EDITAIS - FAZENDA
| Data de publicação | 15 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
54 – São Paulo, 67 (72) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 15 de abril de 2022
NO CASO DE COPROPRIEDADE, A COMPROVAÇÃO DA
POSSE PODE SER FEITA POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE INS-
TRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR DE DIVISÃO AMIGÁVEL
DO BEM IMÓVEL."
6017.2021/0048910-7 - CAMILA MOREIRA BARROS
SALES
Enviar para o correio eletrônico dimobjuntada@prefeitura.
sp.gov.br os seguintes documentos:
"DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE OU
A POSSE DO LOTE 38-B (Nº 202) EM NOME DE SEBASTIÃO
FRANCISCO DIAS;
ESCLARECER QUAL É A POSIÇÃO CORRETA DOS IMÓVEIS
NA RESPECTIVA QUADRA FISCAL, TENDO EM VISTA A SITUA-
ÇÃO FÁTICA E AS PLANTAS APRESENTADAS INDICAREM QUE O
LOTE 38-A (Nº 204) LOCALIZA-SE À ESQUERDA DO LOTE 38-B
(Nº 202), DE QUEM DA RUA OLHA;
ENTRETANTO, DE MODO DIVERGENTE, AS MATRÍCULAS
DO REGISTRO DE IMÓVEIS CORRESPONDENTES MENCIONAM
QUE O LOTE 38-A (Nº 204) LOCALIZA-SE À DIREITA DO LOTE
38-B (Nº 202), DE QUEM DA RUA OLHA.
AINDA DE ACORDO COM AS REFERIDAS MATRÍCULAS,
O LOTE 38-B (Nº 202) CONFRONTA DO LADO ESQUERDO DE
QUEM DA RUA OLHA COM A VIELA 1 (ATUAL RUA PADRE
FRANCISCO VELOSO), DESCREVENDO, PORTANTO, QUE ESTE É
O LOTE DE ESQUINA.
EM SENDO O CASO, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COM-
PLEMENTAR PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS."
DIVISÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÕES - DIMIS
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/N 2022: NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 6017.2021/0056850-3
INTERESSADO: MARCIA REGINA DE MENEZES MELLO
SQL nº: 071.368.2483-4
Exercício: 2021
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de
IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a
apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documen-
tos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da
isenção do IPTU:
(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda com-
pleta mais recente (EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021)
ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão)
explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano)
para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor
de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais
recente.
Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de
2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser
encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por
arquivo é de 50MB. Assim:
1. Acesse o Portal 156
2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto
"Processo Administrativo-Complementar documento".
Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informaca
o?t=668&a=1822&servico=3574
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato
da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não
apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima men-
cionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS 2 - DISER-2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS –
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE IMUNI-
DADES, ISENCOES E SERVICOS – DIVISAO DE
FISCALIZACAO DO SIMPLES NACIONAL -DISNA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria da Divisão de Fiscalização do Simples Nacio-
nal - DISNA, do Departamento de Fiscalização de Imunidades,
Isenções e Serviços, usando das atribuições que lhe são con-
feridas por lei, faz saber às pessoas adiante relacionadas por
este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV da Lei
Nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e artigos 74, inciso III,
e 75 do Decreto 44.540, de 29 de março de 2004, que ficam
notificadas da Lavratura do Auto de Infração e Notificação
Fiscal abaixo relacionado. Fica o sujeito passivo intimado a re-
colher o débito discriminado, no prazo legal de 30 (Trinta) dias
contados da ciência deste Auto de Infração, com redução de
50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos
do art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 87, § único,
I da Resolução CGSN nº 94/2011. O valor apurado neste Auto
de Infração será recalculado na data do efetivo pagamento e
recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional – DAS-AINF, utilizando-se de aplicativo disponível no
Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 81 da Resolução
CGSN nº 94/2011. O presente lançamento poderá ser impugna-
do no prazo legal de 30 dias, contados da data de ciência deste
Auto de Infração, nos termos do Arts. 36 da Lei nº 14.107/2005;
Art. 61, inciso I, do Decreto 50.895/09; e Art. 520, I do Decreto
52.703/2011, do Município de São Paulo na Unidade Divisão
de Atendimento Presencial - DIAPE, no endereço: (CAF) Praça
do Patriarca, 69, Térreo e 1º andar - Centro - SAO PAULO -
01002010. Caso opte pelo parcelamento, será concedido redu-
ção da multa de 40% (quarenta por cento), se for
requerido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência
deste auto de infração. O “Relatório Circunstanciado” previsto
pelo inciso II artigo 11 da Lei nº 14.107/05 encontra-se incor-
porado ao respectivo Auto de Infração e Notificação Fiscal, cuja
via do contribuinte acha-se à disposição na unidade emitente.
-AUTO
-PROCESSO SEI
-RAZÃO SOCIAL
-CCM
-CNPJ
-ENDEREÇO
-DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
-CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO
-CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE
-VALOR DO AUTO
- 02900071070111600000068202292
- 6017.2022/0011665-5
- BV COMPUTER COMERCIO E ASSISTENCIA DE INFORMA-
TICA LTDA ME
- 3.019.346-0
- 04.440.536/0001-89
- RUA RIO VERDE, 2237 - VILA BRUNA - SÃO PAULO/SP -
CEP 02934-000
- DIFERENÇA DE BASE DE CÁLCULO
- ARTS. 3º, § 1º, 13, 18, 25, 26, INCISO II E § 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E ALTERAÇÕES. ARTS. 1º, 2º, 3º,
4º, 16, 57, 84, 85, INCISO II, DA RESOLUÇÃO CGSN nº 94/2011
E ALTERAÇÕES.
- ART. 44, INCISO I, DA LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO
11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007 C/C COM O ART. 35 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E OS ARTS. 86, 87, INCISO I, DA
RESOLUÇÃO CGSN nº 94/2011.
- O CONTRIBUINTE DEVE O VALOR TOTAL DE R$ 17.620,06
(CALCULADO ATÉ 03/2022).
Municipal nº17.575/2021 de 19 de junho de 2021, regulamen-
tada pelo Decreto Municipal nº60.825/2021 de 30 de novembro
de 2021; e, com as disposições de seu Regimento Interno, em
reunião ordinária da plenária realizada no dia 12 de abril de
2022;
I - DEFERIR a inscrição da entidade e organização de
assistência social por atender integralmente as exigências esta-
belecidas pelo Conselho na Resolução COMAS-SP nº1080/2016
de 31 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo - DOC-SP de 05 de abril de 2016:
Protocolo Nome CNPJ
1591/2019-ORG ABP - Associação Brasileira de Pipas 17.285.190/0001-33
1636/2019-ORG Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimen-
tel” - FUNAP
49.325.434/0001-50
II - A presente resolução atesta que a entidade e organiza-
ção de assistência social acima mencionada está devidamente
inscrita no Conselho;
III - A organização deverá entrar em contato com o CO-
MAS-SP para retirar sua inscrição, e uma versão digital será
encartada ao seu processo eletrônico;
IV - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Gustavo Felício Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº1818/2022, DE 12 DE ABRIL
DE 2022
Dispõe sobre o indeferimento da solicitação de inscrição de
entidade e ou organização no Conselho Municipal de Assistên-
cia Social de São Paulo - COMAS-SP.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso de suas atribui-
ções que lhe são conferidas pela Lei Federal nº8.742 de 07
de dezembro de 1993; a Lei Municipal nº12.524/1997 de 01
de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal
nº38.877/1999 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei
Municipal nº17.575/2021 de 19 de junho de 2021, regulamen-
tada pelo Decreto Municipal nº60.825/2021 de 30 de novembro
de 2021; e, com as disposições de seu Regimento Interno, em
reunião ordinária da plenária realizada no dia 12 de abril de
2022, resolve:
I - INDEFERIR a solicitação de inscrição da seguinte en-
tidade e ou organização por não atender integralmente as
exigências estabelecidas pelo Conselho na Resolução COMAS-
-SP nº1080/2016 de 31 de março de 2016, publicada no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 05 de abril de 2016:
Protocolo Nome CNPJ Artigos, Incisos
1728/2021-ORG Centro da
Mulher
Imigrante e
Refugiada -
CEMIR
29.745.640/0001-02 Artigo 9º, §1º, da Resolução COMAS-SP
nº1080/2016; Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA
II - Em caso de indeferimento do requerimento de inscrição
ou cancelamento da inscrição, a entidade ou organização pode-
rá interpor pedido de reconsideração ao COMAS-SP, expondo
suas razões de inconformismo, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data de recebimento do e-mail com o ofício de
notificação do indeferimento, conforme artigo 23, do Capítulo
VII - Da Reconsideração, da Resolução COMAS-SP nº1080/2016.
III - Mantido o indeferimento, poderá a entidade e/ou orga-
nização apresentar recurso ao Conselho Estadual de Assistência
Social - CONSEAS, interpondo o mesmo, no prazo de 30 (trinta)
dias, contar do dia imediato à notificação, via e-mail, do indefe-
rimento do pedido, conforme disposto no artigo 27, do Capítulo
VIII, da Resolução COMAS-SP nº1080/2016.
§ 1º - O recurso será protocolado no COMAS-SP via e-mail,
que providenciará o envio ao Conselho Estadual de Assistência
Social.
IV - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.
GUSTAVO FELÍCIO FERREIRA PINTO
PRESIDENTE DO COMAS-SP
FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB
COMUNICAÇÃO DE INTIMAÇÕES - DIMOB
"Nos termos do artigo 34 da Lei Municipal nº 14.107,
de 12 de dezembro de 2005, fica(m) INTIMADO(S) os
interessado(s) abaixo relacionado(s) a prestar esclareci-
mentos para instrução do(s) processo(s) administrativo(s)
no prazo de 15 dias.
Os documentos solicitados deverão ser enviados por
e-mail ao endereço dimobjuntada@sf.prefeitura.sp.gov.
br (identificar no assunto: “”Atendimento à chamada
SEI nº “”), EXCETO se houver convocação expressa para
comparecimento.
Não atendida a intimação, o processo será julgado no
estado em que se encontrar.”
6017.2021/0044986-5 - AMIR MOURA BORGES
Enviar para o correio eletrônico dimobjuntada@prefeitura.
sp.gov.br os seguintes documentos:
"- CÓPIA DA PLANTA COMPLETA, MENCIONANDO A SITU-
AÇÃO ATUAL, A PRETENDIDA, COM MENÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DE CADA DEPENDENCIA, COM QUADRO DE ÁREAS E COM
METRAGENS DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, DOS
TERRENOS E RESPECTIVAS NUMERAÇÕES, NO PRAZO DE
QUINZE DIAS."
6017.2021/0031037-9 - MARCIO ANDRADE LIMA
Enviar para o correio eletrônico dimobjuntada@prefeitura.
sp.gov.br os seguintes documentos:
"PARA A REALIZAÇÃO DO DESDOBRO É NECESSÁRIO
APRESENTAR:
1) CÓPIA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE INDIVIDUALIZA-
DOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CADA UM
DOS LOTES PRETENDIDOS NO DESDOBRO OU CÓPIA DA SEN-
TENÇA DE USUCAPIÃO OU CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA
(DESDOBRO JURÍDICO) OU
2) COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA POSSE INDIVIDUAL
REFERENTE A CADA LOTE PRETENDIDO NO DESDOBRO, COM
INDICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL OU DO TOTAL DA ÁREA DE
TERRENO PERTENCENTE A CADA UM DOS POSSUIDORES (DES-
DOBRO FÁTICO);
3) PLANTA COMPLETA, CONTENDO A SITUAÇÃO ATUAL
E A PRETENDIDA DE TODOS OS LOTES OBJETO DO DESDO-
BRO (COM A REPRESENTAÇÃO DE CADA UM DOS LOTES
INSCRITOS NA ÁREA MAIOR), SEPARADAS POR PAVIMENTO,
COM INFORMAÇÕES DAS MEDIDAS DOS TERRENOS (ÁREAS E
TESTADAS), DAS CONSTRUÇÕES E NÚMERO DE CADA PRÉDIO
(EMPLACAMENTO).
O DESDOBRO FÁTICO SOMENTE É POSSÍVEL MEDIANTE
A COMPROVAÇÃO DE POSSE DOS LOTES PRETENDIDOS NO
DESDOBRO POR POSSUIDORES DISTINTOS, SENDO IMPRES-
CINDÍVEL A SEPARAÇÃO FÁTICA ENTRE OS LOTES, CARACTE-
RIZADA POR ENTRADAS INDEPENDENTES E INEXISTÊNCIA DE
CONSTRUÇÃO SOBRE A LINHA DIVISÓRIA DAS ÁREAS DOS
TERRENOS PRETENDIDOS NO DESDOBRO. CONSTATADA A
EXISTÊNCIA DE
CONSTRUÇÃO SOBRE A LINHA DIVISÓRIA DAS ÁREAS DOS
TERRENOS PRETENDIDOS NO DESDOBRO OU A EXISTÊNCIA DE
EDIFICAÇÃO ÚNICA COM PROJEÇÃO SOBRE AS ÁREAS DOS
TERRENOS PRETENDIDOS NO DESDOBRO, NÃO É POSSÍVEL
O DESDOBRO DOS LOTES,AINDA QUE EXISTAM MATRÍCULAS
INDIVIDUALIZADAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
CLAUSULA SEGUNDA-A DONATÁRIA se compromete a
incorporar o bem doado pela DOADORA ao Acervo Municipal,
recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social. É para constar, eu Leila Cristina Pereira
da Silva RF: 890.697.2 digitei o presente termo em três ( 03)
vias de igual teor que segue firmado, pelas partes interessadas,
na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato
oficial de recebimento da doação.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS-SP Nº 83/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE
CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE
06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º
DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUM-
PRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9°
DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO;
COMUNICA O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
GRUPO DE TRABALHO - GT IN 03/2018 QUE SERIA REALIZADA
NO DIA 18 DE ABRIL DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, DAS 13H30
ÀS 17H.
GUSTAVO FELICIO FERREIRA PINTO
PRESIDENTE COMAS-SP
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS-SP Nº 84/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE
CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE
06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º
DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUM-
PRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9°
DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO;
CONVOCA, REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES
INTERINSTITUCIONAIS – CRI A SER REALIZADA NO DIA 19 DE
ABRIL DE 2022, PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DAS 9H ÀS 12H.
GUSTAVO FELICIO FERREIRA PINTO
PRESIDENTE COMAS-SP
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS-SP Nº 85/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE
CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE
06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º
DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRI-
MENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CON-
VOCA, REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO - GT
DENÚNCIAS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022,
PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DAS 14H ÀS 17H.
GUSTAVO FELÍCIO FERREIRA PINTO
PRESIDENTE COMAS-SP
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº1816/2022, DE 12 DE ABRIL
DE 2022
Dispõe sobre a recomposição das representações externas
do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo -
COMAS-SP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo
- COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei
Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei
Federal nº12.435 de 06 de julho 2011; a Lei Municipal nº12.524
de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto
nº38.877 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Mu-
nicipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021, regulamentada
pelo Decreto nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e,
Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012
(Regimento Interno), em reunião ordinária da Plenária de 12
de abril de 2022,
CONSIDERANDO as Resoluções COMAS-SP nº1296/2018
de 20 de fevereiro de 2018, nº1317/2018 de 29 de maio de
2018, nº1349/2018 de 31 de julho de 2018, nº1408/2019 de
12 de fevereiro de 2019, nº1420/2019 de 26 de fevereiro de
2019, nº1458/2019 de 08 de maio de 2019, nº1670/2021 de
23 de fevereiro de 2021, e nº1779/2021 de 16 de novembro de
2021, que dispõem sobre a recomposição das representações
externas do Conselho Municipal de Assistência Social de São
Paulo - COMAS-SP.
RESOLVE:
Artigo 1º - Recompor e referendar as representações exter-
nas deste Conselho:
I - Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo -
CONSEAS-SP:
Sociedade Civil: Maria Silvia Coviello Boscaino
II - Comissão Municipal Intersetorial de Convivência Fami-
liar e Comunitária para a cidade de São Paulo: Sociedade Civil:
Dulcinea Pastrello
III - Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil de São Paulo - CMETI:
Sociedade Civil: Antônio Alexandre de Andrade Patto (Titu-
lar) / Marcos Antonio Muniz de Sousa (Suplente)
IV - Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social
- CNAS:
a) 02 (dois) integrantes do Conselho Diretor Ampliado;
b) 02 (dois) conselheiros do pleno, sendo: 01 (um) da Socie-
dade Civil e 01 (um) do Poder Público, em revezamento
(b.1) indicações - Sociedade Civil: José Benedito França
Pereira, Fábio Henrique Pereira da Fonseca, Maria Cecília H.
Mattos Apostolopopulos / b.2) indicações - Poder Público:
V - Comissão de Enfrentamento à Violência, Abuso e Explo-
ração Sexual contra Crianças e Adolescentes - CMESCA:
Sociedade Civil: Solange Cristina Castro Sampaio (Titular) /
Poder Público: Ana Luiza Wosgrau Padilha (Suplente)
VI - Grupo de Trabalho para a Construção Coletiva da Nor-
matização dos Procedimentos Técnicos Socioeducativos Presta-
dos pelo SMSE/MA, conforme estabelece o Plano Decenal Mu-
nicipal de Atendimento Socieducativo Medidas Socioeducativas:
Sociedade Civil: Natanael de Jesus Oliveira / Poder Público:
VII - Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo
- FAS-SP:
Sociedade Civil: Maria Cecília H. Mattos Apostolopoulos,
Natanael de Jesus Oliveira
VIII - Fórum Municipal de Entidades Beneficentes de Assis-
tência Social - FEBAS:
Sociedade Civil: Maria Silvia Coviello Boscaino
Gustavo Felício Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº1817/2022, DE 12 DE ABRIL
DE 2022
Dispõe sobre o deferimento da inscrição da entidade e
organização de assistência social no Conselho Municipal de
Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524/1997 de 01
de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal
nº38.877/1999 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei
cargos para esta última o bem doado, discriminado a seguir : 06
(seis) CONJUNTO REFEITÓRIO MESA COM BANCO 08 LUGARES
AZUL/CRISTAL, no valor unitário de R$ 1.214,10. CLÁUSULA
SEGUNDA: A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem
pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E
para constar, eu Rosangela Silva Jorcunas R.F.: 851007-5, digitei
o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que firmado,
pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas,
por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.
São Paulo, 8 de abril de 2022.
DESPACHO SAS VILA MARIA/VILA GUILHER-
ME – SAS-MG
6024.2022/0002611-5 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS –
ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL CCA Amas
Vila Medeiros. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA
SMADS Nº 42 de 25 de julho de 2017, alterado pela IN 03/
SMADS/2018, de 31 de agosto de 2018. Ao primeiro dia do mês
de abril de dois mil e vinte e dois, na Supervisão de Assistência
Social Vila Maria/Vila Guilherme – SAS MG, sito à Praça Santo
Eduardo, nº. 162 – Vila Maria, representado pela Sra. Silvana
Maiéski Barradas, doravante denominada DONATÁRIA e a
Organização da Sociedade Civil - OSC METODISTA DE AÇÃO
SOCIAL, representada pela Sra. Roseli dos Santos Moraes,
situada à Rua Antonio Palmieri, 315 – Vila Medeiros - São
Paulo - SP, CNPJ nº 51.727.949/0001-29, doravante denomi-
nada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do
Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a
seguir expostos: CLÁUSULA PRIMEIRA: A DOADORA entrega à
DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última o
bem doado, discriminado a seguir : 01 (um) NOT LEN IDEAPAD3
CI5/8GB/256SSD/15.6 /W11, no valor unitário de R$ 3.561,55.
CLÁUSULA SEGUNDA: A DONATÁRIA se compromete a incor-
porar o bem pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por
meio da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social. E para constar, eu Rosangela Silva Jorcunas R.F.: 851007-
5, digitei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que
firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas teste-
munhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da
doação. São Paulo, 1º. de abril de 2022.
DESPACHO SAS ITAIM PAULISTA – SAS-IT
6024.2022/0002808-8 – TERMO DE DOAÇÃO DE BEM
PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS – E A
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – ASSOCIAÇÃO DE
LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS,
Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – modalidade SAICA VOVÓ ZUILA.
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois
na Supervisão de Assistência Social Itaim Paulista – SAS ITAIM
PAULISTA, sito à Estrada Dom João Nery, nº 54/58, Jardim Silva
Teles, Itaim Paulista, São Paulo/SP, CEP. 08.110-000, distrito de
Vila Curuçá, Subprefeitura Itaim Paulista, representada pela
Sra. Marta Damaceno, RF. nº 858.642.0/3, doravante denomi-
nada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC
– ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM
ROBRU E ADJACÊNCIAS, Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA
VOVÓ ZUILA, representada pelo Sr. Robson Lima Santos, RG
nº 43.409.402-X, CPF nº 365.145.428-24, Procurador da Pre-
sidente da OSC Sra. Isaura Pereira da Silva Martins, R.G. nº
9.135.449-3, CPF nº 859.114.618-20, situada à Rua Morro da
Copoaba,nº 125, Jardim Jaraguá, Itaim Paulista, São Paulo/
SP, CEP: 08.140-240, CNPJ nº 04.676.010/0001-00, doravante
denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13
do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a
seguir expostos.CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à
DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última,
o bem doado, discriminado a seguir:
ü 01 TV 50” LED UHD 4 K SANSUNG 50 AU7700 HDMI/UBS/
WIFI – CÓDIGO DO PRODUTO 001-004835204, NF 000119149
1, DATA DA COMPRA 18/03//2022, VALOR TOTAL DO PRODUTO
R$ 2.611,55 (DOIS MIL SEICENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA
E CINCO CENTAVOS).
CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a
incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal,
recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e De-
senvolvimento Social. E, para constar, eu, Maria Antonieta Dias,
RF. nº 649.805.1/1, digitei o presente termo em três (03) vias
de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na
presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato ofi-
cial de recebimento da doação. São Paulo, 14 de abril de 2022.
DESPACHO SAS PERUS-SEI
6024.2022/0002971-8
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO
ACERVO DA PMSP/SMADS- OSC-CENTRO DE APOIO COMUNI-
TÁRIO DE PERUS- CACP-Serviço MSE/MA-SAS PERUS -TERMO
DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS Nº 42, Alterado
pela Portaria SMADS nº 42 de 25 de julho de 2017. Aos 05
dias de Abril 2022 01- na Supervisão de Assistência Social
Perus- SAS PR situada a Rua Padre Manuel Campello, 40 -Dis-
trito de Perus representada pela Sra Eliane Cruz de Souza,
doravante e denominada DONATÁRIA e a OSC Centro de Apoio
Comunitário de Perus representada pela Sra Nadir Balbina da
Rocha, situada sede a Rua Engenheiro Nogueira Soares, 35-
CNPJ 01.314.935/0001-09, doravante denominado DOADOR,
ajustam com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal
nº53.484/2012, a Doação nos termos a seguir expostos. CLAÚ-
SULA PRIMEIRA- A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem
qualquer ônus ou encargos, para esta última, o bem doado,
discriminados a seguir:
- 01 Purificador de água Consul- valor de R$ 553,99
CLAUSULA SEGUNDA-A DONATÁRIA se compromete a
incorporar o bem doado pela DOADORA ao Acervo Municipal,
recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social. É para constar, eu Leila Cristina Pereira
da Silva RF: 890.697.2 digitei o presente termo em três ( 03)
vias de igual teor que segue firmado, pelas partes interessadas,
na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato
oficial de recebimento da doação.
DESPACHO SAS PERUS--SEI
6024.2022/0002977-7
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO
ACERVO DA PMSP/SMADS- OSC-Instituto Claret- Solidarieda-
de e Desenvolvimento Humano – SPSCAVV Claret SAS Perus
TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS Nº 42,
Alterado pela Portaria SMADS nº 42 de 25 de julho de 2017.
Aos 29 dias de Marçol2022 - na Supervisão de Assistência
Social Perus- SAS PR situada a Rua Padre Manuel Campello, 40
-Distrito de Perus representada pela Sra Eliane Cruz de Souza,
doravante e denominada DONATÁRIA e a OSC Instituto Claret-
Solidariedade e Desenvolvimento Humano representada pela
Sr Adalberto Silva de Jesus, situada sede a Rua Martins Fran-
cisca 636 Sta Cecilica- CNPJ 03.610.723/0001-34, doravante
denominado DOADOR, ajustam com fundamento no artigo 13
do Decreto Municipal nº53.484/2012, a Doação nos termos a
seguir expostos. CLAÚSULA PRIMEIRA- A DOADORA entrega à
DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos, para esta última,
o bem doado, discriminados a seguir:
- 01 Microondas LG 30 litros valor R$ 617,57
- 01 SMART TV LED 32 PHILCO PTV32G52S HD E AUDIO
DOLBY R$ 1.412,98
-01 MULTIFUNCIONAL EPSON ECOTAMK L3250- R$
1.169,10
- 01 PURIFICADOR ELECTROLUX PC 41 B R$ 969,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 15 de abril de 2022 às 05:01:25
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