EDITAIS - ERMELINO MATARAZZO
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
30 – São Paulo, 65 (224) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 27 de novembro de 2020
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Nos termos da Lei n.º 10.919 de 06 de março de 1991,
Lei Municipal Nº 17267 DE 13/01/2020, tornamos público os
locais onde serão executados serviços de PODA/REMOÇÃO de
árvores. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem
da REMOÇÃO/PODA poderão apresentar recurso devidamente
fundamentado, nesta Subprefeitura, no prazo de 06 (seis) dias
contados da data de publicação.
PODA DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA PARTICULAR
SEI 6033.2020/0002479-7 RUA OCTÁVIO ZAMPIROLLO, LT
02A - QD. 22 (1-EUCALIPTO)
REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA PARTICULAR
SEI 6033.2020/0002473-8 AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS,
612 (1- MANGUEIRA)
SEI 6033.2020/0002474-6 RUA VICENTE FERREIRA LEITE,
679 (1-PITANGUEIRA, 1 PINHEIRO, 2-LIGUSTROS, 1-IPÊ AMARE-
LO, 1 NÊSPERA, 2-JERIVÁ, 1 FIGUEIRA MATA-PAU)
SEI 6033.2020/0002475-4 RUA VICENTE FERREIRA LEITE,
687 (3-ABACATEIROS, 2-PITANGUEIRAS, 2-JERIVÁ, 1-MANGUEI-
RA, 1 NÊSPERA)
REMOÇÃO DE ÁRVORE EM LOGRADOURO PÚBLICO
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
CIDADE TIRADENTES GABINETE DO SUBPRE-
FEITO
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CON-
SELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA
CIDADE TIRADENTES CPM-SUB-CT.
O Coordenador do Conselho Participativo Municipal Ci-
dade Tiradentes Sr. Juliano Stevenson de A. Pinto, convoca os
Conselheiros Participativos para reunião ordinária de forma
remota(Teleconferência), aberta ao público, que em função da
pandemia do Coronavírus está adotando a Ferramenta Micro-
soft TEAMS para substituir as reuniões presenciais, conforme
artigos 4º e 6º da Portaria nº003/PREF/CC/SERS/2020, o link
para participação será publicado na página oficial da Subprefei-
tura Cidade Tiradentes
DATA:- 30 de Novembro de 2020
HORÁRIO :- às 19H ÀS 20:30H - com duração de 1H30ho-
ras.
LINK PARA ACESSO https://teams.microsoft.com/l/meetup-
-join/19%3ameeting_MTQxMzUyZDYtZjA0Zi00NzdjLWE5Yz
YtNjYxMjgyNWQxZmQw%40thread.v2/0?context=%7b%2
2Tid%22%3a%22f398df9c-fd0c-4829-a003-c770a1c4a063
%22%2c%22Oid%22%3a%22d8dfb108-4eac-4dab-a6de-
5c547b85e3c8%22%7d
Pauta:-:
- Informes Gerais referente a Audiência Pública
- Encerramento
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-210
PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AVENIDA SAO MIGUEL, 5550 - TERREO
2019-0.004.715-9 ROSANA SPAGNUOLO CRESPO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-210
PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA DO O-BRASILAN-
DIA
ENDERECO: RUA JOAO MARCELINO BRANCO, 93
2019-0.021.041-6 ANA CLAUDIA DE MATOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-210
PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, N 444
2016-0.175.520-8 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2017-0.142.590-0 PATRICIA MORALES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-210
PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA
ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851
2015-0.173.908-1 EDUARDO AFONSO PORTAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.045.044-1 LUCIA DE FATIMA NETO MANSO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO SEI Nº: 6044.2020/0005234-0
TERMO DE COOPERAÇÃO
COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada
pela VIPER Serviços Ambientais e Empreendimentos Ltda, com
sede à Praça Barão de Itaqui, 672 sala 6 - CEP 03310-020 - São
Paulo - SP - CNPJ/MF: 10.971.376/0001-05, carta de intenção
objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a
SUBPREFEITURA - LAPA, visando a execução e manutenção de
melhorias paisagísticas, ambientais, e a conservação de Áreas
públicas de uso comum:
LOCAL DE INTERESSE: Área Pública Av. Alexandre
Colares, 31 e 333 - CEP 05106-000 - Parque Anhanguera
- São Paulo e, Espaço Público localizado sob a Ponte do
Jaguaré, entre as pistas da Marginal Pinheiros, sentido
Interlagos, com entrada pela Av. Engº Billings, ao lado do
nº 37 - CEP. 05321-010 - Jaguaré - São Paulo
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°6032.2020/0002686-2
CONVITE Nº 039/SUB-CL/2020
OBJETO EXECUÇÃO DE GALERIAS NA RUA CANTO DO RIO
VERDE - VILA ANDRADE.
Despacho Autorizatório
I - Nos termos das manifestações favoráveis das Unidades
Técnicas e a aprovação da Minuta de Edital pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, pela competência
a mim outorgada na conformidade dos artigos 6º e 18 do
Decreto Municipal nº 44.279/2003 AUTORIZO a abertura do
certame licitatório, na modalidade CONVITE
por se tratar de serviço de Obras e Engenharia nos termos
do contido no artigo 22, inciso III e no parágrafo 3º do mesmo
artigo e por ter valor estimado
para a contratação nos limites impostos pela alínea "a" do
inciso I do artigo 23, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com a
alteração de valores promovidos
pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, cujo objeto consiste
na contratação de empresa para a realização de contratação de
EXECUÇÃO DE GALERIAS NA RUA CANTO
DO RIO VERDE - VILA ANDRADE, de acordo com a quan-
tidade, característica, condições e especificações indicadas no
termo de referência do Anexo I da minuta
do Edital. A presente despesa onerará a dotação nº 57.1
0.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00 do orçamento vigente
conforme Nota de Reserva nº 64.129/2020
observado, quando for o caso, o princípio da anualidade.
II - No futuro contrato ficará designado como Gestor Con-
tratual o Servidor José Ângelo Moreira Piai, RF: 878.620.8;
como Fiscal do Contrato Titular o
Servidor Carlos Eduardo Camarero Thomaz, RF: 626.674.6
e como Fiscal Suplente o Servidor Marcos Ribeiro Spinola R.F.
752.472.2, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 58.873/2014.
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°6032.2020/0002576-3
CONVITE Nº 034/SUB-CL/2020
OBJETO READEQUAÇÃO DA PRAÇA AYRTON SENNA NA
RUA AMBRIZETTE - VILA ANDRADE.
Despacho Autorizatório
I - Nos termos das manifestações favoráveis das Unidades
Técnicas e a aprovação da Minuta de Edital pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, pela competência
a mim outorgada na conformidade dos artigos 6º e 18 do
Decreto Municipal nº 44.279/2003 AUTORIZO a abertura do
certame licitatório, na modalidade CONVITE
por se tratar de serviço de Obras e Engenharia nos termos
do contido no artigo 22, inciso III e no parágrafo 3º do mesmo
artigo e por ter valor estimado
para a contratação nos limites impostos pela alínea "a" do
inciso I do artigo 23, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com a
alteração de valores promovidos
pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, cujo objeto consiste
na contratação de empresa para a realização de contratação de
READEQUAÇÃO DA PRAÇA AYRTON SENNA NA
RUA AMBRIZETTE - VILA ANDRADE, de acordo com a quan-
tidade, característica, condições e especificações indicadas no
termo de referência do Anexo I da minuta
do Edital. A presente despesa onerará a dotação nº 57.1
0.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00 do orçamento vigente
conforme Nota de Reserva nº 61.927/2020
observado, quando for o caso, o princípio da anualidade.
II - No futuro contrato ficará designado como Gestor Con-
tratual o Servidor José Ângelo Moreira Piai, RF: 878.620.8;
como Fiscal do Contrato Titular o
Servidor Carlos Eduardo Camarero Thomaz, RF: 626.674.6
e como Fiscal Suplente o Servidor Marcos Ribeiro Spinola R.F.
752.472.2, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 58.873/2014.
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°6032.2020/0002602-6
CONVITE Nº 038/SUB-CL/2020
OBJETO READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE
PLAYGROUND NA RUA CARDOSO MOREIRA -JD. OLINDA.
Despacho Autorizatório
I - Nos termos das manifestações favoráveis das Unidades
Técnicas e a aprovação da Minuta de Edital pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, pela competência
a mim outorgada na conformidade dos artigos 6º e 18 do
Decreto Municipal nº 44.279/2003 AUTORIZO a abertura do
certame licitatório, na modalidade CONVITE
por se tratar de serviço de Obras e Engenharia nos termos
do contido no artigo 22, inciso III e no parágrafo 3º do mesmo
artigo e por ter valor estimado
para a contratação nos limites impostos pela alínea "a" do
inciso I do artigo 23, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com a
alteração de valores promovidos
pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, cujo objeto consiste
na contratação de empresa para a realização de contratação de
READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO
DE PLAYGROUND NA RUA CARDOSO MOREIRA -JD. OLIN-
DA, de acordo com a quantidade, característica, condições e
especificações indicadas no termo de referência
do Anexo I da minuta do Edital. A presente despesa one-
rará a dotação nº 57.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00 do
orçamento vigente conforme Nota de
Reserva nº 63.505/2020 observado, quando for o caso, o
princípio da anualidade.
II - No futuro contrato ficará designado como Gestor Con-
tratual o Servidor José Ângelo Moreira Piai, RF: 878.620.8;
como Fiscal do Contrato Titular o
Servidor Carlos Eduardo Camarero Thomaz, RF: 626.674.6
e como Fiscal Suplente o Servidor Marcos Ribeiro Spinola R.F.
752.472.2, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 58.873/2014.
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RETI-RATI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2020/0002596-8
Despacho Rerratificação
I. A vista dos elementos constantes no presente e da
manifestação favorável da Assessoria Jurídica, nos termos da
competência a mim outorgada pelo artigo 9º, inciso XIV da
Lei Municipal nº 13.399/2002 e o artigo 6º inciso II do Decreto
Federal n° 8.666/1993, combinado com as disposições contidas
no artigo 15 da Lei Municipal n° 13.278/2002, no artigo 18,
§ 2º, incisos I e II do Decreto Municipal n° 44.279/2003, no
artigo 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 46.662/2005 RETIR-
RATIFICO o Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em
24/11/2020, página 43, para constar que onde se leu: "... Para
suportar a referida despesa no valor de R$ 32.546,80 (trinta
e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centa-
vos)". Leia-se: "Para suportar a referida despesa no valor de R$
32.489,37 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais
e trinta e sete centavos)".
II. Bem como autorizo o cancelamento e/ou ajuste da Nota
de Empenho emitida.
III. Permanecem válidos todos os demais termos do Despa-
cho ora RETIRRATIFICADO para produza os seus efeitos legais.
6054.2020/0001406-0 0005619905209-1 1 MSCAMPOS
- EIRELI
SP BT - BUTANTA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6044.2020/0001113-0 0010163500631-1 273 MOVIDA
LOCACAO DE VEICULOS S.A.
6031.2020/0003612-3 0015912700754-1 2 RODRIGO
MUNIZ DE BARROS OLIVEIRA
6041.2020/0002753-6 0015903400964-1 105 DROGASIL
S/A 6032.2020/0001509-1 0016031600136-1 1 FUNCIONAL
ALIMENTOS LTDA
6031.2020/0003066-4 0012304400387-1 1 AGRIBOM
COM E REPR.LTDA
6031.2019/0001042-4 0010105900205-1 25 COLEGIO
PORTO UNIAO LTDA
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6033.2020/0001443-0 0030501200018-1 4 DOPERI CO-
MERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6046.2020/0002285-0 0011136900674-1 3 ADESSO IN-
DUSTRIA E COMERCIO LTDA
6036.2019/0002774-0 0011043600212-1 3 DENTE CHIC
CENTRO ODONTOLOGICO LTDA
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2004/1004089-0 0010701600445-1 1 JOAO BATIS-
TA DE LIMA
SP IQ - ITAQUERA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2017/0142779-2 0014511801461-1 1 ALEXANDRE
DIAS SILVA
SP JT - JACANA/TREMEMBE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6037.2020/0002230-3 0006602601474-1 3 GASPRON
COMERCIO DE GAS E CONVENIENCIA LTDA.
SP PI - PINHEIROS
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2011/0250327-0 0001303600153-1 1 ISABEL DOS
SANTOS MARINGELLI
0000.2011/0250327-0 0001303600153-1 1 ISABEL DOS
SANTOS MARINGELLI
SP SB - SAPOPEMBA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6041.2020/0003000-6 0015529902341-1 2 COLORADO
PET SHOP EIRELI
6041.2020/0003002-2 0015204900461-1 3 RICARDO
CALATAYUD MERINO
SP SE - SE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
1010.2020/0001592-6 0001810000548-1 18 CHU. MAS-
TER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
6048.2020/0003358-5 0001110100183-1 2 INSTITUTO
ARTIUM DE CULTURA
0000.2016/0273155-8 0003801201724-1 821 PREVENTE
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA
0000.2016/0043749-0 0001003005632-1 1 PREVENT
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA
6056.2019/0014511-3 0003801600068-1 7 BARBARA
REGINA MURANO
SP VP - VILA PRUDENTE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6056.2019/0016620-0 0015603700164-1 7 DESTRA LU-
BRIFICANTES LTDA
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-210
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
2019-0.042.818-7 LEOPOLDO TETSUO YAGUIU
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.010.131-0 SAULO DOMINGOS DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.011.933-2 SAULO DOMINGOS DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
CAMPO LIMPO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-210
PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
N 59/65
2020-0.008.494-6 ALAN PAULO TREVIZO BOTTINO
GONCALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2020/0002588-7
DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - CDC PAR-
QUE FERNANDA NA RUA SEBASTIÃO MEIRA BARRO - CAPÃO
REDONDO - SP.
Despacho Autorizatório
I. A vista dos elementos constantes do presente, das ma-
nifestações favoráveis das unidades técnicas. Nos termos da
competência a mim conferida pelo artigo 15 da Lei Municipal
nº 13.278/2002, combinado com o artigo 6º e com o inciso I, §
2º do artigo 18 do Decreto Municipal n° 44.279/2003, devido a
informação apresentada pela unidade requisitante, que a pre-
sente contratação se trata de serviço e/ou obra de engenharia,
com fundamento nos princípios da economia processual e da
razoabilidade, bem como por possuir amparo legal nos termos
do inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 combinado
com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto
Federal nº 9.412/2018, AUTORIZO, a contratação direta por
Dispensa de Licitação, da empresa TOMAZ ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 31.661.396/0001-41, objetivando
a aquisição de serviços para a REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚ-
BLICA - CDC PARQUE FERNANDA NA RUA SEBASTIÃO MEIRA
BARRO - CAPÃO REDONDO - SP.
II. Para suportar a referida despesa no valor de R$
32.498,06 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais
e seis centavos) foi providenciada a emissão da Nota de Reser-
va nº 64.125/2020 que irá onerar a Dotação Orçamentária nº 57
.10.15.451.3022.1.170.44.90.51.00.00, nos termos da proposta
apresentada.
III. Autorizo ainda a emissão da Nota de Empenho em favor
da empresa supracitada.
IV. No futuro contrato ficará designado como Gestor Con-
tratual o Servidor José Ângelo Moreira Piai, RF: 878.620.8;
como Fiscal do Contrato Titular o Servidor Carlos Eduardo
Camarero Thomaz, RF: 626.674.6 e como Fiscal Suplente o Ser-
vidor Marcos Ribeiro Spinola R.F. 752.472.2, em conformidade
com o Decreto Municipal nº 58.873/2014.
ção em Libras) para atendimento em LIBRAS. Seguindo a ordem
das inscrições, a conselheira Mariana Clara, representante da
Associação de Doulas do Estado de São Paulo que relatou os
problemas que estão sendo enfrentada pelas mulheres gestan-
tes, Mariana relata que hospitais da cidade não estão respeitan-
do a legislação federal que determina o direito ao acompa-
nhante em todo o processo de parto restringindo que o
acompanhante possa testemunhar apenas o momento do nasci-
mento, quando na realidade o crucial é garantir que a gestante
tenha o acompanhamento durante todo o processo para que
possa se sentir segura e apoiada neste momento, mariana tam-
bém informou que o contexto de pandemia representou o fe-
chamento de algumas maternidades causando a sobrecarga em
Hospitais Maternidade como o Amparo Maternal. Denunciou
também a precariedade que as mulheres gestantes estão en-
frentando em seus pré-natais, relatado inclusive uma situação
de violência racista sofrida por uma gestante negra que ouviu
de sua médica que ela deveria tirar suas tranças porque elas
poderiam pegar fogo no momento do parto. Alexandra Dantas
solicitou que se possível, no momento do contato da CPM com
a SMS seja solicitados dados com recorde de região. Melissa
Carla usou seu direito de fala feito por meio da inscrição para
abordar questões relacionadas ao segundo item da pauta, a
conselheira defendeu que deve ser criado um tipo de boletim
para que sejam passadas informações das secretarias e sobre
políticas para mulheres em geral para as conselheiras, usou
como exemplo o fato de ter havido votação da Câmara Munici-
pal que relativa às políticas para as Mulheres no município e
que o CMPM não foi consultado sobre a matéria. Seguindo os
itens da pauta Ana Cristina informou ao pleno a situação atual
da Casa de Passagem da Rua Dr. Bacelar. Atualmente, por conta
das ações relacionadas a COVID-19 a casa foi solicitada pela
administração, usando as prerrogativas do decreto 59.283 de
16 de março de 2020, para o tratamento de pessoas em situa-
ção de rua com a doença, a CRUZ VERMELHA está fazendo o
trabalho de cuidado no equipamento porém, passado o contex-
to de pandemia e uma vez lançado o Edital de Chamamento
que selecionará a administração do equipamento o mesmo será
aberto e atenderá mulheres em situação de violência seguindo
a finalidade de sua construção. Adriana Oliveira reforça a im-
portância de que o equipamento seja usado para a finalidade
que foi construído, com a realização de concurso publico e ou
as funções a serem ocupadas por servidoras publicas, ressaltou
também a importância do equipamento ser acompanhado pela
Coordenação de Políticas para Mulheres e Secretaria de Direitos
Humanos. Além disso, sugeriu que seja criado um grupo de tra-
balho com as conselheiras que tenham interesse em trabalhar
as questões de comunicação em conjunto com o governo, bem
como a indicação de um representante da secretária de comuni-
cação da prefeitura. Marcia Viotto iniciou sua fala frisando a
importância da realização de reuniões no momento de pande-
mia, concordou também com falas anteriores relacionadas à
necessidade de se criar um grupo de trabalho para a elaboração
de material de comunicação para o conselho. Relatou também
que houve um aumento da procura de mulheres gestantes em
casas de parto devido ao medo de contaminação de COVID-19
nos hospitais, frisou ainda que é necessário realizar a função
fiscalizadora em relação à saúde das gestantes no momento do
parto realizando teste tanto neste quanto no corpo funcional
deste hospital ou casa de parto. Melissa Carla apresenta a ne-
cessidade urgente de revisão do regimento interno do CMPM,
Claudia e Melissa defendem que seja agendada uma reunião
específica para a discussão dos termos do regimento. Adriana
Oliveira sugere que haja um período em que as conselheiras
possam examinar o regimento e propor alterações. Ana Cristina
sugere que a reunião da mesa diretora se realiza no dia
1/7/2020. Alexandra Dantas solicita que os próximos itens da
pauta sejam abordados para que possa haver a fala da convida-
da, Erika Sato traz informações sobre a saúde das mulheres
gestantes e as realidades de desrespeito aos direitos das mu-
lheres gestantes em seus momentos de parto, reforça os relatos
feitos anteriormente e recomenda que o conselho fique atento
para o fechamento de hospitais maternidade e casas de parto
bem como o interrompimento dos serviços de aborto legal,
além da questão do desrespeito da recomendação federal de
direito ao acompanhante, alerta que é importante observar e
em parceria com o MPSP realizar a função de fiscalização inclu-
sive das medicações que estão sendo ministradas à mulheres
gestantes (como por exemplo a cloroquina ou hidroxicloroqui-
na) . Adriana Oliveira faz então a leitura de um documento pro-
posto pelas entidades CUT e UGT com recomendações relacio-
nadas às mulheres no contexto de pandemia, as recomendações
são direcionadas a setores como educação, saúde e trabalho.
Após aferição do quorum de 24 participantes, o documento foi
colocado em votação, após debate sobre alguns pontos e as
conselheiras aprovaram o documento, Alexandra Dantas solicita
registro de sua preocupação com a capacidade de fiscalização
dos pontos levantados e a serem recomendados. Heloisa sugere
que o encaminhamento seja feito via Sistema Eletrônico de In-
formações da PMSP, para tanto deverá ser criado um ambiente
no SEI para o CMPM em que será juntado o documento aprova-
do e encaminhado para a Coordenação de Políticas para as
Mulheres como uma demanda do CMPM, a coordenação por
sua vez irá remeter o documento para as secretarias de interes-
se de acordo com os temas levantados. As membros da mesa
diretora se manifestam favoravelmente e aprovam o método de
encaminhamento. Claudia Rodrigues informa ao pleno que a
mesa diretora se reunirá na semana seguinte e que após a reu-
nião o regimento será encaminhado às conselheiras para que as
mesmas possam sugerir mudanças, de posse das manifestações
de todas será agendada uma nova reunião do pleno em que a
mesa diretora irá apresentar uma minuta com as sugestões já
consolidadas. Ana Cristina sugere que uma vez testada a dinâ-
mica do ambiente virtual de reunião, reuniões devem ser reali-
zadas com maior frequência. Claudia Rodrigues faz agradeci-
mentos relacionados ao bom andamento da reunião e não
havendo nada mais a ser discutido Ana Cristina encerra a reu-
nião.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
SP AD - CIDADE ADEMAR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
1010.2020/0001766-0 0012035000253-1 1 VIA VAREJO
S/A
6054.2020/0002178-4 0012026100471-1 4 OPTOMED
CLINICA DE OLHOS LTDA-EPP
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6059.2020/0006247-0 0005329904560-1 1 FABRÍCIO
FORNAZZARO
6039.2020/0002638-5 0005429200050-1 232 MCA RES-
TAURANTES FAST FOOD EIRELI
6030.2020/0002636-0 0005425500386-1 8 TELEFONICA
BRASIL S/A
6030.2019/0001306-1 0011607900067-1 1 EDGAR DE
OLIVEIRA
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sexta-feira, 27 de novembro de 2020 às 01:15:30.
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