EDITAIS - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFormação E Comunicação
| Data de publicação | 22 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
54 – São Paulo, 66 (184) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 22 de setembro de 2021
QUINTA: Eleição de membro suplente do Conselho Fiscal;
SEXTA: Alteração do Estatuto Social da Empresa:
Retirada do artigo 17, §3°, por tratar-se de mero ajuste for-
mal, uma vez que o texto do dispositivo se encontra reiterado
no artigo 21; e
Exclusão do Conselho Fiscal eleito pelos representantes
dos empregados, por determinação da Lei 17.433/2020, com as
alterações discriminadas nos artigos 50 e 58.
SÉTIMA: Outros assuntos de interesse da Empresa.
VII. DELIBERAÇÕES:
PRIMEIRA: Voto de abstenção da representante do Metrô.
Os acionistas aprovaram a suspensão da Assembleia em relação
ao tema do primeiro item, por solicitação da PRODAM como
indicado no documento juntado no processo SEI 043045135,
permanecendo em aberto até que ocorra a apreciação da ma-
téria, sendo acordado pelos presentes que os trabalhos sejam
retomados no dia 28.05.2021, às 10 horas, de forma virtual,
independentemente de nova Convocação, saindo todos cientes.
SEGUNDA: Por proposta da Acionista, Prefeitura do Mu-
nicípio de São Paulo – PMSP, em atendimento às disposições
insertas no Decreto Municipal n.º 23.713/87, com exceção do
Conselheiro BENÍCIO ALVES TEIXEIRA, representante eleito
pelos empregados da Empresa, nos termos da Lei Municipal nº
10.731 de 06/06/1989, cujo mandato expirará em 27/11/2021,
lançou voto no sentido de ELEGER para o cargo de Membro do
Conselho de Administração os Senhores ALEXANDRE ARTUR
PERRONI, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula
de identidade RG 18.480.128-x e do CPF 110.621.668-76,
residente e domiciliado na Rua Chamantá, 1227, apto 191,
CEP 03127-001, São Paulo/SP e ALESSANDRA BER, brasileira,
solteira, jornalista, portadora da cédula de identidade RG
27.488.332-6 e do CPF 176.811.318-17, residente e domiciliada
na Rua Cotoxó, 1290, Apto 53, Torre A, CEP 05021-001, São
Paulo/SP. Lançou voto no sentido de REELEGER para o cargo de
Membro do Conselho de Administração os Senhores ANDRE TO-
MIATTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Auditor Fiscal Tributá-
rio Municipal, portador da cédula de identidade RG 28.872.644-
3 e do CPF 280.593.868-24, residente e domiciliado na Rua
Xavier de Almeida, 918 - Apto 154-D, Ipiranga, CEP 04211-001 -
São Paulo/SP; DANIEL EDUARDO EDELMUTH, brasileiro, casado,
economista, portador do RG 33.792.728 e do CPF 384.158.287-
72, residente e domiciliado na Rua Guilherme Yansem, 51 - Vali-
nhos/São Paulo - CEP 13271-230, (indicado e eleito por maioria
pelos minoritários para ocupar a vaga dos acionistas minoritá-
rios); ALEXSANDRO PEIXE CAMPOS, brasileiro, casado, advoga-
do, portador do RG 22.191.269-1, inscrito no CPF 163.024.408-
23, residente e domiciliado na Rua Eng. Jorge Oliva, 333,
Apto 52 A, São Paulo/SP, CEP 04362-060; FLAVIO BARBARULO
BORGHERESI, brasileiro, casado, Procurador Municipal, portador
do RG 23.977.000-6, inscrito no CPF 284.786.518-70, residente
e domiciliado na Rua Cayowaá, 2046, Apto 111, Bloco 02, São
Paulo/SP, CEP 01258-010 e a Sra. TARCILA PERES SANTOS, bra-
sileira, solteira, administradora, portadora do RG 44.190.429-4,
inscrita no CPF 325.928.358-73, residente e domiciliada na Rua
Morato Coelho, 799, Apto 44, São Paulo/SP, CEP 05417-011,
todos com mandatos a partir de 30/04/2021 até 29.04.2023.
Observando que o representante dos empregados tem mandato
até 27.11.2021. Voto de abstenção da representante do Metrô.
Os acionistas minoritários APMF e Sergio Feijão Filho, antes da
escolha do representante minoritário ao Conselho de Adminis-
tração, solicitaram, por requisito de transparência, a realização
de votação em separado, para este cargo, o que não foi consi-
derado pela Mesa, sendo realizada a eleição com os votos dos
presentes, menos com os dos acionistas minoritários APMF e
Sergio Feijão Filho que se manifestaram contra a indicação da
Municipalidade, da SPTrans e da COHAB-SP, com a abstenção
verificada do METRÔ. Os acionistas APMF e Sergio Feijão Filho
protestaram contra a eleição da forma como ocorreu, visto que,
na visão deles, os únicos minoritários credenciados a escolher
um seu representante ao Conselho de Administração, seriam,
por definição, a APMF, Sergio Feijão Filho e METRÔ, usando do
direito assegurado pelo artigo 239 da Lei Federal 6.404/76. Os
acionistas SPTrans, COHAB-SP e IPREM (ausente da sessão), na
visão dos minoritários protestantes, não poderiam ostentar a
qualidade de minoritários por serem controlados majoritaria-
mente pela Municipalidade de São Paulo e, por conseguinte,
integrar o bloco de controle da PRODAM. Diante deste protesto,
o Senhor Presidente da Mesa pediu que fosse consignada a
indicação não acatada dos dois minoritários protestantes que
consistia da Sra. SELMA FEIJÃO, RG 11.218.619-1 SSP/SP e CPF
021.441.468-02, brasileira, solteira, comunicóloga, residente e
domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, com domicílio
na Rua Ministro Gastão Mesquita n° 43, apto 204, bairro de
Perdizes, como titular do Conselho de Administração.
TERCEIRA: Lançou voto no sentido de reconduzir o se-
nhor HUMBERTO EMMANUEL SCHMIDT OLIVEIRA, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade
RG n.º 19.218.708-9 e do CPF 108.096.078-32, residente e
domiciliado na Rua Pierre Duchen, 269, City América, São Paulo/
SP, como membro do Conselho de Administração da PRODAM,
tornando nula a destituição proferida na AGE/PRODAM de
26/03/2021, aprovado no COMAP de 06/04/2021 no Processo
SEI nº 6010.2021/0000676-0 e pelo Comitê de Elegibilidade da
PRODAM. Voto de abstenção da representante do Metrô, do
representante da APMF e do Sr. Sergio Feijão Filho.
QUARTA: Lançou voto no sentido de ratificar a renúncia do
Conselheiro de Administração MARCOANTONIO MARQUES DE
OLIVEIRA, o que se deu a partir de 07.05.2019. Voto de absten-
ção da representante do Metrô, do representante da APMF e do
Sr. Sergio Feijão Filho.
QUINTA: Lançou voto no sentido de eleger para o cargo
de Membro Suplente do Conselho Fiscal o Sr. JOSÉ CARLOS
PALACIOS MUNOZ, brasileiro, casado, contador, portador do
RG 18.288.624-4 e CPF 114.525.358-09, residente e domi-
ciliado à Rua Dr. Ferreira Lopes, 317, Apto 73 A, São Paulo/
SP, CEP 04671-101, em substituição ao Membro Suplente
do Conselho Fiscal, Sr. MARCELO PIERANTOZZI GONÇALVES,
conforme aprovado em reunião do COMAP no Processo SEI
nº 6010.2021/0000678-7. Voto de abstenção da representante
do Metrô. Os acionistas APMF e Sergio Feijão Filho, usando
do direito a palavra, indagaram se a escolha deste suplente
competia a vaga dos minoritários no Conselho Fiscal, pelo que
a Presidência da Mesa esclareceu que os minoritários não têm
assento no Conselho Fiscal da Companhia. Dito isso, aqueles
dois acionistas informaram que não concordavam com aquela
colocação vez que a Lei das Sociedades Anônimas em seu
artigo 240 conferia este direito aos minoritários, não podendo a
PRODAM ser diferente nesta questão, pois, por ser de economia
mista, tinha que ter na composição de seu colegiado fiscal a
figura do minoritário. Dito isso e seguindo a lógica aqui articu-
lada, se manifestavam contrários a esta eleição.
SEXTA: Lançou voto no sentido de aprovar a alteração do
Estatuto Social nos moldes da aprovação pelo Departamento
de Defesa de Capitais e Haveres do Município, apreciada na
reunião de Governança das Entidades da Administração Indi-
reta no documento SEI nº 042914603. Voto de abstenção da
representante do Metrô. Alteração da Redação dos artigos 50 e
58 do Estatuto Social da PRODAM:
Onde se lê:
ARTIGO 50 - Para os efeitos do cumprimento da Lei Federal
13.303/16 e da Lei Municipal nº 10.731, de 06 de junho de
1989, deverão ser eleitos membros indicados pelos empregados
da Empresa para ocuparem cargos no Conselho de Administra-
ção, no Conselho Fiscal e na Diretoria.
Apresentar os relatórios encaminhados a CETESB referentes
à execução do plano de intervenção na área;
Apresentar as informações técnicas, despachos e pareceres
técnicos emitidos pela CETESB;
Apresentar a Certidão de Matricula com a averbação refe-
rente a restrição do uso da água subterrânea para uso declara-
do emitido pela CETESB quando da sua emissão;
Apresentar o Termo de Reabilitação para uso declarado
emitido pela CETESB quando da sua emissão acompanhado
do despacho;
Apresentar o Alvará de Aprovação e Execução de Edificação
Nova;
Apresentar, assim que emitidos, os novos números de con-
tribuinte para os lotes desmembrados, incluindo as matrículas
atualizadas;
Prazo para atendimento: 180 (cento e oitenta) dias conta-
dos a partir da data da publicação no DOC. A documentação
deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e
do Meio Ambiente - SVMA. Informamos que a documentação
de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada
por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o
tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá
encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo
justificativa plausível, e o período necessário para atendimento
ao solicitado. IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir
em arquivos digitais, legíveis e em formato PDF. Caso algum ar-
quivo digital supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em
2 (duas) ou mais partes. A resposta do atendimento ao presente
comunique-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em
questão e numeração do referido Comunique-se.
6027.2021/0002879-1 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: AVA PARTICIPAÇÕES LTDA EPP
COMUNIQUE-SE nº 409/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
Tomar conhecimento quanto ao conteúdo da Informação
Técnica nº 578/GTAC/2021, mediante solicitação por e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
Reavaliar o conteúdo da Avaliação Ambiental Preliminar
apresentada, tendo em vista a identificação de possíveis ativi-
dades com potencial de contaminação no imóvel pelos registros
deste DAIA/GTAC, incluindo ainda, a elaboração de Avaliação
Ambiental Confirmatória, nos termos da Decisão de Diretoria
CETESB nº 038/2017, caso se julgue necessário;
Prazo para atendimento: 90 (noventa) dias contados a
partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá
ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA. Informamos que a documentação de aten-
dimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio
do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para
atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plau-
sível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.
IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos
digitais, legíveis e em formato PDF. Caso algum arquivo digital
supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou
mais partes. A resposta do atendimento ao presente comuni-
que-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e
numeração do referido Comunique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S.A. DE 29 DE ABRIL DE 2021
CNPJ 43.076.702/0001-61 - NIRE 35300036824
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAOR-
DINÁRIA
I. DATA, LOCAL E HORA: Em 29 de abril de dois mil e vinte
e um, às 10 horas, realizou-se as Assembleias Gerais Ordinária e
Extraordinária dos Acionistas da PRODAM – EMPRESA DE TEC-
NOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO – PRODAM – SP/SA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
43.076.702/0001-61, na Sede da Empresa, na Avenida Francisco
Matarazzo, nº 1.500, no Condomínio Edifício “New York e Los
Angeles”, torre “Los Angeles”, 16º andar, Bairro Água Branca.
II. PRESENÇA: Dra. TICIANA NASCIMENTO DE SOUZA SAL-
GADO, RF 696.424.9, Procuradora do Município, representante
da acionista Prefeitura do Município de São Paulo, represen-
tando mais de dois terços do Capital Social, conforme creden-
ciamento que lhe fora conferido e os Acionistas Minoritários:
Sr. SERGIO FEIJÃO FILHO, RG 10.787.318-7; APMF-Associação
de Preservação da Memória Ferroviária representada pelo Sr.
SERGIO FEIJÃO FILHO; Sra. CINTIA REGINA CLEMENTINO DA
SILVA, representante da Empresa SPTrans; Sra. RENATA MARIA
RAMOS SOARES, representante da COHAB-SP e a Sra. JANAINA
SHOENMAKER, representante do METRO - Companhia do
Metropolitano de São Paulo; Presentes. Estiveram presentes,
ainda, o Sr. ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do
Conselho de Administração da PRODAM-SP, Sr. LUCIANO FELIPE
DE PAULA CAPATO, Presidente do Conselho Fiscal da PRODAM-
-SP, Sr. BENICIO ALVES TEIXEIRA, RF 012.079-3, Conselheiro
de Administração da PRODAM-SP e o Sr. JOHANN NOGUEIRA
DANTAS, Diretor-Presidente da PRODAM-SP e MÁRCIO RODRI-
GUES PEREIRA MENDES, Secretário Designado - PRODAM-SP.
III. AUSÊNCIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
- IPREM.
IV. CONVOCAÇÃO:
a) AVISO de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76,
publicado nos jornais: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Empresarial) nos dias
26/03, 06 e 07/04 2021. E no Diário de Notícias nos dias 26,
27 e 30/03/2021.
b) CONVOCAÇÃO para realização das Assembleias (AGO-
-E), publicada nos dias 21, 23 e 24 de abril de 2021, no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo, nos dias 21,23 e 24; no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (Empresarial) e nos dias 21 a 22;
23 e 24 a 26/04/2021 no Diário de Notícias.
V. MESA: ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do
Conselho de Administração e MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA
MENDES, Secretário Designado.
VI. ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA: Leitura, discussão e votação do Relatório da
Administração, das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício de 2020, constando do Balanço Patrimonial, das
Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Pa-
trimônio Líquido, das Demonstrações dos Fluxos de Caixa e das
Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores
Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal;
SEGUNDA: Eleição dos membros do Conselho de Adminis-
tração, sendo 1 (um) membro para ocupar a vaga dos represen-
tantes dos acionistas minoritários;
TERCEIRA: Anulação da destituição de 01 (um) Conselheiro
de Administração, ocorrida na AGE do dia 26/03/2021;
QUARTA: Ratificar a renúncia de Conselheiro de Adminis-
tração, conforme carta datada do dia 07/05/2019;
4 - Informar se os Relatórios de Avaliação Preliminar e
Investigação Confirmatória, foram protocolados em CETESB. Em
caso afirmativo, apresentar cópia do protocolo.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data
da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminha-
da por meio do Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada à Rua do Paraíso,
387, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo
estabelecido será considerado como desistência do pleito. Dúvi-
das quanto ao comunique-se poderão ser esclarecidas através
do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes-
sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,
contendo justificativa e o período necessário para atendimento
ao requerido.
6027.2021/0001817-6 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: 2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS II
SPE LTDA
COMUNIQUE-SE nº 407/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita-se:
Dar vistas à Informação Técnica nº 576/GTAC/2021. A
solicitação poderá ser realizada através do e-mail svmagtac@
prefeitura.sp.gov.br
Reavaliar o conteúdo da Avaliação Ambiental Preliminar
apresentada, tendo em vista a identificação de possíveis ativi-
dades com potencial de contaminação no imóvel pelos registros
deste DAIA/GTAC, incluindo ainda, a elaboração de Avaliação
Ambiental Confirmatória, nos termos da Decisão de Diretoria
CETESB nº 038/2017, caso se julgue necessário;
Prazo para atendimento: 90 (noventa) dias contados a
partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá
ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA. Informamos que a documentação de aten-
dimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio
do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para
atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plau-
sível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.
IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos
digitais, legíveis e em formato PDF. Caso algum arquivo digital
supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou
mais partes. A resposta do atendimento ao presente comuni-
que-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e
numeração do referido Comunique-se.
6027.2021/0004432-0 - Áreas contaminadas: Consulta
Prévia
Interessados: AMIRA INCORP. E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
COMUNIQUE-SE nº 408/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
Tomar conhecimento do conteúdo da Informação Técnica nº
577/GTAC/2021, cuja solicitação deverá ser realizada através do
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
Reapresentar plantas da situação atual, contendo a identi-
ficação do imóvel objeto de solicitação de manifestação deste
DAIA/GTAC, em arquivo pdf, devidamente assinadas, tendo
em vista que consta da presente solicitação apenas o SQL nº
299.201.0023-1;
Reavaliar o conteúdo da Avaliação Ambiental Preliminar
apresentada, tendo em vista a identificação de atividades com
potencial de contaminação no imóvel pelos registros deste
DAIA/GTAC, incluindo ainda, caso necessário, a elaboração de
Avaliação Ambiental Confirmatória, nos termos da Decisão de
Diretoria CETESB nº 038/2017;
Apresentar manifestação da CETESB conforme disposto no
o artigo 56 do Decreto Estadual 59.263/2013, considerando o
encerramento das atividades desenvolvidas no imóvel em aná-
lise pela empresa “RELETRONICA Indústria e Comércio
Ltda.”.;
Prazo para atendimento: 90 (noventa) dias contados a
partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá
ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA. Informamos que a documentação de aten-
dimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio
do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para
atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plau-
sível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.
IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos
digitais, legíveis e em formato PDF. Caso algum arquivo digital
supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou
mais partes. A resposta do atendimento ao presente comuni-
que-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e
numeração do referido Comunique-se.
6027.2021/0007383-5 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: EDUARDO BOTROS DUMAS DAMAS
Comunique-se nº 413/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 Realização de vistas à Informação Técnica nº 580/
GTAC/2021.
2 Esclarecimento se a reforma pretendida prevê interven-
ção no solo e/ou na água subterrânea e qual o uso pretendido.
3 Reapresentação das plantas da situação pretendida
de implantação, térreo, subsolo, cortes (com perfil natural do
terreno) e elevações preenchidas e assinadas em formato PDF
com resolução que permita a leitura de todos os componentes.
As plantas deverão conter ainda título/assunto, proprietário,
responsável técnico, endereço, número de contribuinte, zonea-
mento, escala e demais componentes pertinentes.
4 Apresentação de complementação ao relatório de ava-
liação preliminar de acordo com a legislação vigente, conside-
rando o analisado na Informação Técnica nº 580/GTAC/2021 e
demais complementações necessárias, revisão do Modelo Con-
ceitual da Área e apresentação do Plano de Investigação Confir-
matória considerando o uso pretendido. Os estudos ambientais
deverão estar em conformidade com a Decisão de Diretoria nº
038/2017/C da CETESB e legislação vigente, com a respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Declaração de
Responsabilidade conforme Anexo C, constante no endereço
eletrônico SVMA/Licenciamento ambiental/áreas contaminadas:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_am-
biente/servicos/areas_contaminadas/index.php?p=242415.
5 Caso no local tem ou tenham sido desenvolvidas ativida-
des que se enquadrem na Resolução SMA nº 10/2017 e também
no Decreto Estadual nº 47.397/2002, apresentar manifestação
da CETESB quanto à situação ambiental da área.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A
documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Mu-
nicipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.
6027.2020/0005754-4 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRI-
CIDADE DE SÃO PAULO S.A.
COMUNIQUE-SE nº 410/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: SEGET IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E
TRANSPORTES EIRELI
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0029336-5
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
EWJ0767 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414907891 e 1-156627458 pesquisada
em 21/09/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: TRANS WAR TRANSPORTES LTDA
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020999-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CSK2G25 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415434640 pesquisada em 21/09/2021
Total de Placas com Pendência(s): 1
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 854
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2019/0005121-8 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: FER PLASTIC INDUSTRIAL DE PLASTICOS
LTDA
COMUNIQUE-SE: (484
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIEN-
TAL - CLA
COMUNIQUE-SE: 484 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - P.A.:
SEI 6027.2019/0005121-8 Interessado FER-PLASTIC IND.
DE PLASTICOS LTDA - Solicitação de Licença Ambiental. A
Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Prezados (as),
Informamos que para o prosseguimento da analise refe-
rente ao P.A.: 6027.2019/0005121-8 necessitamos de maiores
esclarecimentos e apresentação dos seguintes documentos
abaixo relacionados:
1- Apresentar IPTU atualizado;
2- Apresentar Conta de agua atualizada;
3- Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -
AVCB;
4- Apresentar Certificado de Movimentação de Resíduos de
interesse Ambiental - CADRI Vigente;
5- Apresentar Relatório fotográfico das dependências da
empresa e equipamentos;
6- Apresentar Certidão de Esgotamento Sanitário emitido
pela SABESP;
7- Apresentar novamente o Memorial de Caracterização do
Empreendimento - MCE devidamente preenchido e assinado
pelo responsável técnico no campo responsabilidade pelo pre-
enchimento e enfatizamos os seguintes ITENS:
7.1 ITEM 3 FLUXOGRAMA: O interessado afirma que en-
viou o fluxograma junto com o layout, mas no arquivo corres-
pondente consta o layout/planta baixa da empresa, mas não
é possível verificar o fluxograma do processo produtivo da
empresa. Reiteramos que o fluxograma deve mostrar as etapas
do processo produtivo por meio de setas e linhas.
7.2 ITEM 11 RESIDUOS SOLIDOS: o interessado não INFOR-
MA nenhum resíduo de classe I, mas consta no processo o CA-
DRI da empresa, dessa forma solicitamos que sejam descritos tb
os resíduos classe I gerados pela empresa.
7.3 ITEM 15 FONTES DE POLUIÇÃO POR RUIDO: o inte-
ressado não INFORMA os decibéis gerados pelas maquinas da
empresa;
Enfatizamos que se o responsável Técnico que assinou o
MCE tiver sido trocado, deverá ser providenciada nova ART
ou RRT;
8 - Apresentar planta baixa do Imóvel;
9 - Apresentar Contrato de locação do imóvel, especifican-
do a finalidade do uso do imóvel - cópia simples? e/ou a decla-
ração do proprietário concordando com a atividade a ser exer-
cida no local (modelo Anexo V) da portaria 05/DECONT/2018,
publicada em 11/09/2018 no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo - com firma reconhecida em Cartório, caso o imóvel não
seja de propriedade da empresa ou de seus sócios
2.)Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da
data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua
do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das
8:00 às 17:00 h, tel: 5187-0326 para agendamento.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA
NORMATIVA 01/2018.
3.) Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (no-
venta) dias.
4.) OBS:Devido a pandemia de Coronavirus e para evi-
tar aglomerações seguindo as orientações conforme Decreto
59.283 de 16 de março de 2020 em seu artigo 12. os agen-
damentos presencias de atendimento para dirimir eventuais
dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do CLA/DAIA/
GTAIND, estão temporariamente suspensos, maiores informa-
ções pelo email svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.
6027.2021/0000905-3 - Áreas contaminadas: Consulta
Prévia
Interessados: AME EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA
Comunique-se nº 411/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, da Secre-
taria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, solicita
ao interessado:
1 - Dar vistas ao encaminhamento SEI 052310356. A soli-
citação deverá ser feita através do e-mail svmagtac@prefeitura.
sp.gov.br
2 - Informar se o empreendimento é de Habitação de
Interesse Social / Habitação de Mercado Popular - HIS / HMP;
3 - Reapresentar a Declaração de Responsabilidade con-
forme Anexo C da “Lista de Documentos - Processo de
Avaliação Ambiental e Anexos”, referente aos relatórios
de Avaliação Preliminar e de Investigação Confirmatória. A lista
encontra-se disponível no sítio eletrônico
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_
ambiente/servicos/areas_contaminadas/index.php?p=242415
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 22 de setembro de 2021 às 05:00:24
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