Editais - Educação
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
12 – São Paulo, 133 (106) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 31 de outubro de 2023
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10/11/2021,
juntamente com os membros desta Comissão, em conformi-
dade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade
de Documentos da Administração Pública do Estado de São
Paulo: atividade-meio, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação
deste Edital, a Secretaria de Estado da Educação, eliminará
por meio da Diretoria de Ensino Catanduva, os documentos,
abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às
suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de
documentos ou cópias de peças do processo mediante peti-
ção desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido dirigida à Comissão de Avaliação
de Documentos de Acesso.
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.06 Adiantamento de despesas
Série documental: 05.02.06.03 Processo de adiantamento
Datas-limite: 1971, 1972, 1974 a 1976, 1978 a 1980, 1985 a 2012
Quantidade: 48 caixas (6,72 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.07 Prestação de contas e controle interno
Série documental: 05.02.07.01 Processo de prestação de
contas de adiantamento
Datas-limite: 2011 e 2012
Quantidade: 25 caixas (3,50 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.08 Pagamento de despesas especificas
Série documental: 05.02.08.06 Processo de pagamento de
contas de utilidade publica
Datas-limite: 1971 a 1986, 1988 a 2012
Quantidade: 93 caixas (13,02 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.08 Pagamento de despesas especificas
Série documental: 05.02.08.08 Processo de pagamento de
diárias e ajuda de custo
Datas-limite: 2008, 2011 e 2012
Quantidade: 10 caixas (1,40 m/l)
Total de caixas = 176 caixas
Total de metros lineares = 24,64 m/l
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 13/2023
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
três o Coordenador da Comissão de Avaliação de Documen-
tos e Acesso, instituída pela Resolução n.º 117, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10/11/2021,
juntamente com os membros desta Comissão, em conformi-
dade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade
de Documentos da Administração Pública do Estado de São
Paulo: atividade-meio, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação
deste Edital, a Secretaria de Estado da Educação, eliminará
por meio da Diretoria de Ensino Taquaritinga, os documen-
tos, abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer
às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de
documentos ou cópias de peças do processo mediante peti-
ção desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido dirigida à Comissão de Avaliação
de Documentos de Acesso.
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.06 Adiantamento de despesas
Série documental: 05.02.06.03 Processo de adiantamento
Datas-limite: 1987 a 1995, 1997 a 2012
Quantidade: 57 caixas (7,98 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.07 Prestação de contas e controle interno
Série documental: 05.02.07.01 Processo de prestação de
contas de adiantamento
Datas-limite: 1994, 1997 a 2012
Quantidade: 231 caixas (32,34 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.08 Pagamento de despesas especificas
Série documental: 05.02.08.06 Processo de pagamento de
contas de utilidade publica
Datas-limite: 1987 a 1993, 1998 a 2004, 2006 a 2012
Quantidade: 85 caixas (11,90 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.08 Pagamento de despesas especificas
Série documental: 05.02.08.08 Processo de pagamento de
diárias e ajuda de custo
Datas-limite: 1987 a 1992, 1994 a 1999, 2001, 2003, 2005
a 2012
Quantidade: 52 caixas (7,28 m/l)
Total de caixas = 425 caixas
Total de metros lineares = 59,50m/l
CANDIDATOS PRÉ INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCR. CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) MOTIVO*
31517.1 ARISTIDE FERREIRA DA SILVA (035.290.416-02) ANA PEREIRA SILVA (028.884.976-03) 11
28186.1 EDMAR ARAÚJO VIANA (331.274.158-00) - 2
31286.1 FABIANE BIBIAN DE SOUZA SILVA (349.666.548-31) EDER TOFFOLLI DOS SANTOS SILVA (222.532.538-39) 2
31121.1 RAFAEL FOGAÇA NALIATO (387.201.848-59) - 2-14
27628.4 VAGNER LUCIANO JOSE DA LUZ (162.177.718-96) - 2-14
* Os cadastros dos candidatos acima relacionados foram Inabilitados pela Comissão de Seleção por não atenderem aos critérios
obrigatórios mínimos para sua aprovação nos termos do parágrafo 3º, do art. 7º da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada pela
Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016 (1 – ser brasileiro nato ou naturalizado; 2 – ser trabalhador rural e comprovar experiência mínima, nos
termos do item “3” do parágrafo único do art. 1º desta lei; 3 – comprovar residência permanente, por mais de 2 (dois) anos ininterruptos,
na região do Estado onde se localize o assentamento; 4 – não exercer função pública em órgãos da administração direta, autarquias,
fundações, ou em órgãos paraestatais civis ou militares, ou estar investido em atribuições parafiscais da administração federal, estadual ou
municipal; 5 – não ser proprietário, cotista, acionista ou sócio no exercício de atividade empresarial; 6 – não ter sido beneficiário de pro-
grama de reforma agrária ou de planos públicos de valorização dos recursos fundiários, estadual ou federal, salvo por separação do casal;
7 – não ser réu de sentença condenatória à pena privativa de liberdade transitada em julgado, não prescrita e não cumprida; 8 – não serem
ambos os titulares aposentados por invalidez; 9 – não serem ambos os titulares portadores de deficiência física ou mental, cuja incapacidade
os impossibilite totalmente para o trabalho agrícola, ressalvados os casos em que laudo médico garanta que a deficiência apresentada não
prejudica o exercício da atividade agrícola; 10 – não perceber renda familiar proveniente de atividade que não seja agrícola, superior a 3
(três) salários mínimos mensais; 11 – não possuir propriedade rural que ofereça condições de sobrevivência para os seus familiares; 12 – ser
maior de dezoito anos ou emancipado; 13 – não ser ocupante irregular em área de Assentamento Estadual ou Federal.
CADASTROS DOS CANDIDATOS INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO POR NÃO REALIZAREM A INSCRIÇÃO, NÃO
COMPARECEREM À ENTREVISTA TÉCNICA OU ENTREGA DE DOCUMENTOS
136 3146 3152 3230 3318 3608 5049 10111 10118 11172 11572 11654 12283 12309 12311
12313 13083 13621 14179 14263 16008 16020 16022 16044 16051 16082 16095 16105 16110 16116
16119 16134 16151 16153 16158 16161 16177 16194 16221 16248 16271 16272 16300 16306 16316
16329 16340 16341 16343 16506 16634 21336 22548 22812 22817 22837 22857 22858 22863 22901
22908 23552 23567 23580 23586 23620 23628 23638 23640 23663 23666 24439 24706 24943 25039
25050 25130 25147 25148 25240 25241 25292 25368 25371 25385 25466 25490 25515 25525 25538
25621 25688 26022 26040 26051 26057 26094 26115 26228 26235 26243 26286 26290 26292 26298
26340 26371 26787 26803 26807 26926 26929 26947 27003 27009 27028 27030 27038 27041 27042
27062 27128 27142 27184 27231 27245 27297 27307 27310 27312 27315 27332 27333 27347 27359
27402 27406 27422 27471 27472 27475 27484 27518 27521 27531 27545 27577 27610 27681 27756
27877 27889 27893 27916 28037 28088 28097 28103 28105 28114 28117 28123 28135 28165 28167
28183 28184 28186 28187 28228 28231 28234 28360 28400 28415 28472 28765 28846 28858 28869
28876 28886 28891 28893 28901 28936 28962 29037 29087 29110 29131 29160 29200 29245 29264
29344 29350 29359 29375 29377 29404 29427 29559 29599 29600 29664 29728 29739 29871 29956
29985 30084 30092 30093 30102 30131 30136 30165 30169 30187 30207 30223 30230 30233 30238
30241 30261 30269 30271 30295 30298 30308 30336 30337 30341 30353 30354 30376 30377 30384
30389 30400 30405 30409 30411 30441 30451 30460 30480 30505 30506 30570 30578 30622 30626
30632 30645 30666 30688 30704 30705 30735 30767 30809 30815 30816 30821 30825 30827 30871
30940 30957 31002 31061 31069 31081 31082 31137 31138 31159 31170 31189 31193 31195 31196
31202 31204 31210 31213 31241 31243 31248 31260 31265 31267 31274 31278 31285 31287 31290
31291 31292 31302 31311 31354 31385 31390 31406 31449 31459 31470 31472 31473 31477 31481
31484 31485 31486 31494 31497 31502 31519 31522 31551 31563 31590 31595 31604 31672 31675
31677 31685 31687 31796 31820
LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHADOS
RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS – LOTES IDSPONÍVEIS MEIDANTE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS – EDITAL
02/2023
O Presidente da Comissão de Seleção de Pradópolis, nos termos da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada pela Lei
16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e Portaria Itesp 131, de 7 de Novembro
de 2018, que aprovou o Manual de Procedimentos dos Assentamentos Estaduais da Fundação ITESP, torna público a Lista Provisória
dos Candidatos Pontuados e Inabilitados, inscritos no processo seletivo para o acesso aos Planos Públicos de Valorização e Aprovei-
tamento dos Recursos Fundiários objetivando a seleção de beneficiários para a exploração dos lotes agrícolas para a Indenização
de benfeitorias dos seguintes lotes: 58, 70, 88, 99, 135, 138, 145, 220 e 262, localizados no Assentamento Guarani Implantados nos
Municípios de Pradópolis e Guatapará, Estado de São Paulo, conforme condições, critérios de pontuação e prazos definidos em ata
de reunião da comissão de seleção de Pradópolis realizada em 29 de agosto de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado em 11
de setembro de 2023, e após a apuração da exatidão das informações cadastrais, análise do perfil dos candidatos e deliberação da
comissão de seleção em reunião realizada em 18 de outubro de 2023. A lista Provisória dos candidatos Habilitados e Inabilitados,
será pulicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Os candidatos inabilitados poderão interpor recurso no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação deste comunicado, endereçados ao presidente da Comissão de Seleção de Pradópolis e protocolados no
escritório do Grupo Técnico de Campo Araraquara da Fundação ITESP, localizado a Av. Paraná 114 Jardim Brasil em Araraquara - SP.
LISTA PRÉ CLASSIFICATÓRIA DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS
DE ASSENTAMENTOS ESTADUAIS
Seleção de Candidatos Versão 2017.1.0.0 | Data: 25/10/2023
IDENTIFICAÇÃO DA LISTA 1
CS.499 | ED.612.002-2023 | L2.25102023 | PRADÓPOLIS
1: Nº e Dt. Com. de Seleção | Nº e Dt Classif. | Nº, Dt Geração Lista e Munic. Sede Com. Seleção.
INSCRI CANDIDATO(A) 1 - (CPF) CANDIDATO(A) 2 - (CPF) CLASS. PONT
14492 ANA PAULA MARQUES DA SILVA (038.972.335-50) LEANDRO JULIO DA SILVA (369.811.128-41) 1 98.000
30469 CLAYTON FERNANDO DE SOUZA (385.675.438-51) BARBARA T. DE SOUZA (404.454.188-42) 2 78.915
27886 ALEXESSANDRO C. MORETTO (270.908.218-70) VALDENICE DA S. MORETTO (306.739.968-40) 3 77.000
31212 NANCI SANTOS LOURENÇO (218.391.688-54) MARLON JOSÉ PEREIRA LOURENÇO (318.100.428-60) 4 67.000
11276 TÂNIA APARECIDA DA SILVA (151.590.988-36) OSMAR DO S. DA SILVA (092.239.708-22) 5 67.000
31180 MARIA ODETE DOS S. BRINOTI (175.396.938-78) LUIZ ANTONIO B. SANTOS (257.368.388-50) 6 66.332
31005 KATIA AP. NUNES DE LIMA (212.500.538-70) MILTON PEREIRA DE LIMA (115.343.618-39) 7 66.000
28025 SEBASTIÃO GONÇALVES COSTA (930.821.506-91) ROSANGELA R. DOS SANTOS (370.713.478-40) 8 65.000
30814 GLÁUCIA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS (098.813.388-16) CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (103.930.718-39) 9 64.833
30823 AISLAN BORSONI (358.574.798-19) RAYANNE EVELLYN ROBERTO LIMA (400.795.678-27) 10 60.666
26017 ANTONIO DE NOVAIS (119.175.908-30) MARIA DIRCE DE ASIS (215.801.798-86) 11 60.165
31559 DAMIÃO DE ARAÚJO PEREIRA (010.318.738-30) ABIGAIL TAVARES PEREIRA (177.892.718-14) 12 58.000
31562 PAULO ROBERTO ANDRADE (266.572.098-19) ANGÉLICA ROSSINI DA SILVA ANDRADE (223.232.818-01) 13 55.166
26141 CÉLIA DE SOUZA CARVALHO (103.796.198-65) DOMINGOS APARECIDO DE SOUZA (103.796.208-71) 14 53.833
30609 LUIZ ANTONIO RABACHINI (627.386.408-00) ROSELI DE FATIMA VEZENTIM RABACHINI (109.086.628-31) 15 52.000
24319 MICHELE CASTRO DE CINQUE (349.190.128-61) CARLOS EDUARDO DE CINQUE (297.255.638-08) 16 49.833
31438 SANTOS PAIXÃO DOS REIS (064.169.278-10) QUITÉRIA M. DA SILVA REIS (007.893.094-40) 17 41.666
31772 MATHEUS FELIPE MIGUEL (386.862.048-64) ALINE DE ABREU SILVA (381.540.178-06) 18 41.000
25661 ERICA FERNANDA MARTINS IAQUIMITRO (354.461.208-92) GERALDO MOREIRA SANTOS (351.716.378-30) 19 39.333
28730 SELMA PIRES DE MORAIS (109.136.858-95) JOSÉ RONALDO DE MORAIS (030.277.488-23) 20 36.500
31513 JOSÉ CARLOS MAZZOCO (832.284.898-68) - 21 35.333
27158 JOÃO PAULO PEDROZO (421.829.888-23) - 22 35.166
27496 PATRICIA HELENA DE SANTIS BORSANI (141.123.118-00) CARLOS CEZAR BORSANI (101.078.538-92) 23 33.333
31211 VALDEMIR LEAL DE CAMPOS (219.133.258-73) - 24 30.500
CANDIDATOS PRÉ INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCR. CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) MOTIVO*
31517.1 ARISTIDE FERREIRA DA SILVA (035.290.416-02) ANA PEREIRA SILVA (028.884.976-03) 11
28186.1 EDMAR ARAÚJO VIANA (331.274.158-00) - 2
31286.1 FABIANE BIBIAN DE SOUZA SILVA (349.666.548-31) EDER TOFFOLLI DOS SANTOS SILVA (222.532.538-39) 2
31121.1 RAFAEL FOGAÇA NALIATO (387.201.848-59) - 2-14
27628.4 VAGNER LUCIANO JOSE DA LUZ (162.177.718-96) - 2-14
* Os cadastros dos candidatos acima relacionados foram Inabilitados pela Comissão de Seleção por não atenderem aos critérios
obrigatórios mínimos para sua aprovação nos termos do parágrafo 3º, do art. 7º da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada
pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016 (1 – ser brasileiro nato ou naturalizado; 2 – ser trabalhador rural e comprovar experiência
mínima, nos termos do item “3” do parágrafo único do art. 1º desta lei; 3 – comprovar residência permanente, por mais de 2 (dois)
anos ininterruptos, na região do Estado onde se localize o assentamento; 4 – não exercer função pública em órgãos da administração
direta, autarquias, fundações, ou em órgãos paraestatais civis ou militares, ou estar investido em atribuições parafiscais da adminis-
tração federal, estadual ou municipal; 5 – não ser proprietário, cotista, acionista ou sócio no exercício de atividade empresarial; 6
– não ter sido beneficiário de programa de reforma agrária ou de planos públicos de valorização dos recursos fundiários, estadual ou
federal, salvo por separação do casal; 7 – não ser réu de sentença condenatória à pena privativa de liberdade transitada em julgado,
não prescrita e não cumprida; 8 – não serem ambos os titulares aposentados por invalidez; 9 – não serem ambos os titulares por-
tadores de deficiência física ou mental, cuja incapacidade os impossibilite totalmente para o trabalho agrícola, ressalvados os casos
em que laudo médico garanta que a deficiência apresentada não prejudica o exercício da atividade agrícola; 10 – não perceber renda
familiar proveniente de atividade que não seja agrícola, superior a 3 (três) salários mínimos mensais; 11 – não possuir propriedade
rural que ofereça condições de sobrevivência para os seus familiares; 12 – ser maior de dezoito anos ou emancipado; 13 – não ser
ocupante irregular em área de Assentamento Estadual ou Federal.
CADASTROS DOS CANDIDATOS INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO POR NÃO REALIZAREM A INSCRIÇÃO, NÃO
COMPARECEREM À ENTREVISTA TÉCNICA OU ENTREGA DE DOCUMENTOS
3136 3146 3152 3230 3318 3608 4332 5049 10111 10118 10846 11172 11546 11572 11654
12283 12309 12311 12313 13083 13621 14179 14263 16008 16020 16022 16044 16051 16070 16076
16082 16095 16105 16110 16116 16119 16134 16151 16153 16158 16161 16177 16194 16221 16248
16271 16272 16300 16306 16316 16329 16340 16341 16343 16506 22548 22812 22817 22837 22857
22858 22863 22901 22908 23552 23567 23580 23586 23620 23628 23638 23640 23663 23666 24155
24439 24706 24943 25039 25050 25130 25147 25148 25240 25241 25292 25368 25371 25385 25466
25490 25515 25525 25538 25560 25621 25688 26022 26040 26051 26057 26094 26115 26228 26235
26243 26286 26290 26292 26298 26340 26371 26787 26803 26807 26926 26929 26947 27003 27009
27028 27030 27038 27041 27042 27062 27128 27142 27184 27207 27231 27245 27297 27307 27310
27312 27315 27332 27333 27347 27351 27359 27373 27402 27406 27422 27471 27472 27475 27484
27518 27521 27531 27545 27577 27610 27681 27756 27877 27893 27916 28015 28032 28036 28037
28046 28047 28049 28057 28060 28080 28084 28086 28087 28088 28097 28103 28105 28114 28117
28123 28129 28130 28135 28165 28167 28183 28184 28187 28228 28231 28234 28360 28400 28415
28472 28765 28846 28858 28869 28876 28886 28891 28893 28901 28936 28962 29037 29087 29110
29131 29160 29200 29245 29264 29344 29350 29359 29375 29377 29404 29427 29559 29599 29600
29664 29728 29739 29871 29956 29985 30084 30092 30093 30102 30131 30136 30165 30169 30187
30207 30223 30230 30233 30238 30241 30261 30269 30271 30295 30298 30308 30336 30337 30341
30353 30354 30376 30377 30384 30389 30400 30405 30409 30411 30441 30451 30460 30480 30505
30506 30570 30578 30622 30626 30632 30645 30666 30688 30704 30705 30735 30767 30809 30815
30816 30821 30825 30827 30871 30940 30957 31002 31061 31069 31081 31082 31137 31138 31159
31170 31189 31193 31195 31196 31202 31204 31210 31213 31241 31243 31248 31260 31265 31267
31274 31278 31285 31287 31290 31291 31292 31302 31311 31354 31385 31390 31406 31449 31459
31470 31472 31473 31477 31481 31484 31485 31486 31494 31497 31502 31519 31522 31551 31563
31590 31595 31604 31672 31675 31677 31685 31687 31796 31820
LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHADOS
RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS – LOTES VAGOS OU A VAGAREM – EDITAL 01/2023
O Presidente da Comissão de Seleção de Pradópolis, nos termos da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada pela Lei
16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e Portaria Itesp 131, de 7 de Novembro
de 2018, que aprovou o Manual de Procedimentos dos Assentamentos Estaduais da Fundação ITESP, torna público a Lista Provisória
dos Candidatos Pontuados e Inabilitados, inscritos no processo seletivo para o acesso aos Planos Públicos de Valorização e Aprovei-
tamento dos Recursos Fundiários objetivando a seleção de beneficiários para a exploração dos lotes agrícolas vagos ou que vierem a
vagar localizado no assentamento estadual instalado neste município, conforme condições, critérios de pontuação e prazos definidos
em ata de reunião da comissão de seleção de Pradópolis realizada em 29 de agosto de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado em
11 de setembro de 2023, e após a apuração da exatidão das informações cadastrais, análise do perfil dos candidatos e deliberação
da comissão de seleção em reunião realizada em 18 de outubro de 2023. A lista Provisória dos candidatos Habilitados e Inabilitados,
será pulicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Os candidatos inabilitados poderão interpor recurso no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação deste comunicado, endereçados ao presidente da Comissão de Seleção de Pradópolis e protocolados no
escritório do Grupo Técnico de Campo Araraquara da Fundação ITESP, localizado a Av. Paraná 114 Jardim Brasil em Araraquara - SP.
LISTA PRÉ CLASSIFICATÓRIA DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS
DE ASSENTAMENTOS ESTADUAIS
Seleção de Candidatos Versão 2017.1.0.0 | Data: 25/10/2023
IDENTIFICAÇÃO DA LISTA 1
CS.507 | ED.621.001-2023 | L2.25102023 | PRADÓPOLIS
1: Nº e Dt. Com. de Seleção | Nº e Dt Classif. | Nº, Dt Geração Lista e Munic. Sede Com. Seleção.
INSCRI CANDIDATO(A) 1 - (CPF) CANDIDATO(A) 2 - (CPF) CLASS. PONT
28130 LUIZ GONÇALVES RIBEIRO (162.165.528-80) ROSANGELA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (234.540.848-06) 1 99.000
14492 ANA PAULA MARQUES DA SILVA (038.972.335-50) LEANDRO JULIO DA SILVA (369.811.128-41) 2 98.000
30469 CLAYTON FERNANDO DE SOUZA (385.675.438-51) BARBARA T. DE SOUZA (404.454.188-42) 3 78.915
27886 ALEXESSANDRO C. MORETTO (270.908.218-70) VALDENICE DA S. MORETTO (306.739.968-40) 4 77.000
28129 RODRIGO EZEQUIEL PEREIRA (172.133.698-22) ANA CRISTINA MUNHOZ BATISTA PEREIRA (394.079.618-26) 5 75.333
31212 NANCI SANTOS LOURENÇO (218.391.688-54) MARLON JOSÉ PEREIRA LOURENÇO (318.100.428-60) 6 67.000
11276 TÂNIA APARECIDA DA SILVA (151.590.988-36) OSMAR DO S. DA SILVA (092.239.708-22) 7 67.000
31180 MARIA ODETE DOS S. BRINOTI (175.396.938-78) LUIZ ANTONIO B. SANTOS (257.368.388-50) 8 66.332
31005 KATIA APARECIDA N. DE LIMA (212.500.538-70) MILTON PEREIRA DE LIMA (115.343.618-39) 9 66.000
28025 SEBASTIÃO GONÇALVES COSTA (930.821.506-91) ROSANGELA R.DOS SANTOS (370.713.478-40) 10 65.000
30814 GLÁUCIA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS (098.813.388-16) CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (103.930.718-39) 11 64.833
30823 AISLAN BORSONI (358.574.798-19) RAYANNE EVELLYN ROBERTO LIMA (400.795.678-27) 12 60.666
26017 ANTONIO DE NOVAIS (119.175.908-30) MARIA DIRCE DE ASIS (215.801.798-86) 13 60.165
31559 DAMIÃO DE ARAÚJO PEREIRA (010.318.738-30) ABIGAIL TAVARES PEREIRA (177.892.718-14) 14 58.000
31562 PAULO ROBERTO ANDRADE (266.572.098-19) ANGÉLICA ROSSINI DA SILVA ANDRADE (223.232.818-01) 15 55.166
26141 CÉLIA DE SOUZA CARVALHO (103.796.198-65) DOMINGOS AP. DE SOUZA (103.796.208-71) 16 53.833
30609 LUIZ ANTONIO RABACHINI (627.386.408-00) ROSELI DE FATIMA VEZENTIM RABACHINI (109.086.628-31) 17 52.000
24319 MICHELE CASTRO DE CINQUE (349.190.128-61) CARLOS EDUARDO DE CINQUE (297.255.638-08) 18 49.833
31438 SANTOS PAIXÃO DOS REIS (064.169.278-10) QUITÉRIA MARIA DA S. REIS (007.893.094-40) 19 41.666
31772 MATHEUS FELIPE MIGUEL (386.862.048-64) ALINE DE ABREU SILVA (381.540.178-06) 20 41.000
25661 ERICA FERNANDA MARTINS IAQUIMITRO (354.461.208-92) GERALDO MOREIRA SANTOS (351.716.378-30) 21 39.333
28730 SELMA PIRES DE MORAIS (109.136.858-95) JOSÉ RONALDO DE MORAIS (030.277.488-23) 22 36.500
31513 JOSÉ CARLOS MAZZOCO (832.284.898-68) - 23 35.333
27158 JOÃO PAULO PEDROZO (421.829.888-23) - 24 35.166
27496 PATRICIA HELENA DE SANTIS BORSANI (141.123.118-00) CARLOS CEZAR BORSANI (101.078.538-92) 25 33.333
31211 VALDEMIR LEAL DE CAMPOS (219.133.258-73) - 26 30.500
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 11/2023
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
três o Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Resolução n.º 117, publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo de 10/11/2021, juntamente
com os membros desta Comissão, em conformidade com os
prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos
da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividade-
-meio, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de
Estado da Educação, eliminará por meio da Diretoria de Ensino
Votorantim, os documentos, abaixo relacionados. Os interes-
sados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do pro-
cesso mediante petição desde que tenha respectiva qualificação
e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à Comissão
de Avaliação de Documentos de Acesso.
Função: 04 Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 04.01 Controle de compras, serviços e obras
Atividade: 04.01.04 Aquisição de bens materiais e patrimoniais
Série documental: 04.01.04.02 Processo de aquisição de
material de consumo
Datas-limite: 2007 e 2008
Quantidade: 07 caixas (0,98 m/l)
Função: 04 Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 04.01 Controle de compras, serviços e obras
Atividade: 04.01.04 Aquisição de bens materiais e patrimoniais
Série documental: 04.01.04.03 Processo de aquisição de
material permanente
Datas-limite: 2007 e 2008
Quantidade: 03 caixas (0,42 m/l)
Função: 04 Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 04.01 Controle de compras, serviços e obras
Atividade: 04.01.05 Contratação de serviços e obras
Série documental: 04.01.05.05 Processo de contratação de
serviços comuns
Datas-limite: 2001, 2006 a 2008
Quantidade: 05 caixas (0,70 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.06 Adiantamento de despesas
Série documental: 05.02.06.03 Processo de adiantamento
Datas-limite: 2009 a 2012
Quantidade: 08 caixas (1,12 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.07 Prestação de contas e controle interno
Série documental: 05.02.07.01 Processo de prestação de
contas de adiantamento
Datas-limite: 2008 a 2012
Quantidade: 42 caixas (5,88 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.08 Pagamento de despesas especificas
Série documental: 05.02.08.02 Processo de empenho para
pagamento de pessoal e reflexos
Datas-limite: 2011
Quantidade: 02 caixas (0,28 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.08 Pagamento de despesas especificas
Série documental: 05.02.08.06 Processo de pagamento de
contas de utilidade publica
Datas-limite: 2007 a 2012
Quantidade: 70 caixas (9,80 m/l)
Função: 05 Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 05.02 Execução orçamentária e financeira
Atividade: 05.02.08 Pagamento de despesas especificas
Série documental: 05.02.08.08 Processo de pagamento de
diárias e ajuda de custo
Datas-limite: 2008, 2010 a 2012
Quantidade: 41 caixas (5,74 m/l)
Função: 06 Gestão de Documentos e Informação
Subfunção: 06.01 Comunicação Administrativa
Atividade: 06.01.04 Distribuição e Acompanhamento do
Tramite
Série documental: 06.01.04.02 Relação de Remessa de
Documentos
Datas-limite: 2014 a 2016
Quantidade: 06 caixas (0,84 m/l)
Total de caixas = 184 caixas
Total de metros lineares = 25,76 m/l
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 12/2023
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
três o Coordenador da Comissão de Avaliação de Documen-
tos e Acesso, instituída pela Resolução n.º 117, publicada
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 31 de outubro de 2023 às 05:03:47
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