Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
| Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
76 – São Paulo, 130 (255) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
te ao ano de 2021, visando o preenchimento de 20 vagas, que
obedecerá as seguintes disposições:
1. Das inscrições
1.1. As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas
somente pela internet.
1.2. A inscrição do (a) candidato (a) implicará o conhe-
cimento e a tácita aceitação das normas e condições estabe-
lecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
1.3. São requisitos para inscrição:
1.3.1. No ato da inscrição o (a) candidato (a) deverá
preencher, pela internet, no site www.eca.usp.br/ead/processo-
-seletivo, a ficha de inscrição seguindo as orientações do progra-
ma, com a observância rigorosa dos seguintes procedimentos:
a) ler na íntegra o presente Edital;
b) possuir a idade mínima de 18 anos ou a completar até o
dia 6 de abril de 2021;
c) ter no mínimo Ensino Médio completo;
d) preencher todos os campos obrigatórios da ficha de
inscrição;
e) inserir uma foto para documento 3x4 colorida, recente,
frontal. Não serão aceitas fotografias de corpo inteiro ou em
vestimentas impróprias para documentos.
f) caso o (a) candidato (a) se enquadre em alguma das
categorias PPI (Preto, Pardo ou Indígena), deve autodeclarar-se
no campo apropriado da ficha de inscrição; ao menos 20% das
vagas serão destinadas a estes (as) candidatos (as);
g) para este processo seletivo não haverá, excepcionalmen-
te, a cobrança de taxa de inscrição;
h) Depois de efetivado o preenchimento do formulário de
inscrição on-line, o (a) candidato (a) receberá por e-mail uma
cópia do formulário de inscrição, confirmando sua participação
no certame. O e-mail declarado no ato da inscrição será utilizado
para todas as interações durante o Processo Seletivo.
1.4. O (a) candidato (a) que realizar com sucesso sua ins-
crição pela internet e seu nome não constar da lista de inscritos
que será publicada no dia 2 de fevereiro de 2021, por ordem
alfabética, no site www.eca.usp.br/ead/processo-seletivo, deverá
enviar e-mail para processoseletivoeadeca@usp.br, solicitando a
regularização da sua inscrição e encaminhando cópia do e-mail
recebido de confirmação de inscrição, bem como cópia do for-
mulário de inscrição, entre os dias 3 e 4 de fevereiro de 2021,
sob pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo.
1.5. Finalizado o prazo indicado no item 1.4, em caso de
haver deferimento do pedido de regularização de inscrição, será
publicada a lista final de inscritos no dia 5 de fevereiro de 2021,
contendo o nome de todos (as) que tiveram sua inscrição efeti-
vada, no site www.eca.usp.br/ead/processo-seletivo.
1.6. O (a) candidato (a) estrangeiro deverá possuir carteira
de identidade (RNE), Cartão do CPF/MF e estar no Brasil de
forma regular de acordo com a Legislação Brasileira.
1.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de
inteira responsabilidade do (a) candidato (a), cabendo à Escola
de Comunicações e Artes e à Escola de Arte Dramática o direito
de excluir do Exame de Seleção aquele que a preencher com
dados incorretos, bem como aquele que prestar informações
inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
1.8. Fica estabelecido, para o ano de 2021, o número de 20
vagas, referentes ao 1º Termo do Curso de Formação de Atores
(Técnico em Teatro – Eixo Tecnológico: Produção Artística e
Cultural e Design) da EAD/ECA/USP.
1.9. Será reservado o percentual mínimo de 20% das vagas
aos (às) candidatos (as) autodeclarados (as) PPI (Preto, Pardo ou
Indígena) na ficha de inscrição.
1.10. O (a) candidato (a) que possuir nome social, de acordo
com o Decreto número 8.727/2016, será assim identificado (a)
em todo o processo seletivo. Nome social é a designação pela
qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente
reconhecida.
1.11. A Escola de Arte Dramática e a Escola de Comuni-
cações e Artes da Universidade de São Paulo não se responsa-
bilizam por inscrições via internet não recebidas por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência
dos dados.
1.12. O descumprimento das instruções para inscrição, via
internet, implicará a sua não efetivação.
2. Das provas
2.1. O Exame de Seleção para Ingresso de novos (as) alunos
(as) no ano de 2021 será integralmente realizado em modo
remoto e compreenderá três etapas eliminatórias, de acordo
com as disposições deste Edital.
2.1.1. Para o envio dos vídeos constantes deste edital, o
(a) candidato (a) deverá disponibilizar um endereço próprio de
Youtube. A ausência desse endereço implicará o cancelamento
da inscrição.
2.1.1.1. Um tutorial para auxiliar o (a) candidato (a) na cria-
ção de seu próprio canal de Youtube estará disponível no site da
Escola de Arte Dramática www.eca.usp.br/ead/processo-seletivo,
durante o período da inscrição.
2.1.2. Nas provas remotas, será de exclusiva responsabilida-
de do (a) candidato (a) a disponibilização de equipamentos e de
conexão à internet adequados à sua participação.
2.1.3. O não atendimento às especificações dos vídeos para
avaliação do (a) candidato (a) nas provas remotas, bem como o
não comparecimento nas atividades online implicarão na elimi-
nação do (a) candidato (a) do Processo Seletivo.
2.2. Primeira Etapa – Exame de Interpretação I. Este exame
constará do envio de uma cena gravada, com a duração de
até três minutos, com texto de escolha do (a) candidato (a) ou
selecionado da lista constante do item 2.2.3.
2.2.1. O vídeo deverá ser gravado com a câmera na posição
horizontal, em disposição frontal, câmera fixa, sem edição ou
efeitos de áudio e vídeo, utilizando-se enquadramentos prefe-
rencialmente em plano médio e primeiro plano, sendo recomen-
dada a resolução mínima de 720p (1280 pixels de largura por
720 pixels de altura).
2.2.1.1. Cada vídeo deve ser iniciado pela imagem do rosto
do (a) candidato (a) em close; o (a) candidato (a) deve dizer seu
nome completo (vale o nome social), para conferência da banca
examinadora. Deve também dizer o autor e o título do texto que
irá apresentar, bem como o nome da personagem.
2.2.2. O vídeo gravado deverá ser postado na página de
Youtube do (a) candidato (a) e o link de acesso enviado para
o site www.eca.usp.br/ead/processo-seletivo, entre os dias 8 e
12-02-2021.
2.2.2.1. Cada candidato (a) terá direito a postar apenas
um vídeo.
2.2.2.2. Esse vídeo deverá permanecer à disposição da
banca examinadora até a conclusão do processo seletivo (31-
03-2021), podendo ser então excluído.
2.2.3. Para esta prova, o (a) candidato (a) poderá usar
um texto de livre escolha ou selecioná-lo dentre as seguintes
sugestões:
1.A carta, de Karl Valentim
2.Afrografias da memória, de Leda Maria Martins
3.A profissão da Senhora Warren, de Bernard Shaw
4.Cassandra de Balaclava, de Jorge Louraço Figueira
5.Contos que cantam sobre pousopássaros, de Claudia
Schapira
6.Dezuó, de Rudinei Borges
7.Doutor Fausto liga a luz, de Gertrude Stein
8.Engravidei, pari cavalos e aprendi a voar sem asas, de
Cidinha da Silva
9.Entre, de Jé Oliveira
10.Estado de sítio, de Albert Camus
11.Insulto ao Público, de Peter Handke
12.Júlio César, de William Shakespeare
classificada na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em cumprimento à
determinação do Sr. Chefe de Gabinete/SEE (fls. 42), no uso de
suas atribuições legais e a vista do que foi aferido nos autos da
Apuração Preliminar de fls. 02/28, do Despacho da Sra. Dirigente
Regional de Ensino – Região Centro, de fls. 36, baixa a presente
PORTARIA para instaurar Processo Administrativo Disciplinar,
em face de Elaine Tomaz, RG. 17.155.594, Professor Educação
Básica I (Categoria F), SQF-I, QM, cargo classificado na EE
“Professora Anesia Sincora”, Município de São Paulo e Diretoria
de Ensino – Região Centro (Dispensada a partir de 18-09-2013),
SP. De acordo com o que foi apurado nos autos, notadamente
do Boletim de Ocorrência 4999/2013, expedido pelo 9º Distrito
Policial de São Paulo, acostado às fls. 10/11 do r. Relatório da
Comissão de Apuração Preliminar, acostado às fls. 25/28 e do
Despacho da Sra. Dirigente Regional de Ensino – Região Centro,
acostado à fls. 36, no ano de 2013, no exercício da função de
Professor Educação Básica I na EE “Professora Anésia Sincora”,
Município de São Paulo e Diretoria de Ensino – Região Centro, a
indiciada teria praticado, em tese, as seguintes irregularidades:
com atitude que não se coaduna a um funcionário público, espe-
cialmente um Professor, em contrariedade à verdade, objetivan-
do lograr dia de repouso, sem prejuízo de remuneração, teria a
indiciada apresentado na EE “Professora Anésia Sincorá”, Ates-
tados Médicos, supostamente irregular, eis que não reconhecido
como verdadeiro pelo Hospital do Servidor Público Estadual
(fls. 03), conforme informações a seguir: os atestados médicos
1118307, datado de 06-05-2013, 118309 datado de 31-05-2013
e 1118307 datado de 30-07-2013, conforme informação de fls.
03, do Hospital do Servidor Público Estadual (Iamspe), suposta-
mente emitidos pelo Setor de Ortopedia e Traumatologia, são
produtos de falsificação. a indiciada em virtude de Licença Saúde
indevida, concedida pela Departamento de Pericias Médicas do
Estado de São Paulo, adquirida através da apresentação dos
referidos atestados médicos, recebeu indevidamente vencimen-
tos no período de 01-05-2013 a 18-09-2013. Ante o apurado,
a indiciada infringiu, em tese, os seguintes textos legais: Lei
10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo):
Artigo 241, incisos I, XIII e XIV;
Artigo 245 “caput”;
Artigo 257, inciso II, VI;
Lei Complementar 444/85 (Estatuto do Magistério Paulista):
artigo 63, inciso I;
Lei 500/74:
artigo 33;
artigo 35, inciso IV.
Estaria assim, a indiciada sujeita, em tese, às penalidades
previstas no inciso IV do artigo 35 da Lei 500/74, por infringência
aos artigos 241, incisos I, III, XIII e XIV todos da Lei 10.261/68,
aplicada à espécie por força do artigo 33 da Lei 500/74, tornado-
-se passível da pena de Dispensa e Dispensa a Bem do Serviço
Público, "ex vi" o artigo 35, inciso IV, da Lei 500/74, c/c o artigo
256, inciso II e 257, incisos II e VI da Lei 10.261/68. Da Prescri-
ção: A expedição da Portaria, que está instaurando o presente
Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 261, §
2º da lei 10.261/68, com a redação dada pela Lei Complementar
942/2003, interrompe o lapso prescricional;
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Intimações
Processo Seduc 1447295/2019 – GDOC: 1000726-
583637/2019
Indiciadas: V.X.N.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 224, a saber: O Imesc agendou a perícia para o dia
19-01-2021, às
09h30, na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda São Paulo. O
indiciado deverá
comparecer com 30 minutos de antecedência, munido de
documento oficial original com foto (RG ou CNH) e da docu-
mentação médica pertinente ao agravo de saúde alegado, que
será objeto da perícia, tudo sob pena de preclusão da prova.
Intime-se o Dr. José Benedido da Silva (OAB/SP 336.296), a Dra.
Fernanda Linge Del Monte (OAB/SP 156.870) e, por cautela,
o indiciado, por carta com AR, acompanhada de cópia de fls.
223, no endereço por ele informado na qualificação de fls. 113.
Oficie-se eletronicamente à 7ª Unidade Processante, pela qual
tramita o PAD Seduc 1655808, também em face do indiciado
e ao aguardo da realização de perícia. Publique-se e cumpra-
-se com Urgência, ante a proximidade do ato. A vista de autos
poderá ser agendada pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado
ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-
cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
Dra. Fernanda Linge Del Monte – OAB/SP 156.870
Processo Seduc 2579989/2019 – GDOC: 1000726-
516375/2019
Indiciadas: A.P.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 146, a saber: O IMESC agendou a perícia para o dia
12-01-2021, às
09h, na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda São Paulo. O
indiciado deverá
comparecer com 30 minutos de antecedência, munido de
documento oficial original com foto (RG ou CNH) e da documen-
tação médica pertinente ao agravo de saúde alegado, que será
objeto da perícia, tudo sob pena de preclusão da prova. Intime-
-se o Dr. João Marco Teixeira de Souza Braga (OAB/SP 404.113)
e, por cautela, o indiciado, por carta com AR, acompanhada de
cópia de fls. 145, no endereço por ele informado na qualifica-
ção de fls. 94. Publique-se e cumpra-se com Urgência, ante a
proximidade do ato. A vista de autos poderá ser agendada pelo
Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às
17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advo-
gado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
Dr. João Marco Teixeira de Souza Braga – OAB/SP 404.113
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
Comunicado
A Decana em exercício da Direção da Escola de Comunica-
ções e Artes e a Diretora da Escola de Arte Dramática, em con-
junto, pelo presente Edital, tornam público que estarão abertas
as inscrições online, no período de 4 de janeiro de 2021, com
início às 18 h e término no dia 29-01-2021, às 18 h (horário de
Brasília), para o 73º Exame de Seleção de candidatos ao Curso
de Formação de Atores (Técnico em Teatro – Eixo Tecnológico:
Produção Artística e Cultural e Design) da EAD/ECA/USP, referen-
2190597, JOSE FERNANDO LAURINDO BENEVIDES, GM,
CORSA SUPER, 1998 / 1998, COX7204, BOTUCATU-SP, 9BGS-
D19ZWWC741664;
2190598, FLAVIO DE CAMPOS, VW, BRASILIA, 1979 / 1979,
BHH6441, AVARE-SP, BA827285;
2190599, DIANA MARIA CORREA DA SILVA, GM, CORSA
HATCH PREMIUM, 2009 / 2009, EGU5887, SÃO PAULO-SP,
9BGXM68P09B254178;
2190600, TERESA MACHADO DINIZ, FORD, ESCORT 1.8I
GL, 1995 / 1996, BSD6343, ITATINGA-SP, 9BFZZZ54ZSB795533;
2190601, ERIVELTON PEREIRA DA SILVA, HONDA,
CG 150 TITAN KS, 2007 / 2007, DWU1583, BOTUCATU-SP,
9C2KC08107R170115;
2190602, JOAO ROSA NETTO, GM, MONZA CLUB, 1994 /
1994, BKD4582, BOTUCATU-SP, 9BGJD69SRRB023629;
2190603, MARIA ROSA APARECIDA MACHADO, HONDA,
CG 125 TITAN ES, 2001 / 2001, DCL2277, BOTUCATU-SP,
9C2JC30201R081735;
2190607, MAURICIO JOSE MUSSEL BASTOS, HONDA, CG 125
FAN KS, 2009 / 2010, CDP5874, ITAI-SP, 9C2JC4110AR526250;
2190609, MARIA DO SOCORRO ROSA, VW, GOL 1000I,
1995 / 1995, CAE2990, CARAPICUIBA-SP, 9BWZZZ377ST019669;
2190610, JOAO CAMARGO BATISTA, VW, VOYAGE, 1981 /
1982, BZD5672, ANHEMBI-SP, BN010449;
2190611, MARIO BATISTA DA SILVA, DAFRA, SPEED 150,
2010 / 2011, ESW4903, AVARE-SP, 95VCA4J8ABM006451;
2190612, ROSEMEIRE MENDES PAULINO, FIAT, UNO MILLE
IE, 1995 / 1996, CCP8382, OSASCO-SP, 9BD146067S5607330;
2190613, VALDECIR DE SOUZA, GM, KADETT GL, 1996 /
1996, KQZ2959, CERQUEIRA CESAR-SP, 9BGKZ08GTTB428510,
CREDIFIBRA SA CFI;
2190614,, GM, KADETT GL, 1996 / 1996,, -, 9BGKZ08GT-
TB428510;
2190616, JOSE EDMILSON CARDOSO, FORD, ESCORT L,
1989 / 1989, BPK5846, AVARE-SP, 9BFXXLBAKBM87478;
2190619, PAULO GENIVAL RODRIGUES, JTA, SUZUKI EN125
YES, 2008 / 2008, EHG8003, SAO MANUEL-SP, 9CDNF41L-
J8M260072;
2190620, FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, FORD, CORCEL,
1986 / 1986, BKI1267, JAU-SP, 9BFCXXLB1CFK82774;
2190621, JOSUE MIRANDA, FIAT, UNO ELETRONIC, 1995 /
1995, CAQ9773, SAO PEDRO-RN, 9BD146000S5410152;
2190623, AILTON NUNES RIBEIRO, GM, S10 DELUXE 4.3 E,
1996 / 1997, CHE7727, CAMBORIU-SC, 9BG139CWVTC920455;
2190624, MARCIO FERNANDO LEONEL DA LUZ,
HONDA, CG 150 TITAN KS, 2007 / 2008, BYR1640, AVARE-SP,
9C2KC08108R086868;
2190626, JOSMAR APARECIDO DOS SANTOS, VW, VW
FUSCA 1500, 1971 / 1971, CED9075, BOTUCATU-SP, BS004107;
2190627, BCO PANAMERICANO SA, VW, GOL 1.0, 2003 /
2004, CXJ7806, SÃO PAULO-SP, 9BWCA05X24T060839;
2190628, BANCO ITAULEASING SA, FIAT, UNO MILLE SX,
1996 / 1997, CKC3494, SAO MANUEL-SP, 9BD146027T5876825;
2190629, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL,
FIAT, PALIO FIRE FLEX, 2007 / 2007, DYD9657, LIMEIRA-SP,
9BD17164G72936701;
2190630, BRUNA KARINA DE OLIVEIRA, YAMAHA, FAC-
TOR YBR125 K, 2010 / 2010, ASR9629, CARLOPOLIS-PR,
9C6KE1220A0127508, BCO PANAMERICANO SA;
2190631, ANDERSON LUIZ DE ASSIS, FORD, KA, 2003 /
2003, MMQ6114, AVARE-SP, 9BFBLZGDA3B823237;
2190632, PAULA RENATA DE OLIVEIRA SOUZA, HONDA,
CG 125 TITAN KS, 2000 / 2001, CSG7800, AVARE-SP,
9C2JC30101R019568;
2190633, ITAVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PEUGE-
OT, BOXER F350LH 23S, 2009 / 2010, EML2137, SÃO PAULO-SP,
936ZCXMNCA2048080;
2190635, MARIA CRISTINA LOREANO DE CASTILHO,
HONDA, C100 BIZ ES, 2001 / 2001, DCT8357, AVARE-SP,
9C2HA07101R245585;
2190636, EMERSON FRANCISCO ANDRADE, HONDA,
CG 125 FAN, 2008 / 2008, BZX3612, CERQUEIRA CESAR-SP,
9C2JC30708R548341, BANCO FINASA SA;
2190637, ANTONIO BENEDITO ROSMAN, GM, CLASSIC LIFE,
2007 / 2008, DUS9759, BOTUCATU-SP, 9BGSA19908B136078,
BANCO PECUNIA S A;
2190638, PAULO ROBERTO ALVES, JTA, SUZUKI EN125 YES,
2008 / 2008, DVF4939, BOTUCATU-SP, 9CDNF41LJ8M240537;
2190639, NELSON BARBOSA, VW, GOL CL, 1994 / 1995,
BYC6871, PIRACICABA-SP, 9BWZZZ30ZRT136342;
2190640, GILSON GOMES DA CRUZ, VW, PASSAT LS, 1978 /
1978, BIS2191, PARANAPANEMA-SP, BT185626;
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Notificação
Multa: silvio Furquim Pereira Votorantim-ME CNPJ:
03.446.385/0001-03, localizado à Rua Raimundo Antunes Soa-
res, 4004 Km 100 – Jd Jucurupava – Votorantim/SP CEP 18115-
120, fica ciente de que, em 03-09-2020, foi autuado (a) por meio
do AIIPM 06002439 – NGRM 06002232, por estar operando
fonte de poluição (Depósito de produtos químicos ou de produ-
tos inflamáveis) sem a devida Licença de Operação da Cetesb
válida, em 1200 vezes o valor da UFESP, podendo interpor
recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação.
O processo poderá ser consultado na Agência Ambiental de
Sorocaba localizada na Rua Epitácio Pessoa, 269 – Além Ponte
– Sorocaba/SP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
Citação
Autos Seduc 06504/2013 – GDOC – 1000726-1410590/2013
O (A) Senhor(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado faz saber a Elaine Tomaz,
RG. 17.155.594, Professor de Educação Básica, nascido(a)
aos 28-04-1968, filho(a) de Antonio Henrique Tomaz e Nadir
Bueno Tomaz, que foi instaurado o procedimento disciplinar
ora mencionado, e por estarem presentes os requisitos do §
3º do art.278 da Lei Estadual 10.261/68, fica citado, por meio
deste Edital, das imputações contidas na portaria inicial a seguir
transcrita, bem como para comparecer, acompanhado(a) de seu
advogado(a), à audiência de interrogatório. Designo o dia 29-01-
2021, às 11h, para realização da audiência de interrogatório
da acusada. A audiência será realizada por videoconferência,
ficando facultado à acusada a escolha do local onde pretende
prestar declarações. Para tanto, deverá informar seu endereço
eletrônico (e-mail) e número de telefone, informando também o
endereço eletrônico (e-mail) e telefone de seu advogado, até o
dia 22-01-2021, fazendo referência ao processo e dia/horário da
audiência. As informações deverão ser enviadas ao e-mail desta
5ª Unidade (pge-ppd-5up@sp.gov.br) e são imprescindíveis
para o envio do link de acesso à audiência em questão. Cite-se
e intime-se a indiciada. Após, começará a fluir o prazo de três
dias para a apresentação de defesa prévia, podendo requerer
provas e arrolar testemunhas, esclarecendo-se, ainda, que o
acusado será defendido por advogado dativo, caso não constitua
advogado próprio. A seguir, passa-se a transcrever na íntegra a
Portaria 177/2017: A Procuradora do Estado que esta subscreve,
2190525, BERILO PASTOR SOUZA, I, PEUGEOT 206 SOLEIL,
2002 / 2002, DFS9567, AVARE-SP, 8AD2A7LZ92W009404, BV
FINANC SA C F I;
2190526, THIAGO FERREIRA LEITE, VW, SANTANA CL, 1991
/ 1992, BGO4086, RIBEIRAO PRETO-SP, 9BWZZZ32ZMP036689;
2190528, JOAO DE AQUINO ANTONIO, GM, MONZA SL/E
1.8, 1988 / 1988, BID3503, AVARE-SP, 9BGJK11VJJB022884;
2190530, VALDEMAR APARECIDO DE OLIVEI-
RA, GM, MONZA SL/E, 1984 / 1984, CAP8057, AVARE-SP,
9BG5JK69ZEB059052;
2190531, WELLINGTON CESAR FABRICIO, VW, GOL GT, 1984
/ 1985, BPH5215, SAO MANUEL-SP, 9BWZZZ30ZFT007320;
2190532, JOSE MARIA BRUNNETTE PRESTES, FIAT, SIENA
ATTRACTIV 1.4, 2013 / 2013, FBU2151, IGARACU DO TIETE-SP,
9BD197132D3101663;
2190533, DAVID MATOS MARINHO, JTA, SUZUKI EN125
YES, 2007 / 2007, DVX5213, AVARE-SP, 9CDNF41LJ7M061764,
CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;
2190537, JAIR MARTINS DOS SANTOS, GM, CELTA, 2001 /
2002, DEN9637, MIRACATU-SP, 9BGRD08Z02G101980;
2190540, JUAN APARECIDO NEVES STATI, GM,
CORSA SUPER, 1998 / 1999, COB4296, AVARE-SP, 9BGS-
D19ZXWC658989, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO;
2190541, OSVALDO JUNIOR GABRIEL DE ALMEIDA,
HONDA, CG 125 TITAN, 1997 / 1998, AHQ7233, TAQUARITUBA-
-SP, 9C2JC250WVR013170;
2190542, DIRCE ZAMINELI REIS, GM, MONZA SL/E 1.8,
1988 / 1989, BJS3755, JALES-SP, 9BGJK11ZKJB018922;
2190543, MARIA SOLANGE CANDIDO, VW, FOX 1.0, 2006 /
2006, DKS6237, BOTUCATU-SP, 9BWKA05Z764212656;
2190544, CLAUDEMIR ROBERTO SILVA, VW, VW FUSCA
1500, 1974 / 1974, CHF0381, BOTUCATU-SP, BS461508;
2190545, EZEQUIEL BACAS, FORD, ESCORT GL, 1983 / 1984,
CTD1413, AREIOPOLIS-SP, 9BFBXXLBABDP25105;
2190546, VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA, HONDA,
CG 125 CARGO, 2001 / 2002, DEG2969, SAO MANUEL-SP,
9C2JC30302R003711;
2190547, VALTER LUIZ VITORINO DE ALMEIDA, FIAT,
UNO MILLE EX, 1998 / 1998, COU7254, SAO MANUEL-SP,
9BD146018W5986915;
2190548, ARISTEU FOGACA DOS SANTOS, H, HONDA CG
125, 1983 / 1983, BSJ6304, PIRAJU-SP, CG125BR1309605;
2190549, VAGNER ALVES NAKATA, HONDA, CBX
250 TWISTER, 2008 / 2008, ECV0211, MANDURI-SP,
9C2MC35008R057724;
2190550, ISLAINE GUSMAO, VW, GOL PLUS MI, 1997 /
1997, CKJ2709, LENCOIS PAULISTA-SP, 9BWZZZ377VT071423;
2190551, FABIO BONFA DA ROCHA, HONDA, CG150
TITAN MIX EX, 2010 / 2010, BZX5450, MACATUBA-SP,
9C2KC1640AR071943;
2190552, LUIZ ANTONIO TOME, HONDA, CG 125 TITAN,
1995 / 1995, BHW8579, GUAREI-SP, 9C2JC2501SRS03826;
2190553, DANIEL NOGUEIRA, MONARK, MONARET S50
SPORT, 1993 / 1993, BHW5688, BOTUCATU-SP, MBI1236;
2190554, SANDRA BIANCHI, HONDA, CBX 250 TWIS-
TER, 2003 / 2003, HSQ5224, CAMPO GRANDE-AL,
9C2MC35003R107228;
2190556, EDNA GARCIA DE LIMA SILVA, VW, FOX 1.0, 2007
/ 2007, ERV1406, PRATANIA-SP, 9BWKA05ZX74124153, BCO
PANAMERICANO SA;
2190557, REGINA HELENA RODRIGUES, GM, KADETT GL,
1996 / 1997, JJA1854, BAURU-SP, 9BGKZ08GVTB404250;
2190558, LILIANA MARCHESANI CARDIM, FIAT, PALIO
WEEKEND 16V, 1997 / 1997, HZL8446, CURITIBA-PR,
9BD178838V0320231;
2190559, MARCOS VINICIOS DO PRADO, HONDA,
CBX 250 TWISTER, 2001 / 2002, DCS3920, LIMEIRA-SP,
9C2MC35002R019544;
2190560, ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS, FORD,
ESCORT XR-3, 1987 / 1988, BRJ5156, AVARE-SP, 9BFBXXL-
BAHBM90744;
2190561, ARLINDO FERRAZ, FIAT, UNO CS, 1987 / 1987,
AAO6528, SAO MANUEL-SP, 9BD14600003173539;
2190563, VALDIR MORETTI, FIAT, FIAT 147 GL, 1981 / 1982,
BXN3629, LARANJAL PAULISTA-SP, 147A0000511875;
2190564, LUIZ FERNANDO ALCOVER SALDANHA, HONDA,
CB 300R, 2011 / 2011, EOL3212, PIRACICABA-SP, 9C2NC-
4310BR250093, BANCO ITAUCARD SA;
2190565, CLOVIS EMIDIO, FIAT, UNO MILLE EP, 1995 / 1996,
BVO9144, AVARE-SP, 9BD146107S5646954;
2190566, LUCIANO ALVES BISPO, JTA, SUZUKI EN125 YES,
2008 / 2008, BYR3624, AVARE-SP, 9CDNF41LJ8M265250, BCO
PANAMERICANO SA;
2190567, THIAGO RODRIGUES, GM, MONZA SL/E, 1984 /
1984, CQK7150, PEDERNEIRAS-SP, 9BG5JK11ZEB062923;
2190568, MARCEL ROBERTO ELIAS, VW, QUANTUM
GLS 2000I, 1993 / 1993, HOR0479, CERQUEIRA CESAR-SP,
9BWZZZ33ZPP023362;
2190569, FERNANDA APARECIDA COUTINHO, FIAT,
UNO ELETRONIC, 1993 / 1993, IID6741, AVARE-SP,
9BD146000P5064045;
2190571, NILZA PEREIRA DOS SANTOS, VW, SANTANA CL,
1989 / 1990, CFO0328, BOTUCATU-SP, 9BWZZZ32ZKP051471;
2190572, LUIZ CARLOS ROCHA DE ARAUJO, VW, GOL GL 1.8,
1993 / 1993, BMI0123, SÃO PAULO-SP, 9BWZZZ30ZPT070819;
2190574, TIAGO FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA, HONDA,
CG 125 FAN ES, 2011 / 2011, EOI0362, AVARE-SP, 9C2JC-
4120BR727662, BCO PANAMERICANO SA;
2190575, MARCELO DA SILVA ALEXANDRE, HONDA,
CG 150 SPORT, 2005 / 2005, DPI4764, ITAPETININGA-SP,
9C2KC08605R024930;
2190576, BCO BRADESCO FINANC SA, HONDA, BIZ 125
ES, 2008 / 2008, BZZ2139, OSASCO-SP, 9C2JA04208R094786;
2190577, SEBASTIAO SOUZA DOS SANTOS, YAMAHA,
FACTOR YBR125 ED, 2009 / 2010, EKC1482, BOTUCATU-SP,
9C6KE1200A0041125, BCO BRADESCO FINANC SA;
2190578, RENAN ANDRADE DE SOUSA, HONDA, CG 150
TITAN KS, 2009 / 2009, EFE9849, SAO BERNARDO DO CAMPO-
-SP, 9C2KC15109R019587;
2190581, DIEGO RODRIGUES BORGES, HONDA, CG
150 TITAN ESD, 2005 / 2005, DNG5033, BOTUCATU-SP,
9C2KC08205R813000;
2190582, MARCIO ADRIANO LOPES, H, HONDA ML 125,
1983 / 1983, BHX4121, LENCOIS PAULISTA-SP, CG125BR2118008;
2190583, BRUNA DA SILVA BARBOSA, HONDA, CG
150 TITAN ESD, 2008 / 2008, DWU4543, BOTUCATU-SP,
9C2KC08208R089129;
2190584, RUBENS ANTONIO RABELLO, FIAT, UNO
ELETRONIC, 1994 / 1994, BQF9180, PIRACICABA-SP,
9BD146000R5173081;
2190586, GUSTAVO HENRIQUE GUERRA PAULO, HONDA,
CG 125 FAN ES, 2011 / 2011, ESW4921, AVARE-SP, 9C2JC-
4120BR710620;
2190588, PAULO HENRIQUE SCHOTT, GM, KADETT
IPANEMA SL, 1991 / 1991, CHY1639, BOTUCATU-SP,
9BGKT15VMMC333351;
2190591, DENIS ALAN RIBEIRO, FORD, ESCORT L, 1988 /
1988, BQF6445, CERQUEIRA CESAR-SP, 9BFBXXLBAJBN17172;
2190592, WASHINGTON MARQUES, GM, MONZA
CLASSIC 2.0, 1989 / 1989, BLF0657, DOIS CORREGOS-SP,
9BGJL69YKKB046356;
2190593, ILKA PAULINA CARVALHO SCARCELLI, DAFRA,
SPEED 150, 2011 / 2012, FDX1825, BOTUCATU-SP, 95VCA7K8B-
CM002203;
2190595, VANESSA DIAS DE SOUZA LIMA, FIAT, UNO CS,
1987 / 1987, CKF7284, AVARE-SP, 9BD14600003139823;
2190596, VIVIANE PIFANELLI, FIAT, UNO MILLE, 1991 /
1991, BGB3882, JAU-SP, 9BD146000M3733438;
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quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 às 02:05:18.
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