Editais - Educação
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
100 – São Paulo, 132 (217) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 28 de outubro de 2022
DIRETORIA DE ENSINO – LESTE 1
E.E. PROF. JOSÉ DE CAMPOS CAMARGO
Licitação de Cantina Escolar
A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da
EE Prof. José de Campos Camargo, situado à Rua São Severiano,
nº 217- Vila Santana- Penha de França -São Paulo- SP- CEP:
03613-030, torna pública a Abertura do Processo de Licitação
para a administração dos serviços da Cantina Escolar da referida
Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão
ser retiradas no endereço acima, no período de 01/11/2022 a
04/11/2022 no horário das 9:00 às 15:00 horas, mediante a
comprovação do recolhimento de R$ 31,97(trinta e um reais e
noventa e sete centavos), correspondente a 2 (duas) UFESP`s, em
nome da APM junto Banco do Brasil, agência nº 6835-7, conta
corrente nº 2116-4, sem devolução.
As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes
lacrados para o mesmo local até o dia 09/11/2022 às 15:00
horas. A abertura dos envelopes contendo as propostas será
realizada em sessão pública no dia 10/11/2022 às 11:40 horas,
nas dependências da escola, pela Comissão Julgadora designada
pelo Diretor Executivo da APM.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 4
Comunicado
O Dirigente Regional de Ensino – DER Leste 4, torna
pública para todos os candidatos inscritos e classificados, nos
termos da Resolução SE 5/2020 de 07-01-2020, alterada pela
Resolução SE 18/2020 de 31-01-2020, Resolução SEDUC 81 de
09-11-2020 e Portaria CGRH – 7, publicada no Diário Oficial do
Estado em 23-07-2022, página 25 – Seção I, a sessão de atri-
buição de Suporte Pedagógico – Diretor de Escola – na seguinte
conformidade:
- 01 cargo de Diretor de Escola, a saber:
-E.E. Dona Zalina Rolim
Data da Atribuição: 03/11/2022, às 9 horas.
A sessão de atribuição será realizada presencialmente, na
Diretoria de Ensino Região Leste-4, situada à Rua Dona Matilde,
35, Vila Matilde, São Paulo – Capital.
Observações:
1 - O candidato deverá enviar por e-mail, para o endereço
eletrônico: delt4@educacao.sp.gov.br , informando no assunto:
“Sessão de Atribuição de Suporte Pedagógico – Diretor de Esco-
la”, os documentos abaixo relacionados, digitalizados, até o dia
01/11/2022, às 12 horas:
1.1 - Termo de anuência, do local de exercício, expedido
pelo superior imediato e ratificado pelo Dirigente Regional de
Ensino, quando for o caso, com data atualizada correspondente
ao edital de oferecimento de vagas, cuja validade abrangerá
apenas o período de vigência da designação;
1.2- Declaração de horário, atualizada, assinada pelo supe-
rior imediato, caso acumule cargo ou função;
1.3- Declaração do grau de parentesco, nos termos da
Súmula Vinculante 13;
2 - Fica expressamente vedada a atribuição por procuração
de qualquer espécie;
3 - Somente poderão participar da atribuição de vaga os
candidatos que, na data da atribuição e sua respectiva desig-
nação, se encontrarem em exercício de seu cargo (Artigo 6º,
parágrafo único da Resolução 5, de 07-01-2020);
4 – Atendendo a orientação da SEDUC, o candidato que
será designado para exercer a função de Diretor de Escola,
deverá realizar suas atividades presencialmente;
5 – Poderão participar da sessão de Atribuição todos os
candidatos Inscritos nos termos da Resolução SE 05-20, alterada
pelo Resolução SE 18-20, publicados em classificação final no
dia 28-02-20, em Diário Oficial, Sessão I, P.99-100.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO LESTE 5
CONVOCAÇÃO
O Dirigente Regional de Ensino convoca os candidatos
inscritos e classificados nesta Diretoria de Ensino, nos termos
da Resolução SE 05/2020, alterada pela Resolução SE 18/2020,
para sessão de atribuição de cargo de Suporte Pedagógico,
conforme segue:
Supervisor de Ensino: 01 (um) cargo vago
Data: 31/10/2022 às 14h
Os interessados deverão manifestar interesse encaminhan-
do e-mail, até às 10h do dia 28/10/2022 para delt5@educacao.
sp.gov.br especificando assunto “Atribuição Suporte Pedagógi-
co”, com os seguintes anexos digitalizados: Termo de Anuência
do Superior imediato atualizado; em caso de acumulação de
cargo ou função, Declaração de Horário de Trabalho atualizada,
assinada pelo Superior Imediato; Declaração do grau de paren-
tesco, nos termos da Súmula Vinculante 13.
Somente poderá participar da sessão de atribuição de vaga
e sua respectiva designação o candidato que, na data da atribui-
ção, se encontrar em exercício, não podendo, naquele momento,
se encontrar em qualquer tipo de licença, afastamento ou férias.
Concocação
A Direção da E.E. Profª Aracy Leme da Veiga Ravache noti-
fica Caroline Sanossian, RG 28.667.681 Professor de Educação
Básica II, Efetivo, a comparecer nesta Unidade Escolara, situada
à Praça Cândido Mendes de Almeida, 184 - Jd. Nova Carrão - São
Paulo - SP, no prazo de 3 (três) dias, à contar da data da primeira
publicação, para tratar de assuntos sobre sua vida funcional.
A Direção da EE ANTONIO CANDIDO BARONE notifica NES-
TOR WASSER GONCALES, RG 15.991.758 AGENTE DE ORGANI-
ZACAO ESCOLAR, Efetivo, a comparecer nesta Unidade Escolara,
situada à R. Angá, 110 - Vila Formosa, São Paulo - SP, no prazo
de 3 (três) dias, à contar da data da primeira publicação, para
tratar de assuntos sobre sua vida funcional.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
DIRETORIA DE ENSINO NORTE 1
EDITAL DO DIRETOR DE ESCOLA DE 27-10-2022
E.E. DALILA DE ANDRADE COSTA, PROFª.
CONVOCAÇÃO - O Diretor da E.E. Dalila De Andrade Costa,
Profª. Convoca, Jeverson Rodrigues Bacelar - RG 33.639.476-7,
Agente De Organização Escolar, SQC-I-QAE, classificado na EE.
Professora Dalila de Andrade Costa, a comparecer no dia 31-10-
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO SAA-PRC-7.207/2019
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecu-
ária, alicerçado nos Artigos 55, §4º, 59, 60, 61, 63, 64 e 68,
§4º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a
Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA CAIO CESAR FELTRIN,
CPF Nº 352.231.808-01, produtor no(a) FAZENDA TERRAS DE
VÓ FELIPA, localizado no município de PENÁPOLIS, estado de
SÃO PAULO, que lhe foi imposta MULTA pelo Diretor do Centro
de Defesa Sanitária Animal - CEDESA, referente ao Auto de
Infração nº 0589/2019, constante nos autos do Processo SAA-
-PRC-7.207/2019, no valor de 150 (cento e cinquenta) UFESP´s,
por ter infringido o artigo 53, inciso "IV" do Decreto 45.781,
de 27/04/2001. O notificado tem prazo de 15 (quinze) dias a
partir desta publicação para interposição de recurso dirigido ao
Diretor do Departamento de Defesa Sanitária – DDSIA, junto
CDA REGIONAL DE ARAÇATUBA, outrossim, no caso de desis-
tência da interposição do recurso cabível, deverá, no mesmo
prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da multa,
e providenciar o pagamento até a data do vencimento estipu-
lada no DARE, sob pena de remessa dos autos à Procuradoria
Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e sua
cobrança judicial.
EDUCAÇÃO
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
Notificação
A Direção da EE Toledo Barbosa, situada à Rua Maria Cândi-
da, 293 - Carandiru/SP, notifica Gustavo Fram, RG 20.265.021-2,
CPF 307.822.078-80 PEB II, Categoria A, SQC-II-QM, a compare-
cer na unidade escolar no prazo de três dias úteis, contados da
data da publicação, para ciência de instauração de processo por
motivo de inassiduidade.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-
OESTE
Portaria de Dirigente Regional de Ensino, de
27/10/2022
Convocamos, nos termos do inciso I, do artigo 7°, da
Resolução SE nº 62/2017, o candidato abaixo relacionado do
Processo Seletivo Simplificado - Banco de Talentos 2023 para a
Entrevista do Processo de Heteroidentificação, conforme Decreto
63.979 de 19 dezembro de 2018, dia 03/11/2022 às 8h, na
Diretoria de Ensino Centro Oeste, Av. Rio Branco, 1.260- Campos
Elíseos, São Paulo.
JURACIR FERREIRA SANTOS RG 296777006 SP
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região Leste 1, comunica aos candidatos inscritos e classificados
nos termos da Resolução SE-05/2020, alterada pelas Resoluções
Seduc 18/2020 e 56/2020, a sessão de escolha a se realizar no
dia, local e horários abaixo:
Dia: 01-11-2022
Local: Sede da Diretoria de Ensino Região Leste 1, situada à
Rua Caetano de Campos 220 – Tatuapé.
Cargo: Supervisor Educacional – 04 (quatro) Cargos Vagos
Horário: 11h00min
Efetivo exercício na mesma data da atribuição.
1-O inscrito nos termos desta resolução deverá apresen-
tar, em cada sessão de atribuição da qual participe, termo de
anuência expedido pelo superior imediato, com data atuali-
zada, cuja validade abrangerá apenas o período de vigência
da designação.
2-Para a atribuição o candidato deverá ter ciência da neces-
sidade de apresentar:
Termo de anuência, do local de exercício, expedido pelo
superior imediato e ratificado pelo Dirigente Regional de Ensino,
quando for o caso, com data atualizada correspondente ao edital
de oferecimento da vaga, cuja validade abrangerá apenas o
período de vigência da designação;
Declaração de horário para fins de acumulação, quando
for o caso;
Declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula
Vinculante 13.
3- É expressamente vedada a atribuição de vaga e/ou sua
respectiva designação:
a) ao candidato que se encontrar afastado a qualquer título;
b) por procuração de qualquer espécie.
4- O Candidato não poderá, na data da atribuição, encon-
trar-se em férias, licença-prêmio, licença-saúde, ou qualquer
outro afastamento, inclusive designação, que o impeça de entrar
em exercício imediato;
5- Candidatos não inscrito nos termos das legislações
citadas nesta Resolução, deverá trazer uma declaração que
comprove o tempo de Magistério Público Estadual e tempo de
Gestão em dias.
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE
ESCULTOR GALILEO EMENDABILI sitiada na Rua Jeribatuba, nº
700 – Parada XV de Novembro – São Paulo – SP, torna pública
a Abertura do Processo de Licitação para a administração dos
serviços da Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos
interessados que as instruções deverão ser retiradas no ende-
reço acima, no período de 04/11 à 11/11/2022, no horário das
10h00 às 12h00 / 13h00 às 16h00, mediante a comprovação
do recolhimento de R$ 63,94 (sessenta e três reais e noventa e
quatro centavos), correspondente a 2 (duas) UFESP’s, em nome
da APM junto ao Banco do Brasil S.A., agência nº 1530-X, conta
corrente nº 96.075-6, sem devolução. As propostas deverão
ser encaminhadas em envelopes lacrados para o mesmo local
até o dia 29/11/2022 das 10h00 às 12h00 / 13h00 às 16h00. A
abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em
sessão pública no dia 08/12/2022 às 12 horas, nas dependências
da escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor
Executivo da APM.
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Presidente Prudente
9º Centro Regional de Despesa de Pessoal de Presi-
dente Prudente
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO abaixo discriminado para, no
prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente
Prudente\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br,
telefone: (18) 3226-0640, visando à devolução de numerário
aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão
resguardadas e disponíveis aos interessados no citado CRDPe,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-
traditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no
CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso
Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de
ação de conhecimento.
DIVA DO CARMO NASCIMENTO, RG. 9.697.502, CPF.
060.624.388-70, correspondente ao período de 18/03/2018 a
30/06/2022.
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente Pruden-
te\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br, telefone:
(18) 3226-0640, visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
e disponíveis aos interessados no citado CRDPe, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
ANA PAULA DE OLIVEIRA CEREJA, RG. 45.201.981-3, CPF.
327.560.768-56, correspondente ao período de 08/06/2022 a
31/07/2022;
HAROLDO LOBO GARCIA, RG. 33.208.766-9, CPF.
219.118.768-48, correspondente ao período de 01/01/2022 a
11/04/2022;
ISABELI CRISTINE SANTANA AGUILAR, RG. 46.255.240-8,
CPF. 406.238.778-64, correspondente ao período de 24/12/2021
a 31/12/2021;
SERGIO ANTONIO NECHAR, RG. 4.593.050-8, CPF.
825.025.018-49, correspondente ao período de 16/06/2022 a
30/06/2022;
SIMONE YURI TANIGUTI RUIZ, RG. 30.770.685-0, CPF.
298.031.558-30, correspondente ao período de 01/07/2018 a
31/10/2018;
WOLNEI FONTOLAN FERRAZ, RG. 27.762.356-X, CPF.
213.994.538-74, correspondente ao período de 13/08/2022 a
31/08/2022.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA
Coordenadoria de Defesa Agropecuária -
CDA
Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal
Centro de Defesa Sanitária Animal
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO SAA-PRC-2021/06398
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agrope-
cuária, alicerçado nos Artigos 59, 60, 55, § 4º, 61, 63, 64 e
68, 2º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta
a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA o inventariante do
espólio do Sr. SERGIO LUIZ ZANQUETA, CPF Nº 183.314.738-
33, produtor na ESTÂNCIA LJ, localizada no município de
BARRETOS, estado de SÃO PAULO, que lhe foi imposta pelo
Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal - CEDESA, nos
autos do Processo SAA-PRC-2021/06398, a MULTA de 65
(sessenta e cinco) UFESP’s. O notificado tem prazo de 15 dias
para interposição de RECURSO dirigido ao Diretor do Depar-
tamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal, que deverá
ser protocolado na sede da circunscrição correspondente à
lavratura do Auto de Infração nº 160612/2021. Outrossim, na
hipótese de não interposição ou desistência do recurso cabí-
vel, o notificado deverá comparecer na sede da circunscrição
correspondente à lavratura do Auto de Infração, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, para
retirar o DARE correspondente à multa imposta e realizar o
pagamento da mesma, sob pena de remessa dos autos à Pro-
curadoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida
ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO SAA-PRC–7.146/2019
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária,
alicerçado nos Artigos 55, §4º, 59, 60, 61, 63, 64 e 68, §4º do
Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670,
de 24/10/2000, NOTIFICA MAURO TORRES, CPF Nº 084.149.768-
08, produtor no(a) SÍTIO TORRES, localizado no município de
BIRIGUI, estado de SÃO PAULO, que lhe foi imposta MULTA
pelo Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal - CEDESA,
referente ao Auto de Infração nº 19950023/2019, constante
nos autos do Processo SAA-PRC-7.146/2019, no valor de 21
(vinte e uma) UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso “II”
do Decreto 45.781, de 27/04/2001. O notificado tem prazo de
15 (quinze) dias a partir desta publicação para interposição de
recurso dirigido ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária
– DDSIA, junto CDA REGIONAL DE ARAÇATUBA, outrossim, no
caso de desistência da interposição do recurso cabível, deverá,
no mesmo prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor
da multa, e providenciar o pagamento até a data do vencimento
estipulada no DARE, sob pena de remessa dos autos à Procura-
doria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e
sua cobrança judicial.
EDITAL DRHU Nº 047 DE 27-10-2022 - RETIFICAÇÃO
PROCESSO DE PROGRESSÃO 2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, expede o presente Edital para declarar que fica RETIFICADO o Edital DRHU nº 039, de 18, publicado em 19/10/2022, na parte referente
aos servidores abaixo identificados, na seguinte conformidade, ficando os demais servidores reclassificados:
I - Para ALTERAR:
Onde se lê:
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Cargo/Função-atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO
CLASS. NOME RG REFERÊNCIA GRAU ADI / RDI 2016 ADI / RDI 2017 MÉDIA (ADI 2016 + ADI 2017) ID RESULTADO FINAL (ADI 2016 + ADI 2017 / 2 + ID) Tempo de Efetivo Exercício no Padrão da Classe Idade (Em dias)
190 CARLOS EDUARDO DE FREITAS CRAVO 487999265 1 B 100 100 100,0 0,80 100,80 982 9.223
Leia-se:
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Cargo/Função-atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO
CLASS. NOME RG REFERÊNCIA GRAU ADI / RDI 2016 ADI / RDI 2017 MÉDIA (ADI 2016 + ADI 2017) ID RESULTADO FINAL (ADI 2016 + ADI 2017 / 2 + ID) Tempo de Efetivo Exercício no Padrão da Classe Idade (Em dias)
565 CARLOS EDUARDO DE FREITAS CRAVO 487999265 1 B 100 100 100,0 0,00 100,00 982 9.223
II - Para EXCLUIR:
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Cargo/Função-atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO
CLASS. NOME RG REFERÊNCIA GRAU ADI / RDI 2016 ADI / RDI 2017 MÉDIA (ADI 2016 + ADI 2017) ID RESULTADO FINAL (ADI 2016 + ADI 2017 / 2 + ID) Tempo de Efetivo Exercício no Padrão da Classe Idade (Em dias)
34 YARA APARECIDA GOMES 11088680X 3 B 99 100 99,5 5,80 105,30 1.620 22.565
705 PATRICIA RODRIGUES SANTOS 340228532 2 C 100 100 100,0 0,00 100,00 731 29.713
967 VALDECIR MENDES DA SILVA 184180259 3 C 99 99 99,0 0,80 99,80 1.826 24.896
1.274 ELOISA FERNANDA ZANATA 420095482 1 B 98 0 49,0 0,00 49,00 1.324 13.054
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DRHU Nº 048 DE 27-10-2022
(CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ANUÊNCIA – OFICIAL
ADMINISTRATIVO)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária, em cumprimento
à segurança concedida no Mandado de Segurança - Processo
nº 1048945-55.2022.8.26.0053, CONVOCA para SESSÃO DE
ANUÊNCIA a candidata abaixo relacionada, , habilitada no
Concurso Público para o cargo de Oficial Administrativo, reali-
zado de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições CCP nº.
008/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de
10/01/2018 e homologado por Despacho de 05, publicado em
06/07/2018, com prazo de vigência prorrogado até 06/07/2022.
2. A candidata convocada deverá comparecer na data, local
e horário mencionados no Anexo I deste edital, a fim de manifes-
tar interesse em ser nomeada para o cargo de Oficial Adminis-
trativo do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
3. A candidata deverá comparecer no horário estabelecido
neste Edital, munida de um dos seguintes documentos de identifi-
cação em original, uma vez que nenhum documento ficará retido:
3.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua
identificação; ou
3.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, com foto que
permita a sua identificação; ou
3.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com
foto que permita a sua identificação; ou
3.4. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos
da Lei Federal n.º 9.503/97, com foto que permita a sua identifi-
cação e dentro do prazo de validade); ou
3.5. Passaporte, com foto que permita a sua identificação e
dentro do prazo de validade.
3.6. Comprovante de vacinação contra COVID19, sem o qual
o candidato não poderá adentrar à Secretaria. O esquema vacinal
completo compreende a aplicação de duas doses dos imunizantes
AstraZeneca/Pfizer/Coronavac, ou de dose única da Janssen.
4. Na impossibilidade do seu comparecimento, poderá
fazer-se representar por procurador, devidamente documentado,
que apresentará a cópia de um dos seguintes documentos de
identificação do candidato constantes do ítem 3 deste Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido
o presente Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
ANEXO I
LOCAL : Secretaria da Administração Penitenciária
ENDEREÇO: Av. General Ataliba Leonel, 556 – Carandirú –
São Paulo/SP
DATA: 11/11/2022
Horário 10:00hs
Class NOME RG
199 º TATIANI RIBEIRO NOGUEIRA 35.241.661-0?SP
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE
PINHEIROS
DESPAHCO DO DIRETOR TECNICO III DE 26-10-2022
NOTIFICANDO a empresa LICITACP COMERCIO DE PRODU-
TOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 46.008.606/0001-74, situada a Rua
Serra do Itaqueri, 225, bairro Parque Cruzeiro do Sul, São Paulo/SP,
com fundamento no artigo 78 da Lei Federal 8666/93, a RESCISÃO
CONTRATUAL do contrato formalizado através da nota de empe-
nho 2022NE01060, no valor total de R$ 760,00 (setecentos e ses-
senta reais), por não efetuar a entrega de 100 galões de cloro para
limpeza, conforme previsto no instrumento convocatório Edital CV
nº 380246000012021OC00317 do Processo nº 20220953527. Fica
aberto o prazo de 05 cinco dias úteis para apresentação de defesa
prévia, nos termos artigo 109 do mesmo diploma legal.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE VALPARAÍSO
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa MATHEUS SAGRADO BOGAZ -
ME, inscrita no CNPJ sob nº 56.047.285/0001-70, com sede à
Rua Dr. Raposo de Melo, 615 – Dona Amélia – CEP 16.050-670 –
Araçatuba – SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis: a entregar: 180
quilos de cebola, referente à entrega do dia 18/10/2022, objeto
do Contrato nº 070/2022CPPV, Processo 20220746049, Pregão
Eletrônico nº. 009/2022CPPV, haja vista que a referida empresa
estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP nº 6 de
10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o arti-
go 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297
de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CORFISP
Comissão Processante Especial
Notificação
O Presidente da Comissão Processante Especial, nos ter-
mos do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr.
JOSÉ MÁRCIO RIELLI, inscrito na OAB/SP sob nº 367.702, o Dr.
RICARDO FERNANDES, inscrito na OAB/SP sob n° 350.877, o Dr.
CLAUDIONOR DE MATOS, inscrito na OAB/SP sob n° 337.234,
o Dr. CELSO ALVES FEITOSA, inscrito na OAB/SP sob n° 26.464
e o Dr. LUIZ AUGUSTO BERNARDINI DE CARVALHO, inscrito na
OAB/SP sob nº 160.314, para dar vista dos autos do Processo
Administrativo Disciplinar n° 24329-92460-2020. O Processo
encontra-se à disposição no horário de expediente da Secretaria
da Fazenda e Planejamento na CORFISP, situada à Rua do
Carmo, 88 – Térreo – Sé, São Paulo/SP.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 28 de outubro de 2022 às 05:02:34
sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (217) – 101
Para a designação, o docente deverá apresentar, conforme
os termos da Resolução SE 3/2021, artigo 11º:
I - declaração do anexo, a que se refere o artigo 2ºdo Decre-
to 57.970, de 12-04-2012;
II - declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376,
de 26-05-2009;
III - declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da
Lei 10.261, de 28-10-1968.
IV - e outros documentos necessários para a concretização
da designação.
VI – DA VAGA OFERECIDA
1 vaga para Coordenador de Gestão Pedagógica do Ensino
Médio.
Horário de Trabalho: 7h as 16h.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 1
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
EDITAL ZELADORIA VAGA
A Direção da EE Dr. Francisco Brasiliense Fusco, situada
à Rua Jacaratiá, nº 941, Jardim Umarizal, São Paulo – SP, faz
chegar a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhe-
cimento, que no período de 24/10/2022 a 28/10/2022, receberá
inscrições de servidores públicos interessados em ocupar as
dependências da zeladoria desta Unidade Escolar de acordo
como o contido na Resolução SE 23, de 18/04/2013.
Requisitos básicos para a ocupação da zeladoria
1- O candidato deverá ser servidor público efetivo/estável
com vínculo ativo, em exercício em qualquer órgão da adminis-
tração do Poder Público Estadual, Municipal ou Federal.
2- O servidor público indicado para ocupar as dependências
da zeladoria, não poderá possuir casa própria no Município onde
se localiza a Unidade Escolar juntando declaração de próprio
punho ao processo de que comprove essa exigência.
Documentos para inscrição
• Comprovante de que é funcionário público (Holerite
atualizado);
• Cópia de documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de
Casamento ou União Estável);
• Ofício do Superior imediato informando o(a) horário (s)
de trabalho do servidor;
• Declaração de bons antecedentes.
Local e horário das inscrições:
Encaminhar a Documentação necessária para realização
da inscrição para o e-mail e039317a@educacao.sp.gov.br, no
período de 24/10/2022 a 28/10/2022.
Telefone para Contato e Dúvidas: (11) 2658-8576 e 2658-8577
Disposições Finais:
• A Direção da escola informa aos candidatos que, de acor-
do com o artigo 1º da Resolução SE nº 23, de 18/04/2013, terão
preferência os servidores públicos da própria unidade escolar,
por indicação do respectivo Diretor de Escola.
• Informa ainda que não havendo interessados na Unidade
Escolar, servidor interessado em ocupar a zeladoria, a indicação
recairá na seguinte ordem:
1º Servidor Público de outra Unidade Escolar;
2º Servidor Público Estadual de outra Secretaria;
3º Servidor Público de esfera Federal ou Municipal.
E para que chegue ao conhecimento de todos, torna público
o presente edital e fazendo, publicação em Diário Oficial do
Estado de São Paulo.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 2
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL – 2
Notificação,
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino SUL 2,
NOTIFICA a Sra. VILMA SANTANA – RG.: 8.467.918, Oficial Admi-
nistrativo, SQC-III-QSE – a comparecer nesta Unidade, situada à
Rua Antonio Comparato nº 60, Campo Belo – São Paulo – Capital,
no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da primeira publicação,
para tratar de assuntos referente à sua vida funcional.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
GUARULHOS NORTE
Convocação de 27/10/2022
A Comissão de Apuração Preliminar convoca o Sr. Carlos
Gabriel Tavares, RG. 24.974.060-6, Professor de Educação Básica
II, efetivo, para oitiva no Processo SEDUC-PRC-2022/53885.
Data: 04/11/2022
Horário: 14:00
Local: Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte - Rua
Cristobal Claudio Elillo, 278
pretendida e publicar a decisão do caso examinado, sob pena
de responsabilidade da autoridade que permitir a acumulação
ilícita, aplicando-se lhe as sanções cabíveis.
II - PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO, O PROFESSOR
COORDENADOR DEVERÁ APRESENTAR PERFIL PROFISSIONAL
QUE ATENDA ÀS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:
Desempenhar as funções abaixo, conforme a Resolução SE
3 de 11/01/2021, no seu Artigo 5º - Constituem-se atribuições
do docente designado para o exercício da função gratificada de
Professor Coordenador - PC:
I - para acompanhamento de uma única unidade escolar:
a) atuar como gestor pedagógico, com competência para
planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e apren-
der, bem como o desempenho de professores e alunos;
b) orientar o trabalho dos docentes, nas reuniões pedagógi-
cas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar e sub-
sidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequências
didáticas de cada ano, curso e ciclo;
c) ter como prioridade o planejamento, a organização e o
desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os mate-
riais didáticos impressos e os recursos tecnológicos, sobretudo
os disponibilizados pela Secretaria da Educação;
d) apoiar a análise de indicadores de desempenho e frequ-
ência dos estudantes para a tomada de decisões visando favo-
recer melhoria da aprendizagem e a continuidade dos estudos.
e) coordenar as atividades necessárias à organização, ao
planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise dos
resultados dos estudos de reforço e de recuperação;
f) decidir, juntamente com a equipe gestora e com os
docentes das classes e/ou dos componentes curriculares, a
conveniência e oportunidade de se promoverem intervenções
imediatas na aprendizagem, a fim de sanar as dificuldades dos
alunos, mediante a aplicação de mecanismos de apoio escolar, e
a formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva;
g) orientar os professores quanto às concepções que subsi-
diam práticas de gestão democrática e participativa, bem como
as disposições curriculares, pertinentes às áreas do conhecimen-
to e componentes curriculares que compõem o currículo dos
diferentes níveis e modalidades de ensino;
h) coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompa-
nhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente
com os professores e demais gestores da unidade escolar, em
consonância com os princípios de uma gestão democrática par-
ticipativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos
e metas a serem atingidos;
i) tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço
dialógico e colaborativo de práticas gestoras e docentes, que
assegurem:
1- a participação proativa de todos os professores, nas
aulas de trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações
de orientação sobre práticas docentes de acompanhamento e
avaliação das propostas de trabalho programadas;
2- a vivência de situações de ensino, de aprendizagem e de
avaliação ajustadas aos conteúdos e às necessidades, bem como
às práticas metodológicas utilizadas pelos professores;
3 - as abordagens multidisciplinares, por meio de metodolo-
gias significativas para os alunos;
4 - a divulgação e o intercâmbio de práticas docentes bem
sucedidas, em especial as que façam uso de recursos tecnológi-
cos e pedagógicos disponibilizados na escola;
III– PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Entrega da proposta de trabalho dias 01/11 e 04/11/2022
horário 9h as 17h, na Secretaria da escola localizada à AV
General Penha Brasil nº 1255 – Bairro Vila Nova Cachoeirinha -
Telefone 11- 3851-2417.
IV – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO, CON-
TENDO:
A – Plano de Formação Continuada dos Docentes, contem-
plando ações a serem desenvolvidas, visando o desenvolvimento
e aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, fundamentado nos
princípios que norteiam o Currículo Oficial do Estado de São
Paulo. Tais ações deverão ser pautadas na análise dos indicado-
res de desempenho da escola;
B – Currículo atualizado contendo a participação em cursos
de atualização profissional oferecidos pela SEDUC e/ou Diretoria
de Ensino;
C – Experiência profissional na área de Educação.
V – ENTREVISTA E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO
A entrevista, organizada pelo Diretor da Escola, constará da
apresentação pelo candidato (a) do seu histórico profissional e
da proposta de trabalho para o posto de trabalho objeto de sua
inscrição e será realizada no dia 07/11/2022 horário 14h;
– e) a divulgação e o intercâmbio de práticas docentes
bem- -sucedidas, em especial as que façam uso de recursos
tecnológicos e pedagógicos disponibilizados na escola;
– f) a análise de índices e indicadores externos de avaliação
de sistema e desempenho da escola, para tomada de decisões
em relação à proposta pedagógica e a projetos desenvolvidos
no âmbito escolar;
– g) a análise de indicadores internos de frequência e de
aprendizagem dos alunos, tanto da avaliação em processo
externo, quanto das avaliações realizadas pelos respectivos
docentes, de forma a promover ajustes contínuos das ações de
apoio necessárias à aprendizagem;
– h) a obtenção de bons resultados e o progressivo êxito do
processo de ensino e aprendizagem na unidade escolar.
III– PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Entrega da proposta de trabalho dias 26/10 e 03/11/22,
horário das 8h às 16h, na E.E. Florestan Fernandes, localizada na
Rua Presidente Vargas, 200 – Perus – São Paulo – SP - Telefone
3917-0006 .
IV – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO, CON-
TENDO:
A – Plano de Formação Continuada dos Docentes, contem-
plando ações a serem desenvolvidas, visando o desenvolvimento
e aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, fundamentado nos
princípios que norteiam o Currículo Oficial do Estado de São
Paulo. Tais ações deverão ser pautadas na análise dos indicado-
res de desempenho da escola;
B – Currículo atualizado contendo a participação em cursos
de atualização profissional oferecidos pela SEE e/ou Diretoria
de Ensino;
C – Experiência profissional na área de Educação.
V – ENTREVISTA E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO
A entrevista, organizada pela Direção da Escola, constará da
apresentação pelo candidato (a) do seu histórico profissional e
da proposta de trabalho para o posto de trabalho objeto de sua
inscrição e será realizada no dia 04/10/2022 horário 14:00hs;
VI – DA VAGA OFERECIDA: 01 vaga para de Coordenador de
Gestão Pedagógica que atenda o Horário de Trabalho: 2ª à 6ª das
7h às 16h ou das 07:00 as 12h e das 19:00 as 22:00h
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2
EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFES-
SOR COORDENADOR DE ENSINO
O Diretor da EE Profª Raquel Assis Barreiros comunica
a abertura das inscrições ao posto de trabalho na função de
Professor Coordenador do Ensino (preencher o tipo de ensino).
I – DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PREENCHI-
MENTO DA FUNÇÃO
Os requisitos para exercício da função de PC conforme os
termos da Resolução SE 3/2021, artigo 7º:
A – ser docente titular de cargo ou ocupante de função-
-atividade, podendo se encontrar na condição de adido ou em
readaptação, sendo que, no caso de docente readaptado, a
designação somente poderá ocorrer após manifestação favorá-
vel da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da Secreta-
ria de Gestão Pública – CAAS;
B – Contar, no mínimo, com 03 anos de experiência no
magistério público estadual;
C – Ser portador de diploma de Licenciatura Plena;
D – O docente contrato nos termos da Lei Complementar
1.093, de 16-07-2009, não poderá ser designado para o exercí-
cio das atribuições de Professor Coordenador.
E - O docente, classificado na unidade escolar, terá priori-
dade na indicação para designação, respectivamente, no posto
de trabalho de Professor Coordenador da unidade escolar – PC;
F - Em caso de indicação de docente não classificado na
forma estabelecida para as designações, a que se refere o §2º
deste artigo, deverá ser exigida a apresentação de anuência
expressa do superior imediato do docente na unidade escolar de
origem, previamente ao ato de designação.
G - A designação para atuar como Professor Coordenador - PC
somente poderá ser concretizada quando houver substituto para
assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado.
A acumulação remunerada de PC com cargo/função docen-
te segue os termos da Resolução SE 3/2021, artigo 10º:
I -o somatório das cargas horárias dos vínculos não exceda
o limite de 65 horas, quando ambos integrarem quadro funcio-
nal desta Secretaria de Estado da Educação;
II -haja compatibilidade de horários, consideradas, no cargo/
função docente, também as Aulas de Trabalho Pedagógico Cole-
tivo - ATPC, integrantes de sua carga horária.
Parágrafo único - No ato da designação, o Dirigente Regio-
nal de Ensino deverá verificar a regularidade da acumulação
2022, horário: das 10:00 às 11:00h, para tratar de assuntos
relacionados à sua vida funcional.
EE FLORESTAN FERNANDES
EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE COORDENA-
DOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS
FINAIS E ENSINO MÉDIO
A Direção da EE Florestan Fernandes comunica a abertura
das inscrições ao posto de trabalho na função de Coordenador
de Gestão Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Finais e
Ensino Médio.
I – DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PREENCHI-
MENTO DA FUNÇÃO
A – Ser titular de cargo ou ser docente com vínculo garan-
tido em lei (Estável ou Categoria “F”), com aulas atribuídas; nos
termos da Resolução SE nº 08 de 19/01/2012, Resolução SE 75
de 30/12/2014, Resolução SE 03 de 12/01/2015 e Resolução SE
90 de 28/12/2018.
B – Contar, no mínimo, com 03 anos de experiência docente
na rede estadual de ensino;
C – Ser portador de diploma de Licenciatura Plena.
D - Não ter tido cessada a designação para a função de
Professor Coordenador no ano corrente.
II - PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO, DEVERÁ APRE-
SENTAR PERFIL PROFISSIONAL QUE ATENDA ÀS SEGUINTES
EXIGÊNCIAS:
* Desempenhar as funções abaixo, conforme a Resolução
SE 75 de 30/12/2014, no seu Artigo 5º - Constituem-se atribui-
ções do docente designado para o exercício da função gratifica-
da de Coordenador de Gestão Pedagógica
I - atuar como gestor pedagógico, com competência para
planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e apren-
der, bem como o desempenho de professores e alunos;
II - orientar o trabalho dos demais docentes, nas reuniões
pedagógicas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar
e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequên-
cias didáticas de cada ano, curso e ciclo; I
II - ter como prioridade o planejamento e a organização
dos materiais didáticos, impressos ou em DVDs, e dos recursos
tecnológicos, disponibilizados na escola; I
V - coordenar as atividades necessárias à organização, ao
planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise dos
resultados dos estudos de reforço e de recuperação;
V - decidir, juntamente com a equipe gestora e com os
docentes das classes e/ou das disciplinas, a conveniência e opor-
tunidade de se promoverem intervenções imediatas na apren-
dizagem, a fim de sanar as dificuldades dos alunos, mediante
a aplicação de mecanismos de apoio escolar, como a inserção
de professor auxiliar, em tempo real das respectivas aulas, e a
formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva;
VI - relacionar-se com os demais profissionais da escola de
forma cordial, colaborativa e solícita, apresentando dinamismo
e espírito de liderança;
VII - trabalhar em equipe como parceiro;
VIII - orientar os professores quanto às concepções que
subsidiam práticas de gestão democrática e participativa,
bem como as disposições curriculares, pertinentes às áreas e
disciplinas que compõem o currículo dos diferentes níveis e
modalidades de ensino;
IX - coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acom-
panhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente
com os professores e demais gestores da unidade escolar, em
consonância com os princípios de uma gestão democrática par-
ticipativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos
e metas a serem atingidos;
X - tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço
dialógico e colaborativo de práticas gestoras e docentes, que
assegurem:
– a) a participação proativa de todos os professores, nas
horas de trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações
de orientação sobre práticas docentes de acompanhamento e
avaliação das propostas de trabalho programadas;
– b) a vivência de situações de ensino, de aprendizagem e
de avaliação ajustadas aos conteúdos e às necessidades, bem
como às práticas metodológicas utilizadas pelos professores;
– c) a efetiva utilização de materiais didáticos e de recursos
tecnológicos, previamente selecionados e organizados, com
plena adequação às diferentes situações de ensino e de apren-
dizagem dos alunos e a suas necessidades individuais;
– d) as abordagens multidisciplinares, por meio de meto-
dologia de projeto e/ou de temáticas transversais significativas
para os alunos;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 28 de outubro de 2022 às 05:02:34
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO