Editais - Educação
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
4 – São Paulo, 133 (41) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 26 de julho de 2023
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SEI 007.00021453/2023-87
O Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro no artigo 17, caput,
da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, artigo 87, inciso IV,
do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado nos artigos
55, §4º, 59, 61, 64 e 68, §4º do Decreto 45.781, de 27/04/2001,
que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA ATAIDE
DA SILVA RODRIGUES, CPF Nº 028.246.289-95, produtor no
Sítio Cosme e Damião, localizado no Município de Mirante do
Paranapanema, Estado de São Paulo, que lhe foi imposta MULTA,
referente ao Auto de infração nº 072828/2021, constante nos
autos do PROCESSO SEI 007.00021453/2023-87, no valor de
2500 (duas mil e quinhentas) UFESP´s, por ter infringido o artigo
53, inciso XVI, alínea "b" do Decreto 45.781, de 27/04/2001. O
notificado tem prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publica-
ção para interposição de recurso dirigido ao Diretor do Departa-
mento de Defesa Sanitária – DDSIA, junto a CDA REGIONAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU. Outrossim, no caso de desistência da
interposição do recurso cabível, deverá, no mesmo prazo, reali-
zar a retirada do DARE, referente ao valor da multa, e providen-
ciar o pagamento até a data do vencimento estipulada no DARE,
sob pena de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado
para inscrição do débito na dívida ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SEI 007.00021441/2023-52
O Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro no artigo 17, caput,
da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, artigo 87, inciso IV,
do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado nos artigos
55, §4º, 59, 61, 64 e 68, §4º do Decreto 45.781, de 27/04/2001,
que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA VALTER
RODRIGUES, CPF Nº 036.719.388-46, produtor na Chácara
Wellington, localizada no Município de Taquarituba, Estado de
São Paulo, que lhe foi imposta MULTA, referente ao Auto de
infração nº 000601/2022, constante nos autos do PROCESSO
SEI 007.00021441/2023-52, no valor de 45 (quarenta e cinco)
UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso V do Decreto
45.781, de 27/04/2001. O notificado tem prazo de 15 (quinze)
dias a partir desta publicação para interposição de recurso diri-
gido ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária – DDSIA,
junto a CDA REGIONAL DE AVARÉ. Outrossim, no caso de desis-
tência da interposição do recurso cabível, deverá, no mesmo
prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da multa,
e providenciar o pagamento até a data do vencimento estipu-
lada no DARE, sob pena de remessa dos autos à Procuradoria
Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e sua
cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SEI 007.00020789/2023-22
O Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro no artigo 17, caput,
da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, artigo 87, inciso IV,
do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado nos artigos
55, §4º, 59, 61, 64 e 68, §4º do Decreto 45.781, de 27/04/2001,
que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA MARIA
CORDEIRO DE ALMEIDA, CPF Nº 138.197.088-55, produtora
no Assentamento Rodeio, lote 3, localizado no Município de
Presidente Bernardes, Estado de São Paulo, que lhe foi imposta
MULTA, referente ao Auto de infração nº 22769/2021, constante
nos autos do PROCESSO SEI 007.00020789/2023-22, no valor
de 50 (cinquenta) UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso
IV do Decreto 45.781, de 27/04/2001. O notificado tem prazo de
15 (quinze) dias a partir desta publicação para interposição de
recurso dirigido ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária
– DDSIA, junto a CDA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Outrossim, no caso de desistência da interposição do recurso
cabível, deverá, no mesmo prazo, realizar a retirada do DARE,
referente ao valor da multa, e providenciar o pagamento até a
data do vencimento estipulada no DARE, sob pena de remessa
dos autos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do
débito na dívida ativa e sua cobrança judicial.
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS ESCOLARES
Convocamos o representante da empresa COOPERATIVA
CENTRAL METROPOLITANA, detentora da Chamada Pública nº:
005/CP/2023 - FEIJÃO CARIOCA, GRUPO 1, TIPO 1, para que no
prazo de 5 (cinco) dias corridos, compareça no Departamento
de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República,
53 - SALA 60 – República São Paulo/SP, para celebrar o Termo
de Contrato.
Convocamos o representante da empresa COOPERATIVA
CENTRAL METROPOLITANA, detentora da Chamada Pública nº:
002/CP/2023 - ARROZ POLIDO, para que no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, compareça no Departamento de Alimentação
Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60
– República São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.
Convocamos o representante da empresa FEDERAÇÃO
DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONO-
MIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNICAFES/
MG, detentora da Chamada Pública nº: 005/CP/2023 - FEIJÃO
CARIOCA, GRUPO 1, TIPO 1, para que no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, compareça no Departamento de Alimentação Escolar-
DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60 – República
São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.
Convocamos o representante da empresa COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO - COOPERFRUIT, detentora da
Chamada Pública nº: 005/CP/2023 - FEIJÃO CARIOCA, GRUPO 1,
TIPO 1, para que no prazo de 5 (cinco) dias corridos, compareça
no Departamento de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a
Praça da República, 53 - SALA 60 – República São Paulo/SP, para
celebrar o Termo de Contrato.
Convocamos o representante da empresa COOPERATIVA
DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA ,
detentora da Chamada Pública nº: 002/CP/2023 - ARROZ POLI-
DO, TIPO 1, LONGO,FINO, para que no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, compareça no Departamento de Alimentação Escolar-
DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60 – República
São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.
Convocamos o representante da empresa COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAF/ES, detentora da
Chamada Pública nº: 003/CP/2023 - Doce em Massa de Banana
Individual sem Adição de Açúcares,para que no prazo de 5
(cinco) dias corridos, compareça no Departamento de Alimenta-
ção Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA
60 – República São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.
Convocamos o representante da empresa COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS DO GUAPIRU-
VU, detentora da Chamada Pública nº: 003/CP/2023 - Doce em
Massa de Banana Individual sem Adição de Açúcares,para que
no prazo de 5 (cinco) dias corridos, compareça no Departamento
de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República,
53 - SALA 60 – República São Paulo/SP, para celebrar o Termo
de Contrato.
Convocamos o representante da empresa ASSOCIAÇÃO
DOS BANANICULTORES DE MIRACATU, detentora da Chamada
Pública nº: 003/CP/2023 - Doce em Massa de Banana Individual
sem Adição de Açúcares,para que no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, compareça no Departamento de Alimentação Escolar-
DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60 – República
São Paulo/SP, para celebrar o Termo de Contrato.
AIIM Nº: 4.132.057-8
CONTRIBUINTE: MOTTA E MOTTA ANTIQUARIOS LTDA
CNPJ/IE/CPF: 114953567115
AIIM Nº: 4.137.012-0
CONTRIBUINTE: RENATA VAZ QUESADA FABRICAÇÃO DE
MÓVEIS
CNPJ/IE/CPF: 128777437118
AIIM Nº: 4.152.420-2
CONTRIBUINTE: ASTUSTECNICA TECNOLOGY EM APARE-
LHOS MEDICOS LTDA
CNPJ/IE/CPF: 143739505114
AIIM Nº: 4.152.499-8
CONTRIBUINTE: IQUALITY THINGS COMERCIO ELETRONICO
LTDA
CNPJ/IE/CPF: 131.253.807.113
AIIM Nº: 4.152.500-0
CONTRIBUINTE: E.F.D. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI
CNPJ/IE/CPF: 141582361113
AIIM Nº: 4.152.524-3
CONTRIBUINTE: CLICK UTILIDADES COMERCIO VAREJISTA
LTDA
CNPJ/IE/CPF: 130633944115
AIIM Nº: 4.152.584-0
CONTRIBUINTE: RBM MAGAZINE LTDA
CNPJ/IE/CPF: 119727583112
AIIM Nº: 4.152.665-0
CONTRIBUINTE: MADISON COMERCIAL EIRELI
CNPJ/IE/CPF: 118789716110
AIIM Nº: 4.152.693-4
CONTRIBUINTE: MADISON COMERCIAL EIRELI
CNPJ/IE/CPF: 118789716110
AIIM Nº: 4.152.919-4
CONTRIBUINTE: S.G.MIRANDA MERCADO LTDA
CNPJ/IE/CPF: 130775163117
AIIM Nº: 4.153.021-4
CONTRIBUINTE: JOSE NICOLA SPOSITO
CNPJ/IE/CPF: 19020600834
AIIM Nº: 4.153.034-2
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Notificação
Fica(m) NOTIFICADO(S) o(s) abaixo discriminado(s) para, no
prazo de 7(sete) dias, contatar ao CDPe-03-Capital, situado na
Av. Rangel Pestana, 300, 14º andar, Centro, São Paulo/SP, Telefo-
ne: (11) 3243-3207 / 3243-2146 / 3243-2112, visando à notifi-
cação do encerramento do processo, referente a instauração de
procedimento administrativo de invalidação do recolhimento da
contribuição superior ao cargo ocupado. Com arrimo na Decisão
nº 01 de 03/08/2011 do Conselho da Carteira de Serventias.
Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao(s)
interessados(s) no citado CDPe-03-Capital, assim como fica
assegurado o direito à ampla defesa ao contraditório.
1. WAGNER KATSUMI MUTO INOE – RG Nº 7.605.939
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-CRDPe-
-RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇÃO
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe5-Ribeirão Preto, por meio
do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br, telefone (16) 3965-9309,
visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Esta-
do. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
aos interessados no citado CRDPe5-Ribeirão Preto, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
JULIANO DA SILVA, RG 28.283.390-0
CPF 176.140.868-21, correspondente ao período de
01/03/2023 a 03/04/2023
MARIEL LIMA OLIVEIRA COIMBRA, RG 44.668.369-3
CPF 370.200.088-79, correspondente ao período de
01/01/2023 a 31/03/2023.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - CDA
Departamento de Defesa Sanitária e
Inspeção Animal
Centro de Defesa Sanitária Animal
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SEI 007.00009279/2023-02
O Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro no artigo 17, caput,
da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, artigo 87, inciso IV, do
Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado nos artigos 55,
§4º, 59, 61, 64 e 68, §4º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que
regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA ADRIANO
JOSE DE OLIVEIRA, CPF Nº 338.726.828-90, produtor no Sítio
Bom Produto, localizado no Município de Alto Alegre, Estado
de São Paulo, que lhe foi imposta MULTA, referente ao Auto de
infração nº 1903ATA04/21, constante nos autos do PROCESSO
SEI 007.00009279/2023-02, no valor de 120 (cento e vinte)
UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso V do Decreto
45.781, de 27/04/2001. O notificado tem prazo de 15 (quinze)
dias a partir desta publicação para interposição de recurso diri-
gido ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária – DDSIA,
junto a CDA REGIONAL DE ARAÇATUBA. Outrossim, no caso
de desistência da interposição do recurso cabível, deverá, no
mesmo prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da
multa, e providenciar o pagamento até a data do vencimento
estipulada no DARE, sob pena de remessa dos autos à Procura-
doria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e
sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SEI 007.00021440/2023-16
O Diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção
Animal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro
no artigo 17, caput, da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998,
artigo 86, VII, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicer-
çado nos artigos 55, §4º, 63, 64 e 68, §§ 3º e 4º do Decreto
45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de
24/10/2000, NOTIFICA RICARDO MARCELINO DA COSTA, CPF
Nº 325.627.388-29, produtor na Fazenda Cruzeiro, localizada no
município de Avaré, estado de São Paulo, da autuação constante
do Auto de Infração nº 1919/0011/2022, enquadrado no item IV,
c/c artigo 13, VIII, Proprietário Movimentar ou Transferir Animais
sem documentos do artigo 53 do Decreto Estadual nº 45.781/01.
O notificado tem prazo de 15 dias para apresentar DEFESA
dirigida ao Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal, que
deverá ser protocolada na sede da CDA REGIONAL DE AVARÉ.
Diante do exposto, o Presidente do Conselho de Disciplina
nº CPRv-013/160/23, notifica a defensora Dra. Joice Vanessa
dos Santos – OAB/SP nº 338.189, assistindo o acusado Cb PM
129128-9 Klester Batista de Oliveira, que fica mantido a data
da audiência, para a data de 10 de agosto de 2023 às 14h00,
por meio do sistema de videoconferência, na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito
a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de
Barros, fone (11) 93269-5076, São Paulo/SP, ocasião em que
serão ouvidas as testemunhas da defesa Cb PM Aurelenio P. S.,
Cb PM Tiago A. V. S., e na sequência o Interrogatório do acusado
Os defensores receberão o link para acesso a Audiência
Virtual no e-mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos
e-mails, deverão fazer contato através do e-mail cprvcartorio@
policiamilitar.sp.gov.br, informando o novo endereço eletrônico.
O link para acesso dos acusados e testemunhas será enviado à
unidade a que cada qual pertence.
Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito
a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
1º Batalhão de Polícia Ambiental - Capital
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
LAUDA Nº 1BPAmb-037/16/23
Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do
Cmt do Policiamento Ambiental:
À vista do que foi apurado nos autos do Procedimento
Disciplinar Nº 1BPAmb-47/16/23, no qual figura como acusado
o Cb PM 146847-2 Walter Lacerda de Oliveira Rocha, o recurso
hierárquico foi indeferido (Adv. Drª. Flávia Magalhães Artilheiro
– OAB/SP nº 247.025.
3º Batalhão de Polícia Ambiental - Guarujá
O Presidente do Conselho de Disciplina nº 3BPAmb-1/06/23,
notifica os acusados, Cb PM 113025-A João Paulo Barroso da
Silva e Sd PM 140620-5 Jonathan William Dias de Paula, bem
com o defensor constituído, Dr. João Carlos Campanini, OAB/
SP nº 258.168, com sede a Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra,
nº 1402, Santana/SP, conforme Carta Precatória requerida pelo
nobre causídico, que a inquirição da testemunha solicitada pela
defesa, Sra. Naiara Celina de Oliveira, RG: 45.881.333-3 SSP/SP,
ocorrerá na audiência de instrução designada para às 14h00
do dia 15 de agosto de 2023, na Seção de Polícia Judiciária
Militar e Disciplina (SPJMD), do Vigésimo Quarto Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M), sito a Avenida Nossa
Senhora das Vitórias, nº 106, Centro, Diadema/SP, telefone (11)
4057-1010, para que, caso desejem, compareçam a tal ato.
FERNANDO CESAR DE CARVALHO
Cap PM Presidente
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA
Processo SEI 006.00000761/2023-05
Depois de tomado ciência sobre a decisão de aplicação de
multa em 30/05/2023, conforme se verifica através do Atestado
de Recebimento- AR do Ofício de Notificação, de 22/05/2023,
não interpondo recurso e, tendo sido resguardados o contradi-
tório e a ampla defesa, restou mantida a penalidade de multa
pertencente ao Processo 006.00000761/2023-05, desta maneira,
fica notificada a empresa EXTREME SECURITY COMÉRCIO
ELETROELETRÔNICO EIRELLI-EPP, CNPJ nº 19.780.461/0001-52,
situada na Av. Atílio Pedro Pagani, 115, 6º andar sala 612, Palho-
ça/SC para, no prazo de 30 (trinta dias), a partir da notificação
pessoal, apresentar neste Departamento de Administração o
comprovante original da guia de recolhimento da multa no valor
total de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), conforme o disposto no
inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007 , tendo
em vista a ATRASO NA ENTREGA DOS OBJETOS DO CERTAME,
de acordo com o artigo 86, da Lei Federal 8.666/1993 e Resolu-
ção CC-52, de 19/07/2005.
Multa no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) em
decorrência de 07 dias de atraso na entrega do objeto da Nota
de Empenho 2022NE0522, no valor de R$ 2.400,00, calculada
conforme o inciso II, do artigo 5º, da Resolução SAP-6, de
10/01/2007.
O valor deverá ser recolhido através de DARE sob código
890-4 - Outras Receitas Não Discriminadas - no Banco do Brasil
S.A. (agente financeiro do Tesouro do Estado), com identificação
do número do Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNPJ) da
empresa notificada, alertando que a Secretaria da Administração
Penitenciaria não envia guia DARE para o recolhimento.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Delegacias Regionais Tributárias
Delegacia Regional Tributária da Capital III
Núcleo Fiscal de Cobrança
Em atendimento ao disposto no Art. 5º da Portaria CAT
nº 05/2008, ficam os estabelecimentos abaixo, notificados a
recolher o saldo em aberto dos respectivos Autos de Infração e
Imposição de Multa elencados.
Dentro do prazo de 10 dias, contados da presente publi-
cação, os interessados poderão parcelar os débitos fiscais,
preenchidas as condições legais, ou liquidá-los integralmente,
beneficiando-se, em sendo o caso, do Artigo 34 da Lei Federal
9.249/95.
Esclarecemos que, findo o prazo acima estabelecido sem
que tenha havido liquidação ou pedido de parcelamento do
débito fiscal, o respectivo processo será encaminhado para
inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente e,
se for o caso, será, também, encaminhada representação fiscal
para fins penais ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal
8.137/1990.
CONTRIBUINTE: SOPRAMIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES
S/A
CNPJ/IE/CPF: 148792974119
AIIM Nº: 4.091.155-0
CONTRIBUINTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
CNPJ/IE/CPF: 148048120112
AIIM Nº: 4.110.630-1
CONTRIBUINTE: BESTSTEEL COMÉRCIO DE METAIS EIRELI
CNPJ/IE/CPF: 143450852115
AIIM Nº: 4.116.271-7
CONTRIBUINTE: TABACARIA INTERLAGOS LTDA. - ME
CNPJ/IE/CPF: 114944559117
AIIM Nº: 4.116.581-0
CONTRIBUINTE: GOLDEN VISION OPTICAL - COMERCIAL,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ/IE/CPF: 143106033113
a qual ocorrerá no ambiente virtual do Google Meet, podendo
encaminhá-lo ao E-mail cpi3copomsjd@policiamilitar.sp.gov.br.
5. Ademais, na hipótese de a defesa optar em participar
da aludia audiência presencialmente, cumpre esclarecer que
tal sessão será realizada/transmitida da Seção Correcional de
Polícia Judiciária Militar e Disciplina (CPJMD) do Comando de
Policiamento do Interior – Três, no COPOM, situado na Avenida
Cavalheiro Paschoal Inecchi, nº 1538, Jardim Independência,
Ribeirão Preto/SP.
6. De mais a mais, ressalto que o não atendimento injustifi-
cado da presente notificação acarretará na adoção de medidas
para prosseguimento do processo à revelia com a constituição
de defensor Ad hoc, como também, que os autos do Processo,
em comento, estão disponíveis neste cartório, caso a defesa
queira fazer a carga, à inteligência do o inciso II, do artigo 40, do
Código de Processo Civil, combinado com o inciso XV, do artigo
7.º, da Lei Federal n.º 8.906/94.
7. Determino ao Escrivão do Processo Administrativo Exo-
neratório que:
7.1. providencie a ciência do presente expediente ao
Defensor devidamente constituído aos autos, Dr. Paulo Henrique
Fidelis Ribeiro, OAB/SP 329.639, por meio de publicação em
Diário Oficial;
7.2. ciência do presente expediente ao interessado, Sd PM
2ª Classe 202121-8 Mateus Galdino Albuquerque.
Comando de Policiamento do Interior 4 -
Bauru
Procedimento Disciplinar nº CPI4-006/13/19.
O Oficial Chefe da Seção Correcional de Polícia Judiciária
Militar e Disciplina do CPI-4, no uso de suas atribuições, INTIMA
o Cb PM 971923-7 Elisabete Gonçalves Leandro, bem como
sua defensora constituída, Dra Joice Vanessa dos Santos, OAB/
SP nº 338.189, para que compareçam na SCPJMD do Comando
de Policiamento do Interior – Quatro, sito a Rua Major Fonseca
Osório, nº 4-65, Vl Antártica, Bauru/SP, a fim de tomar ciência da
decisão do PD nº CPI4-006/13/19, no prazo de 05 (cinco) dias a
contar da publicação deste.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
29º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Mongaguá
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO VIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE
POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR Ato do Encarregado do IPM nº
29BPMI-016/070/23. NOTIFICO o Dr. Luiz Pereira Nakaharada
OAB/SP nº 398.844, para comparecimento de defensor para
acompanhar a oitiva do 1º Sgt PM 134838-8 Rafael Viana Coe-
lho, que figura na condição de investigado, nos autos do IPM nº
29BPMI-016/070/23, em 04 de agosto de 2023, às 10h00min,
na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 29ºBatalhão
de Polícia Militar do Interior, sito à Estrada Gentil Peres nº 260,
bairro Jardim Umuarama - Itanhaém/SP tel. (13) 3427.1414.
Salientando que os autos encontram-se em cartório a disposição
para vistas. Quartel em Itanhaém, 25 de julho de 2023. JOÃO
ALFREDO RODRIGUES MARQUES Cap PM Encarregado.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO VIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE
POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR Ato do Encarregado do IPM nº
29BPMI-016/070/23. NOTIFICO a Oliveira Campanini Associados
OAB/SP nº 10.712, para comparecimento de defensor para
acompanhar a oitiva do 1º Sgt PM 128831-8 André Loureiro
Mattoso, que figura na condição de investigado, nos autos
do IPM nº 29BPMI-014/070/23, em 04 de agosto de 2023, às
10h00min, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina
do 29ºBatalhão de Polícia Militar do Interior, sito à Estrada
Gentil Peres nº 260, bairro Jardim Umuarama - Itanhaém/SP
tel. (13) 3427.1414. Salientando que os autos encontram-se
em cartório a disposição para vistas. Quartel em Itanhaém, 25
de julho de 2023. JOÃO ALFREDO RODRIGUES MARQUES Cap
PM Encarregado.
39º Batalhão de Polícia Militar do Interior I João
Ramalho - São Vicente
Ato do Presidente PD nº 39BPMI-043/07/22.
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 39BPMI-
043/07/22, notifica o Dr. Gislaio Rian Santos, OAB/SP 490.032,
defensor constituído do Sd PM 154228-1 Paulo Samuel Bezerra,
para que compareça em 23 de agosto de 2023, às 09h na sede
da 2ª Companhia do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior,
situada na Praça Imigração Japonesa, sem número, Vila Fátima,
São Vicente, SP, para acompanhar acareação de testemunhas.
Comando de Policiamento do Interior 7 -
Sorocaba
53º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Avaré
Procedimento Disciplinar - Pedido de Reconsideração
de Ato - Ato do SubcmtPM
À vista do que foi apurado nos autos do PD nº Sub-
cmtPM-018/362/20, o pedido de reconsideração de ato foi inde-
ferido. (Adv. Dr. Alberione Araújo da Silva - OAB/SP nº 297.034).
Comando de Policiamento do Interior 10 -
Araçatuba
2º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Araçatuba
Ato do Comandante do 2º BPM/I - Reconsideração de Ato -
Indeferimento. Vistos os autos do PD Nº 2BPMI-22/12/23, recebo
do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
(Advogado Dr. Eder Fábio Garcia dos Santos - OAB/SP 86.474).
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
2º Batalhão de Polícia de Choque - Capital
Na qualidade de Autoridade Instauradora do Conselho de
Disciplina nº 2BPChq-001/133/22, em atendimento à solicitação
contida na Parte nº 2BPChq-016/08/23, abstenho do depoimento
da testemunha da Administração nº 4, Pablo Nunes Gomes,
RG 49.164.292 SSP/SP, pela impossibilidade de localização da
referida testemunha. (GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB nº
360.552/SP e MILTON DA SILVA ALVES OAB nº 430338/SP)
Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -
Capital
O Tenente Coronel PM Carlos Eduardo de Lima, CPF:
164.765.408-40; RG: 19.852.190 SSP/SP, Retornou de seu afas-
tamento e assumiu a função de Dirigente da UGE 180172 - Regi-
mento de Polícia Montada “9 de Julho”, em 22 julho de 2023.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Acuso o recebimento do pedido de redesignação da
audiência marcada para a data de 10 de agosto de 2023 as
14h00, enviado pela nobre defensora Dra. Joice Vanessa dos
Santos – OAB/SP nº 338.189 a este cartório na data de 24 de
julho de 2023.
Insta constar que a nobre defensora já solicitou a redesigna-
ção da audiência marcada para a data de 29 de julho de 2023,
sendo atendida na época e a audiência redesignada para data
de 10 de julho de 2023;
Solicitou ainda, a redesignação da audiência marcada para
a data de 08 de agosto de 2023, sendo novamente atendida e
a audiência redesignada para a data de 10 de agosto de 2023;
Novamente solicita a redesignação da audiência marcada
para a data de 10 de agosto de 2023. Assim, nos termos do
artigo 21 das I-16-PM, a defensora já usufruiu dos seus direito
em solicitar a redesgnação por uma única vez.
Cabe salientar a nobre defensora que tendo em vista o
grande numero de processos em andamento neste cartório e
a grande demanda cartorária fica indeferido a solicitação da
defensora de redesignação da audiência marcada para a data
de 10 de agosto de 2023, as 14h00.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 05:03:51
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