EDITAIS - FAZENDA
| Data de publicação | 03 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 3 de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (107) – 37
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Republicação devido a ajustes
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020 JAN/2021 FEV/2021 MAR/2021 ABR/2021
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 69.014.957,88 73.752.569,21 69.168.442,41 68.918.805,72 69.936.361,12 68.830.327,17 69.666.869,69 125.813.681,30 69.494.210,83 67.927.962,77 67.474.000,20 67.223.403,52 887.221.591,82 218.044,19
Pessoal Ativo 48.299.470,59 50.840.825,75 48.801.814,57 48.688.086,03 49.567.654,41 48.720.630,81 49.525.907,31 90.275.559,52 49.766.088,04 48.186.202,90 48.024.919,53 47.121.780,39 627.818.939,85 218.044,19
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 39.682.196,09 42.208.792,73 40.133.185,09 39.987.966,26 40.786.109,15 40.025.094,98 40.819.202,02 73.330.036,58 41.618.563,49 39.921.472,66 39.736.569,00 38.837.596,75 517.086.784,80 213.074,69
Obrigações Patronais 8.617.274,50 8.632.033,02 8.668.629,48 8.700.119,77 8.781.545,26 8.695.535,83 8.706.705,29 16.945.522,94 8.147.524,55 8.264.730,24 8.288.350,53 8.284.183,64 110.732.155,05 4.969,50
Pessoal Inativo e Pensionistas 20.715.487,29 22.911.743,46 20.366.627,84 20.230.719,69 20.368.706,71 20.109.696,36 20.140.962,38 35.538.121,78 19.728.122,79 19.741.759,87 19.449.080,67 20.101.623,13 259.402.651,97 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 16.661.120,28 18.888.478,77 16.306.158,68 16.161.802,94 16.206.289,89 16.165.105,78 16.124.715,18 27.938.752,95 15.837.510,84 15.861.729,51 15.582.895,31 15.496.422,93 207.230.983,06 -
Pensões 4.054.367,01 4.023.264,69 4.060.469,16 4.068.916,75 4.162.416,82 3.944.590,58 4.016.247,20 7.599.368,83 3.890.611,95 3.880.030,36 3.866.185,36 4.605.200,20 52.171.668,91 -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 8.748.164,00 8.718.971,19 8.968.662,78 8.947.406,19 9.150.489,46 8.787.879,42 9.004.410,37 19.720.736,71 12.294.525,47 9.438.215,81 9.653.971,32 8.713.005,56 122.146.438,28 99.882,13
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 147.746,34 120.384,56 328.341,36 294.307,18 485.390,27 172.388,20 418.460,44 2.490.652,13 3.799.366,16 1.351.322,83 1.622.257,80 632.206,86 11.862.824,13 99.882,13
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.443,80 375,81 5.824,67 12.630,08 - - - 3.808,26 - 6.746,99 830,63 11.379,09 43.039,33 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.598.973,86 8.598.210,82 8.634.496,75 8.640.468,93 8.665.099,19 8.615.491,22 8.585.949,93 17.226.276,32 8.495.159,31 8.080.145,99 8.030.882,89 8.069.419,61 110.240.574,82 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 60.266.793,88 65.033.598,02 60.199.779,63 59.971.399,53 60.785.871,66 60.042.447,75 60.662.459,32 106.092.944,59 57.199.685,36 58.489.746,96 57.820.028,88 58.510.397,96 765.075.153,54 118.162,06
Fonte: SOF e Demonstrativos da TCMSP e CMSP.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente n o caso de cancelamento podem ser exclu ídos.
2 - Na Consolidação estão agregados os dados do Poder Legislativo (TCMSP e CMSP).
3 - Foi cancelado no TCMSP em Abril/2021, o valor de R$ 1.571.956,69 referente a restos a pagar não processados, restando saldo de R$ 218.044,19.
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF)
3.257.921.524,74
5,40%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.619.912.805,27
6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.438.917.165,00
5,70%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
60.331.880.087,75
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
765.193.315,60
1,27%
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
35.831.264,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
60.367.711.351,75
-
MAI/2020 A ABR/2021
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GUILHERME BUENO DE CAMARGO
Secretário Municipal da Fazenda
EMERSON ONOFRE PEREIRA
Diretor do Departamento de Contadoria
CRC 1SP 240.974//O-7
DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS
Controlador Geral do Município
RICARDO NUNES
Prefeito
ção do ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO SIMÃO– CNPJ
52.806.478/0001-07, no Cadastro Único das Entidades Par-
ceiras do Terceiro Setor – CENTS.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DO BUTANTÃ
CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-
RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS.
6016.2019/0061209-0- Casa da Pequena Ivete
Associação Assistencial - Com fundamento no Decreto
nº 52.830/11, Portaria nº 34/ SMG/ 2017 e Portaria 10/
SMG/2018, e nos termos da manifestação dos Setores Téc-
nicos e da Assessoria Jurídica desta DRE, DEFIRO a inscrição
da CASA DA PEQUENA IVETE ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL -
CNPJ: 44.694.297/0001-08, no Cadastro Único das Entidades
Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
COMUNICADO N° 001/2021-CAF
O ALMOXARIFADO, da Divisão de Suprimentos, da SEME
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer permanecerá
FECHADO no período de 14/06/2021 a 30/06/2021, para a
realização do INVENTÁRIO SEMESTRAL. As Unidades que
tiveram eventos programados para este período deverão
antecipar suas solicitações de materiais.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO SAS JABAQUARA/ SAS JA – Nº
PROCESSO SEI: 6024.2021/0004326-3
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO
AO ACERVO DA PMSP/SMADS. Aos 14 dias do mês de maio
de 2021, na Supervisão de Assistência Social -SAS/JABA-
QUARA, sito à rua dos Jornalistas nº 48, representada pela
Sra. Maria Janice de Souza doravante denominada DONA-
TÁRIA , e a Organização da Sociedade Civil – OSC Associa-
ção Cristã de Moços de São Paulo, representada pela Sra.
Izabel Aparecida Vito Lopes , situada à Rua Nestor Pestana
nº 147,CEP 01303-010, CNPJ 60.982.576/0001-23,doravan-
te denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no
artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO
nos termos a seguir expostos.CLÁUSULA PRIMEIRA - A
DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou
encargos para esta última, o bem doado, discriminado a se-
guir: UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP INK TANQUE
WIRELESS 416 JATO DE TINTA.. CLÁUSULA SEGUNDA - A
DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela
DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Se-
cretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
E, para constar, eu Maria Aparecida Alves RF. 476.617-2,
digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que
segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de
duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de
recebimento da doação.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
CAPELA DO SOCORRO
ADIANTAMENTO.
à vista dos elementos constantes nos referidos pro-
cessos, AUTORIZO a emissão das notas de Empenho e
Liquidação para fazer face às despesas de ADIANTAMENTO
BANCÁRIO – MÊS DE JUNHO DE 2021 das Unidades
Educacionais desta DRE, com base na legislação em vigor:
Lei 10.513/88 artigo 2º, incisos I, II, II; Decreto 23.639/87;
Decreto 29.929/91 alterado pelo Decreto 41.036/01 e
41.394/01; Decreto 48.592/07, artigos 1º e 2º; Decreto
45.787/05; Portaria SF 151/2012; Portarias SME 7221/05;
2.697/05; 2.696/05; 1.834/08; 2.409/08 onerando as dota-
ções relacionadas abaixo:
CPF RESPONSÁVEL PROCESSO VALOR
CEI – 16.16.12.366.3010.4360.3.3.90.39.00.00
184.630.278-14 ELISABETE RAIMUNDA M. DOS SANTOS 6016.2021/0050036-9 1.500,00
324.792.848-08 JULIANA SILVA SANTOS 6016.2021/0050043-1 1.900,00
003.904.098-47 WALTER RODRIGUES DA SILVA 6016.2021/0050039-3 1.500,00
306.991.548-55 NATHALIA PESSOA DA S. ALVES 6016.2021/0050040-7 1.500,00
330.551.948-70 BARBARA BENTO L. DA SILVA 6016.2021/0050042-3 1.500,00
189.682.378-59 CARMEN SANCHES C. NEVES 6016.2021/0050017-2 1.500,00
033.801.478-00 ROBERTO PAULINO CUNHA 6016.2021/0050026-1 1.900,00
223.489.348-84 MARCIA CRISTINA BISPO REIS 6016.2021/0050020-2 1.500,00
EMEI – 16.16.12.368.3010.4362.3.3.90.39.00.00
329.950.418-59 GLAYSYA MARIA DA SILVA 6016.2021/0050056-3 1.900,00
363.965.428-54 KEILA CRISTINA R. CARVALHO 6016.2021/0050060-1 1.900,00
275.176.748-62 LUCIANE MEIRE DOS SANTOS 6016.2021/0050050-4 2.400,00
135.194.758-39 ADRIANA C. L. DOS SANTOS 6016.2021/0050048-2 1.900,00
135.174.128-48 NILZA TRINDADE 6016.2021/0050057-1 2.400,00
314.832.808-61 ANDREIA LEAL S. SILVA 6016.2021/0050055-5 1.900,00
142.700.078-69 VANUSA RODRIGUES LORDEIRO 6016.2021/0050053-9 3.800,00
CEMEI – 16.16.12.365.3010.2876.3.3.90.39.00.00
246.624.068-89 ANDREA MENDES SILVA 6016.2021/0050046-6 2.400,00
259.485.088-89 CRISTIANO JOÃO R. BEZERRA 6016.2021/0050061-0 2.400,00
EMEF - 16.16.12.361.3010.2826.3.3.90.39.00.00
142.275.898-27 ELIAS JOSE DE ALMEIDA 6016.2021/0050087-3 2.900,00
349.640.258-02 LUIZ RICARDO COSTA 6016.2021/0050083-0 2.900,00
179.539.198-77 RONALDO DE A. ZOCHER 6016.2021/0050065-2 2.900,00
973.789.504-59 KATIA SUELY DA S. SANTOS 6016.2021/0050088-1 2.900,00
089.531.068-69 REGINA VIEIRA FONSECA 6016.2021/0050066-0 2.900,00
548.731.341-53 JOSÉ NETO C. TORRES 6016.2021/0050078-4 2.900,00
247.391.618-77 HILDA AMÉLIA B. DA SILVA 6016.2021/0050085-7 2.900,00
315.346.718-89 PRISCILA FERREIRA L. LEAL 6016.2021/0050064-4 2.900,00
103.216.878-17 MARCELO F. RODRIGUES 6016.2021/0050071-7 2.500,00
170.938.468-90 MARCIA REGINA MARTINS 6016.2021/0050090-3 2.900,00
088.870.428-37 LUIZA MARIA F. R. PEREIRA 6016.2021/0050073-3 2.400,00
111.815.688-97 JUSCELINO MENDES RIBEIRO 6016.2021/0050076-8 2.900,00
CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-
RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS.
Processo SEI Nº 6016.2021/0045656-4 ASSOCIAÇÃO
ATRIUM DE CULTURA. Com fundamento no Decreto nº
52.830/11, na Portaria SMG nº 34/17 e nos termos da mani-
festação do Núcleo de Parcerias/CENTS, Núcleo de Contabi-
lidade e da Assessoria Jurídica, DEFIRO a inscrição do ASSO-
CIAÇÃO ATRIUM DE CULTURA – CNPJ 00.427.400/0001-88,
no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor
– CENTS;
CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-
RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS.
Processo SEI Nº 6016.2021/0047626-3 ASSOCIACAO
COMUNITARIA SAO SIMÃO. Com fundamento no Decreto
nº 52.830/11, na Portaria SMG nº 34/17 e nos termos da
manifestação do Núcleo de Parcerias/CENTS, Núcleo de
Contabilidade e da Assessoria Jurídica, DEFIRO a inscri-
DESPACHO SAS VILA MARIA/VILA GUILHER-
ME – SAS-MG
6024.2021/0003029-3 - TERMO DE DOAÇÃO DE
BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/
SMADS – CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO I CCA
Centro Comunitário João Paulo I. TERMO DE DOAÇÃO ANE-
XO III DA PORTARIA SMADS Nº 42 de 25 de julho de 2017,
alterado pela IN 03/ SMADS/2018, de 31 de agosto de 2018.
Ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, na
Supervisão de Assistência Social Vila Maria/Vila Guilherme
– SAS MG, sito à Praça Santo Eduardo, nº. 162 – Vila Maria,
representado pelo Sr. Supervisor Rafael Rodrigo de Lima San-
tos, doravante denominada DONATÁRIA e a Organização da
Sociedade Civil - OSC Centro Comunitário João Paulo I (CCA
João Paulo I), representada pela Sra. Dirce Maria Cruz, situ-
ada à Avenida Edu Chaves, 1500 - Parque Edu Chaves - São
Paulo - SP, CEP nº 02229-001, CNPJ nº 51.195.410/0001-76,
doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamen-
to no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DO-
AÇÃO nos termos a seguir expostos: CLÁUSULA PRIMEIRA:
A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou
encargos para esta última o bem doado, discriminado a se-
guir : 01 (um) NOT POS MOTION Q464C 4GB/64GB/14.1/W10
CZ, no valor unitário de R$ 1.949,00. CLÁUSULA SEGUNDA:
A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem pela DOA-
DORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E para
constar, eu Rafael Rodrigo de Lima Santos, R.F.: 840.046.6,
digitei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que
firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas
testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebi-
mento da doação. São Paulo, 02 de junho de 2021.
DESPACHO SAS VILA MARIA/VILA GUILHER-
ME – SAS-MG
6024.2021/0003235-0 - TERMO DE DOAÇÃO DE
BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/
SMADS – CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO I CCA
Centro Comunitário João Paulo I. TERMO DE DOAÇÃO ANE-
XO III DA PORTARIA SMADS Nº 42 de 25 de julho de 2017,
alterado pela IN 03/ SMADS/2018, de 31 de agosto de 2018.
Ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, na
Supervisão de Assistência Social Vila Maria/Vila Guilherme
– SAS MG, sito à Praça Santo Eduardo, nº. 162 – Vila Maria,
representado pelo Sr. Supervisor Rafael Rodrigo de Lima San-
tos, doravante denominada DONATÁRIA e a Organização da
Sociedade Civil - OSC Centro Comunitário João Paulo I (CCA
João Paulo I), representada pela Sra. Dirce Maria Cruz, situ-
ada à Avenida Edu Chaves, 1500 - Parque Edu Chaves - São
Paulo - SP, CEP nº 02229-001, CNPJ nº 51.195.410/0001-76,
doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamen-
to no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DO-
AÇÃO nos termos a seguir expostos: CLÁUSULA PRIMEIRA: A
DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou en-
cargos para esta última o bem doado, discriminado a seguir
: 01 (um) PROJETOR EPSON 3300 LUMENS 3 LCD BRANCO,
no valor unitário de R$ 2.849,05. CLÁUSULA SEGUNDA: A
DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem pela DOA-
DORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E para
constar, eu Rafael Rodrigo de Lima Santos, R.F.: 840.046.6,
digitei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que
firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas
testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebi-
mento da doação. São Paulo, 02 de junho de 2021.
6024.2021/0004464-2- DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos contidos no presente, nos termos
da competência delegada pela Portaria 51/SMADS/2017,
com fulcro nos artigos 1º do Decreto Municipal nº 40.384/01
e artigo 13 do Decreto nº 53.484/12, AUTORIZO e CONVALI-
DO os atos praticados, observadas as formalidades legais e
cautelas de estilo, o recebimento da doação sem encargos
feita pela organização social OBRA SOCIAL DOM BOSCO,
CNPJ nº 61.882.295/0016-74: Encaminhamos o presente à
incorporação de bens ao patrimônio, de 03 berços RELLER
KATATAU branco , 02 SMART TV 50 LG, 03 carrinhos de
bebês Thor Pus, 01 bebedouro de pressão conjugado inox
e 01 microondas 32 L Brastemp , ao serviço SAICA Madre
Mazzarello, Termo de Colaboração nº 171/SMADS/2018,
Processo de Celebração nº 6024.2018/0000271-5 nos termos
das especificações das notas fiscais cujas cópias encontram-
-se juntadas ao processo SEI nº 6024.2021/0004464-2 para
integrar o patrimônio da Secretaria Municipal de Assistên-
cia e Desenvolvimento Social – SMADS, que ocorreu em
29/04/2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO – SAS-Itaquera
Processo 6024.2021/0004464-2
À vista dos elementos contidos no presente, nos termos
da competência delegada pela Portaria 51/SMADS/2017,
com fulcro nos artigos 1º do Decreto Municipal nº 40.384/01
e artigo 13 do Decreto nº 53.484/12, AUTORIZO e CONVALI-
DO os atos praticados, observadas as formalidades legais e
cautelas de estilo, o recebimento da doação sem encargos
feita pela organização social OBRA SOCIAL DOM BOSCO,
CNPJ nº 61.882.295/0016-74: Encaminhamos o presente à
incorporação de bens ao patrimônio, de 03 berços RELLER
KATATAU branco , 02 SMART TV 50 LG, 03 carrinhos de
bebês Thor Pus, 01 bebedouro de pressão conjugado inox
e 01 micro-ondas 32 L Brastemp , ao serviço SAICA Madre
Mazzarello, Termo de Colaboração nº 171/SMADS/2018,
Processo de Celebração nº 6024.2018/0000271-5 nos termos
das especificações das notas fiscais cujas cópias encontram-
-se juntadas ao processo SEI nº 6024.2021/0004464-2 para
integrar o patrimônio da Secretaria Municipal de Assistên-
cia e Desenvolvimento Social – SMADS, que ocorreu em
29/04/2021.
SUPERVISÃO DE ASSISTENCIAL SO-
CIAL JAÇANA/TREMEMBÉ – SAS/JT – SEI
6024.2017/0003646-4 - DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS
A SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jaçanã/Tremem-
bé – SAS-JT, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011,
o disposto na Portaria nº 34/SMG/2017 e no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 58/SMADS/2017,
DEFERE o pedido a recadastramento da OSC: OBRA SOCIAL
SÃO BENEDITO, inscrita no CNPJ 62.786.074/0001-52
no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do
Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de 12 meses, a partir do
dia02/06/2021.
6024.2021.0004470-7 DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS
A Supervisão de Assistência Social Freguesia/Brasilân-
dia- SAS/FB, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o
disposto na Portaria nº 34/SMG/2017 e no uso de suas atri-
buições conferidas pela Portaria nº 58/SMADS/2017 defere
o recadastro da(o):CRISTO- CENTRO DE REESTRUTURA-
ÇÃO INCLUSÃO SOCIAL E TRABALHO OCUPACIONAL ,
inscrita no CNPJ nº:06.976.441/0001-00 no sistema do
Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro
Setor (CENTS), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia
02/06/2021.
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quinta-feira, 3 de junho de 2021 às 01:44:01
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