Editais - Governo
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
118 – São Paulo, 131 (179) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 16 de setembro de 2021
mente por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscalizacao.
covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no ende-
reço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia
integral digitalizada do processo. Os recursos somente serão
aceitos com as devidas alegações em documento devidamente
assinado e datado; documento de identificação do processado;
em caso de procurador, apresentar procuração reconhecida em
cartório nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advo-
gados, as quais não serão necessárias reconhecimento de firma
em cartório, sendo substituída por carteira OAB); além do docu-
mento de identificação do procurador, todos esses documentos
deverão ser enviados em um Único arquivo, Exclusivamente em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fisclaização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA - NOME DO CONDUTOR - REGISTRO
3732/2020 LAERCIO PEREIRA DA COSTA MIRANDA
02002787260
Chegaram ao conhecimento desta Diretoria irregularida-
des administrativas possivelmente perpetradas no processo
de habilitação dos condutores abaixo relacionados, sendo
apontado irregularidades na VALIDAÇÃO DO REGISTRO DE
ESTRANGEIRO, diante desse fato fora instaurado processos
administrativos em face dos mesmos,podendo haver o cance-
lamento do registro mediante aplicação da penalidade do Art.
263 §1º. O interessado poderá apresentar defesa conforme os
procedimentos abaixo.Devido à quarentena implementada pelo
Decreto 64.881, de 22-03-2020, as defesas e os pedidos de
vistas processuais dos processos abaixo elencados deverão ser
remetidas exclusivamente por endereço eletrônico para o e-mail
nucleofiscalizacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por
correios no endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo
de Fisclaização de Candidatos e Condutores – Centro – São
Paulo/SP – CEP01014/010.No caso de pedido de vistas, será
encaminhada cópiaintegral digitalizada do processo. Os pedidos
e defesas somente serão aceitos com as devidas alegações
em documentodevidamente assinado e datado; documento de
identificaçãodo processado; em caso de procurador, apresentar
procuraçãoreconhecida em cartório nos últimos 90 dias (exceto
procuração dada a advogados, as quais não serão necessárias
reconhecimento de firma em cartório, sendo substituída por car-
teira OAB); além do documento de identificação do procurador,
todos esses documentos deverão ser enviados em um Único
arquivo, Exclusivamente em formato PDF, ou por correio no
endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização
de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP
01014/010.Sendo assim, esta diretoria cita os abaixo relacio-
nados para apresentarem defesa junto a este órgão no prazo
de 15 dias, nos termos do artigo 63 da Lei Estadual 10.177/98,
indicando e especificando as provas que pretende produzir, por
suposta infração ao artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro,
de acordo com os procedimentos acima.
PA - NOME DO CONDUTOR - REGISTRO
861/2021 DAVID DE ALMEIDA FERRARI RITA 06786641600
862/2021 JOSE LUIS DOS SANTOS SILVA 06829539987
863/2021 ALEFE AUGUSTO CARNEIRO 06763963003
A Diretoria de Habilitação determina o cancelamento do
Registro CNH abaixo elencadas, tendo em vista a utilização
indevida de registro de estrangeiro para emissão da Carteira
Nacional de Habilitação, com fundamento no artigo 263, § 1º
do Código de Trânsito Brasileiro. Podendo o(a) processado(a)
recorrer ao Diretor da Diretoria de Habilitação no prazo de quin-
ze dias a contar da data de publicação desta decisão, conforme
os procedimentos indicados abaixo.Devido a quarentena imple-
mentada pelo Decreto nº 64.881, de 22/03/2020, os recursos e
os pedidos de vistas processuais dos processos abaixo elencados
deverão ser remetidas exclusivamente por endereço eletrônico
para o e-mail nucleofiscalizacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou
fisicamente por correios no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia inte-
gral digitalizada do processo. Os recursos somente serão aceitos
com as devidas alegações em documento devidamente assinado
e datado; documento de identificação do processado; em caso
de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório
nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados,as
quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartó-
rio, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de
identificação do procurador, todos esses documentos deverão
ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em
formato PDF, ou por correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º
Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores –
Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010.
PA - NOME DO CONDUTOR - REGISTRO
520/2021 JORVANDO EVANGELISTA 06821262962
521/2021 ELISEU TEIXEIRA DE SANT ANNA 06815447450
522/2021 JORGE TEIXEIRA DE CARVALHO 06814673054
523/2021 ARTUR ANTONIO BRAGA GOMES 06821258507
524/2021 RODRIGO ALVES DA SILVA 06745923847
525/2021 DANIEL ZACARIAS CARNEIRO 06821472527
526/2021 ALTAMIR OLIVEIRA FULAN 06814672588
527/2021 ROSIMAR DOMINGUES FERREIRA 06806299004
528/2021 DERICK BRAIAN DE SOUZA 06763965805
529/2021 ODAIR OSCAR DA SILVA 06736475278
530/2021 PATRICIA PEREIRA GAMA 06815447677
531/2021 VANDERLEI CAMILO LEITE JUNIOR 06786640684
532/2021 AGNALDO CAMARGO ESMERIO 06806300253
533/2021 RONALDO APARECIDO AUGUSTO 06821259740
534/2021 ELAINE DELARMELINO 06814601025
535/2021 LUIZ ANTONIO DA ROSA 06786861076
536/2021 JOSE NILSO DE SOUZA LIMA 06815448360
537/2021 QUINTINO LACERDA BARBOSA 06817883201
538/2021 CLODOALDO DE SOUZA SILVA 06829537400
539/2021 JOSE DOS SANTOS MARTINS 06817884002
540/2021 MANOEL MESSIAS DA ROCHA 06779804374
582/2021 SHEILA CRISTINA MENDONÇA 06745925557
583/2021 ANTONIO SILVIO BENITTE 06812547010
584/2021 ANDERSON SOUZA GOMES 06763961401
585/2021 SILVIA APARECIDA DA SILVA 06812546219
586/2021 JOSE ALEXANDRE DE ARAUJO 06780349558
587/2021 LAZARO AMARO DA SILVA 06806301503
588/2021 JOAO CARLOS RIBEIRO 06737196178
589/2021 MARCONE OLIVEIRA SILVA 06805915028
590/2021 MINERVINO PEREIRA DOS SANTOS 06757962337
591/2021 JOAO EVANGELISTA DE FARIAS 06829538851
592/2021 GUIDO DO AMPARO COUTINHO 06742487539
593/2021 ELSON AMARILIO BEZERRA 06814672696
595/2021 LUIZ CARLOS ROSA 06806300361
596/2021 AGENOR FERREIRA SANTOS 06814600883
597/2021 CLAUDIONOR LOURES RODRIGUES 06821261729
598/2021 NAISON RIBEIRO FERREIRA AMARAL 06744905441
599/2021 WESLEY ANDREWS GARGIONI 06829537618
600/2021 ROSALVO PRUDENTE DE MACEDO 06815429659
601/2021 JOSE JULIO DA SILVA 06817883095
602/2021 VALDELEY PEREIRA DA SILVA 06812547679
603/2021 JOSE ARI RODRIGUES DA SILVA 06769452484
604/2021 CARLOS DELFIM RAMIRO 06755397076
605/2021 LINA BARBOSA DE SOUZA 06829538960
606/2021 ADEMIR PAULINO DOS REIS 06806301054
607/2021 CARLOS LAIRON ROSA 06821260379
608/2021 ORDALIO RAMOS BARBOSA 06742487755
609/2021 LUIZA IZAURA DA SILVA GONCALVES 06817183253
610/2021 JOCIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA 06755397309
611/2021 VALDETE DE OLIVEIRA SANTOS 06829537285
612/2021 ELIAS ALVES EGIDIO 06829538419
613/2021 ANTONIO MIGUEL DA SILVA FILHO 06805915244
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.007 – Expediente de comuni-
cação de venda de veículo
Data-Limite: 2014
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.008 – Expediente de emissão
de 2ª via de documentos
Data-Limite: 2013/2014/2015
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012 – Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data-Limite: 2010/2011/2012/2013/2014/2015
Quantidade: 59(cinquenta e nove) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.003 – Expediente de transfe-
rência de propriedade de veiculo
Data-Limite: 2010/2011/2012/2013/2014/2015
Quantidade: 118(cento e dezoito) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 – Expediente de transfe-
rência de localidade de veiculo
Data-Limite: 2010/2011/2012/2013/2014/2015
Quantidade: 133(cento e trinta e três) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência
Data-Limite: 2010/2011/2012/2013/2014/2015
Quantidade: 15(quinze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.006 – Processo de liberação
de veiculo apreendido.
Data-Limite: 2015
Quantidade: 11(onze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Leilão de veículos apreendidos
Série documental: 023.06.03.001 – Processo de venda em
leilão de veículo apreendido, removido ou recolhido.
Data-Limite: 2014
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares
Total de caixas: 402(quatrocentas e duas) Caixas
Total de Metros Lineares: 56,28
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Norma-
tiva APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº: 131/2021
SEÇÃO DE TRÂNSITO – RUBINÉIA
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012 – Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data-Limite: 1984/1985/1986/1987/1988/1989/1990/1991/
1992/1993/1994/1995/1996/1997/1998/
1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/2
009/2010/2011/2012/2013/2014
Quantidade: 31(trinta e uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.003 – Expediente de transfe-
rência de propriedade de veiculo
Data-Limite: 1984/1985/1986/1987/1988/1989/1990/1991/
1992/1993/1994/1995/1996/1997/1998/
1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/2
009/2010/2011/2012/2013/2014
Quantidade: 31(trinta e uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 – Expediente de transfe-
rência de localidade de veiculo
Data-Limite: 1984/1985/1986/1987/1988/1989/1990/1991/
1992/1993/1994/1995/1996/1997/1998/
1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/2
009/2010/2011/2012/2013/2014
Quantidade: 41(quarenta e uma) Caixas
Observações complementares:
Total de caixas: 103(cento e três) Caixas
Total de Metros Lineares: 14,42
DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
A Diretoria de Habilitação determina o bloqueio do prontuá-
rio do condutor para cumprimento do período da penalidade de
suspensão a contar da efetiva entrega da CNH.A determinação
refere-se ao fato da ausência de comprovação da regularidade
da entrega da CNH no processo de suspensão; os processados
poderão recorrer da decisão no prazo de 15 dias a contar dessa
publicação, seguindo os procedimentos abaixo identificados.
Devido a quarentena implementada pelo Decreto 64.881, de
22-03-2020, os recursos e os pedidos de vistas processuaisdos
processos abaixo elencados deverão ser remetidas exclusiva-
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Hugo Camilo Pessoa
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a CONCESSIONÁRIA SPVIAS S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2020/00606.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Norma-
tiva APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº: 129/2021
UNIDADE – SANTA FÉ DO SUL
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 – Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2015
Quantidade: 04(quatro) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 – Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data-Limite: 2015
Quantidade:14(quatorze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2013/2015
Quantidade: 19(dezenove) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 – Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2015
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH.
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de trans-
ferência de CNH de outro Município para registro no Estado
de São Paulo.
Data-Limite: 2010/2015
Quantidade: 07(sete) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.002 – Processo de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2014
Quantidade: 04(quatro) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.004 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por embriaguez ou uso de substância
psicoativa.
Data-Limite: 2012/2015
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação.
Data-Limite: 2012/2014
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 15-09-2021
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 17-09-2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Ber-
nardo do Campo, através do endereço eletrônico cptoliveira@
defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os
seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
RONALDO CARVAHO PAIVA
BIANCA OLIVEIRA MEIRELLES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 15/09/2021
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 24/09/2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendi-
mento Especializado através do endereço eletrônico poliveira@
defensoria.sp.def.br e Lfeitas@defensoria.sp.def.br, colocar no
campo assunto o nome completo + data da publicação, enca-
minhar em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME - DOCUMENTO
Patrick Fernandes de souza
Ariane Araujo Pinto
Giovanna Gonçalves Venancio de Souza
JESSICA ALINE EUGÊNIO ARAÚJO
Jaqueline Oliveira dos Santos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 15/09/2021
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionadas/os, para ano dia 17/09/2021, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Mauá atra-
vés do endereço eletrônico mhsmolina@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Juliana Meneses Pinheiro
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 15/09/2021
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso
de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionad/o, para no dia 16/09/2021, encaminhar à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itaquaquecetuba,
através do endereço eletrônico stokko@defensoria.sp.def.br, em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 16 de setembro de 2021 às 05:01:54
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