Editais - Educação
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (175) – 79
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
RAIMUNDO ALVES DA SILVA 113.271.705-15 00338212132
EYB7632 310199955 2022 1049,24 209,84 89,15
RAIMUNDO ALVES DA SILVA 113.271.705-15 00338212132
EYB7632 310199955 2021 815,00 162,99 186,61
RAIMUNDO ALVES DA SILVA 113.271.705-15 00338212132
EYB7632 310199955 2020 815,20 163,03 304,04
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicados
Comunicamos que fica sem efeito a publicação do D.O. de
24/08/2022, referente à cobrança de multa, carta GCAP/DCA
2355/22, do Processo Administrativo 69/00047/21 e Contrato
69/00094/20/01-001 relativo à empresa FACILCON - COMÉRCIO,
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ (01.838.478/0001-58).
O Estado de São Paulo, por intermédio da FDE-FUNDAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, vem COMUNICAR
ao INSTITUTO NAC.APOIO EDUCAÇÃO, DESENV., PESQUISA,
AÇÕES ASSIST. SAÚDE, MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTU -
CNPJ: 07.356.109/0001-05, já qualificada no contrato número
15/90133/12 e edital 15/00854/11/07, acerca da decisão profe-
rida nos autos do processo 15/00006/22:
Advertência, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e resolução Inciso I, Art. 87;
PROCESSO ADMINISTRATIVO 15/00006/22 – TERMO DE
CREDENCIAMENTO 15/000854/11/07-133 – AUTORIZAÇÃO DE
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 15/90133/12/04-133 - ASSUNTO:
DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
Transcorrido o prazo para apresentação da defesa prévia,
sem pronunciamento por parte da instituição de ensino com
relação ao Processo Administrativo supracitado, tendo em vista
a não apresentação das notas fiscais referentes aos sumários,
Curso Técnico em Análises Clínicas – outubro/2013 e Curso
Técnico em Administração – abril/2013, incorrendo nos motivos
previstos na Cláusula Quinta, item 5.1, subitens 5.1.1, 5.1.1.3
e 5.1.1.4 do ajuste, fica rescindido o referido termo, com fun-
damento na Cláusula Sétima, com a consequente aplicação de
advertência pela falta cometida anotada no Cadastro de Forne-
cedores da FDE, com fundamento na alínea “a” do item 6.1 da
Cláusula Sexta do Termo de Credenciamento supracitado. Assim,
fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no
prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
publicação, devendo, preferencialmente, elaborado eletronica-
mente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com
a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá sele-
cionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua
manifestação; Destaca-se que está assegurada, durante o prazo
de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte ende-
reço: AV. SAO LUIS, 99 - CENTRO, SAO PAULO - SP, 01046001.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
COMUNICADO
EDITAL – FUNDAÇÃO C.A.S.A. – EMERGENCIAL -
SETEMBRO/2022.
Abertura de Edital de Credenciamento Emergencial Docente
para o Ano Letivo de 2022 na Fundação Casa Unidades Brás,
Bom Retiro, Ruth Pistori e CAIP Gaivota.
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Região Centro torna público o Edital de abertura de credencia-
mento Emergencial para docentes interessados em ministrar
aulas nos Centros de Internação e nos Centros de Internação
Provisória da Fundação Casa/SP – Complexos Brás, Bom Retiro,
Ruth Pistori e CAIP Gaivota – para o ano letivo de 2022, nos
termos da Portaria CGRH 09/2020, Lei Complementar nº 444
de 27/12/1985, Resolução SE 72, 13/10/2020, Documento
Orientador Conjunto SEE/CGEB/Fundação Casa/Gerência Escolar
de fevereiro de 2016, atualizada em agosto de 2017 e Portaria
CGRH 7 de 02/08/2017, combinadas com as Resoluções SE/SJDC
01 e 02/2017.
Escola Vinculadora: EE Padre Anchieta – Anos Iniciais e Anos
Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
I – PERFIL DOCENTE
Requer do docente interessado em ministrar aulas nos
Centros da Fundação CASA/SP – Complexos: Brás, Bom Retiro
e Ruth Pistori:
a) Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e
pontualidade;
b) Cumprir os horários estabelecidos sem atrasos ou saídas
antecipadas, observando os horários de entrada e saída do CI
e CIP;
c) Cumprir os procedimentos de segurança de acordo com
as normas e o regimento interno das Unidades da Fundação
Casa;
d) Ter comprometimento com a administração pública;
e) Administrar com responsabilidade o tempo de gestão
de sala de aula;
f) Atentar-se sobre os materiais didático-pedagógicos utili-
zados com os alunos nas atividades, verificando com atenção os
que podem oferecer risco à segurança;
g) Conhecer e dominar os conteúdos a serem ministrados
do componente curricular que leciona de acordo com as habi-
lidades e competências presentes no Currículo São Paulo Faz
Escola e, quando for o caso, o Programa Ler e Escrever da SEE/
SP e/ou clareza dos objetivos do Projeto Explorando o Currículo
ou PRTE;
h) Cumprir as datas para a entrega das solicitações, quando
for o caso, Diários de Classe, Planos de Ensino e Pareceres
Avaliativos;
i) Participar das atividades educacionais que lhe forem atri-
buídas por força de suas funções, como por exemplo, Conselho
de Classe, Série e Ano;
j) Relacionar-se com urbanidade prevista em legislação, com
os colegas de trabalho e alunos;
k) Ater-se somente a assuntos pertinentes ao trabalho
docente em sala de aula e ao aprendizado dos alunos;
l) Participar de programas de formação continuada ofe-
recidos pela Secretaria da Educação, Diretoria de Ensino e/ou
entidades conveniadas;
de entrega estar em atraso desde de 28 de julho de 2022. A
referida Empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP–06, de 10/01/07, Resolução CC-52, de 19/07/05,
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE
SANTANA - RIOLÂNDIA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Falta de entrega de materiais
Fica Notificada a empresa: L&L COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA, CNPJ: 40.774.082/0001-46, situada à Avenida Duque de
Caxias, 78 – Centro – Lins/SP, que no prazo de 48 horas (qua-
renta e oito horas), a partir da publicação desta notificação no
Diário Oficial do Estado, para que seja efetuada a entrega do
material devido, conforme consta do folheto descritivo, parte
anexa do Edital do Convite Eletrônico, referente a Nota de Empe-
nho 2022NE00922, a saber o item 01 – 5 pares - BOTINA DE
PROTECAO, EM VAQUETA RELAX, COM ESPESSURA DE APRO-
XIMADAMENTE 1,6MM, NO TAMANHO 40, NA COR MARROM,
MODELO MASCULINO, item 02 – 5 pares, BOTINA DE PROTE-
CAO, EM VAQUETA RELAX, COM ESPESSURA DE APROXIMADA-
MENTE 1,6MM, NO TAMANHO 42, NA COR MARROM, MODELO
MASCULINO, item 03 – 5 pares - BOTINA DE PROTECAO, EM
VAQUETA RELAX, COM ESPESSURA DE APROXIMADAMENTE
1,6MM, NO TAMANHO 44, NA COR MARROM, MODELO MAS-
CULINO, sendo que o não atendimento da presente NOTIFICA-
ÇÃO estará sujeita a referida empresa as penalidades previstas
na Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 em seus artigos 86 e
87 e artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89, de acordo com o
estipulado na Resolução a que se refere a alínea “m” do preâm-
bulo e Resolução SAP nº 006 de 10/01/2007.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Diretoria de Arrecadação, Cobrança e
Recuperação de Dívida
DELEGACIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA II - ITCMD
ORDEM DE SERVIÇO FISCAL OSF 90.2.00052/22-6,
datada DE 26/08/2022.
Senha Internet: 4E925E2A
Interessado: CRISTIAN BAUMGART STROCZYNSKI – CPF:
263.386.548-82
Endereço: Rua Coronel Marcílio Franco, 1063, térreo – Vila
Izolina, SÃO PAULO/SP – CEP 02079-900.
TRABALHOS FISCAIS:
A presente Ordem de Serviço Fiscal - OSF determina o início
dos trabalhos fiscais no contribuinte acima identificado, com
o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das
obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da
legislação vigente.
O contribuinte fica ciente dos termos desta Ordem de
Serviço Fiscal, da qual recebo cópia e cuja autenticidade e
situação podem ser consultadas através do site da Secretaria
da Fazenda: https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps_migrated/
portal/consultaosf
Autoridade responsável pela emissão da OSF: CARLOS
AUGUSTO GOMES NETO – Diretor – Id. Funcional: 17.066-5.
AFREs executantes: HAROLDO GOYA – Id. Funcional:
16.677-7 e BEATRIZ LAZARINI GARCIA – Id. Funcional: 16.699-6.
Data de notificação: Considerar-se-á realizada esta Notifi-
cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação
no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei
13.457/2009).
DELEGACIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA II – ITCMD
ORDEM DE SERVIÇO FISCAL OSF 90.2.00053/22-7,
datada de 26/08/2022.
Senha Internet: 75EAF90A
Interessado: MARCOS BAUMGART STROCZYNSKI – CPF:
263.438.988-40
Endereço: Rua Coronel Marcílio Franco, 1063, térreo – Vila
Izolina, SÃO PAULO/SP – CEP 02079-900.
TRABALHOS FISCAIS:
A presente Ordem de Serviço Fiscal - OSF determina o início
dos trabalhos fiscais no contribuinte acima identificado, com
o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das
obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da
legislação vigente.
O contribuinte fica ciente dos termos desta Ordem de
Serviço Fiscal, da qual recebo cópia e cuja autenticidade e
situação podem ser consultadas através do site da Secretaria
da Fazenda: https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps_migrated/
portal/consultaosf
Autoridade responsável pela emissão da OSF: CARLOS
AUGUSTO GOMES NETO – Diretor – Id. Funcional: 17.066-5.
AFREs executantes: HAROLDO GOYA – Id. Funcional:
16.677-7 e BEATRIZ LAZARINI GARCIA – Id. Funcional: 16.699-6.
Data de notificação: Considerar-se-á realizada esta Notifi-
cação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação
no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei
13.457/2009).
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária de Campinas
- DRT-5
Posto Fiscal de Campinas
Serviço de Pronto Atendimento - PF-10 - Campinas
EDITAL - NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-Americana sito à Praça XV de Novembro, 94 - Centro, CEP
13465-009 - AMERICANA - SP, conforme disposto no artigo 5º
do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às
16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
964389 Samanta Aparecida Vitor de Souza 71519326 Wal-
deci Pego de Souza Aparecida Jaqueline Vitor 20/03/2017 121,46
991477 Samara Ramos da Silva 71572068 Não declarado
Maria Aprecida Ramos da Silva 16/05/2017 348,58
779130 Sandra Cristina Paschoal Silva 71035823 Benedito
Paschoal Silva Neto Lourdes Maria Paschoal Silva 12/01/2017 29,25
472773 Shirley da Cunha 14964641 Não declarado Anesia
da Cunha 13/02/2017 127,77
991886 Silvia Bonifácio Santos 71602842 José da Silva
Santos Celia Rosa Bonifácio 09/05/2017 50,00
950517 Stefany Miranda 45745169 Não declarado Celia
Regina Miranda 13/10/2016 54,98
957085 Stella Claudia de Lucena Lima 62035778 José
Wilany de Lucena Maria Amélia de Lucena 27/06/2017 20,49
968507 Tamires Mendes Placido 42696270 Roberto Placido
Maria de Fátima Mendes Pinto 03/08/2016 2,84
126898 Tatiana Izumi 38225566 Nelson Izumi Maria Cinira
Izumi 10/11/2016 34,74
938796 Tatiane Lino Bonrruque doNasci 45780906 João
Maria do Nascimento Juraci Lino Bonrruque 13/10/2016 148,74
890944 Tayna Pereira Santos 61810092 José da Silva Santos
Maria de Lourdes Pereira Santos 12/01/2017 150,00
962037 Thaina de Souza da Silva 71509519 Carlos Alves da
Silva Franciane Gomes de Souza 26/04/2017 90,11
984398 Thainara Nunes da Costa 71561835 Não declarado
Katia Nunes da Costa 05/01/2017 0,88
810614 Vanessa Macedo Nardes 61845754 João Nardes
Rosa Maria Macedo Nardes 07/07/2017 334,64
676831 Vanessa Salomão Barbosa 28280787 Mauricio Pires
Barbosa Maria de Lourdes Salomão Barbosa 09/12/2016 58,24
894487 Vanessa Soares 71223465 Celso Soares Rute dos
Santos 10/11/2016 69,47
912354 Marina Gabriela da Conceição 43638059 Ramiro
da Silva Vieira Catia Cristina da Conceição 13/02/2017 127,77
745842 Michele de Jesus Fernandes 61944950 Ismael de
Jesus Fernandes Dalcira Aparecido de Jesus 10/08/2017 511,10
768487 Michele Miriam Pinto 34403060 Wilson Pinto Anto-
nia Maria Bento Pinto 10/11/2016 208,42
930096 Mirela Aparecida da Costa Ferreira 31397105 José
Carlos da Costa Ferreira Sirley Aprecida Ferreira 26/04/2017 223,66
908853 Nathalia Manoela França Ramos 71395006 Edgar de
França Ramos Francisca Eluzenubia Lima Ramos 10/10/2016 31,43
956955 Noeli de Souza Sanches 71511640 Acetides Bernar-
do de Souza Maria José de Souza 12/07/2017 169,45
977331 Poliane dos Santos Romano Monteiro 71552778
Marciel Paulo Monterio Renata dos Santos Romano Monteiro
20/03/2017 53,28
1012313 Railane Bispo Laranjeira 71646178 Emerson
Rodrigues Laranjeira Sonilda Santos Bispo 01/11/2016 0,76
939332 Raimunda Aparecida Rodrigues Pereira 37278215
Geraldo Rodrigues Pereira Aurea Pereira da Silva 20/03/2017 125,94
891357 Roberta Camila Angioletti Bartaline 71334423
Adalberto Bartaline Denise Angioletti 10/10/2016 94,29
939321 Rosangela Maria Baixa Verde 25144098 Francisco
Heleno Baixa Verde Maria Fernandes Baixa Verde 13/04/2017
611,09
883864 Rosangela Pereira Floresta da Concei 71167793
Raimundo Floresta Brasileiro Maria José Pereira 09/12/2016 277,90
505050 Rosimeire Oliveira Pereira 41318365 Valdeci Apare-
cido Pereira Nilda Maria de Oliveira Pereira 08/08/2017 127,77
968499 Rosemeyre Suelen Miranda 715339074 Luiz Oneil-
do de Miranda Maria Aurenita de Fátima Pereira da Silva
03/08/2016 0,15
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
COMUNICADO
Comunicando diante do Parecer CJ-SAP 1090-2005 às pessoas abaixo relacionadas, que possuem, respectivamente, numerários
na conta pecúlio deste Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, devendo os interessados, no prazo de 30
dias a contar da publicação deste comunicado, munido de documento de identidade, demonstrar seu direito e efetuar a retirada do
numerário neste Centro de Progressão Penitenciária, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 349 – Distrito
Industrial III - Bauru, estado de São Paulo.
Nome RG Pai Mãe TOTAL DATA
AILTON MARCOS DA SILVA 25.761.923-9 MIGUEL JESUS DOS SANTOS MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS 111,50 10/04/2017
CARLOS EDUARDO VIEIRA 45.332.981-0 ALFREDO VIEIRA LUIZA MARIA VIEIRA 694,83 12/04/2017
DANILO TADEU XAVIER DA SILVA 71.366.153 JUSCELINO XAVIER DA SILVA JOANA D'ARC LEAO 39,40 12/04/2017
FABIO ANDERSON MARQUESI 32.278.032-9 ODONES MARQUESI NETO MARIA GILMA DA SILVA 48,98 12/04/2017
MARCELO DONIZETTI GARCIA 32.231.441-0 APARECIDO DONIZETI GARCIA ANA MACHADO GARCIA 48,97 19/04/2017
MARLON EVANGELISTA PASSOS 61.679.863-5 JOAO EVANGELISTA CELIA VIEIRA EVANGELISTA 309,82 24/04/2017
MOISES BARBOSA FRANCISCO 44.342.012-9 ABEL ANTONIO FRANCISCO LUCIA HELENA BARBOSA FRANCISCO 79,71 24/04/2017
KLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA 71.068.565-8 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA ESTERLINA APARECIDA AZARIAS OLIVEIRA 71,27 28/04/2017
MAGNO LIMA DOS SANTOS 31.394.186-5 CLAUDIO BISPO DOS SANTOS CLEONICE LIMA DA SILVA 451,19 02/05/2017
OSCAR RODRIGUES MONÇAO 53.896.361-X JOSE FRANCISCO MONÇÃO FRANCISCA ROSA DOS SANTOS 35,01 02/05/2017
EDSON PEDROSO DE MORAIS 61.709.855-4 DORNEL PEDROSO DE MORAIS TEREZINHA ROSA DE MORAIS 70,22 10/05/2017
LUIZ ANTONIO BARBOSA 24.197.128-7 JOAO BARBOSA FILHO ANA LUCIA MACHADO BARBOSA 78,01 11/05/2017
JOHN DOS SANTOS BEZERRA 61.972.297-6 JOAO GERALDO BEZERRA ALEXANDRA APARECIDA DOS SANTOS 39,06 11/05/2017
LUCAS DA GLORIA PINTO 49.071.246-0 ORLANDO PINTO NIVIA MARIA DA GLORIA PINTO 31,27 12/05/2017
MARCOS MIURIM 34.285.808-7 EURIPEDES MIURIM MARIA APARECIDA MANOEL MIURIM 46,85 17/05/2017
ADRIANO RIBEIRO BUENO 41.413.007-8 LAURENTINO RIBEIRO BUENO ROSA MIRANDA BUENO 62,44 17/05/2017
JOEL RENATO BRAZ 71.156.419-X MANOEL CATARINO BRAZ ANASTACIA BRAZ 600,36 22/05/2017
DONIZETE DE ANDRADE 28.623.761-1 JOSE OLEGARIO DE ANDRADE ROSALINA DE FREIRAS ANDRADE 574,12 22/05/2017
MARCELO BRUNO PEREIRA COSTA 71.455.814-X JOSE AMAURI COSTA CANDIDA DA SILVA PEREIRA 27,01 29/05/2017
CRISTIANO MAGALHAES DE ALMEIDA 71.490.878-2 SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA ANA LUCIA MAGALHÃES DE ALMEIDA 678,09 31/05/2017
ELIAS IZAIAS DA SILVA 34.532.487-0 JOSE IZAIAS DA SILVA ESTER GERMANO DA SILVA 74,53 31/05/2017
JOSE DE SOUSA LIMA 61.698.751-1 FRANCISCO DE SOUSA LIMA RAIMUNDA FERREIRA LIMA 221,23 02/06/2017
ANTONIO CARLOS MOCHI 30.972.484-3 JOÃO MOCHI LUZIA MOCHI 896,49 02/06/2017
GUILHERME LUIS PEREIRA RODRIGUES 71.249.119-3 ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES SIMONE PEREIRA GABRIEL 78,36 02/06/2017
FELIPE RAIMUNDO PASCOINE 51.336.376-2 ANTONIO PASCOINE GENIVALDA MENDES DOS SANTOS PASCOINE 33,75 08/06/2017
FRANCISCO JOSE ALVES 71.627.614-8 JOAO ANTONIO ALVES NETO APARECIDA PEREIRA DA SILVA 13,53 09/06/2017
EVERALDO MACHADO DOS SANTOS 40.436.567-X JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO MARIA DE LOURDES MACHADO DOS SANTOS 90,39 09/06/2017
CEZAR AUGUSTO LIMA GERMANO 40.019.279-2 APARECIDO CUSTODIO GERMANO TERESINHA MENDONCA LIMA GERMANO 96,04 12/06/2017
FAUSTO RENATO VITAL 23.479.460-4 SEBASTIAO VITAL MARIA CONCEICAO VITAL 105,80 13/06/2017
JEFFERSON RODRIGUES DA ROSA 71.394.712-3 GERALDO RODRIGUES DA ROSA MAGALI RODRIGUES DOS SANTOS 351,38 14/06/2017
LUIZ CARLOS ANTUNES BORGES 32.505.636-5 PEDRO ANTUNES BORGES MARIA APARECIDA BORGES 143,41 15/06/2017
CLEITON FERNANDO ONORIO 71.552.915-8 CARLOS JOSE ONORIO MARCIA REGINA FERNANDES 118,64 19/06/2017
ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA 45.791.077-X SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA JANDIRA NUNES DE OLIVEIRA 33,75 19/06/2017
JEFERSON FRANCISCO BURQUE 14.323.099-2 SEBASTIAO FRANCISCO BURQUE ODETE DIAS DA SILVA BURQUE 107,33 20/06/2017
FELIPE FARIA GONÇALVES 71.090.362-5 ANTONIO FARIA GONCALVES DALVA TEIXEIRA LEITE GONCALVES 39,68 27/06/2017
RAFAEL FERREIRA SOARES 71.487.340-8 FLOREAL LOPES SORES FILHO MARIA SONIA FERREIRA 409,63 29/06/2017
TIAGO JOSE SOARES 43.442.742-1 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES REGINA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOARES 288,28 29/06/2017
ALEX JANUARIO MARIANO 45.329.114-4 CELSO JANUARIO MARIANO MARIA IVANETE DE SA MARIANO 135,74 29/06/2017
VALDECIR CARDOSO 17.422.814-4 ANTONIO CARDOSO ORSINA DE SOUZA CARDOSO 327,55 30/06/2017
TIAGO LINS MASCARENHAS 42.509.304-9 EDSON ALVES MASCARENHAS ANTONIA SOUZA LINS MASCARENHAS 292,30 03/07/2017
OSVALDO SANCHES 11.139.420-X FERNANDO SANCHES DOLORES MOLINA SANCHES 111,89 07/07/2017
EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS 51.878.821-0 PAULO ROBERTO ULIAN IRACI MACIEL DOS SANTOS 47,23 07/07/2017
BRUNO VIEIRA DA SILVA 71.519.085-4 GENIVALDO CORREIA DA SILVA RAIMUNDA NONATA VIEIRA DA CONCEICAO 447,21 10/07/2017
RICHARD APARECIDO ROSA CIRIACO 61.011.633-2 AGNALDO CIRIACO SHIRLEY ROSA 1081,51 12/07/2017
VALDECIR GOMES 31.182.726-3 JOSE CARNEIRO DA SILVA LAZARA MARIA GOMES 67,46 13/07/2017
PAULO ROBERTO MACIEL DOS SANTOS ULIAN 33.850.303-1 PAULO ROBERTO ULIAN IRACI MACIEL DOS SANTOS 92,36 14/07/2017
CRISTIANO AUGUSTO 28.399.992-5 CESAR AUGUSTO SUELI AUGUSTA DE FATIMA AUGUSTO 67,45 18/07/2017
FELIPE DE JESUS MARIANO 35.877.549-8 CLEIDE DE JESUS MARIANO 40,49 19/07/2017
LUIZ AUGUSTO MOREIRA 71.088.284-1 EDSON MOREIRA EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA 139,93 19/07/2017
LUIS HENRIQUE DAS MERCES 61.902.909-2 LUIS BENEDITO DAS MERCES LUCIA CLEMENTE DA SILVA 87,67 20/07/2017
WAGNER SIDNEY ALONSO 16.437.271-4 HELIO ALONSO ODETE FERREIRA AGUIAR 94,42 21/07/2017
ISMAIL MUHIEDDINE EL AZRA 71.541.358-2 TARRAF AZRAK ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA 35,14 24/07/2017
EDVALDO APARECIDO DE MORA 30.593.740-6 EDVALDO APARECIDO DE MORAES BUENO CLEIDE APARECIDA FERREIRA BUENO 310,09 25/07/2017
ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 35.787.784-6 SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA CELIA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA 52,71 25/07/2017
CLAUDINEI PEREIRA LEITE 25.971.738-1 APARECIDO PEREIRA LEITE MARTA FERNANDES SIMÕES 105,41 25/07/2017
EMERSON SANTOS PESSOAS 71.471.288-7 HILTON MACEDO PESSOA VALDICE BRAGA SANTOS 107,89 25/07/2017
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO "CARLOS SIDNES DE SOUZA CANTARELLI" DE
PIRACICABA
Núcleo Administrativo
Comunicado
Considerando o Parecer CJ/SAP nº 1090/2005, que determina que os numerários e pertences deixados por sentenciados na
Unidade em virtude de sua libertação, evasão ou morte e a necessidade de notificação dos libertados e dos herdeiros dos falecidos
do referido, torno público a relação abaixo, cientificando-os que possuem respectivamente, numerários na conta pecúlio do Centro
de Ressocialização "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli", localizado na Rua São José, 260, Centro - Piracicaba/SP, e devendo os inte-
ressados, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste comunicado, munido de documento de identidade demonstrar seu direito
e efetuar a retirada do numerário, devendo o mesmo após esse prazo ser recolhido aos cofres públicos.
MATRICULA NOME RG NOME DO PAI NOME DA MÃE DATA SAÍDA CONDIÇÃO VALOR
971.756 CAROLINA PROENÇA ROCHA 71.507.738 Antônio Fernando de Proença Vilma Francisca Rocha 28/11/2016 PAD 594,09
793.384 GEORGINA VIANA LOURENÇO DA SILVA 29.315.488 Antenor Viana Isaura Pinto 02/12/2016 PAD 25,67
977.014 DANIELA OSTAPCZUK UNGARETTE 71.552.851 Jose Ungarette Vera Lucia Ostapczuk Ungarette 05/12/2016 PAD 504,83
950.608 NATALIA SILVA ALVES 48.894.007 Claudecyr Alves Debora Pedro da Silva 06/12/2016 PAD 694,72
586.109 FABIANA DE OLIVEIRA SIDRONIO 51.309.276 Francisco Sidronio Neto Maria Jose Correia de Oliveira 06/12/2016 PAD 41,72
809.270 ANA ISA DE PAULA 18.749.562 Pedro Luiz de Paula Terezinha Silva de Paula 07/12/2016 PAD 69,53
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa ROFEMAX IMPORTADORA DE
EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 12.416.810/0001-02, com sede
RUA TURIASSU 683 - CONJUNTA 21 - SÃO PAULO/SP para no
prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação
desta notificação, a EFETUAR A TROCA, dos materiais constantes
na Nota de Empenho 2022NE00616 (sealer 26 pelo material
Cimento Endodontico c/Hidroxido de cálcio Sealer 2638025IO),
do processo nº 2022/29306 – Cod. Único 20220630698, de
Convite – BEC. Não cumprindo o prazo a referida empresa
estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas
restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos
e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolu-
ção SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52, de
19/07/05 (Suspensão), o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520.
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a ULTRA INDAIA COM. DIST. EIRELI -ME,
CNPJ nº 27.488.959/0001-74, com sede RUA BENEDICTO
AMGARTEN, 61– INDAIATUBA/SP para no prazo de 02 (dois)
dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação, a
EFETUAR A ENTREGA, dos materiais constantes na Nota de
Empenho 2022NE0000520 do processo nº 2022/06860 – Cod.
Único 20220002126, de Convite – BEC, devido à referida data
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 30 de agosto de 2022 às 05:03:38
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