Editais - Educação
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 12 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (72) – 83
Terceira da Ata de Registro de Preços 10/00001/18/01 - LOTE 68,
Ordem de Serviço 70/00074/19/01, e declarada finda a instância
administrativa do Processo Administrativo 70/00018/22.
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
comunica a MURAKAMI PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS
LTDA (CNPJ 13.786.002/0001-08) que, transcorrido o prazo para
apresentação do recurso, sem pronunciamento por parte da
empresa com relação aos atrasos na conclusão dos serviços rea-
lizados nas escolas dos itens 2 e 4 do contrato 46/00113/21/02,
considerados injustificados pela Gerência de Desenvolvimento
da Edificação desta Fundação. Em decorrência desses atrasos,
ficam aplicadas multa de R$ 259,08 e advertência pela falta
cometida anotada no Cadastro de Fornecedores da FDE, com
fundamento no item 15.1., subitens 15.1.1. e 15.1.2. alínea “b”,
da Cláusula Décima Quinta do contrato supracitado e declarada
finda a instância administrativa do Processo Administrativo
46/00022/22.
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
comunica a MURAKAMI PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS
LTDA (CNPJ 13.786.002/0001-08) que, transcorrido o prazo
para apresentação do recurso, sem pronunciamento por parte
da empresa com relação aos atrasos na conclusão dos serviços
realizados nas escolas dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do contrato
46/00091/21/02, considerados injustificados pela Gerência de
Desenvolvimento da Edificação desta Fundação. Em decorrência
desses atrasos, ficam aplicadas multa de R$ 4.182,84 e suspen-
são temporária ao direito de licitar e contratar com a Administra-
ção pelo prazo de 04 (quatro) meses, com fundamento nos itens
15.1., 15.1.2. alínea “b” e subitem 15.1.3., da Cláusula Décima
Quinta do contrato supracitado e declarada finda a instância
administrativa do Processo Administrativo 46/00023/22.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO – 11/04/2023
CONVOCAÇÃO PARA NOVA SESSÃO DE ALOCAÇÃO PEI
2023 e divulgação das Vagas disponíveis
A Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino Centro/SP,
no uso de suas atribuições legais e, em concordância com a
Resolução SEDUC 102, de 15/10/2021, que altera os dispositi-
vos das Resoluções SEDUC 60, de 30/08/2013; SEDUC 44, de
10/09/2019; SE 4, de 03/01/2020; SE 8, de 17/01/2020; Resolu-
ção SEDUC 37, de 01/06/2022; Lei complementar nº 1374, de 30
de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; Portaria
CGRH 12, de 05/10/2022; Portaria CGRH 13, de 17/10/2022;
Portaria CGRH 16, de 03/11/2022; Portaria CGRH 19, de
11/11/2022 e Resolução SEDUC 87, de 11/11/2022, Portaria
CGRH nº 01 ,de 13 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a
gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério
nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, e dá
providências correlatas CONVOCA os integrantes do Quadro do
Magistério credenciados e classificados nas Faixas II e III, para
atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, das escolas
do Programa Ensino Integral – PEI 2023 para alocação dos car-
gos vagos e/ou potencial das Unidades Escolares jurisdicionadas
a Diretoria de Ensino Centro/SP, torna público o cronograma da
alocação e o número de cargos/funções vagos ou potencial das
Unidades Escolares que ofertam o Programa Ensino Integral,
nesta Diretoria de Ensino.
O Dirigente de Ensino, no uso de suas atribuições legais
e em concordância com a legislação vigente, torna pública a
relação de vagas para a alocação PEI – 2023, a ser realizada
presencialmente, como segue:
1)CRONOGRAMA
DATA: 17/04/2023
Horário: às 13h30
FASE Diretoria de Ensino Centro
EVENTO Alocação Programa Ensino Integral 2023
LOCAL: Sede da Diretoria de Ensino Centro à Av. Olavo
Fontoura 2222 Casa Verde.
2) Vagas para a presente ALOCAÇÃO:
SALA AMBIENTE DE LEITURA
UNIDADE ESCOLAR VAGA
E.E. São Paulo 01
E.E. Anésia Sincorá 01
E.E. Deputado Pedro Costa 01
E.E. Orlando Horácio Vita 01
E.E. Brigadeiro Faria Lima 01
Vagas de PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
EE Ary Barroso
Disciplina Total Livre
Educação Física 01 01
Vagas de PEB II – Ensino Fundamental Anos Finais
EE Narbal Fontes
Disciplina Total Livre
Matemática/Ciências 01 01
EE Augusto Meirelles Reis Filho
Disciplina Total Livre
Matemática/Ciências 01 01
Vagas de PEB II – Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino
Médio
EE Alarico Silveira
Disciplina Total Livre
Língua Inglesa 01 01
Vagas de PEB II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais
EE Anésia Sincorá
Disciplina Total Substituição
ARTE 01 01 (Saldo de Licença Gestante iniciada em
22/02/2023)
EE São Paulo
Disciplina Total Livre
Matemática/Física 01 01
3 – DISPOSIÇÕES GERAIS
a) O candidato deverá apresentar documento de identifica-
ção na sessão de alocação ( RG/CPF).
b) Nos cargos e funções docentes, o termo de anuência
deverá ser expedido pelo Diretor de Escola.
c)Os candidatos do Banco de Talentos deverão apresentar
no momento da alocação, comprovação das habilitações/qualifi-
cações, com Histórico Escolar do curso de graduação, registradas
no ato de inscrição.
d)Para candidatos inscritos na condição de estudantes:
Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino,
acompanhada do Histórico Escolar atualizado.
e) Durante a sessão de alocação, as vagas serão oferecidas
aos candidatos inscritos, via plataforma SED, para o Progra-
ma Ensino Integral 2023. Após esgotado o atendimento aos
docentes classificados para o Credenciamento anual de 2023,
poderão ser as vagas remanescentes, então, disponibilizadas
aos candidatos inscritos pela plataforma do Banco de Talentos.
f) Os candidatos do Banco de Talentos não são elegíveis a
concorrer às vagas de Sala de Leitura, pois não estão inscritos
para o referido Projeto.
Equipe – Programa de Ensino Integral 2023 – DE CENTRO
Comunicado
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOCENTE PARA O ANO
LETIVO DE 2023 PARA ATUAR NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
NAS PRISÕES.
O Dirigente Regional de Ensino da DER-Centro torna públi-
co o Edital de abertura de Credenciamento para os docentes
interessados em vincular-se como profissional docente na EE
Antônio Lisboa, para atuarem na Penitenciária Feminina da
Capital e Penitenciária Feminina Santana. O Projeto Pedagógico
das Unidades Prisionais se desenvolverá na modalidade de Edu-
cação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Anos Iniciais e
Finais e Ensino Médio – classes multisseriadas, por organização
curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos e por
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - CDA
CDA Regional de São José do Rio Preto
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA
CDA Regional de São José do Rio Preto.
Notificação:
Processo SAA/11370/2019:
Auto de Infração nº 2037253/2019:
O Diretor Técnico de Divisão da CDA-Regional de São Jose
do Rio Preto, fundamentado no art. 53, do Decreto 45.781/2001
(Art. 16,I da Lei 10.670/2000), notifica o Sr. ADAUTO DE PAULA,
CPF-073.893.438-00, Produtor rural do Estabelecimento FAZEN-
DA SANTA TEREZINHA, Municipio de Palestina, Zona Rural, B.
Faz. Canoas, Residente na Fazenda Santa Terezinha, Zona Rural,
CEP: 15.470-000, no Municipio de Palestina/SP, da autuação
constante do Auto de Infração nº 2037253/2019, Item V - deixar
de aplicar produtos e insumos veterinarios no programa sani-
tári ( cc art.13,VIII ),que o Diretor do DDSIA- Departamento de
Defesa Sanitária Animal e Inspeção Animal aplica a penalidade
de multa imposta, no Valor de 05 (Cinco ) UFESPs por cabeça,
correspondente a 28 ( Vinte Oito ) animais,totalizando 140 (
Cento e quarenta ) UFESPs, o notificado tem prazo de 15 dias
a partir desta publicação para apresentar RECURSO ao Diretor
do DDSIA- Departamento de Defesa Sanitária Animal e Inspeção
Animal, Caso não apresente RECURSO deverá proceder à reti-
rada do DARE na CDA-Regional de São José do Rio Preto, loca-
lizado na Rua Pascua Vale, 266, Vila Maceno - São Jose do Rio
Preto-SP, e que terá prazo de 15 dias contados do recebimento
desta notificação para pagamento, caso não efetue o pagamen-
to do DARE, o Processo será remetido à Procuradoria Geral do
Estado, para inscrição do Debito na Divida Ativa.
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
Edital Nº 03/2023
PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, §4º, DO DECRETO ESTADUAL Nº
67.151/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DE QUE TRATA A LEI
ESTADUAL Nº 17.557/2022 – PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Esta-
do de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas
atribuições legais faz saber, a quem possa interessar, que nos
termos do §4º do artigo 8º do Decreto Estadual nº 67.151, de
04 de outubro de 2022, foram concluídos os trabalhos técnicos
relativos ao imóvel denominado “FAZENDA YARA I”, localizado
no município de Euclides da Cunha Paulista, com área georrefe-
renciada de 389,2204 ha (trezentos e oitenta e nove hectares,
vinte e dois ares e quatro centiares), já desconsiderada a área
remanescente de 433,0266 ha (quatrocentos e trinta e três hec-
tares, dois ares e sessenta e seis centiares), referente à ação de
desapropriação promovida pela Companhia Energética de São
Paulo - CESP, que tramita pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região sob o nº 0751185-41.1986.4.03.6100, e área registrada
de 824,2362 ha (oitocentos e vinte e quatro hectares, vinte e
três ares e sessenta e dois centiares). Código do Imóvel Rural nº
626.279.287.237-5. Matrícula: 4.243, de 26/05/1989, do Oficial
de Registro de Imóveis de Teodoro Sampaio, com manifestação
favorável da Diretoria Executiva à celebração de acordo, bem
como ao imóvel denominado “FAZENDA YARA II”, localizado no
município de Euclides da Cunha Paulista, com área georreferen-
ciada de 393,1003 ha (trezentos e noventa e três hectares, dez
ares e três centiares), já desconsiderada a área remanescente de
4,9563 ha (quatro hectares, noventa e cinco ares e sessenta e
três centiares), referente à ação de desapropriação promovida
pela Companhia Energética de São Paulo - CESP, que tramita
pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sob o nº 0751185-
41.1986.4.03.6100, e área registrada de 406,4352 ha (quatro-
centos e seis hectares, quarenta e três ares e cinquenta e dois
centiares). Código do Imóvel Rural nº 626.279.287.237-5. Matrí-
cula: 8.666, de 13/10/2008, do Oficial de Registro de Imóveis de
Teodoro Sampaio, com manifestação favorável da Diretoria Exe-
cutiva à celebração de acordo. POSSUIDORES: CLEIDIR MACEDO
e SHEILA APARECIDA JORGE MACEDO. Conclusão: Os Laudos
Técnicos de Comprovação da Função Social do Imóvel Rural e
de Aptidão Agrícola do Solo, respectivamente de 22/02/2023 e
04/04/2023, considerando a área passível de regularização refe-
rente a 783,0793 ha (setecentos e oitenta e três hectares, sete
ares e noventa e três centiares) e o valor da terra nua conforme
pesquisa do Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribuem con-
juntamente aos imóveis rurais denominados “FAZENDA YARA
I” e “FAZENDA YARA II” o valor de R$ 11.135.817,58 (onze
milhões, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais
e cinquenta e oito centavos). Nos termos do artigo 3º, “caput”
e §1º, da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho de 2022 e do
artigo 3º, “caput” e §1º, do Decreto Estadual nº 67.151, de 04
de outubro de 2022, considerando a fase processual da ação
discriminatória nº 0000004-30.1985.8.26.0627 da Vara Única da
Comarca de Teodoro Sampaio (imóvel julgado devoluto por deci-
são com trânsito em julgado: 30% sobre o valor da terra nua)
e a ocupação mansa e pacífica no tempo (acima de 50 anos:
subtração de 8%), atribui-se ao preço da alienação o valor de
R$ 2.449.879,87 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove
mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as
impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclu-
sivo nas restrições constantes da Lei Estadual nº 17.557/2022 e
Decreto Estadual nº 67.151/2022, no prazo de 30 (trinta) dias
corridos a partir da publicação desta conclusão, podendo para
isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo
ITESP-PRC-2022/00720. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e ninguém possa alegar ignorância, faz-se a presente
publicação.
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS ESCOLARES
Convocamos o representante da empresa PONTAROLLO –
COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, detentora da Ata de Registro de
Preços nº: 003/DAESC/2022 - FEIJÃO PRETO IN NATURA, GRUPO
1, TIPO 1,para que no prazo de 5 (cinco) dias corridos, compare-
ça no Departamento de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a
Praça da República, 53 - SALA 60 – República São Paulo/SP, para
celebrar o Termo de Contrato.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicados
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
comunica a FP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
(CNPJ 15.009.784/0001-96) que, transcorrido o prazo para
apresentação do recurso, sem pronunciamento por parte da
empresa com relação aos 68 (sessenta e oito) dias de atraso
na execução dos serviços, a partir de 17 de dezembro de 2020,
fica aplicada multa de R$ 7.870,02, com fundamento na alínea
"c” c.c. parágrafo terceiro do item 13.1., da Cláusula Décima
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
ERNANDO PEREIRA DA SILVA 580.794.918-87 00747114790
DDM1267 310219954 2020 779,56 155,91 372,03
ERNANDO PEREIRA DA SILVA 580.794.918-87 00747114790
DDM1267 310219954 2019 804,04 160,80 499,50
ERNANDO PEREIRA DA SILVA 580.794.918-87 00747114790
DDM1267 310219954 2018 834,04 166,80 638,24
MASOTTI INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS LTDA
15.005.633/0001-60 00824435699 DPP8877 310219942 2023
607,80 92,26 22,19
EDITAL - NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-Campinas sito à Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4 - Bonfim,
CEP 13070-901 - CAMPINAS - SP, conforme disposto no artigo
5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00
às 16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Resolução SFP - 79, de 16/12/2022, DOE 17/12/2022,
exercício 2023
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
ADEMIR ALVES DOS SANTOS 348.728.681-53 00873786173
ANJ7H18 310219516 2020 794,48 158,89 379,16
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-CRDPe-
-RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇÃO
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no
prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-5, através do e-mail
crdpe5@fazenda.sp.gov.br ou do telefone (16) 3965-9309,
visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado.
Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos
interessados no citado CRDPe-5, assim como fica assegurado o
direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifesta-
ção poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do
processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do
Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
DRIELY TURI URSINI, RG 46.355.392-5
CPF 394.227.238-50, correspondente ao período de
01/08/2022 a 31/12/2022.
EDSON JOSE FELIX NETO, RG 56.374.033-4
CPF 395.202.668-95, correspondente ao período de
30/01/2023 a 31/01/2023.
DURVAL MORILLA CALMONA NETO, RG 16.286.097-3
CPF 072.648.748-18, correspondente ao período de
01/11/2022 a 31/12/2022.
LISANDRA FONSECA REIS, RG 67.647.414-7
CPF 129.867.706-81, correspondente ao período de
02/01/2023 a 31/01/2023.
ROGERIA MARIA CASSAROTTI DA CUNHA, RG 19.975.080-
4
CPF 150.686.898-31, correspondente ao período de
01/11/2022 a 31/01/2023.
DALILA MANUELA GENTINI RODRIGUES DE CARVALHO
ARRUD, RG 44.714.924-6
CPF 382.920.328-43, correspondente ao período de
24/12/2022 a 31/12/2022.
MARCOS VINICIUS ROGERIO MIQUELACI DA SILVA, RG
46.766.200-9
CPF 392.061.888-28, correspondente ao período de
01/09/2022 a 31/01/2023.
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO do abaixo discriminado para,
no prazo de 15 (quinze) dias,contatar o CRDPe-5, através do
e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br ou do telefone (16) 3965-
9309, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
ao interessado no citado CRDPe-5-Ribeirão Preto, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
NEUSA GUISSONI DA SILVA, RG 17.202.232-0
CPF 218.283.368-40, correspondente ao período de
13/09/2022 a 31/10/2022.
no valor de R$ 144,00, calculada conforme o inciso II do artigo
5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007;
Multa no valor de R$ 15,00, em decorrência de 08 dias de
atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2022NE01333,
no valor de R$ 750,00, calculada conforme o inciso II do artigo
5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007;
Multa no valor de R$ 6,00, em decorrência de 08 dias de
atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2022NE01334,
no valor de R$ 300,00, calculada conforme o inciso II do artigo
5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007;
Multa no valor de R$ 1.153,08, em decorrência de 51
dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho
2022NE01335, no valor de R$ 6.406,00, calculada conforme o
inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007.
Sendo desta forma, a somatória dos valores da Multa
corresponde ao montante de R$ 1.176,96, calculada conforme o
artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007 c.c. o artigo 86 da
O valor deverá ser recolhido através de DARE sob código
890-4 – Outras Receitas não discriminadas – no Banco do Brasil
S.A. (agente financeiro do Tesouro do Estado), com o número do
Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNPJ), da empresa notifi-
cada, alertando que a Secretaria da Administração Penitenciaria
não envia guia DARE para o recolhimento.
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE
SANTANA - RIOLÂNDIA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO - DEFESA PRÉVIA
Fica Notificada a empresa: ROSANGELA MATHEUS FRANCO,
CNPJ: 49.723.518/0001-42, situada à Rua Torquato Joaquim
Rodrigues, 379 - Apt. 07 - Diadema/ SP, para no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a partir da data da ciência desta notificação,
para apresentação de DEFESA PRÉVIA, devido ao não atendi-
mento ao prazo de 48 horas concedido na notificação feita em
31/03/2023 no D.O.E., conforme folheto descritivo do Edital,
referente a Nota de Empenho 2023NE00320, a saber o item:
02 – 05 unidades - CARTUCHO DE TONER COMPATIVEL PARA
IMPRESSORA, HP, CODIGO DE REFERENCIA CE505X/CE505XC,
UTILIZADO PARA SERIE P2055/P2035, NA COR PRETA, FABRI-
CADO COM COMPONENTES 100% NOVOS, COM CAPACIDADE
PARA IMPRIMIR 6.500 PAGINAS, ATENDENDO NORMA ABNT
19798/11, COM VALIDADE MINIMA,A PARTIR DA DATA DE
ENTREGA DE 12 MESES, COM IDENTIFICACAO DO FORNECE-
DOR NA EMBALAGEM, onde o não atendimento da presente
NOTIFICAÇÃO estará sujeita a referida empresa as penalidades
previstas na Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 em seus arti-
gos 81, 86 e 87 e artigos 79, 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89, a
que se refere a alínea “m” do preâmbulo do Edital e de Acordo
com o estipulado na Resolução SAP nº 006 de 10/01/2007.
Falta de entrega de materiais
Fica Notificada a empresa: RHAYNNARA ABELANEDA SAN-
TOS 43611375870, CNPJ: 47.212.169/0001-79, situada à Ala-
meda João Batista Pacheco Fantin – Quadra 4-19 – Bairro José
Regino - Bauru/SP, que no prazo de 48 horas (quarenta e oito
horas), a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial
do Estado, para que seja efetuada a entrega do material devido,
conforme consta do folheto descritivo, parte anexa do Edital
do Convite Eletrônico 380167000012023OC00032, referente a
Nota de Empenho 2023NE00324, a saber o item 01 – 5 Pacotes
c/ 8 unidades - PAPEL HIGIENICO P/DISPENSER DE 1ª QUALIDA-
DE, APRESENTANDO FOLHA SIMPLES, GOFRADO SEM PICOTE,
NA COR BRANCA, NEUTRA, MEDINDO 10CM X 300M, COMPOS-
TO DE 100% CELULOSE VIRGEM, TUBETE MED. NO MAXIMO 6,0
CM DE DIAMETRO, EM EMBALAGEM APROPRIADA, CONFORME
ABNT NBR 15464-9, item 02 – 50 Pacotes c/ 1.000 unidades -
TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERFOLHADA INSTITUCIONAL,
CLASSE 01, QUANTIDADE DE DOBRAS 02, NA COR BRANCA,
ALVURA ISO MAIOR QUE 85%, QUANTIDADE DE PINTAS
MENOR QUE 5MM2/M2, TEMPO DE ABSORCAO DE AGUA
MENOR QUE 6 SEGUNDOS, CAPACIDADE DE ABSORCAO DE
AGUA MAIOR QUE 5 G/G, QUANTIDADE DE FUROS MENOR QUE
10MM2/M2, RESISTENCIA A TRACAO A UMIDO MAIOR QUE 90
N/M, CONFORME NORMA DA ABNT NBR 15464-7 E 15134,
CARACTERISTICA COMPLEMENTARES: MATERIA PRIMA 100%
FIBRAS VEGETALS, DIMENSAO DA FOLHA 22 X 21 CM (C/VARIA-
CAO DE ATE 02 CM), ROTULAGEM CONTENDO:C/IDENTIFICA-
CAO DA CLASSE, MARCA,QUANTIDADE DE FOLHAS,DIMENSAO
DA FOLHA, NOME DO FABRICANTE E FANTASIA, CNPJ, E-MAIL E
TELEFONE DO SAC ( SERVICO DE ATENDIMENTOAO CONSUMI-
DOR), sendo que o não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO
estará sujeita a referida empresa as penalidades previstas na
Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 em seus artigos 86 e 87 e
artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89, de acordo com o esti-
pulado na Resolução a que se refere a alínea “m” do preâmbulo
e Resolução SAP nº 006 de 10/01/2007.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária de Campinas
- DRT-5
Posto Fiscal de Campinas
EDITAL - NOTIFICAÇÃO
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-Campinas sito à Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4 - Bonfim,
CEP 13070-901 - CAMPINAS - SP, conforme disposto no artigo
5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00
às 16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Resolução SFP - 79, de 16/12/2022, DOE 17/12/2022,
exercício 2023
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 12 de abril de 2023 às 05:02:28
84 – São Paulo, 133 (72) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 12 de abril de 2023
610 Andreia Porto 274484997
611 Mara Regiane Nogueira 443764153
612 Adrielly Larissa Vieira Torres 530948850
613 Moizés Baltazar 49040070x
614 João Victor Alves Martins 506814348
615 Rosimeire S Furtado 264578284
616 João Guilherme Sena do Espirito Santo 593856831
617 Debora Aline Gimenes 445934554
618 Tiago Freires 50416180-5
619 Tamires Santos Fraga 537429906
620 Natalia Felix Santos 52.468.762-6
621 Jhenifer Danielle Gracindo Masson 430052194
622 Carla Tatiani Menegon Leal 35204741-0
623 Nathalia Rico 49329500-8
624 Raiane Bovo Jacó Dá Silva 500441157
625 Julia Santana Silva 38526313x
626 Geovana Camargo Coelho 505677763
627 Andreia José Bezerra 277305172
628 Ana Paula Alves de Senna 42.319.531-1
629 Suse Nascimento 20803643-x
630 Karina Menezes Gonçalves 44.671.545-1
631 Edna Abade dos Santos 286542791
632 Jacy Teles Nogueira 194633263
633 Alessandra do Nascimento Duarte 281577572
634 Richard Santos 53.823.636
635 Cristina Keli Ferreira de Sousa 41278710-6
636 Daniela Gomes dos Santos 3863478169
637 Regina Torres Martins Portela 333563645
638 Karine Dutra Valle 52.953.293-1
639 Klaus Davison Alves Ramos 380629829
640 Rodrigo Lima Cruz 403304179
641 Anderson Almeida Felix 493544173
642 Stefanni Diniz Santos Braga 446371038
643 Thiago Monteiro 409557432
644 Ada Luz Ananias 175614799
645 Edivânia Pinto da Silva 30.917.624-4
646 Natalia Oliveira 442132530
647 Flavia Zdunek de Oliveira 290168636
648 Érica da Silva Gomes 41.889.296-9
649 Eleoneide Ferreira Damasceno Silva 324302319
650 Jaciara Alves de Lima Ferreira 52307465-7
651 Yngrid Sampei de Oliveira 492807322
652 Ed Carlos Julião do Nascimento 30127975-5
653 Gabriela Rodrigues Damasceno 521865815
654 Marcos Rodrigues da Silva 572271050
655 Alexandra Domenica Mendes dos Santos 332366662
656 Wilson Lopes 79001713
657 Taiane Lucas de Souza 50568189
658 Julia do Nascimento Silva 594275519
659 Adriana Tavares da Silva 30.282.450-9
660 Letícia Santos da Silva 49.798.588-3
661 Valdilene Matos dos Santos 373320826
662 Andreia Garcia Medeiros 454153880
663 Carla Alves dos Santos 494105288
664 Dilma Soane Batista Novaes Ferreira 195874343
665 Raimunda dos Santos Loide 42778043.3
666 Jordânia de Sousa Silva Duarte 425522155
667 Juliana Medeiros 34139435-x
668 Camila Visini Servilha 289925629
669 Dalila Ribeiro Armando 437835595
670 Tainara Gonçalves de Almeida Marques 300933587
671 Agatha Souza 57.625.071-5
672 Cleidemar de Souza 19126311-4
673 Dulcileia de Araujo Romualdo Garcia 437797053
674 Evelin Ferraz 474774727
675 Janete Maria de Sousa 165962306
676 Vanessa Oliveira Martins 284488550
677 Anilda Sena Ferreira 274725770
678 Josilaine Almeida Rodrigues 398267625
679 Lauriston Dias Leal 141443972
680 Adriana de Castro Teixeira Moraes 274136582
681 Andrea de Oliveira Barbosa 467535425
682 Daniele Santos Marques 422791672
683 Ariana Ferreira da Silva 34914811-9
684 Priscilla Ap Nascimento Vianna 296811154
685 Dinorah Ferreira de Siqueira 29585870886
686 Fabio da Silva 34.543.011.6
687 Dalvan Silva Ferreira 46534174-3
688 Tamires Amara da Silva Chagas 408462565
689 Camila Rls 444607110
690 Anderson Robert de Souza Andrade 276685490
691 Maria do Rosário de Souza 666972618
692 Elaine Tiburcio Vieira Celestino 341033960
693 Erika Barbosa Carneiro 425092410
694 Marivaldo Daniel do Carmo 326213119
695 José Adriano dos Santos 30.886.889-4
696 Roberto Macedo Gonzaga da Silva Filho 391705672
697 Edna Joaquina Barbosa 266.186.878-02
698 Alex Andrade da Silva 43.591.712-2
699 Tarcio Rocha dos Santos 301466841
700 Wanderson Alves da Silva 49110552-6
701 Romilda Ferreira da Silva Leite 179493449
702 Andreza de Carvalho Santiago 391785126
703 Diana Priscilla de Almeida Santos 42589319-4
704 Nandara Thamirys Bezerra Santos 376871362
705 Jaqueline dos Santos 363419895
706 Mariane Ribeiro dos Santos 48.307.755-0
707 Jeniffer Pereira da Silva 385710677
708 Elaine da Silva Pires 412667812
709 Deise Aparecida Ramos 44.452.299-2
710 Roberta Dias Santos de Campos 40465764-3
711 Stefannie Fabiana Lima da Silva 496240365
712 Barbara Costa 56.880.895-2
713 Gabriela Rosa Rodrigues Maldonado 477418127
714 Maria Rosa 20.616.162-1
715 Michelle Maria de Sousa 40.662.918-3
716 Crislaine Andrade Alves Baptista 40605406x
717 Júlia Munhoz de Oliveira Julia 56.118.396-x
718 Jessica Nunes dos Santos 471963458
719 Jéssica Costa Marinho Antunes Ramos 48207255-6
720 Edna Vieira Marques Lima 181238883
721 Maria Jose Freire Monteiro 246473575
722 Regina Alves da Silva 426758705
723 Lucas Mariano da Rocha 50.209.525-8
724 Mayara Ferreira da Silva 506047933
725 Evaldo Antônio de Araújo 418920722
726 Anna Caroline de Oliveira Dias Bueno 426876131
727 Maria Gabriela da Silva 30003621-3
728 Gregory Maximilian Reis Araujo dos Santos 377608142
729 Maria Aparecida Bruno Gomes 19.105.691-1
730 Edilene Messias Nascimento 36094843-1
731 Ivani Aparecida de Lima 257217307
732 Massiely Joyce Lopes da Silva 496067989
733 Gullit Nathan Ferreira Olimpio 383803500
734 Beatriz Barros da Silva 534762001
735 Ana Flavia 45121074-8
736 Viviane dos Reis de Miranda 304128697
737 Evelyn Mariana Sousa Ferretti 59068214-3
738 Maria Eduarda Leôncio dos Santos 39577973-x
739 Patricia Pereira Antunes 49414824x
740 Eduardo Pires Sarmento 48751685-0
741 Bruna Bartolo Moreira 44146502x
742 Fabia Ferreira de Almeida 444470372
743 Renata Dias 334200271
744 Gisele Rodrigues de Andrade 40266971x
745 Rosana Brito dos Santos 30707309-9
746 Raynara Maria da Silva 55.138.488-8
747 Ana Beatriz Diniz de Souza 5025865858
748 Rosimeire Vasconcelos Dias 300413580
9 – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar
Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deve-
rá preencher as seguintes condições:
a) estar em gozo de boa saúde física e mental;
b) não ser portador de deficiência incompatível com o
exercício da atividade a ser desempenhada;
c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Admi-
nistração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso
XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo
115 da Constituição Estadual;
d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser
desempenhada: Nível Médio Completo;
e) ter boa conduta.
10 – O candidato que escolher vaga deverá providenciar o
exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho,
que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de
Organização Escolar.
11 – A Contratação dos AOEs se dará com o exercício pre-
sencial do AOE contratado para o desenvolvimento das diversas
atividades no âmbito escolar.
II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA
LOCAL: Auditório da Diretoria de Ensino – Região LESTE 2
ENDEREÇO: RUA MOHAMAD IBRAHIM SALEH, 979 – CIDA-
DE NOVA-SÃO MIGUEL PAULISTA-SÃO PAULO
DATA: 27/04/2023
VAGAS DISPONÍVEIS: 25
HORÁRIO: 14h00
CONVOCADOS – LISTA GERAL (501 AO 800)
CLASSIFICAÇÃO NOME RG
501 Marcela de Oliveira dos Reis 47.430.143-6
502 Bruno Alves de Souza 397407816
503 Monica Mendes 173697240
504 Regiane Aparecida da Silva 29210926x
505 Elaine Garcia 15388583X
506 Thais Araujo 393453972
507 Paula Renata Avis Barbosa 8193895
508 Eduarda de Freitas 477098149
509 Suelen Dias dos Santos 374425474
510 Jose Aparecido Diniz 200004840
511 Daiane Aparecida Gonçalves de Paula 493773514
512 Igor Henrique Barbosa 526318910
513 Cileide Cruz dos Santos 307335987
514 Jefferson Henrique Gomes 39605396
515 Anderson do Nascimento Silva Nascimento 549717675
516 Edicleia de Jesus Araujo 42.152.720-1
517 Luzia Malaquias Franca 226061875
518 Carol Pastora de Menezes Delfim 493389386
519 Simone Etelvina Do Nascimento 21438019-1
520 Melinda Pereira do Nascimento 38512357-7
521 Giovanna Souza Machado 570933109
522 Aline Cristine da Silva Alves 461885700
523 Joyce Fabiana Lopes da Silva Pereira 47032221-4
524 Gabriela Moraes Augusto 23601807-3
525 Gabriel Barroso Silva 38.433.698-x
526 Andiara Moraes Lobo 1551296195
527 Vânia Rita da Silva Freitas 281665771
528 Cintia Vasconcellos 290183467
529 Sandra Pinheiro dos Santos 667450041
530 Cleide Gomes Ferreira Sansão 17967626X
531 Lisandry Vitória Ferreira Sansão 394259440
532 Patricia Rosa Caló Silva 25639502-0
533 Karen Raquel Pereira 354930333
534 Rosemeire Lourenca Bianco 206376480
535 Fagner Pereira da Silva 284727313
536 Larissa Cristina Rodrigues 37.509.944-x
537 Gabriela Rodrigues dos Santos 59.866.051-3
538 Luciene Silva dos Santos 1160212848
539 Maria José de Souza 386542867
540 Thalita Soares Dias Bernini 39.459.335.2
541 Priscila Cirqueira 414223329
542 Domenica Aline Rosário da Silva 40462655-5
543 Karinna Araújo Mendes 49460816x
544 Mírian da Silva Fernandes Balieiro Guimarães 164879493
545 Marlei de Souza Oliveira 259072382
546 Patricia Pereira dos Santos 249684640
547 Thais Bernini 493182743
548 Mayara Moreira 492084130
549 Daniela Otavio da Silva 47301015-X
550 Tania Cintas Motolo de Oliveira 30682498X
551 Ricardo José Ribeiro 23.106.962-5
552 Raquel da Silva Clemente 482217455
553 Bárbara Mares Affonso 393174694
554 Alex Santos Araujo 23857220-03
555 Ednayran Santana Alves 442701470
556 Lilian Santos Deodato 411861955
557 Debora Belchior Santos 462830548
558 Sergio Henrique Brandão Brito 20536799-9
559 Fabio Augusto Belchior 34752193-9
560 Raiane Correia Cacita 529538374
561 Jane Kate Aleixo de Maltes 29119527-1
562 Dayani dos Santos Brandão 416122796
563 Natali de Abreu Menezes 418926104
564 Nadine Pereira Viana 49105235-2
565 Ronaldo Pereira 221905777
566 Arthur Carvalho da Silva 55.105.127-9
567 Hellen Leite Pereira 52.478.477-2
568 Gabriel Ramos Bezerra Leite 388248-51
569 Marines Pereira de Sousa 720704715
570 Raissa Szekeres Gonçalves 49238751-5
571 Sara Kelly Szekeres Goncalves Anunciacao 43328446-8
572 Keila de Freitas Soares 440551602
573 Glaucia Soares da Silva 328460138
574 Lucas Assis Bispo Nunee 491067756
575 Cristiane da Silva Sena 445492880
576 Devair Sinezio de Souza 429701913
577 Magda Rocha Bernardes de Oliveira 287214862
578 Patricia Alexandra Cardoso de Araujo 19.194.079-3
579 Camila Militão Aquino 493021929
580 Alcione Nascimento de Almeida 58.599.710-X
581 Gabriela Araujo Gomes 492053261
582 Rogerio Aparecido dos Santos Viana 213905012
583 Maria I da Silva Lopes 7345405311
584 Ana Paula Silva Casemiro 43.783.828-6
585 Rachel Ramos Duraes 49387240-1
586 Ariane Lima Baptista de Souza 1298033322
587 Carolina Ramos Moreira 53826282-5
588 Raquel Maciel Domingos 27034279/5
589 Kamila Ferreira de Siqueira 419408666
590 Vanessa Bizarro da Silva 33.267.894-5
591 Fabiano William Carvalho 351955045
592 Patricia de Oliveira 442084092
593 Edilene V Freitas 19259410 2
594 Samanta Maria 49182631x
595 Jéssica Queiroz da Silveira 480206648
596 Giúlia de Paula Adão Viscardi Sampaio 387076578
597 Larissa Rodrigues 53498014-4
598 Debora Sousa 41278905x
599 Leonice Bonifácio 32005377-5
600 Patrícia Fernanda Moutinho 212415293
601 Luciana Graziela Ferreira dos Santos 631594450
602 Bruna Santos 442010898
603 Marina Barreto Germano 407089950
604 Sabrina Guimarães de Carvalho 39.171.733-9
605 Nathaly Tomaz de Lima 551571184
606 Andrea Albuquerque 28572336-4
607 Bruna Leticia dos Santos Machado 559269869
608 Leonardo Lopes 377129008
609 Ana Maria Alves Eskes 341178433
gicos disponíveis, tais como notebook, desktops, televisores,
webcams, microfones, estabilizadores, tablets etc.;
III- Apoiar gestão escolar na pesquisa, escolha e compra de
equipamentos tecnológicos e recursos digitais, observando as
especificações e necessidades da unidade escolar;
IV- Dar suporte para toda equipe escolar navegar e utilizar
de forma adequada o Diário de Classe Digital;
V- Formar estudantes protagonistas, tais como gremistas,
acolhedores e líderes de turma, para que possam apoiar demais
alunos no uso e manuseio do CMSP, além de outros recursos
e equipamentos digitais; VI- Apoiar todos os estudantes e
profissionais da unidade escolar a navegar e utilizar de forma
adequada a Secretaria Escolar Digital (SED);
VII- Identificar necessidades de manutenção de equipamen-
tos na unidade escolar e encaminhá-las para planejamento junto
as Associações de Pais e Mestres-APM e realização por meio do
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista;
VIII- Formar e orientar toda equipe escolar para uso dos
equipamentos de forma a garantir um trabalho baseado no
ensino híbrido na unidade escolar.
Para o cadastramento o candidato deverá preencher o
formulário a seguir, respondendo o questionário classificatório :
https://forms.gle/DsY5aEoCiHXPf2z57
ATRIBUIÇÃO – Todas as sextas feiras.
Os interessados deverão comparecer dia todas as sextas
feiras às 9:30 horas na sede da DER Centro Sul, à Rua Dom
Antônio Galvão, 95, Vila Gumercindo, São Paulo, SP.
ATRIBUIÇÃO – Dia 14/04/2023
Os interessados deverão comparecer dia 14 de abril de 2023
às 9h 30min na sede da DER
Centro Sul, à Rua Dom Antônio Galvão, 95, Vila Gumercindo,
São Paulo, SP.
ESCOLAS PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – 2023 - PRO-
ATEC
Período Integral Vagas Bairro Endereço
Escolas Estaduais
Américo de Moura, Prof. 1 Jd. Avelino – V. Prudente Rua Mendonça Corte Real, S/N.
Annita Atalla, Prof. 1 Jd. Avelino – V. Prudente Rua Lourenço Caetano da Silva, 18.
Antônio Castelar Franceschi 1 Vila Gumercindo Rua Dom Pero Sardinha, 115
Arcy, Major 1 Vila Mariana Rua Dr. José Queiros Aranha, 451.
Brasilio Machado 1 Vila Mariana Rua Afonso Celso, 311.
Brisabella Almeida Nobre, Prof. 1 V. California; V. Prudente Rua Santa Genoveva, 47.
Carlos Pasquale, Prof. 1 V. Brasilina; Ipiranga Rua Marques de Lages, 219.
Eurydice Zerbini, Prof. 1 V. Arapuã, Sacomã Rua Epiacaba, 347.
Floriano, Marechal 1 V. Mariana Rua Dona Júlia, 37.
Gomes Cardim, Prof. 1 Aclimação. Av. Lacerda Franco, 1641.
Gualter da Silva 1 V. Moinho Velho; Sacomã Rua Anatole France,76.
Henrique de Souza Filho–Henfil 1 V. Santa Tereza (Z. Sul) Rua Gastão Formenti, 70.
Isabel Princesa 1 Bosque da Saúde; Saúde. Rua Ibirarema, 341.
João Firmino de Campos 1 Vila Alpina Rua Visconde de Alcântara, 350.
Júlio de Mesquita Filho 1 Ipiranga Rua Agostinho Gomes, 601.
Júlio Ribeiro 1 Vila Moraes Rua Dr. Nestor Alberto Macedo,117.
Lasar Segall 1 Vila Mariana Rua Thirso Martins, 211.
Mário Casassanta, Prof. 1 Vila Alpina Rua Paramu, 693.
Mildre Alvares Biaggi, Prof. 1 V. São José Rua Mont’ Alverne, 91.
MMDC 1 Mooca Rua Cuiabá, 867.
Murtinho Nobre 1 Ipiranga Rua Ouvidor Portugal, 789.
Odon Cavalcanti, Prof. 1 Ipiranga Rua Bamboré, 546.
Oscar Thompson 1 Cambuci Av. Lins de Vasconcelos, 600.
Oswaldo Guerner Gonzalez 1 Vila Califórnia Rua Caruso, 314.
Pedro Voss 1 Vila Clementino Rua José de Magalhães, 477.
República do Paraguay 1 Vila Prudente R. Carlos Muller 21V São Maurício
Teotônio Alves Pereira 1 V S José R. Arcipreste Ezequias,734
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL
EDITAL DE LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR
A diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual Professor José Escobar sito à Rua Greenfeld,
130 -
Sacomã – São Paulo – SP torna pública a Abertura do
Processo de Licitação para a administração dos serviços da
Cantina Escolar da referida Escola. Comunica aos interessados
que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima. No
período de 17/04/2023 a 20/04/2023, no horário das 10:00 horas
às 14:00 horas.
Mediante ao recolhimento de R$ 68,52 (sessenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos) correspondente a 2 UFESP a
ser depositado na conta corrente BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA
1203-3, CONTA CORRENTE 102255-5 a título de contribuição
com despesas de expediente em favor da APM.
Não haverá devolução da referida importância.
As propostas deverão ser entregues nos dias 24 a
28/04/2023 das 10:00 horas às 14:00 horas.
Os envelopes serão abertos no dia 28/04/2023 em sessão
pública às 15:00 horas.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA
DE VAGA DE AOE-TEMPORÁRIO PARA O ANO DE 2023
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Deter-
minado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região LESTE 2 de
acordo com o Portaria CGRH nº 04 DE 08/02/2023, CONVOCA
para escolha de vagas, os candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado Regional para Contratação de Agente de
Organização Escolar/2022- Diretoria de Ensino Região Leste 2,
para exercer a função em caráter temporário e presencial no
ano de 2023, e baixa as seguintes instruções aos candidatos:
I – INSTRUÇÕES GERAIS:
1 – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por
tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.
2 – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosa-
mente, a ordem de Classificação Final, por Diretoria de Ensino,
publicada em DOE de 24/06/2022.
3 – O candidato convocado deverá comparecer munido
de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador,
legalmente constituído.
4 – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Deter-
minado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número
maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar
o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas
hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
5 – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato,
não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca
da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
6 – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao
candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia,
hora e local determinado.
6.1 – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes
no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados
os candidatos retardatários do horário, na data da convocação,
obedecida a ordem de classificação.
7 – O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos
da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das
vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino Leste 2;
7.1 – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos
com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocu-
par a 5ª (quinta), 30ª (trigésima) vagas e assim sucessivamente,
a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma
regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
7.2 – Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a
10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato
classificado na Lista Especial;
7.3 – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral
e na Lista Especial.
8 – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos exce-
dentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para
escolha de vaga.
área de conhecimento, nos termos da Resolução SEDUC nº 85,
de 07-11-2022 e Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016.
O presente credenciamento destina-se aos docentes com
VÍNCULO ATIVO: Efetivos, Categoria F e Categoria O com contra-
to Ativo, especificamente para a área de humanas.
I – DO PERFIL DOCENTE
Requer do docente interessado em ministrar aulas nas
Unidades Prisionais Penitenciária Feminina da Capital e Peni-
tenciária Feminina Santana, que seja assíduo, pontual e utilize
metodologias de trabalho que promovam a reflexão, tenha
facilidade em desenvolver trabalho em equipe.
II – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES E REQUISI-
TOS PARA O CREDENCIAMENTO:
Período: 12/04/2023 a 18/04/2023
Horário: das 10h às 15h;
Condições: para o credenciamento o candidato será sub-
metido à entrevista e deverá entregar proposta de trabalho no
ato da inscrição;
Local e data para Inscrição e entrega da Proposta: EE
Professor Antônio Lisboa – Rua Fábio Fanucchi 425 - Jardim São
Paulo – São Paulo;
Entrevista: dia 19/04/2023 - O horário da entrevista será
agendado no ato da inscrição para o período da manhã .
Requisitos: Deverá estar inscrito no processo regular de
atribuição de aulas para o ano letivo de 2023, com opção para
ministrar aulas na Diretoria de Ensino- Região Centro e estar ins-
crito no Projeto da Pasta – Programa Educação nas Prisões; Ser
ocupante de função-atividade (OFA-F) ou candidato (‘’O’’) com
contrato Ativo, Ser portador de diploma de licenciatura plena,
para atuar nos anos finais do fundamental II e ensino médio, o
candidato deverá comprovar habilitação nos componentes curri-
culares que compõem as matrizes curriculares dos anos finais e
do ensino médio da SEE-SP.
III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDEN-
CIAMENTO
No ato do credenciamento o docente deverá apresentar
originais e entregar cópias reprográficas do:
1. RG e CPF;
2. Comprovante de inscrição do processo de atribuição de
classes e aulas e comprovante de inscrição no Projeto da Pasta
– Programa Educação nas Prisões para o ano letivo de 2022 na
Diretoria de Ensino Região Centro;
3. Declaração de tempo de trabalho, em dias, desenvolvido
no âmbito do Quadro do Magistério da SEE-SP;
4. Declaração, quando for o caso, do tempo de trabalho, em
dias, desenvolvido em projetos das Unidades Prisionais: Peni-
tenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana.
IV – DA PROPOSTA DE TRABALHO
A proposta de trabalho escrita deverá contemplar, no míni-
mo, os itens abaixo:
1. O objetivo do candidato interessado em atuar nas Unida-
des Prisionais Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária
Feminina Santana;
2. A didática para o desenvolvimento do processo e ensino
e aprendizagem;
3. A bibliografia utilizada na concepção da proposta.
V – DA ENTREVISTA
Os candidatos serão submetidos à entrevista que versará
sobre sua proposta de trabalho, conforme Item II, “3”, do pre-
sente Edital. São critérios para avaliação da entrevista:
1. Clareza na exposição;
2. Pertinência do conteúdo;
3. Postura ética.
VI – DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
Os candidatos serão avaliados por meio de:
1. Análise da proposta de trabalho do docente com máximo
de 10 (dez) pontos;
2. Tempo no Magistério Público Oficial do Estado de São
Paulo – 0,002 por dia trabalhado, até o máximo de 5 (cinco)
pontos;
3. Tempo de atuação docente na(s) Unidade(s) Prisionais:
Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina San-
tana – 0,005 por dia trabalhado, até o máximo de 15 (quinze)
pontos (data base: 30/06/2021);
4. Entrevista versando sobre a proposta de trabalho – máxi-
mo de 10 (dez) pontos.
Obs.: Em caso de empate, prevalecerá, na sequência, a
maior nota na entrevista; a maior nota na proposta de trabalho;
o maior tempo de serviço em Unidades Prisionais Penitenciária
Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana, o maior
tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São
Paulo; a maior idade.
VII – DA CLASSIFICAÇÃO
Os candidatos serão classificados considerando-se a soma-
tória do inciso VI deste Edital.
VIII – DO CRONOGRAMA
1) Período de inscrição e entrega da proposta: 12/04/2023
a 18/04/2023
2) Entrevista na Unidade Escolar no dia 19/04/2023, no
período da manhã;
3) Publicação da classificação na Diretoria de Ensino:
20/04/2023;
4) Período para interposição de recurso na Diretoria de
Ensino: 20/04/2023, das 13h às 17h;
5) Publicação dos resultados dos recursos e da classificação
final, no site eletrônico da diretoria de ensino, Região Centro
(www.decentro.educacao.sp.gov.br/notícias), dia 24/04/2023.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão
analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas
da Diretoria de Ensino – Região Centro.
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
Comunicado
A Direção da EE PROF RÔMULO PERO, nos termos do artigo
1º do Decreto 58140/2012 NOTIFICA a Sra. CLAUDIA SANTOS
DO NASCIMENTO VILAS BOAS, RG. 1.207.835, contratado(a)
por tempo determinado conforme contrato CTD nº 196/2021 a
apresentar sua defesa no prazo de três dias úteis no endereço
da unidade escolar por motivo de descumprimento de obrigação
legal ou contratual disposto no inciso IV do artigo 8º da LC
1093/2009.
A Direção da E.E. ORESTES GUIMARÃES, no uso de suas atri-
buições legais, convoca a professora eventual YNAÉ ANDRESSA
SILVA ERTONI PEREIRA, RG 53.868.082-9, a comparecer nesta
unidade escolar na rua Canindé, 153, Pari, CEP: 03033-000, São
Paulo/SP, no prazo de três dias úteis.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-
SUL
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL
Edital Permanente/23 - PROFESSORES DE APOIO Á
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO- PROATEC.
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Centro Sul , com
fundamento na Resolução Seduc-7 de 11/01/2021, torna público
o processo seletivo de docente para a função de Professor de
APOIO Á Tecnologia e Inovação- PROATEC nas Escolas PEI abai-
xo relacionadas, com dedicação de 20 (vinte) horas;
São requisitos mínimos para atuação no PROATEC:
l- Ser docente vinculado á rede estadual de ensino;
Il- Ser portador de diploma de licenciatura plena.
São atribuições do Professor que atuará no projeto de Apoio
a Tecnologia e Inovação, nos termos da Resolução Seduc-7 de
11/01/2021.
I - Apoiar todos os estudantes e profissionais da unidade
escolar a baixar, fazer login e navegar nos aplicativos do Centro
de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP);
Il- Orientar todos os estudantes e profissionais da unidade
escolar quanto ao uso e manuseio de equipamentos tecnoló-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 12 de abril de 2023 às 05:02:28
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