamento do Interior 8 -
Presidente Prudente
18º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Presidente
Prudente
O Oficial Presidente do Conselho de Disciplina INTIMA o Dr.
Francisco Lozzi da Costa, OAB/SP Nº 333.021, defensor consti-
tuído do 1º Sgt PM 127411-2 Renato Aleksander de Almeida
Ferreira, do 18º BPM/I, nos autos do Conselho de Disciplina nº
18BPMI-001/60/22, para tomar conhecimento do DESPACHO,
conforme segue: 1. Após análise do requerido pelo defensor
constituído, Dr. Francisco Lozzi da Costa, OAB/SP 333.021,
protocolado nesta data, decido pela Redesignação da Audiência
de Inquirição das Testemunhas da Administração Pública. 2.
Destarte, intima-se o Acusado e seu Defensor para audiência em
que serão inquiridas 02 (duas) testemunhas da Administração
Pública no dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, com início às
09h30min. 3. A audiência ocorrerá sede da 5ª Cia do 18º BPM/I,
situada à Rua Dr. Gurgel, nº 684, Centro, Presidente Prudente/
SP. 4. Ao Sr. Escrivão, retransmitir: 4.1. memorando à 4ª Cia PM
do 18º BPM/I para apresentação do policial militar acusado,
bem como a apresentação da testemunha; 4.2. oficiar o 32º
BPM/I para apresentação do policial militar testemunha; 4.3.
publicar em DOE.
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
Grupamento de Bombeiros Marítimo
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARITIMO (GBMAR)
Convite Eletrônico nº 180201000012022OC00058
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 180201000012022OC00058, efetuado
por Kleber Gonçalves Duarte, no dia 06/04/2022, às 14:52:29
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
CORPO DE BOMBEIROS
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO
UGE 180201
CONVITE BEC nº 2022OC00058
PROCESSO nº. 2022015038-1
HOMOLOGAÇÃO
O Dirigente da UGE 180201, nos termos da competência
que lhes são atribuídas pela combinação do artigo 2º, inciso III
com o artigo 5º do Decreto nº. 31.138, de 09JAN90, (modificado
pelo Decreto nº. 37.410, de 09SET93) e por força da Resolução
nº. SSP 55, de 19JAN91 e alterações posteriores, e ainda o inciso
XVIII do artigo 12 da Resolução CEGP nº. 10/2002, HOMOLOGA
a licitação, referente ao processo nº. 2022015038-1 do Convite
BEC n° 180201000012022OC00058.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS – UGE 180201
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO GBMar
PROCESSO nº 2022015038-1
CONVITE BEC nº 180201000012022OC00058
EXTRATO DOS CONTRATO: 2022NE00164, 2022NE00165
e 2022NE00166.
CONTRATANTE: UGE 180.201 - Grupamento de Bombeiros
Marítimo – GBMar.
Objeto: aquisição de materiais de limpeza para piscina do
Grupamento de Bombeiros Marítimo (gbmar).
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
Data do contrato: 10/05/2022.
GESTOR DO CONTRATO: O Dirigente da UGE 180.201, nos
termos do Art. 67 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:07:22
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