Editais - Governo
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
60 – São Paulo, 132 (91) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 10 de maio de 2022
Preposto da empresa em serviço sem o crachá de identifica-
ção Local: SP-150/km 40
A. C. PEREIRA & CIA TRANSPORTES LTDA ME
204777 03/04/2022 1 S F1-2204 00002019 DPF 4246
37 - IV - I
Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPL-
-ARTESP-005, de 01/07/02 Local: BR-116/km 179
204778 03/04/2022 1 S F1-2204 00002019 DPF 4246
37 - IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
BR-116/km 179
A. PANAZZOLO TRANSPORTES EIRELI ME
200915 28/03/2022 1 S F1-2595 00008249 DTC 8249
37 - IV - I
Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPL-
-ARTESP-005, de 01/07/02 Local: SP-150/km 40
AGILITY FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA ME
204726 03/04/2022 1 S F1-2293 00000008 FHS 4647
37 - IV - I
Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPL-
-ARTESP-005, de 01/07/02 Local: BR-116/km 179
204727 08/04/2022 1 S F1-2293 00000008 FHS 4647
37 - IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
BR-116/km 179
ALCEU PEREIRA BRENTAN
200919 15/04/2022 S 00000000 DVT 5254 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP-150/km 40
ALFA TRANSP. TURISTICA E LOC. DE VEÍCULOS LTDA
202766 12/04/2022 S 00000000 FLO 6957 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP-320/km 112+800
ALM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME
205127 04/04/2022 1 S F1-2332 00015000 AWX 5095
37 - IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
SP-348/km 77 - Itupeva
ALPHAVILLE TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO EIRELI
202867 16/04/2022 null S null 00000000 OCN 8564 113
- VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP-310/km 399
202869 22/04/2022 null S null 00000316 FPC 0316 113
- VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP-270/km 413+200
202870 22/04/2022 null S null 00000316 FPC 0316 37 -
0 - X
Veículo em serviço com plataforma ao lado do motorista
nos degraus Local: SP-270/km 413+200
204689 13/04/2022 null S 00000000 37 - I - C
Deixar de atender a notificação nº F 824/22 - Referente ao
envio dos discos de tacógrafos Local: Artesp
AMÉRICA POMPEIA VIAGENS E TURISMO LTDA
204698 13/04/2022 null S 00000000 37 - I - C
Deixar de atender a notificação nº F 682/22 - Referente ao
envio dos discos de tacógrafos Local: Artesp
AMERICAN VANS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP
202673 28/04/2022 01 S F1-2129 00000022 GDC 7490
37 - IV - I
Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPL-
-ARTESP-005, de 01/07/02 Local: SP-348/km 77
202674 28/04/2022 01 S F1-2129 00000022 GDC 7490
37 - IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
SP-348/km 77
ANAPRI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
202669 07/04/2022 null S null 00000007 AYO 3586 37 -
IV - I
Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPL-
-ARTESP-005, de 01/07/02 Local: SP-348/km 77
202670 07/04/2022 null S null 00000007 AYO 3586 37 -
IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
SP-348/km 77
ANDREATUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP
202667 28/03/2022 5 S F5-1539 00005071 FPI 0317 113
- VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP-348/km 77 - Sul
ARGUS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP
202390 28/03/2022 1 S F1-2239 00000005 END 9044
37 - IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
SP-150/km 40
202391 28/03/2022 1 S F1-2239 00000005 END 9044
37 - IV - I
Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPL-
-ARTESP-005, de 01/07/02 Local: SP-150/km 40
ASSOC. ESTUDANTES DE NIVEL TEC.E UNIV. DO VALE DO
RIBEIRA AETV
204083 28/04/2022 S 00000000 CDL 8260 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP-226/km 008
AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA
202829 20/04/2022 2 S F2-0087 00001085 BUD 2416
37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP-270/km 194
AUTO VIAÇÃO BRAGANCA LTDA
203469 04/04/2022 1 S 5441 00000000 ELL 5970 114 -
0 - X
Veículo em serviço com o para-brisa trincado Local: São
Paulo
204579 31/03/2022 1 S 5441 00000000 FAU 5955 113
- II - D
Defeito em equipamento obrigatório (Cinto de segurança -
Poltrona 07) Local: São Paulo
204580 31/03/2022 1 S 5441 00000000 FAU 5955 113
- II - D
Defeito em equipamento obrigatório (Cinto de segurança -
Poltrona 35) Local: São Paulo
204585 01/04/2022 1 S 00000000 114 - 0 - X
Empresa realizando a venda de passagem sem o ofereci-
mento do seguro facultativo Local: São Paulo
205063 12/04/2022 1 S 8057 00019057 EJY 0995 114 -
0 - X
Plataforma elevatória com más condições de funcionamen-
to Local: Bragança Paulista
205064 12/04/2022 1 S 8057 00019057 EJY 0995 113 -
IV - A
Retardar o horário das 12:00h realizando as 12:17h por
culpa da transportadora Local: Bragança Paulista
AUTO VIACAO K&J EIRELI
200623 09/04/2022 null S null 00000000 OXE 3J42 37 -
V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: sp-150/KM 400
AUTO VIAÇÃO M.M. SOUZA TURISMO LTDA
205708 26/04/2022 1 S 00000000 113 - II - A
Desobediência a ação da fiscalização - Deixar de atender
a notificação nº R 98/2022, enviada por e-mail em 06/01/2022
Local: Artesp
AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA
204568 28/03/2022 1 S 9689 00013099 EZU 1890 114
- 0 - X
Veículo sem possuir os adesivos indicativo e instrutivo nas
janelas de emergência de vidro destrutível Local: São Paulo
Alínea D – Gerência de Sinalização e Segurança, Tipificação 08,
Grupo ARTESP I, Nível ARTESP F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 033.648/2019 - Protocolo ARTESP n. º 438.181/19).
Concedo à C.E.I. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0078/19. (Processo ARTESP n. º 033.648/2019
- Protocolo ARTESP n. º 438.181/19).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0149/19, conforme DI.DOP.0092/22, e que seja imposta à
C.R.I.P. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de Lici-
tação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores de
Multa do Termo Aditivo Modificativo Coletivo – TAMC/2006/01,
Alínea D – Gerência de Sinalização e Segurança, Tipificação 17,
Grupo ARTESP I, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 036.510/2019 e Protocolo ARTESP n. º 454.342/19).
Concedo à C.R.I.P. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0149/19. (Processo ARTESP n. º 036.510/2019
e Protocolo ARTESP n. º 454.342/19).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0326/18, conforme DI.DOP.0093/22, e que seja imposta
à C.T.S.A.E. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital
de Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e
Valores de Multa do Termo Aditivo Modificativo Coletivo –
TAMC/2006/01, Alínea D – Gerência de Sinalização e Segurança,
Tipificação 15, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 030.793/2018 - Protocolo ARTESP n. º 419.437/18).
Concedo à C.T.S.A.E. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0326/18. (Processo ARTESP n. º 030.793/2018
- Protocolo ARTESP n. º 419.437/18).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0018/21, conforme DI.DOP.0096/22 e que seja imposta
à C.R.O. S/A., a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do
Anexo 11 do Edital de Concorrência Pública Internacional
nº 001/2008, Alínea D, Tipificação 16, Grupo ARTESP I, Nível
ARTESP A.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo
Administrativo n° ARTESP-PRC-2021/00719).
Concedo à C.R.O. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0018/21. (Processo Administrativo n° ARTESP-
-PRC-2021/00719).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0047/21, conforme DI.DOP.0097/22 e que seja imposta
à C.R.A.S.C.P. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Anexo
11 do Edital de Concorrência Pública Internacional nº 003/2008,
Item 4, TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES, Subitem 4.1,
Alínea C, Tipificação 8, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art.44, ambos da
Lei Estadual n. º 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo
Administrativo n° ARTESP-PRC-2021/01769).
Concedo à C.R.A.S.C.P. S/A, vistas e extração de cópias
concernente à NOT.DOP.0047/21. (Processo Administrativo n°
ARTESP-PRC-2021/01769).
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
Comunicado
A ARTESP torna público os Autos de Infrações lavrados
pela Fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, sob sua
jurisdição, estando assegurado aos infratores o direito de defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, com
vencimento em 25/05/2022, nos termos dos artigos 45 e 122, do
Decreto nº 29.912/89 e Decreto nº 29.913/89, respectivamente.
As Defesas deverão ser dirigidas ao Diretor de Procedimen-
tos e Logística da ARTESP, e enviadas preferencialmente através
do correio eletrônico protocolo@artesp.sp.gov.br, no formato
PDF/A pesquisável, no tamanho máximo de 10 megabytes, na
sua impossibilidade remetidas via Correios, desde que postadas
dentro do prazo retro estabelecido, com Aviso de Recebimento-
-AR ou protocoladas na sede da ARTESP, à Rua Iguatemi, 105,
CEP-01451-011 - Itaim Bibi, São Paulo/SP, instruídas com a
seguinte documentação:
I) requerimento de defesa, constando o nome e assinatura
do representante legal da recorrente, apresentando a devida
prova de legitimidade;
II) prova de legitimidade do representante legal;
III) cópia legível do Auto de Infração;
IV) cópia legível da publicação (DOE) da Notificação do
Auto de Infração;
V) comprovação das alegações, quando houver;
VI) cópia da tabela de horário, quando aplicável.
As Defesas serão registradas no sistema SP Sem Papel até
às 23:59 do mesmo dia do recebimento do correio eletrônico,
desde que seu ingresso ocorra até às 17:00, em dia de expe-
diente regular da ARTESP.
AROLDO ALVES NOGUEIRA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
204731 11/04/2022 1 S F1-2583 00000135 BHP 5316
37 - 0 - X
Veículo em serviço de fretamento sem o QR-Code Local:
SP-150/km 40
A M DOS SANTOS TRANSPORTE PAZUTI EIRELI ME
203576 04/04/2022 1 S F1-2556 00000023 FSL 7643
37 - IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
SP-150/km 40
A M. PORTO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA
202856 30/03/2022 1 S F1-2504 00001001 DRI 8123
37 - 0 - X
Ausência no veículo em serviço do adesivo externo F1 no
para-brisa Local: SP-150/km 40
202857 30/03/2022 1 S F1-2504 00001001 DRI 8123
37 - IV - F
Falta no veículo da nota fiscal do serviço executado Local:
SP-150/km 40
202858 30/03/2022 1 S F1-2504 00001001 DRI 8123
37 - IV - I
Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPL-
-ARTESP-005, de 01/07/02 Local: SP-150/km 40
202859 30/03/2022 1 S F1-2504 00001001 DRI 8123
37 - I - A
Preposto da empresa desuniformizado em serviço Local:
SP-150/km 40
202860 30/03/2022 1 S F1-2504 00001001 DRI 8123
37 - III - B
Utilizar veículo sem documento de vistoria válido Local:
SP-150/km 40
202861 30/03/2022 1 S F1-2504 00001001 DRI 8123
37 - I - A
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Despacho do Diretor de Operações em 09/05/2022 –
Processos Sancionatórios
O Diretor de Operações, decide pelo acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais apresentadas pela C.R.C.
S/A, referente à NOT.DOP.0161/18, conforme DI.DOP.0077/22 e
determina o arquivamento da notificação. (Processo ARTESP n. º
028.654/2018 - Protocolo ARTESP n. º 401.273/18). ”
Concedo à C.R.C. S/A., vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0161/18. (Processo ARTESP n. º 028.654/2018
- Protocolo ARTESP n. º 401.273/18).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0117/19, conforme DI.DOP.0079/22, e que seja imposta
C.R.Ti. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de
Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores
de Multa do Anexo 11, alínea D – Gerência de Sinalização e
Segurança, tipificação 07, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 034.915/2019 - Protocolo ARTESP n. º 443.865/19).
Concedo à C.R.Ti. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0117/19. (Processo ARTESP n. º 034.915/2019
- Protocolo ARTESP n. º 443.865).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0062/19, conforme DI.DOP.0080/22, e que seja imposta à
V.C.R. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de Lici-
tação n° 006/2008, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações
e Valores de Multa do Anexo 11, alínea D – Gerência de Sinaliza-
ção e Segurança, tipificação 08, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 033.394/2019 - Protocolo ARTESP n. º 436.722/19).
Concedo à V.C.R. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0062/19. (Processo ARTESP n. º 033.394/2019
- Protocolo ARTESP n. º 436.722/19).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0319/18, conforme DI.DOP.0081/22, e que seja imposta à
V.C.R. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de Lici-
tação n° 006/2008, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações
e Valores de Multa do Anexo 11, alínea D – Gerência de Sinaliza-
ção e Segurança, tipificação 08, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 030.678/2018 - Protocolo ARTESP n. º 417.653/18).
Concedo à V.C.R. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0319/18. (Processo ARTESP n. º 030.678/2018
- Protocolo ARTESP n. º 417.653/18).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0098/19, conforme DI.DOP.0086/22, e que seja imposta
à E.C.R. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de
Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores
de Multa do Anexo 11, Alínea D – Gerência de Sinalização e
Segurança, Tipificação 21, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP F.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 034.474/2019 e Protocolo ARTESP n. º 441.915/19).
Concedo à E.C.R. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0098/19. (Processo ARTESP n. º 034.474/2019
e Protocolo ARTESP n. º 441.915/19).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0005/18, conforme DI.DOP.0087/22, e que seja imposta
à C.S. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de
Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores
de Multa do Anexo 11, Alínea D – Gerência de Sinalização e
Segurança, Tipificação 06, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 026.414/2018 - Protocolo ARTESP n. º 381.202/18).
Concedo à C.S. S/A, vistas e extração de cópias concernente
à NOT.DOP.0005/18. (Processo ARTESP n. º 026.414/2018 - Pro-
tocolo ARTESP n. º 381.202/18).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0096/19, conforme DI.DOP.0088/22, e que seja imposta
à C.S. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de
Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores
de Multa do Anexo 11, Alínea D – Gerência de Sinalização e
Segurança, Tipificação 11, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 034.098/2019 - Protocolo ARTESP n. º 440.937/19).
Concedo à C.S. S/A, vistas e extração de cópias concernente
à NOT.DOP.0096/19. (Processo ARTESP n. º 034.098/2019 - Pro-
tocolo ARTESP n. º 440.937/19).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0053/19, conforme DI.DOP.0089/22, e que seja imposta à
C.R.A.S.C.P. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de
Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores
de Multa do Anexo 11, Alínea D – Gerência de Sinalização e
Segurança, Tipificação 17, Grupo ARTESP I, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 032.680/2019 - Protocolo ARTESP n. º 433.985/19).
Concedo à C.R.A.S.C.P. S/A, vistas e extração de cópias
concernente à NOT.DOP.0053/19. (Processo ARTESP n. º
032.680/2019 - Protocolo ARTESP n. º 433.985/19).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0264/18, conforme DI.DOP.0090/22, e que seja imposta
à C.R.I.O. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital
de Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e
Valores de Multa do Termo Aditivo Modificativo Coletivo –
TAMC/2006/01, Alínea D – Gerência de Sinalização e Segurança,
Tipificação 06, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conse-
lho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.” (Processo
ARTESP n. º 029.880/2018 - Protocolo ARTESP n. º 411.762/18).
Concedo à C.R.I.O. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0264/18. (Processo ARTESP n. º 029.880/2018
- Protocolo ARTESP n. º 411.762/18).
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.
DOP.0078/19, conforme DI.DOP.0091/22, e que seja imposta à
C.E.I. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de Lici-
tação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores de
Multa do Termo Aditivo Modificativo Coletivo – TAMC/2006/01,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 09/05/2022
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiá-
rios/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para
no dia 17/05/2022, encaminhar à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Unidade Tupã através do endereço eletrônico
unidade.tupa@defensoria.sp.def.br em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
ANNA BEATRIZ CARDOSO MONTEIRO.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 09/05/2022
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiá-
rios/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para
no dia 16/05/2022, encaminhar à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Unidade de Marília, através do endereço eletrô-
nico unidade.marilia@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Lauriene Rodrigues da Rocha.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
Coordenadoria Geral da Administração
Departamento de Recursos Humanos
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 09/05/2022
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato
Normativo DPG no. 80, de 21/01/2014, a Oficiala de Defensoria
Pública Izabel Cristina Alves De Castro, na Regional Mogi das
Cruzes- Unidade Itaquaquecetuba, com início de exercício a
partir de 09/05/2022.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Norma-
tivo DPG no. 78, de 22/11/2013, a Oficiala de Defensoria Ileni
Quaglio De Oliveira, a partir de 09/05/2022 na Regional Norte-
-Oeste - Unidade Nossa Senhora do Ó.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Decisão de homologação Assessoria de Convênios
Processo SEI nº 2022/0002744
Assunto: Edital de Chamamento nº 05/2022
13.019/2014, a Defensoria Pública do Estado informa que a
Comissão de Seleção, constituída por ato do Defensor Público-
-Geral do Estado publicado em 02 de agosto de 2016, selecionou
a seguinte organização para apresentação de documentos:
Obras Sociais Nossa Senhora de Aquiropita.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá
ser acessada no link a seguir:
https://www2.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/64/
Documentos/editais/SEI_0179468_Manifestacao_Tecnica.pdf
Data: 08 de maio de 2022.
Decisão de homologação Assessoria de Convênios
Processo SEI nº 2021/0008696
Assunto: Edital de Chamamento nº 03/2022
13.019/2014, a Defensoria Pública do Estado informa que a
comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-
-Geral do Estado publicado em 02 de agosto de 2016, selecionou
a seguinte organização para apresentação de documentos:
União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e
Região – UNAS.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá
ser acessada no link a seguir:
https://www2.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=98890&idModulo=10827
Data: 08 de maio de 2022.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária ENTREVIAS S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2021/04354.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 10 de maio de 2022 às 05:05:16
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO