Editais - Governo
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (79) – 53
Empresa Cruz de Transportes Ltda 185.163 113 I A 29.913
Empresa Cruz de Transportes Ltda 186.092 113 VI Q 29.913
Empresa Cruz de Transportes Ltda 186.093 113 IV A 29.913
Empresa Cruz de Transportes Ltda 186.929 113 IV A 29.913
Empresa Cruz de Transportes Ltda 187.018 113 IV A 29.913
Empresa Cruz de Transportes Ltda 188.212 114 0 X 29.913
Empresa Cruz de Transportes Ltda 189.313 113 IV A 29.913
Empresa de Ônibus Passaro Marron S/A 187.632 113 IV A 29.913
Empresa de Ônibus Passaro Marron S/A 187.633 113 IV A 29.913
Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A 182.324 113 III I 29.913
Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A 185.048 113 IV A 29.913
Empresa de Transportes Andorinha S/A 185.478 113 II C 29.913
Empresa São João de Turismo Ltda 184.481 113 II I 29.913
Empresa São João de Turismo Ltda 186.692 113 II I 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.233 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.234 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.235 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.236 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.237 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.238 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.239 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.240 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.241 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.242 113 VI Q 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.406 113 V E 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 188.408 113 V E 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 189.098 113 V E 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 189.099 113 V E 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 189.100 113 V E 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 189.352 113 V E 29.913
Expresso Amarelinho Ltda 189.357 113 V E 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 185.519 114 0 X 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 185.523 114 0 X 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 185.524 114 0 X 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 185.533 113 III J 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 185.557 113 IV F 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 186.244 114 0 X 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 186.574 113 IV F 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 187.153 114 0 X 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 187.159 114 0 X 29.913
Guerino Seiscento Transportes S/A 187.704 113 IV F 29.913
Jandaia Transportes e Turismo Ltda 183.435 113 II H 29.913
Litoranea Transportes Coletivos S/A 187.645 113 IV A 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.916 113 III F 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.920 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.921 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.922 113 III I 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.924 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.976 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.977 113 III F 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.982 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 188.984 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 189.325 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 189.504 113 II C 29.913
Rapido Fenix Viação Ltda 189.507 113 II C 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 185.536 114 0 X 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 185.540 113 VI I 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 185.556 113 IV A 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 186.183 113 IV F 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 186.187 113 IV F 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 186.188 113 II A 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 186.231 114 0 X 29.913
Transporte Coletivo Célico Eireli 186.236 114 0 X 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 174.372 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 183.209 113 VI Q 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 183.226 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 184.359 113 VI Q 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 184.362 113 VI Q 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 185.975 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.126 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.142 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.450 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.664 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.665 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.741 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.743 113 IV A 29.913
Vallesul Transportes e Turismo Ltda 188.997 113 IV A 29.913
Vat Viacao Adamantina de Transportes Ltda 186.631 113 IV A 29.913
Viação Atibaia São Paulo Ltda 184.817 113 VI Q 29.913
Viação Atibaia São Paulo Ltda 185.059 113 II D 29.913
Viação Atibaia São Paulo Ltda 185.416 114 0 X 29.913
Viação Atibaia São Paulo Ltda 185.472 113 II C 29.913
Viação Atibaia São Paulo Ltda 188.683 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 177.827 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 186.795 113 IV E 29.913
Viação Cometa S/A 186.796 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 186.797 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 186.798 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 186.799 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 186.800 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 187.576 113 II D 29.913
Viação Cometa S/A 187.577 113 II D 29.913
Viação Cometa S/A 187.647 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 187.757 113 IV E 29.913
Viação Cometa S/A 187.758 113 IV E 29.913
Viação Cometa S/A 187.793 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 187.809 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 187.957 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 187.961 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 187.963 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 187.968 113 III G 29.913
Viação Cometa S/A 187.972 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.043 113 II D 29.913
Viação Cometa S/A 188.044 113 II D 29.913
Viação Cometa S/A 188.045 113 II D 29.913
Viação Cometa S/A 188.046 113 II D 29.913
Viação Cometa S/A 188.129 113 II A 29.913
Viação Cometa S/A 188.145 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.218 113 IV F 29.913
Viação Cometa S/A 188.419 113 IV E 29.913
Viação Cometa S/A 188.426 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 188.428 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 188.436 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.439 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.506 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.508 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.621 113 IV F 29.913
Viação Cometa S/A 188.622 113 IV F 29.913
Viação Cometa S/A 188.623 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.634 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.636 113 IV F 29.913
Viação Cometa S/A 188.638 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 188.651 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.669 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.670 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.672 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.673 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.681 113 IV F 29.913
Viação Cometa S/A 188.682 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.725 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.756 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.828 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.829 113 IV A 29.913
Viação Cometa S/A 188.912 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.913 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.919 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 188.993 114 0 X 29.913
Viação Cometa S/A 189.204 113 III I 29.913
Viação Cometa S/A 189.429 113 IV F 29.913
Ato do Diretor Técnico, de 27-4-2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 07-05-2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal,
através do endereço eletrônico koliveira@defensoria.sp.def.
br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Jenainne Silva Brito CPF: 451.492.158-05;
Jefferson Mendes Silva CPF: 435.074.988-80;
Vinicius Maruyama CPF: 485.102.728-16;
Erisvelton Santos Trindade CPF: 440.479.188-73;
Bruna Bauer Colhado CPF: 335.350.138-01;
Ygor Vinicius da Silva Santos CPF: 463.361.148-80;
Thiago Rodrigues de Freitas CPF: 140.185.086-38;
Beatriz Cristina Soares Gonzaga CPF: 466.943.928-69;
Carla Tomaz de Aquino CPF: 701.455.834-06;
Nicoli de Lucena Oliveira Silva CPF: 461.315.778-11;
Manuella Vitoria Ferreira Pereira CPF: 038.955.792-70;
Ana Paula Cunha e Santos CPF: 378.848.738-00.
Ato do Diretor Técnico, de 27-4-2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para no dia 03-05-2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade de Santo André, através do ende-
reço eletrônico unidade.santoandre@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Bárbara Bala Ribeiro CPF: 475.041.518-90.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Concedo à C.R.Ta. S/A, prazo adicional de 7 dias para apre-
sentação das Alegações Finais concernente à NOT.DOP.0199/19,
sendo imprescindível a assinatura do Representante Legal. (Pro-
cesso 039.127/2019 - Protocolo Artesp 472.042/19). Encaminhar
a correspondência para o endereço de e-mail: dop.protocolo@
artesp.sp.gov.br com cópia para dop.notificacoes@artesp.sp.gov.
br. (Protocolo Artesp 472.042/19)
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
Comunicado
A Artesp torna público a conclusão da instrução dos proces-
sos referentes aos Autos de Infrações lavrados pela Fiscalização
do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros no Estado de São Paulo, sob sua jurisdição, asse-
gurando aos infratores o direito de apresentar suas Alegações
Finais, no prazo de 7 dias, contados desta publicação, nos termos
do inciso V, alínea “d” do artigo 63 da Lei 10.177/98. As Alega-
ções Finais deverão ser dirigidas ao Diretor de Procedimentos
e Logística da Artesp e enviadas preferencialmente através do
correio eletrônico protocolo@artesp.sp.gov.br, no formato PDF/A
pesquisável, no tamanho máximo de 10 megabytes, na sua
impossibilidade remetidas via Correios, desde que postadas den-
tro do prazo retro estabelecido, com Aviso de Recebimento-AR à
Rua Iguatemi, 105, CEP- 01451-011 – Itaim Bibi, São Paulo/SP:
Empresa Auto de Infração Artigo Inciso Letra Decreto
Auto Viação Braganca Ltda 177.847 113 IV A 29.913
Auto Viação Braganca Ltda 183.796 113 IV A 29.913
Elux Ss Expresso Luxo São Paulo-Santos Ltda 183.332 114 0 X 29.913
Elux Ss Expresso Luxo São Paulo-Santos Ltda 183.334 114 0 X 29.913
Elux Ss Expresso Luxo São Paulo-Santos Ltda 184.419 114 0 X 29.913
Elux Ss Expresso Luxo São Paulo-Santos Ltda 186.533 113 IV A 29.913
Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A 188.007 113 VI Q 29.913
Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A 188.008 113 VI Q 29.913
Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A 188.038 113 VI Q 29.913
Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A 188.224 113 VI Q 29.913
Empresa Cruz de Transportes Ltda 183.795 113 IV A 29.913
Valor: R$ 300,00
Empenho:2021NE00399
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0098/2021
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Objeto: Pagamento do palestrante Cleiton Conceição Fer-
reira que participou do evento “Rumos da Política de Drogas no
Brasil”, no dia 13-04-2021 das 16h às 17h.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2021NE00397
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0100/2021
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Objeto: Pagamento da palestrante Betânia de Moraes
Alfonsin que participou do evento “Ciclo de reflexões sobre os
vinte anos do estatuto da cidade”, no dia 22-04-2021 das 17h
às 17h20 e das 18h20 às 19h.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2021NE00411
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0103/2021
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Objeto: Pagamento do palestrante Nelson Saule Júnior que
participou do evento “Ciclo de reflexões sobre os vinte anos do
estatuto da cidade”, no dia 22-04-2021 das 17h40 às 18h e das
18h20 às 19h.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2021NE00413
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 27-4-2021
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º
da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun-
ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado,
o/a(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Ana Carolina Nascimento Silva, RG. 508084933, a partir
de 28-04-2021
Unidade São Miguel Paulista
Carlos Cleber Teixeira, RG. 282259089, a partir de 27-04-
2021
Unidade Santo Amaro
Erica Ramalho de Almeida, RG. 18331515, a partir de
27-04-2021
Unidade Santana
Ana Paula Gallon da Silva Egidio, RG. 227389724, a partir
de 03-05-2021
Jenainne Silva Brito, RG. 554656231, a partir de 03-05-2021
Amanda Domingues Caputo, RG. 538068061, a partir de
03-05-2021
Unidade Cível
Petronio de Lima Costa, RG. 272308031, a partir de 27-04-
2021
Unidade Campinas
Victor Jose Farias Monteiro, RG. 4173349, a partir de
28-04-2021
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Aureliano Nascimento Macedo, RG. 52552101X, a partir
de 03-05-2021
Leticia Maria dos Santos, RG. 346994937, a partir de
03-05-2021
Unidade Franco da Rocha
Guilherme Fraga Ichiyama, RG. 439200805, a partir de
27-04-2021
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 27-4-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de
direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
Unidade Cível
Ana Lidia de Morais Costa, RG. 353625899, a partir de
28-04-2021
Unidade Rio Claro
Emerson Rogerio de Andrade, RG. 425680897, a partir de
27-04-2021
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 27-4-2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 03-05-2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Jundiaí,
através do endereço eletrônico raveiro@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Gisele Rodrigues Barbosa de Souza CPF: 489.716.088-03;
Paulo Francisco Leite Godinho CPF: 415.585.078-84;
Marilena Mitie Nishimura CPF: 137.359.458-64;
Letícia Paula de Moraes Duarte CPF: 449.995.108-98;
Thainá Gabriela Rissi da Silva CPF: 333.924.598-36.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 27-4-2021
Abre Inscrições para atuação de Defensoras e Defensores
Públicos, classificados nas Unidades que integram a Defensoria
Pública Regional de Santos, nas audiências de custódia realiza-
das na sede da Circunscrição Judiciária de Santos.
Considerando o disposto no artigo 3º, inciso V, da Delibera-
ção CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda
Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor
Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de
17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado, com funda-
mento no artigo 1º, II, a, do Ato do Defensor Público-Geral, de
17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensoras e Defen-
sores Públicos, classificados nas Unidades que integram a Defen-
soria Pública Regional de Santos, para atuação nas audiências
de custódia realizadas em dias úteis na sede da circunscrição
judiciária de Santos, sendo disponibilizadas 10 vagas.
§1º. A designação dos membros para a atividade terá vigên-
cia por três meses, pelo período compreendido entre 01-06-2021
e 31-08-2021, podendo ser prorrogado uma vez, por igual perí-
odo, de 01-09-2021 e 30-11-2021.
§2º. Para garantir a continuidade do serviço público, a
Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer
momento, o número de designados necessários à prestação da
atividade, independentemente da abertura de novo ato.
Art. 2º. As audiências de custódia serão realizadas de forma
remota.
Parágrafo único: Em caso de retomada das audiências de
custódia presenciais, havendo prejuízo para a execução das
atividades, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá cessar
a designação dos/as Defensor/as Públicos/as que se encontrem
nas situações previstas no artigo 12, incisos I e II do Ato DPG
180/20, observado o artigo 20 do mesmo ato normativo.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 17-05-2021,
às 20 horas, mediante preenchimento de formulário, conforme
link que segue abaixo:
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.
aspx?id=Wp7Pxq7WcU-lDcMPv9mAfTU9dXVNEDFFggrV6k0Rt-
ZhUMVQ5VjBEN0VVRTZOSTdTUEdVTk5aUjlLUi4u
§1º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as
informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar
a opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas res-
postas" ao final do formulário, o qual servirá de comprovante
de inscrição.
§2º. Será dada preferência às Defensoras e Defensores
Públicos com atribuição na área criminal e dentre estes, àqueles
que não estejam designados para o atendimento a pessoas
privadas de liberdade.
Artigo 4º. Caso haja número maior de membros da carreira
inscritos do que o número de vagas disponibilizadas no presente
Ato, será realizado sorteio no dia 20-05-2021, às 14 horas,
assegurando-se o rodízio entre os membros da Defensoria Públi-
ca inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§1º. Por rodízio será entendido que, observado o disposto
no artigo 3º, §2º, as Defensoras e Defensores Públicos que hoje
não estão designados terão preferência sobre aqueles que atu-
almente exercem a atividade.
§2º. O sorteio referido no artigo 4º será exibido em vídeo, ao
vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria
Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§3º. As Defensoras e os Defensores Públicos não designados
para o exercício da atividade integrarão automaticamente a
escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por
sorteio, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no
caput, observando-se a preferência elencada no artigo 3º, §2º.
§4º. Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de
inscrição e aos atos de sorteio podem ser encaminhadas ao
e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, hipótese em
que serão encaminhadas à Terceira Subdefensoria Pública-Geral
para avaliação.
Artigo 5º. As Defensoras e os Defensores Públicos designa-
dos não poderão requerer a sua exclusão da atividade e terão
cessadas suas designações após o decurso do período indicado
no artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver
necessidade de prorrogação.
Artigo 6º. A atuação na atividade seguirá o disposto no
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do
Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26,
de 01-12-2017.
Artigo 7º. Os membros da Defensoria Pública designados
para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo
4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente
de requerimento.
Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará,
sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 691ª Sessão Ordinária
Data da realização: 30-04-2021 às 09h30
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o
Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de
teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da
Silva
CSDP 384/21
Interessado/a: EDEPE
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira
de Defensor Público do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 385/21
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integran-
tes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
CGDP CAEP 021/18
Interessado/a: Leonardo Gonçalves Furtado Lima
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Extratos de Empenho
Processo EDEPE 0097/2021
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da
Objeto: Pagamento do palestrante Bruno Logan Azevedo
que participou do evento “Rumos da Política de Drogas no
Brasil”, no dia 13-04-2021 das 15h às 16h.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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quarta-feira, 28 de abril de 2021 às 01:08:26
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