Editais - Fazenda e Planejamento
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (104) – 7
tuição de tal testemunha do processo regular em que ela se
encontra arrolada.
3. Com o objetivo de assegurar o princípio da duração
razoável do processo e em conformidade com as disposições do
artigo 136 § único das I-16-PM, bem como, o artigo 417 § 4º do
CPPM, fora deliberado pela autoridade instauradora a exclusão
da referida testemunha da administração pública por meio do
DESPACHO Nº CPRv-340/160/23, de 24 de outubro de 2023.
4. Diante do exposto acima, O Presidente do Conselho de
Disciplina nº CPRv-014/160/23, NOTIFICA o defensor Dr. João Carlos
Campanini – OAB/SP nº 258.168, assistindo o acusado Subten PM
943980-3 Rogério Ferreira de Morais, para audiência a ser realizada
em 09 de novembro de 2023, às 09h30, por meio do sistema de
videoconferência, na sede do Gabinete de Treinamento do Coman-
do de Policiamento Rodoviário, sito a Avenida Embaixador Macedo
Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone (11) 94725-6082, São
Paulo/SP, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da defesa,
Cb PM Wilson L. G. J., Sr. Carlos A. S. C., Sr. André S. M., Sr. Fabio A. G..
5. Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito à
Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, fone (11) 3833-5000.
NOTIFICAÇÃO
1. Cuida esta notificação da analise do pedido realiza-
do pelo ilustre defensor Dr. Clauder Correa Marino, OAB/SP
117.665, em sede de Defesa Preliminar, apresentada nos autos
do Conselho de Disciplina Nº CPRv-019/160/23, assistindo o
acusado Cb PM 970768-9 André Martins.
2. Primeiramente, conheço da Defesa Preliminar tempestiva,
a qual comporá os autos;
3. Exauridos os requerimentos, notifico o defensor e o acu-
sado para Audiência de Instrução de oitiva de testemunhas, as
ser realizada em 14 de novembro de 2023, às 09h30, por sistema
de videoconferência, na sede do Gabinete de Treinamento do
Comando de Policiamento Rodoviário, sito a Avenida Embaixa-
dor Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP,
ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação Sr.
Claudemir E. R., Sra. Aline C. C., Sra. Izabel T. M. E. R..
4. O defensor recebera o link para acesso a Audiência Virtual
no e-mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração do e-mail,
devera fazer contato através do e-mail cprvcartorio@policiami-
litar.sp.gov.br, informando o novo endereço eletrônico. O link
para acesso do acusado será enviado à unidade a que pertence.
5. Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito
a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725 6082 para vistas e cópias.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CORFISP
Comissão Processante Especial
Notificação
O Presidente da Comissão Processante Especial, nos ter-
mos do artigo 279, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr.
RICARDO MARANGONI FILHO, OAB/SP 306.347, do deferimento
parcial de requerimento de diligências no Processo Administrati-
vo Disciplinar 24329-3273/2023, estando o processo disponível
para vistas na Corregedoria da Fiscalização Tributária, localizada
na rua do Carmo, 88, Sé, Capital, CEP 01019-020.
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Diretoria de Inteligência de Dados
Nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, os contri-
buintes adiante indicados ficam notificados da suspensão da
eficácia das respectivas inscrições estaduais, por ato do Chefe
do Posto Fiscal a que se vinculam, em razão da inatividade pre-
sumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às
referências de setembro, outubro e novembro de 2022.
Nos termos do § 4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06, os
contribuintes terão o prazo de 60 dias, contados da data desta
publicação, para regularizar sua situação cadastral, mediante
apresentação das GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS)
omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de
cassação da eficácia de sua inscrição ESTADUAL e alteração da
situação cadastral para “INAPTA”.
A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE
ou CNPJ, prevista no item 2 do § 2º do artigo referido, poderá
ser consultada no endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/
servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".
Data da Vigência do Contrato: 30 dias a contar de
19/10/2023
O Dirigente da UGE 180.201, nos termos do Art. 67 e seus
parágrafos da Lei Federal 8.666/93, resolve DESIGNAR como
Gestor do Contrato o oficial que estiver como Chefe do Setor de
Logística, para acompanhar e fiscalizar o contrato supracitado.
1
Comando de Bombeiros Metropolitano
3º Grupamento de Bombeiros - Capital
INTIMAÇÃO Nº CBM-042/503/23
Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº
3GB-009/809/23, a que responde o Cb PM 125861-3 Eduardo
Agno de Andrade Inocêncio, do 3º GB, INTIMO o defensor cons-
tituído, Dr.Manoel Wagner Gabriel Gomes, OAB/SP nº 332.811,
a comparecer na na sede do 2°SGB/3°GB, cito a Rua Osvaldo
Pucci, 154, Itaquera, São Paulo/SP, em 31 de outubro de 2023,
às 09h00, para participar de audiência de instrução, destinada à
inquirição das testemunhas de defesa Cb PM 982784-6 Miguel
Forte Freitas Ruiz, Cb PM 103384-A Rosiney Pinto Teodoro e Cb
PM 108235-3 Fabio Silva Pugas.
O não comparecimento injustificado do defensor acarretará
o prosseguimento do processo a sua revelia, conforma artigo 56,
paragrafo 3º das I-16-PM.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-
017/160/23, notifica os defensores Dr. André de Lima, OAB/SP
Nº 420.474, assistindo o acusado 1º Sgt PM 132028-9 William
Drassler Sanchaes, Dr. Emerson Lima Tauyl, OAB/SP Nº 362.139,
assistindo o acusado Cb PM 135798-A Wilson Leocadio Germa-
no Junior e o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168:
1.1. conforme as tentativas infrutíferas de inquirição da tes-
temunha da administração pública Sr. Manoelito Alves Menezes
Filho nos autos do Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/23;
1.2. posto que a referida testemunha também se encontra no
rol de testemunhas da administração pública neste processo regular;
2. Deu-se por parte do Conselho por meio do MEMORANDO
Nº CPRv-020/161/23 a solicitação de desistência ou a substitui-
ção de tal testemunha dos processos regulares em que ela se
encontra arrolada.
3. Com o objetivo de assegurar o princípio da duração
razoável do processo e em conformidade com as disposições do
artigo 136 § único das I-16-PM, bem como, o artigo 417 § 4º do
CPPM, fora deliberado pela autoridade instauradora a exclusão
da referida testemunha da administração pública por meio do
DESPACHO Nº CPRv-340/160/23, de 24 de outubro de 2023.
4. Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito à
Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082.
NOTIFICAÇÃO
1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-
016/160/23, notifica os defensores Dra Graziella Nunis Prado,
OAB/SP Nº 199.648 e Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB/SP
Nº 203.901, assistindo o acusado Sd PM 138763-4 José Jaime
Souza de Carvalho e o Dr. Welington Cesar Liporini, OAB/SP
Nº 398.950, assistindo o acusado Sd PM 161867-9 Jhonatan
Ramos da Silva:
1.1. conforme as tentativas infrutíferas de inquirição da tes-
temunha da administração pública Sr. Manoelito Alves Menezes
Filho nos autos do Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/23;
1.2. posto que a referida testemunha também se encontra no
rol de testemunhas da administração pública neste processo regular;
2. Deu-se por parte do Conselho por meio do MEMORANDO
Nº CPRv-020/161/23 a solicitação de desistência ou a substitui-
ção de tal testemunha dos processos regulares em que ela se
encontra arrolada.
3. Com o objetivo de assegurar o princípio da duração
razoável do processo e em conformidade com as disposições do
artigo 136 § único das I-16-PM, bem como, o artigo 417 § 4º do
CPPM, fora deliberado pela autoridade instauradora a exclusão
da referida testemunha da administração pública por meio do
DESPACHO Nº CPRv-340/160/23, de 24 de outubro de 2023.
4. Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito à
Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082.
NOTIFICAÇÃO
1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-
014/160/23, notifica o defensor Dr. João Carlos Campanini, OAB/
SP Nº 258.168, assistindo os acusados Cb PM 103380-8 Amorim
Leite Quirino e Cb PM 111115-9 Sérgio Ribeiro Rocha:
1.1. conforme as tentativas infrutíferas de inquirição da tes-
temunha da administração pública Sr. Manoelito Alves Menezes
Filho nos autos do Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/23;
1.2. posto que a referida testemunha também se encontra no
rol de testemunhas da administração pública neste processo regular;
2. Deu-se por parte do Conselho por meio do MEMORANDO
Nº CPRv-020/161/23 a solicitação de desistência ou a substi-
39º Batalhão de Polícia Militar do Interior I João
Ramalho - São Vicente
Ato do Presidente PD nº 39BPMI-043/07/23.
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 39BPMI-
043/07/23, notifica o Dr. Eduardo do Amaral Panighel, OAB/
SP 443.951, defensor constituído do Sd PM 2ª Cl 210675-2
Raphaela Marques dos Santos, para que compareça à sede da 2ª
Companhia do 39º BPM/I, situada na Praça Imigração Japonesa
sem número, Vila Nossa Senhora de Fátima, São Vicente, SP, a
fim de tomar ciência da decisão do PD, no prazo de cinco dias a
contar da publicação da presente Notificação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
DESPACHO N° CP19-406/120/23
Ref.: CD N° CP19-002/120/22
Este Oficial Presidente intima o Dr. Cristiano James Bovo-
lon, OAB/SP N° 245.997, defensor constituído do ex-Cb PM
120499-8 Mário Donizete de Jesus Marcolino, tendo como
última unidade o 10° BPM/I, a Dra. Joice Vanessa dos Santos,
OAB/SP N° 338.189, defensor do Sd PM 152298-1 Renan Borba
de Souza, do 10º BPM/I, e o Dr. Otávio Gomes Jeronimo, OAB/SP
N° 199,077, defensor do Cb PM 149993-5 Osmar de Souza Silva
Júnior a tomarem conhecimento do seguinte despacho:1. Tendo
em vista que, em 16/02/2023, o ex-Cb PM 120499-8 Mário
Donizete de Jesus Marcolino (exonerado a pedido), conforme
publicado no DOE N° 133/2023 e Boletim Geral PM N° 35/2023,
fica separado o presente Conselho de Disciplina, na seguinte
conformidade:
1.1. em relação ao acusado Sd PM 152298-1 Renan Borba
de Souza, o CD No CPI9-002/120/22 prosseguirá sua marcha
processual normalmente, por força dos § 8° e 11 do artigo 130
das 1-16-PM:
1.2. em relação ao acusado Cb PM 149993-5 Osmar de
Souza Silva Júnior, CD N° CP19-002/120/22 prosseguirá sua
marcha processual normalmente, por força dos § 8° e 11 do
artigo 130 das 1-16-PM;
1.3. em relação ao ex-Cb PM 120499-8 Mário Donizete
de Jesus Marcolino, tendo como última Unidade o 10° BPM/I,
remanescerá o N° CD N° CP19-002/120/22-A, composto pela
cópia integral do processo regular originário até este ato e sua
publicação em D.O.E., tudo conforme comando normativo dos
§§ 8°, 10° e 11º do artigo 130 das 1-16-PM.
2. Insta salientar que, em relação ao CD N° CP19-
-002/120/22-A, no qual figura como acusado o ex-Cb PM
120499-8 Mário Donizete de Jesus Marcolino, os autos serão
encaminhados para a Autoridade Instauradora, para que sejam
adotadas as providências constantes nos termos do § 9º do
artigo 130 das 1-16-PM, tendo em vista que não há provas
consideradas urgentes a serem produzidas.
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
11º Grupamento de Bombeiros - São José dos Campos
NOTIFICAÇÃO
Procedimento Disciplinar – Pedido de Recurso Hierárquico
– Ato do Subcmt CCB.
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11GB-
003/911/23, que figura como acusado o 1º Sgt PM 101.602-4
Washington Eaton de Souza, do 11º GB, o pedido de Recurso
Hierárquico foi indeferido. (Adv. Dr. Jefferson de Almeida - OAB/
SP 343.770 e Adv. Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida - OAB/
SP 375.148).
Fl. 02
Grupamento de Bombeiros Marítimo
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARITIMO (GBMAR)
CONVITE BEC 180201000012023OC00313
PROCESSO nº 20231264961
Convite Eletrônico nº 180201000012023OC00313 Ata de
Abertura e Divulgação das Propostas apresentadas à Oferta
de Compra nº 180201000012023OC00313, com envelope(s)
aberto(s) por Kleber Gonçalves Duarte, no dia 06/10/2023, às
16:29:04.
HOMOLOGAÇÃO
UGE 18.02.01
Nos termos da competência que me são atribuídas pelo
Decreto n.º 31.138/90, atualizado pelo Decreto n.º 37.410/93,
e demais alterações na legislação, HOMOLOGO a Licitação do
CONVITE BEC nº 180201000012023OC00313, de aquisição de
capacetes para salvamento para o Serviço de Proteção a Banhis-
tas do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar).
EXTRATO DO CONTRATO: 2023NE00387
CONTRATANTE: UGE 180.201 - Grupamento de Bombeiros
Marítimo – GBMar.
Objeto: Aquisição de capacetes para salvamento para o
Serviço de Proteção a Banhistas do Grupamento de Bombeiros
Marítimo (GBMar).
Data da assinatura do Contrato: 19/10/2023
às 09h00min, na qualidade de Presidente do Procedimento
Disciplinar supramencionado, INTIMO o Dr. Guilherme Wieneke
Pessôa de Souza, OAB nº 439.585, defensor constituído do acu-
sado, 2º Sgt PM 131717-2 José Ilson Lopes Cruz, da 3ª Cia do
26º BPM/I, para que tome conhecimento quanto à redesignação
da audiência para o dia 31 de outubro de 2023, às 09h00min, a
ser realizada na sede da 3ª Cia do 26º BPM/I, sito na Rua Duque
de Caxias, 727, Santa Cruz, Itapira/SP.
Aproveito a oportunidade para informar que todos os
requerimentos feitos em Defesa Prévia foram aceitos e providen-
ciados, exceto as solicitações das alíneas “d”, “e” e “j”, por se
tratarem de documentos não oriundos da Polícia Militar, motivo
pelo qual deverão ser apresentados pela defesa para a juntada
na ocasião da Audiência.
VINICIUS ZAMPOLO
Cap PM Presidente
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
NOTIFICAÇÃO - O Presidente do Procedimento Disci-
plinar PD nº 51BPMI-031/06/21, notifica o acusado Cb PM
125844-3 Éder Luis Reis Jayme, e seu advogado constituído
Dr. Wellinton Cesar Liporini, OAB/SP nº 398.950, integrante
da Liporini Sociedade Individual de Advogados da Seção São
Paulo da OAB sob o nº 30.799, Rua Tamandaré nº 184, CEP
14085-070, Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP, que compare-
ça à Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Terceira
Companhia do 51º BPM/I, sito à Avenida Pio XII, nº 1300, Vila
Virginia - Ribeirão Preto/SP, telefone (016) 3632-5276, no
prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, caso tenha
interesse em impetrar recurso de reconsideração de ato,
conforme artigo 57 do RDPM, visando atender os princípios
do contraditório e ampla defesa do devido processo legal,
assim sendo deverá comparecer em cartório no endereço
acima, para vistas da decisão do procedimento disciplinar
retro mencionado.
INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
O Encarregado do Inquérito Policial Militar, instaura-
do através da Portaria n° 15BPMI-016/007/23, notifica o
Defensor Público, Doutor Rodrigo Calejon, com escritório na
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rua Boa Vista,
200, 8° Andar, Centro, São Paulo/ SP, CEP 01014-000, Telefo-
ne: (11) 4802-9637, e-mail: rcalejon@ defensoria.sp.def.br e
aespecialmilitar@defensoria.sp.def.br, que, em 31 de outubro
de 2023, às 10h00min, na sede da 3ª Cia PM do 3° BPM/I, sito
Av. Floriano Luiz, 10, Centro, Altinópolis/SP, será realizada a
oitiva das testemunhas referente ao Inquérito Policial Militar
em epígrafe, 1° Sgt PM Reformado 882866-A Marcio Ale-
xandre Leoncini, RG: 16.649.800-2 e do funcionário Público
Romero Renovato da Silva, RG: 36.829.129-7.
Procedimento Disciplinar – Decisão Sancionatória – Ato do
Comandante Geral: À vista do que foi apurado nos autos do PD
Nº CmtGeral-007/392/22, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dr.
Ronaldo Rogério – OAB/SP Nº 340.800 e Dr. Vandeir de Souza
Cardoso - OAB/SP Nº 408.808).
43º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 1ª Compa-
nhia - Sertãozinho/SP.
Procedimento Disciplinar – Pedido de Reconsideração de
Ato - Ato do Cmt do 43º BPM/I
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 43BPMI-
19/06/23, após analise do Comandante do 43ºBPM/I o pedido de
reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dr. Thiago de Oliveira
Lacerda OAB/SP 404967).
Obs: Os autos físicos se encontram na sede da 1ª Cia PM
do 43ºBPM/I, Rua Álvaro Antônio Mossin, 291, Jd. Diamante,
Sertãozinho/SP.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP
Conselho Permanente de Disciplina
NOTIFICAÇÃO
Referência: Conselho de Disciplina Nº CPI6-002/70/23
O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM
Marcos da Silva Negrinho, NOTIFICA o Dr. Luiz Pereira Nakaha-
rada, inscrito na OAB/SP sob o n° 398.844, com escritório à Av.
Paulista, 1765, 18° andar, São Paulo, SP, defensor constituído
pelo Cb PM 105726-0 Tarcísio Barbosa Ferreira e o Dr. Paulo
Henrique Fidelis Ribeiro, inscrito na OAB/SP sob o n° 329.369,
com escritório na Rua Santa Lúcia, 373, Tatuapé, São Paulo,
SP, defensor constituído pelo Sd PM 161415-A Ulisses Lopes
dos Santos Júnior, acerca da atualização dos autos Conselho
de Disciplina em epígrafe conforme as documentações insertas
no processado.
Os autos se encontram à disposição na sede do Comando
de Policiamento do Interior Seis, no Conselho Permanente de
Disciplina, para vistas e cópias, sito à Avenida Coronel Joaquim
Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia, Santos, SP, bem como o
acesso como leitor à pasta virtual Sharepoint da conta PRODESP
cpi6cpd@office365.policiamilitar.sp.gov.br, contendo os autos
atualizados e digitalizados.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 27 de outubro de 2023 às 05:03:15
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