Editais - Fazenda e Planejamento
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (187) – 149
PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO
GEOMETTI - LAVÍNIA I
PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE
LAVINIA
DESPACHO DIRETOR TECNICO III 14/09/2022
Fica NOTIFICADA a empresa REJANE FERNANDA BUSNARDO
SIQUEIRA ME, CNPJ 35.085.278/0001-93, Rua Major Fraga, 3-151,
Bairro Jardim Estoril II, na cidade de Bauru/SP, no prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar a partir da ciência desta Notificação no Diário
Oficial do Estado, à ENTREGAR a mercadoria objeto da Nota de
Empenho nº 2022NE00837, Pregão Eletrônico nº 10/22PVFGL,
Processo nº 2022/34512, referente a entrega do dia 08/09/2022
(250kg de açúcar refinado e 100kg de sal refinado), haja vista
que a referida empresa estará sujeita às penalidades previstas na
Resolução SAP nº 6 de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02,
Decreto nº 47.297 de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa OURO VERDE COMERCIO DE
CARNES LTDA, CNPJ 32.076.568/0001-82, Estrada Municipal
João Finoto, km 03, na cidade de Dracena/SP, no prazo de 02
(dois) dias úteis, a contar a partir da ciência desta Notificação
no Diário Oficial do Estado, à ENTREGAR a mercadoria objeto
da Nota de Empenho nº 2022NE00832, Pregão Eletrônico nº
08/22PVFGL, Processo nº 2022/34160, referente a entrega do
dia 06/09/2022 (1.000kg de carne suína bisteca, 400kg de
linguiça tipo calabresa, 400kg de linguiça fresca de pernil e
100kg de toucinho defumado), haja vista que a referida empresa
estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP nº 6 de
10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o arti-
go 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297
de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa VIDABRAS COMERCIAL DO
BRASIL EIRELI, CNPJ 15.403.734/0001-99, Avenida Padre Alarico
Zacharias, 590, Bairro Jardim Belvedere, na cidade de Araras/
SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar a partir da ciência
desta Notificação no Diário Oficial do Estado, à ENTREGAR
a mercadoria objeto da Nota de Empenho nº 2022NE00833,
Pregão Eletrônico nº 08/22PVFGL, Processo nº 2022/34160, refe-
rente a entrega do dia 08/09/2022 (24kg de carne bovina moída
congelada), haja vista que a referida empresa estará sujeita às
penalidades previstas na Resolução SAP nº 6 de 10-01-2007,
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297 de 06.11.02 e
Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa CRAVINFOODS LTDA, CNPJ
41.835.769/0001-07, Rua Wenceslau Bráz, 174, Bairro Jardim
Sumaré, na cidade de Cravinhos/SP, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar a partir da ciência desta Notificação no Diário
Oficial do Estado, à ENTREGAR a mercadoria objeto da Nota de
Empenho nº 2022NE00825, Pregão Eletrônico nº 07/22PVFGL,
Processo nº 2022/34160, referente a entrega do dia 12/09/2022
(840kg de carne bovina paleta), haja vista que a referida empre-
sa estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP nº
6 de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c
o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº
47.297 de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa CEREALISTA GOÉS ALIMENTOS
EIRELI ME, CNPJ 34.257.836/0001-98, Rua Adolpho Candido dos
Santos, 135, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Pirajú/SP, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar a partir da ciência desta
Notificação no Diário Oficial do Estado, à ENTREGAR a mer-
cadoria objeto da Nota de Empenho nº 2022NE00838, Pregão
Eletrônico nº 10/22PVFGL, Processo nº 2022/34512, referente
a entrega do dia 08/09/2022 (2.000 pacotes de 500gr de café
torrado moído), haja vista que a referida empresa estará sujeita
às penalidades previstas na Resolução SAP nº 6 de 10-01-2007,
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297 de 06.11.02 e
Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa ADRIANA SILVA THEODORO
RANCHARIA -ME, CNPJ 00.840.591/0001-05, Rodovia Rhr, 446,
na cidade de Rancharia/SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar a partir da ciência desta Notificação no Diário Oficial do
Estado, à ENTREGAR a mercadoria objeto da Nota de Empenho
nº 2022NE00840, Pregão Eletrônico nº 10/22PVFGL, Processo nº
2022/34512, referente a entrega do dia 08/09/2022 (40 pacotes
de 1kg de colorífico em pó, 300 pacotes de 500gr de farinha de
mandioca, 40 pacotes de 500gr de fermento biológico granulado
seco e 10 sacos de 500gr de orégano em folhas), haja vista que
a referida empresa estará sujeita às penalidades previstas na
Resolução SAP nº 6 de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02,
Decreto nº 47.297 de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa MATHEUS SAGRADO BOGAZ
– ME, CNPJ 56.047.285/0001-70, Rua Doutor Raposo de
Mello, 615, Bairro Jd. Dona Amélia, na cidade de Araçatuba/
SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar a partir da ciência
desta Notificação no Diário Oficial do Estado, à ENTREGAR
a mercadoria objeto da Nota de Empenho nº 2022NE00842,
Pregão Eletrônico nº 10/22PVFGL, Processo nº 2022/34512,
referente a entrega do dia 09/09/2022 (100 caixas de extrato de
tomate com 1080gr cada, 150 pacotes de 1kg de pó preparo de
gelatina de uva, 10 pacotes de 500gr de louro em folhas e 05
baldes de 15kg de margarina), haja vista que a referida empresa
estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP nº 6 de
10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o arti-
go 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297
de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa AMIGÃO ATACADO E TRANS-
PORTE DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 41.551.240/0001-61, Rua
Quintino Bocaiúva, 1190, na cidade de Presidente Prudente/SP,
no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar a partir da ciência desta
Notificação no Diário Oficial do Estado, à ENTREGAR a mercadoria
objeto da Nota de Empenho nº 2022NE00845, Pregão Eletrônico
nº 10/22PVFGL, Processo nº 2022/34512, referente a entrega do
dia 08/09/2022 (200 pacotes de fubá de milho), haja vista que
a referida empresa estará sujeita às penalidades previstas na
Resolução SAP nº 6 de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02,
Decreto nº 47.297 de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica NOTIFICADA a empresa MINEIRÃO DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 24.371.543/0001-83, Rua Mato Grosso, 171, Sala
12, Bairro Centro, na cidade de Poços de Caldas/MG, no prazo de
02 (dois) dias úteis, a contar a partir da ciência desta Notificação
no Diário Oficial do Estado, à ENTREGAR a mercadoria objeto
da Nota de Empenho nº 2022NE00841, Pregão Eletrônico nº
10/22PVFGL, Processo nº 2022/34512, referente a entrega do
dia 08/09/2022 (75 caixas de goiabada com 180 unidades de 30
gramas cada), haja vista que a referida empresa estará sujeita
às penalidades previstas na Resolução SAP nº 6 de 10-01-2007,
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297 de 06.11.02 e
Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Diretoria de Arrecadação, Cobrança e
Recuperação de Dívida
NOTIFICAÇÃO – AIIM ITCMD (EDITAL – PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO OFICIAL)
Contribuinte: MARCOS BAUMGART STROCZYNSKI
I.E.: N.A.
CNPJ/CPF: 263.438.988-40
Endereço: RUA CORONEL MARCÍLIO FRANCO, 1063 – TÉR-
REO – VILA IZOLINA - SÃO PAULO/SP – 02079-900
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA
DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 13 Caixas
Observações complementares: Documentos referentes aos
exercícios de 2015 e primeiro semestre
de 2016.
Função: 059 Promoção da Reinserção Social da Pessoa
Presa
Subfunção: 059.01 Reintegração Social da Pessoa Presa
Atividades: 059.01.02 Administração e Controle de Pecúlio
Série Documental: 059.01.02.004 Processo de Aquisição de
Material da Pessoa Presa
Datas - Limite: 2015 ao 1º Semestre 2016
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 01 Caixa
Observações complementares: Documentos referentes aos
exercícios de 2015 e primeiro semestre
de 2016.
Função: 059 Promoção da Reinserção Social da Pessoa
Presa
Subfunção: 059.01 Reintegração Social da Pessoa Presa
Atividades: 059.01.02 Administração e Controle de Pecúlio
Série Documental: 059.01.02.005 Recibo de Devolução de
Documentos e Objetos da Pessoa Presa
Datas - Limite: 2015 ao 1º Semestre 2016
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 01 Caixa
Observações complementares: Documentos referentes aos
exercícios de 2015 e primeiro semestre
de 2016.
Função: 059 Promoção da Reinserção Social da Pessoa
Presa
Subfunção: 059.01 Reintegração Social da Pessoa Presa
Atividades: 059.01.02 Administração e Controle de Pecúlio
Série Documental: 059.01.02.006 Registro de Movimenta-
ções do Pecúlio da Pessoa Presa
Datas - Limite: 2015 a 2016
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 10 Caixas
Observações complementares: Documentos referentes à
Depósito de Visitantes, Depósito Retorno
Saída Temporária, Folha de Pagamento Firmas, Liquidação
de Conta, Recebimento de Vale Postal,
Retirada de Saída Temporária, Retirada de Visitantes, Trans-
ferência para Outras Unidades
Total de caixas = 40 Caixas
Total de metros lineares = 5,6.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio
do(a) DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA,
vem comunicar DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX LTDA -
CNPJ: 44.259.090/0001-05, já qualificada no contrato número
2022NE01582 e edital CV nº 380182000012022OC00246,
acerca da apuração dos seguintes fatos:
2. DA IRREGULARIDADE PRATICADA.
Os materiais constantes na Nota de Empenho 2022NE01582,
com prazo para entrega de 19/08/2022 não foram entregues. A
empresa solicitou prorrogação de prazo para o dia 19/09/2022,
o qual não foi autorizado, e sendo autorizado a entrega até dia
01/09/2022, e até a presente data os itens não foram entregues.
Tal conduta irregular da empresa ignorou o cronograma de rece-
bimento e utilização dos materiais, uma vez que há necessidade
do produto para reforma de banheiros e manutenção da Unida-
de solicitante, ou seja, do Centro de Ressocialização Feminino
de São José dos Campos.DO DIREITO VIOLADO. Ao agir da forma
ora exposta, a empresa supostamente incorreu em infração à
cláusula 8 – 8.1 do contrato 2022NE01582, Ordem de Compra
nº 380182000012022OC00246, cuja redação é: Cláusula 8 - Do
Prazo e do Local de Entrega 8.1. O(s) bem(ns) deverá(ão) ser
entregue(s) no local e prazo assinalados, respectivamente, nas
alíneas "f" e "g" do preâmbulo.
“f) Local de entrega: Unidade DEPTO. ADM. COORD. UN.
PRIS. REG. V. PARAIBA/LITORAL, localizada na Rua TRAVESSA
FRANCISCO ALMADA, 81, bairro CENTRO, Município de SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS, SP. ENTREGAR NO CENTRO DE RESSOCIALI-
ZAÇÃO FEMININO DESÃO JOSÉ DOS CAMPOS - TEL. (12) 3942-
8997.” “g) Prazo de entrega: 15 dias a partir da celebração da
contratação, conforme disciplinado no subitem 7.3.”
COMINAÇÕES POSSÍVEIS. Em face da infração cometida,
está sujeita às sanções suspensivas/impeditivas de licitar e
contratar cominadas na legislação pertinente - Lei Federal
8.666/93, Lei 10.520/02, bem como às sanções de multa comi-
nadas em regulamento próprio – Resolução SAP 06/2007 e, por
fim, também à rescisão unilateral do contrato, com fulcro nos
artigos 77, 78, incisos I a XII e XVII e 79, inciso I, todos da Lei
Federal nº8.666/93.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site
Página 1 de 2 www.esancoes.sp.gov.br com inclusão de código
de acesso, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla
Defesa”, para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte ende-
reço: AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, 450 - JD. SANTA CLARA,
TAUBATE - SP, 12062400
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE VALPARAÍSO
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa CS COMERCIO DE CEREAIS
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.079.553/0001-00, com
sede à RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA KM 393 PERÍMETRO
URBANO, 393 – COLINA/SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis: a
entregar: 2.000 quilos de feijão carioca, 450 quilos de feijão
preto e 200 quilos de massa alimentícia formato padre nosso,
referente à entrega do dia 12/09/2022, objeto do Contrato nº
079/2022CPPV, Processo 20220729571, Pregão Eletrônico n.º
007/22CPPV, haja vista que a referida empresa estará sujeita
às penalidades previstas na Resolução SAP nº 6 de 10-01-2007,
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº 47.297 de 06.11.02 e
Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
Fica notificada a empresa REJANE FERNANDA BUSNARDO
SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 35.085.278/0001-93, com
sede à RUA FRAGA, 3 -151 – BAURU – SP, no prazo de 02
(dois) dias úteis: a entregar: 3.000 quilos de açúcar refinado,
110 quilos de fubá de milho e 885 quilos de massa alimentícia
formato parafuso, referente à entrega do dia 12/09/2022, objeto
do Contrato nº 077/2022CPPV, Processo 20220729571, Pregão
Eletrônico n.º 007/22CPPV, haja vista que a referida empresa
estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP nº 6
de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c
o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto nº
47.297 de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
9 Roberto Infanti Júnior, sobre a Audiência de Instrução e
Julgamento, que será realizada em 26 de setembro de 2022 às
10h00min na Sede da 1ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia
Rodoviária, sito à SP 270 Rodovia Raposo Tavares, Km 110,
Bairro Ipanema do Meio, Sorocaba/SP, telefone (15) 3221-1609.
2. Os autos permanecem à disposição para vistas em cartó-
rio, nos dias úteis, das 08h às 18h, na sede da 1ª Companhia do
5º Batalhão de Polícia Rodoviária, sito à SP 270 Rodovia Raposo
Tavares, Km 110, Bairro Ipanema do Meio, Sorocaba/SP.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
1º Batalhão de Polícia Ambiental - Capital
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
LAUDA Nº 1BPAmb-039/16/22
NOTIFICAÇÃO
1. Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina de
Portaria Nº 1BPAmb-002/16/22, eu, Cap PM 127657-3 Fernando
Francisco Janez, venho NOTIFICAR o acusado, Sd PM 132477-2
Uriale Salomão da Cunha e seus defensores constituídos, Dr.
Alex Sandro Ochsendorf, OAB/SP nº 162.430, Dr. Renan de Lima
Claro, OAB/SP nº 442.753, Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP
nº 398.844 e Dr. Filipe Molina Ferreira, OAB/SP nº 420.566, com
escritórios na Avenida Paulista, nº 1765, 18º Andar, São Paulo/SP
e Avenida Conselheiro Nébias, nº 703, Sala 1905, Santos/SP, para
a audiência de instrução, que será realizada de forma presencial,
na sede do Presídio Militar Romão Gomes, sito Av. Tenente Júlio
Prado Neves, n° 451, Vila Albertina, São Paulo/SP, em 21 de
setembro de 2022, às 13h00min, para participação na inquirição
das 04 (quatro) testemunhas apresentadas pela defesa: Sd PM
147166-0 Renato Rodrigues dos Santos, Ten Cel PM 901369-5
Leandro Carlos Navarro, Cap PM 112796-9 Gabriela Ume Kubo
e 1° Ten PM 139031-7 Roberta Bui de Souza. 2. Fica, ainda,
intimada a defesa acerca do DESPACHO Nº 1BPAmb-034/11/22,
pelo qual fora dispensada pelo Conselho de Disciplina, motiva-
damente, a testemunha arrolada pela Administração, Sr.ª Sarah
Ann Murrier, RG 35.030.161-X, o qual encontra-se nos autos,
que estão disponíveis para vistas em cartório ou digitalmente,
na sede do 1° BPAmb, sito a rua Mourão Vieira, n° 150, Casa
Verde, São Paulo/SP.
3º Batalhão de Polícia Ambiental - Guarujá
NOTIFICAÇÃO
Referências: 1) Inquérito Policial Militar nº 3BPAmb-
004/06/22;
2) Sindicância nº 3BPAmb-008/06/22.
1. O Oficial Encarregado do Inquérito Policial Militar de Por-
taria nº 3BPAmb-004/06/22, no uso de suas atribuições, INTIMA,
o Sd PM 171674-3 Bianca Palhares Caselati, e seu defensor, Dr.
João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168, para que compa-
reçam, em 21 de setembro de 2022, à sede da 3ª Companhia do
3º Batalhão de Polícia Ambiental, situada na Avenida Horácio
Rodrigues nº 607, bairro Martim de Sá, em Caraguatatuba/SP,
onde será colhida a oitiva da militar conforme segue:
1.1. 10h00min – oitiva referente a Sindicância nº 3BPAmb-
008/06/22;
1.2. 14h30min – oitiva referente ao IPM nº 3BPAmb-
004/06/22.
2. Insta consignar, por oportuno, que a oitiva anteriormente
agendada para as 15h00min do dia 12 de setembro de 2022, foi
redesignada atendendo a requerimento do patrono constituído.
3. Por fim, ressalto que, conforme consignado na Mensa-
gem Eletrônica nº 3BPAmb-238/306/22, de 12 de setembro de
2022, os autos do IPM encontram-se a disposição para vistas
em cartório, nos termos do artigo 7º, inciso XIV da Lei 8.906/94
(Estatuto da OAB), na seção de Polícia Judiciária Militar e
Disciplina na sede da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia
Ambiental, situada à Avenida Horácio Rodrigues nº 607, bairro
Martim de Sá, em Caraguatatuba/SP.
Quatel em Caraguatatuba, 14 de setembro de 2022.
Mayko Barbosa Meirelles – 1º Ten PM Encarregado.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 25/2022
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
de Acesso, instituída pela Resolução nº 094/2022 publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 06/08/2022, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos da Administração Pública do Estado de
São Paulo: atividades-meio e atividades fim, faz saber a quem
possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de
publicação deste Edital, a Penitenciária de Mairinque eliminará
os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos de Arquivo.
Função: 004 Gestão De Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.03 Controle de Almoxarifado
Atividades: 004.03.01 Verificação de Estoque e Distribuição
Série Documental: 004.03.01.001 Balancete de Material de
Almoxarifado
Datas - Limite: 2018-2019
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 04 Caixas
Observações complementares: Documentos referentes aos
exercícios de 2018 e 2019
Função: 004 Gestão De Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.03 Controle de Almoxarifado
Atividades: 004.03.01 Verificação de Estoque e Distribuição
Série Documental: 004.03.01.005 Formulário de Requisição
de Material
Datas - Limite: 2015 a 2020
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 05 Caixas
Observações complementares: Documentos referentes aos
exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018,
2019 e 2020.
Função: 004 Gestão De Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.03 Controle de Almoxarifado
Atividades: 004.03.03 Recebimento e Conferência
Série Documental: 004.03.03.001 Atestado de Recebimento
de Material
Datas - Limite: 2015 a 2020
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 05 Caixas
Observações complementares: Documentos referentes aos
exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018,
2019 e 2020.
Função: 059 Promoção da Reinserção Social da Pessoa
Presa
Subfunção: 059.01 Reintegração Social da Pessoa Presa
Atividades: 059.01.02 Administração e Controle de Pecúlio
Série Documental: 059.01.02.001 Balancete do Pecúlio da
Pessoa Presa
Datas - Limite: 2015
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 01 Caixa
Observações complementares: Documentos referentes ao
exercício de 2015.
Função: 059 Promoção da Reinserção Social da Pessoa
Presa
Subfunção: 059.01 Reintegração Social da Pessoa Presa
Atividades: 059.01.02 Administração e Controle de Pecúlio
Série Documental: 059.01.02.003 Expediente de Solicitação
de Compra da Pessoa Presa
Datas - Limite: 2015 ao 1º Semestre 2016
tamento mínimo necessário previsto, para suprir as vagas em
aberto, oriundas dos contratados desligados, tanto a pedido
como por meio da administração, os quais passarão e deverão
ser aprovados no curso de habilitação ministrado pelas unidades
das respectivas vagas.
18. Os casos não previstos serão analisados e decididos pela
Comissão Examinadora do Processo Seletivo.
19. Integram o presente Edital:
Anexo I – Minuta de Contrato;
Anexo II – Minuta de Extinção de Contrato;
Anexo III – Código de Conduta;
Anexo IV – Modelo de Controle de Frequência;
Anexo V – Modelo de Escala de Serviço;
Anexo VI – Modelo de Certificado de Prestação de Serviços
de GVTD;
Anexo VII – Provas Práticas;
Anexo VIII – Modelo de Requerimento de Abono ou Justi-
ficativa de Falta.
Anexo IX – Modelo de Termo de Consentimento de Mudan-
ça de Opção.
Anexo X – Modelo de Termo de Responsabilidade para
Participação na Prova de Habilidades Técnicas.
Anexo XI – Portaria Cmt CB nº CBI3-001/114/2022.
Anexo XII – Termo de Ciência e Notificação
20. Para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente
processo seletivo simplificado, não resolvidas na esfera admi-
nistrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do
Estado de São Paulo.
ATENÇÃO:
Anexos 1 a 12 do Edital
Consultar o site: http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br
Mapa de Distribuição de Locais e de Vagas:
Posto Cidade Total de Vagas
1 Ilha Comprida 36
2 Iguape 14
3 Peruíbe 40
4 Itanhaém 50
5 Mongaguá 60
6 Praia Grande 100
7 São Vicente 20
8 Santos 10
9 Guarujá 50
10 Bertioga 58
11 São Sebastião 30
12 Ilha Bela 12
13 Caraguatatuba 20
14 Ubatuba 50
15 São Paulo - Guarapiranga 36
16 SBC (Billings) 14
Total 600
No ato da inscrição deverá ser feito opção para servir em
apenas um dos municípios elencados acima.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARITIMO (GBMAR)
Pregão Eletrônico nº: 2022065935-5
Processo nº: 2022065935-5
HOMOLOGAÇÃO
UGE 18.02.01
O Dirigente da UGE 180201, HOMOLOGA o Pregão Ele-
trônico nº: 2022065935-5, Processo nº 2022065935-5, tendo
por objeto: Aquisição de uniformes de Guarda-Vidas por Tempo
Determinado (GVTD) para o Serviço de Proteção a Banhistas do
Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar).
EXTRATO DOS CONTRATOS: 2022NE00327.
CONTRATANTE: UGE 180.201 - Grupamento de Bombeiros
Marítimo (GBMar).
Objeto: Aquisição de uniformes de Guarda-Vidas por Tempo
Determinado (GVTD) para o Serviço de Proteção a Banhistas do
Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar).
Prazo de entrega: 45 (dez) dias.
Data do contrato: 19/09/2022.
GESTOR DO CONTRATO: O Dirigente da UGE 180.201, nos
termos do Art. 67 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93,
resolve DESIGNAR o 1º TEN PM KLEBER GONÇALVES DUARTE
para acompanhar e fiscalizar os contratos referidos, e no impe-
dimento legal do servidor indicado, fica designado o oficial que
assumir o função de Chefe do Setor de Logística (B4) do GBMar.
1
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
3º Batalhão da Polícia Rodoviária -
Araraquara
NOTIFICAÇÃO Nº 3º BPRv-010/36/22.
Referência: PAD Nº 3º BPRv-001/06/22.
Interessados: 1) Dr. João Carlos Campanini, OAB nº 258.168;
2) Dr. Vinicius Faria Santos, OAB nº 365.579.
Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo Dis-
ciplinar nº 3º BPRv-001/06/22, cumpre NOTIFICAR os Defensores,
Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168, e Dr. Vinicius
Faria Santos - OAB/SP nº 365.579, em observância do disposto
no artigo 145 das I-16-PM, que foi deferido quanto ao pedido de
oitiva das testemunhas referidas pela defesa, 1º Sgt PM Kleber
Augusto Freitas Rosa e Cb PM 136035-3 Marcos Rosse, ambos
da 2ª Cia do 3º BPRv, e o Cb PM 128578-5 Wesley Munari De
Freitas, do 10º BAEP, as quais serão intimadas pela administra-
ção e inquiridas em Audiência de Instrução a ser realizada em
data oportuna e após as oitivas das testemunhas de defesa
arroladas na defesa preliminar, sessão para qual será notificado
os nobres defensores por meio de Diário Oficial do Estado, bem
como intimados os acusados, Sd PM 161179-8 Alexandre de
Jesus Machado e Sd PM 190997-5 Gustavo Gimenes da Silva,
nos termos do artigo 56 das I-16-PM.
Advogados Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168,
e Dr. Vinicius Faria Santos - OAB/SP nº 365.579, com escritório
em São Paulo/SP, na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra nº 1402, San-
tana, CEP 02239-010, telefone (11) 3729-3255.
MARCUS VINÍCIUS FERREIRA PINTO
1º Ten PM – Presidente
5º Batalhão de Polícia Rodoviária - Sorocaba
Ato do Presidente do PD
1. O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 5BPRv-
041/06/22, Cap PM Rafael de Lara Leite, nos termos do §
7º do artigo 3º da Portaria do Comandante Geral CORRE-
GPM-01/360/13, notifica os advogados Helder Bruno Monteiro
da Silva - OAB/SP 394.055 e Julio Cesar Castardeli Pacheco
- OAB/SP 412.062, com escritório situado na Rua Bom Jesus,
214 - Itu/SP, aparentes defensores da acusada, Cb PM 140989-1
Juliana Poliana dos Santos Oliveira, sobre a oitiva da testemu-
nha de acusação Sd PM 2ª Classe 202134-0 Graziele Santos
Duque Rosa, que será realizada em 21 de setembro de 2022 às
15h00min na Sede da 3ª Companhia do 48º Batalhão de Polícia
Militar Metropolitano, localizada na Estrada Itaquera Guaiana-
ses, nº 80, Parada XV de novembro, São Paulo/SP, telefone (11)
2074-2059.
2. Os autos permanecem à disposição para vistas em cartó-
rio, nos dias úteis, das 08h às 18h, na sede da 1ª Companhia do
5º Batalhão de Polícia Rodoviária, sito à Rodovia Raposo Tavares,
Km 110, Bairro Ipanema do Meio, Sorocaba/SP.
Ato do Presidente do PD
1. O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 5BPRv-
014/06/22, Cap PM Rafael de Lara Leite, nos termos do §
7º do artigo 3º da Portaria do Comandante Geral CORRE-
GPM-01/360/13, notifica os advogados Helder Bruno Monteiro
da Silva - OAB/SP 394.055 e Júlio Cesar Castardeli Pacheco
- OAB/SP 412.062, com escritório situado na Rua Bom Jesus,
214 - Itu/SP, aparentes defensores do acusado, Sd PM 170035-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 15 de setembro de 2022 às 05:06:29
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