EDITAIS - FAZENDA
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (101) – 113
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.026.671-1 JOAO MARCELO CORREA CUNHA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SMUL/
RESID
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2016/0051052-0 0000706304063-1 10 ROBERTO
ELIAS CURY
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/
COMIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2020/0008362-1 0030000503212-1 314 JHSF
MALLS S.A.
0000.2017/0186125-5 0008222500015-1 17 COMPA-
NHIA DE PROJETOS AMBIENTAIS
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0014876-1 0002005500097-1 2 DAHER CEN-
TER HOTEL LTDA-ME
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0028709-5 0007644600124-1 13 AUTO POS-
TO GREEN LTDA
0000.2020/0003702-6 0004706400147-1 7 IGREJA ME-
TODISTA LIVRE
6068.2022/0003955-1 0001504299999-2 1 ASSOCIACAO
COLETIVO DOS COMERCIANTES PINHEIROS
6068.2022/0004603-5 0001710300469-1 254 PUB CAM-
BIO BEER LTDA-ME
0000.2018/0070124-8 0006114800427-1 2 ALEXANDRE
RIBEIRO
0000.2018/0016513-3 0008635000242-1 21 CENTRO
AUTOMOTIVO FINLANDIA LTDA
0000.2010/0056279-0 0003103900864-1 13 BANCO
ITAU S/A
0000.2018/0106004-1 0005133500866-1 10 AUTO POS-
TO FRANCISCO FALCONI LTDA..
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1033
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2021/0002489-7 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Uso e Ocupação do Solo
Interessados: UFV E1 3 ENERGIAS RENOV E ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 37.520.829/0008-00)
COMUNIQUE-SE: Tendo em vista os autos de ação direta
de inconstitucionalidade ADIN nº 2304556-40.2020.8.26.0000,
declarando inconstitucional o inciso II do art. 107 da Lei
16.204/2016 (LPUOS), o interessado deverá apresentar parecer
técnico justificando a localização e a técnica empregada no em-
preendimento. Os documentos solicitados deverão ser apresen-
tados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a
partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no pra-
zo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o
atendimento do "comunique-se", enviar a documentação para
capdpci@prefeitura.sp.gov.br, ou dirigir-se a Praça de Aten-
dimento, à Rua São Bento, 405, 8° andar, Sala 82, das 9h às
17h, de 2ª a 6ª feira. Havendo necessidade de esclarecimentos
técnicos da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do
Solo (DEUSO), o atendimento será feito preferencialmente de
forma remota e eletrônica, podendo o interessado encaminhar
as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopublicosmdu@
prefeitura.sp.gov.br.
6068.2022/0004743-0
São Paulo, 30 de maio de 2022
INTERESSADO: MANDALOR EMPREENDIMENTO IMOBILI-
ÁRIO LTDA (CNPJ: 39.374.243/0001-25)
ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE
ÁREA
COMUNIQUE-SE:
O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item
para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, origi-
nais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o
limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,
sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE
SERVIÇOS 2 - DISER-2
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – DE-
PARTAMENTO DE FISCALIZACAO – DIVISAO DE
FISCALIZACAO DO SETOR DE SERVIÇOS – DISER
2 EDITAL DE COMUNIQUE-SE
CREDENCIAMENTO DEC
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº
56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal
nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício
no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, a partir
de 30/05/2022, a seguinte pessoa fisica:
ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO, CPF 266.304.958-
21 E OAB/SP 162.707
EDSON MURAKAMI
Diretor Substituto da Divisão de Fiscalização de Serviços
Diser 2
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-099
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2020-0.008.395-8 JOSE GUILHERME DA SILVEIRA CAR-
CELES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.013.305-0 ERIC RODRIGUES PALUDETTI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.006.536-6 ANA PAULA DE CARVALHO SIQUEI-
RA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.006.710-5 ISADORA DOS ANJOS RICIOPO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.008.083-7 ANDREA MIRANDA MARINS MA-
CHADO ACRAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.008.595-2 RUTH DE SOUZA ALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.009.538-9 FLAVIO VOLPE CASTRO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.001.079-2 JULIANA FRANCO ARAUJO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.001.916-1 GUSTAVO JUNQUEIRA CALAZANS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.004.376-3 ISMAEL DE CARVALHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.004.868-4 ROGERIO NUNES TEIXEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.010.459-2 LUCAS BRUNELLI DONOSO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2021-0.000.117-1 ANTONIO FORTES NETO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.189-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.351-4 GILBERTO TAKASHI SENGA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.000.422-7 EDISON TAKASHI YAMADA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.001.560-1 VALDENICE APARECIDA DE SOUZA
OLIVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.003.847-4 DOUGLAS PIAZZON
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.005.522-0 ERIKA PASTORI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.008.587-1 SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMO-
BILIARIO 82 LTDA.
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.026.654-1 JOAO MARCELO CORREA CUNHA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.026.663-0 JOAO MARCELO CORREA CUNHA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.026.665-7 JOAO MARCELO CORREA CUNHA
CONVOCA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE
DIREITOS - CPP, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE
2022, PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DAS 9H ÀS 12H.
GUSTAVO FELICIO FERREIRA PINTO
PRESIDENTE COMAS-SP
DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06
DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE
DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº
38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRI-
MENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO;
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
INGRESSOS
Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 38.501.171,63 16.394.179,47 Despesa Orçamentária (VI) 65.573.436,40 70.983.321,85
Ordinária - - Ordinária - -
Vinculada 38.501.171,63 16.394.179,47 Vinculada 65.573.436,40 70.983.321,85
Transferências Financeiras Recebidas (II) - - Transferências Financeiras Concedidas (VII) - -
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - -
Recebimentos Extra orçame ntários (III) 65.573.436,40 55.948.129,07 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 241.200,81 50.823.131,03
Empenhos Não Liquidados a pagar 65.573.436,40 26.701.515,93 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 241.200,81 46.011.769,07
Empenhos Liquidado s a pagar - 29.174.997,18 Pagamentos de Restos a Pagar Processados - 4.811.361,96
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 71.615,96 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - -
Saldo do Exercício Anterior (IV) 403.076.036,67 466.626.148,93 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 441.336.007,49 417.162.004,59
Caixa e Equivalentes de Caixa 403.076.036,67 466.626.148,93 Caixa e Equivalentes de Caixa 441.312.954,49 417.162.004,59
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (4) 23.053,00 -
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 507.150.644,70 538.968.457,47 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 507.150.644,70 538.968.457,47
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Notas Explicativas: -
JAMIL EDUARDO GRAVINA
Contador
CRC: SP-178647/O-8
SF/COADM/DIEOF
ELIZETE SILVA CAMPOS
GUILHERME BUENO DE CAMARGO
CRC: SP-267666/O-8
RF: 729.332
SF/COADM/DIEOF
SF/GAB
Diretora de Divisão Técnica
Secretário Municipal da Fazenda
5. Montante de R$ 1.806,00 reconhecida orçamentáriamente em (Boletim da Receita - mês abr/22), pendente de apropriação em conta corrente;
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: ABRIL DE 2022
Valores em Reais (R$)
1. Fundo Especial de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal da Faze nda e cria do pela Le i Municipal nº 16.651, de 16 de maio de 2017;
4. Montante de R$ 21.247,00 reconhecida orçamentáriamente em (Boletim da Receita - mês fev e mar/22), pendente de apropriação em conta corrente;
2. O controle da receita arrecadada e das despesas realizadas são de responsabilidade da Unidade Orçamentária gestora do FMD, conforme art. 5º do Decreto Municipal n° 29.213/1990 e arts. 3º e 4º da Portaria SF nº 266/2016;
3. O FMD possui previsão orçamentária para o exercício de 2022, conforme a Lei Orçamentária Anual - LOA nº 17.728, de 27 dezembro de 2021;
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Previsão Inicial
(a)
Previsão Atualizada
(b)
Receitas Correntes (I) 351.984.912,00 351.984.912,00
Receita Tributária -
Receita de Contribuições -
Receita Patrimonial 351.984.912,00 351.984.912,00
Receitas de Capital (II) 57.400.000,00 57.400.000,00
Alienação de Bens 57.400.000,00 57.400.000,00
Amortização de Empréstimos - -
Transferências de Capital - -
Outras Receitas de Capital - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 409.384.912,00 409.384.912,00
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 409.384.912,00 409.384.912,00
Déficit (VI) - -
TOTAL (VII) = (V+VI) 409.384.912,00 409.384.912,00
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Dotação Inicial
(e)
Dotação Atualizada
(f)
Despesas
Liquidadas
(h)
Despesas Pagas
(i)
Saldo da Dotação
(j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) - 2.289.653,00 2.289.653,00 - - -
Outras Despesas Correntes - 2.289.653,00 2.289.653,00 -
Despesas de Capital (IX) 303.832.938,00 301.543.285,00 63.283.783,40 - - 238.259.501,60
Investimentos 303.832.938,00 301.543.285,00 63.283.783,40 - - 238.259.501,60
Reserva de Contingência (X) - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VII+IX+X) 303.832.938,00 303.832.938,00 65.573.436,40 - - 238.259.501,60
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 303.832.938,00 303.832.938,00 65.573.436,40 - - 238.259.501,60
Superavit (XIV) 105.551.974,00 105.551.974,00 27.072.264,77- - - 78.479.709,23
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 409.384.912,00 409.384.912,00 38.501.171,63 - - 370.883.740,37
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
Quadro de Execução de Restos a Pagar Não Processados
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do
Exercício Anterior
(b)
Liquidados
(c)
Pagos
(d)
Cancelados
(e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - - - - - -
Despesas de Capital - 1.012.893,64 241.200,81 241.200,81 - 771.692,83
Investimentos - 1.012.893,64 241.200,81 241.200,81 - 771.692,83
TOTAL - 1.012.893,64 241.200,81 241.200,81 - 771.692,83
Quadro de Execução de Restos a Pagar Processados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Em Exercícios Anteriores
(a)
Em 31 de Dezembro do
Exercício Anterior
(b)
Cancelados
(d)
Saldo
(e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - - - -
Despesas de Capital - - - -
Investimentos - - - -
TOTAL - - - -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
JAMIL EDUARDO GRAVINA
Contador
CRC: SP-178647/O-8
SF/COADM/DIEOF
Secretário Municipal da Fazenda
RF: 729.332
SF/GAB
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: ABRIL DE 2022
Valores em Reais (R$)
Receitas Realizadas
(c)
Saldo
(d) = (c-b)
38.501.171,63
(313.483.740,37)
-
-
-
-
38.501.171,63
(313.483.740,37)
-
(57.400.000,00)
-
(57.400.000,00)
38.501.171,63
(370.883.740,37)
-
-
38.501.171,63
(370.883.740,37)
-
-
38.501.171,63
(370.883.740,37)
Despesas Empenhadas
(g)
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: ABRIL DE 2022
Valores em Reais (R$)
Inscritos
Valores em Reais (R$)
Inscritos
Pagos
(c)
-
-
-
-
ELIZETE SILVA CAMPOS
Diretora de Divisão Técnica
GUILHERME BUENO DE CAMARGO
CRC: SP-267666/O-8
SF/COADM/DIEOF
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD
EDITAL 14/22D - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTA-
RES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O
PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCA-
MENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.
CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO VENCTO.1A.
LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VALOR LANCADO
088.284.0036-6 03 02 MATTEUS AMATO 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 4.448,60
088.284.0036-6 04 02 MATTEUS AMATO 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 4.362,10
088.284.0036-6 05 02 MATTEUS AMATO 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 4.284,10
088.284.0036-6 06 02 MATTEUS AMATO 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 4.223,00
088.284.0036-6 07 02 MATTEUS AMATO 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 10.049,80
088.284.0036-6 08 01 MATTEUS AMATO 11/07/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 10.792,40
088.284.0036-6 09 01 MATTEUS AMATO 11/07/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 10.885,20
088.284.0036-6 10 01 MATTEUS AMATO 11/07/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 12.486,80
088.284.0036-6 11 01 MATTEUS AMATO 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 214 A QD Q 1.162,90
088.284.0037-4 07 02 AMILCAR AUGUSTO LOPES JUNIOR 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N 6.287,40
088.284.0037-4 08 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES JUNIOR 09/07/22
R DESIRE CONTIER S/N 7.111,80
088.284.0037-4 09 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES JUNIOR 09/07/22
R DESIRE CONTIER S/N 7.180,00
088.284.0037-4 10 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES JUNIOR 09/07/22
R DESIRE CONTIER S/N 8.561,20
088.284.0037-4 11 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES JUNIOR 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N 807,10
088.284.0038-2 07 02 AMILCAR AUGUSTO LOPES 20/07/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 215 QD Q 6.152,20
088.284.0038-2 08 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES 20/07/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 215 QD Q 6.168,90
088.284.0038-2 09 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES 20/07/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 215 QD Q 6.236,10
088.284.0038-2 10 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES 20/07/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 215 QD Q 7.439,90
088.284.0038-2 11 01 AMILCAR AUGUSTO LOPES 20/06/22
R DESIRE CONTIER S/N LT 215 QD Q 709,10
088.284.0048-1 07 02 MANUEL INACIO RODRIGUES 20/06/22
R PERICLES 00376 135.796,00
088.284.0048-1 08 01 MANUEL INACIO RODRIGUES 09/07/22
R PERICLES 00376 152.012,30
088.284.0048-1 09 01 MANUEL INACIO RODRIGUES 09/07/22
R PERICLES 00376 151.542,60
088.284.0048-1 10 01 MANUEL INACIO RODRIGUES 09/07/22
R PERICLES 00376 184.550,40
088.284.0048-1 11 01 MANUEL INACIO RODRIGUES 20/06/22
R PERICLES 00376 18.979,70
088.284.0050-1 03 01 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 40.216,30
088.284.0050-1 04 01 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 39.921,50
088.284.0050-1 05 01 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 45.451,80
088.284.0050-1 06 01 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 45.164,60
088.284.0050-1 07 02 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 45.021,00
088.284.0050-1 08 01 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 44.516,30
088.284.0050-1 09 01 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 44.495,20
088.284.0050-1 10 01 NILZA RAPHAELLA LAZZARI DEQUECH 09/07/22
R DA PRATA S/N ESQ VIC RAO 50.282,60
1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICA-
DOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS
6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 E 16.272/15.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO
CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IM-
PRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRI-
BUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER
OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO
DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS,
MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 20,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE
DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO
MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CRE-
DITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO
NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORA-
RIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR
QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU
COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 31 de maio de 2022 às 05:02:07
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