EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 13 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
58 – São Paulo, 67 (153) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 13 de agosto de 2022
APLICO à empresa A F PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA - ME,
inscrita no CNPJ/MF sob n. 35.084.256/0001-09, que notificada
não apresentou defesa prévia, a penalidade de multa pelo des-
cumprimento de obrigações contratuais, constantes na Nota de
Empenho n. 129758/2019, Processo SEI n. 6074.2019/0003399-
2, nos termos do artigo 86, da Lei 8.666/93, no percentual de
20% do valor, perfazendo o valor total de R$ 1.653,00 (um mil
seiscentos e cinquenta e três reais), conforme cálculo efetuado
pela Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - SMDHC/
CAF/DOF/DEOF, doc. SEI n. 068674582.
II - FICA intimada a empresa apenada para, querendo
ofereça razões de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação deste ato na Imprensa Oficial, nos termos
do artigo 109, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93, c.c. art. 55.
III - Decorrido o prazo para oferecimento de recurso, ou
denegado este, AUTORIZO, observadas as formalidades legais,
não recolhida a multa imposta, a inscrição do débito em Dívida
Ativa para cobrança em execução fiscal junto ao Departamento
Fiscal - PGM/JUD.
6074.2022/0005615-7
Despacho de Abertura de Licitação
Assunto: Contratação de empresa especializada em con-
fecção de camisetas comemorativas para os 30 (trinta) anos do
Grande Conselho Municipal do Idoso, atual Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa
I - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
1 - À vista das informações e documentos contidos no
presente, notadamente o parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI n. 068752733, que adoto como
razão de decidir, pela delegação a mim conferida pela Portaria
n. 013/SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis
Municipais n. 13.278/2002, n. 17.260/2020 e n. 17.273/2020,
Decreto n. 46.662/2005 e nas Leis Federais n. 10.520/2002 e
n. 8.666/93/1993, a abertura do procedimento licitatório na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço total
do objeto para a Contratação de empresa especializada em
confecção de camisetas comemorativas para os 30 (trinta)
anos do Grande Conselho Municipal do Idoso, atual Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com o Termo
de Referência - ANEXO I do Edital. APROVO a minuta de edital
encartada no documento SEI n. 068648352.
2 - Os recursos destinados à referida despesa serão supor-
tados pela dotação orçamentária de n. 34.10.14.422.3007.4.
320.3.3.90.30.00.00 do orçamento vigente, e dotação própria
no próximo exercício, respeitado o princípio da anualidade
orçamentária.
3 - DESIGNO como Pregoeira a Sra. Vera Cristina Soares
de Mello para processar a presente licitação, de acordo com a
Portaria n. 063/SMDHC/2021.
6074.2019/0002870-0
ASSUNTO: Empenho Pagamento – DEA - Despesas de
Exercícios Anteriores - Termo de Fomento nº 046/2019/SMDHC/
FUMCAD" - CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO
DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o processo e mani-
festação da Divisão de Análise de Contas - SMDHC/DP/DAC doc.
SEI(065366377) , AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, no
valor total de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais)
?, em favor da CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, inscrito
no CNPJ sob nº. 64.033.061/0001-38, do cujo o projeto: "Ação
e Arte - Objeto: Concentração de esforçõs entre os participes
para implementação do projeto para capacitar 400(quatro-
centos) crianças e adolescentes, na faixa etária de 06(seis) a
15(quinze) anos, com atividades artísticas visando oferecer
outras oportunidades de escolha para o seu desenvolvimento
pessoal, social, profissional, comunitário e afetivo por meio
de um trabalho sócio-pedagógico-cultural, juntamente com a
ampliação do seu conhecimento de mundo, instigando o seus
senso crítico, e possibilitando o reconhecimento no trabalho
comunitário e na arte uma possibilidade real de transformação
social, sendo ele um multiplicador dentro da comunidade onde
vive, Manifestação da Assessoria Jurídica SEI(066034999), Ma-
nifestação da SMDHC/CAF SEI(066326255).
2. AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empe-
nho, onerando a dotação orçamentária nº 90.10.08.243.3013.6
.160.33.50.92.00.05.0 - Ações Permanentes de Promoção dos
Direitos da Criança e do Adolescente - Despesas de Exercícios
Anteriores, no valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seis-
centos reais), respeitando o princípio da anualidade orçamen-
tária, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de
reserva e empenho;
3. AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho, com funda-
mento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64;
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO
EDITAL DE INTIMACAO 2022/148
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRI-
BUINTES ABAIXO RELACIONADOS, A REGULARIZAREM SEU(S)
IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, ATE A DATA
DE VALIDADE, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):
A- CONSTRUCAO / REPARO DE MURO
B- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO
C- LIMPEZA
O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDI-
TAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES DA LEI.
S.Q.L. NI M/P/L DATA DE VALIDADE
NOME DO CONTRIBUINTE
LOCAL DO IMOVEL
ENDERECO PARA ENTREGA
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
071.522.0052-1 01 LIMPEZA 21/11/2022
PAULO PAES DE PADUA
R MANUEL ALVES, 00077
R MANUEL ALVES, 00077 - CEP 02415-050
PREFEITURA REGIONAL = SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76
112.138.0018-7 01 LIMPEZA 21/11/2022
ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO
RUA JOSE NUNES DOS SANTOS, 00496 - PARQUE PAU-
LISTANO
RUA JOSE NUNES DOS SANTOS, 00496 - PARQUE PAULIS-
TANO - CEP 08080-600
112.290.0005-3 02 PASSEIO 21/11/2022
AUDALIO DE CARVALHO MOURA
AV S MIGUEL, 09553
AV S MIGUEL, 09553 - CEP 08070-000
112.290.0004-5 01 PASSEIO 21/11/2022
JOAQUIM DE SOUZA FREITAS
AV S MIGUEL, 09567
AV S MIGUEL, 09567 - CEP 08070-000
131.181.0015-9 01 PASSEIO 21/11/2022
KENIS ROGER MENDES RIBEIRO
R PAPIRO-DO-EGITO, 00052 - LT 15 QD 5 - UNIAO DE VL
NOVA
R PAPIRO-DO-EGITO, 00052 - LT 15 QD 5 - UNIAO DE VL
NOVA - CEP 08071-050
O prazo para atendimento à presente notificação é de
30(trinta) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o pra-
zo sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação ao conteúdo e apontamentos
acima mencionados e para resposta dessa, solicitamos que
seja enviado e-mail para: prestacaodecontassmdhc@prefeitura.
sp.gov.br .
6074.2022/0005613-0
Notificação de Publicação nº 084/2022/SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “União De
Núcleos, Associações, Sociedade E Moradores De Heliópolis E
São João Clímaco”.
CNPJ: 38.883.732/0001-40
Endereço: Rua da Mina, nº 38 – Cidade nova Heliópolis,
CEP: 04235-460
Projeto: “Jovens Alcoolscientes”.
Termo de Convênio: 128/2012/SMPP
Processo nº 2012-0.358.366-0 e 2012-0.252.672-8
Notificamos a Organização em relação ao referido projeto,
para apresentar documentação complementar em relação ao
referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de
30(trinta) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o pra-
zo sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação ao conteúdo e apontamentos
acima mencionados e para resposta dessa, solicitamos que
seja enviado e-mail para: prestacaodecontassmdhc@prefeitura.
sp.gov.br .
6074.2022/0001815-8
Ata de Reunião
6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Povos Indí-
genas do Município de São Paulo
30.06.2022 (4ª feira), 16h Aos 30 de junho de 2022, às
16hs, reuniram-se virtualmente, por meio de plataforma Google
Meet, os integrantes do Conselho Municipal dos Povos Indíge-
nas da cidade de São Paulo, conforme relação nominal descrita
abaixo. Participantes: Avani Florentino - Presidenta do Conselho
Representante da Etnia Fulni-ô Nino - Conselheiro represen-
tante etnia Guarani Marsilac Wilma Haruko Tanaka – SMADS
Clarice Ivone Iradzú Danilo Costa Leite – SMC Fernanda Mota
Cavalcante - SMDETT Pedro Pankararé - Conselheiro suplente
representante da Etnia Pankararé Riciane Pombo - Assessora
COPIND/SMDHC Denise Aloia - Assessora COPIND/SMDHC 1)
Riciane inicia dizendo que a SMDHC tem sido muito ativa junto
à coordenação e quer visitar todos os territórios para conhecer
suas realidades. 2) Pauta: UBS Real Parque – demissão de
médico da comunidade Riciane falou com assessora da SMS
sobre a demissão do médico que atuava na comunidade Real
Parque. Ivone confirma que ela e Clarice participam do conselho
de saúde e que eles querem o mesmo médico de volta. Avani
disse que Clarice vai entrar em contato com Claudia Caterine
do Conselho Estadual da Secretaria de Justiça. 3) Pauta: Cestas
básicas – Programa Cidade Solidária Denise informa que no
mês de julho não havrá entrega de cestas básicas pois a SME
vai entregar as cestas para todos os alunos da rede municipal
que entram em férias em julho. 4) Pauta: Programa Mãos e
Mentes Paulistanas – SMDET Denise informa que foram feitos
os cadastros de Avani e Iradzu no Programa Mãos e Mentes
Paulistanas para poderem participar da Virada ODS de 9 de
julho no CÉU Jaçanã expondo artesanatos e participando de
apresentação de dança multiétnica. 5) Pauta: Manutenção
em Marsilac Nino informa que as máquinas da Subprefeitura
de Parelheiros terminaram de passar na estrada de terra que
da acesso à sua aldeia, possibilitando acesso em melhores
condições mas que ainda não terminaram. Agradeceu o esforço
para melhorar a estrada e esta pedindo ajuda para a construção
de uma pequena casa para atendimento médico, pois a que
existia desmoronou. 6) Pauta: Visita aos Territórios Indígenas
Riciane informa que estaremos com a Secretária Soninha dia
9 de julho na Tekoa Kalipety e todas as lideranças devem
participar e levar suas demandas. Maria também pediu para
entrarmos em contato com a Subprefeitura de do Jaraguá para
solicitar visita do subprefeito nas aldeias. 7) Pauta: Programa
Revelando SP Danilo informa que o Programa Revelando SP
está em fase de julgamento dos projetos inscritos e que todos
os projetos indigenas foram selecionados. 8) Pauta: Agosto Indí-
gena Riciane fala sobre Agosto Indígena, estamos trabalhando
transversalidades com outras coordenações e Secretarias como
SME, SMDET, SMC, e outras Coordenações da SMDHC como
Juventude, Educação em Diireitos Humanos, Mulheres, e que
vamos levar a pauta indígena para eles também colocarem
em seus eventos o Agosto Indígena. Outras ações que vamos
promover para o Agosto Indígena: debates, vídeos culturais,
parcerias com Consulados do Canadá e Paraguai. Riciane refor-
ça pedido de sugestões para o Agosto Indígena ao conselheiros.
9) Pauta: Secretaria Municipal de Educação Avani diz que a SME
precisa participar nas reuniões do Conselho, quer agendar uma
reunião na SME pois são 13 povos diferentes e quer falar sobre
o assunto de dar mais acesso aos indígenas dentro das escolas
municipais para expor a causa e a cultura indígenas. 10)Pauta:
Secretaria Municipal de Cultura Danilo SMC avisa queo Museu
de Arte de Rua – MAR abriu edital e vai colocar o link no grupo.
11)Pauta: Visita aos Territórios Indígenas Riciane relata sobre a
visita da Secretária Soninha no TI do Jaraguá ocorrida no dia
25/06, e que a próxima visita será no TI Tenondé Porã – Pare-
lheiros. Também precisamos agendar visitas na comunidade do
Real Parque (Pankararu) e Tremembé (demais etnias). Ressalta
que a comunicação direta com a Secretaria é muito importante
e que precisamos manter a proximidade das lideranças com ela.
12)Pauta: Contratações de indígenas no poder público Riciane
informa que foram abertas duas vagas na Coordenação, uma já
está preenchida pelo Camilo Kaiapó e teremos uma vaga para
estágiário, pede que as lideranças indígenas enviem currículos e
indicações de estudantes indígenas para preencherem as vagas.
6074.2018/0002561-0
Notificação de Prestação de Contas nº 045/2022/SMDHC/
DP/DAC - MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Fundação
Oftalmológica Dr Rubem Cunha, CNPJ: 07.078.186/0001-40,
situada na Alameda Gabriel Monteiro, nº 996 - Jardim Paulis-
tano - São Paulo/SP, referente ao projeto: “Novo Olhar", Termo
de Fomento: nº 088/2018/SMDHC constante do Processo nº
6074.2018/0002561-0??????? para apresentar documentação
complementar em relação ao referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo
sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para maiores informações e a resposta desta, solicitamos
que seja enviado e-mail para: analisedecontas@prefeitura.
sp.gov.br.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2020/0002253-4
ASSUNTO: Aplicação de Penalidade à empresa A F Pereira
Comércio Varejista de Equipamentos de Comunicação e de
Informática, por atraso na entrega do objeto
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, e nos termos
da competência delegada pela Portaria n. 013/SMDHC/2019,
observada a informação da Divisão de Apoio Administrativo
- SMDHC/CAF/DA/DAA, doc. SEI n. 064568891, e da manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI n. 064729259,
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2018/0000816-3
Notificação de Prestação de Contas nº 044/2022/SMDHC/
DP/DAC - MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Associação
Beneficente á Criança Desamparada – ABCD Nossa Casa, CNPJ:
03.858.692/0001-00, situada na Rua Cotoxó, 970, conjunto 111,
1° andar – Perdizes – São Paulo/SP, referente ao projeto: “Novos
Horizontes: Esporte e Cultura”, Termo de Fomento: 050/2018/
SMDHC constante do Processo nº 6074.2018/0000816-3 para
apresentar documentação complementar em relação ao referido
projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo
sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação às inconsistências acima
mencionadas solicitamos que seja enviado e-mail para: analise-
decontas@prefeitura.sp.gov.br
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSU-
MIDOR
Divisão de Fiscalização
PROCESSO SEI: 6074.2022/0004.020-0
Razão Social: Ivani Queiroz de Souza Dantola Modas – ME
(Vitória Modas) -L. J 04
CNPJ: 32.117.6543/0001-80
Durante procedimento fiscalizatório nesta data,
20/06/2022, nada de irregular foi encontrado diante a legisla-
ção consumerista. Sendo assim, encerro o processo.065947829.
PROCESSO SEI: 6074.2022/0004.020-0
Razão Social: Studio Doutorasss Franquia Ltda-ME-L. J 25.
CNPJ: 44.076.911/0001-78
Durante procedimento fiscalizatório nesta data,
20/06/2022, nada de irregular foi encontrado diante a legisla-
ção consumerista. Sendo assim, encerro o processo.065954996.
PROCESSO SEI: 6074.2022/0004.020-0
Razão Social: ELT. Comércio de Doces Eireli-EPP
CNPJ:12.634.750/0002-85
Durante procedimento fiscalizatório nesta data,
20/06/2022, nada de irregular foi encontrado diante a legisla-
ção consumerista. Sendo assim, encerro o processo.065977028.
PROCESSO SEI: 6074.2022/0004.020-0
Razão Social: F.W.P. Comércio de Perfumaria Ltda-ME L.J
19-BCNPJ: 31.980.338/0001-80
Durante procedimento fiscalizatório nesta data,
21/06/2022, nada de irregular foi encontrado diante a legisla-
ção consumerista. Sendo assim, encerro o processo.065979082.
PROCESSO SEI: 6074.2022/0004.020-0
Razão Social: C.J.W.F.D Restaurante Ltda-ME.
CNPJ: 30.553.640/0001-90
Durante procedimento fiscalizatório nesta data,
21/06/2022, nada de irregular foi encontrado diante a legisla-
ção consumerista. Sendo assim, encerro o processo.065984374.
PROCESSO SEI: 6074.2022/0004.020-0
Razão Social: Corpóreos Serviços Terapêuticos S/A- Espaço
Laser-L. J-14
CNPJ: 08.845.676/0084-15
Durante procedimento fiscalizatório nesta data,
21/06/2022, nada de irregular foi encontrado diante a legisla-
ção consumerista. Sendo assim, encerro o processo.065988349.
PROCESSO SEI: 6074.2022/0004.020-0
Razão Social: Arcos Dourados Comércio de Alimentos-S/A-
MC. Donalds. L.J 23-B
CNPJ: 42.591.651/2316-25
Durante procedimento fiscalizatório nesta data,
21/06/2022, nada de irregular foi encontrado diante a legisla-
ção consumerista. Sendo assim, encerro o processo.065990375.
PROCESSO SEI: 6074.2022/0002.083-7
Razão Social: Art’s Center Color Ltda- ME.
CNPJ: 05.116.382/0001-37
Em 18/03/2022, os agentes estiveram no estabelecimento
do fornecedor e constataram a ausência de precificação osten-
siva nos produtos expostos à venda. Empresa amparada pela lei
complementar 123/06.
Em 12/08/2022, realizando a segunda visita, os agentes
retornaram constataram que o mesmo atendeu as orientações
passadas em 18/03/2022, precificando de forma ostensiva
os produtos à venda. Sendo assim, encerramos o processo.
06886216.
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSU-
MIDOR
Divisão de Atendimento ao Consumidor
Processo Administrativo - FA n.º: 35.111.001.22-0000089
Processo SEI nº 6074.2022/0003896-5
Fornecedor: BANCO C6 S.A.
CNPJ: 31.872.495/0001-72
EXTRATO DE DECISÃO
Considerando que o fornecedor, ao ser notificado para
comprovar o atendimento da pretensão da consumidora e/
ou apresentar defesa, quedou-se inerte, não apresentando
documentação idônea, e a consumidora, ao ser questionada,
também permaneceu em silêncio, DECIDO que o processamento
da presente RECLAMAÇÃO encontra-se impossibilitado, deven-
do esta ser considerada PREJUDICADA, conforme a Decisão
prolatada em 29/07/2022, conjuntamente com o inciso III,
do artigo 29 da Portaria PROCON Paulistano nº 05, de 24 de
novembro de 2.017.
EXTRATO
ADITAMENTO Nº 003 AO CONTRATO N° 024/SUB-VP/2019
PROCESSO nº 6060.2019/0002420-2
LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E CIDADANIA.
LOCADORA: EVIDÊNCIA CORRETORA DE IMÓVEIS E SEGU-
ROS - CNPJ nº 08.255.716/0001-41
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel destinado a
instalação do Conselho Tutelar Vila Prudente, situado à Rua
das Verbenas, nº 72, Vila Lúcia - São Paulo/SP - Contribuinte nº
051.309.0004-9.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigên-
cia contratual.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 76.368,60 (setenta e seis mil
trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos).
ASSINADO EM: 11/08/2022
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
a) GIOVANI PIAZZI SENO– CHEFE DE GABINETE - SMDHC
b) MARIO FAY- EVIDÊNCIA CORRETORA DE IMÓVEIS E
SEGUROS - LOCADORA
6074.2022/0001954-5
Notificação de Publicação nº 085/2022/SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Instituto Tech-
mail de Formação e capacitação de Pessoal”.
CNPJ: 14.157.500/0001-46
Endereço: Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 201 – Juruba-
tuba, CEP: 04696-000
Projeto: “Ação Educativa para Inserção dos Adolescentes ao
Mundo do Trabalho”.
Termo de Convênio: 036/2016/SMDHC
Processo nº 2016-0.060.677-2
Notificamos a Organização em relação ao referido projeto,
para apresentar documentação complementar em relação ao
referido projeto.
6029.2022/0009877-6 SMSU ALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA Favorável. Informação SNJ
n° 0320/2013.
6068.2022/0007304-0 SMUL SILVANA DA COSTA PAGANO
OLIVEIRA
Favorável. Informação SNJ
n° 0475/2013.
6068.2022/0007304-0 SMUL CAMILA LUCIANA CABRAL
BONILHA
Favorável. Informação SNJ
n° 0476/2013.
6068.2022/0007304-0 SMUL MARCELO EIDI YOSHII Favorável. Informação SNJ
n° 3245/2014.
6068.2022/0007304-0 SMUL GIOVANA FERREIRA CALEFI Favorável. Informação SNJ
n° 0473/2013.
6068.2022/0007304-0 SMUL RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Favorável. Informação SNJ
n° 3245/2014.
6068.2022/0007304-0 SMUL CLAUDIA MARIA COSTA Favorável. Informação SNJ
n° 3245/2014.
6068.2022/0007304-0 SMUL MARCELO ANTONIO ZARAGOZA
ARCAS
Favorável. Informação SNJ
n° 0303/2013.
6068.2022/0007304-0 SMUL CARLOS EDUARDO SILVERIO
BARBOSA
Favorável. Informação SNJ
n° 0320/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA DIEGO FERNANDO FREDERICCI Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013
6027.2022/0009381-1 SVMA CLAUDIO AUGUSTO GOMES
DE JESUS
Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA NATHALIA NASSAR E SILVA
ALEXANDRINO
Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA LUIZ GUSTAVO BALBINO Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA ILVIO MOURA DA SILVA Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA VICTOR VIANNA COELHO Favorável. Informação SNJ
n° 1431/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA JULIO CESAR DE PAULA Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA SOLANGE APARECIDA DOS
SANTOS DIAS
Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA MARCOS PAULO DA COSTA Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA BEATRIZ LARA SOBREIRA Favorável. Informação SNJ
n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA GIULIA DIAZ NUNES Favorável. Informação SNJ
n° 0320/2013. Informação
SNJ n° 0305/2013.
6027.2022/0009381-1 SVMA CAMILA CORREIA DE ARAUJO Favorável. Informação SNJ
n° 0320/2013.
3. Alguns ofícios/documentações serão devolvidos às pas-
tas para correta instrução e/ou com parecer desfavorável:
PROCESSO SEI SECRETARIA/
ÓRGÃO
NOME JUSTIFICATIVA
6027.2022/0009381-1 SVMA ERIKA MEGUMY
TSUKADA
Desfavorável. Informação SNJ n°
0953/2013.
4. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encer-
rou os trabalhos e lavrou a presente ata, que, depois de lida e
aprovada, foi por todos os membros assinada.
MEMBROS ÓRGÃO
Fabricio Cobra Arbex CASA CIVIL
Paola Kuhn Dupont GABINETE DO PREFEITO
Raissa Marques Agostinho GABINETE DO PREFEITO
Maria Lucia Palma Latorre SMJ
Tatiana Regina Rennó Sutto SGM
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
PROCESSO SEI Nº8110.2022/0000647-8
EDITAL nº26/FPETC/2022
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CUL-
TURA, TORNA PÚBLICO, para seleção, credenciamento e con-
tratação de profissionais interessados em ministrar cursos nas
temáticas de qualificação profissional em conformidade com as
disposições deste Edital, com vistas a possibilitar aos munícipes
da cidade de São Paulo o desenvolvimento de competências,
conhecimentos e habilidades, voltadas para a elevação de sua
trabalhabilidade e consequente inserção produtiva e geração de
renda no âmbito de Moda e Costura.
DESTINAÇÃO: EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS
FÍSICAS- INSTRUTORES (AS)
A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura,
publicou no dia 19 de julho de 2022, Edital nº26/FPETC/2022,
estabelecendo período de inscrições nos dias 28 a 29 de julho.
Por baixa procura as vagas ofertadas, houve a prorrogação de
prazo por mais 07 (sete) dias, com inscrições nos dias 04 e 05
de agosto, conforme publicação em Diário Oficial.
Nesse período, a Fundação Paulistana de Educação, Tecno-
logia e Cultura recebeu 6 inscrições.
No dia 12 de agosto de 2022, a comissão interna de sele-
ção, instituída pela portaria 25/FPETC/2022, reuniu-se para dar
prosseguimento à classificação, seguindo os critérios dispostos
no Edital nº26/FUNDAÇÃO PAULISTANA/2022, tanto para pon-
tuação, quanto para desempate.
Após análise da fase recursal, segue a classificação FINAL
dos candidatos DEFERIDOS:
Instrutor para atuar na execução de cursos de qualificação
profissional no âmbito do Programa Moda e Costura
Classificação Inscrição nº Nome
1 1 Maria Cristina de Almeida Joanete
2 6 Talita Santana Alberto
EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DO TERMO DE
COMPROMISSO
Contratante: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,
TECNOLOGIA E CULTURA
Contratado: Eliane da Costa Bruini
Objeto: Coordenadora Adjunta
Processo SEI: 8110.2022/0000726-1
Cumprido o ajuste entre as partes, é dado por ELIANE
DA COSTA BRUINI, portador do RG sob nº 30.528.649-3 e
do CPF sob nº 286.742.548-45, em caráter definitivo, plena e
irrevogável quitação à FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO
TECNOLOGIA E CULTURA das importâncias recebidas, e de
todas as obrigações contratualmente estipuladas, ficando assim
encerrando o ajuste, nada mais devendo uma a outra e que
durante a execução contratual, realizou os serviços a contento,
não tendo nada que o(a) desabone. Prazo de vigência: 12 me-
ses (24/06/2022 a 23/06/2023) sendo o mesmo RESCINDIDO BI-
LATERALMENTE em 07/07/2022 e sem ônus para a Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura,
nos termos da Lei municipal n° 10.793/89, regulamentada pelo
Decreto 32.908/92, do artigo 3° da Lei 15.362/2011, da lei
16.155/2015, pelo art. 12 inciso IV do Estatuto Social da Funda-
ção Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e pelo Decreto
56.507/2015, Processo SEI nº 8110.2022/0000883-7
COMUNICA:
1. O chamamento dos candidatos abaixo relacionado para
prestar serviço, por contratação por tempo determinado para
a função de Professor de Ensino Técnico, para regência de
aulas dos cursos de nível Técnico, sendo: Professor de Ensino
Técnico – Saúde Bucal 1 (um) , Gerência 1 (um) e Núcleo Básico
1 (um), na Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde
Pública Professor Makiguti, localizada na Av. Dos Metalúrgicos,
1945-Cidade Tiradentes.
2. NOME PROFESSOR DE:
Josmar Donizetti Fregnam – Saúde Bucal
Nadine Cristina Araújo Vicente Barbosa – Gerência
Karla Eduarda Gombio – Núcleo Básico
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 13 de agosto de 2022 às 05:04:21
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