Editais - Governo
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
146 – São Paulo, 132 (221) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 4 de novembro de 2022
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no D.O.E. em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.1490/19, por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a V.C.R. S/A, pena de multa no valor de R$ 428.740,04 (Quatro-
centos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais e quatro
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação: 10. Drenagem
Superficial de Plataforma, Item 2, Grupo I, Nível E, do Anexo
11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 003/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessos - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 038.521/2019 - Pro-
tocolo 465.597/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0543/20, publicada no D.O.E. em 25/07/2020 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 105ª Reunião de 21/09/2022, publicada no D.O.E. em
22/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0037/18, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.R.O.S.P. S/A, pena de multa no valor de R$ 127.062,84
(Cento e vinte e sete mil, sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos) base jul/2022, conforme Termo Aditivo e Modificativo
Coletivo 2006/01, Tipificação: 2. Revestimento Vegetal, Item 1,
Grupo I, Nível E.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 026.934/2018 - Pro-
tocolo 385.410/18).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0258/2022, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 90ª Reunião de 28/07/2022, publicado no D.O.E. em
29/07/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0196/20, por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a C.S. S/A a pena de multa (principal + moratória) no valor de
R$ 125.067,63 (Cento e vinte e cinco mil e sessenta e sete reais
e sessenta e três centavos) base jul/22, conforme Tipificação:
Estruturas, Item 4, Grupo I, Nível F, Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 001/ARTESP/2011 ou através do
seguinte procedimento:
- Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 041.002/2020 - Pro-
tocolo 510.672/20).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
INTIMAÇÃO. PROTOCOLO ARTESP Nº 376.048/17. INTERES-
SADA: L.A.B. Intima-se a Interessada para ciência do despacho:
Em atenção ao teor da petição de fls. 257/266, entendemos por
bem deferir o pedido da Interessada, devolvendo o prazo de 15
(QUINZE) dias para apresentação de DEFESA e indicação das
provas que pretende produzir.”
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 006/ARTESP/2009, através do
seguinte procedimento:
1 - Entrar no link: - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP;
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes);
4 – Selecionar a opção Demais Receitas;
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo servi-
ços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação;
6 – Entrar com o CNPJ;
7 – Processar;
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.508/2020 - Pro-
tocolo 504.588/20).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0574/22, publicada no D.O.E. em 26/07/2022 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 114ª Reunião de 13/10/2022, publicado no D.O.E. em
15/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0971/18, por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a V.C.R. S/A, pena de multa no valor de R$ 47.637,78 (Quarenta
e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e oito
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação: 11. Drenagem
Superficial Fora de Plataforma, Item 1, Grupo I, Nível E, do
Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 003/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessos - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 029.209/2018 - Pro-
tocolo 405.891/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0516/22, publicada no D.O.E. em 10/06/2022 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no D.O.E. em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0049/20, por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a V.C.R. S/A, pena de multa no valor de R$ 47.637,78 (Quarenta
e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e oito
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação: 10. Drenagem
Superficial de Plataforma, Item 2, Grupo I, Nível E, do Anexo
11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 003/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessos - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.421/2020 - Pro-
tocolo 503.456/20).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0573/22, publicada no D.O.E. em 26/07/2022 e o não
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 033.844/2019 - Pro-
tocolo 439.831/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0237/2022, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no DOE em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0081/20, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de multa no valor de R$ 44.461,93
(Quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e
noventa e três centavos) base jul/2022, conforme Tipificação
16. Barreiras de Concreto, Item 2, Grupo I, Nível B, do Anexo
11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 006/ARTESP/2009, através do
seguinte procedimento:
1 - Entrar no link: - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP;
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes);
4 – Selecionar a opção Demais Receitas;
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo servi-
ços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação;
6 – Entrar com o CNPJ;
7 – Processar;
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 040.912/2020 - Pro-
tocolo 509.539/20).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0536/2022, publicada no D.O.E. em 05/07/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no DOE em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.1398/19, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de multa no valor de R$ 127.034,09
(Cento e vinte e sete mil, trinta e quatro reais e nove centavos)
base jul/2022, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item
1, Grupo I, Nível F, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 006/ARTESP/2009, através do
seguinte procedimento:
1 - Entrar no link: - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP;
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes);
4 – Selecionar a opção Demais Receitas;
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo servi-
ços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação;
6 – Entrar com o CNPJ;
7 – Processar;
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 037.760/2019 - Pro-
tocolo 461.066/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0235/2022, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no DOE em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.1506/19, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de multa no valor de R$ 31.758,52
(Trinta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta
e dois centavos) base jul/2022, conforme Tipificação 5. Limpeza,
Item 3, Grupo I, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 006/ARTESP/2009, através do
seguinte procedimento:
1 - Entrar no link: - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos –
DARE – SP;
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes);
4 – Selecionar a opção Demais Receitas;
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo servi-
ços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação;
6 – Entrar com o CNPJ;
7 – Processar;
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 038.282/2019 - Pro-
tocolo 464.125/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0245/2022, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no DOE em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0013/20, por infração ao contrato de Concessão, aplica
à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de multa no valor de R$ 190.551,13
(Cento e noventa mil, quinhentos e cinquenta e um reais e treze
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação 1. Pavimento Fle-
xível, Item 1, Grupo I, Nível F do Anexo 11 do Edital.
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 267/2021, de 28 de
agosto de 2022.
VIGÊNCIA: Os serviços deverão ser disponibilizados pelo
prazo de 12 (doze) meses, com período previsto de 01/12/2022
a 30/11/2023.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.40-90
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.4200.5799.0000
GESTOR DO CONTRATO: Defensor Público Coordenador da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
INTIMAÇÃO. PROTOCOLO DERSP-PRC-2021/00772. CON-
CESSIONÁRIA SPMAR S.A. Intima-se a Concessionária para
ciência e providências, em especial para prestar subsídios ao
DER/SP e realizar o pagamento da COSIP junto ao Município
de Itaquaquecetuba, com relação ao imóvel sito à Rua José
Carlos dos Santos, Quadra A, Lote 04 A, Conjunto Habitacional
Antônio Biage, Itaquaquecetuba/SP, Id. Físico 068299, no prazo
de 30 (trinta) dias.
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A que será dis-
ponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-PRC-2022/01027.
O prazo para manifestação, se desejar, fica fixado em 15 dias
após esta publicação e a disponibilização digital dos autos.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0483/19, publicada no D.O.E. em 24/10/2019 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no D.O.E. em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0150/16, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 317.585,22 (Trezen-
tos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e
dois centavos) base jul/2022, conforme Tipificação 29. Diretrizes,
Item 1, Grupo II, Nível F, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 002/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 020.895/2016 - Pro-
tocolo 322.596/16).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0762/2021, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no D.O.E. em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0548/19, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 47.637,78 (Qua-
renta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e oito
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação 4. Revestimento
Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 001/ARTESP/2011 ou através do
seguinte procedimento:
- Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 035.042/2019 - Pro-
tocolo 445.384/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0767/2021, publicada no D.O.E. em 25/11/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no D.O.E. em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0472/19, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.R.C. S/A, pena de multa no valor de R$ 62.958,36 (Sessenta
e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis
centavos) base jul/2022, conforme Termo Aditivo e Modificativo
Coletivo 2006/01, Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1,
Grupo I e Nível E.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
AUTOS 4390/DER/1962 (São José do Rio Preto - Cosmorama) - Transrapido São Francisco. Aberto prazo de 10 dias para vistas e
eventuais impugnações, quanto ao pedido de alterações operacionais. Vistas devem ser agendadas pelo e-mail: tc4@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8292/DER/1978 (Votuporanga - Nhandeara) - Transrapido São Francisco. Aberto prazo de 10 dias para vistas e eventuais
impugnações, quanto ao pedido de alterações operacionais. Vistas devem ser agendadas pelo e-mail: tc4@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8404/DER/1978 (Votuporanga - Alvares Florence) - Transrapido São Francisco. Aberto prazo de 10 dias para vistas e
eventuais impugnações, quanto ao pedido de alterações operacionais. Vistas devem ser agendadas pelo e-mail: tc4@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8808/DER/1979 (Votuporanga - Américo de Campos) - Transrapido São Francisco. Aberto prazo de 10 dias para vistas e
eventuais impugnações, quanto ao pedido de alterações operacionais. Vistas devem ser agendadas pelo e-mail: tc4@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8809/DER/1979 (Votuporanga - Pontes Gestal) - Transrapido São Francisco. Aberto prazo de 10 dias para vistas e even-
tuais impugnações, quanto ao pedido de alterações operacionais. Vistas devem ser agendadas pelo e-mail: tc4@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 9188/DER/1981 (Cardoso - São José do Rio Preto) - Transrapido São Francisco. Aberto prazo de 10 dias para vistas e
eventuais impugnações, quanto ao pedido de alterações operacionais. Vistas devem ser agendadas pelo e-mail: tc4@artesp.sp.gov.br.
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Comunicado
A ARTESP torna público a conclusão da instrução dos processos referentes aos Autos de Infrações lavrados pela Fiscalização do
Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, sob sua jurisdição, assegurando
aos infratores o direito de apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 07 (sete) dias, contados desta publicação, nos termos do
inciso V, alínea “d” do artigo 63 da Lei 10.177/98. As Alegações Finais deverão ser dirigidas ao Diretor de Procedimentos e Logística
da ARTESP e enviadas preferencialmente através do correio eletrônico protocolo@artesp.sp.gov.br, no formato PDF/A pesquisável,
no tamanho máximo de 10 megabytes, na sua impossibilidade remetidas via Correios, desde que postadas dentro do prazo retro
estabelecido, com Aviso de Recebimento-AR à Rua Iguatemi, 105, CEP- 01451-011 – Itaim Bibi, São Paulo/SP:
Empresa Auto de Infração Artigo Inciso Letra Decreto
AUTO VIAÇÃO BRAGANCA LTDA 186521 113 II A 29.913
AUTO VIAÇÃO BRAGANCA LTDA 190428 113 II A 29.913
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:02:25
sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (221) – 147
LOTE: 00075 - NOROESTE LEASING ARREND MERCANTIL
S,FIAT FIORINO PICK UP,ANO 94, PLACA BPK3098, JANDIRA, SP,
CHASSIS 9BD146000R8382130, MOTOR ILEGIVEL, FINANCEIRA
NOROESTE/BCO SANTANDER
LOTE: 00076 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAFFI,VW
PARATI CL,ANO 90, PLACA BGC6401, GUARULHOS, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZLP219895, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00077 - AILTON FIGUEIREDO F DA SILVA,VW SANTA-
NA GL 2000 I,ANO 93, PLACA BNA8363, SAO PAULO, SP, CHAS-
SIS 9BWZZZ32ZPP030843, MOTOR UQB019738, FINANCEIRA
BMG LEASING SA ARREND MERCANTI
LOTE: 00078 - PATRICIA CRISTINA DA SILVA,FORD ESCORT
1 0 HOBB,ANO 95, PLACA CAE5817, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BFZZZ54ZSB674633, MOTOR 1870897
LOTE: 00079 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA,FORD
COURIER 1 6 L,ANO 00, PLACA CVB3531, SAO PAULO, SP, CHAS-
SIS 9BFNSZPPAYB900854, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00080 - JOSELITO NOGUEIRA DOS SANTOS,FORD
VERONA 1 8I GL,ANO 94, PLACA BRL4952, SAO PAULO, SP,
CHASSIS 9BFZZZ54ZRB640235, MOTOR USC042972
LOTE: 00081 - PS PULCHLUPEK LOCADORA
AUTOMOVEIS,GM CELTA,ANO 00, PLACA JPE2327, SAO PAULO,
SP, CHASSIS 9BGRD08Z01G106164, MOTOR DJ0015084, FINAN-
CEIRA ALBERT TELES DA SILVA
LOTE: 00082 - ALEX RODRIGUES DOS SANTOS,VW SAN-
TANA CG,ANO 86, PLACA CWD2601, JUNDIAI, SP, CHASSIS
9BWZZZ32ZGP257941, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00083 - ANA CAROLINA SILVA ROSA,KIA K2500
HD,ANO 10, PLACA EUA9534, SAO PAULO, SP, CHASSIS
KNCSHX73AB7541369, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00084 - TECBAM COM EQUIPAMENTOS IND LTDA
ME,MBENZ 310D SPRINTERC,ANO 99, PLACA CLJ5387, BARUE-
RI, SP, CHASSIS 8AC690311XA534943, MOTOR N.LOCALIZADO,
SILVANI APARECIDA DA MANCILHA, BANCO ITAU SA
LOTE: 00085 - SHEILA ANDRADE DE OLIVEIRA ME,VW
POLO 1 6,ANO 02, PLACA DEX4047, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BWHB09A73P004962, MOTOR ILEGIVEL, ALEXANDRE BORGES
DA COST, BANCO FINASA BMC S A
LOTE: 00086 - SILVANA DA SILVA,GM CORSA WIND,ANO 99,
PLACA CVJ8117, SAO PAULO, SP, CHASSIS 9BGSC08Z0YC161977,
MOTOR NM0029901, FINANCEIRA SANTANA SA CRED FIN INV
LOTE: 00087 - MARIA DAS GRACAS SILVA SOUZA,PEUGEOT
206 14 SENSA,ANO 06, PLACA DSS8071, OSASCO, SP, CHASSIS
9362CKFW96B063866, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00088 - TIAGO TANZI,VW GOL 16V PLUS,ANO
00, PLACA CZQ5329, ITAQUAQUECETUBA, SP, CHASSIS
9BWCA05X71T030327, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00089 - FABIANA LIMA MENDES ME,LR DISCOVERY3
TDV6 S, RECUPERAVEL,ANO 07, PLACA DTV0955, ITAPEVI,
SP, CHASSIS SALLAAA147A437461, MOTOR N.LOCALIZADO,
FINANCEIRA BRADESCO LEASING SA ARREND MER
LOTE: 00090 - AGUINALDO ALICIO DE SOUZA,VW
GOL CL,ANO 90, PLACA CRP6583, BARUERI, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZLT030840, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00091 - GLAUCIA CABELEIREIROS S S L ME,FORD
FIESTA,ANO 04, PLACA DML9072, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BFZF10B048198962, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
BANCO ITAU SA
LOTE: 00092 - GUSTAVO VAZ DOS SANTOS MENEZES,TOYOTA
COROLLA SEG18,ANO 05, PLACA DQK5664, JANDIRA, SP, CHAS-
SIS 9BR53ZEC258591981, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
CIFRA SA CRED FIN INV
LOTE: 00093 - DAVID NORBERTO COTRIM,FIAT PALIO
WEEK ELX,ANO 07, PLACA HGL3121, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BD17301A84221510, MOTOR 178F30117896898
LOTE: 00094 - LUCILIA SANTOS DE MELO,PEUGEOT 206 14
PRESE, RECUPERAVEL,ANO 08, PLACA EBX1264, ITAPEVI, SP,
CHASSIS 9362AKFW98B064010, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00095 - IRMAOS CAVALCANTI MIDIA EXTERIOR
LT,FORD COURIER CLX,ANO 98, PLACA CWB8836, POA, SP,
CHASSIS 9BFLDZPPAWB877055, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00096 - NAO CADASTRADO,VW FOX,ANO --, PLACA
S/PLACA, CHASSIS 9BWKA05Z65F004395, MOTOR BJE055371
LOTE: 00097 - ELISABETE CARDOSO DA SILVA,GM KADETT
IPANEMA SL,ANO 90, PLACA BIB4768, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BGKS15VLLC342241, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00098 - PEDRO PAULINO DA SILVA,VW FOX
1 0,ANO 05, PLACA DOT2718, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BWKA05Z954065853, MOTOR BJE049858, FINANCEIRA
AYMORE CREDITO FINANC INVESTIM
LOTE: 00099 - ADONAI FRANCISCO DE GOES,VW GOL
1000,ANO 93, PLACA BPU7181, OSASCO, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZPT185004, MOTOR 1619262, EDMAR PEREIRA LIS-
BOA, BANCO ABN AMRO REAL SA
LOTE: 00100 - JOSE OTAVIO CRONEMBERGER,VW SAN-
TANA 2000 MI E,ANO 97, PLACA CGI6666, SAO PAULO, SP,
CHASSIS 9BWZZZ327VP028999, MOTOR UQF026201
LOTE: 00101 - FLAVIS DEDSON DINIZ MEIRELES,VW FUSCA
1300,ANO 76, PLACA BIO7324, ITAPEVI, SP, CHASSIS BJ338928,
MOTOR S/MOTOR
LOTE: 00102 - DARIO SILVANO DE FREITAS,FORD ESCORT
1 8 GL,ANO 92, PLACA GVX3710, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BFZZZ54ZNB266183, MOTOR US085788
LOTE: 00103 - NAO CADASTRADO,GM MONZA,ANO --,
PLACA S/PLACA, CHASSIS NNB037113, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00104 - MARINALDO DE SOUZA LIMA,GM CORSA
WIND,ANO 98, PLACA LCF8852, DIADEMA, SP, CHASSIS 9BGS-
C68ZWWC751449, MOTOR ILEGIVEL, FINANCEIRA BANCO
FINASA BMC S A
LOTE: 00105 - VANDO MADEIRA DE PAULA,FIAT PALIO
FIRE FLEX,ANO 07, PLACA DTY5156, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BD17164G72919885, MOTOR 178F10117404424
LOTE: 00106 - LUCIANO DA SILVA,VW BRASILIA,ANO 77,
PLACA BPN5304, SAO PAULO, SP, CHASSIS BA363386, MOTOR
ILEGIVEL
LOTE: 00107 - ITC BR TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,GM
CELTA 2P LIFE,ANO 07, PLACA DZJ3303, SAO PAULO, SP, CHAS-
SIS 9BGRZ08908G199973, MOTOR Q30048449
LOTE: 00108 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERC
SA,VW GOL SPECIAL,ANO 99, PLACA CVO3084, JANDIRA, SP,
CHASSIS 9BWZZZ377YP033358, MOTOR AFZ462454, FINANCEI-
RA PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERC
LOTE: 00109 - UNIBANCO LEASING SA ARR MERC,FIAT
UNO ELETRONIC,ANO 94, PLACA BZC3663, SAO PAULO, SP,
CHASSIS 9BD146000R5180297, MOTOR 146C40113909603,
FINANCEIRA UNIBANCO LEASING/ ITAULEASING
LOTE: 00110 - WILLIAN JOSE SIMAO,VW GOL CL
1 6 MI,ANO 92, PLACA BKW6957, BARUERI, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZNT132777, MOTOR ILEGIVEL, FINANCEIRA OMNI
SA CRED INVEST
LOTE: 00111 - MAURICIO AMANAI,FIAT PALIO ED,ANO 97,
PLACA AHB7971, SAO PAULO, SP, CHASSIS 9BD178016V0309477,
MOTOR 178A30115095710
LOTE: 00112 - JOSE PAULO DA SILVA,FIAT PALIO EX,ANO
98, PLACA CWH1530, SANTANA DE PARNAIBA, SP, CHASSIS
9BD178096W0625117, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00113 - DERNIVALDO JOSE DE OLIVEIRA,VW
GOL 16V,ANO 98, PLACA JMM9280, MIRANTE, BA, CHASSIS
9BWZZZ373WT119578, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
BANCO DO BRASIL SA
LOTE: 00114 - CLEISON RODRIGUES PASSOS,GM ASTRA
GL,ANO 99, PLACA CYS4787, ITAPEVI, SP, CHASSIS 9BGT-
T08C0YB105878, MOTOR ILEGIVEL, FINANCEIRA SANTANA SA
CRED FIN INV
LOTE: 00115 - ITC BR TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,VW
GOL 1 0,ANO 05, PLACA DRC4799, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BWCA05X65T161321, MOTOR BTY012643
LOTE: 00116 - ANDERSON APARECIDO SOARES,FORD
ESCORT XR3,ANO 91, PLACA BGG0990, OSASCO, SP, CHASSIS
9BWZZZ373YP073078, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
HSBC BANK BRASIL SA
LOTE: 00034 - DOUGLAS VALDEVINO,VW GOL CLI,ANO 95,
PLACA CCS6421, OSASCO, SP, CHASSIS 9BWZZZ377ST199515,
MOTOR UNC088895
LOTE: 00035 - SP MICRO CURSOS LIVRES,HYUNDAI TUC-
SON GLS,ANO 07, PLACA NKK6592, SAO PAULO, SP, CHASSIS
KMHJN81BP8U822838, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
BCO SANTANDER SA
LOTE: 00036 - REVRISTON GOMES SILVA,FIAT UNO
ELETRONIC,ANO 95, PLACA BZH6007, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BD146000S5419281, MOTOR 146C40114202948
LOTE: 00037 - KATIANE DOS SANTOS,FIAT FIORINO FLEX,
RECUPERAVEL,ANO 10, PLACA ENA9056, SAO PAULO, SP, CHAS-
SIS 9BD255049A8878341, MOTOR 178E90119339125
LOTE: 00038 - DAVID PEREIRA DA SILVA,FIAT SIENA FIRE,
RECUPERAVEL,ANO 02, PLACA DLR8D01, JANDIRA, SP, CHASSIS
9BD17201233044930, MOTOR 178D90115620609
LOTE: 00039 - DEIVED JULIO DA SILVA,FIAT PALIO ED,ANO 98,
PLACA CNB7998, ITAPEVI, SP, CHASSIS 9BD178016W0601202,
MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00040 - IGOR DE ALMEIDA FERREIRA,FIAT
PALIO 16V,ANO 96, PLACA CFS3520, JANDIRA, SP, CHASSIS
9BD178058T0033973, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00041 - FELIPE DIOGO DOS SANTOS,VW GOL 16V
POWER,ANO 01, PLACA DFU6G27, BARUERI, SP, CHASSIS
9BWCA05X72P032590, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00042 - RAPHAEL DO NASCIMENTO
RODRIGUES,HONDA CIVIC LXS FLEX,ANO 08, PLACA EGU6308,
JANDIRA, SP, CHASSIS 93HFA66408Z249325, MOTOR
R18A68249301
LOTE: 00043 - ALFA REN REC E COM D PNEU LTDA,FORD
F350 G,ANO 11, PLACA ETF5831, JANDIRA, SP, CHASSIS
9BFJF3795BB096231, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
SAFRA LEASING SA ARREND MERCAN
LOTE: 00044 - VILMARIA FERNANDES DA ROCHA,VW
GOL S,ANO 84, PLACA CEJ6813, CARAPICUIBA, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZET418231, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00045 - AEDSON ALVES DOS SANTOS,FIAT UNO
ELETRONIC,ANO 93, PLACA BNM7733, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BD146000P5055036, MOTOR 146C40113764478
LOTE: 00046 - AMELIA DA COSTA SOARES,GM CORSA
HATCH MAXX,ANO 06, PLACA DVN1604, ITAPEVI, SP, CHAS-
SIS 9BGXH68607C152308, MOTOR H80025426, FINANCEIRA
BANCO ITAUCARD SA LOTE: 00047 - J VAGNER MARTINS
ME,RENAULT MEGANESD DYN,ANO 07, PLACA DWE8105,
JANDIRA, SP, CHASSIS 93YLM2N3A8J927684, MOTOR
N.LOCALIZADO, FINANCEIRA BRADESCO LEASING SA ARREND
MER
LOTE: 00048 - GENILDA BARBOSA FERREIRA,FIAT UNO
MILLE SX,ANO 96, PLACA CHI1482, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BD146047T5883187, MOTOR 146A70114878508
LOTE: 00049 - LOYOLA & LOYOLA AMOREIRAS SERV
LTDA,FIAT FIORINO FLEX,ANO 12, PLACA EWS2599, CAMPINAS,
SP, CHASSIS 9BD255049D8948734, MOTOR 178E90110981599
LOTE: 00050 - CARLOS ALBERTO FERRI,FIAT FIORINO
IE,ANO 06, PLACA DQW2745, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BD25504568781994, MOTOR 178E80117084719
LOTE: 00051 - VERSA PAC IND ELETRONICA LTDA,RENAULT
CLIO RT,ANO 98, PLACA CXB5065, SANTO ANDRE, SP, CHASSIS
8A1557TTZWS023970, MOTOR AB93166
LOTE: 00052 - ARIVALDO PAULO DA SILVA,GM CELTA 3
PORTAS,ANO 03, PLACA DKB8744, ITAPEVI, SP, CHASSIS 9BGR-
D08X04G144024, MOTOR 6V0034961, FINANCEIRA OMNI SA
CRED INVEST
LOTE: 00053 - KETELLIN PAULA VELOSO GOMES,CHEVROLET
MONTANA LS,ANO 14, PLACA FZR3581, JANDIRA, SP, CHASSIS
9BGCA8030FB192346, MOTOR FA7003416, FINANCEIRA BCO
BRADESCO FINANC SA
LOTE: 00054 - SELMARIO SAO LEOPOLDO OLIVEIRA,HONDA
CIVIC LXS FLEX,ANO 08, PLACA DZI6009, SAO PAULO, SP, CHAS-
SIS 93HFA66408Z235848, MOTOR R18A68235852, BARTHOLO-
MEU FIGUEIREDO NETO, BANCO ITAUCARD SA
LOTE: 00055 - GILMAR GONCALVES FERREIRA,GM CORSA
WIND,ANO 99, PLACA CRK4954, SAO LOURENCO DA SERR, SP,
CHASSIS 9BGSC68Z0XC745693, MOTOR AJ0050450
LOTE: 00056 - OSEAS CELESTINO DE SANTANA,FIAT
UNO MILLE,ANO 92, PLACA BLC9813, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BD146000N3857872, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00057 - UHJ UNION ENGENHARIA LTDA,FORD ECOS-
PORT XLS1 6,ANO 10, PLACA EMI7989, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BFZE55PXB8583019, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00058 - EDSON VICENTE GOMES,FORD ESCORT
L,ANO 94, PLACA BYC8923, CARAPICUIBA, SP, CHASSIS
9BFZZZ54ZRB601158, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00059 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS,FIAT
PALIO EX,ANO 00, PLACA DBE0297, JANDIRA, SP, CHASSIS
9BD178096Y2122839, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00060 - IVANI ROSA FRANCA ME,VW KOMBI,ANO 05,
PLACA DIN5362, BARUERI, SP, CHASSIS 9BWGB07X76P000885,
MOTOR UGA124010, FINANCEIRA BCO BRADESCO FINANC SA
LOTE: 00061 - ROSIEL DA SILVEIRA,GM CORSA GL W,ANO
98, PLACA CWO5785, JANDIRA, SP, CHASSIS 9BGSE35N-
XWC632898, MOTOR JD0038594
LOTE: 00062 - JOSE LUIZ MORALES,GM MERIVA MAXX,ANO
08, PLACA EFA7533, SANTANA DE PARNAIBA, SP, CHASSIS
9BGXH75G08C737266, MOTOR N20053361, FINANCEIRA BCO
SANTANDER SA
LOTE: 00063 - OSVALDO ROBERTO MARQUES,GM MERI-
VA JOY,ANO 08, PLACA HJJ6562, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BGXL75G08C740379, MOTOR N20055472
LOTE: 00064 - BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO,FORD
FIESTA,ANO 03, PLACA DLP9704, OSASCO, SP, CHASSIS
9BFZF10B238109973, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
OMNI SA CRED INVEST
LOTE: 00065 - JOSE AUGUSTO CARVALHO ARAGAO,TOYOTA
HILUX SW4,ANO 94, PLACA BOO6222, SAO PAULO, SP, CHASSIS
JTA11RND9R5000247, MOTOR 3891111
LOTE: 00066 - CENTRO DE FORM COND RENATA LTDA
ME,VW FOX 1 0 GII,ANO 12, PLACA DMN9637, ITAPEVI, SP,
CHASSIS 9BWAA05Z7C4121880, MOTOR CCNB61418
LOTE: 00067 - MARLENE DE LIMA DA COSTA,GM CORSA
WIND,ANO 97, PLACA CRQ2615, ITAPEVI, SP, CHASSIS 9BGS-
C08ZWVB603225, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00068 - EDSON MENDES DA SILVA,FIAT PALIO
EDX,ANO 97, PLACA CHH9400, BARUERI, SP, CHASSIS
9BD178026V0200264, MOTOR ILEGIVEL, FINANCEIRA BV
FINANC SA C F I
LOTE: 00069 - WANDELMARIO GONCALVES DIAS,GM
KADETT SL E,ANO 90, PLACA BIY2999, ARACARIGUAMA, SP,
CHASSIS 9BGKT08VLLC321137, MOTOR 18LVH31004829,
ELSON SILVA FRANCA, BCO FICSA SA
LOTE: 00070 - ELAINE CAETANO SILVA MOTA,VW QUAN-
TUM CL 1800 I,ANO 95, PLACA CDC3560, ARACARIGUAMA, SP,
CHASSIS 9BWZZZ331SP056530, MOTOR UDB052683
LOTE: 00071 - ALMIRO OLIVEIRA TAVARES,VW GOL
GL,ANO 89, PLACA CNN9459, FRANCO DA ROCHA, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZKT058469, MOTOR ILEGIVEL, VERINALDO LEITE DE
LIMA, BV FINANC SA C F I
LOTE: 00072 - ARNALDO FERREIRA LIMA,FIAT PALIO FIRE
FLEX, RECUPERAVEL,ANO 06, PLACA DSC9811, JANDIRA, SP,
CHASSIS 9BD17103G62714986, MOTOR 178F10116714405
LOTE: 00073 - ANDERSON MENDES,VW PARA-
TI CL,ANO 93, PLACA BLU9041, SOROCABA, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZPP208119, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00074 - JUSCELINO MILTON VEIGA,FIAT UNO P UP
HEAVY,ANO 92, PLACA BHO6372, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BD146000N8252685, MOTOR ILEGIVEL
AUTO VIAÇÃO BRAGANCA LTDA 191727 113 II A 29.913
AUTO VIAÇÃO BRAGANCA LTDA 192826 113 II A 29.913
AUTO VIAÇÃO BRAGANCA LTDA 192830 113 II A 29.913
CRISTALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 190934 113 II A 29.913
EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A 191498 114 0 X 29.913
EMPRESA CRUZ DE TRANSPORTES LTDA 190944 114 0 X 29.913
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A 191118 113 II A 29.913
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 193550 114 0 X 29.913
EXPRESSO DE PRATA LTDA 189535 114 0 X 29.913
EXPRESSO DE PRATA LTDA 189536 113 II A 29.913
GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A 190492 113 II D 29.913
JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 193312 113 II D 29.913
JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 193316 113 II B 29.913
JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 194054 113 II D 29.913
PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA EPP 192694 37 III B 29.912
PROVIDÊNCIA LOCADORA LTDA ME 192558 37 IV F 29.912
PROVIDÊNCIA LOCADORA LTDA ME 192559 37 IV I 29.912
RAPIDO FENIX VIAÇÃO LTDA 192914 113 IV A 29.913
RAPIDO FENIX VIAÇÃO LTDA 194833 113 IV A 29.913
RAPIDO FENIX VIAÇÃO LTDA 195169 113 IV A 29.913
VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA 187747 114 0 X 29.913
VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA 195166 113 IV A 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 190306 114 0 X 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 191170 113 II H 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 191695 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 191696 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 192044 113 III J 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 193100 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 193233 114 0 X 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 193297 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 193797 113 IV A 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 193868 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 193913 113 II H 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 194139 114 0 X 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 194459 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 194619 113 II H 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 194652 113 IV A 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 194828 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 194854 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 194856 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 195001 113 IV A 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 195007 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 195008 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 195167 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 195530 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO COMETA S/A 196607 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO JACAREI LTDA 192567 114 0 X 29.913
VIAÇÃO JACAREI LTDA 192568 114 0 X 29.913
VIAÇÃO LUWASA LTDA 192544 113 IV A 29.913
VIAÇÃO LUWASA LTDA 194680 114 0 X 29.913
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A 190599 114 0 X 29.913
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A 193226 114 0 X 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 190509 113 IV A 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 190540 113 II D 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 191414 113 VI Q 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 191416 114 0 X 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 191424 113 II D 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 191441 113 II D 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 191587 113 II A 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 192147 113 VI I 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 192944 113 III I 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 194056 113 III I 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 194207 113 III I 29.913
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA 194391 113 II D 29.913
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA 189121 114 0 X 29.913
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA 189531 114 0 X 29.913
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA 189533 114 0 X 29.913
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA 192881 114 0 X 29.913
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA 192882 114 0 X 29.913
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA 192997 113 II A 29.913
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
SECRETARIA DE GOVERNO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FIS-
CALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE PÁTIOS E LEILÕES
NÚCLEO DE LEILÕES DE VEÍCULOS
COMISSÃO ESTADUAL DE LEILÃO
UNIDADE DE ATENDIMENTO DE JANDIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO Nº 028/2022
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 e alterações, lei que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a Resolução CONTRAN nº
623, de 06 de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938,
de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores, NOTIFICA os
proprietários e financeiras abaixo descritos para que, dentro
do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de apreensão,
providenciem a retirada dos veículos apreendidos ou retidos por
infração à legislação de trânsito no município de JANDIRA/SP, os
quais se encontram no PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE JANDIRA,
localizado na RUA AMARELA, nº 315, no bairro ITAPARICA, no
município de ITAPEVI/SP, CEP: 06654-795, mediante o pagamen-
to dos débitos existentes, conforme determina o artigo 271 do
CTB, sob pena de serem vendidos em Leilão Público.
LOTE: 00001 - AMAURI NUNES,TOYOTA COROLLA
SEG18,ANO 04, PLACA GTI8948, JANDIRA, SP, CHASSIS
9BR53ZEC258580611, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LOTE: 00002 - MITICO TSUTIYA DE CARVALHO,GM CELTA
4P SPIRIT,ANO 09, PLACA ENV9691, OSASCO, SP, CHASSIS
9BGRX48F0AG264390, MOTOR NAB008033
LOTE: 00003 - RANIERY CRISTIANIO DA SILVA CARVALH,GM
KADETT SL EFI,ANO 92, PLACA BIM3D03, VARGEM GRAN-
DE PAULIS, SP, CHASSIS 9BGKT08GPNC314251, MOTOR
B18LZ31044739
LOTE: 00004 - ANDRE APARECIDO PAIVA,VW GOL
16V PLUS,ANO 01, PLACA DCX7198, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BWCA05X71P082520, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00005 - EMERSON AUGUSTO CARVALHO
COSTA,FORD KA GL,ANO 01, PLACA DCX6679, JANDIRA, SP,
CHASSIS 9BFBSZGDA1B740544, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00006 - BENIGNO MODRENO DE MELO,FORD
FIESTA,ANO 96, PLACA BYO8661, OSASCO, SP, CHASSIS
9BFZZZFHATB061360, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00007 - JOSEMAR F S SILVA,KIA SPORTAGE EX2
2.0,RECUPERAVEL,ANO 09, PLACA NTG1700, SAO PAULO,
SP, CHASSIS KNAKH812BA7704184, MOTOR N.LOCALIZADO,
FINANCEIRA ITAU ADM DE CONS LTDA
LOTE: 00008 - GILLIARDY LEANDRO DA SILVA,VW PARATI
1 8 TOUR,ANO 02, PLACA CDV3D80, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BWDC05X12T155145, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00009 - DINA MESSIAS SANTOS,GM CORSA
WIND,ANO 00, PLACA CVA3770, JANDIRA, SP, CHASSIS 9BGS-
C68Z0YB164770, MOTOR NM0051189
LOTE: 00010 - GABRIELA MARIA SANTOS,VW GOL SERIE
OURO 20,ANO 00, PLACA DCQ9696, ITAPEVI, SP, CHASSIS
9BWCA15X01T011995, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00011 - ANDRE LUIZ FERREIRA SILVA,CHEVROLET
CELTA 1 0L, RECUPERAVEL,ANO 14, PLACA PUW1C51, CARAPI-
CUIBA, SP, CHASSIS 9BGRP48F0FG250088, MOTOR NAB670809,
FINANCEIRA BCO PANAMERICANO SA
LOTE: 00012 - IVANILDA MARIA RAMOS,FIAT TIPO 1
6IE,ANO 94, PLACA BRK7125, BARUERI, SP, CHASSIS
ZFA160000R5070558, MOTOR 160E20119246926
LOTE: 00013 - PRISCILA ALEXANDRA XAVIER,FIAT UNO
ELETRONIC,ANO 94, PLACA BRH4526, OSASCO, SP, CHASSIS
9BD146000R5385436, MOTOR 146C40114159464
LOTE: 00014 - TEREZINHA SOARES JACOMO,CITROEN
PICASSO II20, RECUPERAVEL,ANO 07, PLACA DLL9378,
SAO PAULO, SP, CHASSIS 935CHRFN28B517763, MOTOR
N.LOCALIZADO, FINANCEIRA BANCO PAN S A
LOTE: 00015 - ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA,RENAULT
CLIO RN 1 0,ANO 01, PLACA DDI1145, SAO PAULO, SP, CHASSIS
93YBB06151J232331, MOTOR D4DA700Q001791
LOTE: 00016 - ANA RAQUEL DE SOUZA,VW GOL 1 0,
RECUPERAVEL,ANO 05, PLACA DQM0579, BIRIGUI, SP, CHASSIS
9BWCA05X65T135480, MOTOR BTY006584
LOTE: 00017 - JAILSON EUGENIO DE SENA,GM KADETT
GLS,ANO 98, PLACA CMH5751, JANDIRA, SP, CHASSIS 9BGKS-
08BWWB419348, MOTOR AA0036336
LOTE: 00018 - LUCIANA RODRIGUES ALVES DE SOUZA,VW
GOL 16V,ANO 99, PLACA CWF9654, SAO ROQUE, SP, CHASSIS
9BWZZZ373XT038990, MOTOR N.LOCALIZADO
LOTE: 00019 - WALDOMIRO ROCHA DE BRITO,GM KADETT
SL E EFI,ANO 93, PLACA BQH0927, MOGI DAS CRUZES, SP,
CHASSIS 9BGKS08KPPC333880, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00020 - MERCEDES LOPES RAFAEL,AUDI A4 1 8T,
RECUPERAVEL,ANO 04, PLACA ALW4004, SAO PAULO, SP, CHAS-
SIS WAUJC68E05A090523, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEI-
RA BANCO ITAUCARD SA
LOTE: 00021 - JAILSON SILVA DE FRANCA,VW
BORA,ANO 08, PLACA EDR2987, BARUERI, SP, CHASSIS
3VWSH49M48M672955, MOTOR CBP070073
LOTE: 00022 - WALTUIR CORDEIRO MOREIRA,RENAULT
CLIO RN 1 0,ANO 01, PLACA DEN9745, ITAPEVI, SP, CHASSIS
93YBB06151J248436, MOTOR D4DA700Q005922
LOTE: 00023 - MARINALDO BISPO DOS SANTOS,FIAT STILO,
RECUPERAVEL,ANO 04, PLACA DPS3204, SAO PAULO, SP, CHAS-
SIS 9BD19240T53033065, MOTOR 7Z0105904, FINANCEIRA
BMG LEASING SA ARREND MERCANTI
LOTE: 00024 - MANOEL CLAUDIO DE SOUSA SIQUEIRA,GM
CORSA WIND,ANO 01, PLACA AAY4660, SANTANA DE PARNAI-
BA, SP, CHASSIS 9BGSC08Z02C111419, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00025 - AUVANDA MACHADO,VW PARATI
CL,ANO 90, PLACA BNU5356, CARAPICUIBA, SP, CHASSIS
9BWZZZ30ZLP242476, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00026 - JOAO DE JESUS SANTOS,VW GOL 1.0,ANO
06, PLACA JOG3121, PRESIDENTE TANCREDO, BA, CHASSIS
9BWCA05W26T137123, MOTOR BNW076390
LOTE: 00027 - ROMARIO BATISTA DOS SANTOS,FIAT UNO
MILLE EP,ANO 96, PLACA CFA8436, SAO ROQUE, SP, CHASSIS
9BD146107T5727911, MOTOR 146A70114561153
LOTE: 00028 - SIMONE GOMES DE SOUZA LUCAS,GM
CORSA WIND,ANO 96, PLACA CHA0756, JANDIRA, SP, CHASSIS
9BGSC08ZVTB601824, MOTOR ILEGIVEL
LOTE: 00029 - FABRICIO PIRES AFONSO DORADO,FIAT
PALIO WEEKEND,ANO 97, PLACA COZ5489, ITAPEVI, SP, CHAS-
SIS 9BD178837V0441502, MOTOR 178A50115261861
LOTE: 00030 - MARINE GOMES,NISSAN LIVINA XGEAR,ANO
09, PLACA EPY8429, SAO PAULO, SP, CHASSIS 94DTBA-
L10AJ383904, MOTOR N.LOCALIZADO, FINANCEIRA AYMORE
CREDITO FINANC INVESTIM
LOTE: 00031 - DENISE SOUZA BERNARDES,GM KADETT
GL,ANO 93, PLACA BNP0273, SAO PAULO, SP, CHASSIS
9BGKT08KRPC307978, MOTOR B18YZ31057486
LOTE: 00032 - FRANCISCO BARROS CARNEIRO,VW GOL
MI,ANO 97, PLACA CHY3116, VARGEM GRANDE PAULIS, SP,
CHASSIS 9BWZZZ377VT180888, MOTOR ILEGIVEL, FINANCEIRA
VOLKSWAGEM SERVICOS SA
LOTE: 00033 - DARLENE MAURICIO RAMALHO,VW GOL
16V,ANO 00, PLACA CTM5245, SAO PAULO, SP, CHASSIS
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:02:25
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