Editais - Governo
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 132 (132) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 5 de julho de 2022
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT.
DIN.0225/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa,
conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi-
cação 2. Revestimento Vegetal, Item 4, Grupo I, Nível E.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 032.887/2019 - Pro-
tocolo 434.603/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0914/19, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 4. Revestimento Vegetal, Item 3, Grupo I,
Nível C, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 036.377/2019 - Pro-
tocolo 453.837/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0051/20, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 5. Limpeza, Item 2, Grupo I, Nível D, do
Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.422/2020 - Pro-
tocolo 503.460/20).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0005/20, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 4, Grupo I, Nível
D, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.332/2020 - Pro-
tocolo 503.029/20).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0335/18, e que seja imposta à C.V. S/A. a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.274/2018 - Pro-
tocolo 388.695/18)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0441/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, con-
forme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação
19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.388/2018 - Pro-
tocolo 388.480/18)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0220/18, e que seja imposta à C.V. S/A. a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.394/2018 - Pro-
tocolo 388.483/18)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0420/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, con-
forme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação
19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.313/2018 - Pro-
tocolo 388.590/18)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0398/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do
Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.366/2018 - Pro-
tocolo 388.631/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0266/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do
Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias
corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 028.216/2018 - Pro-
tocolo 396.098/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0257/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do
Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias
corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.479/2018 - Pro-
tocolo 388.506/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0360/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do
Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.438/2018 - Pro-
tocolo 388.670/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0388/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do
Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 29/06/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 06/07/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca,
através do endereço eletrônico pfluna@defensoria.sp.def.br , em
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:-
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Guilherme Chiconeli Castanheira;
Adelino Belmonte Mattos Marshal;
Helena Diniz;
Milena Oyamada;
Vitoria Coelho Mamedio;
Guilherme de Aquino Ita Nunes;
Mateus Andrade Ferraz;
Maicon Brandão de Jesus;
Maria Rita Speretta Lima.
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÔES)
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS – 04/07/2022
Comunicamos a C.R.O. S/A que o Processo nº 025.723/2017
(Protocolo nº 374.097/17) estará disponível para vistas e
retirada de cópias por um período de 7 (sete) dias, a contar da
publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá
apresentar complementação às Alegações Finais em até 7 (sete)
dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 (sete) dias, não
tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu
trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.
(Processo Administrativo Sancionatório 025.723/2017 - Pro-
tocolo 374.097/17).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0228/20, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação: Drenagem Superficial de Plataforma, Item
1, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.208/2020 - Pro-
tocolo 516.748/20).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0367/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 22. Prédios e Pátios, Item 1, Grupo I, Nível
B, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 033.476/2019 - Pro-
tocolo 437.729/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1700/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de Multa,
conforme Tipificação 6. Erosão, Item 2, Grupo I, Nível F, do Anexo
11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.565/2019 - Pro-
tocolo 474.771/19).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.1288/19,
e que seja imposta à C.S. S/A. a pena de multa, conforme Tipificação
Pavimento, Item 4, Grupo I, Nível D, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 036.975/2019 - Pro-
tocolo 457.125/19)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0677/17, e que seja imposta à C.S. S/A. a pena de multa,
conforme Tipificação Vedos, Cercas, Alambrados e Telamentos,
Item 1, Grupo I, Nível D, Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 024.844/2017 - Pro-
tocolo 367.002/17).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.1398/19, e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de
multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo
I, Nível F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 037.760/2019 - Pro-
tocolo 461.066/19).
- Departamento de Recursos Humanos, através do endereço
eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deve-
rá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convoca-
ção, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf",
para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir
da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de
ensino superior, que comprove
o requisito na alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que
se refere este item, para fins
de credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome
em relação aos documentos apresentados;
f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos,ou título de eleitor/a com o compro-
vante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distri-
buidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18
(dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada
em caso de alteração ou retificação de nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, água, gás ou telefone fixo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco
do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para
abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de
residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresenta-
rem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como
os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e
excluídos/as do exame para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática
de falsidade ideológica em prova documental acarretará can-
celamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do
respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos
com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções
legais cabíveis.
MODALIDADE REMOTO
NOME UNIDADE
RAÍSA BAKKER DE MOURA NÚCLEO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
EDIONE BRAGA GOMES IPIRANGA
MODALIDADE HÍBRIDO
NOME UNIDADE
MAIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS JÚRI
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 04/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 08/07/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Praia
Grande, através do endereço eletrônico raguiar@defensoria.
sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Rayane Cristina Espíndola da Silva;
Reinaldo Mancuso Junior.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 04/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 11/07/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especia-
lizados, através do endereço eletrônico kcmiguez@defensoria.
sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes
documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Thais Cristina da Silva Almeida;
Jessica Melgaço de Freitas;
RODRIGO ANTONIO MELO DE FREITAS.
Kelly Nepomuceno Leite Rodrigues, Oficiala de Defensoria
Pública, período aquisitivo de 16/05/2017 a 15/02/2022
Leila Cristina Alarcon Ismail, Oficiala de Defensoria Pública,
período aquisitivo de 19/04/2016 a 01/01/2022
Marcia Keiko Sato, Oficiala de Defensoria Pública, período
aquisitivo de 25/11/2015 a 03/07/2022
Paula Ferreira Telles, Diretora Técnica de Departamento de
Defensoria Pública, período aquisitivo de 22/08/2016 a 01/05/2022
Priscila Gomes De Sales, Oficiala de Defensoria Pública,
período aquisitivo de 08/09/2016 a 01/01/2022
Viviane Maria Gomes Da Silva, Oficiala de Defensoria Públi-
ca, período aquisitivo de 23/01/2017 a 01/01/2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 04/07/2022
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiá-
rios/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionad5, para
no dia 08/07/2022, encaminhar à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Unidade de Santo André, através do endereço ele-
trônico unidade.santoandre@defensoria.sp.def.br e fmjacinto@
defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os
seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Caio Fernando Guardia
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 04/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para no dia 08/07/2022, encaminharem à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Osasco,
através do endereço eletrônico vmsilva@defensoria.sp.def.br e
unidade.osasco@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Catia Cilene da Silva Kishimoto
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 04/07/2022
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para no dia 11/07/2022, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Diadema, através do endereço
eletrônico lcesar@defensoria.sp.def.br , em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Raquel Costa Guerreiro
Victor Elias Cruz
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 04/07/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concur-
sos de Estagiários/as de Pós- Graduação nas modalidades HÍBRI-
DO E REMOTO, abaixo relacionados/as, para no dia 11/07/2022,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:06:18
terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (132) – 65
Série documental: 001.01.04.001 – Expediente de acompa-
nhamento de ação judicial.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 08(oito) Caixas
Observações complementares
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Autuação e protocolo
Série documental: 006.01.02.002 – Livro de controle interno
de documentos
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Expedição de certidão e transcrição de docu-
mentos
Série documental: 006.01.09.002 – Certidão ou Declaração
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade:05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência.
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade:25(vinte e cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 150(cento e cinquenta) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 80(oitenta) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.008 - Expediente de pré-
-cadastro para inclusão no e-CNHsp.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.009 - Expediente de reconhe-
cimento de habilitação obtida em outro país.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 71(setenta e uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 15(quinze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação - CNH
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade:20(vinte) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação - CNH
Série documental: 023.02.02.002 – Expediente de atualiza-
ção de endereço de CNH (mesmo Município).
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 05(cinco)Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.002 – Processo de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade:11(onze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.003 – Processo de Reabilita-
ção por Cassação de CNH.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade: 09(nove) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.004 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por embriaguez ou uso de substância de
psicoativa.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/201
4/2015/2016
Quantidade:15(quinze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Data Limite: 2015/2016
Quantidade:42(quarenta e duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: 2015/2016
Quantidade: 200(duzentas)Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: 2015/2016
Quantidade: 222(duzentas e vinte e duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2015/2016
Quantidade: 92(noventa e duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.002 – Processo de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 20152016
Quantidade: 31(trinta e uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.004 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por embriaguez ou uso de substância
psicoativa.
Data Limite: 2015/2016
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação.
Data Limite: 2015/2016
Quantidade: 40(quarenta) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012 - Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 2010/2011
Quantidade: 90(noventa) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.002 – Processo de alteração
das características do veículo
Data Limite: 2010/2011
Quantidade: 30(trinta) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade de veículo
Data Limite: 2010/2011
Quantidade: 75(setenta e cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo
Data Limite: 2010/2011
Quantidade: 75(setenta e cinco) Caixas
Observações complementares
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documentos de transferência
Data Limite: 2010/2011
Quantidade: 30(trinta) Caixas
Observações complementares
Total de caixas: 932(novecentas e trinta e duas) Caixas
Total de Metros Lineares: 130,48
IARA LOPES DA SILVA
COORDENADORA
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº84/2022
UNIDADE – CAPÃO BONITO
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Organização Administrativa
Subfunção: Ordenamento jurídico
Atividade: Acompanhamento e instrução de ações judiciais
e administrativa
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade de veículo
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015/2016/2017
Quantidade: 286(duzentas e oitenta e seis) Caixas
Observações complementares: 2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015/2016/2017
Quantidade: 16(dezesseis) Caixas
Observações complementares: 2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência.
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015/2016/2017
Quantidade: 33(trinta e três) Caixas
Observações complementares: 2017- janeiro a abril.
Total de caixas: 503(quinhentas e três) Caixas
Total de Metros Lineares: 70,42
IARA LOPES DA SILVA
COORDENADORA
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução
Normativa APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 82/2022
DIVERSAS UNIDADES - DOCUMENTOS MICROFILMA-
DOS
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
de Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em con-
formidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23, de 29/07/2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas,
no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva
qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.
SEDE
Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito.
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços.
Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certi-
dão negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito.
Data Limite: Março a maio de 2022.
Quantidade:32(trinta e duas) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
INTERIOR (TODAS AS UNIDADES)
Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito.
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certi-
dão negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito.
Data Limite: Janeiro a dezembro de 2021 e março, maio de 2022.
Quantidade: 107(cento e sete) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
INTERLAGOS
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2016 a 2021.
Quantidade: 269(duzentas e sessenta e nove) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 – Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2017 a 2020.
Quantidade: 18(dezoito) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
ARICANDUVA
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 – Expediente de habilita-
ção inicial de condutor.
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2017 e 2018.
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
ARMÊNIA
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: Janeiro a dezembro dos anos de 2017 a 2021.
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito.
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certi-
dão negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração à legislação de trânsito.
Data Limite: Janeiro a dezembro de 2021 e março de 2022.
Quantidade: 45(quarenta e cinco)Caixas
Observações complementares: (Eliminação ocorrida, em
conformidade com a Lei Federal 5433/68).
Total de Caixas: 477(quatrocentas e setenta e sete) Caixas.
Total de Metros Lineares: 66,78
IARA LOPES DA SILVA
COORDENADORA
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº83/2022
UNIDADE – BARUERI
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.382/2018 - Pro-
tocolo 388.641/18).
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0439/18, e que seja imposta à C.V. S/A. a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.383/2018 - Pro-
tocolo 388.478/18)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0380/18, e que seja imposta à C.V. S/A. a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.375/2018 - Pro-
tocolo 388.636/18)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação
NOT.DIN.0393/18, e que seja imposta à C.V. S/A. a pena de
multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Con-
selho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 027.360/2018 - Pro-
tocolo 388.464/18)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a que se
refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa APE/
SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº81/2022
UNIDADE – SERRA NEGRA
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em con-
formidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23, de 29/07/2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia subse-
quente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual
de Trânsito - DETRAN, eliminará os documentos abaixo relaciona-
dos. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo
citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do
processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação
e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de
Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 07(sete) Caixas
Observações complementares:2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite:2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade:19(dezenove) Caixas
Observações complementares:2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.007 - Expediente de Permissão
Internacional para Dirigir – PID.
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade:77(setenta e sete) Caixas
Observações complementares: 2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 09(nove) Caixas
Observações complementares: 2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação - CNH
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo.
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade:07(sete) Caixas
Observações complementares:2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação - CNH
Série documental: 023.02.02.002 – Expediente de atualiza-
ção de endereço de CNH (mesmo Município).
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012 – Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014
/2015/2016/2017
Quantidade: 35(trinta e cinco) Caixas
Observações complementares: 2017- janeiro a abril.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.002- Processo de alteração
das características do veículo.
Data Limite:2007/2008/2009/2010/2011/2012
Quantidade: 08(oito) Caixas
Observações complementares: 2012 - janeiro a abril
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
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terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:06:18
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