Editais - Fazenda e Planejamento
| Data de publicação | 09 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (183) – 61
de Refresco de Manga, 19 - 275 pacotes de 1 quilo de Refresco
de Morango, 20 - 275 pacotes de 1 quilo de Refresco de Uva, que
após inspeção da Comissão de Recebimento de Materiais, foi
constatado que o material na quantidade acima descrita NÃO foi
entregue, e o não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO estará
sujeita a referida empresa as penalidades previstas no Artigo 7º da
Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, c.c. o Artigo 15 da
Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002 e o Artigo 14, do
Decreto nº 49.722 de 24 de junho de 2005, na Resolução SAP n.º
006 de 10 de janeiro de 2007 e no que couber, na Lei Federal n.º
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Fica Notificada a empresa: ADRIANA SILVA THEODORO
RANCHARIA ME, CNPJ: 00.840.591/0001-05, Inscrição Estadual:
570.016.141.114, situada a Rod. Mun. Salvador Francisco Bueno
(RHR 446) S/N – Água do Saltinho – na cidade de Rancharia –
SP, que no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), a partir
da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado,
deverá entregar o item referente ao folheto descritivo anexo
do Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2022-PRIO e Processo nº
2022/33647 e conforme calendário de entrega, à saber os itens:
07 – 70 quilos de Colorífico, 25 – 130 quilos de Trigo para quibe,
que após inspeção da Comissão de Recebimento de Materiais,
foi constatado que o material na quantidade acima descrita NÃO
foi entregue, e o não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO
estará sujeita a referida empresa as penalidades previstas no
o Artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002
e o Artigo 14, do Decreto nº 49.722 de 24 de junho de 2005,
na Resolução SAP n.º 006 de 10 de janeiro de 2007 e no que
couber, na Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e
suas alterações.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CORFISP
Comissão Processante Especial
Notificação
O Presidente da Comissão Processante Especial, nos ter-
mos do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr.
JOSÉ MÁRCIO RIELLI, inscrito na OAB/SP sob nº 367.702, o Dr.
RICARDO FERNANDES, inscrito na OAB/SP sob n° 350.877, o Dr.
CLAUDIONOR DE MATOS, inscrito na OAB/SP sob n° 337.234,
o Dr. CELSO ALVES FEITOSA, inscrito na OAB/SP sob n° 26.464
e o Dr. LUIZ AUGUSTO BERNARDINI DE CARVALHO, inscrito na
OAB/SP sob nº 160.314, para dar vista dos autos do Processo
Administrativo Disciplinar n° 24329-92460-2020, especialmente
nas fls. 374/376. O Processo encontra-se à disposição no horário
de expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento na
CORFISP, situada à Rua do Carmo, 88 – Térreo – Sé, São Paulo/SP.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Diretoria de Arrecadação, Cobrança e
Recuperação de Dívida
NOTIFICAÇÃO – AIIM ITCMD (EDITAL – PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO OFICIAL)
Contribuinte: CLAUDIA VALENTINO
I.E. : N.A.
CNPJ/CPF: 126.208.598-59
Endereço: Rua Camargo Cabral, 30, apto 41, Itaim Bibi
Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA
DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO -
Posto Fiscal de Vinculação: PFC-10 - BUTANTÃ – RUA
BUTANTÃ, 260 - TÉRREO - PINHEIROS – SÃO PAULO/SP
A. IIM - ITCMD Nº 4.150.705-8, de 06/09/2022.
Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99,
ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO
da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto
nº 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal
exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de
30 (trinta) dias.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III DE 06/09/2022.
Diante do Parecer CJ/SAP nº 1090/2005, comunico as pessoas abaixo relacionadas, cientificando-os que possuem, respectiva-
mente, numerários na conta pecúlio da Penitenciária de Bernardino de Campos, devendo os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste comunicado, munido de documento que comprove sua identidade e no caso de falecimento, documento
que comprove o parentesco, demonstrar seu direito e efetuar a retirada do numerário na Penitenciária de Bernardino de Campos,
localizada na Rodovia Raposo Tavares, Km 338, Bairro Zona Rural, na cidade de Bernardino de Campos Estado de São Paulo, Fone
(14) 3573-1008, das 08h00 às 17h00.
Nome RG Nome do Pai Nome da Mãe Data Saída Condição Valor
LUCAS HENRIQUE M LIMA 41977519-5 JUVENIL P DE LIMA IRACLE L M DE LIMA 26/03/2016 CUMP PENA R$ 17,56
EDERSON R DA SILVA 44.480.130-3 ISAIAS S DA SILVA ANTONIA R OLIVEIRA 27/03/2016 CUMP PENA R$ 16,59
WANDERLEI ROMANINI 51.906.696-0 WILSON ROMANINI LAZARA C ROMANINI 18/07/2016 CUMP PENA R$ 8,72
WESLEY DO N AURELIANO 48057034-6 FERNANDOAURELIANO MARIANO C NASCIMENTO 19/08/2016 L. CONDICIONAL R$ 10,20
GUILHERME M OLIVEIRA 43.675.267-0 VANDERLEI R LIVEIRA JUSSARA C M OLIVEIRA 04/04/2017 APELAR EM LIBERD R$ 17,05
FABIO LIMA SANTOS 61.896.131-8 HUMBERTO L SANTOS ELIANA R SILVA SANTOS 27/04/2017 REGIME ABERTO R$ 58,19
VALDIR AP. L. DE MORAES 24.953.324-8 BENEDITO L M FILHO JENI NUNES L MORAIS 04/05/2017 CUMP PENA R$ 63,88
JONAS SOARES DE MIRA 46.993.753 ONOFRE F DE MIRA IZABEL S DE MIRA 04/05/2017 L. CONDICIONAL R$ 57,66
PAULO MARCELO SILVA 34969577-5 MARCELINO R SILVA RITA M DA C SILVA 05/05/2017 REV. PRISÃO PREV. R$ 17,92
LUCIANO DA PAZ 49.245.790-6 IGNORADO MARIA D DA PAZ 24/05/2017 L CONDICIONAL R$ 54,80
DAVID L RODRIGUES 71.113.588-5 JOSE R RODRIGUES MARLENE F RODRIGUES 25/05/2017 CUMP PENA R$ 5,20
LEANDRO M DONIZETTE 48.865.592-4 JOSE D DE ARRUDA ANA MARIA R DE O ARRUDA 22/06/2017 AB. PROCESSUAL R$ 124,52
IRINEU F DA SILVA 21.907.678-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA QUITERIA FELECIANO DA SILVA 20/07/2017 L CONDICIONAL R$ 44,64
WALDERES S OLIVEIRA 27.888.981-5 RUBEM B DE OLIVEIRA MARLUCIA S OLIVEIRA 25/08/2017 CUMP PENA R$ 195,22
RAFAEL A ALVES 47.822.035-2 IGNORADO ALTAMIRA ALVES 04/09/2017 L CONDICIONAL R$ 19,12
MARCELO FERREIRA 47.330.131-3 IGNORADO MARIA AP FERREIRA 12/09/2017 DESC. ARTIGO R$ 42,00
_______________________________
DIRETOR TÉCNICO III
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
Penitenciária de Bernardino de Campos
Rodovia Raposo Tavares, Km 338 – CEP 18960-000 – Bernardino de Campos/SP -
Fone (14) 3573-1008 - CNPJ 96.291.141/0161-83
e-mail: peculio@pbcampos.sap.sp.gov.br
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA
Centro Administrativo
Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca
Comunicado
Considerando o Parecer CJ/SAP Nº 1090/2005, que determina que os numerários e pertences deixados por sentenciados na
Unidade em virtude de sua libertação, evasão ou morte e a necessidade de notificação dos libertados e dos herdeiros dos falecidos do
referido, torno público a relação abaixo, cientificando-os que possuem respectivamente, numerários na conta pecúlio da Penitenciaria
Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca, localizada na Rodovia Dr. Ary Pinto Lippelt, km 05, Zona rural, Casa Branca - SP, e devendo
os interessados, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste comunicado, munido de documento de identidade demonstrar seu
direito e efetuar a retirada do numerário, devendo o mesmo após esse prazo ser recolhido aos cofres públicos.
NOME RG NOME DO PAI NOME DA MÃE DATA SAÍDA CONDIÇÃO VALOR
BENEDITO DE LIMA GARCIA 40115339 BENEDITO BENTO GARCIA APARECIDA DE LIMA PRADO 02/08/2017 LIVRAMENTO CONDICIONAL 74,23
DIEGO ROBERTO DE OLIVEIRA 61728698 ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA CECILIA DE OLIVEIRA 04/09/2017 FALECIMENTO 0,65
RENATO VIEIRA MAIA 27289756 PEDRO LUCAS MAIA MARIA DE FATIMA VIEIRA MAIA 07/09/2017 ALVARA DE SOLTURA 15,00
CARLOS EDUARDO LAVAGNOLI 29894103 CARLOS ROBERTO LAVAGNOLI ROZALINA CLARA LAVAGNOLI 07/09/2017 FALECIMENTO 116,81
nº 36BPMI-061/60/22, pelo retorno dos autos ao Conselho e
instauração do Incidente de Insanidade mental do acusado,
3º Sgt PM 107133-5 José Anderson Leme da Silva, haja vista
que os documentos juntados no processo regular dão conta
de razoável dúvida sobre a higidez mental do acusado e em
consequência a anulação do seu interrogatório e de todos os
atos ulteriores. Ainda faculta a defesa do 3º Sgt PM 107133-
5 José Anderson Leme Vicente da Silva que apresente os
quesitos que desejarem, no prazo de 3 (três) dias, conforme
§3º do artigo 39 das I-16-PM, sob pena de serem restritos
aos do artigo 40 das I-16-PM. Por fim, notifica que os autos
encontram-se disponíveis para vistas do inteiro teor da deci-
são em cartório e/ou digitalmente, na sede da 2ª Cia do 36º
BPM/I, situada à Rua Alan Kardec, 143, vila Dona Rosa Zurita,
Araras/SP, telefone: (19) 3542-6506, de segunda à sexta-feira,
das 08h às 18h.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
1º Batalhão da Polícia Rodoviária - São
Bernardo do Campo
Procedimento Disciplinar – Decisão – Ato do Subcmt
PM
Considerando o insucesso na localização do 3º Sgt PM
931598-5 Laldson dos Santos (Inativo), RG Nº 17.130.562 e CPF
Nº 097.092.468-28, notifico-o que à vista do que foi apurado
nos autos do PD Nº SubcmtPM-019/362/20, lhe foi aplicada a
sanção disciplinar de Proibição do Uso de Uniformes por 01
(um) ano.
Diante do exposto, fica assegurado ao interessado, nos
termos do § 2º do artigo 57 da Lei Complementar Nº 893/01, o
prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para impe-
tração de recurso disciplinar.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
1º Batalhão de Polícia Ambiental - Capital
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
LAUDA Nº 1BPAmb-037/16/22
INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho de Disciplina nº 1BPAmb–
003/16/22, Cap PM 119098-9 Daniel Bassetto Jatoba, nos
termos do Artigo 56, inciso I da I-16-PM, INTIMA o Advogado
Adão de Souza Dias, OAB/SP nº 401.080, defensor constituído
pelo acusado, Sd PM 161350-2 Lucas Isnardy Gomes de Jesus,
para participar da Sessão do Conselho de Disciplina, na forma
presencial, a ser realizada em 15 de setembro de 2022, às
10h00min, tendo por objetivo a realização de inquirição de 03
(três) testemunhas de defesa.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
LAUDA Nº 1BPAmb-036/16/22
INTIMAÇÃO
Na qualidade de Comandante do Primeiro Batalhão de
Polícia Militar Ambiental, eu, Ten Cel PM Pedro Alessan-
der Barboza, venho INTIMAR o Cb PM 922464-5 Samuel
Soares de Oliveira (inativo) e seu defensor constituído Dr.
Angelo Aparecido Moitinho, inscrito na OAB/SP sob número
381.895, do resultado alcançado na apuração realizada em
âmbito dessa Organização Policial Militar (OPM), em res-
posta à petição do referido causídico, em face de supostos
desvios de conduta perpetrados pelo então Cb PM 128862-8
Carlos Gonçalves Mendes Junior, atualmente, em Curso de
Formação de Sargentos na Escola Superior de Sargentos
(ESSgt), conforme segue: Na esfera penal: não foram vislum-
brados indícios de cometimento de crime militar ou comum
a ser apurado, uma vez que, conforme certidões de objeto
e pé emitidas pelas 42ª, 45ª e 78ª Varas do Trabalho de São
Paulo, não houve nenhuma deliberação dos competentes
Juízos que desencadeassem a instauração de processo-
-crime em desfavor do Cb PM Carlos Gonçalves Mendes
Junior, notadamente, quanto ao cometimento de suposto
crime de falso testemunho; Na esfera civil: há campo para
apuração de possíveis proventos recebidos de maneira
contrária à normatização vigente e ressarcimento ao erário,
mediante o devido processo apuratório; Na esfera adminis-
trativa disciplinar: conforme artigo 85 da Lei Complementar
nº 893, de 09 de março de 2001, não há campo para atu-
ação da Administração. Desta forma, todo o apurado será
remetido à Escola Superior de Sargentos (ESSgt) haja vista
o deslocamento da competência disciplinar do graduado, o
qual atualmente é efetivo daquela OPM, para conhecimento
e posteriores deliberações.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 7 - Guarulhos
INTIMAÇÃO
Na qualidade de Presidente do Conselho de Justificação,
instaurado pelo Exmo Sr. Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, Nº GS 1.278/2021, publicado no DOE vol.
131/137 e nº 47, de 17JUL21, venho intimar o Dr. FÁBIO CUNHA
GALVES OAB/SP nº 329.065, com escritório situado à Avenida
Tucuruvi, nº 291, Tucuruvi – São Paulo, telefone (11) 29764723
- CEP 02304-000, defensor constituído do 1º Ten PM 143840-9
Vinicius de Almeida Gouveia, para que compareça na sede do
15º BAEP, sito a Av. Odair Santanelli, 215 – Parque Cecap – Gua-
rulhos/SP, às 09h00min do dia 15 de setembro de 2022, a fim
de acompanhar as oitivas das testemunhas de defesa Cap PM
140630-6 Rafael Carbone Rego e 1º Ten PM 108009-1 Ramatuel
Diego Dantas Silvino.
Na qualidade de Presidente do Conselho de Justificação,
instaurado pelo Exmo Sr. Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, Nº GS 1.278/2021, publicado no DOE vol.
131/137 e nº 47, de 17JUL21, venho intimar o Dr. FÁBIO CUNHA
GALVES OAB/SP nº 329.065, com escritório situado à Avenida
Tucuruvi, nº 291, Tucuruvi – São Paulo, telefone (11) 29764723
- CEP 02304-000, defensor constituído do 1º Ten PM 143840-9
Vinicius de Almeida Gouveia, para que compareça na sede do
15º BAEP, sito a Av. Odair Santanelli, 215 – Parque Cecap –
Guarulhos/SP, às 09h00min do dia 16 de setembro de 2022, a
fim de acompanhar as oitivas das testemunhas de defesa Cb
PM 152219-1 Gabriel Monteiro Silva Neto e Cb PM 146126-5
Rafael Torteli Marques.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 4 -
Bauru
27º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jaú
Notificação
Ato do Cmt do 27º BPM/I - Pedido de Reconsideração de
Ato - Decisão:
Ao Cb PM 966223-5 Nilton Carlos Gasparoto, do 27º
BPM/I e à defensora constituída nos autos, Dra. Joice
Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189, com escritório
situado na Rua Carlos Del Plete, nº 8-70, Jardim América,
Bauru/SP, à vista do que foi apurado nos autos do PD Nº
27BPMI-020/133/22, foi mantida a sanção disciplinar de
repreensão ao acusado. Faço saber ao acusado e a defensora
constituída que o prazo máximo regulamentar do recurso
próprio (Recurso Hierárquico) são de cinco dias, de acordo
com a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001
(Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), artigo
58, parágrafo 3º, número 1 e, passará a contar a partir da
data desta publicação. Ademais, levo a conhecimento de
Vossa Excelência que os autos do Procedimento Disciplinar
estão à disposição do órgão de defesa e do acusado, na Seção
de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 27º BPM/I - Ten
PM Ruytemberg Rocha, sito na Rua 24 de Maio, nº 943, Vila
Nova - Jahu/SP, CEP 17205-170, fone (14) 3622-2342, em
dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08 h às 18 h, para
vistas em cartório, obtenção de cópias de peças e tomada de
apontamentos, por meio físico ou digital, conforme prevê a
Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatudo da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil).
Intimação
O Presidente do PD Nº 27BPMI-36/133/22, nos termos da
Portaria do Comandante Geral CORREGPM-1/360/13, artigo 3º,
§ 7º, INTIMA o Cb PM RE 156091-3 Douglas Henrique Marques,
do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, e a sua defensora
constituída nos autos, a Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/
SP nº 338.189, com escritório situado na Rua Carlos Del Plete,
nº 8-70, Jardim América, Bauru/SP, para que compareçam em
20 de setembro de 2022, às 09h, na sede da 3ª Cia PM do 27º
BPM/I - Ten PM Ruytemberg Rocha, sito na Avenida Quinze de
Novembro, nº 27, Centro, no município de Bariri/SP, fone: (14)
3662-2840, onde se realizará a Audiência de Instrução e Julga-
mento, redesignada, após a conclusão dos pedidos solicitados
pela defensora.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
36º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Limeira
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº 36BPMI-
001/60/22, nos termos do inciso II do artigo 56 das I-16-PM,
intima os acusados 3º Sgt PM 107133-5 José Anderson Leme
Vicente da Silva do 36º BPM/I, seu nobre defensor Dr. Davi
Pereira Remédio, OAB Nº 289.517 e o Cb PM 9900481-
6 Elton Kirk Machado do 36ºBPM/I, seu nobre defensor
Wesley Gomes, OAB Nº 347.129, que após saneamento, a
Autoridade Instauradora deliberou por meio do DESPACHO
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA NILTON SILVA - FRANCO DA ROCHA II
Centro Administrativo
Considerando o Parecer CJ-SAP 1090/2005, que trata sobre Bens Vagos, notificamos as pessoas abaixo discriminadas, que
possuem numerários junto à conta pecúlio desta Penitenciária "NILTON SILVA " – II FRANCO DA ROCHA, devendo os interessados,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste comunicado, Ficam convocados comparecerem nesta Penitenciária,
localizada à Estrada Edgard Maximo Zambotto-Km 44,5 -Serra dos Cristais-Franco da Rocha /SP, das 08h às 11h e das 13h às 16h,
telefone (11) 4447-4881 - RAMAL: 253/218, munidos de documento de identidade, para retirarem os valores correspondentes, e no
caso de falecimento, poderão os herdeiros manifestar o direito judicialmente, não atendimento a esta implicará no recolhimento dos
valores não retirados para a Conta Tesouro do Estado.
MATRICULA NOME SALDO MOTIVO DATA
158.929 ANDERSON SOARES R$ 40,09 CUMPRIMENTO DE PENA 08/04/2016
866.834 RUAN PEREIRA DE LUCENA R$ 0,08 LC 11/05/2016
596.738 ROGERIO LUIZ DA SILVA R$ 8,17 LC 17/05/2016
140.573 ROGERIO DOS SANTOS R$ 203,08 MORTE NATURAL 10/10/2016
391.628 LUCIANO DA SILVA PEREIRA R$ 0,15 ABANDONO 17/10/2016
719.707 RAMON OLIVEIRA DA SILVA R$ 97,67 LC 09/11/2016
897.706 JOSE FRANCISCO DA SILVA R$ 3,01 PROGRESSÃO REGIME 11/11/2016
624.931 ROBERTO DA SILVA LOPES R$ 72,01 LC 01/12/2016
465.141 TIAGO SEBASTIAO DE SOUZA R$ 0,39 INDULTO 13/12/2016
767.362 FRANCISNEI JESUS SANTOS R$ 13,75 PROGRESSÃO REGIME 06/02/2017
802.475 GILSON DA SILVA CRUZ R$ 163,43 LC 09/02/2017
220.775 WILLIAN ALVES DA SILVA R$ 20,04 LC 15/02/2017
325.279 LEONACIO RODRIGUES DOS SANTOS R$ 20,04 INDULTO 23/02/2017
209.345 ISMAEL FARIAS DOS SANTOS R$ 23,33 LC 03/03/2017
647.157 IGOR RIGHI SOLER MARTINEZ R$ 78,08 PROGRESSÃO REGIME 03/03/2017
562.818 DIEGO ALVES DOS SANTOS R$ 27,00 CUMPRIMENTO DE PENA 03/04/2017
476.919 ELIAS INACIO DA SILVA NETO R$ 0,79 LC 06/04/2017
677.569 EVERTON ARSENE DE OLIVEIRA R$ 89,49 LC 07/04/2017
747.586 FERNANDO RODRIGO PEREIRA DA SILVA R$ 97,09 LC 05/05/2017
529.285 FABRICIO DE LIMA SANTOS R$ 8,75 PROGRESSÃO REGIME 01/06/2017
633.521 JONAS COSTA DE BRITO R$ 49,25 LC 07/06/2017
970.998 YALLY DA SILVA SANTOS R$ 17,36 PROGRESSÃO REGIME 08/06/2017
852.437 RENAN BERTELLA GRANGEIRO R$ 0,58 LC 18/07/2017
482.509 RAFAEL ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS R$ 5,34 ABANDONO 16/08/2017
685.636 FELIPE DOS SANTOS SOUZA R$ 11,23 MORTE NATURAL 03/09/2017
433.110 ADRIANO GOMES SANTANA DA SILVA R$ 20,85 MORTE NATURAL 06/09/2017
765.725 ELIEZER DIAS DO VALE R$ 282,60 LC 06/10/2017
221.757 DOUGLAS VAZ DE MEDEIROS R$ 48,95 CUMPRIMENTO DE PENA 10/10/2017
688.667 WARLEY HEMMO GONÇALVES DA SILVA R$ 405,43 LC 10/11/2017
776.769 GUSTAVO SANTOS SILVA R$ 197,11 PROGRESSÃO REGIME 17/11/2017
688.578 RAFAEL DO NASCIMENTO VELOSO R$ 859,55 LC 24/11/2017
823.403 THIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA R$ 0,31 MORTE NATURAL 14/12/2017
893.434 CLEBER LOPES DO NASCIMENTO R$ 90,10 LC 19/12/2017
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE
SANTANA - RIOLÂNDIA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Falta de Entrega de Mercadoria
Fica Notificada a empresa: THIAGO MARQUES
36291014882, CNPJ: 30.611.374/0001-04, Inscrição Estadual:
268.023.531.112, situada a Rua Treze de Maio, nº 83 – Centro
– na cidade de Colina – SP, que no prazo de 48 horas (quarenta
e oito horas), a partir da publicação desta notificação no Diário
Oficial do Estado, deverá entregar o item referente ao folheto
descritivo anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2022-
PRIO e Processo nº 2022/33260 e conforme calendário de
entrega, à saber o item: 14 – 50 Pacotes de 1 quilo Toucinho
Defumado; que após inspeção da Comissão de Recebimento de
Materiais, foi constatado que o material na quantidade acima
descrita NÃO foi entregue, e o não atendimento da presente
NOTIFICAÇÃO estará sujeita a referida empresa as penalidades
previstas no Artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de
2002, c.c. o Artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro
de 2002 e o Artigo 14, do Decreto nº 49.722 de 24 de junho de
2005, na Resolução SAP n.º 006 de 10 de janeiro de 2007 e no
que couber, na Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993
e suas alterações.
Fica Notificada a empresa: REI DA ALMONDEGA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME, CNPJ:
29.711.783/0001-01, Inscrição Estadual: 119.056.606.110 ,
situada a Rua Costa Barros, nº 204 – Vila Alpina – na cidade
de São Paulo – SP, que no prazo de 48 horas (quarenta e oito
horas), a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial
do Estado, deverá entregar o item referente ao folheto descri-
tivo anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2022-PRIO e
Processo nº 2022/33260 e conforme calendário de entrega, à
saber os itens: 01 – 200 quilos de Almondegas Bovina, 02 – 200
quilos Almondegas de frango, 06 – 200 quilos de Empanados de
frango, 09 – 200 quilos de Hambúrgueres bovino, que após ins-
peção da Comissão de Recebimento de Materiais, foi constatado
que o material na quantidade acima descrita NÃO foi entregue,
e o não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO estará sujeita
Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, c.c. o Artigo 15 da
Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002 e o Artigo 14,
do Decreto nº 49.722 de 24 de junho de 2005, na Resolução SAP
n.º 006 de 10 de janeiro de 2007 e no que couber, na Lei Federal
n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Fica Notificada a empresa: MAURICIO FERREIRA
06164121850, CNPJ: 47.258.318/0001-30, Inscrição Estadual:
135.033.661.113, situada a Alameda Ptolomeu - 2-60 – Sta
Edwiges – na cidade de Bauru – SP, que no prazo de 48 horas
(quarenta e oito horas), a partir da publicação desta notificação
no Diário Oficial do Estado, deverá entregar o item referente
ao folheto descritivo anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº
013/2022-PRIO e Processo nº 2022/33647 e conforme calendário
de entrega, à saber os itens: 21 – 400 pacotes de 1 quilo de
Gelatina sabor abacaxi, 22 – 400 pacotes de 1 quilo de Gelatina
sabor cereja, 23 – 400 pacotes de 1 quilo de Gelatina sabor uva,
que após inspeção da Comissão de Recebimento de Materiais,
foi constatado que o material na quantidade acima descrita NÃO
foi entregue, e o não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO
estará sujeita a referida empresa as penalidades previstas no
o Artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002
e o Artigo 14, do Decreto nº 49.722 de 24 de junho de 2005,
na Resolução SAP n.º 006 de 10 de janeiro de 2007 e no que
couber, na Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e
suas alterações.
Fica Notificada a empresa: GABRIELA P. DOS SANTOS - ME,
CNPJ: 25.036.571/0001-07, Inscrição Estadual: 449.036.225.113,
situada a Rod. Marechal Rondon – S/N – Nova Aliança – na cidade
de Mirandópolis – SP, que no prazo de 48 horas (quarenta e oito
horas), a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial
do Estado, deverá entregar o item referente ao folheto descritivo
anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2022-PRIO e Proces-
so nº 2022/33647 e conforme calendário de entrega, à saber os
itens: 06 – 14 quilos de caldo de carne em pó, 17 – 275 pacotes
de 1 quilo de Refresco de Abacaxi, 18 – 275 pacotes de 1 quilo
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sexta-feira, 9 de setembro de 2022 às 05:03:43
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