Editais - Governo
| Data de publicação | 24 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
154 – São Paulo, 132 (194) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 24 de setembro de 2022
Marques (Ouvidora-Geral), Amanda Hildebrand Oi (Assistente
Técnica II da Ouvidoria-Geral), Paloma Casanovas (Assistente
Técnica I da Ouvidoria-Geral) e Luisa Plastino (Assistente Técnica
I da Ouvidoria-Geral).
Abertura
A solenidade foi conduzida pela presidente do Conselho,
Camila Marques (Ouvidora-Geral) e redigida por Amanda Oi
e Luisa Plastino (assistentes técnicas). Após as apresentações
gerais, a Defensora Pública Fernanda Balera compartilhou com o
Conselho Consultivo os principais pontos de atuação do NCDH,
seguidos pelos Defensores Luciana Jordão e João Felippe Belem,
que apresentaram as atividades e projetos do Núcleo de Segun-
da Instância e Tribunais Superiores.
Cada apresentação foi seguida de debates com os Conse-
lheiros que parabenizaram os Núcleos pelo importante trabalho
realizado e firmaram os seguintes compromissos:
1. Política de Atendimento a Vítimas do Estado (PAVE):
Conselho Consultivo da Ouvidoria irá apresentar manifestação
formal na proposta de Deliberação que tramita no Conselho
Superior e que visa implementar Política de Atendimento a Víti-
mas do Estado (PAVE), sob a relatoria da Conselheira Carolina
Ricardo e Conselheiro Marcos Fuchs.
2. Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores:
Realização de reuniões periódicas entre Conselho Consultivo e
os Núcleos Especializados para atuação em temas de interesse
da sociedade civil; Sugestão para que o Núcleo de Segunda
Instância apresente o Comitê de Precedentes para o Conselho
Nacional de Ouvidorias; Segunda edição do curso de atuação
paradigmática voltada à advocacia popular.
Com isso, Camila Marques encerra os trabalhos e agradece
a presença de todas/os.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONSELHO DIRETOR
DELIBERAÇÃO DA 107ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DIRETOR DE 23/09/2022.
PROCESSO ARTESP-PRC-2021/04514.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas
atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito,
que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
RATIFICA a instrução do processo ARTESP-PRC-2022/04514;
RECONHECE a pertinência técnica da inclusão, no Contrato
de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014, do item de obra de
Implantação do sistema (sistemas eletromecânicos) de Automa-
ção dos Túneis do Contorno de Caraguatatuba e São Sebastião,
conforme motivos expostos nas manifestações técnicas que
instruem o feito;
RECONHECE que a inclusão do item ocasionará desequilí-
brio econômico-financeiro ao Contrato de Concessão Patrocina-
da SLT nº 008/2014, calculado em R$ 267.267.283,46 (duzentos
e sessenta e sete milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzen-
tos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), com REIDI,
em valor presente líquido, na data base de julho de 2013 – tal
valor, atualizado para o 8º ano contratual a preços de julho de
2022, correspondem a R$ 1.030.889.657,54 (um bilhão, trinta
milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta
e sete reais e cinquenta e quatro centavos);
APROVA, enquanto interveniente-anuente, a minuta do
Termo Aditivo e Modificativo nº 08/2022, constante no ARTESP-
-DCI-2022/29208;
DETERMINA a remessa dos autos ao Poder Concedente para
prosseguimento, em observância a Lei Estadual nº 17.293/20,
que alterou o artigo 4º, inciso V, da Lei Complementar nº 914/02,
excluindo a atribuição da ARTESP para celebrar contratos de
prestação de serviços públicos de transportes;
Encaminhe-se para a Secretaria de Logística e Transportes
para providências de alçada, notadamente para remessa à
CAC-PPP e CG-PPP, bem como resposta do ofício SLT-OFI-
-2022/00668-B, providenciando-se a reserva orçamentária e o
correspondente empenho previamente à assinatura do TAM,
conforme observado em ARTESP-DES-2022/33332-A.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmen-
te os pronunciamentos das Diretorias Geral, Assuntos Insti-
tucionais, Investimentos, Operações, Controle Econômico e
Financeiro, Secretaria de Logística e Transportes e DD Con-
sultoria Jurídica, resultante nas manifestações ARTESP-DES-
-2022/30208-A, SLT-OFI-2022/00668-B, SLT-DES-2022/02173-A,
ARTESP-DES-2022/31448-A, ARTESP-INF-2022/08659-A,
ARTESP-CAP-2022/74779-A, ARTESP-INF-2022/08743-A,
ARTESP-CAP-2022/74902-A, ARTESP-DES-2022/31853-A,
ARTESP-DES-2022/31951-A, ARTESP-CAP-2022/75620-A,
ARTESP-CAP-2022/75627-A, ARTESP-MEM-2022/15118-A,
ARTESP-CAP-2022/75647-A, ARTESP-CAP-2022/75703-A,
ARTESP-DES-2022/32215-A, ARTESP-CAP-2022/77088-A ,
ARTESP-CAP-2022/77088-A, ARTESP-DCI-2022/27618-A,
ARTESP-DES-2022/32612-A, ARTESP-INF-2022/09039-A,
ARTESP-DCI-2022/27862-A, ARTESP-DCI-2022/27864-A,
ARTESP-DCI-2022/27866-A, ARTESP-DCI-2022/27867-A,
ARTESP-DCI-2022/27869-A, ARTESP-DCI-2022/27915-A,
ARTESP-DES-2022/32775-A, ARTESP-DES-2022/32779-A,
ARTESP-DES-2022/32782-A, ARTESP-DES-2022/33312-A,
ARTESP-DES-2022/33332-A, ARTESP-DES-2022/33337-A,
ARTESP-INF-2022/09336-A, ARTESP-INF-2022/09376-A,
ARTESP-CAP-2022/79927-A, ARTESP-DES-2022/33637-A,
ARTESP-INS-2022/07703-A, ARTESP-DES-2022/33649-A,
ARTESP-INF-2022/09426-A, ARTESP-DES-2022/33720-A,
ARTESP-DES-2022/33738-A, ARTESP-DES-2022/33768-A,
ARTESP-DES-2022/33812-A, ARTESP-DCI-2022/28870-A,
ARTESP-DES-2022/33894-A, ARTESP-DES-2022/33989-A,
ARTESP-DCI-2022/29157-A, ARTESP-DCI-2022/29206-A,
ARTESP-DCI-2022/29208-A, ARTESP-DES-2022/34265-A,
ARTESP-DES-2022/34267-A, ARTESP-CAP-2022/81391 e Parecer
CJ ARTESP nº 603/22 - ARTESP-DCI-2022/28275-A, ARTESP-CAP-
-2022/78690-A e ARTESP-CAP-2022/78692-A.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
"Protocolo nº 518.035/2020. Concessionária Auto Raposo
Tavares S/A. Intimação para ciência e manifestação quanto ao
conteúdo dos autos, sob pena de arquivamento, no prazo de 7
(sete) dias. Os autos estarão disponíveis no CEDOC."
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária ENTREVIAS S/A, que será dis-
ponibilizada vistas dos processos digitais relacionados na tabela
abaixo. O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15
dias após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
Informamos a Concessionária ENTREVIAS S/A, que será dis-
ponibilizada vistas dos processos digitais relacionados na tabela
abaixo. O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15
dias após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 23/09/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Pós- Graduação na modalidade
HÍBRIDO, abaixo relacionados/as, para no dia 27/09/2022, enca-
minharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unida-
de Barretos, através do endereço eletrônico unidade.barretos@
defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no formato PDF, os
seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deve-
rá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convoca-
ção, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf",
para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir
da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de
ensino superior, que comprove
o requisito na alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que
se refere este item, para fins
de credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome
em relação aos documentos apresentados;
f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos,ou título de eleitor/a com o compro-
vante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distri-
buidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18
(dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada
em caso de alteração ou retificação de nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, água, gás ou telefone fixo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco
do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para
abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de
residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresenta-
rem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como
os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e
excluídos/as do exame para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática
de falsidade ideológica em prova documental acarretará can-
celamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do
respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos
com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções
legais cabíveis.
NOME UNIDADE
JOSE LUCAS DA SILVA BARRETOS.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2022/0007053
Pregão Eletrônico nº 012/2022
Contrato nº 023/2022
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Contratada: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
CNPJ: 67.668.194/0001-79
Objeto: prestação de serviços terceirizados de vigilância
e segurança patrimonial com recursos de vigilância eletrônica
(botão de pânico móvel e ronda com bastão eletrônico em
sistema monitorado)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 161/2022 de 15 de junho
de 2022
Data da Assinatura: 15/09/2022
Vigência: 30 (trinta) meses cujo termo inicial (“dies a quo”)
para a contagem do prazo de vigência será a data de início
indicada na Ordem de Serviços (OS) emitida pelo/a gestor/a do
CONTRATO designado/a pela CONTRATANTE
Valor total da contratação: R$ 1.370.153,40 (um milhão,
trezentos e setenta mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta
centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.37-95
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Gestor do Contrato: Diretora do Departamento de Con-
tratos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2022/0007053
Pregão Eletrônico nº 012/2022
Contrato nº 024/2022
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Contratada: ESC FONSECCAS SEGURANÇA EIRELI
CNPJ: 05.408.389/0001-22
Objeto: prestação de serviços terceirizados de vigilância
e segurança patrimonial com recursos de vigilância eletrônica
(botão de pânico móvel e ronda com bastão eletrônico em
sistema monitorado)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 161/2022 de 15 de junho
de 2022
Data da Assinatura: 15/09/2022
Vigência: 30 (trinta) meses cujo termo inicial (“dies a quo”)
para a contagem do prazo de vigência será a data de início
indicada na Ordem de Serviços (OS) emitida pelo/a gestor/a do
CONTRATO designado/a pela CONTRATANTE
Valor total da contratação: R$ 3.599.542,80 (três milhões,
quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e dois
reais e oitenta centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.37-95
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Gestor do Contrato: Diretora do Departamento de Con-
tratos
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORIA-GERAL
Ata da Reunião do Conselho Consultivo
06º de Setembro de 2022
No dia 06º de agosto de 2022, às 9h30, em formato híbri-
do, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, n. 200 e através da
plataforma digital “Teams”, reuniu-se o Conselho Consultivo da
Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Estiveram presentes os/as Conselheiros/as: Anderson Lopes
Miranda, Glauter Del Nero, Isabella Henriques, José Vicente,
Kátia Valérya dos Santos, Laís de Figueiredo Lopes, Luciana
Gross Cunha, Maria Tereza Sadek, Paula Ligia Martins, Rogério
Sottili, Rosana de Sant'Ana Pierucetti e Sonia Couto.
Também estiveram presentes a Defensora Pública, Fernanda
Balera, que é coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos (NCDH) e os Defensores Públicos João Felippe Belem e
Luciana Jordão, coordenadores do Núcleo de Segunda Instância
e Tribunais Superiores. Além deles, estiveram presentes Camila
Elisabete Kimie Hattori, Agente de Defensoria Pública, perí-
odo aquisitivo de 09/02/2016 a 15/09/2022
Fernanda Dutra Pinchiaro, Defensora Pública do Estado,
período aquisitivo de 17/02/2016 a 23/09/2022
Joao Paulo Bonatelli, Defensor Público do Estado, período
aquisitivo de 09/05/2019 a 22/09/2022
Jordana De Matos Nunes Rolim, Defensora Pública do Esta-
do, período aquisitivo de 22/02/2018 a 16/09/2022
Leandro Pereira Castilho, Oficial de Defensoria Pública,
período aquisitivo de 02/02/2016 a 14/09/2022
Leticia Mayumi Hokama Fogaca, Assessora Técnica de Defen-
soria Pública, período aquisitivo de 11/07/2022 a 09/07/2021
Luciano Dal Sasso Masson, Defensor Público do Estado,
período aquisitivo de 01/01/2022 a 19/09/2022
Michel Alesander Da Costa, Assistente Técnico de Defen-
soria Pública II, período aquisitivo de 15/02/2016 a 22/09/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 23/09/2022
Classificando com fundamento no artigo 6, do Ato Nor-
mativo DPG no. 78/2013, o Agente de Defensoria, Paulo Yoshio
Maeda, a partir de 26/09/2022 na Controladoria-Geral.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 23/09/2022
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para até o dia 30/09/2022, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Mauá através do endereço ele-
trônico sresende@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Institui-
ção de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário
de aula e CNPJ da instituição.
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos
18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Karolaine Miranda de Araujo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 23/09/2022
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Con-
cursos de Estagiários/as de Pós- Graduação na modalidade
HIBRIDA, abaixo relacionados/as, para no dia 30/09/2022,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Núcleos Especializados, através do endereço eletrônico kcmi-
guez@defensoria.sp.def.br e secnucleos@defensoria.sp.def.br,
em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deve-
rá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convoca-
ção, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf",
para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir
da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de
ensino superior, que comprove o requisito na alínea “f” do
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de
credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome
em relação aos documentos apresentados;
f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que com-
prove o gozo dos direitos políticos,ou título de eleitor/a
com o comprovante de votação na última eleição (www.
tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distri-
buidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18
(dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada
em caso de alteração ou retificação de nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, água, gás ou telefone fixo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco
do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para
abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de
residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresenta-
rem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como
os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e
excluídos/as do exame para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos
para credenciamento até a data de início do exercício ou
a prática de falsidade ideológica em prova documental
acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua
eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação
de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defen-
soria Pública do
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado
o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das
sanções legais cabíveis.
NOME UNIDADE
Marcelo Henrique Pedroso Mendes Núcleo de Segunda
Instância e Tribunais Superiores
COMUNICADO
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais, deliberou, na 758ª sessão ordi-
nária, realizada em 23 de setembro de 2022, ABRIR CONSULTA
PÚBLICA nos autos dos processos SEI nº 2022/0013945 e SEI
nº 2022/0015719 de relatoria do Conselheiro Allan Ramalho
Ferreira, sobre a proposta de adequação dos critérios atualmen-
te previstos no art. 4.º, da Deliberação CSDP nº 084, de 30 de
junho de 2008, para a seleção de membros/as integrantes de
Núcleo Especializado.
Para acessar a íntegra da proposta inicial do processo SEI nº
2022/0013945 (clique aqui) e do processo SEI nº 2022/0015719
(clique aqui).
As respostas elaboradas no formulário (clique aqui) pode-
rão ser enviadas entre os dias 26 de setembro de 2022 até o
encerramento da consulta pública, que ocorrerá às 23h59 do dia
25 de outubro de 2022.
O Conselho Superior somente deliberará a respeito da
proposta após a compilação do resultado da consulta pública.
1
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 207ª Sessão Virtual do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 20/09/2022
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.
br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
SEI nº 2022/0007912
Interessado/a: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Scofano Damasceno
Peixoto
1
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 23/09/2022
CREDENCIANDO para exercer a função de estagiário/a
de Pós-Graduação, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s)
estudante(s):
UNIDADE PRAIA GRANDE
Aline De Barros Miranda, a partir de 26/09/2022
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Com-
plementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da
Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP nº 354, de 16-07-2018, para exercer
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Flavio Andre Ribeiro, a partir de 27/09/2022
Renan Da Silva Guerra, a partir de 27/09/2022
Roberta Aparecida De Oliveira, a partir de 27/09/2022
UNIDADE SANTO AMARO
Nagila Hanna Condo Kubo, a partir de 26/09/2022
UNIDADE SÃO CARLOS
Bruna Marina Cardozo, a partir de 26/09/2022
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Gabrielle Cristine Vergilio Silva, a partir de 27/09/2022
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Vitoria Silva Giardelli, a partir de 28/09/2022
Weligton Junior Da Silva, a partir de 28/09/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração
Ato de 23/09/2022
DESCREDENCIANDO: com fundamento no artigo 78, inciso
II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 com-
binado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais
da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de
exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública
do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Gabriel Henrique Rocha Correia, a partir de 23/09/2022
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Coordenadoria Geral de Administração
Portaria do Coordenador Auxiliar
De 23/09/2022
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das
D.Ts. da L.C. 988-2006, as pessoas abaixo abaixo o qüinqüênio
de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Assis Jose Ferreira, Oficial de Defensoria Pública, período
aquisitivo de 14/02/2016 a 21/09/2022
Cristiane Penhalver Jensen, Defensora Pública do Estado,
período aquisitivo de 30/10/2019 a 17/09/2022
Daniely Maria Vaiano Glens, Agente de Defensoria Pública,
período aquisitivo de 15/02/2016 a 21/09/2022
Diogo Cesar Perino, Defensor Público do Estado, período
aquisitivo de 16/10/2018 a 17/09/2022
Elisabete Kimie Hattori, Agente de Defensoria Pública, perí-
odo aquisitivo de 09/02/2016 a 15/09/2022
Fernanda Dutra Pinchiaro, Defensora Pública do Estado,
período aquisitivo de 17/02/2016 a 23/09/2022
Joao Paulo Bonatelli, Defensor Público do Estado, período
aquisitivo de 09/05/2019 a 22/09/2022
Jordana De Matos Nunes Rolim, Defensora Pública do Esta-
do, período aquisitivo de 22/02/2018 a 16/09/2022
Leandro Pereira Castilho, Oficial de Defensoria Pública,
período aquisitivo de 02/02/2016 a 14/09/2022
Leticia Mayumi Hokama Fogaca, Assessora Técnica de Defen-
soria Pública, período aquisitivo de 11/07/2022 a 09/07/2021
Luciano Dal Sasso Masson, Defensor Público do Estado,
período aquisitivo de 01/01/2022 a 19/09/2022
Michel Alesander Da Costa, Assistente Técnico de Defen-
soria Pública II, período aquisitivo de 15/02/2016 a 22/09/2022
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06,
as pessoas abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período
a seguir mencionado:
Assis Jose Ferreira, Oficial de Defensoria Pública, período
aquisitivo de 14/02/2016 a 21/09/2022
Cristiane Penhalver Jensen, Defensora Pública do Estado,
período aquisitivo de 30/10/2019 a 17/09/2022
Daniely Maria Vaiano Glens, Agente de Defensoria Pública,
período aquisitivo de 15/02/2016 a 21/09/2022
Diogo Cesar Perino, Defensor Público do Estado, período
aquisitivo de 16/10/2018 a 17/09/2022
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 23/09/2022
Torna público o resultado da Consulta Pública, de 08/09/2022 para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para a Controladoria-Geral.
ORDEM NOME CLASSIFICAÇÃO REMOVIDO
197º Maria Lindineide De Oliveira Zaccarelli DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ****
310º Cleide Helena Santos Cardoso UNIDADE VARAS SINGULARES ****
216º Vivianne Ferreira De Arruda Ormond 1ª SUBDEFENSORIA CONTROLADORIA-GERAL
551º Rebeca Berg UNIDADE SANTO AMARO ****
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 24 de setembro de 2022 às 05:04:09
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