Editais - Governo
| Data de publicação | 27 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (257) – 85
e cinco centavos) base jul/2022, conforme Tipificação: 1. Pavi-
mento Flexível, Item 4, Grupo I, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 002/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2022/01303).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0676/2022, publicada no D.O.E. em 07/09/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 124ª Reunião de 01/12/2022, publicado no D.O.E. em
02/12/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0102/22, por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a V.C.R. S/A, pena de multa no valor de R$ 38.110,23 (Trinta e
oito mil, cento e dez reais e vinte e três centavos) base jul/2022,
conforme Tipificação: 4. Revestimento Vegetal, Item 7, Grupo I,
Nível C, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 002/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5 – Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2022/01310).
o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0485/21, e que seja imposta à C.R.B. S/A a penalidade de
multa, conforme Tipificação 29. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível
F, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/03281)
o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.
DIN.0086/22, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa,
conforme Tipificação Implantação e Execução, Item 32, Grupo II,
Nível B, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica
facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98,
a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a
execução de vistas por um período de 7 (sete) dias.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2022/00886)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Despacho do Diretor de Operações – 26/12/2022
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0099/19, conforme DI.DOP.0026/22, e que seja imposta
à E.C.R. S/A, a penalidade de MULTA, nos termos do Edital de
Licitação, item 4 – Tabela de Classificação de Infrações e Valores
de Multa do Anexo 11, alínea D – Gerência de Sinalização e
Segurança, tipificação 28, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP D.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos
da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias.”
(Processo ARTESP n. º 034.473/2019 e Protocolo ARTESP n. º
442.455/19).
Concedo à E.C.R. S/A, vistas e extração de cópias concer-
nente à NOT.DOP.0099/19. (Processo ARTESP n. º 034.473/2019
e Protocolo ARTESP n. º 442.455/19).
Concedendo a Autorização a título precário, à BRASIL
TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA S/A, para a ocupação
da faixa de domínio, nos trechos sob responsabilidade da CON-
CESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A, conforme espe-
cificado abaixo, e após a assinatura do contrato entre as partes:
A. Rodovia SP-160: ocupação do km 19,45000 ao km
19,45000, subterrânea, transversal, pista sul, com extensão de
53,00 metros, tendo como objeto implantação de um cabo de
rede de fibra óptica com 36 fibras em um duto em PEAD Ø 40
mm, via método não destrutivo (MND)
Consoante com as condições constantes do termo. (Proces-
so nº ARTESP-PRC-2022/01941).
"EXPEDIENTE ARTESP-EXP-2022/16013"
CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S.A. Intimação para ciência
e eventual manifestação sobre o ARTESP-REL-2022/02206 no
prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do primeiro
dia útil subsequente ao da publicação, nos termos do Art. 18,
§1°, II da PORTARIA ARTESP n° 109 de 06/10/2022."
"EXPEDIENTE ARTESP-EXP-2022/16186
CONCESSIONÁRIA ENTREVIAS S.A. Intimação para ciência
e eventual manifestação sobre o ARTESP-REL-2022/02205 no
prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do primeiro
dia útil subsequente ao da publicação, nos termos do Art. 18,
§1°, II da PORTARIA ARTESP n° 109 de 06/10/2022."
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/01760).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0450/2022, publicada no D.O.E. em 13/05/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 114ª Reunião de 13/10/2022, publicado no D.O.E. em
15/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0054/21, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 95.275,56 (Noventa
e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação: 5. Limpeza, Item
3, Grupo I, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 002/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/00429).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0426/2022, publicada no D.O.E. em 13/05/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 100ª Reunião de 02/09/2022, publicado no D.O.E. em
06/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0675/20, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 63.517,04 (Sessenta
e três mil, quinhentos e dezessete reais e quatro centavos) base
jul/2022, conforme Tipificação: 1. Pavimento Flexível, Item 4,
Grupo I, Nível D, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 002/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/00042).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0527/2022, publicada no D.O.E. em 21/06/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 113ª Reunião de 06/10/2022, publicado no D.O.E. em
07/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0321/21, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 47.637,78 (Qua-
renta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e oito
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação: 4. Revestimento
Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 002/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-
-PRC-2021/01371).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0672/2022, publicada no D.O.E. em 07/09/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 124ª Reunião de 01/12/2022, publicado no D.O.E. em
02/12/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0095/22, por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a V.C.R. S/A, pena de multa no valor de R$ 10.258.002,45 (Dez
milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, dois reais e quarenta
DIA 26 E 27:
RAFAEL BELUCI
DIAS 28 E 29:
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 30:
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIA 31:
JONAS MANIEZO MOYZES
JANEIRO 2023
DIA 1:
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIAS 2, 3, 4 E 5:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIAS 6, 7 E 8:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 29, 30 E 31:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
JANEIRO 2023
DIAS 1, 2 E 3:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIAS 4, 5, 6, 7 E 8:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIAS 22 E 23:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 24:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIA 25:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIA 26:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIA 27:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIAS 28 E 29:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 30:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 31:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
JANEIRO 2023
DIA 1:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 2:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 3:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 4:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIAS 5 E 6:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIAS 7 E 8:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
(Republicado por necessidade de retificação – doe de
18/11/2022)
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 23/12/2022
Processo n.º 286/22 – DG/MP – Pregão Eletrônico n.º 082/2022
Assunto: Aquisição de materiais de rede com o objetivo
de atender às novas localidades, bem como a adequação e
manutenção de infraestrutura de rede desta Instituição (Registro
de Preços).
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento
no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 45/03 - PGJ, de 15 de maio de
2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei
Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993 combinado
com o inciso XVI do artigo 8º da Resolução n.º 1.470/2022-PGJ,
de 22 de abril de 2022, posteriormente alterada pela Resolução
n.º 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, HOMOLOGO, nos
os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º
082/2022, em consonância com a Ata de Sessão Pública (código SEI
8757294), e ADJUDICO a favor da empresa: BRUNA BEZERRA DA
SILVA ELETRÔNICA - ME, quanto aos itens 01, 02, 03, 05 e 08; e
EAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, quanto aos itens 04 e 07.
Nos termos do item VII, subitem 3, do edital do Pregão
Eletrônico n.º 082/2022, as licitantes vencedoras ficam convo-
cadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar as
respectivas Atas de Registro de Preços.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Informamos a Concessionária RODOVIA DOS TAMOIOS
S/A que será disponibilizada vistas ao processo digital ARTESP-
-PRC-2022/04052. O prazo para manifestação, se desejar, fica
fixado em 15 dias após esta publicação e a disponibilização
digital dos autos.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0461/22, publicada no D.O.E. em 13/05/2022 e o não
provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
na 110ª Reunião de 30/09/2022, publicado no D.O.E. em
01/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0391/21, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 142.913,35 (Cento
e quarenta e dois mil, novecentos e treze reais e trinta e cinco
centavos) base jul/2022, conforme Tipificação: 4. Revestimento
Vegetal, Item 1, Grupo I, Nível E, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 002/ARTESP/2009 ou através do
seguinte procedimento:
1 – Entrar no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
DIA 31:
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
JANEIRO 2023
DIA 1:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 2:
ALEXANDRE PETRY HELENA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 3, 4, 5, 6, 7 E 8:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA
SERRA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 21:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 22
MARCELO SILVA CASSOLA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 23:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 24:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 26:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 27:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 28:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 29:
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 30:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 31:
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
JANEIRO 2023
DIA 1:
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE ACERBI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 4:
ALEXANDRE ACERBI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 5:
ALEXANDRE ACERBI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 6:
LETICIA ROSA RAVACCI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 7:
ALEXANDRE ACERBI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 8:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 21 E 22:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 23:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 24:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 25:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
PAOLA PAIXAO JURISATO
DIA 26:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIA 27:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 28:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 29:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 30:
LEONARDO ROMANO SOARES
MARIANNY BITTENCOURT
DIA 31:
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
JANEIRO 2023
DIA 1:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 2:
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIA 3:
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 4:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIA 5:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIA 6:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIA 7:
AMELIO PASINI JUNIOR
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 8:
AMELIO PASINI JUNIOR
BEATRIZ BINELLO VALERIO
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIAS 24 E 25:
LEONARDO CARVALGO BORTOLAÇO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 27 de dezembro de 2022 às 05:02:08
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