Editais - Governo
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (21) – 49
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Comunicados
Comunicamos que a Defesa Prévia e Alegações Finais
apresentadas pela C.R.Ta. S/A, no processo de notificação NOT.
DIN.0844/18, relativo ao descumprimento de contrato referente
a não remover pichações, constituindo-se 02 infração(ões) –
Pista Sul, SP099, após análise, foram acatadas, e o respectivo
processo será arquivado. Assim, informamos que o Processo
estará disponível para vistas por um período de 7 dias a contar
da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá
fazer vistas e retirar cópias em até 7 dias das vistas, após o que,
o mesmo será arquivado. (Processo 029.030/2018 - Protocolo
404.297/18).
Comunicamos à C.R.Ta. S/A, que o processo de notificação
NOT.DIN.0531/19, relativo ao descumprimento de contrato refe-
rente a não conservar rotina do revestimento vegetal, constituin-
do-se 01 infração(ões) - Pista Sul, SP099, estará disponível para
vistas por um período de 7 dias a contar da publicação deste
excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas, retirar
cópias e apresentar novas alegações em até 7 dias das vistas.
(Processo 035.858/2019 - Protocolo 451.477/19).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0054/20, conforme DI.DOP.0002/21 de 26-01-2021 e que
seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a penalidade de Multa, nos ter-
mos do Anexo 11 do Edital de Concorrência Pública Internacio-
nal 003/2008, Letra C, Item 15, Grupo Artesp II, Nível Artesp C.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos
da Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de Recurso ao
Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias". (Processo
Administrativo 040.805/2020 – Protocolo Artesp 508.531/20).
Concedo à C.R.A.S.C.P. S/A, vistas e extração de cópias
concernente à NOT.DOP.0054/20. (Processo Administrativo
040.805/2020 – Protocolo Artesp 508.531/20).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo – Arsesp
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública 25/2020
A Diretoria Colegiada da Arsesp, no âmbito do processo
da Consulta Pública 25/2020, cujo objeto é o Estabelecimento
de Indicadores Regulatórios de Desempenho de Sistemas de
Tratamento de Água para consumo humano dos municípios
regulados, Comunica a prorrogação do período para envio de
contribuições a esta Consulta Pública em 15 dias.
Novo Prazo para Envio de Contribuições: 16-02-2021 Até
Às 18 Horas.
Ficam mantidas as demais disposições do Regulamento da
Consulta Pública 25/2020, disponível no site da Arsesp.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, a que se
refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa Ape/
Saesp 02, de 2 de dezembro de 2010
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 16/2021
Posto Guarapiranda
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria Detran 825/2012, publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28-06-2012, em confor-
midade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- 23, de 29-07-2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito – Detran, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expen-
sas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou
cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedi-
do, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Expedição de certidão e transcrição de docu-
mentos
Série documental: 006.01.09.002 – Certidão ou Declaração
Data-Limite: 2015/2016/2017
Quantidade: 06 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 – Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2013/2014/2015
Quantidade: 28 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.004 – Expediente de conces-
são de licença especial de trânsito.
Data-Limite: 2013/2014/2015
Quantidade: 4 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.005 – Expediente de habilita-
ção de estrangeiro no Brasil.
Data-Limite: 2013/2014/2015
Quantidade: 67 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 – Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data-Limite: 2014/2015
Quantidade: 145 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.007 – Expediente de Permis-
são Internacional para Dirigir - PDI
Data-Limite: 2014/2015
Quantidade: 60 Caixas
Observações complementares:
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Debora de Oliveira Argemiro Almeida CPF: 313.981.848-37;
Jaqueline Carvalho Viana CPF: 429.678.418-89.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de
Estagiárias de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas,
para no dia 05-02-2021, encaminharem à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade São José do Rio Preto, através
do endereço eletrônico scsilva@defensoria.sp.def.br, em arquivo
digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Helena Catelan Soares de Carvalho CPF: 450.224.198-90;
Heloisa Alves Floresto CPF: 405.506.578-78;
Diadra Souza Brito CPF: 454.987.188-10.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para no dia 05-02-2021, encaminhar à Defensoria Pública
do Estado de São Paulo - Unidade Tupã através do endere-
ço eletrônico alourenco@defensoria.sp.def.br - unidade.tupa@
defensoria.sp.def.br em arquivo digital único no formato PDF, os
seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Ana Carolina Ferreira Altieri RG: 37.849.348-6.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para no dia 10-02-2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, através do ende-
reço eletrônico gblopes@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Amanda Faria Leite CPF: 476.782.888-08.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor
Público do Estado, Vinicius Camargo Henne, RG:43910483-
-X, a decisão judicial proferida no processo 1000333-
32.2021.8.26.0152 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
do Foro de Cotia.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campi-
nas, através do endereço eletrônico mdemonte@defensoria.
sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Francesco Garbelotti Augusto CPF: 385.887.778-60;
Lucas Bacherolo Teixeira CPF: 455.696.318-44.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para até o dia 08-02-2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Osasco, através do endereço ele-
trônico vmsilva@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Andreia Rocha de Lima CPF: 308.490.228-35.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para no dia 08-02-2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Registro, através do endereço
eletrônico schagas@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Giulia Carneiro Duarte CPF: 432.044.718-29.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Convocando as candidatas aprovadas em Concursos de
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacio-
nadas, para no dia 05-02-2021, encaminharem à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Santo Amaro,
através do endereço eletrônico lsantos@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 30-1-2021
Extrato da 679ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública.
CSDP 002/21
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves.
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o resultado do certame online, de
acordo com a tabela publicada a seguir.
Onde se lê:
Antiguidade Defensor/a Removido/a Órgão de Atuação Contemplação por cônjuge Remoção Residual
745 Camila Gervasoni Pellin 5ª Defensoria da UNIDADE PRAIA GRANDE Não Não
752 Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe MACRORREGIÃO 6 Não Não
769 Renato Isnard Khair 5ª Defensoria da UNIDADE LIMEIRA Não Não
Leia-se:
Antiguidade Defensor/a Removido/a Órgão de Atuação Contemplação por cônjuge Remoção Residual
7
45 Camila Gervasoni Pellin 5ª Defensoria da UNIDADE PRAIA GRANDE Não Não
752 Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe MACRORREGIÃO 6 Não Não
769 Rafael Zambon de Moraes 5ª Defensoria da UNIDADE LIMEIRA Não Não
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Ato do Defensor Público Diretor da Edepe, de 29-1-
2021
Tendo em vista a manifestação de desistência do Defensor
Público Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, designo, com funda-
mento no artigo 11, inciso XIV, do Ato Normativo DPG-127, de
27-7-2017 (Regimento Interno da Edepe) e na Deliberação do
Conselho da Edepe-2, de 12-7-2012, o Defensor Público Wla-
dimyr Alves Bitencourt (suplente) para o exercício da função de
Coordenador Regional da Edepe, Regional Osasco.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de
1-2-2021
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º
da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun-
ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado,
o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Ana Julieta Rodrigues Guimaraes Nunes Torres, RG.
559224345, a partir de 01-02-2021
UNIDADE SANTOS
Dilene dos Santos, RG. 138837995, a partir de 01-02-2021
Diogo Fulco Pateiro Neves Asenjo, RG. 354872503, a partir
de 01-02-2021
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Gabriel Alan Sedassari, RG. 447844738, a partir de 03-02-2021
UNIDADE BAURU
Stephany Mazon Seabra, RG. 524545431, a partir de
01-02-2021
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Yuri Chang Kahl, RG. 540308444, a partir de 03-02-2021
Portarias do Coordenador Geral de Administração,
de 1-2-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso
II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com
redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018,
de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria
Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JACAREI
Vinicius Abboadalla Correa, RG. 372477689, a partir de
31-01-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de
direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTANA
Leticia Camila de Almeida, RG. 436487652, a partir de
30-01-2021
UNIDADE FAMÍLIA
Marcela Elvira Matumoto Cosentino, RG. 346998475, a
partir de 02-02-2021
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Larissa Moreira Araujo, RG. 481158261, a partir de 06-02-2021
UNIDADE VARAS SINGULARES
Victoria Maywald, RG. 37155682X, a partir de 30-01-2021
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Evelyn Jennifer Silva Santana, RG. 49162234X, a partir de
02-02-2021
UNIDADE ARAÇATUBA
Caue Morais Marques, RG. 453586090, a partir de 01-02-2021
UNIDADE CAMPINAS
Italo Roberto Lemos Soares, RG. 531133497, a partir de
30-01-2021
Rodrigo Ortiz Maia, RG. 37790353X, a partir de 30-01-2021
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Nathalia de Assis Camargo Franco, RG. 565174691, a partir
de 30-01-2021
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Isabelle Lisboa Baraldi, RG. 458016767, a partir de 30-01-
2021
UNIDADE REGISTRO
Marianny dos Santos Colombo, RG. 52600521X, a partir
de 02-02-2021
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Yuri Goncalves Hidd Vasconcellos, RG. 3588646, a partir
de 02-02-2021
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Mariana Nascimento Barbosa, RG. 528909058, a partir de
30-01-2021
UNIDADE JACAREI
Eder Guilherme da Silva Ibrahim, RG. 413432701, a partir
de 30-01-2021
UNIDADE LAPA
Rafael Piovesan Nagamine, RG. 509053993, a partir de
31-01-2021
Comunicado
Extrato de Decisão
Processo: 2916/2020
Interessado: AX4B Sistemas de Informática Ltda.
Assunto: Apuração de infração contratual – Procedimento
Sancionatório
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna pública
a decisão do Defensor Público Coordenador Geral de Adminis-
tração que condenou a empresa AX4B Sistemas de Informática
Ltda, inscrita no CNPJ 22.233.581/0001-44, à pena de multa,
fixada em 30% sobre a obrigação não cumprida ao final, nos
termos do artigo 16º, inciso I, do Ato Normativo DPG 90/2014.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Fernanda
Cukier dos Santos, RG: 20105312-1, Defensora Pública do Esta-
do, pelo período de 03-03-2021 a 16-03-2021.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 05-02-2021, encaminharem à
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 às 01:10:12
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