EDITAIS - FAZENDA
| Data de publicação | 07 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
56 – São Paulo, 66 (132) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 7 de julho de 2021
2021-0.002.948-3 MILTON CORREA MEYER FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.963-7 FABIO LUIS GARBOSSA FRANCISCO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.496-7 REGINALDO DE CASTRO MAROPO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.691-9 SONIA REGINA MATIAS DE PINA
LUERSEN
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.005.325-2 LUIS AFONSO SAMPAIO ALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
GABINETE DO SECRETARIO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2004/1010028-1 0019705400457-1 3 ANTONIO
CARLOS TRENTINE
COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/
RESID
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2020/0009615-4 0008533400039-1 8 DIAMANTE
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2017/0150568-8 0011143100122-1 1 FABIO RO-
BERTO CALDEIRA
0000.2016/0227753-9 0017231200450-1 1 SAO PAULO
OBRAS - SP OBRAS
0000.2018/0123973-4 0007210404422-1 1 CONSTRUTU-
RA COSTA TRESSOLDI LTDA.
0000.2020/0010343-6 0001903900220-1 7 LUIZ GON-
ZALEZ
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2018/0065543-2 0029908000924-1 6 CONDOMINO
EDIFICIO OLIMPIA PARK
6068.2021/0005554-7 0008564101122-1 610 ITC ADMI-
NISTRACAO E HOTELARIA LTDA
0000.2019/0045641-5 0011128200294-1 17 AUTO POS-
TO MKM LTDA
6068.2021/0005783-3 0000903400278-1 11 THE BLUE
HOUSE BAR LTDA - ME
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 799
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
PROCESSO *1010.2021/0002412-9* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
O INTERESSADO DEVERA ATENDER AOS ITENS CONSTAN-
TES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A
PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
PROCESSO *6068.2021/0004151-1* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
O INTERESSADO PII SPE EMPREEND.IMOB. LTDA CNPJ
09.443.016/0001-43 DEVERA ATENDER AOS ÍTENS CONSTAN-
TES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA
DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
6068.2021/0005642-0 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Interessados: HTS ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA CNPJ: 04.693.268/0003-79
COMUNIQUE-SE: Apresentar:
1 - Novo Requerimento padrão preenchido com a quan-
tidade de técnicos mecânicos de campo atualizada (sendo no
mínimo seis técnicos mecânicos de campo), onde engenheiros,
ajudantes, auxiliares, meio oficiais, projetistas e desenhistas
não deverão constar, para efeito de contagem de número de
técnicos.
2 - Cópia da certidão de registro da pessoa jurídica, ou
seja, da filial da empresa de conservadora de equipamentos de
transporte no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -
CREA atualizada.
3 - Lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos servi-
ços de conservação e manutenção da empresa filial, que não
poderão ser os mesmos participantes constantes da lista de
técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manu-
tenção da empresa matriz, contendo nome, função e horário
de trabalho, assinada por um dos sócios ou por quem tenha
responsabilidade para tal, sendo no mínimo 6 (seis) técnicos
mecânicos, (com o mínimo de dois técnicos plantonistas, no
horário noturno, finais de semana e feriados, nos termos do
artigo 10º da Lei nº 10.348/1987) onde engenheiros, desenhis-
tas, projetistas, auxiliares, ajudantes e técnicos recepcionistas
de chamadas telefônicas de aparelhos de telefonia fixos não
deverão constar, para efeito de contagem somente de número
de técnicos mecânicos de campo.
4 - Cópia da última guia de recolhimento do FGTS - GRF
quitada e a correspondente relação dos trabalhadores da em-
presa filial, constantes do arquivo SEFIP -Sistema Empresa de
Recolhimento do FGTS.
5 - Lista de veículos atualizada a serviço exclusivo da em-
presa filial, que não poderão ser os mesmos da empresa matriz,
próprios, cedidos ou locados, acompanhada das respectivas
cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento atualizados
ou dos contratos das locações ou cessões exclusivos da empre-
sa, (devendo pelo menos um deles, ser da categoria utilitário,
nos termos do §2º do artigo 14º do Decreto nº 52.340/2011).
6 - Lista das linhas de telefones fixos instalados em nome
da empresa filial e/ou os detalhes do funcionamento do sistema
de comunicação usado no caso da instalação de centrais com
troncos e ramais ou de outro tipo de tecnologia equivalente.
Observação: aparelhos celulares não serão computados.
7 - Cópia da Certidão de Objeto e Pé expedida sobre a
dívida ativa sobre ISS, ICMS, etc, perante a PMSP.
8 - Cópia completa da Apólice de Seguro de Responsabili-
dade Civil vigente, onde deverão constar dentre as coberturas
contratadas no Seguro de Responsabilidade Civil à cobertura
relacionada à prestação de serviços em locais de terceiros.
9 - Cópia do último Registro de Concessão de Empresa
Conservadora de Aparelhos de Transporte.
10 - Atender o Artigo 22º do Decreto nº 52.340/2011,
referente a inspeção e emissão do RIA - Relatório de Inspeção
Anual e apresentar Declaração de atendimento ao mesmo.
6068.2021/0005913-5 - SISACOE: Apostilamento
Interessados: MITRE BORGES LAGOA I EMPREEND.LTDA
CNPJ 28.021.600/0001-55
COMUNIQUE-SE:
1) Apresentar procuração concedida pelo proprietário
P.J. aos representantes identificados na carta de solicita-
ção de apostilamento.
2)Apresentar contrato social do proprietário P.J.
3)Apresentar projeto aprovado.
PROCESSO *6068.2021/0005669-1* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE SEGURANÇA. O INTERESSADO SONDA SUPERMERCADOS
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A 01.937.635/0015-88 DEVE-
RA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARTIR DA DATA DE SUA PUBLI-
CACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE.
5.371.162-9 040.249.173-4 165,38
6.120.497-8 040.249.183-1 165,38
5.647.260-9 040.249.187-4 165,38
4.659.659-3 040.249.190-4 165,38
3.905.994-4 040.249.194-7 165,38
4.906.886-5 040.249.198-0 165,38
5.833.811-0 040.249.230-7 165,38
4.573.380-5 040.249.242-0 165,38
5.642.116-8 040.249.324-9 165,38
4.529.099-7 040.249.327-3 165,38
5.144.980-3 040.249.460-1 165,38
4.101.192-9 040.249.462-8 165,38
5.833.034-8 040.249.479-2 165,38
6.180.790-7 040.249.519-5 165,38
6.093.521-9 040.249.575-6 165,38
6.273.321-4 040.249.580-2 165,38
5.102.904-9 040.249.591-8 165,38
6.175.325-4 040.249.596-9 165,38
6.174.166-3 040.249.599-3 165,38
4.102.581-4 040.249.605-1 165,38
5.951.037-4 040.249.620-5 165,38
5.125.630-4 040.249.635-3 165,38
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-118
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2021-0.002.020-6 FABIO PEREIRA POIELI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2019-0.002.115-0 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.039.630-7 UBIRAJARA TADEU FERREIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.000.429-2 CEZAR AUGUSTO GOUVEA MARQUES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.988-1 RAFAEL TOLEDO DE SOUZA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.133-0 RAPHAEL PEDROSA ZAY
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.444-4 JULIO EDUARDO BOUVIER
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.550-5 CAMYLA HELENA ALVES GOMES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.773-7 JOAO FERNANDO HOMOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.800-8 JOAO FERNANDO HOMOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2021-0.000.195-3 GABRIELA AYUB FERES VILA VERDE
CARDIM
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.384-0 ISABELA PADUA FERREIRA AZENHA
DE ALMEIDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.394-8 WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.001.334-0 FERNANDA MARIA MARUSSI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.009-5 JAMIL ZAKI NAMOUR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.042-7 ALECIO MARCON
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.053-2 CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.054-0 ISMAEL DE CARVALHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.087-7 SEI NOVO NEGOCIO 63 EMPREEN-
DIMENTO IMOBILIARIO LTD
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.089-3 GAMALIEL CAMILO TIBIRICA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.092-3 PLANIK 32 EMPREENDIMENTO IMO-
BILIARIO SPE LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.109-1 TIBERIO INCORPORACOES E PARTI-
CIPACOES 87 LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.114-8 RICARDO BASILE PUCCI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.275-6 ALECIO MARCON
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.626-3 DANIELA REGINA RODRIGUES DE
ARAUJO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.759-6 AGOSTINHO GONCALEZ CLEMENTE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.767-7 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.768-5 LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER
FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.769-3 EMILIO GUTIERREZ DE ALMEIDA
MARTINS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.779-0 JAIME CUSTODIO DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.789-8 JULIANA MANZATO GUILHEM
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.791-0 AIDA MARTINS CASIMIRO VARUZZI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.801-0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.802-9 JONATAS RIBEIRO GONCALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.810-0 FELIPE JOSE DE OLIVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.812-6 FERNANDO MARTINS CARMONA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.817-7 JOSE LUIS DUBON SANTAMARIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.831-2 OSCAR FAVERO JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.837-1 OSCAR FAVERO JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.854-1 OSCAR FAVERO JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.857-6 OSCAR FAVERO JUNIOR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.860-6 THIAGO AUGUSTO BROGIO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.875-4 RICARDO DE SOUZA BLANCO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.876-2 VICTOR HUGO NAVARRO RIBEIRO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.002.946-7 VICENTE PAULO DE BRITO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/Nº 2021: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
COMPLEMENTAR DE “ITBI-IV”
A DIRETORA DA DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇOES, DO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, NOS TER-
MOS DO INCISO IV DO ARTIGO 29 DO DECRETO Nº 50.895, de
01/10/2009, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL
DE INTIMAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" A QUALQUER TÍTULO,
POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU
ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCE-
TO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA
AQUISIÇÃO (ITBI-IV), DE QUE TRATA A LEI 11.154, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1991, ABAIXO RELACIONADOS.
O CONTRIBUINTE OU SEU RESPECTIVO RESPONSÁVEL
SOLIDÁRIO DEVERÁ PAGAR O AUTO DE INFRAÇÃO OU APRE-
SENTAR SUA IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRIN-
TA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
COBRANÇA EXECUTIVA E DAS RESTRIÇÕES LEGAIS PREVISTAS,
INCLUSIVE INSCRIÇÃO DA PENDÊNCIA NO CADASTRO INFOR-
MATIVO MUNICIPAL - CADIN. A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ FEITA
ACESSANDO O APLICATIVO "SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO
VIRTUAL - SAV", PELO ENDEREÇO http://sav.prefeitura.sp.gov.
br/, ACESSÍVEL POR MEIO DE "SENHA WEB" OU "CERTIFICADO
DIGITAL".
Digital".
NUMERO DO PROCESSO VALOR DO IMPOSTO
NUMERO DA GUIA VALOR DA MULTA
NOME DO CONTRIBUINTE
ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMÓVEL
6017.2016/0032280-7 R$ 259,71
90.041.752-8 R$ 129,85
R. LIMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Rua SANTA HELENA, 102, PRIMEIRO ANDAR, VILA BETHA-
NIA, VIANA - ES - CEP 29136-013.
AV IRAI, 72, AP C912 1VG, INDIANOPOLIS, SÃO PAULO - SP
– (SQL 041.206.0147-1).
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E
COBRANÇA - DEPAC
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO, ARRECADAÇÃO E
COBRANÇA – DEPAC
O Diretor do Departamento de Atendimento, Arrecadação e
Cobrança da Subsecretaria da Receita Municipal, da Secretaria
Municipal da Fazenda, da Prefeitura do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital,
expedido em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 12 da
Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, e parágrafo 2º do arti-
go 29 e artigo 30 do Decreto 50.895 de 01 de outubro de 2009,
ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração,
com a seguinte identificação:
Descrição da Infração: Para as Notas Fiscais de Serviços
Eletrônicas – NFS-e descritas no relatório circunstanciado, re-
ferentes ao período de 11/2020, o respectivo Recibo Provisório
de Serviços – RPS foi substituído fora do prazo regulamentar.
Capitulação Legal da Infração: Art. 1º da Lei 14.097/05,
observados o art. 92 do Decreto 50.896/09 e o art. 92 do De-
creto 53.151/12.
Capitulação Legal da Penalidade: Art. 14, XII, alínea “a”, da
Lei 13.476/02, com a redação da Lei 16.757/17.
A relação a seguir contém, nesta ordem: Nº do CCM, Nº DO
AUTO, VALOR TOTAL DO AUTO
5.986.381-1 040.247.297-7 165,38
6.093.743-2 040.247.298-5 165,38
6.173.017-3 040.247.300-0 165,38
5.355.911-8 040.247.316-7 165,38
6.119.708-4 040.247.317-5 165,38
5.974.563-0 040.247.330-2 330,77
5.782.736-2 040.247.364-7 165,38
6.129.185-4 040.247.373-6 165,38
5.877.302-9 040.247.431-7 165,38
5.107.987-9 040.247.519-4 165,38
5.832.286-8 040.247.520-8 165,38
5.353.431-0 040.247.525-9 165,38
6.132.328-4 040.247.529-1 165,38
5.313.160-6 040.247.604-2 165,38
5.461.325-6 040.247.628-0 165,38
4.996.190-0 040.247.667-0 165,38
4.189.635-1 040.247.692-1 165,38
6.220.746-6 040.247.693-0 165,38
6.115.825-9 040.247.728-6 165,38
5.718.865-3 040.247.818-5 165,38
6.181.364-8 040.247.826-6 165,38
4.978.955-4 040.247.840-1 165,38
5.448.725-0 040.247.911-4 165,38
5.326.291-3 040.247.924-6 165,38
6.211.414-0 040.247.969-6 165,38
5.833.617-6 040.247.976-9 165,38
5.469.785-9 040.247.987-4 165,38
5.935.540-9 040.248.021-0 165,38
3.591.395-9 040.248.029-5 165,38
5.868.661-4 040.248.066-0 165,38
3.544.045-7 040.248.068-6 165,38
5.236.523-9 040.248.072-4 165,38
5.820.060-6 040.248.076-7 165,38
4.462.626-6 040.248.082-1 165,38
4.506.565-9 040.248.084-8 165,38
5.481.557-6 040.248.097-0 165,38
4.941.790-8 040.248.105-4 165,38
6.105.557-3 040.248.150-0 165,38
6.172.709-1 040.248.212-3 165,38
5.858.182-0 040.248.235-2 165,38
5.984.362-4 040.248.238-7 165,38
5.469.300-4 040.248.289-1 165,38
6.243.423-3 040.248.309-0 165,38
3.249.780-6 040.248.373-1 165,38
9.765.604-6 040.248.377-4 165,38
6.043.265-9 040.248.385-5 165,38
6.243.704-6 040.248.389-8 165,38
5.754.656-8 040.248.404-5 165,38
6.171.424-0 040.248.420-7 165,38
5.389.338-7 040.248.516-5 165,38
6.273.409-1 040.248.528-9 165,38
5.518.469-3 040.248.539-4 165,38
6.066.668-4 040.248.591-2 165,38
5.829.039-7 040.248.625-0 165,38
6.085.078-7 040.248.670-6 165,38
5.614.645-0 040.248.704-4 165,38
6.171.450-0 040.248.731-1 165,38
6.247.259-3 040.248.740-0 165,38
6.272.466-5 040.248.744-3 165,38
6.109.271-1 040.248.750-8 165,38
4.450.680-5 040.248.756-7 165,38
6.034.133-5 040.248.840-7 165,38
6.217.593-9 040.248.879-2 165,38
6.157.149-0 040.248.996-9 165,38
6.097.245-9 040.248.999-3 165,38
3.880.475-1 040.249.007-0 165,38
5.614.009-6 040.249.048-7 165,38
4.232.988-4 040.249.061-4 165,38
6.056.822-4 040.249.067-3 165,38
6.025.980-9 040.249.075-4 165,38
5.916.980-0 040.249.092-4 165,38
6.157.095-8 040.249.094-0 165,38
6.032.975-0 040.249.134-3 165,38
COMUNICADO N° 92/SMADS/2021 -SAS- EM
– DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO
O(A) Supervisor(a) da Supervisão de Assistência Social
Ermelino Matarazzo - SAS/EM, no uso das suas atribuições,
DESIGNA os membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO da parceria, conforme previsto no inciso II do
artigo 2º da Instrução Normativa 03/SMADS/2018.
NOME DO SERVIÇO: NCI CASA DA MELHOR IDADE
DONA DIVA
Nº DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 569/SMADS/2018
DATA DE INÍCIO DA DESIGNAÇÃO: 01/07/2021
1 – TITULARES:
NOME/RF/PROVIMENTO: Rosana Alves de Sousa Silva - RF
826.674-3 - Provimento: Efetiva
NOME/RF/PROVIMENTO: Maria Edvânia de Araújo - RF
787.602.5 - Provimento : Efetiva
NOME/RF/PROVIMENTO: Viviane Ramos Marinho - RF
778.385-0 - Provimento : Efetiva
2 – SUPLENTE:
NOME/RF/PROVIMENTO: Janaína de Cássia Maia Bonafé -
RF 648.495.6 - Provimento: Efetiva
COMUNICADO N° 93/SMADS/2021 - SAS-EM
– DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA
O Supervisor da Supervisão de Assistência Social Ermelino
Matarazzo - SAS/EM, no uso das suas atribuições, DESIGNA
o(s) GESTOR DE PARCERIA e seu suplente, conforme previsto no
inciso III do artigo 2º da Instrução Normativa 03/SMADS/2018.
NOME DO SERVIÇO: NCI TEREZA BUGOLIM
Nº DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 399/SMADS/2018
DATA DE INÍCIO DA DESIGNAÇÃO: 01/07/2021
TITULAR GESTOR DA PARCERIA: Rosana Alves de Sousa
Silva - RF 826.674-3 - Provimento: Efetiva
SUPLENTE DO GESTOR DA PARCERIA : Samira Alves Aun -
RF 851.000-8 - Provimento: Efetiva
COMUNICADO N° 94/SMADS/2021 -SAS- EM
– DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO
O(A) Supervisor(a) da Supervisão de Assistência Social
Ermelino Matarazzo - SAS/EM, no uso das suas atribuições,
DESIGNA os membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO da parceria, conforme previsto no inciso II do
artigo 2º da Instrução Normativa 03/SMADS/2018.
NOME DO SERVIÇO: NCI TEREZA BUGOLIM
Nº DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 399/SMADS/2018
DATA DE INÍCIO DA DESIGNAÇÃO: 01/07/2021
1 – TITULARES:
NOME/RF/PROVIMENTO: Vânia Custódio Gonçalves - RF
787.411-1 - Provimento : Efetiva
NOME/RF/PROVIMENTO: Maria Edvânia de Araújo - RF
787.602.5 - Provimento : Efetiva
NOME/RF/PROVIMENTO: Viviane Ramos Marinho - RF
778.385-0 - Provimento : Efetiva
2 – SUPLENTE:
NOME/RF/PROVIMENTO: Janaína de Cássia Maia Bonafé -
RF 648.495.6 - Provimento: Efetiva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS-SP Nº 170/2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE
CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE
06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º
DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUM-
PRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9°
DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO;
CONVOCA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO GRUPO DE TRA-
BALHO GT DA IN N°003/SMADS/2018 A SER REALIZADA NO
DIA 08 DE JULHO DE 2021, PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DAS 16H
ÀS 17H30M.
ROSIER BATISTA CUSTÓDIO
VICE-PRESIDENTA COMAS-SP
FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
SUBDIVISÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E
SERVIÇOS ESPECIAIS - SUBIM
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/N 2021: NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 6017.2021/0007091-2
INTERESSADO: ERNESTO JOSE DOS SANTOS
SQL nº: 036.003.0428-3
Exercício: 2021
CHAMADA
Caso algum desses documentos já tenham sido entregues
favor desconsiderá-los da listagem.
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de
IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a
apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documen-
tos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da
isenção do IPTU:
(x) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda com-
pleta mais recente ( EXERCÍCIO 2021 / ANO CALENDÁRIO
2020) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à
mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês
e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja
sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa
jurídica mais recente. A não especificação da renda (em caso
de não apresentação do IR) poderá acarretar o indeferimento;
(COMPLETA)
(x) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e,
caso exista, acordo pré-nupcial;
A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo
acima mencionado, acarretará o indeferimento do pedido.
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da
entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido.
A documentação, incluindo esta notificação, deverá ser
encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por
arquivo é de 50MB.
Assim:
1) Acesse o Portal 156
2) Clique em "Finanças"
3) Clique em "Ainda não encontrou?"
4) Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto
"Processo Administrativo-Complementar documento"
Ou, você também pode gravar o link direto da Carta de Ser-
viço - Juntada https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/
informacao?t=668&a=1822&servico=3574.
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da
entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido.
A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo
acima mencionado, acarretará o indeferimento do pedido.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 7 de julho de 2021 às 05:01:13
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO