EDITAIS - FAZENDA
| Data de publicação | 22 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (241) – 55
2021-0.009.392-0 ESTUDIO TUPI PROJETOS E ARQUI-
TETURA EIRELI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.010.297-0 RAFAELLA CUNHA MARQUES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.004.874-9 DENIS DE SOUZA ALMEIDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.015.544-8 ALEX WILLIAM TEIXEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.016.277-0 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.027.427-7 JOAO LUIZ ANTONIO ARMENTANO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.027.976-7 PRISCILA SANSONE NOGUEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.099-4 FGMF PARTICIPACOES LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.560-0 MARCO ANTONIO DIAS PINTO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.657-7 MIGUEL DA SILVA FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.028.658-5 REGINALDO DE CASTRO MAROPO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.029.961-0 FERNANDO ARAKAKI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.030.603-9 DAVI DE ABREU
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2022-0.032.943-8 CARLOS MAIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2021-0.010.780-8 NELSON ALEXANDRE BATISTA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL -SMUL/
SERVIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2020/0006107-5 0000906600456-1 30 GRAN FLO-
RIDIAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/
COMIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2015/0310123-8 0008720200064-1 37 IMOBILIA-
RIA SAO MIGUEL LTDA
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/
SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2016/0237450-0 0004012900706-1 9 FUNDACAO
SAO PAULO
0000.2017/0050282-0 0003301702635-1 7 hospital ale-
mao oswaldo cruz
0000.2017/0160667-0 0002501800303-1 8 CAIXA ECO-
NOMICA FEDERAL
0000.2018/0111431-1 0001003101194-1 14 AUTO POS-
TO BELA CINTRA LTDA
0000.2019/0029567-5 0008310201486-1 3 CONDOMI-
NIO EDIF. PARQUE DOS PINHEIROS
0000.2019/0040040-1 0001500804304-1 15 COMPA-
NHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
0000.2015/0062092-7 0005514600904-1 9 PAROQUIA
SANTA ISABEL RAINHA
0000.1999/0184870-9 0005122900205-1 1 PAROQUIA
NOSSA SENHORA DO CARMO
0000.2017/0090040-0 0023010202431-1 18 COMPA-
NHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1180
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SMUL/DEUSO/DNUS
6068.2022/0010928-2 - Uso e ocupação do solo: Con-
sulta de zoneamento
Interessados: LUCIANO PEREIRA DA SILVA
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar: 1) Cer-
tidão de matrícula ou transcrição imobiliária do imóvel dentro
da validade prevista pelo órgão registral em relação à data do
protocolo do pedido [Inciso III, art. 2º, Portaria nº 103/2019/
SMDU], referente à Matrícula nº 19.900/7ºCRI e à Transcrição
nº 82.303/7ºCRI; 2) Cópia do IPTU ou INCRA com o número
do contribuinte [Inciso IV, art. 2º, Portaria nº 103/2019/SMDU]:
IPTU/2022 do SQL nº 243.015.0003, CCIR/2022 do INCRA
nº 638.358.001.155, e, se procedente, CCIR/2022 do imóvel
de Transcrição nº 82.303/7ºCRI. Os documentos deverão ser
apresentados unicamente em formato digital, em arquivos
individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente
protocolados em tecnologia OCR (Reconhecimento óptico de
caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresenta-
dos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a
partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no pra-
zo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o
atendimento do "comunique-se", enviar a documentação para
capdpci@prefeitura.sp.gov.br.
6068.2022/0004034-7 - Uso e ocupação do solo: Con-
sulta de zoneamento
Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
- CNPJ: 45.543.915/0001-81
COMUNIQUE-SE: Concedido prazo complementar para
atendimento ao solicitado no "comunique-se" publicado do
D.O.C. em 19/11/2022, p. 90. Os documentos solicitados de-
verão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não
atendimento no prazo estabelecido será considerado como de-
sistência deste. Para o atendimento do "comunique-se", enviar
a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.
6068.2022/0010921-5 - Uso e ocupação do solo: Con-
sulta de zoneamento
Interessados: JAQUELINE PEREIRA JUSTINO ROCHA
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar: 1) Cer-
tidão de matrícula ou transcrição imobiliária do imóvel dentro
da validade prevista pelo órgão registral em relação à data do
protocolo do pedido [Inciso III, art. 2º, Portaria nº 103/2019/
SMDU]; 2) "Instrumento Particular de Compromisso de Com-
pra e Venda” que condiciona a vigência da procuração
apresentada, ou Procuração recente. Os documentos deverão
ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos
individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente
protocolados em tecnologia OCR (Reconhecimento óptico de
caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresenta-
dos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a
partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no pra-
zo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o
atendimento do "comunique-se", enviar a documentação para
capdpci@prefeitura.sp.gov.br.
Processos da unidade SMUL/CONTRU
PROCESSO *6068.2022/0011277-1* - Licenciamento
de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:
ASSUNTO: CADASTRO ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO
DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) INTERESSADO: SILMAC
BAR E RESTAURANTE LTDA INSTRUIR O PEDIDO DE CADASTRO
ELETRÔNICO DE RUAS SP (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA
1. Acesse o Portal 156
2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto
"Processo Administrativo-Complementar documento".
Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informaca
o?t=668&a=1822&servico=3574
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato
da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não
apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima men-
cionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.
PROCESSO: 6017.2022/0038428-5
INTERESSADO: MARIA LOPES DOS SANTOS
SQL nº: 134.193.0043-2
Exercício: 2022
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de
IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a
apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documen-
tos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da
isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz,
água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2022;
(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda com-
pleta mais recente (EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021)
ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão)
explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano)
para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor
de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais
recente.
Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022,
a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encami-
nhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o ende-
reço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/ utilizando sua Senha Web
ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e
"Juntada de Documentos".
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato
da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não
apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima men-
cionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/N 2022: NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 6060.2022/0002058-0
INTERESSADO: RICARDO LANZANI ROSA
SQL nº: 051.011.0199-0
Exercício: 2022
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de
IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a
apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documen-
tos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da
isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz,
água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2022;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro
de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel
ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não
averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresen-
tar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou
esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel
não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e,
caso exista, acordo pré-nupcial;
(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de
partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade
do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido
e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do
imóvel pertencente ao solicitante da isenção;
(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda com-
pleta mais recente (EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021)
ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão)
explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano)
para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor
de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais
recente.
Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de
2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser
encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por
arquivo é de 50MB. Assim:
1. Acesse o Portal 156
2. Clique em "Finanças"
3. Clique em "Ainda não encontrou?"
4. Escolha o serviço "Processo Administrativo", e o assunto
"Processo Administrativo-Complementar documento".
Ou utilize o link direto da Carta de Serviço - Juntada:
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informaca
o?t=668&a=1822&servico=3574
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato
da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não
apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima men-
cionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/N 2022: NOTIFICAÇÃO
SEI 6017.2022/0020006-0
Alessandra Moura Machado
Avaliação Especial de ITBI-IV
SQL nº: 085.495.0043-7
C H A M A D A
Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011, fica o con-
tribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM
ATÉ 10 (dez) dias da ciência, cópia dos documentos abaixo
relacionados:
( X ) Cópia do compromisso de compra e venda ou minuta
de compra e venda sobre o qual se funda o pedido de avaliação
especial de ITBI-IV para o imóvel SQL nº 085.495.0043-7, situa-
do na Rua Manguata nº 168;
A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo
acima mencionado, acarretará o indeferimento do pedido.
Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da
entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido.
A documentação, deverá ser encaminhada via SAV – Solu-
ção de Atendimento Virtual.
Acesse o endereço Https://sav.prefeiturasp.gov.br/
Utilizando sua Senha Web ou Certificado Digitale selecione
as opções “Outros Serviços” e “Juntada de Documentos”.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-238
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
2019-0.039.913-6 BOLDARINI ARQUITETURA E URBA-
NISMO LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.006.329-0 ANDRE MAIA LUQUE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.007.594-9 STUDIO4 ARQUITETURA E CONSUL-
TORIA LTDA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2021-0.008.083-7 ANDREA MIRANDA MARINS MA-
CHADO ACRAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
feridas pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido de
recadastramento do: CÍRCULO SOCIAL SÃO CAMILO, inscrita
no CNPJ nº: 60.944.998/0001-04 no Cadastro Municipal Único
de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de
5 (cinco) anos, a partir do dia 21/12/2022.
6024.2022/0012427-3- DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS - FILIAL
A Supervisão de Assistência Social LAPA - SAS/LA, consi-
derando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria nº
34/SMG/2017 alterada pela portaria 10/SMG/2018 e conside-
rando a portaria 45/SEGES/2022 e no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido
de recadastramento do: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADO-
LESCENTES NOSSA SENHORA DO Ó – FILIAL – CÍRCULO
SOCIAL SÃO CAMILO, inscrita no CNPJ nº: 60.944.998/012-
67 no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do
Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do
dia 21/12/2022.
6024.2022/0012426-5- DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS - FILIAL
A Supervisão de Assistência Social LAPA - SAS/LA, consi-
derando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria nº
34/SMG/2017 alterada pela portaria 10/SMG/2018 e conside-
rando a portaria 45/SEGES/2022 e no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido
de recadastramento do: CENTRO PARA JUVENTUDE NOSSA
SENHORA DO Ó – FILIAL – CÍRCULO SOCIAL SÃO CAMILO,
inscrita no CNPJ nº: 60.944.998/011-86 no Cadastro Municipal
Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a partir do dia 21/12/2022.
6024.2022/0012423-0- DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS
A Supervisão de Assistência Social LAPA - SAS/LA, consi-
derando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria nº
34/SMG/2017 alterada pela portaria 10/SMG/2018 e conside-
rando a portaria 45/SEGES/2022 e no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido
de recadastramento da: AGES- ASSOCIAÇÃO CIVIL GAU-
DIUM ET SPES, , inscrita no CNPJ nº: 50.059.070/0001-93
no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro
Setor (CENTS), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do dia
21/12/2022.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2020/0010554-2 – DELIBERAÇÃO DA
SUPERVISORA SOBRE RECURSO DO PARECER DA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SAS-MB – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 092/
SMADS/2021 TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SCFV-
CCA – CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Após recurso entregue pela OSC Associação Santa Cecília
sobre decisão da Comissão de Monitoramento e Avaliação da
rejeição da prestação de contas parcial do Serviço de Convi-
vência e Fortalecimento de Vínculos - CCA Jardim Ibirapuera,
publicado no DOC de 08/12/22, pag. 114, esta supervisão tendo
como atribuição, conforme cita Artigo 137 da Normativa 03/
SMADS/2018, delibera recurso interposto pela OSC que come-
teu irregularidades que não sanadas nos prazos legais confor-
me cita os artigos 130 e 131 da referida normativa, em virtude
do citado acima esta supervisão após análise dos documentos
entregues pela referida OSC delibera pela APROVAÇÃO DE
CONTAS COM RESSALVAS.
São Paulo, 20 de dezembro de 2022
Supervisora da SAS-MB
LUCIANE DE CASSIA DE FARIA – RF 888.210-0
6024.2022/001.2298-0 - DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS
A Supervisão de Assistência Social de Cidade Ademar -
SAS/AD, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regula-
mentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na
Portaria 34/SMG/2017 e no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria nº 58/SMADS/2017, defere o pedido de recadas-
tramento da ASSOCIACAO CASA DOS CURUMINS , inscrita
no CNPJ nº: 07.883.701/0001-65 no Cadastro Municipal Único
de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS), pelo prazo de
60 (sessenta) meses, a partir do dia 23/12/2022 .
6024.2022/0012425-7- DESPACHO DE RECA-
DASTRO NO CENTS
A Supervisão de Assistência Social LAPA - SAS/LA, consi-
derando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria nº 34/
SMG/2017 alterada pela portaria 10/SMG/2018 e considerando
a portaria 45/SEGES/2022 e no uso de suas atribuições con-
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DO IPTU 2023
CALENDÁRIO DE ENTREGA DAS NOTIFICAÇÕES
A PREFEITURA DE SÃO PAULO, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107, de 12/12/05, com a redação da Lei nº
14.865, de 29/12/08, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão
notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2023 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo
Correio, nas datas constantes da relação abaixo:
VENCIMENTO DA
PRIMEIRA
PARCELA OU À
VISTA
POSTAGEM NO
CORREIO
LIMITE PARA
RECEBIMENTO
PELO
CONTRIBUINTE
PERÍODO PARA EMITIR 2ª VIA
PELA INTERNET OU EFETUAR A
COMUNICAÇÃO NAS
SUBPREFEITURAS
01/02/2023
19/01/2023
24/01/2023
26/01/2023
31/02/2023
02/02/2023
19/01/2023
24/01/2023
26/01/2023
01/02/2023
03/02/2023
19/01/2023
26/01/2023
27/01/2023
02/02/2023
04/02/2023
20/01/2023
27/01/2023
30/01/2023
03/02/2023
05/02/2023
20/01/2023
27/01/2023
30/01/2023
03/02/2023
06/02/2023
20/01/2023
27/01/2023
30/01/2023
03/02/2023
07/02/2023
24/01/2023
30/01/2023
31/01/2023
06/02/2023
08/02/2023
24/01/2023
31/01/2023
01/02/2023
07/02/2023
09/02/2023
26/01/2023
01/02/2023
02/02/2023
08/02/2023
10/02/2023
27/01/2023
02/02/2023
03/02/2023
09/02/2023
11/02/2023
27/01/2023
03/02/2023
06/02/2023
10/02/2023
12/02/2023
30/01/2023
03/02/2023
06/02/2023
10/02/2023
13/02/2023
30/01/2023
03/02/2023
06/02/2023
10/02/2023
14/02/2023
01/02/2023
06/02/2023
07/02/2023
13/02/2023
15/02/2023
02/02/2023
07/02/2023
08/02/2023
14/02/2023
16/02/2023
02/02/2023
08/02/2023
09/02/2023
15/02/2023
17/02/2023
06/02/2023
09/02/2023
10/02/2023
16/02/2023
18/02/2023
06/02/2023
10/02/2023
13/02/2023
17/02/2023
19/02/2023
06/02/2023
10/02/2023
13/02/2023
17/02/2023
20/02/2023
06/02/2023
10/02/2023
13/02/2023
17/02/2023
21/02/2023
06/02/2023
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06/02/2023
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09/02/2023
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24/02/2023
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26/02/2023
10/02/2023
17/02/2023
22/02/2023
24/02/2023
27/02/2023
10/02/2023
17/02/2023
22/02/2023
24/02/2023
28/02/2023(*)
10/02/2023
17/02/2023
22/02/2023
27/02/2023
(*) em fevereiro essa data de vencimento valerá também para
os optantes pelo vencimento nos dias 29 e 30, prevalecendo
o dia de opção para os meses seguintes.
Endereço das Subprefeituras:
Aricanduva/Vila Formosa/Carrão
Rua Atucuri, 699
Butantã - DESCOMPLICA
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
Campo Limpo - DESCOMPLICA
Rua Nsa Sra do Bom Conselho, 59/65
Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499
Casa Verde
Av. Ordem e Progresso, 1001
Cidade Ademar
Av. Yervant Kissajikian, 416
Cidade Tiradentes - DESCOMPLICA
Rua Juá Mirim, s/nº
Ermelino Matarazzo
Av. São Miguel, 5550
Freguesia do Ó / Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, 95
Guaianases
Rua Hipólito de Camargo, 479
Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 444
Itaim Paulista
Av. Marechal Tito, 3012
Itaquera
Rua Augusto Carlos Baumann, 851
Jabaquara - DESCOMPLICA
Av. Eng Armando Arruda Pereira, 2314
Jaçanã/Tremembé
Av. Luís Stamatis, 300
Lapa
Rua Guaicurus, 1000
M’Boi Mirim
Av. Guarapiranga, 1695
Mooca
Rua Taquari, 549
Parelheiros
Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252
Penha - DESCOMPLICA
Rua Candapuí, 492
Perus
Rua Ylidio de Figueiredo, 349
Pinheiros
Av. das Nações Unidas, 7123
Pirituba/Jaraguá
Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Matos, 67
Santana/Tucuruvi - DESCOMPLICA
Av. Tucuruvi, 808
Santo Amaro
Praça Floriano Peixoto, 54
São Mateus - DESCOMPLICA
Av. Ragueb Chohfi, 1400
S. Miguel - DESCOMPLICA
Rua D. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76
Sapopemba
Av. Sapopemba, 9064
Sé
Rua Álvares Penteado, 49
V.Maria/V.Guilherme-DESCOMPLICA
Rua General Mendes, 111
Vila Mariana
Rua José de Magalhães, 500
Vila Prudente
Av. do Oratório, 172
Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte poderá, no
período indicado ao lado, emitir 2ª via da notificação pela internet em
www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da
notificação em qualquer das Subprefeituras. Caso a comunicação não
seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos
do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107, de 12/12/05, com a redação da Lei
nº 14.865, de 29/12/08.
O vencimento será:
no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089, de 22/11/2005);
no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou
no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira
parcela no mês de março.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet,
disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2023 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.
Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem
a cobrança de qualquer acréscimo.
A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 23 de fevereiro de 2023.
O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.
Informações pelo telefone 156 e pela Internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DIVISÃO DE IMUNIDADE E ISENÇÕES - DIMIS
SUREM/DEJUG/DIMIS
EDITAL S/N 2022: NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 6046.2022/0006713-0
INTERESSADO: ELENICE CONSOLINO ALEXANDRINO
SQL nº: 054.121.0150-1
Exercício: 2022
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de
IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a
apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documen-
tos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da
isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro
de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel
ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não
averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresen-
tar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou
esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel
não averbado/registrado;
(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com
valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do bene-
fício, referente ao mês de janeiro de 2022(caso receba mais de
um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou
declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio),
com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2022;
(X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda com-
pleta mais recente (EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021)
ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão)
explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano)
para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor
de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais
recente.
Nos termos da Portaria SF nº 263 de 8 de dezembro de
2020, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser
encaminhada via Portal 156, em formato PDF. O limite por
arquivo é de 50MB. Assim:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 às 05:01:16
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