Editais - Governo
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 131 (31) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Série documental: 023.04.01.006 – Processo de creden-
ciamento, e recadastramento de instituições ou entidades de
ensino para ministrar cursos a candidatos e condutores.
Data-Limite: 2005/2006/2007/2008
Quantidade: uma Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.002 – Guia de remessa de Cer-
tificado de Licenciamento Anual – CLA apreendido para outros
Municípios ou outros Estados.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: Uma Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.003 – Processo de apreensão
de documentos
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.004 – Processo de apreensão
de veículos
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: duas Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.005 – Processo de liberação
de documento apreendido
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.006 – Processo de liberação
de veiculo apreendido.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.007 – Processo de recolhimen-
to de veículo apreendido.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 04 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.008 – Processo de remoção
de veículos.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.009 – Processo de retenção de
veículo para regularização.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Aplicação de penalidade e expedição de certidão
negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: duas Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Aplicação de penalidade e expedição de certidão
negativa
Série documental: 023.06.02.003 – Processo de cancela-
mento de multa por infração à legislação ou recolhido.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 2 caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, e condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Leilão de veículos apreendidos
Série documental: 023.06.03.001 – Processo de venda em
leilão de veículo apreendido, removido ou recolhido.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Total de caixas: 741 caixas
Total de Metros Lineares: 103,74
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que se
refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa APE/
SAESP 02, de 2 de dezembro de 2010
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso Edital de
Ciência de Eliminação de Documentos 20/2021 Unidade – Pal-
meira D’oeste
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Docu-
mentos e Acesso, instituída pela Portaria Detran 825/2012,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28-06-
2012, em conformidade com os prazos definidos na Tabela
de Temporalidade de Documentos aprovada pela Resolução
SGP- 23, de 29-07-2011, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30.º dia subsequente à data de publicação
deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran,
eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados
poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desen-
tranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
de Avaliação de Documentos e Acesso.
Série documental: 023.03.01.007 – Expediente de comuni-
cação de venda de veículo
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.008 – Expediente de emissão
de 2ª via de documentos
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 10 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.009 – Expediente de emissão
de outra via original do CRLV
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.010 – Processo de expedição
de autorização destinada aos veículos de transporte escolar.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 12 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012 – Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data-Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015
Quantidade: 90 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.002 – Processo de alteração
das características do veículo
Data-Limite: 2007/2008/2009/2010
Quantidade: 20 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.003 – Expediente de transfe-
rência de propriedade de veiculo
Data-Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015
Quantidade: 150 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 – Expediente de transfe-
rência de localidade de veiculo
Data-Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015
Quantidade: 200 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência
Data-Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015
Quantidade: 30 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Controle e registro do número de chassi e do
motor dos veículos.
Série documental: 023.03.04.001– Processo de concessão
de autorização para regravação de chassi ou motor.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Controle e registro do número de chassi e do
motor dos veículos.
Série documental: 023.03.04.002 – Processo de legalização
do número do motor do veículo
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 3 Caixas
Observações complementares
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Controle e registro do número de chassi e do
motor dos veículos.
Série documental: 023.03.04.003 – Processo de regulari-
zação de chassi
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Vistoria de veículos
Série documental: 023.03.05.001 – Expediente de vistoria
de veículo
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Vistoria
de veículos
Série documental: 023.03.05.002 – Expediente de vistoria
de chassi
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 3 Caixas
Observações complementares
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Vistoria de veículos
Série documental: 023.03.05.003 – Expediente de vistoria
em trânsito
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 5 Caixas
Observações complementares
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços
Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de
serviços
Série documental: 023.04.01.005 – Processo de credencia-
mento de médicos e psicólogos peritos
Data-Limite: 2007/2008
Quantidade: uma Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços
Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de
serviços
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 15-02-2021
Informando que estão abertas as inscrições para seleção
de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da
Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Norma-
tivo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição
com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 16-02-2021
a 19-02-2021, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.
sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Depar-
tamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º
do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições
devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Tais Lorena de Freitas Nunes RG: 49.609.025-2.
ÓRGÃO SETOR CARGO VAGAS ATRIBUIÇÃO
Defensoria Pública 2ª. Subdefensoria Oficial de Defensoria 1 “Secretariado das Subdefensorias (recepção e orientação de servidores que se dirijam às subdefensorias, atendimento tele-
fônico, organização e encaminhamento de demandas da equipe). Consolidação de informações referentes às subdefensorias,
recebimento de informações das unidades, diálogo com as unidades e tramitação de processos. Atividades previstas no art.
63 do Ato No. 80/2014.”
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA
DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da
Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da
Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38,
de 04-05-2007, os Defensores e as Defensoras Públicas do Esta-
do, integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para participarem,
sem prejuízo das atribuições, da Reunião Ordinária a ser realiza-
da por vídeo-conferência no dia 19-02-2021, das 9h30 às 17h:
Aline do Couto Celestino, Andrew Toshio Hayama, Camila
Galvão Tourinho, Danilo Martins Ortega, Douglas Ribeiro Basilio,
Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Laura Joaquim
Taveira, Luiz Otávio Contim Ferratto, Marcelo Bonilha Campos,
Mario Thiago Moreira, Paulo Fernando de Andrade Giostri,
Rafael de Paula Eduardo Faber, Rodrigo Augusto Tadeu Martins
Leal da Silva, Vanessa Alves Vieira, Vinícius Conceição Silva Silva
e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Ordem do dia:
I – Comunicações da Coordenação
II– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos
diversos;
III– Discussão sobre procedimentos em andamento do
Núcleo:
PA - 28/2016, PA - 3751/2020, PA - 2663/2020, PA -
2571/2020, PA - 4476/2019 PA - 2861/2020,
Expediente de Acompanhamento de Atendimento Cole-
tivo - SJDC 00498/2011/ SPDOC 886098/2017, Expediente -
10173/2018 - Projeto de Lei 10943/2018
- PAs para arquivamento.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Comunicados
Chamamos a Concessionária Centrovias S/A a dar vistas
e, se desejar, manifestar-se quanto ao conteúdo do Processo
041.041/20 (prot. 512.331/20). O prazo para manifestação fica
fixado em 15 dias após a data agendada pelo CEDOC para
vistas.
Chamamos a Concessionária Intervias S/A a dar vistas
e, se desejar, manifestar-se quanto ao conteúdo do Processo
039.788/20 (prot. 500.416/20). O prazo para manifestação fica
fixado em 15 dias após a data agendada pelo CEDOC para
vistas.
Chamamos a Concessionária Rota das Bandeiras a
manifestar-se quanto ao conteúdo do Expediente ARTESP-
-EXP-2020/02339. O expediente foi disponibilizado à contratada
em 11-02-2021 e o prazo para manifestação fica fixado em 15
dias após esta publicação.
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
Comunicado
Comunicamos à C.R.Ta. S/A, que o processo de notificação
NOT.DIN.0783/18, relativo ao descumprimento de contrato
referente a não conservar rotina do revestimento vegetal,
constituindo-se 01 (uma) infração(ões) - Pista Norte, SP099,
estará disponível para vistas por um período de 7 dias a contar
da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá
fazer vistas, retirar cópias e apresentar novas alegações em até 7
dias das vistas. (Processo 028.801/2018 - Protocolo 402.006/18).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública 04/2021
A Diretoria Colegiada da Arsesp, no âmbito do processo da
Consulta Pública 04/2021, cujo objeto é a Proposta de Revisão
da Estrutura Tarifária da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo – Sabesp, comunica a prorrogação do
período para envio de contribuições a esta Consulta Pública em
02 dias, não afetando a data final de divulgação dos resultados
prevista na Deliberação Arsesp 1.119/2021.
Novo prazo para envio de contribuições: 10-03-2021 até
às 18 horas.
Ficam mantidas as demais disposições do Regulamento da
Consulta Pública 04/2021, disponível no site da Arsesp.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que se
refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa APE/
SAESP 02, de 2 de dezembro de 2010
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Edital
de Ciência de Eliminação de Documentos 19/2021 Unidade –
Barra Bonita
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria Detran 825/2012, publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28-06-2012, em confor-
midade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- 23, de 29-07-2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito – Detran, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expen-
sas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou
cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedi-
do, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 – Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: quatro Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.005 – Expediente de habilita-
ção de estrangeiros no Brasil.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: uma Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 – Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 60 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.007 – Expediente de Permis-
são Internacional para Dirigir – PID
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: uma Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.008 – Expediente de pré-
-cadastro para inclusão no e-CNHsp.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 10 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.009 – Expediente de reconhe-
cimento de habilitação obtida em outro país.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: uma Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 45 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 – Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 20 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH.
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de trans-
ferência de CNH de outro Município para registro no Estado
de São Paulo.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH.
Série documental: 023.02.02.002 – Expediente de atualiza-
ção de endereço de CNH (mesmo Município).
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 3 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.004 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por embriaguez ou uso de substância
psicoativa
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 5 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: 5 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.006 – Processo de bloqueio,
desbloqueio e baixa definitiva de veículo por danos de média
ou grande monta.
Data-Limite: 2012/2013/2014/2015
Quantidade: duas Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:10:02
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