Editais - Governo
| Data de publicação | 16 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (72) – 83
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresen-
tada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respecti-
vo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações
ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de
declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos
da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº
05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco,
e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato
de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue
somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da
posse) ;
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://
www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.
ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima
“B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no
Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio
candidato.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Terceiro Termo de Aditamento
Ao Termo de Colaboração 10/2017
Processo: 4249/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
a Casa de Isabel Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao
Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco.
Objeto: prorrogação do ajuste para continuidade da pres-
tação de serviço suplementar de assistência jurídica integral
e gratuita à população da Comarca da Capital, na forma da
Valor Global R$ 431.168,10.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 25-03-2021.
Data de vigência: 15 meses a partir de 27-03-2021.
Parecer Jurídico 264/2020.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Convocação
Em atendimento à solicitação realizada através do Protoco-
lo 547.440/21, chamamos a Concessionária Autoban S/A a dar
vistas no Protocolo 310.531/15 (Processo 020.065/15), conforme
agendamento a ser realizado pelo Cedoc.
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
Comunicado
Nos termos da Portaria Artesp 07 - 09-06-2015, ficam noti-
ficadas as seguintes empresas a apresentar os veículos descritos
abaixo, para auditoria de vistoria: Rapido Luxo Campinas LTDA:
FYI-4433, FCP-2021- Os veículos deverão ser apresentados
impreterivelmente no dia 23-04-21, na garagem localizada no
endereço: Av. Dom Pedro I, 1600 - Campo Limpo Paulista – SP.
Dúvidas ou alteração do endereço de inspeção somente via
e-mail: inspecaodefrota@artesp.sp.gov.br
(republicada por ter saído com incorreção no D.O. de
15-4-2021)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE
TRÂNSITO
Superintendência Regional de Trânsito da
Região Metropolitana de São Paulo
146ª Ciretran - Guarulhos
Unidade de Atendimento da Cidade de Guarulhos
Notificações
Com Fundamento na Resolução Contran 623/16 Lei
9.503/97 (Ctb) Em Seu Artigo 328 E Na Portaria 938/06 Detran
- Sao Paulo, Notifica Aos Proprietários, e Financeiras Abaixo Que
Tem o Prazo de 30 Dias, a Partir Desta Publicação, para Provi-
denciarem a Retirada dos Veículos Apreendidos Ou Retidos Sob
Jurisdição Desta Unidade, por Infração de Trânsito - Comissao
de Leilao, na Rua Jose Campanella, 189 – Bairro Macedo –
Guarulhos - SP, Mediante o Pagamento dos Debitos Existentes
(Art.262 E 271 Do Ctb) Sob Pena de Serem Vendidos em Leilao
Publico. Sendo Informado os Dados do Leiloeiro Responsável
pela Hasta Pública, Bem Como Disponibilizados no Portal Detran
– SP: www.detran.sp.gov.br o Local, Horário e Dias de Visitação.
Os Veículos Estão Depositados No:. Pátio Rkr: Av Coqueiral,
217 – Guarulhos – Sp e Estão Relacionados por Ordem De: Lote,
Marca/Modelo, Cor, Placa, Municipio, Estado, Chassis, Motor
Instalado, Ano/Modelo, Proprietario, Financeira, Detentor de
Gravame, de Garantia Ou Beneficio:
Lote: 13839 - Edson Marcelo Oliveira, Gm Omega Gls, Ano
92, Placa Cor0101, Sao Paulo, Sp, Chassis 9Bgvp19bpnb210558,
Motor Ilegivel, Financeira Bco Abn Amro Real Sa
Lote: 14303 - Eduardo Andrade Franca, M Benz
Mb 180D, Ano 95, Placa Byh8186, Guarulhos, Sp, Chassis
Vsa631372s3203010, Motor S/Motor
Lote: 15497 - Francisco Sola Gomes, Vw Voyage Ls, Ano 83,
Placa Csp3014, Sao Paulo, Sp, Chassis 9Bwzzz30zdp094897,
Motor Bw121449
Lote: 15646 - Antonio dos Reis Dias, Vw Parati S, Ano 83,
Placa Bpe5088, Sao Paulo, Sp, Chassis 9Bwzzz30zdp082888,
Motor Ilegivel
Lote: 17813 - Rosemeire de Oliveira Murta, Honda
Cg150 Titan Es, Ano 04, Placa Dli1116, Guarulhos, Sp, Chassis
9C2kc08204r805836, Motor Kc08e24805836
Lote: 18115 - Julio Cesar Figueiredo, Gm Celta 2P Spirit, Ano
09, Placa Hni1368, Sao Paulo, Sp, Chassis 9Bgrx0810ag211451,
Motor S90124651, Financeira Bco Aymore - Santander
Lote: 18538 - Cristal Vida C Prod Mass Fisio Ltda, Fiat Fiorino
Flex, Recuperavel, Ano 12, Placa Ewx5180, Guarulhos, Sp, Chas-
sis 9Bd255049c8938836, Motor 178E90110742162, Financeira
Bradesco Adm de Consorcios Ltd
Lote: 20194 - Marcio Bernardes da Silva, Gm Celta 5
Portas, Ano 04, Placa Alt2580, Guarulhos, Sp, Chassis 9Bgr-
d48x04g191599, Motor 6V0062803, Financeira Bv Financ Sa
C F I
Lote: 20756 - Heitor Pauferro Lago, Vw Gol, Ano 89, Placa
Cwh5632, Itaquaquecetuba, Sp, Chassis 9Bwzzz30zkt068562,
Motor Up546404, Financeira Omni Sa Cred Invest
Lote: 21645 - Risomar Evangelista Rocha, Gm Montana
Conquest, Ano 07, Placa Dwg7806, Sao Paulo, Sp, Chas-
de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF/ESMP via
e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição. A
inscrição do público externo só será validada depois do
pagamento do boleto.
No formulário de inscrição, membros e servidores devem
escolher o Termo de Aceite – Isento, já o público externo o Termo
de Aceite – Pagante. Haverá lista de espera conforme ordem
cronológica de inscrição.
As aulas serão transmitidas pela plataforma Micro-
soft-Teams, o link de acesso à transmissão e as instruções
serão enviados para o e-mail informado na inscrição.
A bibliografia e material de apoio ficarão disponíveis no
portal do aluno.
Haverá emissão de CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO,
sendo necessário realizar a inscrição no curso, participar das
aulas em tempo real e frequentar 75% do curso (mínimo de 6
aulas). O link de registro de presença será encaminhado para o
e-mail de cadastro. O certificado estará disponível a partir de 02
de julho 2021 no portal do aluno (esmp.overseebrasil.com.br).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP
a partir das 17h do dia 29-04-2021.
Outras informações: enviar mensagem para esmp-even-
tos@mpsp.mp.br
Coordenação Técnica: MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO – Pro-
curador de Justiça do Ministério Público de São Paulo
Coordenação Geral: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E
COSTA - Procurador de Justiça MPSP/Diretor do CEAF-ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-4-2021
Dispõe sobre a abertura de inscrições para inte-
ressados/as em participar do Comitê Gestor da
Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a instituição a Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação
no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos
termos do Ato Normativo 146, de 08-10-2018.
Considerando que a necessidade de composição do Comitê
Gestor, segundo os critérios do 3º, do Ato Normativo 146, de
08-10-2018.
O Defensor Público-Geral, com fundamento nos incisos I e II
do art. 19 da Lei Complementar 988, de 2006, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para compor o Comitê
Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo na condição de representante
dos/as estagiários/as de nível superior da Defensoria Pública.
Artigo 2°. As inscrições deverão ser feitas por meio de formulário
eletrônico disponível no seguinte link https://cutt.ly/BzCGxv3 até
dia 23-04-2021.
§1º O formulário de que trata o caput solicitará os seguintes
dados da pessoa interessada:
I - nome completo;
II - e-mail;
III - unidade;
IV - telefone;
V - currículo;
V - breve texto indicando as razões de interesse em compor
o Comitê Gestor.
§ 2º A inscrição pelo formulário eletrônico apenas será
considerada válida mediante o aviso de confirmação de preen-
chimento do formulário a ser enviado por e-mail.
Artigo 3º. Na hipótese de haver mais inscritos/as do que a
vaga, a escolha se realizará de acordo com os critérios definidos
no art. 3º, §§1º a 3º, do Ato Normativo 146, de 08-10-2018.
Art. 4º. O/a integrante do Comitê Gestor será designado por
Ato do Defensor Público-Geral, de acordo com o art. 3º, §3º, do
Ato Normativo 146, de 2018.
Artigo 5°. O mandato do/a integrante indicado/a no art. 4º
é de 2 anos, permitida a recondução.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-4-
2021
Cessando a designação do Defensor Público Felipe Amorim
Principessa para integrar o Núcleo Especializado de Defesa da
Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 15/4/2021.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-4-
2021
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII,
da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006
e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-
2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a
para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administra-
ção Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação
mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o
valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de
Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária
do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG
154/2019, a partir de:
08/03/2020, Guilherme Camano Rodrigues Cal
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II,
respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do
Departamento de Recursos Humanos, de 15-4-2021
Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingres-
so na Carreira de Oficial/a de Defensoria Pública, para até o dia
24/04/2021, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São
Paulo - Departamento de Recursos Humanos, através do endere-
ço eletrônico: drh@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único
no formato PDF dos documentos abaixo relacionados.
- FELLIPE DE SOUZA LIMA MION, RG 43.777.511-2
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para
o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas
averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos
(se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última
eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação,
para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver
entregar a declaração que não possui.
- Uma foto 3x4 recente;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 19 a 23-04-2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moo-
dle: 26 a 30-04-2021.
Início das atividades: 03-05-2021.
Término de aulas: 12-07-2021.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Procurador de Justiça. Doutor em Processo Penal pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP),
com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/
SP. Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar
do Barro Branco.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana I
Questões preliminares: Natureza jurídica da execução; Prin-
cípio da individualização da pena.
Semana II
Direitos e deveres dos presos: Remição, saída temporária,
monitoração eletrônica.
Semana III
Órgãos encarregados da execução penal.
Semana IV
Estabelecimentos penais.
Semana V
Guia de recolhimento
Semana VI
Das penas privativas de liberdade. Regimes de pena. Siste-
ma progressivo.
Semana VII
Procedimento disciplinar. Faltas disciplinares
Semana VIII
Procedimento das Execuções e do Recurso.
Semana IX
Medidas de segurança e indulto.
Semana X
Execução da pena de multa
Semana XI
Crime organizado e execução da pena
X - BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a
seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da
pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal
Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo:
Saraiva, 2010.
DARIO, César. Lei de Execução Penal Comentada. São Paulo:
Editora Juruá, 2018.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São
Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada.
São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso
de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e inter-
pretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas,
2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação
Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo
Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP 19/2021 – Coordenadoria de
Gestão, Projetos e Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-
nal/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Mem-
bros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
e aos demais interessados a realização do curso: HISTÓRIA DA
DEMOCRACIA NO BRASIL, que será transmitido ao vivo, via
internet, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Data e horário: 30 de abril, 07, 14, 21 e 28 de maio, 11,
18 e 25-06-2021, sextas-feiras, das 10h às 12h
Local: Plataforma Microsoft-Teams
Justificativa: O propósito do curso História da Demo-
cracia no Brasil é demonstrar que a dialética entre liberdade
e autoritarismo; entre democracia e autoritarismo, pode ser
“historicizada” em períodos que constituem avanços e recuos
no longo caminho de afirmação de uma sociedade democrática.
Por isso não falamos da história de uma “democracia brasileira”
– porque ela ainda está em construção – mas da democracia
“no Brasil”.
O curso: O curso será dividido em oito aulas, de acordo
com a divisão cronológica de diferentes momentos históricos
do Brasil. Haverá, ainda, uma primeira aula sobre conceitos
fundamentais de democracia.
Professor convidado:
JULIANO MEDEIROS – Historiador pela Universidade de
Brasília (Unb), Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em
História (PPGHIS-Unb), Doutor em Ciência Política pelo Instituto
de Ciência Política (IPOL/UnB).
Mediadores:
MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO – Procurador de Justiça do
Ministério Público de São Paulo
ZENON LOTUFO TERTIUS – Promotor de Justiça. Assessor do
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior
do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
Plano de aulas:
1ªaula (30 de abril): Democracia: de onde vim, para onde
vou?
2ª aula (07 de maio): Primórdios: a democracia oligárquica
(1989-1930)
3ª aula (14 de maio): Modernização conservadora e demo-
cracia (1930-1964)
4ª aula (21 de maio): Democracia sitiada: o período militar
(1964-1985)
5ª aula (28 de maio): Tempo de recomeçar: a Constituição
Federal de 1988
6ª aula (11 de junho): A democracia neoliberal (1990-2010)
7ª aula (18 de junho): Democracia e Desdemocratização
no século XXI
8ª aula (25 de junho): Democracia e o papel do Ministério
Público (participação do Professor Emérito da ESMP Dr.
Hugo Nigro Mazzilli)
Público-alvo: Membros, servidores do MPSP e demais
interessados
Número de vagas: 100 (cem) vagas, sendo 40 (quarenta)
para membros, 40 (quarenta) para servidores e 20 (vinte) vagas
para o público externo, preenchidas mediante ordem cronológi-
ca de inscrição.
Inscrições: A inscrição pode ser feita pelo preenchimento
de formulário online, disponível na página do CEAF/ESMP (www.
esmp.mpsp.mp.br), até às 17h do dia 28-04-2021, ou até o
esgotamento das vagas.
Investimento: O curso é gratuito para membros e
servidores do MPSP. O valor do curso para o público externo é
de R$250,00 que deverá ser pago no ato da inscrição, por meio
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição:: 19 a 23-04-2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma
Moodle: 26 a 30-04-2021.
Início das atividades: 03-05-2021.
Término de aulas: 28-06-2021.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mes-
tre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
IX. PROGRAMA DO CURSO
A. Principais alterações legislativas ocorridas a partir do ano
de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
B. Principais julgados do STF e STJ prolatados a partir do
ano de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
X. REFERÊNCIAS
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões velhas e novas
em matéria de classificação das sentenças. In Temas de direito
processual, oitava série. São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiente na
Constituição Brasileira. Revista Forense, v 317, 1988, p. 161-177.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela provisória: con-
siderações gerais. In: O novo Código de Processo Civil: questões
controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015.
COSTA, Rafael de Oliveira. Between Creativity and Arbitrari-
ness: The Search for Legitimacy and Rationality in Constitutional
Reasoning. Athens Journal of Law, v. 3, p. 99, 2017.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte
do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª
ed, São Paulo: Atlas, 2016.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil - v.
1: Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo
de conhecimento. 18. ed. Salvador, 2016.
KRELL, Andreas. Discricionariedade administrativa e con-
ceitos jurídicos indeterminados - Limites do controle judicial no
âmbito dos interesses difusos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2013.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. 3 ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OST, François. "Júpiter, Hércules, Hermes: tres modelos de
juez". Academia. Revista sobre enseñanza del Derecho. Año 4,
número 8, 2007 - Website: http://www.derecho.uba.ar/publica-
ciones/rev_academia/revistas/08/jupiter-hercules-hermes-tres-
-modelos-de-juez.pdf
SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multi-
cultural de direitos humanos. In SANTOS, Boaventura de Souza
(org.), Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo
multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo:
Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Virgílio Afonso da. "De Quem Divergem os Divergen-
tes: os Votos Vencidos no Supremo Tribunal Federal". Direito,
Estado e Sociedade, n. 47 p. 205 a 225 jul/dez 2015 - Website:
http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo09n47.
pdf
SUSTEIN, Cass R. Para além do princípio da precaução.
Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.259, p.11-71,
jan./abr. 2012.
WALDRON, Jeremy. "The core of the case against judicial
review". The Yale Law Journal, Vol. 115, No. 6, 2006. - Website:
https://cddrl.fsi.stanford.edu/sites/default/files/waldron_
core_of_the_case_against_judicial_review.pdf
www.dizerodireito.com.br (inúmeros artigos e tópicos dis-
ponibilizados pelo site)
www.conjur.com.br (inúmeros artigos e tópicos disponibi-
lizados pelo site)
www2.planalto.gov.br (legislação)
www.stf.jus.br
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado ESMP 13/2021 – Setor de Educação a
Distância
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO
PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 17ª EDI-
ÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa
discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena,
além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da
evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os
a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados
nesse âmbito.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá
a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente
restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e
casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise
pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas,
o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das
atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabora-
ção das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante
deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades
propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores bacharéis em Direito e estagiários do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Interessados em geral estudantes ou bacharéis em Direito.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de
inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que
vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em
outro curso a distância oferecido pela ESMP.
20 (vinte) vagas que serão preenchidas por ordem de ins-
crição e pagamento.
A) Interessados em geral estudantes ou bacharéis em
Direito.
B-VALOR DO CURSO Membros, servidores e estagiários
do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de
pagamento.
Interessados em geral: o valor é de R$ 215,00. O pagamento
deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo siste-
ma ao e-mail um dia após a inscrição.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 19 de abril, a
partir das 11 horas, a 23-04-2021, até as 17 horas, no site da
ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de mem-
bros e servidores, com o preenchimento do formulário online.
O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores
deverá ser o funcional.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá
condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não
tire a oportunidade de outro interessado!
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sexta-feira, 16 de abril de 2021 às 02:06:51.
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