Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
| Data de publicação | 10 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (114) – 125
4.2.1. A inscrição implicará a completa ciência do servidor
e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nos
Decretos nºs 63.721/2018 e 65.549/2021, que regulamenta
este Concurso de Promoção, e as estabelecidas neste Edital,
sobre as quais o servidor não poderá alegar qualquer espécie
de desconhecimento.
4.2.2. Para a inscrição, não haverá cobrança de qualquer
taxa.
4.2.3. Não deverá ser enviada à Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente – SIMA ou à Fundação VUNESP qualquer cópia
de documento de identificação e/ou outro documento, a não ser
que esteja EXPRESSAMENTE determinado neste Edital.
4.3. Para inscrever-se, o servidor – durante o período de
inscrições – deverá:
a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br);
b) localizar no site o “link” correlato a este Processo de
Promoção 2017;
c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamen-
te a ficha de inscrição;
d) transmitir os dados da inscrição;
e) verificar a mensagem sobre a conclusão da inscrição;
f) imprimir o comprovante de inscrição.
4.3.1. Ao efetivar a sua inscrição neste Processo de Pro-
moção 2017, o servidor manifesta plena ciência quanto à
divulgação de dados (nome, data de nascimento, número de
documento de identificação, condição de deficiente, se for
o caso, notas, resultados, classificações, dentre outros) em
editais, comunicados e resultados no decorrer deste Processo
de Promoção 2017, tendo em vista que essas informações
são necessárias ao cumprimento do princípio da publicidade
dos atos do certame. Neste sentido, não caberão reclamações
posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o servidor
ciente de que as informações deste Processo de Promoção 2017
possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de
mecanismos de busca.
4.4. Todas informações prestadas na ficha de inscrição e/
ou em qualquer procedimento que consta deste Edital são de
inteira responsabilidade do servidor, sob pena da nulidade da
inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar
o servidor às penalidades previstas em lei, não sendo admitida
alteração e/ou qualquer inclusão após o respectivo período de
solicitação e/ou do procedimento.
4.4.1. As informações prestadas pelo servidor são de sua
inteira responsabilidade, podendo a Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente – SIMA e a Fundação VUNESP, utilizá-las em
qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
4.4.2. A veracidade das informações é de inteira respon-
sabilidade do servidor, ficando o mesmo ciente de que infor-
mações incorretas/inverídicas poderão ocasionar/acarretar em
indeferimento de sua inscrição e/ou em sua eliminação deste
certame, importando em anulação da inscrição e dos demais
atos praticados pelo servidor, sem prejuízo das ações criminais
cabíveis, mesmo que detectadas após a realização deste Proces-
so de Promoção 2017.
4.5. O servidor será responsável por qualquer erro, omissão
e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.
4.5.1. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não
atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
4.5.2. O servidor que prestar declaração falsa, inexata
ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos
estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em
consequência, anulados todos os atos dela decorrente, mesmo
que aprovado/classificado neste Processo de Promoção 2017 e
que o fato seja constatado posteriormente.
4.5.3. O descumprimento das instruções para inscrição e/
ou o não atendimento aos procedimentos estabelecidos neste
Edital implicará em “não efetivação” ou “indeferimento” da
inscrição, desde que verificada irregularidade a qualquer tempo.
4.5.4. Após a efetivação da inscrição, o servidor não poderá
se inscrever novamente.
4.6. A Fundação VUNESP e a Secretaria de Infraestrutura e
Meio Ambiente – SIMA não se responsabilizam por solicitação
de inscrição pela internet e/ou por outra(s) solicitação(ções)
relativa(s) a este Edital não recebida(s) por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestio-
namento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.7. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição
poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na página deste Processo de Promoção 2017, durante e
após o período de inscrições.
4.7.1. Caso seja detectada falta de informação, o servidor
deverá entrar em contato com o Disque VUNESP (vide Anexo II
deste Edital), para verificar o ocorrido.
4.8. Realizada/efetivada/deferida a inscrição, o servidor que,
eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, poderá
realizá-la, acessando o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na Área do Candidato e/ou entrando em contato com o
Disque VUNESP (vide Anexo II deste Edital), devendo ser obser-
vado e cumprido o disposto nos itens 13.6. até 13.7. deste Edital.
4.8.1. Para efeito de critério de desempate serão considera-
das as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil contado
a partir da data de realização da prova.
4.8.2. O servidor que não atender aos termos dos itens
4.8. e 4.8.1. deste Edital, arcará, exclusivamente, com as con-
sequências advindas de sua omissão, não podendo ser alegada
qualquer espécie de desconhecimento.
4.9. O servidor deverá – na data prevista de 27 de julho
de 2022 – verificar o resultado de sua inscrição neste Processo
de Promoção 2017, sendo de sua exclusiva responsabilidade o
acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento. O edital correspondente será:
a) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE);
b) disponibilizado (subsidiariamente) – a partir das 10 horas
– no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área
do Candidato”, no link “Editais e Documentos”.
4.9.1. O servidor que tiver sua inscrição neste Processo de
Promoção 2017:
a) deferida: terá automaticamente sua inscrição efetivada;
b) indeferida: poderá interpor recurso, uma única vez – no
período das 10 horas de 28 de julho até às 23h59min de 29 de
julho de 2022 – conforme dispõe o Capítulo X deste Edital, no
site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do
Candidato – RECURSOS”, seguindo as instruções ali contidas.
4.9.2. Não será permitida, no prazo de recurso a que se
refere a alínea “b”, do item 4.9.1., deste Edital, a juntada/
complementação de documentos.
4.9.3. O servidor que não interpuser recurso no prazo
mencionado na alínea “b”, do item 4.9.1., deste Edital, será
responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
4.10. O servidor deverá – na data prevista de 05 de
agosto de 2022 – verificar a publicação do edital de análise
de recurso(s) interposto(s) ao indeferimento de inscrição neste
Processo de Promoção 2017, sendo de sua exclusiva responsabi-
lidade o acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento. O edital correspondente será:
a) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE);
b) disponibilizado (subsidiariamente) – a partir das 10 horas
– no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área
do Candidato”, no link “Editais e Documentos”.
4.11. O servidor que tiver indeferida a solicitação de ins-
crição e/ou indeferido o recurso interposto ao indeferimento
da inscrição, estará impedido de participar e de realizar a prova
deste Processo de Promoção 2017.
CAPÍTULO V – DA ACESSIBILIDADE (PROVA ESPECIAL E/OU
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA) E DA
CANDIDATA LACTANTE (AMAMENTAÇÃO)
5.1. O servidor que necessitar de “prova especial” e/ou de
“condições especiais para a realização da prova” – no período
de inscrições – deverá:
a) acessar o link próprio deste Processo de Promoção 2017,
no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
tação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial.
A empresa deverá providenciar a complementação da apólice
no valor de 740,46 (Setecentos e quarenta reais e quarenta e
seis centavos) correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor
deste termo apostilamento de reajuste referente à CAUÇÃO do
contrato, como garantia de sua perfeita execução.
Convocamos o representante legal da empresa BRONZE E
CARNEIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, o
Sr. Cristiano Aparecido do Nascimento Carneiro, para compare-
cer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
à Rua dos Andradas, 140 – São Paulo – SP, para apresentação
da diferença da Caução do Contrato Nº. 048/19 - Processo:
1139178/18 - Pregão Eletrônico: 004/19, referente REAJUSTE
CONTRATUAL com base no índice de janeiro de 2022, dos Ser-
viços de limpeza em Ambiente Escolar em Diversas Unidades. A
empresa deverá providenciar a complementação da apólice no
valor de R$ 4.767,59 (Quatro mil, setecentos e sessenta e sete
reais e cinquenta e nove centavos) correspondentes a 5% (cinco
por cento) do valor deste termo de apostilamento referente à
CAUÇÃO do contrato, como garantia de sua perfeita execução.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
Convocamos o representante legal da empresa AGROPE-
CUARIA SCARPARO LTDA-EPP, para comparecer no prazo de
05 (cinco) dias corridos na Administração Central, à Rua dos
Andradas, 140 – Santa Ifigênia - São Paulo – SP, contados do
dia subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado,
no período das 09h às 12h e das 14h às 17h, para assinatura
do Contrato nº 195/2022 e 196/2022 referente a AQUISIÇÃO DE
ADUBO E SUPERFOSFATO PARA UNIDADES AGRÍCOLAS.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
Convocamos o representante legal da empresa PILAR
CEREAIS LTDA, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias
corridos na Administração Central, à Rua dos Andradas, 140 –
Santa Ifigênia - São Paulo – SP, contados do dia subsequente
à publicação do ato no Diário Oficial do Estado, no período
das 09h às 12h e das 14h às 17h, para assinatura do Contrato
nº 197/2022 e 198/2022 referente a AQUISIÇÃO DE ADUBO E
SUPERFOSFATO PARA UNIDADES AGRÍCOLAS.
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Departamento de Recursos Humanos
Governo do Estado de São Paulo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
– SIMA
Departamento de Recursos Humanos
EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES Nº 13/2022
A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, no uso de
sua competência, TORNA PÚBLICA a abertura do PROCESSO DE
PROMOÇÃO referente ao ano de 2017 destinado aos servidores
das classes de Especialista Ambiental, dos Quadros funcionais
da SMA e SSRH, existentes em 30/06/2017, mesmo que lotados
nos Quadros de outra(s) Secretaria(s) Estaduais de São Paulo,
abrangidos pela Lei Complementar nº 996, de 23/05/2006,
nos termos do Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018,
com alterações previstas no Decreto nº 65.459, de 05/01/2021,
mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais
do presente Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A realização do presente Processo de Promoção 2017 é
destinada aos servidores integrantes das classes de Especialista
Ambiental dos Quadros da então Secretaria do Meio Ambiente –
SMA, e Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos existentes
em 30/06/2017, mesmo que lotados nos Quadros de outra(s)
Secretaria(s) Estaduais de São Paulo, abrangidos pela Lei Com-
plementar nº 996, de 23 de maio de 2006, regulamentado pelo
Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018, com alterações
previstas no Decreto nº 65.459, de 05/01/2021.
1.2. A “promoção” é a elevação da classe imediatamente
superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de
conhecimentos específicos, nos termos deste Edital.
CAPÍTULO II – DAS VAGAS
2.1. Poderão ser beneficiados com a promoção de que trata
este Edital até 20% (vinte por cento) do contingente das classes
da carreira de Especialista Ambiental existente em 30/06/2017.
2.2. No resultado da aplicação do percentual fixado no item
2.1. deste Edital será:
2.2.1. desprezada a fração, quando a primeira decimal for
inferior a 5 (cinco);
2.2.2. feita a aproximação para a unidade subsequente,
quando a primeira decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
TABELA COM CONTINGENTE DOS INTEGRANTES DAS
CLASSES DE ESPECIALISTA AMBIENTAL, EM 30/06/2017 E O
CORRESPONDENTE NÚMERO DE VAGAS
Classes Total 20% Quant.de vagas a serem beneficiadas
Especialista Ambiental II 202 40,4 40
Especialista Ambiental III 47 9,4 9
CAPÍTULO III – DO REQUISITO MÍNIMO PARA PARTICIPA-
ÇÃO/INSCRIÇÃO
3.1. Requisito para participação/inscrição neste Processo de
Promoção 2017: contar com interstício mínimo de 3 anos de efe-
tivo exercício na classe de Especialista Ambiental II e interstício
mínimo de 3 anos de efetivo exercício na classe de Especialista
Ambiental III, na data de 30 de junho de 2017.
3.1.1. O interstício de que trata o item 3.1. deste Edital, será
calculado com base na Lei Complementar 996, de 23/05/2006 e
alterações posteriores, será:
a) analisado pelo Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, com deci-
são favorável ou não pelo deferimento da inscrição;
b) enviado, por meio de Banco de Dados, à Fundação
VUNESP, que, por sua vez, elaborará lista com as inscrições
deferidas e indeferidas;
c) a lista será tornada pública pela Secretaria de Infraestru-
tura e Meio Ambiente – SIMA na forma descrita no item 4.9. e
suas alíneas, deste Edital.
3.2. Para fins da promoção de que trata este Edital, inter-
romper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado para
exercer cargo de natureza diversa do cargo do qual é ocupante,
exceto quando se tratar de:
3.2.1. nomeação para cargo de provimento em comissão,
a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 996, de
23/05/2006;
3.2.2. afastamento, nos termos do § 1º, do artigo 125, da
Constituição do Estado;
3.2.3. afastamento, sem prejuízo de vencimentos, nos
termos dos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro
de 1968;
3.2.4. afastamento, nos termos dos artigos 78 e 80 da Lei nº
10.261, de 28 de outubro de 1968;
3.2.5. afastamento, nos termos do artigo 38 da Constituição
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 20 de
junho até às 23h59min de 15 de julho de 2022, exclusivamente
pela internet no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br).
4.1.2. Após às 23h59min do último dia do período de inscri-
ções, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site
da Fundação VUNESP.
4.2. Para se inscrever, o servidor deverá preencher o requisi-
to estabelecido no Capítulo III deste Edital.
Obedecida a ordem de pagamentos prevista na Lei
os débitos, houve saldo remanescente para os veículos descritos
na tabela disponível nesta chamada.
Os valores estão depositados em conta específica deste
órgão, ficando à disposição do proprietário do veículo à época
do recolhimento, para o levantamento do valor no prazo de
cinco anos.
A Comissão de Leilão está a disposição para direcionar os
valores aos proprietários que possuem direito. Os interessados
deverão enviar, para o e-mail comissao_leilao@der.sp.gov.br, as
seguintes informações, LEGÍVEIS:
* Documento de Identificação (PF: RG, CPF, CNH – PJ: Con-
trato Social, Documentos do Proprietário);
* Documento do Veículo apreendido;
* Dados bancários
o Nome do Banco;
o Tipo de Conta;
o Número da Agência
o Número da Conta;
o Nome do Titular;
o CPF/CNPJ do Titular.
Ed. Lote Placa Nome do Proprietário à época do recolhi-
mento
210 517 CYB6749 JOAOSERRANOCASAGRANDE
210 209 EJZ3422 DANYLOCONSTANTINODOMINGUES
210 529 EPK8804 SANTANDERLEASINGASARRENDMER-
CANTIL
228 2388 CBL2995 TRANSCAMPINEIRASTRANSPORTESRO-
DOVIARIOSLTDA
228 1918 AJO5971 SAFRALEASINGSAARRENDMERCANTIL
228 210 HUH4842 SERGIODASILVAMIGUEL
228 1221 DXD2828 CATIASCATENAFRIGO
234 1002 FLS2021 LSVERDURASLTDAEPP
234 667 FDN5065 VALTECIDEJESUSSANTOS
234 253 ERL6905 MARCOANTONIORIVEIROS
234 204 FKN4550 BANCOPANAMERICANOAS
236 1660 FRP3195 AGENARIO SALES DE OLIVEIRA
237 1395 EAA4058 TOYOTALEASINGDOBRASILSAARRMERC
237 1848 AHD0677 WALDIRVALERIANODASILVA
237 2184 EIX8876 VIVIANEMARIAMORAESGUEDES
237 1345 EQM4788 VIOLETSADMINISTRAÇÃODEBENSPAR-
TICIPAÇÕESLTDA
237 2270 CHV8844 LEOANDERSONPEDROSAGOMES
239 2628 ECT3418 BANCO ITAUCARD
239 1851 FNR9791 SIMONE GABRIELE PICCOLI VITORIANO
242 2789 CUE4810 AVANSIEOLIVEIRATRANSPORTESLTDAME
243 3422 DTX0264 RAFAEL EVANGELISTA CAMPOS
243 3435 FTA6975 BB LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
243 3455 EYW3844 FELIPA EUZEBIO DOS SANTOS
243 3532 FMG0308 BANCO ITAULEASING SA
243 3534 EBK5395 HELI MARTINS DOS SANTOS
243 3542 OMB8206 JEFERSON TENORIO DONATO
243 3549 FHP3416 MARIA DA PENHA CARDOSO DOS
SANTOS
243 3646 ELM8965 ZHONG XIAO LEI
243 3698 FYD1515 PARK MAQ COMÉRCIO LTDA
243 3699 NJN5484 CLERIO NUNES VITORIA
243 3820 NJN1666 JORGE DOS SANTOS
243 3824 EFU4555 BRADESCO LEASING SA ARREND
MERCANTIL
243 3826 EZE8519 MARIA DAS DORES NALIN ME
243 3829 EFU4870 RODOVIARIO TRES G TRANSPORTES LTDA
244 381 EPM9016 DISTRIBUIDORA MARAVILHA DE PRO-
DUTOS BOVI
244 379 EQF9649 CAIO CESAR NEUBERN COMERCIO E
SERVICOS D
244 37 EUG1446 VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA ANJOS
244 260 EIX5053 CICERO JOSE ALMEIDA CUNHA JUNIOR
244 374 EZQ2480 ASPRO PLASTIC I C ART P F LTDA
244 45 ENH3136 BANCO VOLKSWAGEN S A
244 354 EGD5032 JOSE ADRIANO SANTOS LUNA
244 155 FSS7618 DANIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO
244 287 EYU2465 ANA CAROLINA TEIXEIRA
245 1098 EQQ3379 DENNIS RICARDO GARCIA PINTO
245 1181 EYN1646 BV LEASING ARRENDAMENTO MER-
CANTIL SA
250 622 ETU9005 MT XAVIER MECANICA E TRANSPORTES EPP
250 360 CNI1597 BRADESCO LEASING SA ARREND MER-
CANTIL
250 616 ERN0471 MATHEUS MESSIAS DE JESUS
261 1478 FMC8347 MARGARIDA MARIA DA TRINDADE
BRECCIO
261 959 OXE5956 JHONATAS DA SILVA LIMA
261 1096 EMN3199 SAULO AURELIANO GARCIA ME
261 1209 ASY5193 FRANCIELLY ANTONELLI
261 1627 FFW5124 LUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE
LUBRIFICANTES LTDA
261 1314 ELC8207 UELITON PEREIRA DA SILVA
261 1622 ECT7540 BANCO ITAUCARD SA
264 586 EUE9969
264 582 EIC6864 DANILO LUCHIARI CHINELLATO
265 408 FKV3854 GERMANO FERNANDES DE SOUZA
265 298 DSL4044 BRADESCO LEASING SA ARREND MER-
CANTIL
265 447 EFQ8364 BRADESCO LEASING SA ARREND MER-
CANTIL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Convocações:
Convocamos o representante legal da empresa CENTURION
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., o Senhor Anderson Moreira
da Silva, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar desta publicação, à Rua dos Andradas, 140 – São Paulo
– SP, para apresentação da diferença da Garantia do Contrato
Nº. 120/2018, referente ao REAJUSTE anual com base no índice
de janeiro de 2022, dos Serviços de VIGILÂNCIA E SEGURAN-
ÇA PATRIMONIAL (DESARMADA) EM DIVERSAS UNIDADES. A
empresa deverá providenciar a complementação da apólice no
valor de R$ 6.216,74 (seis mil duzentos e dezesseis reais e seten-
ta e quatro centavos) correspondentes a 5% (cinco por cento)
do valor deste termo de apostilamento de reajuste referente à
CAUÇÃO do contrato, como garantia de sua perfeita execução.
Convocamos o representante legal da empresa HEDGE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, o Senhor Vanderlei Alves
dos Santos, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar desta publicação, à Rua dos Andradas, 140 – São Paulo
– SP, para apresentação da diferença da Garantia do Contrato
N.º 157/2019, referente ao REAJUSTE anual com base no índice
de janeiro de 2022, dos Serviços de VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PATRIMONIAL DESARMADA EM DIVERSAS UNIDADES. A empre-
sa deverá providenciar a complementação da apólice no valor de
R$ 21.235,97 (vinte e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e
noventa e sete centavos) correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor deste termo de apostilamento de reajuste referente à
CAUÇÃO do contrato, como garantia de sua perfeita execução.
Convocações:
Convocamos o representante legal da empresa MP FACILI-
TIES EIRELI, a Sra. Paula de Aquino Cresciulo, para comparecer
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, à
Rua dos Andradas, 140 – São Paulo – SP, para apresentação da
complementação da Caução do Contrato nº. 059/2020, Processo
nº. 1066926/2020, Pregão nº 049/2020, referente ao REAJUSTE
CONTRATUAL com base no índice de janeiro de 2022, da Pres-
até 30 (trinta) dias, a constituição do consórcio com CNPJ, bem
como o registro no órgão competente, de acordo com o artigo
33, § 2º da Lei nº 8666/93, referente ao Contrato nº 21.864-9.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EDITAL Nº 216/2021 LPN – Contratação das obras e
serviços de sinalização definitiva, vertical e horizontal, e
implantação de dispositivos de proteção nas rodovias: SP
226, SP 291, SPA 193/253, SPA 197/253, SP 250 e SP 461,
localizadas em diversas regiões do Estado de São Paulo.
Lote 2: Rodovia SP 291 – no trecho entre o km 0,00 e o
km 26,34;
SPA 193/253 – no trecho entre o km 0,00 e o km 2,42;
SPA 197/253 – no trecho entre o km 0,00 e o km 2,92.
Homologada e adjudicada em 10/05/2022 ao CONSÓRCIO
MSF SINALIZAÇÃO, fica convocada a recolher a caução no valor
de R$ 997.188,52 no prazo de 05 dias e assinar o contrato nº
21.792-0 dentro do prazo de 15 dias, nos termos da Portaria
SUP/DER-072 de 05/10/2012, podendo ser consultada no site do
DER (www.der.sp.gov.br).
COORDENADORIA DE OPERAÇÕES
RETIFICAÇÃO - DO D.O.E - 07/06/2022 - EXECUTIVO
I - PG. 188
ONDE SE LÊ:
CHAMADA RECEBIMENTO DE SALDO REMANESCENTE DE
VEÍCULOS LEILOADOS PELO DER
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 328 da Lei Federal nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 e demais alterações e Resolu-
ção do CONTRAN n° 623, de 06 de setembro de 2016, faz saber,
que realizou, por intermédio de sistemas eletrônicos, os Editais:
210, 228, 234, 236, 237, 239, 242, 243, 244, 245, 250, 261 e 265.
Obedecida a ordem de pagamentos prevista na Lei
os débitos, houve saldo remanescente para os veículos que serão
descritos, em lista, nesta chamada.
Os valores estão depositados em conta específica deste
órgão, ficando à disposição do proprietário do veículo à época
do recolhimento, para o levantamento do valor no prazo de
cinco anos, a contar da data do leilão.
A Comissão de Leilão está a disposição para direcionar os
valores aos proprietários que possuem direito. Os interessados
deverão enviar, para o e-mail comissao_leilao@der.sp.gov.br, as
seguintes informações, LEGÍVEIS:
* Documento de Identificação (PF: RG, CPF, CNH – PJ: Con-
trato Social, Documentos do Proprietário);
* Documento do Veículo apreendido;
* Dados bancários\>
o Nome do Banco;
o Tipo de Conta;
o Número da Agência
o Número da Conta;
o Nome do Titular;
o CPF/CNPJ do Titular.
A seguir, lista dos veículos que possuem saldo remanescen-
te junto ao DER:
Edital Lote Placa Arrematante
210 517 CYB6749 JOAOSERRANOCASAGRANDE
210 209 EJZ3422 DANYLOCONSTANTINODOMINGUES
210 529 EPK8804 SANTANDERLEASINGASARRENDMER-
CANTIL
228 2388 CBL2995 TRANSCAMPINEIRASTRANSPORTESRO-
DOVIARIOSLTDA
228 1918 AJO5971 SAFRALEASINGSAARRENDMERCANTIL
228 210 HUH4842 SERGIODASILVAMIGUEL
228 1221 DXD2828 CATIASCATENAFRIGO
234 1002 FLS2021 LSVERDURASLTDAEPP
234 667 FDN5065 VALTECIDEJESUSSANTOS
234 253 ERL6905 MARCOANTONIORIVEIROS
234 204 FKN4550 BANCOPANAMERICANOAS
236 1660 FRP3195 AGENARIO SALES DE OLIVEIRA
237 1395 EAA4058 TOYOTALEASINGDOBRASILSAARRMERC
237 1848 AHD0677 WALDIRVALERIANODASILVA
237 2184 EIX8876 VIVIANEMARIAMORAESGUEDES
237 1345 EQM4788 VIOLETSADMINISTRAÇÃODEBENSPAR-
TICIPAÇÕESLTDA
237 2270 CHV8844 LEOANDERSONPEDROSAGOMES
239 2628 ECT3418 BANCO ITAUCARD
239 1851 FNR9791 SIMONE GABRIELE PICCOLI VITORIANO
242 2789 CUE4810 AVANSIEOLIVEIRATRANSPORTESLTDAME
243 3422 DTX0264 RAFAEL EVANGELISTA CAMPOS
243 3435 FTA6975 BB LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
243 3455 EYW3844 FELIPA EUZEBIO DOS SANTOS
243 3532 FMG0308 BANCO ITAULEASING SA
243 3534 EBK5395 HELI MARTINS DOS SANTOS
243 3542 OMB8206 JEFERSON TENORIO DONATO
243 3549 FHP3416 MARIA DA PENHA CARDOSO DOS
SANTOS
243 3646 ELM8965 ZHONG XIAO LEI
243 3698 FYD1515 PARK MAQ COMÉRCIO LTDA
243 3699 NJN5484 CLERIO NUNES VITORIA
243 3820 NJN1666 JORGE DOS SANTOS
243 3824 EFU4555 BRADESCO LEASING SA ARREND
MERCANTIL
243 3826 EZE8519 MARIA DAS DORES NALIN ME
243 3829 EFU4870 RODOVIARIO TRES G TRANSPORTES LTDA
244 381 EPM9016 DISTRIBUIDORA MARAVILHA DE PRO-
DUTOS BOVI
244 379 EQF9649 CAIO CESAR NEUBERN COMERCIO E
SERVICOS D
244 37 EUG1446 VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA ANJOS
244 260 EIX5053 CICERO JOSE ALMEIDA CUNHA JUNIOR
244 374 EZQ2480 ASPRO PLASTIC I C ART P F LTDA
244 45 ENH3136 BANCO VOLKSWAGEN S A
244 354 EGD5032 JOSE ADRIANO SANTOS LUNA
244 155 FSS7618 DANIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO
244 287 EYU2465 ANA CAROLINA TEIXEIRA
245 1098 EQQ3379 DENNIS RICARDO GARCIA PINTO
245 1181 EYN1646 BV LEASING ARRENDAMENTO MER-
CANTIL SA
250 622 ETU9005 MT XAVIER MECANICA E TRANSPORTES
EPP
250 360 CNI1597 BRADESCO LEASING SA ARREND MER-
CANTIL
250 616 ERN0471 MATHEUS MESSIAS DE JESUS
261 1478 FMC8347 MARGARIDA MARIA DA TRINDADE
BRECCIO
261 959 OXE5956 JHONATAS DA SILVA LIMA
261 1096 EMN3199 SAULO AURELIANO GARCIA ME
261 1209 ASY5193 FRANCIELLY ANTONELLI
261 1627 FFW5124 LUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE
LUBRIFICANTES LTDA
261 1314 ELC8207 UELITON PEREIRA DA SILVA
261 1622 ECT7540 BANCO ITAUCARD SA
265 408 FKV3854 GERMANO FERNANDES DE SOUZA
265 298 DSL4044 BRADESCO LEASING SA ARREND MER-
CANTIL
265 447 EFQ8364 BRADESCO LEASING SA ARREND MER-
CANTIL
LEIA-SE:
CHAMADA – RECEBIMENTO DE SALDO REMANESCENTE DE
VEÍCULOS LEILOADOS PELO DER
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 328 da Lei Federal nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 e demais alterações e Resolu-
ção do CONTRAN n° 623, de 06 de setembro de 2016, faz saber,
que realizou, por intermédio de sistemas eletrônicos, os Editais:
210, 228, 234, 236, 237, 239, 242, 243, 244, 245, 250, 261 e 265.
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sexta-feira, 10 de junho de 2022 às 05:04:49
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