Editais - Fazenda e Planejamento
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (221) – 185
ROBSON JOSÉ DE SOUZA, Diretor Técnico III em Exercício,
do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira
Vianna" de Bauru, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto 57.391 de 30 de novembro de 2011, Resolve:
Designar, sem prejuízos de suas funções, cargos ou ativida-
des, para comporem a Comissão de Avaliação e Credenciamento
na Chamada Pública 003/2022 CPPEOV - PROCESSO SAP-
-PRC-2022/47641, para o período de 01 de janeiro a 30 de abril
de 2023 os seguintes servidores:
EDUARDO DOS SANTOS CUISSI, RG.24.431.231-X, Diretor
II do Centro Administrativo; ELIANE RIBEIRO GUIMARÃES
REGHINI RG. 20.562.450-9, Agente de Segurança Penitenciária;
RAFAEL BORICI PAVAN RG. 20.562.450-9, Agente de Segurança
Penitenciária; RENATA BARBOSA, RG. 18.218.212-5, Oficial
Administrativo; DAVID VIEIRA DE OLIVEIRA, RG. 24.564.675-9,
Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação e SILVIO
RENATO SOARES, RG. 22.011.355-5, Diretor do Núcleo de
Trabalho.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
e penas previstas na Resolução SAP-06/2007, correspondente a
obrigação não cumprida e suspensão temporária de participar
de licitações e impedimento de contratar com a Administração
nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
"DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE
BAURU
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Portaria CPPEOV nº 843/2022, de 01 de novembro
de 2022.
Designa os Membros para Comporem a Comissão de Ava-
liação e Credenciamento para conduzir a Chamada Pública nº
003/2022 CPPEOV
enviado à empresa, o prazo de entrega seria no dia 25/10/2022,
estando assim em desacordo com as condições do Edital deven-
do a mesma ser entregue no prazo de 02 (dois) dias úteis. O não
cumprimento desta notificação sujeitará a empresa às multas e
penas previstas na Resolução SAP-06/2007, correspondente a
obrigação não cumprida e suspensão temporária de participar
de licitações e impedimento de contratar com a Administração
nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
Despacho do Diretor, de 03/11/2022
Processo nº 2022/41562 | Processo Siafem nº
2022096949-2 | Nota de Empenho nº 2022NE01081
Assunto: Notificação (Reiteração)
Fica notificada a empresa FERNANDA DAMASCENO LIMA,
CNPJ 30.545.120/0001-35, a efetuar a entrega de 100 (cem)
unidades de Laminas de Bisturi nº 22, pois conforme Nota de
Empenho o prazo de entrega seria até 14/10/2022, estando
assim em desacordo com as condições do Edital devendo a
mesma ser entregue no prazo de 02 (dois) dias úteis. O não
cumprimento desta Notificação sujeitará a empresa às multas
quilos de Linguiça de Pernil, o que caracteriza aproximadamente
40% dos materiais recebidos na data de 21/10/2022, conforme
NF nº 557 datada em 19/10/2022, pois conforme informado via
e-mail, os materiais vieram com uma camada muito espessa de
gelo, estando assim em desacordo com as condições do Edital,
devendo a mesma realizar a entrega no prazo de 02 (dois) dias
úteis. O não cumprimento desta notificação sujeitará a empresa
às multas e penas previstas na Resolução SAP-06/2007, corres-
pondente a obrigação não cumprida e suspensão temporária
de participar de licitações e impedimento de contratar com a
Administração nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
Despacho do Diretor, de 03/11/2022
Processo nº 2022/34662 | Processo Siafem nº 20220792927
| Pregão nº 19/2022 | Nota de Empenho nº 2022NE00896 |
Contrato nº 45/2022
Assunto: Notificação
Fica notificada a Empresa NA TRANSPORTES E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 44.441.407/0001-20, a efetuar a
entrega de 200 quilos de Lombo Suíno, pois conforme calendário
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
PUBLICAÇÃO DOS INATIVOS – REFERENTE AO MÊS OUTUBRO DE 2017
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU
Centro Administrativo
Comunicado
Considerando o Parecer CJ/SAP 1090/2005, comunicamos as pessoas abaixo relacionadas que possuem numerários na conta pecúlio deste CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA “ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU, que no prazo de 30
(Trinta) dias úteis a contar da publicação deste comunicado, os interessados, deverão comparecer nesta Unidade Prisional, localizada na Rodovia Marechal Rondon, Km 353 -Zona Rural – Bauru/SP, munidos de documento de identidade para demonstrar seu direito
e efetuar a retirada do numerário
Matricula Nome RG Nome do Pai Nome da Mãe Data Saída Condição Valor
994278 ABNER JUNIOR RUCINATO 49.726.767-6 EVANDRO CARLOS RUCINATO DENISE APARECIDA SILVA RUCINATO 17/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 54,06
734080 AUGUSTO JONAS DA SILVA FILHO 61.914.321-6 AUGUSTO JONAS DA SILVA APARECIDA ROSA DOS SANTOS 23/10/2017 ABANDONO 1030,04
535004 ALEXANDRE DOS SANTOS 24.807.160-9 VALDEMAR SANTOS MORETTI DALVA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 09/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 999,81
167694 ALEXANDRE FRANCISCO ACAIABA 28.646.763-X ANTONIO FRANCISCO ACAIABA MARIA APARECIDA ACAIABA 09/10/2017 P.A.D 148,08
374442 ANTONIO JOSE DE SOUZA HENRIQUE 33.006.496-4 LAZARO HENRIQUE MARIA DE SOUZA 19/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 53,32
717554 BRUNO ALVES DA SILVA 46.258.650-9 MANOEL LIRA DA SILVA ROSA MARIA ALVES DA SILVA 06/10/2017 P.A.D 100,39
121743 CELSO DA SILVA LIMA 16.373.532-3 JOSE BATISTA DA SILVA LIMA NEIDE RIBEIRO 06/10/2017 ABSOLVIÇÃO PROCESSUAL 170,29
736424 CLEBER PRADO GOMES 21.976.082-2 JOSE FRANCISCO GOMES MARIA APARECIDA PRADO GOMES 17/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 555,90
301310 DANILO WILLY PINTO 26.138.832-0 DINO PINTO MARIA IZILDINHA FELICIANO PINTO 04/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 741,04
964480 DAVID DA SILVA FREIRE 52.619.625-7 FABIANO ALVES FREIRE ANA PAULA DA SILVA 25/10/2017 P.A.D 449,76
681718 DIEGO ARMANDO GABRIEL FERREIRA DA SILVA 44.490.535-2 ARMANDO GABRIEL FERREIRA FILHO CLAUDETE DE FATIMA DA SILVA 06/10/2017 P.A.D 112,44
773589 DOUGLAS AUGUSTO CIRINEU 40.427.824-3 EVARISTO CIRINEU SUELI AUGUSTO CIRINEU 06/10/2017 P.A.D 100,00
523988 ED CASSIO MACIEL 44.912.487-3 MILTON PEREIRA MACIEL MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES MACIEL 06/10/2017 PROGRE. REGIME ABERTO 1,00
582868 EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 48.524.899-2 ESTEVAO SENA DE ALMEIDA MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS 23/10/2017 ABANDONO 47,44
548231 FABIANO HENRIQUE SOARES 26.472.900-6 ROBERTO SOARES AURENICE HELENA SOARES 18/10/2017 P.A.D 297,32
676777 FABIANO PICCOLI ANDREO 42.950.090-7 JAIR ANDREO MARIA SONIA PICCOLI ANDREO 06/10/2017 P.A.D 88,60
176185 FRANCISCO CARLOS MARTINS 32.718.605-7 ANGELO VIVALDO MARTINS OLGA JACINTO MARTINS 20/10/2017 P.A.D 229,04
982791 FRANKLIN ALVES DOS SANTOS 71.560.977-4 LUIS ALBERTO ALVES DOS SANTOS JOCIENE DOS SANTOS 10/10/2017 PROGRE. REGIME ABERTO 486,52
482593 GEOVANNI FERREIRA DA NOBREGA 44.794.606-7 ADAO FERREIRA DA NOBREGA MARIA DE LIMA NOBREGA 09/10/2017 LIBERDADE PROVISORIA 50,00
885041 GILMAR SALVADOR DE OLIVEIRA 17.212.747-6 ANTONIO MESSIAS DE OLIVEIRA MANOELA DE SOUZA OLIVEIRA 06/10/2017 P.A.D 766,47
986017 JEFFERSON CARLOS DA SILVA 44.204.230-9 LAZARO DA SILVA MARLENI APARECIDA SILVESTRE DA SILVA 16/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 65,78
969875 JONATHAN APARECIDO DE OLIVEIRA ESPINDULA 71.540.834-3 JOSENILDO PEREIRA ESPINDULA EDNEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA 09/10/2017 P.A.D 351,38
874020 JOSE DE JESUS ROSA 39.669.276-X IZIDORIO OLIVEIRA DA ROSA RICARDINA MARIA DE JESUS 09/10/2017 P.A.D 1.090,94
797112 JULIO CESAR COSTA DOS ANJOS 42.854.620-X ELAINE COSTA DOS ANJOS 23/10/2017 ABANDONO 160,17
651011 LEONARDO PEREIRA SANTOS 39.382.110-9 CLEMENCIA PEREIRA SANTOS 20/10/2017 P.A.D 1.336,90
725861 MAGNO PEREIRA DOS SANTOS 46.620.969-1 MOACYR MATEUS DOS SANTOS EULALIA PEREIRA LIMA 20/10/2017 P.A.D 234,25
187556 MARCELO FERREIRA VALADARES 30.028.685-5 MAURO VALADARES WILMA FERREIRA PIRES VALADARES 17/10/2017 P.A.D 621,66
994089 MARCIO SENHORINI 71.596.934-1 NORMA SENHORINI PICANCO 16/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 206,75
928827 MATEUS AUGUSTO GOMES 31.396.769-6 ALEXANDRA MATEUS GOMES 23/10/2017 ABANDONO 15,89
739801 MICHAEL WILLIAN PACHECO SILVA 35.630.733-5 JOSE ORLANDO RAMOS DA SILVA LAUDJANE GOMES PACHECO 06/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 73,42
962051 MOISES OLIVEIRA SANTOS 71.509.503-1 VANDA OLIVEIRA SANTOS 26/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 432,46
845132 PAULO HENRIQUE APARECIDO DA CUNHA 24.398.524-1 ELPIDIO JOSE DA CUNHA MARIA MADALENA ARRUDA DA CUNHA 17/10/2017 P.A.D 296,16
353713 PAULO RICARDO DO SANTOS 24.472.702-8 JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIRCE AZZONI DOS SANTOS 23/10/2017 ABANDONO 36,31
314909 PAULO SERGIO TEODOMIRO DE LIMA 27.625.839-3 CICERO TEODOMIRO DE LIMA MARIA APARECIDA SILVA LIMA 20/10/2017 P.A.D 158,92
889853 RENATO XAVIER DA SILVA 45.496.748-2 OSVALDO XAVIER DA SILVA INEIRA COSTA DA SILVA 26/10/2017 P.A.D 71,04
784360 RICARDO ALEXANDRE ISIDORO SILVA 42.373.694-2 VALMIR ALEXANDRE SILVA ALIDIA DAS DORES ISIDORO SILVA 26/10/2017 P.A.D 162,17
655432 ROBERT RODRIGUES DOS SANTOS 49.144.623-8 ANTONIO RODRIGUES MARIA ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS 26/10/2017 LIVRA. CONDICIONAL 98,57
885759 ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 71.321.073-4 IVALDO CANDIDO DA SILVA DULCE RODRIGUES DA SILVA 06/10/2017 P.A.D 81,09
319319 RUBENS DA SILVA BATISTA JUNIOR 42.167.545-7 RUBENS DA SILVA BATISTA ADEILDE DOS SANTOS BATISTA 17/10/2017 P.A.D 1,26
427665 SERGIO RICARDO PEREIRA 32.757.061-1 SERGIO LUIS PEREIRA SHIRLEY SCHMIDT PEREIRA 09/10/2017 P.A.D 162,17
678952 VALBER ROCHA DE MENEZES 71.597.739-8 LIBERACY ROCHA DE MENEZES 23/10/2017 ABANDONO 24,71
873263 VANDERLEI DE ANDRADE 28.215.442-5 JOSE DE ANDRADE JURACI CANDIDA DE ANDRADE 06/10/2017 P.A.D 52,06
926464 WASHINGTON CAVALCANTE BARBOZA 48.020.805-0 MARIA JOSE CAVALCANTE BARBOZA 09/10/2017 P.A.D 783,83
892626 WILLIAN DE OLIVEIRA 71.338.021-4 JAIR DE OLIVEIRA MARIA NUBIA DO NASCIMENTO 03/10/2017 CONCESSÃO DE INDUTO 200,00
TOTAL: R$ 13.199,41
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE VALPARAÍSO
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa E. N. BIFFE ARAÇATUBA - ME
inscrita no CNPJ sob nº 03.141.881/0001-59, com sede à ESTRA-
DA MUNICIPAL ARAÇATUBA - PRATA, SEM NUMERO, KM 20 –
ARAÇATUBA/SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis: a entregar: 380
quilos de banana nanica, referente à entrega do dia 01/11/2022,
objeto do Contrato nº 067/2022CPPV, Processo 20220746049,
Pregão Eletrônico nº. 007/2022CPPV, haja vista que a referida
empresa estará sujeita às penalidades previstas na Resolução
SAP nº 6 de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decreto
nº 47.297 de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE PACAEMBU
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACA-
EMBU
PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE 03-11-2022
Fica notificada a KAELLY SILVA AMADEU ME, inscrita no
CNPJ sob o nº25.071.518./0001-47, com endereço à Alameda
Engenheiro João Batista Pacheco Fantin, nº 2-82, Jardim das
Orquídeas, na cidade de Bauru/SP, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a partir da data da publicação desta notificação, a efetuar
a ENTREGA ou apresentação de Defesa Prévia, pelo não aten-
dimento da notificação feita no Diário Oficial de Estado, objeto
do Edital de Pregão Eletrônico 020/2022-CPPCA, Processo
nº2022/33456, Nota de Empenho nº 2022NE00950, Contrato
nº107/2022-CPPCA, referente a entrega de 820 pacotes de 01
kg cada de pó para gelatina, sabor morango. O não cumpri-
mento desta NOTIFICAÇÃO sujeitará às penalidades previstas
na Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, na Resolução SAP nº
6 de 10.01.2007 e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666 de
21.06.1993 e suas alterações.
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Notificação
Ref.: Contrato 087/18-PJ
Proc. 116/17-PJ
Fica notificada a empresa SEAROM CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ 01.630.911/0001-65, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar do recebimento desta a comparecer nesta Unidade
Penitenciária, apresentar relatório detalhado das falhas e ocor-
rências apresentadas na central de alarme de incêndio.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Delegacia Regional Tributária de Campinas
- DRT-5
Posto Fiscal de Campinas
EDITAL - NOTIFICAÇÃO
Fica a sra. GISELLE DIONIZIO, CPF 233.271.818-45, notifica-
da que seu pedido relativamente ao cancelamento da exigência
do IPVA contra seu nome foi DEFERIDO, em relação ao veículo
de placa DAE8454. A informação de regularização pode ser
consultada no site da Dívida Ativa SP e/ou sistema IPVA Online.
O protocolo SFP-EXP-2022/271564 seguirá para arquivamento.
Fica a sra. MARISTYELA CRISTINA OLIVEIRA CEZAR ROSSIN,
CPF 105.874.788-61, notificada que seu pedido relativo ao
IPVA 2022 do veículo placa EMA4016 NÃO FOI CONHECIDO,
tendo em vista ausência de objeto, em virtude de não haver
débito pendente de IPVA. A interessada poderá realizar consulta
pública no sistema IPVA Online, para eventuais verificações. O
protocolo SFP-EXP-2022/275129 seguirá para arquivamento.
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m)
notificado(s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de
pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e
exercício(s) discriminado(s), nos termos do artigo 18 da Lei
13.296/08.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, o(s) contribuinte(s) ou responsável(is), sob pena de
inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito
fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao
Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada
no PF-CAMPINAS, situado na Av. Alberto Sarmento, 4, Bonfim,
CAMPINAS, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto
54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h00 às 16h30 ou
nos termos da Portaria SRE 27/2022.
São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do
imposto as pessoas indicadas no § 2º do artigo 6º da Lei
13.296/08.
Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.
Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e
9º da Lei 13.296/08.
As tabelas de valor venal para os veículos usados foram
publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme:
Resolução SF – 90, de 24/11/2016, DOE 30/11/2016,
exercício 2017
Resolução SF - 106, de 29/11/2017, DOE 30/11/2017,
exercício 2018
Resolução SF - 123, de 27/11/2018, DOE 30/11/2018,
exercício 2019
Resolução SFP - 106, DE 16/12/2019, DOE 17/12/2019,
exercício 2020
Resolução SFP - 93, DE 16/12/2020, DOE 17/12/2020,
exercício 2021
Resolução SFP - 63, de 21/12/2021, DOE 22/12/2021,
exercício 2022
Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98
e aplicados conforme a Lei 13.296/08.
Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27
da Lei 13.296/08.
Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo
legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme pará-
grafo único do artigo 18 da Lei 13.296/08.
O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido
para pagamento até o último dia útil do mês da data desta
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos
da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.
A não quitação dos débitos relacionados implicará a
inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN
ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.
Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle
Exercício IPVA Multa Juros
ELISEU MENDES LIMA 178.956.758-00 00735206716
DBY6133 310204562 2020 572,16 114,43 235,77
ELISEU MENDES LIMA 178.956.758-00 00735206716
DBY6133 310204562 2019 603,92 120,78 335,83
ELISEU MENDES LIMA 178.956.758-00 00735206716
DBY6133 310204562 2018 611,76 122,35 428,28
WELINGTON SPINA 458.378.798-70 00798566612
EAQ0007 310204586 2022 628,20 125,63 77,95
WELINGTON SPINA 458.378.798-70 00798566612
EAQ0007 310204586 2021 42,35 8,46 5,77
THIAGO CASTANHO DOS SANTOS OLIVEIRA 237.605.988-
70 00772255717 DAE8454 310204598 2021 295,92 59,18
79,33
THIAGO CASTANHO DOS SANTOS OLIVEIRA 237.605.988-
70 00772255717 DAE8454 310204598 2020 339,00 67,79
139,70
STAR VEICULOS LIMEIRA LTDA 04.773.392/0001-82
00765327406 DFU1187 310204331 2018 374,52 74,90 257,61
BANCO VOLKSWAGEN SA 59.109.165/0001-49
00809482029 DHT2770 310204343 2018 697,20 139,43 479,57
WILSON MACIEL RIBEIRO 150.023.418-45 00809482029
DHT2770 310204343 2018 697,20 139,43 479,57
ANA MARIA DE CASTRO CASTELO BRANCO 658.151.061-
00 00589396757 EDG9H29 310204495 2021 619,56 123,91
166,09
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
2º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-2 - Capital
2° Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-2 - Capital
Notificação
Fica(m) NOTIFICADO(s) o(s) abaixo discriminado(s) para, no
prazo de 15 (quinze) dias, contatar o 2º Centro de Despesa de
Pessoal – CDPe-2 - Capital, por meio do e-mail cdpe2@fazenda.
sp.gov.br, telefone:(11) 3243-3716, visando à devolução de
numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais
estão resguardadas e disponíveis ao(s) interessado(s) no citado
CDPe-2, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa
e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a
inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do
Contencioso Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuiza-
mento de ação de conhecimento.
ADALGISA VIEIRA DA CRUZ, RG: 24598624, CPF:
174509058-41, correspondente ao periodo de 23/07/2021 a
31/08/2021.
ADAO EDUARDO MARTINS DE LISBOA, RG: 29144108, CPF:
274242628-07, correspondente ao periodo de 01/01/2022 a
31/01/2022.
ADAUTO MIGUEL DA SILVA, RG: 32112018, CPF: 281393518-
22, correspondente ao periodo de 22/06/2022 a 30/06/2022.
ADELIA MARIA LOURENCO, RG: 15616028, CPF:
074498138-74, correspondente ao periodo de 01/01/2021 a
30/06/2021.
ADELZIVA MARQUES NEGREIROS, RG: 27395735, CPF:
190690468-57, correspondente ao periodo de 01/01/2022 a
31/03/2022.
ADEMIR OLIMPIO BEDINI, RG: 21696048, CPF: 113730238-
05, correspondente ao periodo de 01/01/2022 a 06/05/2022.
ADRIANA ABRANTES DE SA RODRIGUES, RG: 36942573,
CPF: 911189134-34, correspondente ao periodo de 01/01/2022
a 28/02/2022.
ADRIANA APARECIDA BESSA DE SOUZA, RG: 21631228,
CPF: 143212458-77, correspondente ao periodo de 01/10/2016
a 28/02/2021.
ADRIANA APARECIDA DOS ANJOS NASCIMENTO, RG:
27190911, CPF: 166258968-96, correspondente ao periodo de
26/01/2022 a 31/01/2022.
ADRIANA BARROS ALVES, RG: 23334346, CPF: 164989468-
65, correspondente ao periodo de 13/05/2021 a 31/05/2021.
ADRIANA BEZERRA DE SOUZA, RG: 35973543, CPF:
301092398-81, correspondente ao periodo de 01/01/2021 a
31/01/2021.
ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, RG: 21591864,
CPF: 143533898-74, correspondente ao periodo de 26/04/2022
a 30/04/2022.
ADRIANA DIAS DE SOUZA ANDRADE, RG: 43404886, CPF:
430139338-28, correspondente ao periodo de 01/04/2022 a
30/04/2022.
ADRIANA DIAS DE SOUZA ANDRADE, RG: 43404886, CPF:
430139338-28, correspondente ao periodo de 01/05/2022 a
31/05/2022.
ADRIANA ERNESTINA THOMAZ MORENO, RG: 30711741,
CPF: 218901688-66, correspondente ao periodo de 15/02/2021
a 30/09/2021.
ADRIANA FERNANDES DA SILVA, RG: 29063263, CPF:
205101068-46, correspondente ao periodo de 01/01/2021 a
30/04/2021.
ADRIANA FERREIRA ROSA, RG: 25219542, CPF: 117670298-
02, correspondente ao periodo de 19/07/2021 a 02/08/2021.
ADRIANA GOMES DA CRUZ, RG: 33133986, CPF:
312358588-39, correspondente ao periodo de 01/01/2022 a
09/03/2022.
ADRIANA KARLA DE LIMA CORREIA, RG: 26828635, CPF:
187552858-05, correspondente ao periodo de 01/01/2021 a
30/11/2021.
ADRIANA MARIA DE SOUZA DA SILVA, RG: 63752897, CPF:
685779669-68, correspondente ao periodo de 01/01/2022 a
30/04/2022.
ADRIANA SIQUEIRA LIMA SILVA, RG: 30273143, CPF:
214020318-66, correspondente ao periodo de 06/04/2021 a
31/05/2021.
ADRIANA VASCONCELOS MARQUES ANTAO, RG: 32826873,
CPF: 298172058-94, correspondente ao periodo de 01/01/2021
a 31/03/2021.
ADRIANA XAVIER VIANA TEIXEIRA, RG: 30053265, CPF:
277982488-38, correspondente ao periodo de 01/01/2022 a
31/05/2022.
ADRIANE ANDALECIO BATISTA, RG: 5248728, CPF:
804644086-87, correspondente ao periodo de 16/04/2022 a
30/04/2022.
ADRIANO BATISTA NASSARO, RG: 57062066, CPF:
462894428-80, correspondente ao periodo de 01/03/2022 a
31/03/2022.
ADRIANO DE JESUS SOARES, RG: 32649150, CPF:
320707878-85, correspondente ao periodo de 01/01/2022 a
31/03/2022.
ADRIANO DE SOUZA PAULA, RG: 43411375, CPF:
363554978-97, correspondente ao periodo de 01/11/2021 a
30/11/2021.
ADRIANO DE SOUZA PAULA, RG: 43411375, CPF:
363554978-97, correspondente ao periodo de 01/12/2021 a
31/12/2021.
AGLAE DO VALLE TEIXEIRA, RG: 8373555, CPF: 099517348-
63, correspondente ao periodo de 01/05/2019 a 17/05/2021.
AGNALDO JOSE DO NASCIMENTO, RG: 25566990, CPF:
174675928-33, correspondente ao periodo de 29/04/2022 a
05/08/2022.
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sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:02:26
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