Editais - Governo
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
76 – São Paulo, 131 (188) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 29 de setembro de 2021
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Rafaela Biaggione.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Concedo à C.S.A.B. S/A., prazo de 07 (sete) dias para apre-
sentação das Alegações Finais referente à NOT.DOP.0024/21.
(Processo Administrativo ARTESP-PRC-2021/01001).
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0138/19, conforme DI.DOP.0066/21 de 09/09/2021 e que
seja imposta à C.R.B. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos
do Anexo 11 do Edital de Concorrência Pública Internacional n°
002/2008, Item 3, Alínea B.6, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP C.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos
da Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de RECURSO ao
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias".
(Processo Administrativo n º 035.804/2019 – Protocolo ARTESP
451.391/19).
Concedo à C.R.B. S/A, vistas e extração de cópias con-
cernente à NOT.DOP.0138/19. (Processo Administrativo n º
035.804/2019 – Protocolo ARTESP 451.391/19.
“O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0205/19, conforme DI.DOP.0067/21 de 09/09/2021 e
que seja imposta à C.E.I S/A, a penalidade de MULTA, prevista
no Termo Aditivo e Modificativo TAMC/2006/01, Item 2, Alínea
C, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP B.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos
da Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de RECURSO ao
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias".
(Processo Administrativo n º 039.054/2019 – Protocolo ARTESP
470.778/19).
Concedo à C.E.I S/A, vistas e extração de cópias con-
cernente à NOT.DOP.0205/19. (Processo Administrativo n º
039.054/2019 – Protocolo ARTESP 470.778/19).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2021
A Diretoria da Arsesp, em cumprimento ao disposto no
artigo 4º da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro
de 2007, visando assegurar a transparência e a participação da
sociedade no processo regulatório e dar às concessionárias de
distribuição de gás canalizadas e demais interessadas no setor
de Gás Canalizado a oportunidade de manifestarem sua opinião,
assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de
confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de
decisão da Agência,
COMUNICA a abertura da Consulta Pública nº 15/2021
visando dar seguimento à Ação Regulatória DG5 (Processo
Administrativo), da Agenda Regulatória 2021-2022, conforme
decisão proferida na Reunião de Diretoria Colegiada nº 615,
de 22/09/2021.
OBJETO: Atualização e aprimoramento dos procedimentos
sobre a aplicação das sanções administrativas dispostas em
Contratos, legislação e normas que tenham por objeto a presta-
ção de serviços locais de gás canalizado regulados pela Arsesp.
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos
referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com
os procedimentos para participação, o modelo para envio de
contribuição, Nota Técnica, e a minuta de Deliberação, estarão à
disposição dos interessados a partir do dia 29/09/2021 no sítio
eletrônico da Arsesp - http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/
consultas-publicas.aspx .
PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 29/09/2021 a
18/10/2021.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: enquanto perdurar a medida de
quarentena no âmbito do estado de São Paulo em razão do esta-
do de emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus, as contribuições e manifesta-
ções deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por
meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.
br até às 18 horas do dia 18/10/2021, de acordo com o regula-
mento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a
Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições
e manifestações recebidas.
A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e mani-
festações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado,
previamente à Deliberação.
São Paulo, 28 de setembro de 2021.
Diretoria Colegiada da Arsesp
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Norma-
tiva APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 138/2021
UNIDADE – ESTRELA D’OESTE
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Juliano Mota Prates.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 28/09/2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 04/10/2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itape-
tininga, através do endereço eletrônico mrochel@defensoria.
sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
EMANUELE PELLEGRINETTI NUNES VIEIRA;
JOÃO PEDRO DE MEDEIROS CAMARGO;
JOÃO HENRIQUE SALEM RIBEIRO PECI;
VIVIAN GALDINO TELLES;
DANIELA DE AZEVEDO;
JULIE FABIANE ISHIMOTO DOS SANTOS;
CAROLINA FERNANDA MONTEIRO BATISTA;
CLAUDIA AMORIM FRANCISCO.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 28/09/2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 07/10/2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal,
através do endereço eletrônico koliveira@defensoria.sp.def.
br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Thaise Ferreira Grisanti
Mabel de Albuquerque Cavalcanti Cordani
Isla Nayara Campos
Thais Naomi Nakamura
Isabella Castro Machado
Amanda Navajas Hilsenrath
Francine Rolim de Camargo
Letícia Diniz Viude
Felipe Cabral Gonçalves
Amanda Galluzzi Buzinaro
Debora Oliveira Araújo dos Santos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 28/09/2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiá-
rios/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para
no dia 06/10/2021, encaminhar à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Unidade de Piracicaba, através do endereço
eletrônico gpenteado@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
Considerando a Deliberação do Conselho Estadual de Edu-
cação nº 160, de 07 de fevereiro de 2018;
Resolve:
Capítulo I – Das atribuições
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação
(CPA) na Escola da Defensoria Pública do Estado, de acordo com
a Deliberação CEE nº 160/2018.
Parágrafo Único. A CPA terá atuação autônoma em relação
ao Conselho e demais Órgãos Colegiados da EDEPE.
Art. 2º A CPA é responsável pela autoavaliação institucional,
contínua e permanente, da EDEPE, no âmbito da pós-graduação
lato sensu, englobando os diferentes aspectos do ensino, pes-
quisa, extensão e gestão, observadas as dimensões previstas no
Art. 3º À CPA, observada a legislação pertinente, compete:
I. Elaborar, promover e acompanhar o processo de autoava-
liação institucional, incluindo o projeto de avaliação, os instru-
mentos de avaliação, a coleta de dados, os relatórios parciais e
finais e demais documentos que se fizerem necessários;
II. Deliberar sobre questões referentes à autoavaliação
institucional;
III. Divulgar o processo de autoavaliação institucional, asse-
gurando que ocorra de forma participativa;
IV. Garantir a fidedignidade e eficiência dos instrumentos de
avaliação e dos dados gerados;
V. Divulgar os resultados da autoavaliação institucional;
VI. Desenvolver estudos visando ao aperfeiçoamento das
políticas de avaliação;
VII. Zelar pelo cumprimento deste ato, assim como pelo
sigilo e a ética no tratamento das informações;
VIII. Sistematizar e prestar informações solicitadas pelo
Conselho Estadual de Educação.
Capítulo II – Da composição, mandato e funcionamento
Art. 4º A CPA será composta por:
I. Cinco representantes do corpo docente;
II. Um representante do corpo discente;
III. Um representante do corpo técnico-administrativo;
IV. Um representante da comunidade externa.
Art. 5º Os membros da CPA serão indicados pela Direção
da EDEPE.
Art. 6º Os membros da CPA terão mandato de três ano s,
sendo possível a recondução.
Art. 7º A Direção da EDEPE designará, dentre os membros
da CPA, um Coordenador e um Vice-Coordenador.
Art. 8º Ocorrendo o desligamento de qualquer membro da
CPA antes do término do mandato, a Direção indicará imedia-
tamente um substituto, que cumprirá o tempo remanescente
do mandato.
Art. 9º A CPA reunir-se-á, ordinariamente, com no mínimo
2/3 de seus membros, uma vez a cada quatro meses e, extraor-
dinariamente, sempre que convocada pelo Coordenador.
Parágrafo único - Perderá o mandato o membro que, sem
justificativa, faltar a duas reuniões consecutivas ou a três
alternadas.
Art. 10 A CPA terá acesso a todas as informações institucio-
nais, exceto as que envolverem sigilo.
Art. 11 A EDEPE deverá fornecer à CPA todas as condições
necessárias para a condução de suas atividades.
Capítulo III – Das disposições finais
Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pela CPA e pela
Direção da EDEPE.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 28/09/2021
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função
de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Elane Cristina Guimaraes Cardoso Brasil, RG. 3285451, a
partir de 28/09/2021
UNIDADE ITAQUERA
Arthur Henrique Silva De Melo, RG. 491287306, a partir
de 28/09/2021
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Isis De Vitta Grangeiro Rodrigues, RG. 443382992, a partir
de 25/09/2021
UNIDADE ARARAQUARA
Maria Vitoria Masiero Vasconcelos, RG. 431693547, a partir
de 29/09/2021
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Joao Vitor Alves Carvalho Diniz, RG. 645927119, a partir
de 28/09/2021
UNIDADE ITAPETININGA
Gianlucca Campos Marconi, RG. 526306051, a partir de
29/09/2021
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 28/09/2021
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Paula Franca Marques Frutuoso, RG. 394354291, a partir
de 29/09/2021
UNIDADE VARAS SINGULARES
Igor Silva Julio, RG. 508753107, a partir de 04/10/2021
UNIDADE CAMPINAS
Thayssa Mendonca Leite, RG. 381815262, a partir de
28/09/2021
UNIDADE MAUÁ
Adriano Dos Santos Silva, RG. 417645533, a partir de
29/09/2021
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 28/09/2021
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado,
para no dia 05/10/2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Araquara, através do endereço
eletrônico gacolla@defensoria.sp.def.br em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
xo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de
OUTUBRO de 2021, a serem realizados na Sede de Circunscrição
Judiciária de Assis e Ourinhos, das 09 às 13 horas, no modelo de
trabalho remoto, nas respectivas datas:
02/10/2021 Leandro de Castro Silva
03/10/2021 Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
09/10/2021 Leonardo Arantes Vicentini
10/10/2021 Leandro de Castro Gomes
11/10/2021 Leonel Lucas Lucariello Filho
12/10/2021 Liliane Mageste Barbosa
16/10/2021 Letícia Lopes Soares de Souza
17/10/2021 Luana Pereira Do Amaral
23/10/2021 Lucas Soares e Silva
24/10/2021 Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
29/10/2021 Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
30/10/2021 Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
31/10/2021 Luciano Alencar Negrão Caserta
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos
abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês
de OUTUBRO de 2021, a serem realizados na Sede de Circuns-
crição Judiciária de Batatais, Ituverava e Jaboticabal, das 09 às
13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
02/10/2021 - Luana Barbosa Oliveira
03/10/2021 - Luana Pereira Do Amaral
09/10/2021 - Lucas Soares e Silva
10/10/2021 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
11/10/2021 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
12/10/2021 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
16/10/2021 - Luciano Alencar Negrão Caserta
17/10/2021 - Luciano Castrequini Bufulin
23/10/2021 - Luciano Dal Sasso Masson
24/10/2021 - Luciano Pereira de Andrade
29/10/2021 - Lucio Mota do Nascimento
30/10/2021 - Luís Felipe Dias
31/10/2021 - Luis Gustavo Fontanetti Alves Da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abai-
xo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de
OUTUBRO de 2021, a serem realizados na Sede de Circunscrição
Judiciária de Jales e Catanduva, das 09 Às 13 Horas, no modelo
de trabalho remoto, nas respectivas datas:
02/10/2021 - Mariana Ferreira Cavalcante
03/10/2021 - Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
09/10/2021 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto
10/10/2021 - Mario Fagundes Filho
11/10/2021 - Mario Lucio Pereira Machado
12/10/2021 - Mayara Rossales Machado
16/10/2021 - Paula Albernaz Rodrigues Da Cruz
17/10/2021 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
23/10/2021 - Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
24/10/2021 - Peter Gabriel Molinari Schweikert
29/10/2021 - Paula Manzella Romano Valenti
30/10/2021 - Pedro Naves Magalhães
31/10/2021 - Pietro Da Silva Estabile
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos
abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês
de OUTUBRO de 2021, a serem realizados na Sede de Circuns-
crição Judiciária de Fernandópolis e Votuporanga, no modelo de
trabalho remoto, nas respectivas datas:
02/10/2021 - Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini
03/10/2021 - Jamal Chokr
09/10/2021 - João Felippe Belem de Gouvêa Reis
10/10/2021 - Joemar Rodrigo Freitas
11/10/2021 - Jonas Zoli Segura
12/10/2021 - José Henrique Jacob Golin Matos
16/10/2021 - Joyce Santos De Oliveira
17/10/2021 - Júlia Aparecida Romão da Silva
23/10/2021 - Julio Cesar Tanone
24/10/2021 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
29/10/2021 - Juliana Garcia Belloque
30/10/2021 - Laura Joaquim Taveira
31/10/2021 - Leandro de Castro Gomes
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 28-09-2021
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no
expediente nº 1640/2011, o Defensor Público Alexandre Orsi
Netto, Coordenador Auxiliar da Unidade Sorocaba - Regional
Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar
exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, nos
dias 28 e 30 de setembro de 2021.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no expe-
diente nº 1640/2011, o Defensor Público Alexandre Orsi Netto,
Coordenador Auxiliar da Unidade Sorocaba - Regional Sorocaba,
a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusiva-
mente de assuntos afetos à Coordenação Regional, (dois) dias
por semana, no período de 04 a 08 de outubro de 2021.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 712ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
da Defensoria Pública
Data da realização: 01/10/2021 às 09h30
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
SEI nº 2021/0001505
Interessado/a: Alex Gomes Seixas
Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em
Saúde Pública - NESP
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves Da Silva
SEI nº 2021/0002119
Interessado/a: Elpidio Francisco Ferraz Neto
Assunto: Proposta de alteração da deliberação da Delibera-
ção CSDP nº 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência
territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
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ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLI-
CA DO ESTADO Nº 72, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Cria a Comissão Permanente de Avaliação na Escola da
Defensoria Pública do Estado.
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública, no exercício de
suas atribuições legais;
Considerando as atribuições da Escola da Defensoria
Pública, previstas no artigo 58, da Lei Complementar Estadual
nº 988, de 2006;
Considerando o inciso VI, art.3º, do Ato Normativo DPG nº
127, de 27 de julho de 2017;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 29 de setembro de 2021 às 05:01:34
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