EDITAIS - FAZENDA
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
78 – São Paulo, 68 (18) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
COMAS, mas como um todo, elas são passíveis, sim, de serem
questionadas judicialmente e extra judicialmente.
Administrativamente, então é isso, é, é próprio da democra-
cia que vive o nosso país, então, mas eu agradeço a todos os
conselheiros que contribuíram nesse processo, que trouxeram
as suas propostas, suas contribuições, aqueles que não concor-
dam, enfim, e a desejo que o ano de 2023 e 2024 seja um ano
de bastante aproveitamento, especialmente no ano que nós te-
mos as conferências. Então a gente tem uma responsabilidade
muito grande pela frente.
RESULTADO: 10 VOTOS NA PROPOSTA 1
Vice-Presidente: Marcelo Panico
1ª secretária: Adriana Ferreira
A sexta votação sobre a Resolução da dispõe sobre a Com-
posição do Conselho Diretor-CD do COMAS-SP.
Votos Favoráveis: 10
Sociedade Civil: Marcelo, Tania, Adriana
Poder Público: Gustavo, Bruna, Fátima, Severina, Taize,
Isabella, Eduardo
Votos contrários: 06
Sociedade Civil: Solange, Sueli, Anna Carolina, Cleuma,
Thalita, Karen.
Poder Público:
RESULTADO: 10 VOTOS A FAVOR DA APROVAÇÃO DA RE-
SOLUÇÃO E 06 VOTOS CONTRÁRIOS.
Obs.: Conselheira Suplente Darlene se manifesta contrária
a proposta de votação pelos conselheiros titulares quanto a
questão da composição do CD e por não ter sido considerado
a proposta da conselheira Regina e depois fosse a discussão
no CD em janeiro.
RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1952/2022, DE 27 DE DEZEM-
BRO DE 2022.
Publicado no DOC em 29/12/2022 – Pág. 49
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR -
CD DO COMAS-SP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo -
COMAS-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Municipal nº12.524/1997 de 01 de dezembro de 1997,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877/1999 de 21 de
dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021
de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal
nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, com as dispo-
sições do seu Regimento Interno (art. 22, 23, 24, 25 e 32 da
Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09/12/2012), em reunião
extraordinária da plenária de transição e posse da 12ª gestão
realizada no dia 27 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1063/2015
de 01 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Processo
Eleitoral e a Composição dos representantes da Sociedade Civil
no Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São
Paulo - COMAS-SP;
E CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1118/2016
de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Conselho Diretor
do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo -
COMAS-SP.
RESOLVE:
Artigo 1º - Compor os(as) representantes do Conselho
Diretor - CD do Conselho Municipal de Assistência Social de São
Paulo - COMAS-SP, conforme segue:
I - O Conselheiro representante do GOVERNO, pela Secreta-
ria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS,
Sr. Gustavo Felício Ferreira Pinto, para exercer o cargo de Presi-
dente do COMAS-SP;
II. O Conselheiro representante da SOCIEDADE CIVIL, pelo
Segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social,
Sr. Marcelo Panico, para exercer o cargo de Vice-Presidente do
COMAS-SP;
III - A Conselheira representante da SOCIEDADE CIVIL, pelo
Segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social,
Sra. Adriana Ferreira, para exercer o cargo de 1ª Secretária do
COMAS-SP;
IV - A Conselheira representante do GOVERNO, pela Se-
cretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
- SMADS, Sra. Priscila Pereira Alves Scharth Gomes, para exercer
o cargo de 2ª. Secretária do COMAS-SP.
Artigo 2º - Esta Resolução, com a deliberação do colegiado,
entra em vigor na data da sua publicação.
Gustavo Felício Ferreira Pinto Presidente COMAS-SP
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS-SP Nº02/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE
CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE
06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º
DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUM-
PRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9°
DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO;
INFORMA O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DIRETOR AMPLIADO – CDA, A SERIA REALIZADA
NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DAS
9H ÀS 12H.
GUSTAVO FELICIO FERREIRA PINTO
PRESIDENTE COMAS-SP
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS-SP Nº 03/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE
ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº12.524 DE 01.12.1997,
REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877 DE 21.12.1999;
COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO DO ARTIGO 33º INCISO I E
DO ARTIGO 39º, PARÁGRAFO 1.º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO
COMAS Nº 1884/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 DO SEU
REGIMENTO INTERNO, INFORMA O CANCELAMENTO DA REA-
LIZAÇÃO ON-LINE DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA NO
DIA 31 DE JANEIRO 2023 (TERÇA -FEIRA), DAS 13:00 ÀS 14:00
HORA, DEVIDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO A
SER REALIZADO PARA OS NOVOS CONSELHEIROS.
Gustavo Felicio Ferreira Pinto
PRESIDENTE COMAS-SP
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS Nº 358/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE
CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE
06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º
DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRI-
MENTO DO ARTIGO 6° e A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE
FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO
INTERNO; E DA RESOLUÇÃO COMAS-SP N° 1905/2022 DE 20
DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL, CONVOCA REUNIÃO EXTRA-
ORDINÁRIA DA PLENÁRIA DE TRANSIÇÃO DOS MANDATOS E
POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS A SER REALIZADA NO DIA
27/12/2022, TERÇA-FEIRA, DAS 10H ÀS 12H, NA MODALIDADE
ON LINE.
ATA Nº 34/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27DE DEZEM-
BRO DE 2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP.
Iniciada a reunião em segunda chamada, às 10h00, na sede
do COMAS-SP, pelo aplicativo do Microsoft Teams.
Seguindo o Comunicado COMAS-SP nº 358/2022, item 1 da
pauta, foi verificada pela Secretária Executiva, Sra. Josefa Alves
Amorim, a presença do(a)s conselheiro(a)s da 11º Mandato do
COMAS/SP por segmento:
Presentes:
Poder Público:
Presidente: GUSTAVO FELICIO FERREIRA PINTO (SMADS)
Segunda Secretária: PRISCILA PEREIRA ALVES SCHARTH
GOMES (SMADS)
Conselheiros Titulares: BRUNA ELOISA IAROSSI XAVIER
CRUZ- SMADS; ISABELLA SOARES DOS SANTOS – SMDHC;
BRUNA ELOISA IAROSSI XAVIER CRUZ- SMADS; SEVERINA
EUDOXIA DA SILVA - SMPED; TAÍZE GROTTO DE OLIVEIRA - SME
- (Suplente em Titularidade); EDUARDO DOS ANJOS BARBOZA-
SGM - (Suplente Em Titularidade).
Conselheiros Suplentes: SYLMARA ANDREONI VETTORELLO
RAMIRES – SMADS; CAROLINA CUSTÓDIO PEREIRA DOS SAN-
TOS – SMPED; EDUARDO DOS ANJOS BARBOZA- SGM;
Conselheiros Ausentes:
Sociedade Civil:
Vice Presidente: MARIA JOSÉ MOTA DE BORBA - trabalha-
dora/titular
Primeira Secretária: SOLANGE CRISTINA CASTRO SAMPAIO
- trabalhadora/titular
Conselheiros Titulares:
Usuário: ANTONIO ALEXANDRE PATTO.
Organização: MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUZA; MA-
RIA SILVIA COVIELLO BOSCAINO.
Conselheiros Suplentes:
Usuário: JOSÉ BENEDITO FRANÇA PEREIRA
Organização: DULCINEIA PASTRELLO; MARIA CECÍLIA H. M.
APOSTOLOPOULOS; NATANAEL DE JESUS OLIVEIRA.
Ausências Justificadas:
Poder Público: PATRICIA MARIA BUCHERONI- SMS – SU-
PLENTE; GLÁUCIA CRISTINE SILVA BURCKLER - SME – TITULAR
(férias); FABIO HENRIQUE SALLES - SMS – TITULAR;
Sociedade Civil: VANESSA VIDOVIX VIEIRA DA SILVA - orga-
nização/titular (licença)
Ausentes:
Sociedade Civil: DAIANE NATALLI REIS MALVEIRA (usuário/
titular); JOSELMA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS -usuário/
titular JURANDIR SANTO ZANETI; (usuário/titular); SAIMON
LEAL PEREIRA - usuário/suplente; ELTON DE ALMEIDA RIBEIRO
- trabalhador/titular; FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA -
trabalhador/suplente; REINALDO VILELA - trabalhador/suplente;
Poder Público: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA - SMA-
DS – SUPLENTE; MARTA DAMACENO - SMADS – SUPLENTE;
THIAGO ANDRÉ ESTANISLAU OLIVEIRA DA VEIGA -SMADS
– SUPLENTE; PATRICIA MARIA BUCHERONI- SMS - SUPLENTE;
KAUA SABINO - SMDHC – SUPLENTE; JOSE CARLOS DAMASCE-
NO - SGM – TITULAR.
Logos após a Secretária executiva realizou a verificação dos
novos conselheiros da sociedade civil eleitos para o 12º Manda-
to do Comas/SP, dando a posse por seguimento:
Sociedade Civil:
Conselheiros Titulares:
Usuário: THALITA DE MATOS MIRANDA; ANA CAROLI-
NA DA SILVA MANDETTA; SUELI GONÇALVES XAVIER KARA-
NAUSKAS
Trabalhadores: KAREN SALES CORREA STEIN; SOLANGE
CRISTINA CASTRO SAMPAIO; CLEUMA MARIA DOS SANTOS
MORAES
Organização: MARCELO PANICO; TANIA ARAÚJO DOS AN-
JOS; ADRIANA FERREIRA
Conselheiros Suplentes:
Usuário: ELAINE PEREIRA LEÃO; CAMILA SOUZA DO NAS-
CIMENTO; FERNANDA ROCHA DE SÃO SEVERO;
Trabalhadores: DARLENE TERZI DOS ANJOS AFONSO CA-
ZARINI, FLÁVIA MARIA DE MOURA REIS; CATIA DE OLIVEIRA
BORGES.
Organização: REGINA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO GOMES;
PATRICIA ALVES COSTA; SERGIO LUIZ MENDES DOS SANTOS.
Realizado pela Secretaria executiva a composição da mesa
de deliberação com os Titulares dos novos conselheiros.
COMPOSIÇÃO DA MESA
Sociedade Civil
1 THALITA DE MATOS MIRANDA
2 ANA CAROLINA DA SILVA MANDETTA
3 SUELI GONÇALVES XAVIER KARANAUSKAS
4 KAREN SALES CORREA STEIN
5 SOLANGE CRISTINA CASTRO SAMPAIO
6 CLEUMA MARIA DOS SANTOS MORAES
7 MARCELO PANICO
8 TANIA ARAÚJO DOS ANJOS
9 ADRIANA FERREIRA
Poder Público
1 GUSTAVO FELICIO FERREIRA PINTO
2 BRUNA ELOISA IAROSSI XAVIER CRUZ
3 FATIMA DE NOBREGA LEDNIK
4 PRISCILA PEREIRA ALVES SCHARTH GOMES
5 SEVERINA EUDOXIA DA SILVA
6 TAÍZE GROTTO DE OLIVEIRA - suplente em titularidade
7 ISABELLA SOARES DOS SANTOS
8 EDUARDO DOS ANJOS BARBOZA - suplente em titulari-
dade
Houve discussão sobre a condução da plenária devido a
12º Mandato do Comas/SP não ter votado a presidência da 12º,
ficando a condução a cargo da Secretaria executiva Sra. Josefa
Alves Amorim. Que levantou as propostas dos conselheiros para
deliberação da Composição do Conselho Diretor – CD do 12º
mandato, sendo:
Questão de ordem: Entendimento do Regimento Interno
Artigo 17 e 23, quanto a composição do Conselho Diretor – CD
12º mandato, realizado as discussões e retirado duas propostas.
Sr. conselheiro Gustavo pediu uma questão de ordem: a
apresentação do Artigo 32 do Regimento Interno para esclareci-
mento das dúvidas e depois o 23 e 24:
A senhora Secretária Executiva faz a leitura do artigo.
Capítulo VI - Do Mandato do Conselho Diretor Artigo 32.
O mandato do Conselho Diretor é de 1 (um) ano, permitida sua
recondução.
Conselheiro Gustavo informa que “É, eu acho que não
restam dúvidas com relação à interpretação disso aqui não fala
de gestam está falando de nada, é esta. Está escrito bem claro,
é de 1 ano o mandato de 1 ano permitida a sua recondução,
até porque é, houve situações no passado em que a própria
sociedade civil, o próprio governo, foi reconduzido. A gente tem
isso está dado. Se você pode pegar resoluções anteriores, então
a gente é enfim, está aqui nesse nesse lugar. E eu queria agora
até para responder alguém que falou sobre o processo de esco-
lha, quem deve escolher se a sociedade civil votos?”
Você viu o governo, volta, governo, eu tentei achar isso no
regimento, não achei. Mas tem um artigo 23, você pode ler para
a gente o artigo 23 Jo, por gentileza.”
A secretaria Executiva – Josefa Alves Amorim lê o artigo.
Capítulo II - Da Eleição e Posse do Conselho Diretor
Artigo 23. O Conselho Diretor é eleito e empossado pelo
Plenário até 30 (trinta) dias após a posse dos membros do
COMAS-SP, através de voto direto de seus integrantes e por
maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo Único. O Conselho Diretor é paritário, sendo que
o Presidente e o 2º Secretário devem ser de um dos segmentos
de representação, ou seja, da Sociedade Civil ou Poder Público
e, o Vice Presidente e o 1º Secretário devem ser do outro seg-
mento de representação.
Artigo 24. Os membros Titulares do COMAS-SP podem se
candidatar ou indicar candidatos entre seus pares para cons-
tituírem o Conselho Diretor, dentro de um prazo estabelecido
pelo Coordenador.
Conselheiro Gustavo explica que “o artigo 23 fala da figura
do coordenador, que assim, quando a gente não forma um CD
que não é o caso. Agora é o regimento, fala que se escolhe um
coordenador e um secretário ou uma secretária, uma coordena-
dora, e aí depois até 30 dias se faz a escolha dos CD. Então no
artigo 23º não se aplica.
O parágrafo único está falando da dessa questão da pari-
dade dos segmentos, ou seja, garantir que você tenha de forma
paritária é uma defesa que a gente sempre fez paridade, ha,
que é sociedade civil E poder público tenham essa paridade na
composição do conselho diretor, ou seja. Você tem, ele é paritá-
rio, é o conselho diretor, que é paritário, sendo que o presidente
e o segundo secretário deve ser é de um dos seus segmentos
de representação, ou seja, a sociedade civil, o governo certo da
civil, poder público e o vice-presidente e a primeira Secretaria
idem. Então, quando que está dizendo aqui num parágrafo
único, quando a presidência, a segunda Secretaria, for de um
segmento?
Houve várias discussões e o conselho Gustavo, propõe: só
pra gente organizar. O França fez uma proposta que eu acho
que é coerente. Primeira coisa, que a gente vai votar é a sobre
a possibilidade de recondução, em que pese que o parecer do
Ministério público, que não foi lido na sua é totalidade, ele fala
assim, da possibilidade de estar lá. Se alguém puder colocar
ele aí, eu peço esse favor porque ele fala que é permitida uma
recondução e aí a questão que foi colocada na no ano passado,
eu fui que a sociedade civil já estava em 3 em 3 mandatos e
não para um quarto. São questões diferentes, gente, são ques-
tões totalmente diferentes
Proposta 1 - A votação ser realizada pela conselheiros
titulares.
* Votados pelos conselheiros: Marcelo Panico, Priscila Pe-
reira Alves Scharth Gomes, Adriana Ferreira, Eduardo dos Anjos
Barboza Eduardo, Bruna Eloisa Iarossi Xavier Cruz, Karen Sales
Correa Stein, Severina Eudoxia da Silva, Taíze Grotto de Oliveira,
Ana Carolina Da Silva Mandetta, Isabella Soares dos Santos,
Thalita De Matos Miranda, Cleuma Maria Dos Santos Moraes,
Tania Araújo Dos Anjos, Sueli Gonçalves Xavier Karanauskas,
Gustavo Felicio Ferreira Pinto, Fatima de Nobrega Lednik , e
Solange Cristina Castro Sampaio. Total: 17 Votos.
Proposta 2 - A votação tem que ser realizada com todos
os conselheiros
* Votados pelos conselheiros: Elaine Pereira Leão; Camila
Souza Do Nascimento; Fernanda Rocha de São Severo; Darlene
Terzi Dos Anjos Afonso Cazarini, Flávia Maria De Moura Reis;
Catia De Oliveira Borges, Regina Conceição Da Paixão Gomes;
Patrícia Alves Costa; Sergio Luiz Mendes Dos Santos. Total: 9
Votos.
Conselheiros Ausentes: Carlos Eduardo Da Silva Souza;
Marta Damaceno, Thiago André Estanislau Oliveira da Veiga;
Patricia Maria Bucheroni; Kaua Sabino; Jose Carlos Damasceno.,
Patricia Maria Bucheroni; Gláucia Cristine Silva Burckler (Férias);
Fabio Henrique Salles (férias) Sylmara Andreoni Vettorello
Ramires(Férias) -Total de ausentes: 10
Aprovado proposta 1:
Total de conselheiros presentes: 26 sendo 17 votos favo-
ráveis.
A terceira votação ocorreu sobre deliberação sobre a Presi-
dência e Vice-presidência do CONSELHEIRO DIRETOR - CD
Após longas discussão ficou estabelecido as seguintes
propostas para deliberação:
PROPOSTA 1 – Alternância do Conselheiro Diretor – CD,
considerando como presidente do conselheiro da Sociedade
Civil
Votação favorável a proposta 1 pelos conselheiros:
SOCIEDADE CIVIL: Thalita De Matos Miranda – Sociedade,
Ana Carolina Da Silva Mandetta e Sueli Gonçalves Xavier Kara-
nauskas. Total: 3 votos
PODER PÚBLICO: 0 votos
TOTAL: 03 Votos
PROPOSTA 2 - Recondução do Conselho Diretor – CD pela
presidência do Poder Público = 10 votos
Votação favorável a proposta 2 pelos conselheiros:
SOCIEDADE CIVIL: Marcelo Panico, Tania Araújo Dos Anjos
e Adriana Ferreira- Total: 03 votos
PODER PÚBLICO: Gustavo Felicio Ferreira Pinto, Bruna Eloi-
sa Iarossi Xavier Cruz, Severina Eudoxia da Silva, Taíze Grotto
de Oliveira, Isabella Soares dos Santos, Eduardo dos Anjos
Barboza Eduardo e Fatima de Nobrega Lednik. Total 7 votos
TOTAL: 10 votos
ABSTENÇÃO: Cleuma Maria Dos Santos Moraes
AUSENTES NA HORA DA VOTAÇÃO: Thalita de Matos Mi-
randa, Karen Sales Correa Stein e Solange Cristina Castro
Sampaio
RESULTADO: 10 VOTOS NA PROPOSTA 2 (RECONDUÇÃO),
03 VOTOS NA PROPOSTA 1 E 01 ABSTENÇÃO.
A quarta votação ocorreu referente a suspensão da reunião
e eleição do Conselho Diretor em 27/01/2023.
Proposta: Suspensão da Reunião e votação do Conselho
Diretor em 27/01/2023
Sociedade Civil:
SIM para suspensão: Adriana
NÃO - Para manter a pauta de votação do Conselho Dire-
tor na data de hoje: Marcelo, Tania
TOTAL: 1 VOTO SIM E 2 VOTOS NÃO.
Poder Público:
SIM – 0 votos
NÃO - Para manter a pauta de votação do Conselho Di-
retor na data de hoje: Gustavo, Bruna, Fátima, Severina, Taíze,
Isabella e Eduardo.
TOTAL DE VOTOS: 1 SIM E 9 NÃO
AUSENTES NA HORA DA VOTAÇÃO: Thalita de Matos Mi-
randa, Ana Carolina, Karen Sales Correa Stein, e Solange Cristi-
na Castro Sampaio, Sueli, Karen, Priscila
manter a pauta e votação do CD hoje - teto reunião até
15h30min 15h30min
RESULTADO: MANTER A PAUTA DO ONSELHO DIRETOR.
Prorrogação do horário da plenária até 15:30 h
A quinta votação ocorreu sobre deliberação dos membros
do Conselheiro Diretor - CD
INDICAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VICE-PRESIDENTE
E 1ª SECRETARIA:
PROPOSTA 1 : Vice-Presidência Marcelo Panico (organi-
zações)
1ª Secretaria Adriana Ferreira (organizações)
Sociedade Civil: Marcelo, Tania, Adriana.
Poder Público: Gustavo, Bruna, Fátima, Severina, Taize,
Isabella, Eduardo.
TOTAL DA PROPOSTA 1: 10 VOTOS
PROPOSTA 2: Presidência Gustavo Felicio Ferreira Pinto
Vice-Presidência Karen Sales Correa Stein (trabalhadores)
1ª Secretária Thalita De Matos Miranda (usuários)
2º Secretária Priscila Pereira Alves Scharth Gomes
Sociedade Civil: Thalita, Anna Carolina, Sueli, Karen, Cleu-
ma.
Poder Público: 0
TOTAL: 05 VOTOS
Ausentes no momento da votação: Priscila
ABSTENÇÃO: 01 - Conselheira Solange: “Eu só quero regis-
trar minha fala que eu não concordo com essa votação e quero
que isso, desde de que conste em ata que a forma como está se
dando esse processo, ele está totalmente irregular. E que não
existe, governo votando em Composição em quem vai represen-
tar a sociedade civil. Como a gente não fez na representação de
governo. Então eu quero que isso conste em ata, eu não vou vo-
tar nem proposta um Enem 2, porque não é esse o nosso papel
aqui. O nosso papel aqui era trazer os nomes da sociedade civil
e referendar o conselho diretor e não votar em nome. É isso.”
Conselheira Darlene É, eu gostaria de referendar fala da
conselheira Solange. Gostaria que constasse em ata que a con-
corda com a conselheira Solange e assina junto.
Conselheiro Gustavo: “Pessoal, esse é eu queria muito de
verdade é agradecer a presença de todos aqui. A gente teve um
momento muito tenso, de embate em alguns momentos, até
lamentavelmente a falta de respeito por parte de alguns conse-
lheiros e algumas conselheiras. Mas eu acho que o processo de-
mocrático ele se faz a partir de uma construção a partir de uma
de propostas de acordo, se a gente não tem a possibilidade de
chegar num consentimento de chegar num acordo, infelizmente
não existe outro caminho. Eu não sei o voto Né? Então só
deixando muito Claro aqui encerro minha fala dizendo que o
artigo 23 do regimento, ele fala que a escolha dos CD é feita
pelo plenário e isso foi garantido aqui. A questão, se a gente vai
ter uma interpretação diferente ou lá na frente, se a gente vai
fazer um questionamento no judiciário, isso também faz parte
do processo democrático, porque as decisões não apenas do
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS
Divisão de Dívidas e Garantias
Demonstrativo de Compras e Serviços realizados em Janeiro/20283 pela Subsecretaria do Tesouro Municipal – DEDIP, conforme
artigo 116 da L.O.M.S.P. e artigo 16 da Lei Federal nº. 8.666/93.
PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL
EMPENHO OBJETO / FORNECEDOR QTDE EM REAIS - (R$) EM REAIS - (R$)
593 Programa Habitacional Casa da Família – Banco Itaú S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42 (amortização) Estimado 24.999.999,96 24.999.999,96
612 Programa Habitacional Casa da Família – Banco Itaú S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42 (juros) Estimado 13.372.716,12 13.372.716,12
554 Banco Santander S/A – Asfalto Novo CNPJ 90.400.888/0001-42 (amortização) Estimado 6.000.000,00 6.000.000,00
569 Banco Santander S/A – Asfalto Novo CNPJ 90.400.888/0001-42 (juros) Estimado 918.427,76 918.427,76
519 PMAT II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - CNPJ 33.657.248/0001-89 Sub. A (amortização) Estimado 1.296.082,08 1.296.082,08
527 PMAT II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - CNPJ 33.657.248/0001-89 Sub. A (juros) Estimado 120.861,83 120.861,83
530 PMAT II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - CNPJ 33.657.248/0001-89 Sub. B (amortização) Estimado 2.716.715,54 2.716.715,54
533 PMAT II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - CNPJ 33.657.248/0001-89 Sub. B (juros) Estimado 27.090,24 27.090,24
542 PMAT II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - CNPJ 33.657.248/0001-89 Sub. C (amortização) Estimado 780.067,30 780.067,30
564 PMAT II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - CNPJ 33.657.248/0001-89 Sub. C (juros) Estimado 2.849,16 2.849,16
642 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP CNPJ 00.000.000/9052-24 (contribuição) Estimado 824.322.051,00 824.322.051,00
817 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Obrigações Tributárias e Contributivas - CNPJ 00.000.000/9052-24PASEP (juros) Estimado 1.062.922,37 1.062.922,37
841 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Obrigações Tributárias e Contributivas - CNPJ 00.000.000/9052-24PASEP (contribuição) Estimado 2.570.342,40 2.570.342,40
745 Programa Nac. Apoio Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª – 2248-OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (amortização) Estimado 2.265.046,30 2.265.046,30
782 Programa Nac. Apoio Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª – 2248-OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (juros) Estimado 648.190,47 648.190,47
790 Programa Nac. Apoio Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª – 2248-OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (encargos) Estimado 92.697,27 92.697,27
858 Programa Nac. Apoio Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª – 2248-OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (amortização) Estimado 3.112.921,81 3.112.921,81
868 Programa Nac. Apoio Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª – 2248-OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (juros) Estimado 1.622.226,35 1.622.226,35
880 Programa Nacional de Apoio a Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª - CNPJ 00.360.305/0001-04 (encargos) Estimado 141.480,00 141.480,00
649 Programa Saneamento para todos – Caixa Econômica Federal - DRENAGEM CNPJ 00.360.305/0001-04 (juros) Estimado 16.429.037,49 16.429.037,49
684 Programa Saneamento para todos – Caixa Econômica Federal - DRENAGEM CNPJ 00.360.305/0001-04 (encargos) Estimado 3.492.541,62 3.492.541,62
705 Programa Saneamento para todos – Caixa Econômica Federal - DRENAGEM CNPJ 00.360.305/0001-04 (amortização) Estimado 3.619.588,17 3.619.588,17
971 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP CNPJ 00.000.000/9052-24 (juros) Estimado 2.227.975,76 2.227.975,76
996 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP CNPJ 00.000.000/9052-24 (contribuição) Estimado 2.588.628,24 2.588.628,24
1.066 Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID IV – Pró-Centro 1479/OC-BR CNPJ 00.000.000.9079-44 (amortização) Estimado 18.460.285,29 18.460.285,29
1.077 Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID IV – Pró-Centro 1479/OC-BR CNPJ 00.000.000.9079-44 (juros) Estimado 8.075.489,78 8.075.489,78
1.078 Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID V – Avança Saúde 4641/OC-BR CNPJ 00.000.000.9079-44 (amortização) Estimado 18.276.047,84 18.276.047,84
3.291 Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID V – Avança Saúde 4641/OC-BR CNPJ 00.000.000.9079-44 (juros) Estimado 2.763.466,54 2.763.466,54
1.327 Prog. Nac. Apoio Gestão Adm. Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª F. 2ª Etapa 3391OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (amortização) Estimado 3.731.346,52 3.731.346,52
1.354 Prog. Nac. Apoio Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª F. 2ª Etapa 3391-OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (juros) Estimado 2.525.067,34 2.525.067,34
1.386 Prog. Nac. Apoio Gestão Adm. e Fiscal dos Municípios – PNAFM 2ª F. 2ª Etapa 3391-OC-BR CNPJ 00.360.305/0001-04 (encargos) Estimado 644.851,47 644.851,47
1.455 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial - BIRD CNPJ 03.641.550/0001-88 (juros) Estimado 4.789.809,38 4.789.809,38
1.512 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial - BIRD CNPJ 03.641.550/0001-88 (encargos) Estimado 1.493.275,46 1.493.275,46
2.004 Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo - Asfalto Novo II – Banco Itaú S/A - CNPJ 60.701.190/0001-04 (amortização) Estimado 71.428.571,40 71.428.571,40
2.005 Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo - Asfalto Novo II – Banco Itaú S/A - CNPJ 60.701.190/0001-04 (juros) Estimado 38.490.176,26 38.490.176,26
2.006 Banco do Brasil S/A – Dívidas de Médio e Longo Prazo – DMLP - Bônus de Desconto CNPJ 00.000.000/0018-30 (juros) Estimado 2.234.295,82 2.234.295,82
2.007 Banco do Brasil S/A – Dívidas de Médio e Longo Prazo – DMLP - Bônus de Desconto CNPJ 00.000.000/0018-30 (encargos) Estimado 73.708,69 73.708,69
2.008 Banco do Brasil S/A – Dívidas de Médio e Longo Prazo – DMLP - Bônus ao Par CNPJ 00.000.000/0018-30 (juros) Estimado 3.125.639,20 3.125.639,20
2.009 Banco do Brasil S/A – Dívidas de Médio e Longo Prazo – DMLP - Bônus ao Par CNPJ 00.000.000/0018-30 (juros) Estimado 104.187,94 104.187,94
TOTAL 1.093.410.144,71 1.093.410.144,71
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 às 05:01:11
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