Editais - Fazenda e Planejamento
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
terça-feira, 13 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (10) – 5
e disponíveis aos interessados no citado CRDPe, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
AGNALDO WILSON DE SOUZA CRUZ, RG. 8.481.875-X, CPF.
002.401.498-23, correspondente ao período de 01/03/2023 a
31/03/2023;
ALINE FRANCISLAINE CAPARROZ DOS SANTOS, G.
42.022.467-1, CPF. 342.270.968-12, correspondente ao período
de 04/02/2023 a 31/03/2023.
CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso
Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de
ação de conhecimento.
DORIVAL TINEU BARROCA, RG. 8.319.286, CPF.
726.469.778-91, correspondente ao período de 22/05/2022 a
31/07/2023;
IGNACIO GUILHERME, RG. 11.611.710, CPF. 147,088,688-
04, correspondente ao período de 22/07/2022 a 28/02/2023;
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminado para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente Pruden-
te\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br, telefone:
(18) 3226-0640, visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
defensora constituída, que a Audiência de Instrução e Julga-
mento do Procedimento Disciplinar nº 027/063/23, o qual figura
como Acusado o 2º Sgt PM 116189-0 Daniel Rodrigo Seron, da
3ª Cia do 3º BPRv, foi redesignada para dia 20 de junho de 2023,
as 10h00min, na Sede do 3º Batalhão de Policia Rodoviária,
situado à Rua Castro Alves, 1271, bairro Quitandinha, Município
de Araraquara/SP.
Nelson Leite Carrijo Junior
Cap PM -Presidente
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Notificação da Diretora Técnica III, de 01 de junho
de 2023
OFÍCIO No.142/leom /2023
Processo n° 52968/2022
Protocolo E-sanções: 380181.2022.04711.SADM
Notificação
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DEPARTA-
MENTO DE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR Crystal Via-
gens Turismo e Eventos Ltda-ME - CNPJ: 61.219.051/0001-01,
já qualificada no contrato número 008/2019CORE e edital
380181000012019OC00239, acerca da decisão proferida nos
autos do processo 52968/2022:
- Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 3 mês(es),
com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº 10.520/02
Decisão proferida mediante publicação no Diário Oficial em
01/06/2023, referente ao descumprimento injustificado
de obrigação prevista em Termo de Contrato nº
008/2019CORE, Processo 169/19CORE (SPdoc 3077714/2019),
em virtude da inexecução parcial da obrigação assumida, em
consonância com o art. 7° da Lei 10.520/2002.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do
recebimento desta notificação, devendo, preferencialmente, ela-
borado eletronicamente, através do acesso ao site www.esanco-
es.sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte
endereço: AV. GAL. ATALIBA LEONEL, 768, SAO PAULO - SP,
02033000
Esclareço que fora enviado via o link de acesso aos autos
digitalizados para os e-mails andrelima_adv@hotmail.com e
pcesarpmpinto@gmail.com, por meio da plataforma Google
Drive, todavia os autos permanecem à disposição na sede do
Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento Rodo-
viário, sito a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila
Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho de Disciplina nº 1BPRv-002/06/20,
notifica os defensores Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP
nº 338.189, assistindo o acusado Subten PM 930734-6 Maurício
Fernandes Eraclide, Dr. Emerson Lima Tauyl - OAB/SP nº 362.139
e Dr. Felipe Andrade Chagas – OAB/SP nº 491.767, assistindo
o acusado 1º Sgt PM 931419-9 Laercio Fogaça de Almeida, Dr.
Mauro José Fernandes Tavares – OAB/SP nº 325.102, assistindo
o acusado 1º Sgt PM 933585-4 Alexandre Leal e o defensor dati-
vo Subten PM 933595-5 Marcos Giangiulio da Cruz, assistindo
o acusado 1º Sgt PM 933094-1 Gomercindo de Oliveira Graça,
que conforme acordado e registrado em ata de audiência de
qualificação e interrogatório, realizada em 07 de junho de 2023,
encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias para diligências
ulteriores, com base a aplicação analógica do artigo 427 CPPM,
à partir da data desta publicação.
Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito
a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPRv-005/160/22,
notifica o defensor Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº
258.168, assistindo os acusados Cb PM 111115-9 Sérgio Ribeiro
da Rocha e Sd PM137198-3 Paulo Roberto Oliveira Santos
Junior, bem como a defensora Dra. Flávia Artilheiro OAB/SP nº
247.025, assistindo o acusado Sd PM 146427-2 Rafael de Vigo
Torres, que conforme acordado e registrado em ata de audiência
de qualificação e interrogatório, realizada em 06 de junho de
2023, encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias para dili-
gências ulteriores, com base a aplicação analógica do artigo 427
CPPM, à partir da data desta publicação.
Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito
a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
3º Batalhão da Polícia Rodoviária -
Araraquara
Procedimento Disciplinar nº 3º BPRv-027/063/23 –
Notificação
Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar
nº 3º BPRv-027/063/23, o Cap PM Nelson Leite Carrijo Junior
NOTIFICA a Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189,
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ
Centro Administrativo
Comunicado
Referência: Notificação de Documentos/Pertences.
Ficam notificados os ex-detentos listados abaixo para, no prazo máximo de 30 dias a partir da publicação desta Notificação,
efetuarem a retirada dos documentos e/ou pertences contactando este CDP de Taubaté, sito a Avenida Amador Bueno da Veiga,
5.000, Bairro Água Quente, Taubaté/SP, telefone (12)3608-6940, das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs, munidos de documento de
identidade, e no caso de falecimento, os herdeiros devem manifestar o direito judicialmente.
O não atendimento a esta Notificação implicará na inutilização dos documentos não retirados e na doação dos objetos às
Entidades devidamente cadastradas.
Matrícula Nome RG Nome da Mãe Nome do Pai Data de Saída
434.121-0 Bruno Sousa Magalhães 32.020.222 Maria das Graças Magalhães Izidoro Porfírio Magalhães 13/11/17
681.258-0 Bruno Tavares de Castro Silva 61.752.995 Ana Paula Tavares da Silva Anselmo Martins de Castro 01/08/16
242.329-1 Carlos Alberto Correa 12.928.040 Maria Helena Amaral Correa Olympio Correa 23/12/08
1.006.557-1 Carlos Alberto da Costa Júnior 33.380.998 Mariza Trentino Carlos Alberto da Costa 12/09/16
525.463-6 Carlos André Vidal 61.310.428 Áurea Conceição Silva José André da Silva 22/04/08
730.586-5 Carlos Eduardo dos Santos 61.715.029 Maria Tereza dos Santos Cristiano Eduardo dos Santos 06/09/12
558.621-9 Carlos Eduardo Ribeiro de Araújo 30.753.410 Neusa de Fátima Ribeiro Araújo José Pereira de Araújo Filho 09/12/08
321.113-3 Carlos Henrique Rosa 51.671.760 Cleide Aparecida Montealto José Antonio Rosa 20/04/04
446.995-3 Carlos Henrique Quirino 43.402.299 Nadir de Jesus Quirino José Quirino 26/01/18
487.881-5 Carlos Medeiros de Souza 41.236.066 Solange Antunes Medeiros de Souza João Carlos de Souza 23/01/18
124.922-6 Celso Augusto Leite 16.583.239 Marlene Maximiliano Leite Benedito Leite 26/01/06
445.388-2 César de Gouveia César 61.069.487 Benedita Maria César Manoel Paulino César 29/03/07
784.542-3 Charles Daniel da Silva Ferreira 42.263.551 Neide Aparecida da Silva Antonio Jorge Reis Ferreira 06/06/18
446.271-9 Charles Patrick Alves Ferreira 42.986.159 Denise Alves Marinho dos Santos Jurandir de Carli Meireles 20/05/10
502.789-1 Charles Robert de Oliveira 61.246.840 Maria Celina de Paula Oliveira Carlos Antonio de Oliveira 09/11/07
741.577-1 Chrystian Pablo Mota dos Reis 61.924.504 Cibele Maria da Mota Emerson Aires dos Reis 30/01/13
904.625-1 Clamur Pezzato 17.705.991 Lúcia Vicentin Pezzato Mateus Pezzato 18/06/15
200.547-8 Claudemir da Silva 34.351.045 Josefa Cândida da Silva Alberico do Vale 29/04/14
599.524-6 Claudemir Marcelino Gomes 35.211.340 Ilidia Maria de Jesus Gomes Antonio Marcelino Gomes Filho 09/05/17
361.440-1 Claudemir Miranda 40.647.407 Luzia Aparecida Miranda José Benedito Miranda 20/04/18
339.872-4 Claudinei Dantas Souza 51.740.746 Maria Francisca Silva Agenor Dantas Souza 09/11/04
188.888-2 Claudiomiro de Jesus da Silva 28.063.181 Maria Alice da Silva Altair Antonio da Silva 10/12/10
256.872-3 Claudionor Ramos 14.965.240 Eliza Moreira Escrevildes Ramos 16/06/05
110.267-2 Cleber Urias Pereira 22.797.325 Benedita Conceição Pereira Pedro Pereira 20/06/12
730.585-7 Cleibe Augusto do Nascimento 29.135.051 Maria José Fátima do Nascimento ________________________ 06/06/12
977.610-5 Cleison Felipe de Souza Noronha 71.553.122 Marilza Aparecida da Cruz de Souza Noronha Lúcio Flávio de Souza Noronha 09/11/16
463.483-8 Cleiton Félix Dias da Silva 61.104.832 Maria Eunice Félix Francisco Dias da Silva 28/11/11
338.997-0 Clelio de Aquino Lima 51.732.623 Damaris de Aquino Lima José Benedito de Lima 20/12/04
293.104-6 Clério Lopes dos Santos 33.633.618 Maria Aparecida dos Santos João Lopes dos Santos 22/08/05
573.892-7 Cleyton de Mello dos Santos 61.464.468 Doralice de Mello Sebastião Raimundo dos Santos 25/05/12
310.227-4 Clides Humberto dos Santos Vieira 40.195.499 Dilsa dos Santos Vieira Petrônio Prates Vieira 17/09/13
1.025.083-5 Cosme Leandro Silva de Santana 71.670.478 Gecilda de Oliveira Silva Elias Mendes de Santana 04/10/17
90.676-8 Cosme Luiz da Silva 19.077.697 Gilvanete Ventura da Silva Waldemar Luiz da Silva 23/01/08
981.942-6 Cristiano Alexandre Antonio 71.338.063 Maria Aparecida Antonio Mauro Antonio 25/09/17
331.771-6 Daniel Augusto Bastos 51.728.507 Magali Moreira de Paula Bastos Carlos Augusto Bastos 30/05/05
669.974-8 Daniel Henrique Rocha 61.724.899 Jacira Guedes de Siqueira Rocha Aníbal Luiz da Rocha 07/01/11
479.056-4 Danilo César de Siqueira 61.160.149 Cecília Rosane Batista de Siqueira Fausto Ribeiro de Siqueira 06/11/07
452.965-7 Danilo Gonzales 42.062.344 Selma Regina Alves Gonzales Paulo Gonzales 07/11/07
267.082-6 Dario Rodrigues de Siqueira 23.154.151 Elisa Maria da Conceição de Siqueira Pedro Rodrigues de Siqueira 05/02/03
536.087-0 Davi Ribeiro da Costa 61.343.869 Maria Ribeiro da Costa José Ribeiro da Costa 30/06/08
286.488-2 Dicerlei Francisco Jerônimo 51.514.299 Daisy Portella Jerônimo Magno Jerônimo 04/07/05
524.474-4 Delcídio Ferreira Nunes 61.310.464 Maria Ferreira Diniz João Cândido Diniz 04/04/08
412.285-9 Denilson César de Melo 24.031.258 Maria de Lourdes Alves Melo Vandoir de Melo 03/07/06
452.974-9 Denilson da Silva 23.805.706 Francisca Paulo da Silva Dirceu da Silva 07/11/07
526.838-8 Diego Baptista 46.199.461 Maria Baptista _________________________ 06/11/09
280.483-9 Diego da Silva Porto 51.500.166 Neusa da Silva Lopes Porto Benedito Cláudio Porto 22/05/03
384.020-4 Diego Quintino Teixeira 51.881.246 Selma Quintina Teixeira Marcos Antonio Teixeira 21/10/08
869.868-0 Diego Sena de Araújo 71.277.333 Vera Lúcia Sena de Araújo _________________________ 08/03/16
1.026.774-8 Dirceu Pereira Lourenço Silva 23.237.156 Maria Aparecida Pereira Lourenço Benedito Lourenço 08/09/16
361.508-5 Dirlei Taborda 33.856.097 Iraci Taborda _________________________ 12/05/05
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS
DE PACAEMBU
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
DESPACHO DO DIRETOR DE 12/06/2023
SAP-PRC-2023/08986PPAC –SEI 006.00017297/2023-88
CONVITE/BEC 380163000012023OC00001
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA
Fica notificada a Empresa ATACADISTA CARDOSO SILVA,
CNPJ Nº 49.065.603/0001-60, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a partir da data da publicação desta notificação, para apresenta-
ção de DEFESA PRÉVIA, pelo não cumprimento do edital eletrôni-
co de contratações Convite BEC, nº 380163000012023OC00001,
objeto do Processo SAP-PRC-2023/08986PPAC –SEI
006.00017297/2023-88 e Nota de Empenho nº 2023NE00195,
sob pena de aplicação das sanções administrativas, previstas no
artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Presidente Prudente
NOTIFICAÇÃO
Ficam NOTIFICADOS os ESPÓLIOS abaixo discriminados
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Pre-
sidente Prudente\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.
br, telefone: (18) 3226-0640, visando à devolução de numerário
aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão
resguardadas e disponíveis aos interessados no citado CRDPe,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-
traditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHADOS
RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA – LOTES VAGOS OU A VAGAREM – EDITAL 01/2023
O Presidente da Comissão de Seleção de Araraquara, nos termos da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada pela Lei
16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e Portaria Itesp 131, de 7 de Novembro
de 2018, que aprovou o Manual de Procedimentos dos Assentamentos Estaduais da Fundação ITESP, torna público a Lista Provisória
dos Candidatos Pontuados e Inabilitados, inscritos no processo seletivo para o acesso aos Planos Públicos de Valorização e Aprovei-
tamento dos Recursos Fundiários objetivando a seleção de beneficiários para a exploração dos lotes agrícolas vagos ou que vierem
a vagar localizados nos assentamentos estaduais instalados neste município, conforme condições, critérios de pontuação e prazos
definidos em ata de reunião da comissão de seleção de Araraquara realizada em 10 de maio de 2023 publicada no Diário Oficial
do Estado em 11 de maio de 2023, e após a apuração da exatidão das informações cadastrais, análise do perfil dos candidatos e
deliberação da comissão de seleção em reunião realizada em 05 de junho de 2023. A lista Provisória dos candidatos Habilitados e
Inabilitados, será pulicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Os candidatos pré inabilitados poderão interpor recurso no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste comunicado, endereçados ao presidente da Comissão de Seleção de Araraquara
e protocolados no escritório do Grupo Técnico de Campo Araraquara da Fundação ITESP, localizado a Av. Paraná 114 Jardim Brasil
em Araraquara - SP.
LISTA PRÉ CLASSIFICATÓRIA POR CANDIDATO A BENEFICIÁRIO DE ASSENTAMENTOS ESTADUAIS
Seleção de Candidatos Versão 2017.1.0.0 | Data: 05/06/2023
IDENTIFICAÇÃO DA LISTA 1
CS.480 | ED.593.001-2023 | L2.05062023 | ARARAQUARA
1: Nº e Dt. Com. de Seleção | Nº e Dt Classif. | Nº, Dt Geração Lista e Munic. Sede Com. Seleção.
26926 ALESSANDRO ROBERTO GRUNDMAN (261.178.808-12) CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GRUNDMAN (338.497.408-54) 1 64.000
11572 EVANHA PEREIRA DA SILVA (365.937.038-00) ANDRE RICARDO AURELIO DA SILVA (262.797.228-64) 2 63.000
31212 NANCI SANTOS LOURENÇO (218.391.688-54) MARLON JOSÉ PEREIRA LOURENÇO (318.100.428-60) 3 63.000
30480 LUIZ CARLOS SILVEIRA (638.323.569-91) CLEIDE DAMIÃO NEVES SILVEIRA (247.126.998-25) 4 63.000
31005 KATIA APARECIDA N. DE LIMA (212.500.538-70) MILTON PEREIRA DE LIMA (115.343.618-39) 5 62.000
28893 VANDERLEI TINO (196.336.278-00) ALESSANDRA MARIA MAIOTTO TINO (250.424.888-12) 6 62.000
31061 LUCIAN APARECIDO SILVA (389.732.938-77) SAMEA PEGO DA S. PORTO (517.969.668-27) 7 61.000
30084 ALINE APARECIDA PEREIRA (232.273.568-05) FERNANDO CEREÇO (300.692.008-23) 8 61.000
31390 ANTONIO CARLOS DA GRAÇA MARCHESINI (253.403.338-76) SIMONE MAIRA GAGINI (366.830.048-89) 9 61.000
31463 ROSINEIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRA (325.032.698-42) ADAO MENDES PEREIRA (200.653.088-75) 10 61.000
27518 ILMA MODESTO RODRIGUES (056.800.388-89) CELSO RODRIGUES (141.525.988-75) 11 60.000
26787 ADEMAR JOSE DOS SANTOS (138.569.688-57) LUCIMARA DOS SANTOS (201.536.248-76) 12 59.333
30626 JOSÉ CARLOS ALVES (031.548.148-09) ISABEL DE MORAES ALVES (150.701.888-60) 13 58.166
31385 JOÃO BATISTA DE SALES (723.280.709-06) CLARICE SOUZA FRANCO SALES (619.566.279-87) 14 56.500
27531 VALDENIR DOS SANTOS (847.309.868-49) ROSA MARIA PENHARELA DOS SANTOS (144.402.688-70) 15 55.000
31170 BENEDITO PEREIRA (018.585.918-64) LOURDES RODRIGUES PEREIRA(141.804.758-98) 16 51.666
31180 MARIA ODETE DOS S. BRINOTI (175.396.938-78) LUIZ ANTONIO B. SANTOS (257.368.388-50) 17 50.833
28846 CLAUDIO BARBOSA PINTO (144.499.678-95) SOLANGE VENANCIO GOMES BARBOSA PINTO (790.174.366-20) 18 50.166
13621 ADEMICIO JOSE DOS SANTOS (053.728.318-80) - 19 50.000
29427 FRANCISCO LAERCIO GARCIA LACERDA (001.833.138-60) CICERA RIBEIRO (029.786.458-06) 20 50.000
30609 LUIZ ANTONIO RABACHINI (627.386.408-00) ROSELI DE FATIMA VEZENTIM RABACHINI (109.086.628-31) 21 50.000
3318 SIDNEIA PRADO B. ATARASHI (141.124.078-23) ELIZIO NALUSHITO ATARASHI (020.346.268-85) 22 50.000
27577 CLAUDENICE LOPES NEVES SAVEGNAGO (277.164.468-19) FLAVIO CESAR SAVEGNAGO (256.413.138-74) 23 49.833
31213 ALEX HENRIQUE DE S. SANTOS (434.270.988-00) JAQUELINE RODRIGUES (422.640.048-86) 24 49.666
31202 ELIDO ADRIANO DOS SANTOS (269.817.308-47) MARIA DAS NEVES MENDES DA SILVA SANTOS (213.718.458-32) 25 49.666
24319 MICHELE CASTRO DE CINQUE (349.190.128-61) CARLOS ED. DE CINQUE (297.255.638-08) 26 45.833
30377 ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA (321.513.448-94) ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (405.321.288-00) 27 45.166
31196 VALTER DONIZETI SILVA (107.698.428-28) LUCIA HELENA DO NASCIMENTO (335.399.158-18) 28 44.500
27889 JOÃO VICTOR RIBEIRO (466.334.878-51) MONICA APARECIDA MARCONATO RIBEIRO (361.123.888-04) 29 42.000
25688 JOANA DE ABREU VERCESI (362.816.338-22) ATAYDE L. VERCESI (295.465.598-49) 30 40.000
30207 LUCAS FERNANDO MARTINS CORRÊA (475.538.978-09) TALINE CRISTINA PENÊDO CORRÊA (449.417.368-18) 31 39.166
31195 VANDA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (161.334.268-37) FRANCISCO A. MOREIRA (042.496.428-79) 32 38.000
31121 RAFAEL FOGAÇA NALIATO (387.201.848-59) - 33 34.833
28876 JOSIAS PAULO JESUS GEVEZIER (402.798.008-51) NOEMI JESUS GEVEZIER (364.557.378-06) 34 34.500
31159 EDISON DA SILVA (159.754.618-63) SANDRA MARA DE OLIVEIRA (356.675.228-29) 35 33.333
31189 ELESSANDRA R. FERREIRA (438.012.118-60) AGUINALDO FERREIRA DA SILVA (378.982.248-50) 36 32.833
27142 ACHILINO CESAR PEDROSO (369.154.538-65) GRACIELE APOLINARIO PEREIRA PEDROZO (374.446.288-90) 37 31.666
27158 JOÃO PAULO PEDROZO (421.829.888-23) - 38 30.666
31137 FRANCIELI LUIZ JUNIOR (048.177.686-90) ANA CAROLINA DA SILVA (444.279.918-07) 39 29.833
28869 ELIANE BORGUES L. DA SILVA (310.490.158-94) GILSON CARLOS BARBOSA DA SILVA (092.133.066-95) 40 29.166
4263 DIVINA APARECIDA DE FREITAS (087.021.198-62) - 41 26.999
27900 ROBERSON GABRIEL CORVELO BARBOSA (440.386.508-98) - 42 24.333
31193 EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS (489.881.458-10) - 43 23.333
30223 PAOLA ESTER MARTINS CORRÊA (498.696.058-00) - 44 23.166
31211 VALDEMIR LEAL DE CAMPOS (219.133.258-73) - 45 18.500
CANDIDATOS PRÉ INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCRI. CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) MOTIVOS*
30816.1 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (145.468.348-10) ANA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA (144.550.738-25) 2
30827.1 MARCOS ROBERTO CHRISTOVAM (057.372.508-06) ANGELA MARIA MAILLARI CHRISTOVAM (181.269.238-22) 2
* Os cadastros dos candidatos acima relacionados foram Inabilitados pela Comissão de Seleção por não atenderem aos critérios
obrigatórios mínimos para sua aprovação nos termos do parágrafo 3º, do art. 7º da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada
pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016 (1 – ser brasileiro nato ou naturalizado; 2 – ser trabalhador rural e comprovar experiência
mínima, nos termos do item “3” do parágrafo único do art. 1º desta lei; 3 – comprovar residência permanente, por mais de 2 (dois)
anos ininterruptos, na região do Estado onde se localize o assentamento; 4 – não exercer função pública em órgãos da administração
direta, autarquias, fundações, ou em órgãos paraestatais civis ou militares, ou estar investido em atribuições parafiscais da adminis-
tração federal, estadual ou municipal; 5 – não ser proprietário, cotista, acionista ou sócio no exercício de atividade empresarial; 6
– não ter sido beneficiário de programa de reforma agrária ou de planos públicos de valorização dos recursos fundiários, estadual ou
federal, salvo por separação do casal; 7 – não ser réu de sentença condenatória à pena privativa de liberdade transitada em julgado,
não prescrita e não cumprida; 8 – não serem ambos os titulares aposentados por invalidez; 9 – não serem ambos os titulares por-
tadores de deficiência física ou mental, cuja incapacidade os impossibilite totalmente para o trabalho agrícola, ressalvados os casos
em que laudo médico garanta que a deficiência apresentada não prejudica o exercício da atividade agrícola; 10 – não perceber renda
familiar proveniente de atividade que não seja agrícola, superior a 3 (três) salários-mínimos mensais; 11 – não possuir propriedade
rural que ofereça condições de sobrevivência para os seus familiares; 12 – ser maior de dezoito anos ou emancipado; 13 – não ser
ocupante irregular em área de Assentamento Estadual ou Federal.
Cadastros dos Candidatos Inabilitados pela Comissão de Seleção por não realizarem a inscrição, não compareceram à entrevista
técnica ou entregar documentos.
3106 3112 3136 3152 3230 3424 3608 4332 4369 5049 5416 10111 10118 10846
11546 12283 12309 12311 12313 13083 14179 14492 16008 16020 16022 16044 16051 16070
16082 16095 16105 16110 16116 16119 16134 16151 16153 16158 16161 16177 16194 16221
16271 16272 16300 16306 16316 16329 16340 16341 16343 16506 22548 22812 22817 22837
22858 22863 22901 22908 23552 23567 23580 23586 23620 23628 23638 23640 23663 23666
24439 24706 24943 25039 25050 25052 25055 25130 25147 25148 25240 25241 25292 25368
25490 25515 25525 25538 25560 25621 25650 26017 26022 26051 26057 26094 26115 26141
26235 26243 26286 26290 26292 26298 26340 26371 26774 26803 26807 26914 26929 26947
27009 27028 27030 27038 27041 27042 27062 27091 27096 27103 27128 27135 27184 27207
27239 27245 27262 27297 27307 27310 27312 27315 27347 27351 27359 27373 27402 27406
27471 27472 27474 27475 27484 27496 27521 27545 27610 27628 27681 27756 27799 27818
27829 27830 27877 27886 27890 27891 27893 27902 27910 27913 27916 27917 27920 27924
27931 27934 27944 27945 27951 27955 27958 27964 27973 27976 27979 27990 28003 28007
28013 28015 28025 28032 28036 28037 28046 28047 28049 28057 28060 28080 28084 28086
28088 28097 28103 28105 28114 28117 28123 28129 28130 28135 28165 28167 28183 28184
28187 28228 28231 28234 28360 28400 28415 28472 28730 28765 28858 28886 28891 28901
28962 29037 29087 29110 29131 29160 29200 29245 29264 29344 29350 29359 29375 29377
29559 29599 29600 29664 29728 29739 29871 29956 29985 30092 30093 30102 30131 30136
30169 30187 30230 30233 30238 30241 30261 30269 30271 30295 30298 30308 30336 30337
30353 30354 30376 30384 30389 30400 30405 30409 30411 30441 30451 30460 30469 30505
30570 30578 30622 30632 30645 30666 30688 30704 30705 30735 30767 30809 30814 30815
30823 30825 30871 30940 30957 31002 31069 31081 31082 31138 31210 31241 31243 31248
31265 31267 31274 31278 31285 31286 31287 31290 31291 31292 31302 31311 31354 31356
3106 3112 3136 3152 3230 3424 3608 4332 4369 5049 5416 10111 10118 10846
11546 12283 12309 12311 12313 13083 14179 14492 16008 16020 16022 16044 16051 16070
16082 16095 16105 16110 16116 16119 16134 16151 16153 16158 16161 16177 16194 16221
16271 16272 16300 16306 16316 16329 16340 16341 16343 16506 22548 22812 22817 22837
22858 22863 22901 22908 23552 23567 23580 23586 23620 23628 23638 23640 23663 23666
24439 24706 24943 25039 25050 25052 25055 25130 25147 25148 25240 25241 25292 25368
25490 25515 25525 25538 25560 25621 25650 26017 26022 26051 26057 26094 26115 26141
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terça-feira, 13 de junho de 2023 às 05:02:42
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