EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
| Data de publicação | 01 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 1º de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (188) – 67
eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos
ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, parti-
cipações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o
exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente
na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata
ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo
de reserva;
5.1.2. as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867,
de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em
situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcan-
çadas por programas e ações de combate à pobreza e de gera-
ção de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e
capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes
de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para
execução de atividades ou de projetos de interesse público e
de cunho social; ou
5.1.3. as organizações religiosas que se dediquem a ati-
vidades ou a projetos de interesse público e de cunho social
distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
5.2. Ao participar deste Edital, a OSC está ciente e concorda
com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem
como que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das
informações e documentos apresentados durante o processo
de seleção.
5.3. Não é permitida a atuação em rede.
6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1. A Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado
a processar e julgar o presente chamamento público, e deve
ser constituída na forma de Portaria, previamente à etapa de
avaliação das propostas.
6.2. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção
poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não
seja membro desse colegiado.
6.3. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer
tempo, diligências para verificar a autenticidade das informa-
ções e documentos apresentados pelas entidades concorrentes
ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação,
devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoali-
dade, da eficiência e da transparência.
6.4. A Comissão de Seleção analisará as propostas com
base nos critérios previstos no item 8.1, bem como nos princí-
pios legais que regem as parcerias.
6.5. Compete à Comissão de Seleção:
6.5.1. Conferir os documentos da proponente;
6.5.2. Proceder à respectiva análise quanto ao atendimento
rigoroso pela proponente das exigências formais e documentais
deste Edital, sobre os seguintes itens:
6.5.2.1. Se a proponente atende às condições exigidas
pelo edital;
6.5.2.2. Se o projeto apresenta forma e objeto nos termos
exigidos por este edital;
6.5.2.3. Se estão contemplados os critérios de economici-
dade e compatibilidade com valores de mercado, podendo, para
tanto, se valer de tabelas referenciais oficiais ou pesquisa.
7. DAS PROPOSTAS
7.1. As propostas deverão ser apresentadas até a data de
realização da sessão pública, a realizar-se no dia 31/10/2022,
às 17h00, na Rua/Av. São João, nº 473, 6º andar, Centro do
Município de São Paulo/SP.
7.1.1. Admitir-se-á o envido das propostas pelo Correio,
caso em que a Administração não se responsabiliza por seu
recebimento intempestivo.
7.1.2. Não será admitido o envio de propostas por e-mail.
7.2. As propostas deverão ser entregues de acordo com
o modelo do Anexo V, em envelope lacrado e identificado, por
escrito, em única via impressa, rubricada em todas as páginas
e assinada na última pelo representante legal da Organização
da Sociedade Civil proponente, acompanhada, ainda, de mídia
digital (CD ou pen drive), contendo, ainda:
7.2.1. cópia do estatuto registrado e de eventuais alte-
rações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão
simplificada emitida pela Junta Comercial, acompanhada de ata
de eleição da sua diretoria, também devidamente registrada,
comprovando que o subscritor da proposta tem poderes para
assumir obrigações em nome da Organização da Sociedade
Civil e, quando for o caso, instrumento de procuração que ou-
torgue poderes ao mandatário;
7.2.2. comprovação de experiência prévia na realização,
com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza seme-
lhante, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano conforme item 8.1.1.a.
7.3. Após a apresentação das propostas, não será admitida
nenhuma alteração ou adendo ao seu teor, exceto esclareci-
mentos de informações nela já consignadas, a pedido da Comis-
são de Seleção, as quais deverão ser prestadas em, no máximo,
5 (cinco) dias úteis da solicitação formalmente encaminhada
pela FUNDAÇÃO PAULISTANA.
8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. Avaliação das propostas:
8.1.1. As propostas serão analisadas levando em consi-
deração a seguinte pontuação, tendo por base o modelo do
Anexo VI:
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO
Organização
a) Atuação prévia na realização de atividades completas
de qualificação profissional na área de tecnologia da infor-
mação e comunicação. Serão aceitos como evidência relatório
de cursos ou outro documento que contenham descrição,
conteúdo e o resultado das atividades acompanhado de re-
gistros em foto, vídeo ou atestado, indicando a quantidade de
qualificados e a qualidade dos cursos (carga horária, conteúdo,
taxa de empregabilidade, dentre outros). Ótimo (20 pontos):
apresentou 4 ou mais projetos que comprovam quantidade e
qualidade adequada. Satisfatório (10 pontos): apresentou de 1
a 3 projetos que comprovam quantidade e qualidade adequada.
Insatisfatório: zero pontos (desclassificatório) Intervalo: 0 a 20
pontos b) Atuação prévia na realização de projetos completos
voltados para inserção no mundo do trabalho e geração de
renda no âmbito da tecnologia da informação e comunicação.
Serão aceitos como evidência relatório de projetos ou outro
documento que contenham descrição e resultados das ações
de empregabilidade e empreendedorismo (taxa de empregabi-
lidade, formalização e abertura de empresa, geração de renda,
entre outros). Ótimo (20 pontos): apresentou 5 ou mais projetos
que comprovam a execução de ações com foco no aumento
da empregabilidade. Satisfatório (10 pontos): apresentou de 2
a 4 projetos que comprovam a execução de ações com foco
no aumento da empregabilidade. Insatisfatório: zero pontos
Intervalo: 0 a 20 pontos c) Parcerias com empresas, instituições
e/ou entidades relevantes que venham contribuir para os fins
deste projeto no que tange qualificação, geração de renda e
empregabilidade. Apresentação de proposta(s) assinada pelos
representantes legais do parceiro e da OSC, com a descrição da
contribuição da proposta e informação sobre o impacto agrega-
do ao projeto. Ótimo (20 pontos): impacta muito positivamente.
Bom (10 pontos): impacta positivamente. Satisfatório (5 pon-
tos): impacta pouco. Insatisfatório: zero pontos. Não impacta ou
não há parcerias nesta linha de ação. Intervalo: 0 a 20 pontos
Estratégias de Execução
d) Captação e mobilização do público-alvo Avaliação da
estratégia que a proponente adotará para o atingimento dos
cidadãos em situação em vulnerabilidade socioeconômica.
Ótimo (10 pontos): Indicação de articulação junto a movimen-
tos representativos destas minorias; estratégia de divulgação
e comunicação física e on-line e indicação de metodologia
adotada no momento da inscrição com foco na garantia do
acesso às qualificações, pelo público-alvo. Satisfatório (5 pon-
tos): estratégia de divulgação e comunicação física e online e
indicação de metodologia adotada no momento da inscrição
com foco na garantia do acesso às qualificações, pelo público-
-alvo. Insatisfatório: zero pontos Intervalo: 0 a 10 pontos e)
bem como o processo de digitalização dos empreendimentos
e provocou transformações nas grandes empresas. De acordo
com a Brasscom “A rápida retomada no mercado de trabalho
pós declaração do estado de pandemia pela OMS foi influen-
ciada pela reestrutura das empresas com a questão do trabalho
remoto, mas também sofre a influência do Programa Emer-
gencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Este novo
processo de digitalização inflacionou as buscas pelos profissio-
nais de tecnologia, que passaram a ser ocupações essenciais
em diversos setores econômicos. No macro setor de TIC , em
2017, estavam empregados 1.474.802 indivíduos; em 2018,
foram 1.517.730 (crescimento de 42.9 mil) e, em 2019, foram
1.545.246 (crescimento de 27.5 mil). Em alguns setores de TI,
este crescimento é ainda mais relevante: até setembro de 2021,
o saldo acumulado de empregos em TI In House , Software e
Serviços foi de 123.544, 2,8 vezes maior que todas as contrata-
ções de 2020, representando um crescimento de 183,2%. Além
disso, de forma comparativa, as remunerações oferecidas pelos
setores são pelo menos 2,5 maior que a média nacional e o
Estado de São Paulo é o que mais concentra os empregos em
tecnologia (44%).
4.6. Em estudo de 2019, foi feita uma projeção de 420.351
profissionais demandados para os setores software, serviços e
TI In House entre 2019 e 2024. Já em estudo de 2021, obser-
vou-se uma evolução exponencial das contratações dos setores
e, neste raciocínio, a demanda atualizada para os próximos
cinco anos passa a ser de 797 mil, sendo que as tecnologias
de Big Data & Analytics e Web Mobile e outras representarão
42.5% desta demanda. Ao compararmos esta demanda projeta-
da com a quantidade de capacitados na área de TI, identifica-se
que é prevista a formação de 53 mil novos profissionais ao ano,
ao passo que a demanda prevista é de 159 mil novas vagas,
anualmente, até 2025.
4.7. Além disso, conforme versão da pré-consulta pública
do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE) ,
foram elencados 10 setores estratégicos, que totalizam cerca
de 78% dos trabalhadores da Capital. São eles: comércio e
varejo; economia verde e sustentabilidade; economia criativa;
educação e qualificação; infraestrutura e construção; indústria;
saúde, esporte e qualidade de vida; serviços financeiros e profis-
sionais; tecnologia e inovação; turismo e gastronomia. Apenas
o setor de tecnologia e inovação teve participação de 3.2% na
totalidade de empregos da cidade . No contexto econômico da
cidade, nossa economia tem estrutura em um conjunto expres-
sivo de atividades e que mantém uma oferta diversificada de
oportunidades e que se especializa em funções de coordenação
e comando e intensiva em conhecimento e tecnologia, ou seja,
é uma estrutura produtiva complexa que nos permite criar opor-
tunidades para a próxima década.
4.8. No âmbito das vocações regionais, ao analisar as
vantagens comparativas de São Paulo, pode-se verificar que a
cidade tem como destaque alguns setores de serviços intensi-
vos em conhecimento, como associados ao setor financeiro e
tecnológico. No que tange ao impacto da pandemia na cidade,
o setor de Tecnologia e Inovação foi menos afetado, tendo per-
da de 10,9% até o 3º trimestre de 2020 . No mais, apresentou
uma recuperação que ultrapassou os níveis pré-pandemia.
De acordo com o relatório, “o setor de Tecnologia e Inovação
chegou a apresentar elevação do emprego formal de 10,1%,
já o emprego informal deste setor foi reduzido em 5,7%, o que
representa uma queda relativamente baixa quando comparado
aos demais segmentos”.
4.9. No PMDE são elencados desafios da retomada eco-
nômica pós-covid na visão dos atores envolvidos e, comum
a todos os setores, está a promoção do desenvolvimento
do setor de Tecnologia e Inovação na cidade. Além disso, no
desafio geração de empregos, o mesmo apareceu com maior
intensidade nos eixos comércio e serviços e tecnologia da
informação. Em relação às metas do Plano, abrangem o setor
de tecnologias, as seguintes: Economia Criativa - Promover a
intersetorialidade com o setor de tecnologia para ampliar o
potencial de crescimento do setor; Tecnologia e inovação - Pro-
mover e impulsionar a inclusão digital, especialmente focada
em públicos e regiões mais vulneráveis, ampliar e fortalecer a
qualificação profissional, buscando reduzir a defasagem de mão
de obra do setor, fomentar um ambiente de negócios propício
para desenvolvimento de soluções tecnológicas e inovadoras,
com destaque para startups. Já as propostas do Plano são ade-
rentes à inovação tecnológica e qualificação profissional: 1.1.1
- Estruturar e oferecer programas de qualificação profissional
e técnica, alinhados com a demanda do mercado de trabalho.
1.1.2 - Promover oportunidades de melhorias na produtividade
e modernização dos setores tradicionais, de modo a viabilizar
a manutenção e crescimento dos empregos na Cidade. 1.1.3
- Impulsionar estratégias de atração de setores altamente es-
pecializados para a cidade, gerando novos postos de trabalho
qualificados. 4.2.1 - Desenvolver políticas efetivas de inclusão
digital e promover capacidades e habilidades profissionais,
básicas, de modo a criar um contingente de potenciais profissio-
nais e empreendedores relevantes.
4.10. No PNAD-2020, a Cidade de São Paulo conta mais
de 10 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Com nível
de ocupação em 61%, representando 949 mil pessoas deso-
cupadas.
4.11. O Observatório do Trabalho de São Paulo, com dados
de 2019, aponta que no perfil socioeconômico da população em
situação de desemprego na cidade, predomina a faixa etária
de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos, sendo a maioria
mulheres e pessoas negras.
4.12. O cenário de constante crescimento do setor de
tecnologia representa uma oportunidade importante para a
atenuação da situação econômica descrita acima. Se consi-
derarmos o acesso à internet, por exemplo, o Estado de São
Paulo configura, já em 2020, como a maior unidade federativa
brasileira com domicílios possuidores de acesso à internet, com
mais de 14 milhões de domicílio.
4.13. A estruturação de política pública de qualidade, que
atenda esta demanda iminente de emprego, priorizando os
jovens vulneráveis, que respondem por quase 40% da popu-
lação que hoje não gera renda na cidade, para que, através da
qualificação profissional voltada ao setor de TIC, gerem renda,
é imperiosa. Para tanto, é preciso priorizar a formação em ha-
bilidades e competências técnicas e específicas, mas, também,
as habilidades socioemocionais como liderança, articulação,
cooperação, gestão de pessoas, resolução de problemas com-
plexos, dentre outras.
4.14. As tendências do futuro do trabalho, que apontam
para a necessidade de qualificação de profissionais especializa-
dos em programação, engenharia e matemática, entre outros,
bem como o fortalecimento de competências socioemocionais,
em detrimento de qualificação para funções com ações repe-
titivas, rotineiras e físicas, de acordo com o Observatório do
Trabalho de São Paulo;
4.15. Torna-se necessário o presente edital de chamamento
para seleção de entidade qualificada capaz de ofertar ações de
educação profissional para o mercado de tecnologia, incluindo
habilidades socioemocionais, bem como garantir mecanismos
para retenção nas ações de qualificação e para trabalhabilidade
após o término das ações.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO
PÚBLICO
5.1. Poderão participar deste Edital as organizações da
sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas
pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019,
de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de de-
zembro de 2015):
5.1.1. entidade privada sem fins lucrativos (associação ou
fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados,
conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros
inserção ou reinserção no mercado de trabalho, cidadãos com
interesse em assumir uma nova ocupação profissional ou ocu-
pantes de empregos precários.
3. DOS OBJETIVOS
3.1. São objetivos da parceria:
3.1.1. A qualificação de munícipes de modo a torná-los
aptos a exercerem atividades profissionais no âmbito da TIC,
como estratégia de desenvolvimento pessoal, de cidadania, de
melhoria da qualidade de vida e de inclusão social e econômica;
3.1.2. O desenvolvimento, pelos munícipes atendidos, de
competências, conhecimentos e habilidades socioemocionais,
especialmente aqueles relacionados à comunicação, ao plane-
jamento pessoal, ao estímulo à descoberta de seu potencial
de carreira, ao relacionamento interpessoal, ao sucesso em
processos seletivos e em negociações, à retenção em iniciativas
de geração de renda, ao desempenho de tarefas em equipe, à
postura profissional e ao aprendizado de novas aptidões;
3.1.3. Desenvolvimento e aplicação de conteúdo técnico
na área de TIC, utilizando metodologia participativa e inclusiva,
possibilitando o aprendizado teórico e prático, de forma a
garantir o preparo dos munícipes para inserção no mercado
de trabalho;
3.1.4. Implantar e tornar os polos de qualificação espaços
permanentes de atividades de inovação e fomento ao de-
senvolvimento socioeconômico local, facilitando o acesso do
público-alvo;
3.1.5. Indicar o orçamento para a contratação de projetos
executivos elétricos dos polos de qualificação em TIC;
3.1.6. Indicar custo estimado para execução das adequa-
ções dos polos de qualificação em TIC;
3.1.7. Promover a adequação do espaço dos polos obede-
cendo às disposições do item 6 do Anexo V;
3.1.8. Incentivar a utilização do espaço público de forma
produtiva, integrativa e inclusiva;
3.1.9. Estimular o papel das organizações da sociedade civil
enquanto importantes atores sociais de integração, inclusão e
difusão de conhecimento e oportunidades junto à comunidade;
3.1.10. A elaboração e a implementação de metodologia
de elevação da trabalhabilidade dos munícipes atendidos na
área de TIC, com facilitação e acompanhamento de inserção no
mundo do trabalho.
3.2. São objetivos específicos da parceria:
3.2.1. Executar as metas de acordo com as indicações con-
tidas na tabela que integra o item 4 do Anexo V.
3.2.2. Ofertar minimamente 1.800 (mil e oitocentas) vagas,
por meio de cursos de 120 horas.
3.2.2.1. Os cursos serão ofertados em modalidade pre-
sencial.
3.2.2.2. Poderão ocorrer atividades on-line, para além das
120 horas presenciais.
3.2.2.3. Para os alunos que não tenham acessos a internet,
deverá ser garantida a possibilidade de realizar eventuais ativi-
dades de modo 100% presencial.
3.2.3. Certificar, mediante cumprimento de critérios de
frequência e rendimento acadêmico, no mínimo 1.530 alunos.
3.2.4. Oferecer formação de tutor na área Tecnologia da
informação e Comunicação para os alunos egressos do projeto.
3.2.4.1. Cada turma poderá ter até dois alunos em forma-
ção de tutores;
3.2.5. As qualificações deverão ser ofertadas considerando
o horário de atendimento dos equipamentos onde estarão loca-
lizados os polos de qualificação.
3.2.6. Providenciar profissional conteudista com ensino
superior que domine determinado assunto/área responsável
pela elaboração de desenvolvimento de material didático. Esse
profissional, deve dominar habilidades de comunicação e ensi-
no-aprendizagem de acordo com as temáticas das qualificações
indicadas na tabela do item 9 do Anexo V.
3.2.7. Apresentar material didático com conteúdo progra-
mático e desenvolvimento de cada uma das aulas com diretri-
zes para orientação do trabalho docente.
3.2.8. Implantar três polos de qualificação profissional nas
áreas de TIC, com previsão de instalação, observando as dispo-
sições do item 6 do Anexo V;
3.2.9. Promover a captação, a seleção, a inscrição e a
retenção dos alunos;
3.2.10. A realização de atividades de apuração de frequên-
cia, avaliação de aproveitamento acadêmico e certificação dos
inscritos nos cursos;
3.2.11. Articular junto às lideranças locais, representantes
de associações de moradores e gestores dos espaços públicos
com foco na sensibilização dos munícipes para as oportuni-
dades do projeto e para a constituição de turmas com alunos
interessados e comprometidos;
3.2.12. Operar, gerir e fiscalizar todas as atividades e
demandas requeridas para a execução do plano de trabalho,
incluindo as manutenções física e estruturais necessárias;
3.2.13. Implementar mecanismos para garantir a retenção
e a finalização das ações de qualificação profissional ofertadas
aos munícipes participantes;
3.2.14. Elaborar e implementar metodologia de elevação
da trabalhabilidade dos munícipes atendidos, com facilitação e
acompanhamento de inserção no mundo do trabalho;
3.2.15. Apresentar calendário letivo completo, conteúdo
programático, cronograma de atividades, material didático
condizente ao público-alvo com revisão de literatura, atividades
pedagógicas, sequências didáticas, metodologia de ensino parti-
cipativa e inclusiva e avaliação de aprendizagem;
3.2.16. Promover as qualificações considerando as diretri-
zes relacionadas no Anexo V – Diretrizes para a Elaboração do
Plano de Trabalho.
4. DA JUSTIFICATIVA
4.1. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Trabalho (SMDET) da Cidade de São Paulo tem por finalidade
conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho,
emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao
apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local, ao
fortalecimento da cultura empreendedora, à melhoria da com-
petitividade e à promoção do desenvolvimento econômico sus-
tentável no Município de São Paulo. Além disso, a SMDET tem
o papel de articular oportunidades de qualificação profissional
para atender à demanda de outros órgãos da administração
municipal.
4.2. Por sua vez, a Fundação Paulistana, vinculada à SM-
DET, tem por finalidade promover o desenvolvimento e a manu-
tenção do ensino técnico, o acesso e apoio a cultura, o desen-
volvimento tecnológico, social, cultural, territorial, econômico
solidário, a pesquisa aplicada e a prestação de serviços de as-
sessoria e consultoria aos órgãos públicos e privados nas áreas
de sua atuação, para atendimento às demandas da população,
em sintonia com as políticas públicas, planos e programas de
desenvolvimento.
4.3. Nessa composição, as ações da Fundação Paulistana
são embasadas pelo Programa de Metas 2021-2024 do Muni-
cípio de São Paulo, sobretudo a Meta 57 - “Realizar 600.000
atendimentos ao trabalhador, incluindo a orientação, qualifica-
ção e encaminhamentos para oportunidades formais de traba-
lho e geração de renda”. Essa qualificação é fundamentada na
Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de
São Paulo – PMQP, instituída pelo Decreto nº 58.732, de 29 de
abril de 2019.
4.4. A produção do setor de Tecnologia da Informação e
Comunicação, no Brasil, teve uma produção de R$154,7 Bi, o
que representou 2,1% do PIB em 2020. Foram gerados 43.624
novos empregos e até set/2021 totalizam 123.544 novos em-
pregos, representando um crescimento de 183,2% em relação a
2020 e ainda maior em comparação ao ano de 2018 .
4.5. Sabe-se que a pandemia e a crise aceleraram a chega-
da do “futuro do trabalho”, isto é, o uso de novas tecnologias,
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/
FPTEC/2022
Chamamento público para seleção de organizações da
sociedade civil – OSCs, para a celebração de Termo de Colabo-
ração em regime de mútua colaboração com a administração
municipal
ÍNDICE
I.PREÂMBULO
1.Do Objeto
2.Dos Conceitos
3.Dos Objetivos
4.Da Justificativa
5.Das Condições de Participação no Chamamento Público
6.Da Comissão de Seleção
7.Das Propostas
8.Do Julgamento das Propostas
9.Dos Recursos Administrativos
10.Dos Requisitos e Impedimentos para a Celebração do
Termo de Colaboração
11.Da Fase de Celebração
12.Da Programação Orçamentária
13.Da Contrapartida
14.Da Vigência do Termo de Colaboração
15.Disposições Finais
II.ANEXOS
ANEXO I – Declaração sobre instalações e condições ma-
teriais
ANEXO II – Declaração da não ocorrência de impedimentos
ANEXO III – Declaração sobre trabalho de menores
ANEXO IV – Declaração sobre não incidência nas vedações
do Art. 1º do Decreto nº 53.177/2012
ANEXO V – Diretrizes de Plano de Trabalho
ANEXO VI – Modelo de Proposta
ANEXO VII – Cronograma de Execução
ANEXO VIII – Termo de Colaboração
PREÂMBULO
A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E
CULTURA , entidade da administração indireta, pessoa jurídica
de direito público, com autonomia administrativa, financeira,
patrimonial e didática, instituída nos termos da Lei nº 13.806,
de 10 de maio de 2004, e reorganizada pela Lei nº 16.115, de 9
de janeiro de 2015, vinculada à Secretaria Municipal de Desen-
volvimento Econômico e Trabalho, sediada na Avenida São João,
nº 473, 6º andar, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 07.039.800/0001-65, doravante denominada Fundação
Paulistana, torna público que, para conhecimento de quantos
possam se interessar, fará procedimento de chamamento pú-
blico, objetivando a seleção de organização da sociedade civil,
em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com o Decreto
Municipal nº 57.575/2016, interessada em celebrar Termo de
Colaboração, mediante as condições estabelecidas neste Edital
e seus anexos, observando o seguinte cronograma de etapas:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas estimadas
1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 1º/10/22
2 Envio das propostas pelas OSCs. 3/10/2022 a 1º/11/2022
3 Etapa competitiva de avaliação das propostas
pela Comissão de Seleção.
3/11/2022 a 17/11/2022
4 Divulgação do resultado preliminar. 17/11/2022
5 Interposição de recursos contra o resultado
preliminar.
5 (cinco) dias corridos contados da
divulgação do resultado preliminar
6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 5 (cinco) dias corridos após prazo
final de apresentação dos recursos.
7 Interposição de contrarrazões. 5 (cinco) dias corridos contados da
divulgação da análise dos recursos.
8 Análise das contrarrazões. 5 (cinco) dias corridos após prazo
final de apresentação das contrar-
razões.
9 Homologação e publicação do resultado defi-
nitivo da fase de seleção, com divulgação das
decisões recursais proferidas (se houver).
Até 7/12/2022
1. DO OBJETO
1.1. A finalidade do presente chamamento público é a
seleção de propostas apresentadas por Organizações da So-
ciedade Civil (OSCs), sediadas ou com representação atuante
e reconhecida no Município de São Paulo, para a celebração de
parceria com a Fundação Paulistana, por meio da celebração
de 1 (um) Termo de Colaboração, com prazo de duração de 15
meses, com vistas a possibilitar aos munícipes desenvolvimento
de competências, conhecimentos e habilidades voltados para
a elevação da sua trabalhabilidade e consequente inserção
produtiva e geração de renda, nas áreas de Tecnologia da Infor-
mação e Comunicação;
1.1.1. Implantação e gestão de 3 (três) polos de qualifi-
cação profissional nas áreas de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC), incluindo a adaptação da estrutura física,
mobiliário, equipamentos e serviços;
1.1.2. Elaboração e desenvolvimento de material didático;
1.1.3. Oferta de cursos de qualificação profissional na área
de TIC.
2. DOS CONCEITOS
2.1. Para fins deste edital considera-se:
2.1.1. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) as
tecnologias dinâmicas e emergentes de computadores, softwa-
res, redes, telecomunicações, internet, programação e sistemas
de informação;
2.1.2. Material didático: conteúdo programático e de-
senvolvimento das aulas com diretrizes para orientação do
trabalho docente.
2.1.3. Profissional conteudista: profissional com ensino
superior que domine determinado assunto/área responsável
pela elaboração de desenvolvimento de material didático. Deve
dominar habilidades de comunicação e ensino-aprendizagem.
2.1.4. Trabalhabilidade: como sendo a capacidade de um
indivíduo de inserir-se produtivamente e gerar renda de forma
sustentável (elevação da trabalhabilidade pressupõe a elevação
de competências técnicas e competências socioemocionais, o
aumento da rede de relacionamentos e a coesão de carreira).
2.1.5. Inclusão social produtiva: inserção de cidadãos em si-
tuação de vulnerabilidade socioeconômica no mundo do traba-
lho, por meio da geração de trabalho e renda, com a diminuição
da exclusão social e aumento da produtividade;
2.1.6. Mundo do trabalho: Contexto que se forma a partir
do conjunto de fatores que compreende atividade humana
de trabalho: seu meio ambiente, conhecimentos instituídos e
conhecimentos investidos, culturas, relações de comunicação,
normas e regulações, técnicas e tecnologias.
2.1.7. Competências técnicas: são aquelas relacionadas ao
conhecimento adquirido pela experiência e formação profis-
sionais formal e não formal como, por exemplo: treinamentos,
graduação, cursos profissionalizantes, dentre outros. As com-
petências técnicas podem ser classificadas em: conhecimento
elementar; conhecimento básico; conhecimento fundamental;
conhecimento sólido e conhecimento profundo.
2.1.8. Habilidades comportamentais: são competências
pessoais e sociais que facilitam as relações humanas dentro
e fora do ambiente do trabalho. São exemplos de habilidades
comportamentais: automotivação e iniciativa, inteligência emo-
cional, capacidade para trabalhar em equipe, adaptabilidade,
pensamento crítico, capacidade para solucionar problemas,
dentre outros;
2.1.9. Público-alvo prioritário: cidadãos desempregados
em situação de vulnerabilidade socioeconômica que buscam
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sábado, 1 de outubro de 2022 às 05:03:19
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