EDITAIS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
| Data de publicação | 20 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
102 – São Paulo, 67 (158) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 20 de agosto de 2022
A. MACHON, JOSÉ CARLOS DO CARMO-CPF: 970.597.068-
87, JOSÉ MANUEL GUIMARÃES, KATE MARY GARCEZ-
CPF:045.06476408-06, LÚCIA LAMEIRÃO GARCEZ DO CARMO,
MARCELO LAMEIRÃO GARCEZ-CPF:047.880.138-60, PATRÍCIA
LAMEIRÃO GARCEZ, RAQUEL GARCEZ-CPF:049.222.998-82 e
SILVANA NOGUEIRA GARCEZ-CPF:074.064.558-79, pelo des-
cumprimento da função social da propriedade.
O seu imóvel localizado à RUA BASÍLIO DA GAMA, 11-
113-115, CEP: 01046-020, objeto da matrícula nº 14.914 cons-
tante do Livro nº 2 do 05º Cartório de Registro de Imóveis da
Capital, de classificação fiscal 006.007.0024-0, foi classificado
como “NÃO UTUILIZADO” , nos termos da Lei, em especial
de acordo com o disposto no artigo 95 da Lei nº 16.050, de
31 de julho de 2014 e conforme Processo Administrativo nº
6068.2022/000.2529-1.
Os notificados têm o prazo máximo de 1 (um) ano, a contar
da publicação do presente edital, para comunicar o Departa-
mento de Controle da Função Social da Propriedade Urbana,
locado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
com endereço na Rua São Bento, nº 405, 17º andar, sala 173B,
Centro, CEP 01011 100, sobre o início da utilização do imóvel.
A presente notificação poderá ser impugnada pela noti-
ficada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir
do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital.
A impugnação deverá ser instruída com a documentação
necessária para a fundamentação das alegações e encami-
nhada ao Departamento de Controle da Função Social da
Propriedade para análise. A impugnação suspende o prazo para
o cumprimento das obrigações relacionadas ao parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios.
O não atendimento às obrigações estabelecidas pela pre-
sente notificação implicará na aplicação do IPTU Progressivo no
Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota
pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15%
(quinze por cento) e, em última instância, na desapropriação
com pagamento em títulos da dívida pública, nos termos da
legislação pertinente.
CONTRU - COORDENADORIA DE
CONTROLE E USO DE IMÓVEIS
DSUS - DIVISÃO DE SEGURANÇA DE USO
CONTRU-DACESS
INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS-
LEI 16.642/17-CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
PELA PRESENTE, FICA V.SA. INTIMADO A EXECUTAR AS
OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME LEI
Nº 16.642/17, DE 09 DE MAIO DE 2017. O NÃO CUMPRIMENTO
DESTA INTIMAÇÃO PARA OBRAS E/OU SERVIÇOS NO TÉRMINO
DO PRAZO FIXADO, ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS PENA-
LIDADES PREVISTAS NA LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO
DECRETO 57.776/17.
2019-0.040.395-8 - CONDOMINIO VILA OLIMPIA COR-
PORATE; R FIDENCIO RAMOS, 00308 - CJ 11 TORRE A - VILA
OLIMPIA; 180 DIAS.
DESENVOLVIMENTO URBANO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
NOTIFICAÇÃO
PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO
COMPULSÓRIOS
Em atenção à legislação pertinente, especialmente a Lei
nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o Plano Diretor Estratégico
do Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 15.234, de 1º de
julho de 2010, o Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014,
a Prefeitura de São Paulo vem por meio do presente edital noti-
ficar: BERTHA LAMEIRÃO, GERT PAUL GARCEZ, JEAN-JACQUES
disponibilidade do analista do processo, mediante agendamen-
to com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou
3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0006285-0
Interessado: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONS-
TRUÇÃO JOLI LTDA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de núme-
ro 11949-22-SP-CER e assunto Certificado de Segurança. O
prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0015642-9
Interessado: Marcos Gusmão
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 7201-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0010955-4
Interessado: Gleice Mendes Correa Gleice Mendes
Correa
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 14885-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmem-
bramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O prazo de
atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publi-
cação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico po-
derá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo,
mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos
telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0011836-7
Interessado: Caroline Torres Dantas
A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-se
foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e respon-
dido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo
de número 15560-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação
e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0014371-0
Interessado: ALBERTO ITIMURA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 17272-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0005745-7
Interessado: THIAGO FORMAGGIO LI THIAGO FORMA-
GGIO LI
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 12242-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0009728-7
Interessado: Odair Cordeiro Vaz
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 4646-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0002546-6
Interessado: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALI-
MENTOS LTDA
A prorrogação de prazo de atendimento ao comunique-
-se foi concedida. Este comunique-se deverá ser acessado e
respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao
processo de número 11054-22-SP-CER e assunto Certificado
de Segurança. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados
a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o
atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade
do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo
de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das
10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0018568-2
Interessado: João Francisco Giurni da Rocha
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 8726-21-SP-ALV e assunto Alvará para Desmem-
bramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O prazo de
atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publi-
cação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico po-
derá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo,
mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos
telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0016766-8
Interessado: João Francisco Giurni da Rocha
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 7763-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0019442-8
Interessado: Eduardo Portas
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 9558-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de aten-
dimento é de 30 dias, contados a partir da data de publicação
no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser
feito conforme disponibilidade do analista do processo, median-
te agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones
3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
dido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo
de número 10330-22-SP-CER e assunto Certificado de Es-
tanqueidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados
a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o
atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade
do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo
de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das
10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0011691-5
Interessado: HT CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 5379-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0012777-3
Interessado: Alexandre Calazans de Albuquerque
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de núme-
ro 16534-22-SP-INT e assunto Alvará de Desmembramento
+ Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
(Plano integrado). O prazo de atendimento é de 30 dias,
contados a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de
dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme dis-
ponibilidade do analista do processo, mediante agendamento
com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou
3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0010019-0
Interessado: Ildomar Bomfim Mangabeira de Brito
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 13618-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmem-
bramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O prazo de
atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publi-
cação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico po-
derá ser feito conforme disponibilidade do analista do processo,
mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento, pelos
telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0000795-6
Interessado: Vera Lúcia Macedo
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 9319-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0007313-2
Interessado: Alexandre Calazans
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 3260-21-SP-APO e assunto Apostilamento. O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0017871-6
Interessado: AMAURI BRAGA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 7802-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). À vista da
Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial
Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única
parcela, o valor de R$ 16954.75 (Dezesseis mil novecentos
e cinquenta e quatro e setenta e cinco centavos ) referente
à outorga onerosa, correspondente à área de 34.61 m²; (2)
Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente
a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do
Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o
pagamento é de 30 dias corridos, contados a partir da data de
publicação no D.O.C., não havendo a possibilidade de prorro-
gação de prazo.
Processo SEI: 1020.2022/0001874-5
Interessado: Auto Posto Dherão Ltda
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 10393-22-SP-CER e assunto Certificado de Estan-
queidade. O prazo de atendimento é de 30 dias, contados a
partir da data de publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o
atendimento técnico poderá ser feito conforme disponibilidade
do analista do processo, mediante agendamento com o Núcleo
de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das
10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0000095-1
Interessado: Murilo Tolentino
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 9789-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0013971-0
Interessado: Flavio dos Santos de Abreu
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 6723-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação
e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP). À vista da
Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial
Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única
parcela ou em 10 parcela(s), o valor de R$ 36512.83 (Trinta e
Seis Mil, Quinhentos e Doze Reais e Oitenta e Três Centavos)
referente à outorga onerosa, correspondente à área de 312.21
m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, re-
ferente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo
12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo
para o pagamento é de 30 dias corridos, contados a partir da
data de publicação no D.O.C., não havendo a possibilidade de
prorrogação de prazo.
Processo SEI: 1020.2022/0011108-7
Interessado: URBEN ARQUITETURA LTDA URBEN AR-
QUITETURA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 14871-22-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização
de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas. O
prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2022/0007649-4
Interessado: Vivian Marcolongo Cunha
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de nú-
mero 13037-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de
Edificação Nova (HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30
dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso
de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
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sábado, 20 de agosto de 2022 às 05:01:57
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