Editais - Governo
| Data de publicação | 10 Junho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
102 – São Paulo, 132 (114) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 10 de junho de 2022
JULIANA LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
JULIO CÉSAR DA SILVA CALIXTO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LARA MARISA MONTEIRO PEREIRA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LEANDRO CARDOSO TRENTIN INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LENISE ALVES DA SILVA INAPTO - RESULTADO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO
INFERIOR A 70%
LEONARDO COIMBRA DE AZEVEDO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LEVI BARBOSA DA SILVA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LICIA DE CASTRO RODRIGUES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LUCAS FROES MEGALE INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LUCAS VINICIUS NOGUEIRA DOS REIS INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LUCIANO JOSE DE LIMA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LUIZ FELIPE BARBOSA GONÇALVES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LUIZ FERNANDO BARBOSA DE
MORAES LIMA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
LUIZ RAFAEL DOS SANTOS LEITE INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MANOEL FLORES GARCIA JUNIOR INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MANUEL VIEIRA DE MOURA JUNIOR INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MARCIA APARECIDA BUDIM INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MARCIA APARECIDA NUNES DE
OLIVEIRA FRANCELIN INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MARCOS MACEDO MERHY INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MARCOS TADEU CAMPOS SILVEIRA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MARIA APARECIDA LUCAS DA
SILVA E SERPA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MARIANA PEREIRA MALDONADO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MAURICIO OLBRICK RODRIGUES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MAYNA DE CAMPOS QUEIROZ INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MÚCIO JOSÉ TEODORO DA CUNHA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
MURILO ARAKAKI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
NADIA LIE NAKAMORI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
PAULA RENATA CAETANO DE MIRANDA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
PEDRO DE SÁ RIGOLDI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
RAFAEL HARUO RODRIGUES DE AGUIAR INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
RAFAEL LOPES DE SOUZA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
RENATO SICHINEL SALIBA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ROGER YAMASHITA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
RONALDO AKIYOSHI NAGAI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
SANDRA MESQUITA SANCHEZ INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
SERGIO RICARDO DEPIERI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
STELLA HARUMI OKUMURA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
THAIS PEREIRA EVANGELISTA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
VANESSA MASSON VIEIRA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
VICTOR GOMES CRHAK INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
VINICIUS ALVES DE CASTRO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
VINICIUS ZAPATA CANDIDO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
tenham sido concluídos no período máximo de 2 (dois) anos
retroativos da data de publicação deste edital.
Apenas os eventos de capacitação e aperfeiçoamento rela-
cionados com as atividades desempenhadas pelo empregado e
de interesse da ARTESP serão considerados para fins da pon-
tuação adicional, cabendo à Comissão de Evolução Funcional
e Desempenho a validação da documentação comprobatória e
avaliação da pertinência dos eventos apresentados.
Os títulos e certificados serão comprovados mediante
apresentação de documentação original e cópia simples, ou
cópia autenticada, emitida pela instituição promotora do evento.
Uma vez obtida a progressão, os eventos considerados
no Processo de Progressão 2022 não poderão ser novamente
utilizados para o mesmo fim, ainda que a pontuação obtida não
altere a classificação do empregado.
Não serão considerados para pontuação adicional certifica-
dos/diplomas exigidos para o ingresso na carreira.
Os pontos adicionais obtidos pelos empregados serão somados
ao resultado das avaliações até o valor máximo de 30 pontos.
Os títulos e certificados deverão ser entregues à Unidade de
Gestão Administrativa/Recursos Humanos conforme cronograma
constante no item 6.
4. Do Resultado
O resultado final de cada empregado no processo de
progressão será calculado pela média aritmética dos resultados
em porcentagem obtidos nas últimas duas Avaliações de Desem-
penho, transformado em valor absoluto, acrescido dos pontos
adicionais considerados.
A relação dos empregados que farão jus à progressão será
obtida pela classificação, em ordem decrescente, dos empre-
gados aptos a participarem do processo de acordo com o seu
resultado final, observado os seguintes critérios de desempate:
I – maior tempo de efetivo exercício no grau da classe;
II – maior tempo de efetivo exercício na classe;
III – maior idade;
A classificação geral em ordem decrescente será divulgada no
âmbito interno da ARTESP pela Comissão de Evolução Funcional e
Desempenho, conforme cronograma constante no item 6.
5. Dos Recursos
Caberá recurso, uma única vez, a ser interposto no prazo
máximo de 3 (três) dias úteis contados da data das respectivas
publicações, em relação:
* Aos anexos I, III e III deste edital;
* À classificação geral, com a relação dos empregados que
farão jus à progressão.
Os recursos deverão ser preenchidos em formulário próprio
para esse fim, disponível na Unidade de Gestão Administrativa/
Recursos Humanos, e dirigidos à Comissão de Evolução Funcio-
nal e Desempenho.
A Comissão de Evolução Funcional e Desempenho terá 5
(cinco) dias úteis para analisar os recursos interpostos e decidir
sobre seu deferimento ou não, comunicando o empregado inte-
ressado por correio eletrônico.
Após o período recursal, deverá ser publicada no Diário
Oficial do Estado a classificação final para fins de progressão.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE PROGRES-
SÃO- 2022
1. Das Instruções Iniciais
O processo de progressão dos empregados públicos perma-
nentes da ARTESP, regulamentado pela Portaria ARTESP nº 56, de
01 de junho de 2022 seguirá as orientações contidas neste Edital
de Abertura para o ano de 2022.
Progressão, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº
1.267/2015, é a passagem do emprego público permanente de um
grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva classe.
A progressão dar-se-á mediante aprovação em processos
de avaliação de desempenho, desde que o empregado tenha
cumprido, no mesmo grau, o interstício mínimo de 2 (dois) anos
de efetivo exercício.
São requisitos para participação no processo de progressão:
I – contar com, no mínimo, 2 (dois) anos de efetivo exercício
no grau da classe em que estiver enquadrado o empregado
público, até a data de publicação deste edital.
II – ter obtido resultado positivo igual ou superior a 70% (setenta
por cento) na média dos resultados dos 2 (dois) últimos processos de
Avaliação de Desempenho que antecedem a progressão.
2. Da lista de anexos
Constam como anexos a este edital:
Anexo I – o total de empregados integrantes de cada classe,
por emprego público, existente na data da publicação deste edi-
tal, e o quantitativo correspondente a 40% desse total;
Obs: Para definição do número resultante da aplicação do per-
centual de 40% será desprezada a fração, quando a primeira decimal
for inferior a 5 (cinco), e feita a aproximação para a unidade subse-
quente, quando a primeira decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
Anexo II – a relação nominal de empregados aptos a parti-
ciparem do processo de progressão, contendo:
a) o tempo de efetivo exercício no grau da classe;
b) a média dos resultados obtidos nos últimos 2 (dois)
processos de Avaliação de Desempenho.
Anexo III – a relação nominal de empregados inaptos a
participarem do processo de progressão e o motivo da inaptidão.
Anexo IV - Índice de Pontuação Adicional.
3. Da pontuação adicional
Para fins de pontuação adicional ao resultado obtido na
avaliação de desempenho serão considerados, para progressão,
os títulos e certificados de capacitação e aperfeiçoamento que
6. Do Cronograma do Processo Progressão – 2022
Período Etapa Envolvidos
Até 10/06/2022 Divulgação do Edital RH
De 10/06 a 14/06/22 Período recursal quanto aos anexos I, II e III do Edital Empregados
De 14/06 a 24/06/22 Entrega dos títulos e certificados para fins de pontuação adicional Empregados
De 27/06 a 05/07/22 Validação dos títulos e certificados pela Comissão de Avaliação Funcional e Desempenho Comissão de Evolução Funcional
Até 06/07/2022 Divulgação da classificação geral RH
De 06/07 a 08/07/22 Período recursal quanto à classificação geral Empregados
De 11/07 a 15/07/22 Análise dos recursos interpostos pela Comissão de Evolução Funcional e Desempenho Comissão de Evolução Funcional
Até 29/07/2022 Publicação do resultado final do Processo de Progressão no DOESP RH
ANEXO I - TOTAL DE EMPREGADOS INTEGRANTES DE CADA CLASSE, POR EMPREGO PÚBLICO E O QUANTITATIVO CORRESPON-
DENTE A 40% DESSE TOTAL, NADA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Emprego Público Total de empregados na classe 40% do total
Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I 63 25
Analista de Suporte à Regulação de Transporte I 16 6
Especialista em Regulação de Transporte I 46 18
Especialista em Regulação de Transporte III 27 11
ANEXO II – RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS APTOS A PARTICIPAREM DO PROCESSO DE PROGRESSÃO
NOME EMPREGADO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO GRAU DA CLASSE MÉDIA DOS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS DUAS AVALIAÇÕES STATUS
ADRIANA APARECIDA AFONSO BORGES 2 ano(s) e 6 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ALFREDO NEGAMI ANDREOTTI 2 ano(s) e 6 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ANA CAROLINA FONSECA VAZ NEVES 4 ano(s) e 2 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ANA LUISA ARANHA 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ANDRE LUIS CAVALLINI FERREIRA 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ANTONIO CESAR GOUVEIA 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ANTONIO LUIZ AFFONSO 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
BARBARA OLIVIA FREITAS DE OLIVEIRA 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
BENÍCIO JÚNIOR FELINTO MOURA 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
BRUNO EIJI MATUOKA 2 ano(s) e 6 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
CAMILA DE JESUS SCHRAMM 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
CARLOS HENRIQUE SIMÃO DORETTO 4 ano(s) e 2 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
CARLOTA CAMACHOS LÓPEZ 2 ano(s) e 6 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
CÁSSIA FABIANA UEHARA TAKARA 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
CINDY YURI UEKI PERES 4 ano(s) e 2 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
CINTHIA NAYARA GUIMARÃES 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
DIEGO ALBERT ZANATTO 4 ano(s) e 6 mês(es) e 20 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
DIEGO JOSÉ PONTES LUCAS 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
DORA NOVAES 3 ano(s) e 10 mês(es) e 1 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
EDUARDO CALEGARI FABRIS 3 ano(s) e 11 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ELIS PACÍFICO SILVA 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ERASMO BARROS PERES 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
EVERALDO DA SILVA MACHADO 4 ano(s) e 2 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
FABIO MALUF JAZRA 3 ano(s) e 11 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
FELIPE CEZARINO PASTORI 4 ano(s) e 6 mês(es) e 20 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
FELIPPE FELIX DOS SANTOS 3 ano(s) e 11 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
FERNANDO CARLOS CARANGE BUENO 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
GABRIELA FLORENCIO FERREIRA 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
GLEDSON CHAMAREKI DA SILVA GRIGIO 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
GRACIENE DUTRA DE OLIVEIRA 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
GUILHERME HENRIQUE MIRANDA FRADE 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
GUSTAVO AMORIM CATUNDA 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
HELOISA KANO 4 ano(s) e 2 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
IVANA MARSON 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JAIRO AGARD CANDIDO 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JOEL FERREIRA DOS SANTOS FERNANDEZ DIAS 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JONAS TEIXEIRA DE VASCONCELOS 4 ano(s) e 6 mês(es) e 1 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JORGE ANTONIO CURY SAAD 4 ano(s) e 6 mês(es) e 1 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JUAN LUIS TARDIO ROJAS 2 ano(s) e 6 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JULIEL BATISTA DE OLIVEIRA 2 ano(s) e 6 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
JULIO FERNANDES GONÇALVES 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LAINE APARECIDA TAVARES 4 ano(s) e 2 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LAIS MARQUES FERNANDES 3 ano(s) e 11 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LEONARDO CUNHA MULLER 4 ano(s) e 6 mês(es) e 20 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA 2 ano(s) e 6 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LEONARDO HENRIQUE STOEBER 4 ano(s) e 2 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LEONARDO HITOSHI HOTTA 4 ano(s) e 6 mês(es) e 20 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LINCOLN SEIJI OTSUICHI 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
LUCAS FERRAZ NICOLAU 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
MAIZA MENDES MENDONÇA DE ASSIS 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
MANOEL HENRIQUE MARTINS 4 ano(s) e 6 mês(es) e 1 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
MARCELO MARTINEZ 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
MARCOS VICENTE DA SILVA 2 ano(s) e 6 mês(es) e 29 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
MARIANA PIZANO BRUM 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
NÁDIA NAOMI HIRAKURI 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
NAYARA YOKOYAMA VIEIRA KAKO 4 ano(s) e 6 mês(es) e 20 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
PEDRO HENRIQUE DE MELO CRAIDE 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA FARIAS 4 ano(s) e 2 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
RIBAMAR DE JESUS GOMES 4 ano(s) e 6 mês(es) e 1 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
RICARDO CICATO ENDO 4 ano(s) e 6 mês(es) e 20 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
T
ALITA SINIMBU CECILIO 4 ano(s) e 6 mês(es) e 20 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
TANIA CRISTINA DE SOUZA CABRAL 2 ano(s) e 6 mês(es) e 0 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
VITOR CATANI FRANCISCO ANTUNES 4 ano(s) e 3 mês(es) e 28 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
WILSON RICARDO DE GRANDE 4 ano(s) e 0 mês(es) e 26 dia(s) Resultado positivo igual ou superior a 70% APTO
ANEXO III – RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS INAP-
TOS A PARTICIPAREM DO PROCESSO DE PROGRESSÃO
NOME EMPREGADO MOTIVO DA INAPTIDÃO
ADRIANA LEMOS NOVAES DE CARVALHO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ALEX QUÉLI TOMÉ INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ALICE DO CARMO ELIAS INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ANA CINTHIA NASCIMENTO TAVARES SILVA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ANDRE FAGUNDES DA ROCHA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ANTÔNIO MARCÍLIO DA SILVA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
AUBREY RENAN DE OLIVEIRA LEONELLI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
BIANCA UZUELLI BACELLAR INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
BRUNO CAIO ARTACHO COSTA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
BRUNO GUITTON BRAUER INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
BRUNO PERANDIN DE MELO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
CARLA ALEXANDRA LEVON ALVES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
DANIEL SANTOS FREGNI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
DANIEL SOUZA ARAUJO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
DAVID JOSE OLIVEIRA DA SILVA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
DAYANE OLIVEIRA LIMA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
DEBORAH ALONSO SIDOU D'ABRUZZO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
DENIS KAWANO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
DIÔNATA SILVA ALMEIDA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
EDGARD AGUIAR INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
EDILSON LIMA ALVES FILHO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
EDUARDO ALVES NEDER INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
EDUARDO LOTTO DE QUEIROZ INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ELDER FERNANDES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ELIDIANE EVANGELISTA BARBOSA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ELSON ATUSHI KONDO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
EWERTON DA SILVA VILELA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
FABRICIO MOSQUEIRA GOMES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
FAUSTINO DE SOUZA ALVES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
FERNANDO LUPIANEZ BELLI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
FLAVIO EDUARDO MARQUES INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
GABRIELA ALVARENGA IKAWA E SOUZA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
GABRIELA LEITE ACHCAR INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
GIORGIO SEIKI SHINZAKI INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
GLAUCO FREIRE DA SILVA INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
GUSTAVO SCARABOTOLO GATTAS INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
HELENO LOPES DE OLIVEIRA INAPTO - MÉDIA DOS RESULTADOS DAS
ÚLTIMAS 2 AVALIAÇÕES INFERIOR A 70%
HERMAN PICCININ PAGOTTO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
JEAN ADAM CALIXTO DO VALLE INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA FILHO INAPTO - MÉDIA DOS RESULTADOS DAS
ÚLTIMAS 2 AVALIAÇÕES INFERIOR A 70%
JOSÉ TAVARES DE MORAIS FILHO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
JULIA AMANCIO FRANCO INAPTO - MENOS DE 2 ANOS NO GRAU DA CLASSE
ANEXO IV – ÍNDICE DE PONTUAÇÃO ADICIONAL
ITEM EVENTO REGRAS COMPROVAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
PONTOS TOTAL DE
EVENTOS
LIMITE DE
PONTOS
1 Pós-graduação stricto sensu Programas de mestrado e doutorado. Apresentar diploma devidamente reconhecido pelo MEC evento 7 1 7
2 Pós-graduação lato sensu. A Especialização “lato sensu” deverá
ter carga horária mínima de 360 horas.
Apresentar certificado de conclusão do curso oferecido por instituição
de ensino superior ou por entidade credenciada para atuar nesse nível
educacional pelo MEC
evento 5 1 5
3 Graduação (Bacharelado,
Licenciatura e Tecnólogo)
Cursos que não foram exigidos para o
ingresso do empregado.
Apresentar diploma do curso de graduação devidamente reconhecido
pelo MEC
evento 5 1 5
4 Sequencial de Formação
Específica
Oferecido por Instituição de Ensino
Superior credenciada pelo MEC.
Apresentação do certificado de conclusão do curso ou atestado de con-
clusão de curso ou protocolo de solicitação do certificado, acompanhado
do histórico escolar
evento 4 1 4
5 Publicações Publicações de artigos e resenhas em
livros, revistas acadêmicas, desde que
contem com ISBN/ISSN.
Apresentação da publicação original. evento 3 1 3
6 Ministrar cursos de capaci-
tação palestras no âmbito
da Escola de Regulação da
ARTESP
Cursos, palestras e outras atividades
ministradas no âmbito da Escola de
Regulação da ARTESP.
Documento comprobatório emitido pela Escola de Regulação, com a
carga horária da contribuição e data de realização.
hora/evento 0,2 20 4
7 Ministrar cursos de capacita-
ção e palestras no âmbito de
sua área de atuação
Cursos, palestras e outras atividades
ministradas no âmbito de sua área de
atuação na ARTESP, desde que não
tenha havido contraprestação pecu-
niária.
Documento comprobatório emitido pelo organizador do evento com
declaração assinada indicando a carga horária da contribuição, data de
realização e declaração de que não houve contraprestação pecuniária.
hora/evento 0,1 10 1
8 Capacitação, aperfeiçoamen-
to, treinamento
Participação em cursos, congressos,
seminários e outros eventos correlatos,
promovidos pela Administração Pública
Paulista ou por organização de ilibada
reputação e notório reconhecimento.
Apresentação do documento comprobatório de conclusão ou parti-
cipação, com indicação da data da realização, da carga horária e da
modalidade (presencial ou à distância síncrono*)
hora/evento 0,1 40 4
9 Capacitação, aperfeiçoamen-
to, treinamento
Participação em cursos e outros even-
tos correlatos, promovidos pela Escola
de Regulação da ARTESP.
Apresentação do documento comprobatório de conclusão ou parti-
cipação, com indicação da data da realização, da carga horária e da
modalidade.
hora/evento 0,2 20 4
10 Capacitação, aperfeiçoamen-
to, treinamento
Participação em cursos, congressos,
seminários e outros eventos correlatos,
custeados pela ARTESP, por meio do
SISCAP***.
Apresentação do documento comprobatório de conclusão ou parti-
cipação, com indicação da data da realização, da carga horária e da
modalidade (presencial ou à distância síncrono*)
hora/evento 0,1 20 2
11 Cursos e-learning Cursos promovidos pela Administração
Pública Paulista ou por organização de
ilibada reputação e público e notório
reconhecimento.
Apresentação do documento comprobatório de conclusão ou parti-
cipação, com indicação da data da realização, da carga horária e da
modalidade à distância assíncrono**.
hora/evento 0,05 80 4
12 Participação em Comissões
e Grupos de trabalho da
ARTESP
Integrar formalmente Comissões e Gru-
pos Trabalho da ARTESP, como titular
ou suplente.
Apresentação da Portaria ARTESP de instituição da Comissão ou docu-
mento oficial da designação para integrar Grupo de Trabalho.
evento 0,25 4 1
*Certificados sem menção da modalidade serão considerados presenciais
**Certificados com menção da modalidade à distância sem especificação se síncronos (ao vivo) serão considerados assíncronos.
*** SISCAP – Sistema de Capacitação e Treinamento da ARTESP, definido pela Portaria ARTESP nº 32/2017.
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2022/01333.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2022/01214.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2022/01334.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária ECOVIAS S/A que será dispo-
nibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2021/01923. O
prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias após
esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0590/2019 publicada no D.O.E. em 07/12/2019 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 71ª Reunião de 20/04/2022, publicado no D.O.E. em
21/04/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0253/17, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à C.S.A.B. S/A, pena de multa no valor de R$ 75.814,59 (Setenta
e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e nove
centavos) base Jul/2021, conforme Termo Aditivo e Modificativo
Coletivo 2006/01,Tipificação: 1. Pavimento, Item 1, Grupo I e
Nível F.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 024.122/2017 - Pro-
tocolo 361.739/17).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0665/2021, publicada no D.O.E. em 17/08/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 74ª Reunião de 28/04/2022, publicado no D.O.E em
29/04/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0454/18, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à C.T.S.A.E. S/A, a pena de multa no valor de R$ 37.907,30
(Trinta e sete mil, novecentos e sete reais e trinta centavos)
base jul/2021, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo
2006/01, Tipificação: 1. Pavimento, Item 6, Grupo I, Nível D.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.533/2018 - Pro-
tocolo 389.686/18).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0030/2020, publicada no D.O.E. em 31/01/2020 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 71ª Reunião de 20/04/2022, publicado no D.O.E em
21/04/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0698/17, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.R.O. S/A a pena de multa no valor de R$ 80.723,20 (Oitenta
mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) base jul/21,
conforme Tipificação 8. Pichação, Item 1, Grupo I, Nível C, do
Anexo 11 do Edital.
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sexta-feira, 10 de junho de 2022 às 05:04:48
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