EDITAIS - ESPORTES E LAZER

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	31 Dezembro 2021
Seção	Caderno Cidade

58 – São Paulo, 66 (250) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNIQUE-SE: LISTA 926

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO

QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE

REUNIÃO

Nº 6068.2021/0013198-7

NOTIFICAÇÃO Nº 0083/ CONTRU/DLR / 2021

EMISSÃO: 30/12/2021

SUBPREFEITURA: - SUB-MO

1 - DADOS DA EDIFICAÇÃO

Interessado: FABRIKETA

Endereço: RUA DO BUCOLISMO, 81 - BRÁS

S.Q.L./INCRA: 002.040.0001-7

SÃO PAULO - SP - CEP: 03008-040

2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO

Não solicitação do documento Municipal que permita ao

Estabelecimento o seu Funcionamento, em cumprimento do

Decreto 49.969/2008.

3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO

De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3° da Lei

9.433/1982, fica V. Sª, notificada para, no prazo de 30 (trinta)

dias corridos contados da data da publicação da presente no

Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de

prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará

de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos

termos do Decreto 49.969/2008.

4 - PENALIDADES

O não atendimento desta notificação no prazo acarretará

a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº

9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias,

após o que, não sendo requerido o documento será a edificação

interditada, nos termos do artigo 4° da Lei 9.433/1982.

5 - OBSERVAÇÕES

a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o

número do processo que a gerou e o número do processo do

pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou

a Revalidação;

b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto

ou empregado do intimado, implica no seu recebimento por

este, não podendo ser alegada ignorância ou desconhecimento;

c) A notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplica-

ção das sanções por iniciativa da Subprefeitura;

d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de

Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a

emissão do documento ou indeferimento do pedido.

6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE

SMUL / CONTRU/ DLR

7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA

ATENDIMENTO

Rua São Bento, 405 19° andar- Sala 193A - CONTRU-

-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldlr@

prefeitura.sp.gov.br)

6068.2021/0006247-0

IINTERESSADO: WESTON CAPITAL BRAZIL CONSULTING

LTDA (CNPJ: 27.256.293/0001-29)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de

2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área

em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.

6068.2021/0006851-7

INTERESSADO: ARCHI ONEX ARQUITETURA LTDA (CNPJ:

20.034.516/0001-64)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-

nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de

2020.

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10

(dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da

Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob

pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da

Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área

em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente.

6068.2021/0010196-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa

de Chapa

Interessados: TRIDES COMPANHIA IMOBILIARIA ADMI-

NISTRADORA (CNPJ: 43.648.906/0001-20)

COMUNIQUE-SE:

APRESENTAR:

1 - Reapresentar requerimento preenchido e marcado

num único campo e com apenas uma das três opções: baixa,

substituição, ou desativação do equipamento de chapa n° 3086.

2- Comprovante assinado pelo responsável legal da hi-

pótese e possibilidade de que a edificação onde o referido

equipamento está instalado e em funcionamento, encontra-se

totalmente desativada, ou seja, sem utilização da edificação

por completo.

3 - Alvará de Demolição da Edificação, sendo que em

caso contrário, o equipamento deverá continuar em funcio-

namento conforme disposto no Decreto n° 52.340/11 e com

contrato vigente de conservação e manutenção com empresa

conservadora de equipamentos de transporte AT, regularmente

registrada na PMSP.

4 - Deverá ser atendida obrigatoriamente à Notificação n°

001611-2021, emitida em: 01/07/2021.

5 - Em caso de desmontagem do referido equipamento,

apresentar cópias das fotos da área de desmontagem onde o

mesmo estava instalado e funcionando legíveis.

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNIQUE-SE: LISTA 926

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO - PORTAL

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0014390-2

INTERESSADOS: CARLOS LOPES CRISTOVAO EDUARDO

POSTIGO DOS SANTOS ANTONIO GONCALVES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI

17.202/2019

II - DGPAR: Silmara Maluf Knothe - RF: 887.914-1

III - DGEA: Silvia Vidor - RF 774.683-1; - CREF: 07022-G/SP

IV - DGEE: Carlos Alberto da Silva - RF 8401250 (CE Piri-

tuba)

V - DGEE: Edson Kenji Katayama - RF 8894345 (CE Cam-

buci)

Art. 2º à Comissão Gestora cabe realizar a administração

dos CONTRATOS DE GESTÃO, em especial as atividades de:

I - Elaborar instrumentos para Monitoramento e Avaliação;

e Manual de Rotinas e Orientações de Prestação de Contas;

II - Acompanhar e avaliar os serviços prestados, indicadores

de qualidade e produtividade e as prestações de contas da

CONTRATADA

III - Elaborar e executar o sistema de pagamento com pedi-

dos de reserva, empenho e liquidação.

IV - Fazer cumprir as deliberações emanadas dos órgãos de

acompanhamento e avaliação competentes.

V - Disponibilizar a íntegra do CONTRATO DE GESTÃO na

página eletrônica da Prefeitura do Município de São Paulo na

Internet durante a sua vigência.

VI - Dar todo o apoio e o respaldo necessários à CON-

TRATADA na execução do Contrato perante os órgãos da Ad-

ministração Pública Municipal, direta, indireta ou fundacional,

garantindo o caráter transversal das políticas públicas a serem

executadas de acordo com o objeto do Contrato de Gestão e

seus Anexos.

VII - Subsidiar e elaborar a documentação técnica ne-

cessária à tomada de decisão da Comissão de Acompanha-

mento e Fiscalização, cujas atribuições legais são descritas

na Lei 14.132/2006, alterada pela Lei 14.664/2008 e Decreto

52.858/2011.

Art. 3º São as atribuições específicas de cada membro da

Comissão Gestora:

I - Representante de DGPAR: responsável pelo desenvolvi-

mento dos processos de retaguarda administrativa, que envol-

vem a contratualização dos serviços de esporte e lazer, e gestão

dos serviços administrativos por meio dos indicadores técnicos.

II - Representante de DGEA: responsável pelo acompanha-

mento e gestão técnica e administrativa “in locco” do Progra-

ma Rede Olímpica, bem como acompanhar o Plano de Trabalho

aprovado e seus anexos.

III - Representante de DGPE: responsável pelo acompa-

nhamento e gestão técnica e Administrativo “in locco” do

Programa de Esporte e Lazer da SEME - Clube Escola, bem

como acompanhar o Plano de Trabalho aprovado e seus anexos.

IV - DGEE (Departamento de Gestão dos Equipamentos Es-

portivos): responsável pelo acompanhamento da gestão da uni-

dade e atividades de integração regional pela entidade parceira

e acompanhar o Plano de Trabalho aprovado e seus anexos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

PIRITUBA E JARAGUÁ– SAS/PJ - DESPACHO DE

RECADASTRO NO CENTS

A Supervisão de Assistência Social Pirituba/Jaraguá - SAS/

PJ – SEI 6024.2021/0010363-0, considerando a Lei Munici-

pal nº 14.469/2007, regulamentada pelo Decreto Municipal

nº 52.830/2011, o disposto na Portaria nº 34/SMG/2017 e

no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 58/

SMADS/2017defere o pedido de recadastramento da: AS-

SOCIAÇÃO BENEFICENTE BETSAIDA, inscrita no CNPJ nº:

66.063.231/0001-52 no Cadastro Municipal Único de Entida-

des Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de 12 (doze)

meses, a partir do dia 23/11/2021.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-235

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2018-0.070.192-2 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO