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| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
58 – São Paulo, 132 (79) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 20 de abril de 2022
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1638/19, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 15. Defensas Metálicas, Item 2, Grupo I,
Nível F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.325/2019 - Pro-
tocolo 473.328/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0343/20, e que seja imposta à C.S.A.B. S/A, a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I e Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.560/2020 - Pro-
tocolo 520.436/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0325/20, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.656/2020 - Pro-
tocolo 521.467/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.1340/19, e que seja imposta à C.R.I.O. S/A, a pena de
Multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 6. Drenagem, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 037.704/2019 - Pro-
tocolo 460.802/19)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação
NOT.DIN.1841/19, e que seja imposta à R.C. S/A a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E,
do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.291/2020 - Pro-
tocolo 502.989/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0961/19, e que seja imposta à C.S.A.B. S/A, a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 16. Pavimento, Itens 1 e 2, Grupo I e Nível B.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 035.897/2019 - Pro-
tocolo 451.440/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0149/20, e que seja imposta à C.T.S.A.E. S/A a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 1. Pavimento, Item 6, Grupo I, Nível D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.993/2020 - Pro-
tocolo 510.662/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0043/20, que seja imposta à C.R.I.P. S/A a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 1, Grupo I, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.384/2020 - Pro-
tocolo 503.403/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1740/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.904/2020 - Pro-
tocolo 501.189/20)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.1282/19, e que seja imposta à R.C. S/A a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível B, do anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 037.058/2019 - Pro-
tocolo 457.266/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0097/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.493/2020 - Pro-
tocolo 504.556/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0062/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 4, Grupo I, Nível
D, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 032.687/2019 - Pro-
tocolo 434.007/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0318/20, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.260/2020 - Pro-
tocolo 516.793/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1726/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.586/2019 - Pro-
tocolo 474.795/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.1569/19, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 038.634/2019 - Pro-
tocolo 466.887/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.1432/19, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Implantação e Execução, Item 13, Grupo III,
Nível B, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 037.780/2019 - Pro-
tocolo 461.086/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0067/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Rígido, Item 4, Grupo I, Nível D,
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 032.688/2019 - Pro-
tocolo 434.008/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0359/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 1. Pavimento, Item 5, Grupo I, Nível B.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 033.662/2019 - Pro-
tocolo 438.405/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0229/20, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível D, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.207/2020 - Pro-
tocolo 516.747/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0306/20, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível D, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.196/2020 - Pro-
tocolo 516.739/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0135/19, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa, con-
forme Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E,
do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 032.550/2019 - Pro-
tocolo 432.818/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0184/20, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa, con-
forme Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E,
do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.750/2020 - Pro-
tocolo 507.723/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.1683/19, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.321/2019 - Pro-
tocolo 473.324/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0304/20, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.200/2020 - Pro-
tocolo 516.742/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1820/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 4, Grupo I, Nível
D, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.479/2020 - Pro-
tocolo 504.513/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.1684/19, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.322/2019 - Pro-
tocolo 473.325/19)
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 028.363/2018 - Pro-
tocolo 398.595/18)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0780/19, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa,
conforme a Tipificação Barreiras de Concreto (Fixas e Móveis),
Item 2, Grupo I, Nível B, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 036.039/2019 - Pro-
tocolo 452.346/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0813/19, e que seja imposta à C.T.S.A.E. S/A a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 035.634/2019 - Pro-
tocolo 449.578/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0305/20, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 2, Grupo I, Nível
E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.198/2020 - Pro-
tocolo 516.741/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1822/19, e que seja imposta à C.E.I. S/A a pena de multa,
conforme Termo Aditivo Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifica-
ção 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E, do Anexo I.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.379/2020 - Pro-
tocolo 503.398/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1769/19, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 15. Defensas Metálicas, Item 2, Grupo I,
Nível F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.893/2020 - Pro-
tocolo 501.155/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0028/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos
(Processo Administrativo Sancionatório 040.485/2020 - Pro-
tocolo 504.532/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0061/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Rígido, Item 4, Grupo I, Nível D,
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 032.683/2019 - Pro-
tocolo 434.003/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0100/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.495/2020 - Pro-
tocolo 504.563/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0197/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.003/2020 - Pro-
tocolo 510.673/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0166/20, e que seja imposta à V. S/A a pena de multa, con-
forme Tipificação: Programa de Adequação Inicial, Item 4, Grupo
II, Nível F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.751/2020 - Pro-
tocolo 507.725/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0157/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 4, Grupo I, Nível
D, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.716/2020 - Pro-
tocolo 507.675/20)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0136/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.555/2020 - Pro-
tocolo 505.117/20)
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
LARICIA PEREIRA DOS SANTOS;
KEILA JEMIMA DE OLIVEIRA PAULA;
Natália Aparecida Oliveira de Morais.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA
DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da
Diversidade e da Igualdade Racial, Vinicius Conceição Silva
Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38,
de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, inte-
grantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem, sem
prejuízo das atribuições, da Reunião Ordinária a ser realizada
no dia 29-04-2022, das 9h30min às 13h, por videoconferência.
Danilo Martins Ortega, Douglas Ribeiro Basilio, Laura
Joaquim Taveira, Laura Sarti Cortes, Luiz Otávio Contim Ferratto,
Marcelo Bonilha Campos, Mario Thiago Moreira, Paulo Fernando
de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Tatiana de
Souza Kotake, Vanessa Alves Vieira e Yasmin Oliveira Merca-
dante Pestana.
Expediente:
I – Comunicações da Coordenação;
II– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos
diversos;
III– Discussão sobre procedimentos administrativos:
7745/2018, 5535/2018; 2898/2019, 9831/2018, 7784/2018; e
IV- PAs para arquivamento: 5402/2018.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária VIAOESTE S/A, que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-EXP-2022/00657.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimen-
to da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
notificação NOT.DIN.0639/20, que seja imposta à C.A.R.T.
S/A a pena de multa, conforme Tipificação “Revestimento
Vegetal”, Item 1, Grupo I e Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-
-PRC-2020/01113)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0223/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa,
conforme a Tipificação Drenagem Superficial Fora de Plataforma,
Item 1, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.667/2020 - Pro-
tocolo 521.482/20)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0777/19, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa,
conforme a Tipificação Drenagem Superficial de Plataforma, Item
1, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 036.037/2019 - Pro-
tocolo 452.344/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0309/20, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.257/2020 - Pro-
tocolo 516.789/20)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1451/19, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa,
conforme a Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo I, Nível
F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 038.182/2019 - Pro-
tocolo 463.574/19)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0465/18, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa,
conforme a Tipificação Pavimento Flexível, Item 2, Grupo I, Nível
E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.697/2018 - Pro-
tocolo 390.752/18)
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0686/18, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa,
conforme a Tipificação Vedos, Cercas, Alambrados e Telamentos,
Item 1, Grupo I, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
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quarta-feira, 20 de abril de 2022 às 05:04:28
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