EDITAIS - IPIRANGA
| Data de publicação | 21 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 21 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (15) – 55
PAÇÃO DO IMÓVEL EM VIRTUDE DO ESTADO PRECÁRIO SEGU-
RANÇA E DESRESPEITO ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS CONS-
TANTES NA LEI Nº 16.642/2017 E DECRETO Nº 57.776/2017.
IMPORTANDO GRAVE AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DE
SEUS OCUPANTES, DE SEUS VIZINHOS OU DOS TRANSEUNTES.
FICAM NOTIFICADOS DESTE ATO OS RESPONSÁVEIS PELO USO
DO IMÓVEL, BEM COMO, SEUS OCUPANTES, DE QUE O NÃO
ATENDIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO IMPLICARÁ NO
FECHAMENTO DO LOCAL COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL,
SE NECESSÁRIO, E NA ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL,
PARA APURAÇAO DE RESPONSABILIDADE PELO CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA PREVISTO NO CÓDIGO PENAL, BEM COMO,
ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, IMPLICANDO NA
RESPONSABILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO RESPONSÁVEL PELO
IMÓVEL E / OU DE SEUS OCUPANTES, EXIMINDO-SE À P.M.S.P.
DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E PESSOAIS
DECORRENTES DE POSSÍVEL SINISTRO. A DESINTERDIÇÃO DA
EDIFICAÇÃO / ESTABELECIMENTO SOMENTE SE DARÁ APÓS
A COMPLETA DAS OBRAS E / OU SERVIÇOS NECESSÁRIOS À
GARANTIA DA SEGURANÇA A SEREM PROVIDENCIADOS PELO
RESPONSÁVEL PELO USO DA EDIFICAÇÃO / ESTABELECIMENTO
OU SEU REPRESENTANTE LEGAL.
PERUS/ANHANGUERA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1202
SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ENDERECO: R. YLÍDIO FIGUEIREDO, 349
Processos da unidade SUB-PR/CPDU/SUSL/LIC
6049.2023/0000051-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: FM LOGISTIC MULTICANAIS COMERCIO
LTDA
COMUNIQUE-SE:
Apresentar documentação abaixo mencionado:
1. Requerimento de Documentos para Uso e Ocupação do
Solo totalmente preenchido;
2. Formulário para solicitação de Auto de Licença de Fun-
cionamento - Anexo 1, devidamente preenchido;
3. Declaração sobre os Parâmetros de Incomodidade e
condições/parâmetros para Instalação e Manutenção da Regu-
laridade da Edificação;
4. Atestado Técnico de Segurança da Edificação - Anexo IV;
5. Termo de Ciência da CMVS (Vigilância Sanitária);
6. AVCB;
7. Atestado Técnico de Conformidade das Condições de
Acessibilidade (Resolução CPA/SMPED 020/2014);
8. Matrícula atualizada;
9. Cópia do IPTU;
10. Termo de Anuência do Proprietário para o Auto Licença
de Funcionamento;
11. Documento comprobatório da regularidade da edifi-
cação;
12. Cadastro de Manutenção do Elevador (se houver ele-
vador no local);
13. RRT/ART relativa ao licenciamento da atividade e cons-
tando atendimento às regras de acessibilidade;
14. Cópia da carteira do CAU/CREA;
15. CCM do responsável técnico;
16. Autorização de contato por e-mail.
A documentação para atendimento do comunique-se deve
ser enviada por e-mail para pandrade@smsub.prefeitura.sp.gov.
br (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).
Dúvidas favor enviar e-mail para: elainerizzi@smsub.pre-
feitura.sp.gov.br
6049.2023/0000028-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: DROGARIA SAUDE ROSINHA LTDA
COMUNIQUE-SE:
Apresentar documentação abaixo mencionado:
1- Apresentar Relação de Indisponibilidades emitida pelo
Sistema Empreenda Fácil (VRE/REDESIM);
2- Apresentar cópia das carteiras do CREA Engº/CAU Arqui-
teto e CCM do responsável técnico;
3- Apresentar cópia do CCM da empresa;
4- Apresentar comprovante de pagamento juntada com
ART/RRT;
5- Apresentar Última Ata de Eleição da diretoria da Asso-
ciação Habitacional dos Trabalhadores Sítio Rosinha;
6- Apresentar Estatuto Social da Associação Habitacional
dos Trabalhadores Sítio Rosinha;
7- Apresentar Licença Junta a Vigilância Sanitária;
8- Apresentar cópia da guia paga do ITR;
A documentação para atendimento do comunique-se deve
ser enviada por e-mail para pandrade@smsub.prefeitura.sp.gov.
br (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).
Dúvidas favor enviar e-mail para: jivalnidi@smsub.prefei-
tura.sp.gov.br
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-014
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2007-0.156.706-2 TIM FIBER SP LTDA
"FICA A PERMISSIONARIA(ELETROPAULO TELECOM) CO-
MUNICADA A APRESENTAR EM 30 DIAS OS DOCUMENTOS
ABAIXO LISTADOS, CONFORME TABELA (ANEXO IX) DA PORTA-
RIA 60/SMSP/2011: 1. RELATORIO FOTOGRAFICO ATUALIZADO.
2. COPIAS DA ART E DO CREA DO PROFISSIONAL RELATIVAS
AO SERVICO EXECUTADO. 3. DECLARACAO DE CONFORMIDA-
DE (ANEXO XI). EM CASO DE NAO ATENDIMENTO, CABERA
APLICACAO DE MULTA NO INCISO III DO ARTIGO 3 DA LEI
15.244/2010, A SOLICITACAO SERA INDEFERIDA E O PROCESSO
ARQUIVADO."
2007-0.177.259-6 TIM FIBER SP LTDA
"FICA A PERMISSIONARIA(ENEL) COMUNICADA A APRE-
SENTAR EM 30 DIAS OS DOCUMENTOS ABAIXO LISTADOS,
CONFORME TABELA (ANEXO IX) DA PORTARIA 60/SMSP/2011:
1. REQUERIMENTO SOLICITADO A CCO. 2. RELATORIO FOTO-
GRAFICO ATUALIZADO.3. AS BUILT (4 COPIAS). 4. COPIAS DO
CREA DO PROFISSIONAL RELATIVA AO SERVICO EXECUTADO.
5. DECLARACAO DE CONFORMIDADE (ANEXO XI). EM CASO
DE NAO ATENDIMENTO, CABERA APLICACAO DE MULTA NO
INCISO III DO ARTIGO 3 DA LEI 15.244/2010, A SOLICITACAO
SERA INDEFERIDA E O PROCESSO ARQUIVADO."
2007-0.177.262-6 TIM FIBER SP LTDA
"FICA A PERMISSIONARIA(ELETROPAULO TELECOM) CO-
MUNICADA A APRESENTAR EM 30 DIAS OS DOCUMENTOS
ABAIXO LISTADOS, CONFORME TABELA (ANEXO IX) DA POR-
TARIA 60/SMSP/2011: 1. COPIAS DA ART E DO CREA DO PRO-
FISSIONAL RELATIVA A OBRA EXECUTADA. 2. DECLARACAO DE
CONFORMIDADE (ANEXO XI). EM CASO DE NAO ATENDIMEN-
TO, CABERA APLICACAO DE MULTA NO INCISO III DO ARTIGO
3 DA LEI 15.244/2010, A SOLICITACAO SERA INDEFERIDA E O
PROCESSO ARQUIVADO."
2007-0.279.636-7 TIM FIBER SP LTDA
"FICA A PERMISSIONARIA(ELETROPAULO TELECOM) CO-
MUNICADA A APRESENTAR EM 30 DIAS OS DOCUMENTOS
ABAIXO LISTADOS, CONFORME TABELA (ANEXO IX) DA POR-
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2020/0000524-0
Ata de Registro de Preços nº 06/SMPR/COGEL/2018
TERMO DE CONTRATO Nº : 001/SUB-CL/LC/2020
CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de conservação de áreas
verdes e manejo arbóreo.
OBJETO DO ADITAMENTO: Aditamento Contratual.
Despacho Autorizatório
À vista dos elementos constantes do presente, nas atri-
buições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e
na manifestação da coordenadoria de projeto e obras, a qual
adoto para decidir AUTORIZO o aditamento do Instrumento
Contratual nº 001/SUB-CL/LC/2020, celebrado com a empresa
ERA TECNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de áreas
verdes e manejo arbóreo, para a PRORROGAÇÃO da vigência
por 05 meses a partir de 01/02/2023, com despesa estimada em
R$ 976.801,56 (novecentos e setenta e seis mil oitocentos e um
reais e cinquenta e seis centavos), onerando a dotação nº 57.10
.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00.00.
Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1202
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
Processos da unidade SUB-IP/CPDU/EXP
6048.2022/0003480-1 - Cadastro de Anúncios
Interessados: RAIA DROGASIL S/A
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá: 1 - Verificar a
divergência no nome da Responsável no CCM em comparação
com os nomes grafados nos demais documentos juntados; 2 -
Verificar a falta de assinatura do representante da empresa na
ART apresentada.
LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados Convocados para
plantão em 22/01/2023 (Domingo), Operação de Fiscalização a
ser realizada no Distrito da Barra Funda, das 12:00h às 20:00h
NOME RF
Nelson Rodrigues Martins Celestino 741.067.1
Carlos de Araújo 543.376.2
Salvador Berto 740.826.9
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1202
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
Processos da unidade SUB-MO/NAI
6046.2022/0007214-1 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Interessados: AMA - UBS ÁGUA RASA
COMUNIQUE-SE: Recebemos a ART 28027230220827811
do laudo e execução para PODA de 12 (DOZE) exemplares
arbóreos, sendo 04 (quatro) Goiabeiras (Psidium guajava) nºs
02, 08,11 e 13; 01 (um) Falsa Seringueira (Ficus elastica) nº 03;
02 (duas) Mangueiras (Mangifera indica) nºs 04 e 10, 01 (um)
Jaqueira (Artocarpus heterophyllus) nº 05, 02 (duas) Pitanguei-
ras (Eugenia uniflora) nºs 06 e 09, 01 (um) Amoreira (Morus
nigra) nº 07, e 01 (um) Nespereira (Eriobotrya japonica) nº12,
conforme laudo 077213281, na área interna da RUA SERRA
DE JAIRÉ, nº 1480, Mooca - SP, sendo o responsável técnico
pelo laudo e execução ENGº AGRÔNOMO GILMAR VILAS BOAS
SOUZA - CREA 5062814502-SP.
PENHA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO
57.776/2017
Infrator: JAIR SILVA JUNIOR
Local da infração: RUA JABORANDI 68
SQL : 060.170.0013-6
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.005.647-2
Infração: POR EXECUTAR EDIFICAÇÃO NOVA SEM O PRÉ-
VIO ALVARÁ DE EXECUÇÃO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE
TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU
PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE
IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA
COBRANÇA EXECUTIVA.
AUTUAÇÕES PELA LEI 13.478/02 E DECRETO
42.992/03 – VEÍCULO ABANDONADO EM VIAS
PÚBLICAS POR MAIS DE 5 DIAS CONSECUTIVOS
Fica(m) o(s) infrator(es) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S)
a remover o(s) veículo(s) abandonado(s) do(s) logradouro(s)
elencado(s) no prazo de 5 dias, a contar da data da infração,
sob pena de multas, apreensão e remoção do(s) veículo(s) e
demais cominações legais:
Data de infração: 19/01/23
LUCAS DE SOUZA BARCELLOS - CPF 450.544.758-85 - AF
07.01.003.922-5 - RUA JOSÉ MASCARENHAS em frente ao nº
1858
ADRIANA DE ALMEIDA DE JESUS - CPF 333.172.878-02 -
AF 07.01.003.843-1 - RUA TARUMÃ em frente ao nº 90
AUTUAÇÃO PELA LEI 10.878/74 E DECRETO
23.458/87
Infrator: ROBSON DIB
Local da infração: RUA ROSA PAVONE 47
SQL : 061.079.0054-3
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.005.639-1
Infração: EDIFICAÇÃO EM SITUAÇÃO PRECÁRIA SEGU-
RANÇA
AUTO DE INTERDIÇÃO: COM FUNDAMENTO NO PODER DE
POLÍCIA DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFERIDO PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 27 DO DECRETO Nº 10.878/74 COM
A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 23.458/87, LAVRO
O PRESENTE AUTO DE INTERDIÇÃO, E DETERMINO A DESOCU-
Item nº 5 - Autonomia do Conselho: Avani diz que não deve
ser tirado a autonomia do Conselho e que os indígenas devem
se auto-gestorar, que a renda dos artesanatos deve ser conti-
nuada e manifestada sob defesa da cultura, sob a manutenção
desse direito e dessa diferença existencial. Fala sobre a ausên-
cia constante dos eventos culturais da Secretaria da Cultura e
sobre evento da Secretaria de Direitos Humanos, informando
que os indígenas são excluídos constantemente destes. O
conselheiro Tranquilino finalizou a reunião agradecendo e en-
dossando as falas da presidente e a todos os trabalhadores que
ali estavam, diz que a luta resistira constantemente, e irá “re-
-existir”, comentou da importância de estarem todos unidos e
somar juntos, assim desejando bençãos a todos. Avani tambem
agradeceu a presença de todos os representantes e pontuou
sua insatisfação acerca do novo regimento, que gostaria de
falar mais acerca do regimento na próxima reunião e que não
haverá urna na próxima eleição, e desejou que próximo ano
todos estivessem melhores.
Encaminhamentos
N. Descrição dos encaminhamentos Responsável Prazo
01 Reforçar o pedido de reunião com a Secretaria de
Cultura
COPIND Não foi determi-
nado
01 Que a reunião com a Secretaria de Cultura seja na
aldeia Krukutu
Conselho -
COPIND
Quando da reu-
nião com Cultura
04 Responder em que pé estão todos os ofícios solicitados
pelo Coselho
DPS - CPDDH Próxima Reunião
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6043.2022/0002953-3 0005601800294-1 22 SAINT-GO-
BAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA
6043.2022/0002951-7 0005601800294-1 24 SAINT-GO-
BAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA
6056.2023/0000480-0 0014815100526-1 3 CENTRO
EDUCACIONAL E RECREACAO INFANTIL CARTAO CRI
6030.2022/0001195-1 0005423305683-1 4 IFM ELETRO-
NIC LTDA
SP BT - BUTANTA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6050.2022/0002273-1 0017101500535-1 9 BANCO DO
BRASIL SA.
6039.2022/0005056-5 0007966905160-1 1 RICASAN
SERVICOS DE SAUDE LTDA
6031.2019/0003211-8 0017109600520-1 1 FERNANDO
DEMETRIO CALFAT
6031.2023/0000117-1 0015903800229-1 3 OBRACON
ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
6039.2023/0000014-4 0012317000145-1 5 MORUMBEA-
CH RECREACOES LTDA
6043.2021/0002682-6 0020102800292-1 11 AUTO POS-
TO CERVANTES LTDA.
SP CS - CAPELA DO SOCORRO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2019/0022120-5 0016203500088-1 2 JCV ENERGIA
LTDA
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2003/1006185-3 0007330900400-1 4 LUIS FRAN-
CISCO TAVARES
0000.2003/1001737-4 0007521701542-1 1 PEDRO MAR-
TINO
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2003/1041543-4 0010410500258-1 1 SILVIA HE-
LENA STIPPE
0000.2003/1037409-6 0010726600473-1 1 ODAIR COR-
REA VIEIRA
0000.2003/1056809-5 0030708200270-1 1 DANIEL APA-
RECIDO LEAL
0000.2003/1050858-0 0010726700060-1 1 MANUEL
INACIO GONÇALVES
SP IQ - ITAQUERA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6052.2022/0005289-5 0014419600232-1 9 PET CENTER
COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
SP PE - PENHA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2004/1015976-6 0014216203689-1 1 MARISA DOS
SANTOS OLIVEIRA
SP SA - SANTO AMARO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2010/0072867-2 0008706100023-1 2 PEDRO NO-
NATO DE CARVALHO
0000.2007/0367700-0 0008940200373-1 3 FREDERICO
TOSHIRO SUNAMI GONCALVES
SP SB - SAPOPEMBA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2004/1009936-4 0015315900575-1 1 MASSATOCHI
MIYAMOTO
0000.2004/1004722-4 0015318200221-1 1 FABIO LOPES
DA SILVA
0000.2004/1012582-9 0015312800405-1 1 DONIVALDO
JOAO DE LIRA
SP SE - SE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6056.2019/0012140-0 0000800400577-1 2 RAIA DRO-
GASIL S/A
SP VP - VILA PRUDENTE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2003/1039915-3 0015310800361-1 1 ELEUTERIO
MORENO VALENCIA
0000.2003/1021166-9 0015402000505-1 1 EDMILSON
JOSE DA SILVA
0000.2003/1018504-8 0015521900781-1 1 IZAEL FER-
RONI
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1202
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59
Processos da unidade SUB-CL/CPDU/SUSL/LIC
6032.2022/0003386-7 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Interessados: Nadir Ferreira da Silva
COMUNIQUE-SE: A interessada deverá apresentar :
1 RRT
2 CCM
da Responsável Técnico.
selho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo (COMPISP) a
fim de discutirem a pauta do dia.
A Sra. Avani Fulni-ô presidiu a reunião, tendo sido secreta-
riada pelo Sr. Tranquilino, liderança da aldeia em questão.
Informes: não houve informes prévios, iniciando assim a
reunião.
Item nº 1 – Reunião com a Secretaria de Cultura: Avani
saudou a todos e começou a falar acerca do agosto indígena,
apontando que deve ser feito dessa vez de maneira correta e
diz que será feito um documento para Defensoria Pública pois o
atendimento que os indígenas de São Paulo estão tecendo vem
sido horrível e cobrou a presença da Secretaria da Cultura, pois
é responsável também pelo evento e não tem feito o evento
de maneira correta. Diz que a prefeitura às vezes diz que os
indígenas só pesam em dinheiro as esquecem que é o direito
dos povos indígenas e se existe o recurso os indígenas devem
usar. Também comentou sobre a história do COMPISP, sendo
uma porta aberta em 2011, onde o edital saiu e o conselho se
reuniu, insistiu que as coisas que são faladas em sede de con-
selho não são escutadas, por isso a necessidade de documentar
uma denúncia para Defensoria Pública, pois os povos indígenas
tem proteção da Convenção 169º. Avani aponta que sempre há
eventos para todas as minorias mas os povos indígenas pre-
cisam de eventos também para divulgação da sua cultura, diz
que tiraram a sala reservada para os indígenas na secretaria e
sem consultar o Conselho, e que o Poder Público Municipal vem
tratado os indígenas como palhaços. Assim, solicita a reunião
com a Secretaria da Cultura, e que depois dessa reunião será
feito o documento para Defensoria Pública porque, na sua fala,
se há direitos humanos os povos indígenas também devem ser
inclusos nestes, lembrando também que o convite do SELO foi
feito de última hora. Tranquilino toma a fala e diz que os povos
indígenas precisam de um espaço e reconhecimento deste es-
paço, que a sala na secretaria de direitos humanos representava
um direito que foi tirado sem consulta prévia, conforme proto-
colo. Avani aponta que o agosto indígena é necessário ainda ser
discutido, pois estão fazendo como se não existisse, e aconselha
que a coordenação tenha mais atenção com as coisas que
escrevem e programam. Tranquilino volta a falar. Diz que há
falta de reconhecimento por parte da Secretaria, que existe uma
autonomia de chegar e decidir as coisas, que o Conselho tem
ficado para trás, que falta um pouco de atenção competente
da Secretaria em relação aos direitos humanos específicos que
os povos indígenas precisam. Em relação a estrada, continua
Tranquilino, foi denunciado e não há resposta de ninguém, que
as pessoas dize que índio não faz nada, é preguiçoso, é aprovei-
tador e afins que infelizmente em político não dá pra acreditar,
e que não há nada sendo feito ainda sobre esse contexto, por
fim, diz que os povos indígenas de São Paulo e o Conselho
espera que ano que vem seja melhorado essa situação para os
indígenas, endossa a fala da presidente dizendo que realmente
não tem nenhuma atenção especifica. Diz que essa situação
está complicada e sem atenção nenhuma, que os indígenas não
estão pedindo demais, que é um direito coletivo e não é ne-
cessário que haja necessidade de vir todos os dias pedir, mas a
solução é fazer um trabalho bem feito. Ele queria que a próxima
reunião com a Secretaria de Cultura fosse na aldeia Krukutu pra
que seja conversado com eles. Avani diz que será realizada na
aldeia, e apontou a todos, principalmente Riciane, que se nós
estamos entre aldeia e a cidade é importante acompanhar em
contexto urbano também. Tranquilino, por fim, aponta que nas
outras aldeias vão vários representantes do conselho do Estado,
mas na questão Municipal não há atenção nenhuma especifica,
não há nenhuma representação da Secretaria de Cultura e afins.
A secretaria da Cultura precisa estar presente e não está pre-
sente em lugar nenhum, a presenciada Cultura é fundamental e
sempre há falta da Cultura e questionou o porquê. Riciane diz
que todos os meses as reuniões são convocadas oficialmente
por e-mails e que a ausência dos convocados não está sendo
justificada. Informa também que as reclamações já anterior-
mente feitas viraram processos para que sejam substituídos os
representantes de cada secretaria que tem cadeira no Conselho,
mas que ainda não houve resposta.
Item nº 2 – Manutenção da Distribuição de Cestas Básicas:
Avani questiona se as cestas vão continuar e Riciane responde
que sim.
Item nº 3 da pauta - Apenas os Conselheiros Devem As-
sinar a Ata das Reuniõe: Avani diz que muitos estão falando
que ela está queimada e diz que isso não procede pois está em
pleno vigor das suas funções, aponta por fim que a assinatura
não pode ser enviada para o diário oficiam sem que os indíge-
nas assinem antes. Questiona que se alguém esta se metendo
nas iniciativas do movimento negro e diz que como ninguém
deve se meter nas reuniões deles, também deve ser com os
indigenas. Diz que os indígenas fazem as suas reuniões e
precisam de autonomia no Conselho, sobretudo na forma que
cada um fala, sendo assegurado o respeito. Reforça a forca
da Convenção 169º e da lei 11.645 e diz que esses diplomas
jurídicos foram feitos para comunicação e atenção do direito
dos povos indígenas. Item nº 4 - Denúncias, Reuniões e Ofícios
Para Outras Secretarias: Wilma diz que não entende a ausência
dos representes do Município nas reuniões do Conselho. Ricia-
ne diz que seria bom fazer um levantamento, na Cultura, Verde
e Cultura, fazendo uma reunião com o Prefeito para cobrar
estes atrasos nestas denúncias e pedidos. Milena diz que os
ofícios ainda estão no prazo, que sobre ouvidoria o acordado
foi que só enviariam as denúncias quando as lideranças derem
o positivo, então a ouvidoria aguardou esta resposta, que
demoraram. Informou que já da data do envio são 20 dias,
e caso o órgão não responder, mais 10 dias, estando nessa
tratativa até entender qual a posição da Sub Prefeitura. Assim,
o atraso de deu pela demora das lideranças em confirmar o
envio do oficio, a partir da denúncia há ainda 5 dias para que
a equipe técnica encorpe o oficio, mas no geral parece que os
ofícios de ouvidoria ainda está no seu prazo, informou Milena,
após ressaltando que o oficio tem característica administrativa
e não jurídica. Mas assegurou que será verificado em que
pé do tramite administrativo estão estes ofícios com ajuda
do DPS, e apontou eu como se trata de Ouvidoria, COPIND
não teria estas informações. Avani diz que independente do
retorno, ninguém pode atrapalhar o direito do Conselho de
ofertar as denúncias. Milena aponta que a explicação técnica
foi estritamente acerca de Ouvidoria, mas que existem outras
formas de denunciar através da própria COPIND e aponta que
os Conselhos são porta voz para o recebimento de denúncias.
Riciane explica que as denúncias são feitas através e COPIND
porque não existe um ponto SEI para o Conselho especifica-
mente. Avani diz que o conselho atual foi montado de forma
democrática e com muita luta, foi juntado todos de novo e foi
feito em 2010 e o conselho estadual é de 2003 e não haviam
tantos indígenas que se tem hoje no estado de São Paulo,
e hoje todos querem entrar, mas não pode pois existe um
regimento. Dessa forma, a trancos e barrancos, segundo ela,
este conselho estadual funciona, de forma que o Conselho
municipal também precisa ser respeitado para fazer estas
políticas públicas. Milena ressalta que se, por ventura, ocorrer
algo está tudo registrado em Diário Oficial. Avani diz que não
há responsabilidade da Secretaria nem de COPIND em relação
ao conselho, que inclusive nem se acarreta os dados colhidos.
Após, Milena e Riciane prestaram as explicações acerca da
maneira que se realiza denúncias através do ponto SEI. Mi-
lena termina de dar os esclarecimentos gerais dos ofícios de
ouvidoria e das funções de ouvidoria. Depois foram citados
alguns problemas estruturais e coleta de informações acerca
do sistema de saúde especializado indígena.
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sábado, 21 de janeiro de 2023 às 05:00:56
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