Editais - Educação
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (165) – 93
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, 450 - JD. SANTA CLARA,
TAUBATE - SP, 12062400.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-São
José do Rio Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
7ª CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL
(E D I T A L)
7ª CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL.
Notificação
Fica notificado o abaixo discriminado para, no prazo de 15
(quinze) dias, contatar o CRDPe-7, situada na Av. Brigadeiro Faria
Lima, nº 5715, Bairro Universitário, São José do Rio Preto-SP, por
meio de e-mail crdpe7@fazenda.sp.gov.br, telefone (17) 3201-
7865, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
ao interessado no citado CRDPe-7, assim como fica assegurado
o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifesta-
ção poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do
processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do
Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
ANTONIO CARLOS ARRUDA – RG. 11.095.758 – CPF.
049.303.068-92 correspondente ao período de 01/12/2021 A
31/01/2022.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
Coordenadoria de Defesa Agropecuária -
CDA
CDA Regional de Barretos
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
CDA REGIONAL BARRETOS.
NOTIFICAÇÃO.
PROCESSO SAA Nº 2022/11345.
O Diretor da CDA Regional de Barretos, da Coordenadoria
de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abaste-
cimento do Estado de São Paulo, fundamentado nos Artigos 55,
parágrafo 4º, 57 e 58 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que
regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA Elizenia de
Lisboa Scarpelini, CPF/CNPJ n? 108.891.768-25, da autuação
constante do Auto de Infração nº 160608/2022, enquadrado no
item V – deixar de aplicar produtos e insumos em 06 bovinos,
CEFA Novembro 2021. O notificado tem prazo de 15 dias pra
interposição de DEFESA dirigida ao Diretor do Centro de Defesa
Sanitária Animal, que deverá ser protocolada na sede deste
Escritório de Defesa Agropecuária.
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS ESCOLARES
Convocamos o representante da empresa MASSAS ALI-
MENTÍCIAS DA ROZ LTDA, detentora da Ata de Registro de
Preços nº 076/DAESC/2021 - MASSA DE SÊMOLA COM OVOS
- TIPO FUSILLI (PARAFUSO), para que no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, compareça no Departamento de Alimentação Escolar-
DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60 – República
São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.
Convocamos o representante da empresa DEMELLO ALI-
MENTOS LTDA, detentora da Ata de Registro de Preços nº: 026/
DAESC/2021 - ARROZ POLIDO, TIPO 1, LONGO, FINO,para que no
prazo de 5 (cinco) dias corridos, compareça no Departamento de Ali-
mentação Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA
60 – República São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.
Assunto: Convocação para assinatura do Primeiro
Termo de Aditamento do Contrato 001/DAESC/2022 obje-
tivando o acréscimo quantitativo.
Referente: Processo de Compra SEDUC-PRC-2022/12841
Produto: Suco de Maça em Embalagem Individual
Prezados,
Convocamos V.S.ª para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
comparecer a esta Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, situ-
ada à Praça da República, nº 53, São Paulo – Capital, térreo, sala 60,
para celebração do Primeiro Termo de Aditamento do contrato 034/
DAESC/2022, referente a Chamada Pública 005/CP/2021.
Convocamos o representante da empresa CONSER ALIMEN-
TOS, para que no prazo de 5 (cinco) dias corridos, compareça
no Departamento de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a
Praça da República, 53 - SALA 60 – República São Paulo/SP, para
celebrar a assinatura do Contrato Emergencial.
33921862/33926333, ramal 260, para participarem da Audi-
ência Instrução e Julgamento do Sd PM 191743-9 Leonardo
Monteiro Prata, e posterior abertura de prazo para apresentação
finais de defesa, nos termos da Portaria do Comandante Geral.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
Procedimento Disciplinar – Arquivamento – Ato do
SubcmtPM
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 1BPRv-
054/62/18, foi arquivado o presente feito por insuficiência de
provas ( Adv. Dr. João Paulo Silva Rocha OAB/SP Nº 263.060).
Petição – Revisão de atos administrativos – Ato do
Comandante do Policiamento do Interior-9 – Indeferimento
À vista do que foi analisado no pedido de revisão de atos admi-
nistrativos dos Procedimentos Disciplinares nº CPI9-013/120/19
e CPI9-014/120/19, foi indeferida a solicitação por preclusão de
direito (Adv. Dra. Joice Vanessa Dos Santos OAB/SP 338.189).
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
5º Batalhão de Polícia Rodoviária - Sorocaba
Ato do Presidente do PAD
1. O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº
5BPRv-001/06/21, 1º Ten PM Nilmar Mendes Moreira Demartine,
com fulcro nos artigos 17 e artigo 39 e seguintes das I-16-PM,
notifica o acusado Sd PM 147703-0 Luis Henrique Cardoso Galera,
bem como sua defensora constituída Advogada Jennifer Christina
Scarpiello, OAB 400.476, com escritório na Rua Amazonas, 120,
sala 1, piso superior, Centro, Ibiúna/SP, que a avaliação para ela-
boração de Laudo de Sanidade Mental do acusado será realizada
em 31 de agosto de 2022, às 14h00min, na Sede do 23º Batalhão
de Polícia Militar do Interior, sito à Avenida Coronel Marciano, nº
209, bairro Santo Antônio, Lorena/SP, CEP 12.608-570.
2. Conforme consta em publicação no Diário Oficial do
Estado de 10 de agosto de 2022, a defesa pode apresentar os
quesitos que julgar necessários para serem respondidos pelo Ofi-
cial Médico Perito, como também poderá apresentá-los na data/
hora da realização do Laudo de Sanidade Mental do acusado.
3. O acusado deverá comparecer acompanhado de pessoa
maior de idade, capaz, preferencialmente familiar ou de seu
convívio próximo.
4. O acusado deverá apresentar cópia do prontuário médico
de eventual tratamento extra Corporação.
5. Os autos permanecem à disposição para vistas em cartó-
rio, nos dias úteis, das 08h às 18h, na sede da 1ª Companhia do
5º Batalhão de Polícia Rodoviária, sito à Rodovia Raposo Tavares,
Km 110, Bairro Ipanema do Meio, Sorocaba/SP.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
DEPTO. ADM. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL, vem comunicar a empre-
sa “JOAO ALVARO BRANDAO MANSANO - CNPJ: 17.068.428/0001-
79”, já qualificada no contrato número 2022NE000550 e edital
07/2022, acerca da apuração dos seguintes fatos:
2. DA IRREGULARIDADE PRATICADA.
A empresa em tela firmou contrato de empenho com essa
Administração após ser vencedora do Convite Eletrônico para
aquisição de materiais de consumo, sendo-lhe adjudicada ÁGUA
SANITÁRIA DE 2L, no valor total de R$135,00 (Cento e trinta e
cinco reais) que deveriam ter sido entregues até a data máxima
de 06 de abril de 2022, o que não se verificou.
Tal conduta irregular da empresa vem afetando a regulari-
dade dos trabalhos administrativos, uma vez que o produto em
apreço é de cunho essencial para o bom andamento da limpeza
do prédio e para a continuidade do serviço público.
DO DIREITO VIOLADO
Ao agir da forma exposta, a empresa incorreu em infrações
legal e editalícias da cláusula “G”, que assim dispõe:
“g) Prazo de entrega: 15 dias a partir da celebração da
contratação, conforme disciplinado no subitem 7.3.”
Fruto do Empenho nº 2022NE00550, Ordem de Compra nº
2022OC00055.
2.1. COMINAÇÕES POSSÍVEIS.
Em face da infração cometida, está sujeita às sanções sus-
pensivas/impeditivas de licitar e contratar cominadas na legis-
lação pertinente - Lei Federal 8.666/93, bem como às sanções
de multa cominadas em regulamento próprio – Resolução SAP
06/2007 e, por fim, também à rescisão unilateral do contrato,
com fulcro nos artigos 77, 78, incisos I a XII e XVII e 79, inciso I,
todos da Lei Federal nº 8.666/93.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso
5fxn3h, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla
Defesa”, para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 40.931.500/0001-61, SOLICITA PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO
REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00411, O DIRIGENTE
DA UGE 180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS
TERMOS EM QUE SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ
30AGO2022.
Na qualidade de Presidente do Conselho de Justificação, ins-
taurado pelo Exmo Sr. Secretário de Estado dos Negócios da Segu-
rança Pública, Nº GS 1.278/2021, publicado no DOE vol. 131/137 e
nº 47, de 17JUL21, venho intimar o Dr. FÁBIO CUNHA GALVES OAB/
SP nº 329.065, com escritório situado à Avenida Tucuruvi, nº 291,
Tucuruvi – São Paulo, telefone (11) 29764723 - CEP 02304-000,
defensor constituído do 1º Ten PM 143840-9 Vinicius de Almeida
Gouveia, para que compareçam na sede do Comando de Policia-
mento de Área Sete, sito a Rua Humberto de Campos, 715 – Jardim
Bebedouro – Guarulhos/SP – CEP 07091-050, às 09h00min do dia
18 de agosto de 2022, para conhecer da juntada de documentos.
Quartel em Guarulhos, 10 de agosto de 2021
IRON SÉRGIO FERREIRA DA SILVA
Ten Cel PM Presidente
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes
Na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Mili-
tar n.º 32BPMM-002/06/22, no uso das minhas atribuições,
NOTIFICO o Dr. João Carlos Campanini, portador da OAB n.º
258.168, sócio administrador da Oliveira Campanini Advogados
Associados, com escritório na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, n.º
1402, Santana – São Paulo/SP a comparecer na Seção de Polícia
Judiciária Militar e Disciplina do 32º BPM/M, sito à Avenida
Paulista, n.º 173 – Jd. Monte Cristo – Suzano/SP, telefone (11)
4748-7580 ramal 232, em 19 de agosto de 2022, às 09h, a fim
de participar da oitiva do Cb PM 135453-1 Adalberto Fernandes
Lima, o qual figura na condição de investigado.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 1 -
São José dos Campos
46º Batalhão de Polícia Militar do Interior - São José
dos Campos
Procedimento Disciplinar – Intimação – Ato do Encar-
regado do PD
O Encarregado do Procedimento Disciplinar nº 46BPMI-
009/103/22, INTIMA o Dr. Michel Fermiano – OAB/SP 365.088,
defensor constituído pelo Cb PM 113.156-7 Leandro do Prado
Moraes, do 46º BPM/I, para que compareça à Sede do 46º BPM/I,
sito na Rua Joana Maria Correa Laranjeira, 255, Jardim Petrópolis
– São José dos Campos/SP, no dia 02SET22, às 09h30min, ocasião
em que será Instalada a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ)
referente ao Procedimento Disciplinar. Na Oportunidade, fica o
nobre defensor ciente de que ao menos 4 (quatro) dias antes da
AIJ poderá requerer da Administração a Intimação de testemunha
de defesa, quando não for apresentá-la(s) espontaneamente, bem
como requerer a juntada de documento(s) oriundo da Polícia Militar,
que o acusado não tenha acesso, para cotejo com as demais provas,
na Audiência de Instrução e Julgamento. Fica, ainda, ciente de que
na Peça Inaugural, foi lançado como testemunha da Administração
o Cb PM 134.241-0 Anderson José da Costa Monteiro, pertencente
ao 23º BPM/I, razão pela qual sua oitiva dar-se-á por Carta Preca-
tória, a ser cumprida no dia 26AGO22, às 09h00, na Rua Américo
Martins Machado, nº 32, Jardim Nova Era – Guaratinguetá/SP,
Sede da 2º Cia do 23º BPM/I, desta forma o nobre causídico fica
INTIMADO à comparecer no local e horário ora indicado para
acompanhar o referido ato, sendo que, caso não tenha interesse ou
disponibilidade para acompanhar tal ato, deverá, com antecedência
mínima de 4 (quatro) dias antes do cumprimento da Carta Preca-
tória, apresentar os quesitos de interesse da defesa, os quais serão
remetidos à Autoridade Deprecada. Por fim, o advogado fica ciente,
também, de que o não comparecimento aos atos supracitados ou
a falta de apresentação de quesitos a serem realizados quando
do cumprimento da Carta Precatória, acarretará em adoção das
medidas previstas no § 2º do artigo 21 das I-16-PM, qual seja, na
designação de defensor “ad hoc” para seus efeitos.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
21º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Guarujá
INTIMAÇÃO
O Presidente do Processo Administrativo Exoneratório nº
21BPMI-010/07/17, através do presente, intima a Dra. Jéssica dos
Santos Anastácio, OAB/SP nº 356.715 e Dra. Jaqueline dos Santos
Anastácio, OAB/SP nº 422.756, a comparecerem em 31-08-2022, as
09h30, na sede da 5ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia do Inte-
rior, sito à Av. Marjory da Silva Prado, nº 1195, Praia do Pernambuco,
Guarujá/SP, CEP: 11.444-000, telefone (13) 33921862/33926333,
ramal 260, para participarem do interrogatório do Sd PM 2ª Cl
162003-7 Camila Rodrigues Abegão , e posterior abertura de prazo
para apresentação finais de defesa, nos termos da Portaria do
Comandante Geral DP-1/423, de 31-01-2018
INTIMAÇÃO
Presidente do Procedimento Disciplinar nº 21BPMI-
99/57/22, Cap PM 113451-5 Adriano Jose Silva de Vasconcelos,
através do presente, intima o Dr. Alex Sandro Ochsendorf OAB/
SP nº 162.430, Dr. Renan de Lima Claro, OAB/SP nº 422.756, Dr.
Luiz Pereira Nakaharada OAB/SP nº 398.844 e Dr. Filipe Molina
Ferreira, OAB/SP nº 420.566 a comparecerem em 23-08-2022,
as 09h30, na sede da 5ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia
do Interior, sito à Av. Marjory da Silva Prado, nº 1195, Praia
do Pernambuco, Guarujá/SP, CEP: 11.444-000, telefone (13)
2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM-010/23/20
INTIMA o Dr. Mauro da Costa Ribas Junior, OAB/SP Nº 400.995,
defensor constituído do Sd PM 133739-4 Raphael Tessaro de Oli-
veira, do 36º BPM/M, e a Dr.ª Flávia Artilheiro, OAB/SP Nº 247.025,
defensora constituída do Sd PM 154241-9 Dhiego de Castro
Rodrigues, do 36º BPM/M, para comparecerem no dia 6 de setem-
bro de 2022, às 09h30min, na sala de audiências do 2º Conselho
Permanente de Disciplina do CPM, sito na Praça Cel Fernando
Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7073,
prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM, a fim de
acompanharem a audiência de qualificação e interrogatório (AQI)
do Sd PM Castro. (INTIMAÇÃO Nº CPM–096/20/22)
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 6 - Santo André
6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Cel. PM
Estevam Nikoluk - São Bernardo do Campo
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº.
CPAM6-001/13/19, a que respondem os Sd PM 142674-5 Ricardo
Mendes Pereira, Ex-Sd PM 147876-1 Rodolfo Gomes Bianchi, Sd PM
153432-7 James Correia Dias e Sd PM 157652-6 Everton Luiz de
Oliveira dos Santos, NOTIFICA a Ilustríssima Defensora, Dr.ª Flávia
Magalhães Artilheiro, OAB/SP nº 247.025, Advogada legalmente
constituída pelo Acusado, pertencente ao Escritório Almeida, Cabral
e Artilheiro Advogados Associados, localizado na Avenida Dom
João VI, 225, Sl. 7, Canhema, Diadema/SP, F.: (11) 2988-0935, bem
como notifica igualmente os Acusados, Sd PM 142674-5 Ricardo
Mendes Pereira, Ex-Sd PM 147876-1 Rodolfo Gomes Bianchi, Sd
PM 153432-7 James Correia Dias e Sd PM 157652-6 Everton Luiz
de Oliveira dos Santos, e ainda, o Dr. Daniel Sobral da Silva, OAB/
SP Nº 371.731, Defensor do Ex-Sd PM 147876-1 Rodolfo Gomes
Bianchi, a comparecerem à audiência que ocorrerá em 29 de agos-
to de 2022, às 10h00min, na Seção de Polícia Judiciária Militar e
Disciplina da 3ª Cia PM do 6º BPM/M, localizada na Avenida Goiás,
2000, Bairro Santa Paula, São Caetano do Sul/SP, F.: (11) 4221-1010,
ocasião em que ocorrerá o interrogatório do Sd PM 142674-5
Ricardo Mendes Pereira. Cabe ressaltar que “o não atendimento
de intimação por parte do acusado acarretará o prosseguimento
do processo à sua revelia”, de acordo com o preconizado no Artigo
56, das I-16-PM, bem como que, “incumbe ao defensor justificar a
ausência até 03 (três) dias antes da realização da audiência, salvo
por motivo de força maior, quando poderá fazê-la até a abertura da
audiência, e, não o fazendo, o presidente determinará o prossegui-
mento do processo, devendo nomear defensor ad hoc”, conforme
Artigo 21, § 1º, das mesmas Instruções.
24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Diadema
O Encarregado do Inquérito Policial Militar n° 24BPMM-
011/06/22 cientifica o Advogado constituido, Dr. João Carlos
Campanini, OAB/SP n° 258.168, defensor do Sd PM 171130-0
Leonardo Alexander Lyra, que no dia 16 de agosto de 2022, às
14h00min, será ouvida a testemunha Sd PM 192625-0 Carlos
Henrique Coletti, e às 15h00min. o Sd PM 171130-0 Leonardo
Alexander Lyra, na sala da Seção de Policia Judiciária Militar e
Disciplina do 24º BPM/M, sito a Avenida Nossa Senhora das
Vitórias, 106, Centro, Diadema SP. Telefone, (11) 4057-1010.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 7 - Guarulhos
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM -
COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA SETE
– CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULARIZAÇÃO -
COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-MEM-2022/96573, DATADO DE 29/07/22, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA LUX REFORMAS E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME,
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 14.179.073/0001-05, SOLICITA PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO
REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00768, O DIRIGENTE
DA UGE 180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS
TERMOS EM QUE SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ
20AGO2022.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM -
COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA SETE
– CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULARIZAÇÃO -
COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-MEM-2022/98859, DATADO DE 02/08/22, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA LICITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA,
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 28.833.518/0001-25, SOLICITA PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO
REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00782, O DIRIGENTE
DA UGE 180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS TER-
MOS EM QUE SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ 01AGO2022.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM -
COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA SETE
– CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULARIZAÇÃO -
COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-MEM-2022/99503, DATADO DE 03/08/2022, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA HENGER ENGENHRIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS,
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 40.049.073/0001-92, SOLICITA PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO
REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00812, O DIRIGENTE
DA UGE 180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS
TERMOS EM QUE SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ
09AGO2022.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM -
COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA SETE
– CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULARIZAÇÃO -
COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-MEM-2022/98820, DATADO DE 02/08/22, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA RV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA,
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
COMUNICADO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
CLASSIFICAÇÃO FINAL - CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ANO LETIVO DE 2022 - FUNDAÇÃO C.A.S.A.
O Dirigente Regional da Diretoria de Ensino Região Centro torna pública a Classificação FINAL dos candidatos inscritos no credenciamento emergencial para ministrar aulas nos Centros de Internação Provisória - CIPs e nos Centros de Internação - CI da Fundação
C.A.S.A. - SP (Complexo Brás, Bom Retiro e Ruth Pistori), para o ano letivo de 2022. Credenciamento ocorrido no período de 03/08/2022 a 05/08/2022, nos termos da Portaria CGRH 09/2020, Lei Complementart nº 444 de 27-12-1985, Resolução SE 72, de 13-10-2020,
Documento Orientador Conjunto SEE/CGEB/Fundação Casa/Gerência Escolar de fevereiro de 2016, atualizada em agosto de 2017 e Portaria CGRH 7 de 02-08-2017, combinadas com as Resoluções SE/SJDC 01 e 02/2017 na Escola Vinculadora: Escola Estadual Padre
Anchieta - Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
NOVAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - Categoria "Candidato"
ORDEM NOME DO PROFESSOR R.G. Tempo de Magistério (0,001) Entrevista (0 a 10) Proposta de Trabalho (o a 10) TOTAL Área de Atuação CATEGORIA OBSERVAÇÃO STATUS DA INSCRIÇÃO
1 Priscila dos Santos de Almeida 41.976.326-0 0,000 9,00 9,00 18,000 Letras "O" PEB-II Com Contrato Ativo na EE João Kopke DEFERIDA
2 Alaini Christina Rodrigues da Silva 18.533.132-4 0,000 8,00 9,00 17,000 Pedagogia "O" PEB-II Com Contrato Ativo na EE João Kopke DEFERIDA
3 Matheus Almeida Garcia de Andrade 52.936.814-6 0,000 7,00 7,00 14,000 Ciências Biológicas "O" PEB-II Com Contrato Ativo na EE Padre Anchieta DEFERIDA
4 Everaldo Vitor 17.756.625-5 0,000 7,00 5,00 12,000 Matemática "O" PEB-II Com Contrato Ativo na EE Padre Anchieta DEFERIDA
5 Maria Aparecida Rodrigues 13.802.202-1 0,000 6,00 6,00 12,000 Ciências Biológicas "O" PEB-II Com Contrato Ativo na EE Padre Anchieta DEFERIDA
OBS.: Os docentes inscritos deverão acompanhar publicação de classificação no sítio eletrônico/site ( www.decentro.educacao.sp.gov.br/noticias ) da Diretoria de Ensino Região Centro, nos links (Notícias e Comunicados de Atribuição de Classes/Aulas 2022).
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Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
COMUNICADO
Edital Coordenador de Organização Escolar
A E.E. Professor Daily Resende França nos termos da Reso-
lução SEDUC nº 52, de 29-06-2022, torna pública a abertura do
período de recebimento de propostas de trabalho e realização
de entrevistas para docentes interessados em exercer junto à
esta Unidade Escolar a função gratificada de Coordenador de
Organização Escolar - COE.
I - Disposições Iniciais:
A seleção será por meio da análise de documentos e de
entrevistas, observando competência e habilidades, de acordo
com o artigo 2º e 3º da Resolução 52/2022.
Os candidatos que não forem selecionados neste momento
comporão um cadastro reserva na unidade escolar.
II - Do Perfil Profissional E Dos Requisitos Para Designação:
a) entregar proposta de trabalho baseada em Método de
Melhoria de Resultados - MMR da Unidade Escolar;
b) possuir competências e habilidades de acordo com a
Resolução SEDUC nº 52/2022;
c) entregar documentos que comprovam as exigências para a fun-
ção, sendo portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados:
1 - diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena
em Pedagogia;
2 - diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestra-
do ou Doutorado, na área de Educação, com área de concentra-
ção em gestão escolar ou gestão educacional;
3 - certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em
nível de Especialização, na área de formação de especialista em
Educação (Gestão Escolar), com carga horária de, no mínimo,
800 (oitocentas horas).
4 - caso o docente não possua um dos títulos anteriormente
previstos, poderá ser aceito o diploma de licenciatura plena em
qualquer componente curricular, acompanhado de certificado de
curso com foco na gestão escolar ofertado pela Escola de For-
mação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo
Renato Costa Souza” - EFAPE:
Curso de Formação "Da Educação Integral ao Ensino Inte-
gral", com carga horária de 30 horas;
Curso de Formação "Inova Educação - Formação Básica:
Projeto de Vida", com carga horária de 30 horas;
Curso de Formação "Currículo em Ação (Público-Escola) -
Nivelamento", com carga horária mínima de 50 horas.
d) ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência de docência
na rede estadual de ensino;
e) pertencer, de preferência, à Unidade Escolar em que se
dará a designação;
f) carga horária de trabalho – 40 horas semanais a serem
distribuídas em todos os dias da semana, com Adicional de
Complexidade de Gestão;
g) participar de orientações presenciais ou à distância, a serem
oferecidas pela Secretaria da Educação em nível regional ou central;
h) substituir o Diretor da Unidade Escolar, em seus impedi-
mentos legais, de acordo com o disposto na Resolução SEDUC
nº 52/2022.
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terça-feira, 16 de agosto de 2022 às 05:01:52
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