Editais - Justiça e Cidadania
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 1° de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (170) – 81
to do cronograma de atividades, que consta atrasada em relação
ao prazo de vigência, que se dará em 10/11/2021 e, ainda, a
implementação do profissional previsto no subitem 4, do item
6 do Termo de Referência, no entanto, tal notificação logrou
êxito parcialmente, uma vez que a empresa não comprovou o
aumento do efetivo, conforme solicitado.
Acrescenta-se, oportunamente, que não procede a infor-
mação prestada por essa r. empresa em 08/08/2021, via e-mail,
a respeito da quantidade de caixas restantes, devendo-se
considerar, ainda, aquelas previstas no item II, alínea “E” do
Termo de Referência, que ainda se encontram nas unidades
de produção.
Ademais, conforme reiteradamente discutido, também não
procede a alegação quanto a parametrização, que é aquela
informada no Termo de Referência, e de prévio conhecimento
dessa r. empresa.
Ante o exposto, serve o presente para reiterar a NOTI-
FICAÇÃO à empresa MKR ELETRÔNICA LTDA-ME - CNPJ
66.082.199/0001-52 para que, no prazo máximo de 48h
(quarenta e oito horas), contados do recebimento deste,
seja providenciada o aumento imediato do efetivo in loco,
sob pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula
Décima Quarta do Contrato e, ainda, a rescisão contratual,
nos termos da Lei.
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
COMUNICADO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABA-
LHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO – NOVOS
PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E INSCRI-
ÇÃO – EDITAL 03/2020
O Presidente da Comissão de Seleção de São Simão,
torna público que devido ao Decreto do Governador e Circu-
lar ITESP 012/2020 de 16/03/20, referente aos fechamentos
dos escritórios e a atividade em teletrabalho, estamos dando
continuidade ao Edital 03/2020 publicado em 04/12/2020.
A Comissão de Seleção de São Simão, referendou nova
data para utilização de informações cadastrais para os
inscritos no processo seletivo, até 31 de agosto de 2021. Os
candidatos interessados para lotes a vagar ou que vierem a
vagar, deverão comparecer para inscrições e agendamento
de entrevista no período de 08 de setembro de 2021 a 21 de
setembro de 2021, no escritório do Grupo Técnico de Campo
de Araraquara, situado a Avenida Paraná, 114 – Jardim Brasil
– Araraquara-SP.
COMUNICADO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRA-
BALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO –
NOVOS PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
E INSCRIÇÃO – EDITAL 04/2020
O Presidente da Comissão de Seleção de São Simão,
torna público que, devido ao Decreto do Governador e
Circular ITESP 012/2020 de 16/03/20, referente aos fecha-
mentos dos escritórios e a atividade em Tele trabalho,
estamos dando continuidade ao Edital 04/2020 publicado
em 04/12/2020. A Comissão de Seleção de São Simão, refe-
rendou nova data para utilização de informações cadastrais
para os inscritos no processo seletivo, até 31 de agosto de
2021. Os candidatos interessados para os de Indenização
de Benfeitorias dos lotes agrícolas: 20, 30, 31, 33, 52, 77,
85, 91, 93, 94, 100, 104 e 125, Assentamento Mário Covas
localizado no assentamento estadual no município de São
Simão, deverão comparecer para inscrições e agendamento
de entrevista no período de 08 de setembro de 2021 a 21 de
setembro de 2021, no escritório do Grupo Técnico de Campo
de Araraquara, situado a Avenida Paraná, 114 – Jardim
Brasil – Araraquara-SP.
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: ANALISTA JURIDICO DO MP, do(a) MINISTE-
RIO PUBLICO. Dias: 03/09/2021 08:00 hs.
PODER JUDICIARIO
MARIA CAROLINA FIRME SILVA - 19086579 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA TIRADEN-
TES, Nº 1.393, - JARDIM PAULISTA - ARACATUBA, no dia
03/09/2021 ás 08:50 hs, para a realização de perícia médica
para fins de ingresso, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDI-
CIARIO.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
WILSON BARBOSA MIRANDA - 42422424 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 03/09/2021 ás 08:10 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM , do(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
NOTIFICAÇÃO nº 13/2021
A São Paulo Previdência, com base no artigo 2º, § 4º, da
Portaria SPPREV nº 90/2019, em razão do não recebimento do
comunicado encaminhado via correios para o endereço constan-
te do cadastro previdenciário, NOTIFICA o(a) Beneficiário(a) EDI-
SON NOBORU FUJIKI, RG nº 5.073.045-9, sobre a existência de
débito junto à São Paulo Previdência referente ao recebimento
indevido do benefício previdenciário nº 80309464. O prazo para
efetuar acordo de ressarcimento ou apresentar recurso cabível é
de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, mediante
o comparecimento em um dos postos de atendimento da São
Paulo Previdência.
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria Geral de Administração
Departamento de Negócios
Centro de Gestão de Contratos
NOTIFICAÇÃO
À MKR ELETRÔNICA LTDA-ME - CNPJ 66.082.199/0001-52
Sra. Margareth Fumie Yukuhiro - Sócia Gerente
Rua Alfer Botacin, nº 229, Núcleo Colonial, Ribeirão Pires –
São Paulo, CEP 09420-010
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, vem através da presen-
te NOTIFICAR essa r. empresa, quanto segue.
Na data de 03/11/2020 firmou-se entre esta Pasta e a
empresa MKR ELETRÔNICA LTDA-ME - CNPJ 66.082.199/0001-
52 o contrato nº 019/2020, cujo objeto consiste na prestação de
serviços de preparação de documentos que compõem o acervo
documental da Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme
detalhamento e especificações técnicas constantes do respectivo
Termo de Referência.
Foi encaminhada notificação à Contratada, com publicação
em 04 de agosto de 2021 para que fosse providenciado o
aumento imediato do efetivo in loco, visando o reestabelecimen-
206 PLACA DXL1928 SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP
CHS: 9C6KE092070128018 MOTOR: E382E-122590 YAMAHA/
YBR 125K 2007 AGENOR DONIZETTI UMBELI/
207 PLACA DCJ3524 AGUAI/SP CHS: 9CHA07101R216819
MOTOR: HA07E-1216819 HONDA/C100 BIZ ES 2001 NAIR
TOBIAS DE MANDONÇA/
208 PLACA EFF8873 AGUAÍ/SP CHS: 9C2JC4110AR720670
MOTOR: JC41E1A720670 HONDA/CG 125 FAN KS 2010 CLEIDE
DOS SANTOS/ ELY JOSE DOS SANTOS/
209 PLACA BVG2834 PIRASSUNUNGA/SP CHS: 9C2JC-
1801PRR05600 MOTOR: JC18E4096331 HONDA/CG 125 TODAY
1994 ROBERTO GERACE/
210 PLACA GRH3132 ANDRADAS/MG CHS:
CG125BR1199793 MOTOR: CG125BR1152360 HONDA/HONDA
CG 125 82/82 DIONIZIO LEONI/
211 PLACA S/PLACA CHS: DANIFICADO MOTOR:
150FMG09102742 KASINSKI/KASINSKI
212 PLACA EHJ4923 AGUAI/SP CHS: 9CDNF41LJ8M245403
MOTOR: F466BR302649 SUZUKI/EN 125 YES 2008 FABIO DONI-
ZETI FERREIRA DE MORAIS CANDIDO/
213 PLACA KVA4911 AGUAÍ/SP CHS: 9C6KE09080035871
MOTOR: E386E-037713 YAMAHA/XTZ 125K 2008 CAIQUE
FRANCISCO CAPATI/ MANOEL ANTONIO GONÇALVES/
214 PLACA GAD3133 AGUAI/SP CHS: 9C2KC2500GR026557
MOTOR: KC25E0G026560 HONDA/CG 160 START 2016 JANDIRA
MARAES GRILO/ AYMORE CRE E FIN/ AYMORE CRE E FIN/
215 PLACA HSL5126 AGUAI/SP CHS: 9C2HA07105R006005
MOTOR: HA07E15006005 HONDA/C100 BIZ ES 2005 VANESSA
FERREIRA MARIANO/
216 PLACA S/PLACA CHS: *D00425* MOTOR:
1P399FMA2G000167 /MOBILETE
217 PLACA S/PLACA CHS: 95VJJBG5GHM000335 MOTOR:
JBGGM00234 DAFRA/SUPER 50 16/17
218 PLACA BTV0246 AGUAÍ/SP CHS: 9C2JC2501SRT10154
MOTOR: JC25E-ST10154 HONDA/CG 125 TITAN 1996 ANESIO
RODRIGUES PANCIERI JUNIOR/ ADRIANA FERNANDES MAR-
COS/
220 PLACA FGV0472 CAMPINAS/SP CHS:
9C6KE1560D0026025 MOTOR: E3F9E-046226 YAMAHA/T115
CRYPTON K 2013 NOUCI DOS SANTOS SILVA/
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS DO ESTADO
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
GUSTAVO SANTANA SILVA - 355774811 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do
Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP,
no dia 03/09/2021, às 08hs, para a realização de perícia médica
complementar para fins de ingresso, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados. Cargo: OFICIAL DEFENSORIA PUBLICA.
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA DE INGRESSO
MINISTERIO PUBLICO
EDVANIA APARECIDA NOGUEIRA DOURADO - 404584986 -
Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no(s)
dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica
complementar para fins de de ingresso, munido de documento
181 PLACA FIY6483 AGUAI/SP CHS: 9C2KC1680ER432706
MOTOR: KC16E8E432706 HONDA/CG 150 FAN ESDI 2014
UANDERSON TEIXEIRA NORA/ AYMORE CRED E FIN/ AYMORE
CRED E FIN/
182 PLACA ECZ1525 VARGEM GRANDE DO SUL/SP CHS:
9C2NC4310CR039588 MOTOR: NC43E1C039588 HONDA/CG
300R 2012 CAIO DA CUNHA DE PAULA/ ITAUCARD/ ITAUCARD/
183 PLACA DCI7841 AGUAI/SP CHS: 9C2HA07001R025124
MOTOR: HA07E-1025124 HONDA/C100 BIZ 2001 SILVANA
REZENDE FERREIRA/
184 PLACA S/PLACA CHS: DANIFICADA MOTOR:
YG1P39FMB--2D0003463 /MOBILETE
185 PLACA DVQ0539 AGUAÍ/SP CHS: 9C2JA04306R803804
MOTOR: JA04E36803804 HONDA/BIZ 125 MAIS 2006 VANUSA
AP DA CUNHA FARIA/ VIVIAN AP DA CUNHA/
187 PLACA BSO6099 MOGI GUAÇU/SP CHS: 9C2HA050T-
TR001952 MOTOR: C100KSE-T00144 HONDA/C100 DREAM
1996 THIAGO DA SILVA/ JOAO PAULO FORTUNATO LEONEL/
188 PLACA DVZ3312 MOGI GUAÇÚ/SP CHS:
94J1XFBG66M029979 MOTOR: JBG6036343 SUNDOWN/WEB
100 2006 LUIS PEDROSO DE MORAIS/
189 PLACA DHE8908 AGUAI/SP CHS: 9C2HA07104R022407
MOTOR: HA07E14022407 HONDA/C100 BZ ES 2004 THIAGO
BARBOZA DA SILVA/ BRUNA MARIANO VALIM/
190 PLACA DLX4688 AGUAI/SP CHS: 9C2KC08106R973714
MOTOR: KC08E16973714 HONDA/CG 150 TITAN KS 2006 GUS-
TAVO HENRIQUE NOGUEIRA/
191 PLACA DVV3278 AGUAÍ/SP CHS: 9CDNF41LJM047977
MOTOR: F466BR149034 JTA/SUZUKI/EN 125 YES 2007 JOSE
GERALDO DA SILVA/
192 PLACA S/PLACA CHS: DANIFICADO MOTOR: WY139F-
MA14336342 /SHINERAY
193 PLACA ECZ1256 AGUAÍ/SP CHS: 9C6KE1520B0068827
MOTOR: E3G9E-068843 YAMAHA/FACTOR YBR 125 K 2011
TIAGO DE JESUS DONIZETI/
194 PLACA CRX3105 ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP CHS:
9C2KC08505R820583 MOTOR: KC08E55820583 HONDA/CG
150 TITAN ES 2005 MARIA FERNANDA TESSARINI DAS NEVES/
ANDERSON BRENO INACIO MUNHOZ/
195 PLACA DLT4148 AGUAI/SP CHS: 9C2KC08504R804457
MOTOR: KC08E54804457 HONDA/CG 150 TITAN ES 2004 MAI-
CON LUIS MOREIRA DOMINGOS/ CIFRA CRED E FINANC/ CIFRA
CRED E FINANC/
196 PLACA S/PLACA CHS: LXYXCBL03E0244664 MOTOR:
IP39FMAEA170994 /PHOOENIX
197 PLACA EOQ3751 AGUAI/SP CHS: 9C2JC4110AR712646
MOTOR: JC41E1A712646 HONDA/CG 125 FAN KS 2010 MIKA-
ELLA ERNESTO LAURINI/
198 PLACA CGY4303 AGUAI/SP CHS: 9C2MD270VVR003505
MOTOR: MD27E-V003505 HONDA/NX200 1997 NIVALDO
MUNHOZ/ AMANDA FRANCIELE MARSOLA BERNARDO/
199 PLACA CNH1021 AGUAI/SP CHS: 9C2JC250XWR024483
MOTOR: JC25E-X024483 HONDA/CG 125 TITAN 1999 LUIS CAR-
LOS PADUELLI ESTURAL/ GABRIEL RICARDO DOS REIS TESCHE/
200 PLACA DKL8724 MOGI GUAÇU/SP CHS:
9C6KE038030010589 MOTOR: E333E-010885 YAMAHA/XTZ
125K 2003 EDUARDO JOSE DE SOUZA/
201 PLACA EOQ3898 AGUAI/SP CHS: 9C2KC1650BR544592
MOTOR: KC16ESB544592 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2011
RONALMA INUCENCIO PEREIRA/ AYMORE CRED E FINANC/
WANDERSON ROMAO OLIVEIRA/ AYMORE CRED E FINANC/
202 PLACA S/PLACA CHS: DANIFICADO MOTOR:
KC08E18287710 HONDA/CG
204 PLACA BVW3066 MOGI GUAÇU/SP CHS:
9C2KD0101LR102380 MOTOR: KD01E0017420 HONDA/HONDA
NX 150 1990 ROZIMERI AP DOS REIS/
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E GESTÃO DE PROCESSOS
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E GESTÃO DE PROCESSOS
COMUNICADO
Restando infrutífera as diligências para notificação, via entrega postal, conforme informações constantes nos processos abaixo indicados, ficam NOTIFICADAS as empresas relacionadas, de que foram AUTUADAS pela Fiscalização deste Órgão, lavrando assim o
respectivo Auto de Infração:
PROCESSO N.º EMPRESA AUTUADA CNPJ/CPF AUTO DE INFRAÇÃO DATA E LOCAL DA LAVRATURA DO AUTO
9713/2017 ADENILSON GONÇALVES DE QUEIROZ 196.999.248-45 2962714 17/05/17 - RUA VITAL RIFARTO, Nº 92 – JARDIM DAS ROSAS - SÃO PAULO/SP - CEP 05893-210
3754/2016 AROLDO M.MACHADO (PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A.) 795.749.639-34 2865886 21/03/16 – BR-280, KM 11 –MORRO DE SANTA CRUZ, SÃO FRANCISCO DO SUL/SC – CEP 89240-000
7836/2020 AUTO POSTO JOTAVE LTDA 08.425.298/0001-93 3195318 07/12/20 - RUA REGIS BITTENCOURT - KM 463 – CONCHAL – PARIQUERA-AÇU - CEP 11930-000
6827/2020 CARVOARIA IPÊ LTDA-EPP 54.719.042/0001-06 3194838 27/10/20 - RUA 1, Nº 509 – CDA 3 – ASSIS/SP - CEP 19805-002
9354/2018 CECÍLIA CURY CARRIJO 06.094.765/0001-14 3031481 28/05/18 - RUA RIO DE JANEIRO, Nº 633 – CENTRO – OURINHOS/SP - CEP 19900-002
9355/2018 CECÍLIA CURY CARRIJO 06.094.765/0001-14 3031482 28/05/18 - RUA RIO DE JANEIRO, Nº 633 – CENTRO – OURINHOS/SP - CEP 19900-002
8325/2018 DAVID MIGUEL TAVONE 10.674.732/0001-10 3030502 07/05/18 - RUA ITIRAPINA, Nº 90 – VILA BRASIL –FUNDOS- ADAMANTINA/SP - CEP 17180-000
17289/2012 DELEKA CONFECÇÕES LTDA-ME 00.295.977/0001-83 330131 03/08/12 - RUA SÃO PEDERO, Nº 47 – BAIRRO SÃO PEDRO – BRUSQUE/SC - CEP 88351-400
19187/2016 EMBRAMAC EMP.BRAS.DE MAT.CIRÚRG. IND.COM.IMP.EXP.LT. 51.285.641/0001-70 2890399 18/10/16 - RUA JOSÉ PEREIRA LIBERATO, Nº 1710 - GALPÃO 05 - SÃO JOÃO - ITAJAÍ/SC - CEP 88304-400
4658/2013 FLOREST IND.E COM. DE ROUPAS LTDA 07.298.033./0001-09 344680 02/04/13 - RUA DO JULIÃO, Nº 63 - 2º AND.BAIRRO COMERCIO – SALVADOR/BA - CEP 40015-380
5523/2018 IRINEU DONIZETI MARQUES 73.156.440/0001-06 2976807 27/03/18 - RUA SÃO BORJA, Nº 62 – IPIRANGA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14055-007
2804/2020 JOSÉ CARLOS CANDIDO 067.172.348-06 3192268 04/03/20- RUA JOÃO LOPES DE AMORIM, Nº 488-CS.02-VL.N.CACHOEIRINHA-SÃO PAULO - CEP 02613-050
4361/2018 KM RIO PRETO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 08.537.751/0001-53 2975989 09/03/18 - RUA CAP. JOSÉ DE CASTRO, Nº 230 – VILA ANCHIETA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP 15050-200
14904/2011 M.A. MARTINELLI & CIA LTDA 75.297.333/0001-23 2199743 24/08/11 - ROD. BR 369 – KM 04-PQ.INDL.-ZONA NORTE – APUCARANA/PR - CEP 86806-000
10088/2018 NOYRA KAROLINE COSTA GOMES-ME 27.504.797/0001-10 1001130034932 16/07/18 - RUA DONA JANE CONCEIÇÃO, Nº 1345 - JARAGUÁ - PIRACICABA/SP - CEP 13403-030
9467/2018 RAFAEL CARDOSO MOLINARI 14.591.167/0001-89 3031465 28/05/18 - RUA MARECHAL COSTA E SILVA, Nº 40 – RESIDL.BARALDI - MONTE AZUL PTA. - CEP 14730-000
221/2020 RAFAEL MESSIAS MARTINS DE SOUZA 329.601.798-46 3190511 07/01/20 - RUA OUCHI, Nº - CS.03 - LAUZANE PAULISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 02441-010
3050/2020 RONALDO MELO RODRIGUES 040.507.826-93 3192433 09/03/20 – RUA CAMPOS BORGES, Nº 20 – JARDIM SÃO BENTO NOVO - SÃO PAULO – CEP 05872-030
17582/2019 ROQUE EVANGELISTA SILVA FILHO 007.371.128-40 3189761 28/11/19 - RUA OCTALLES MARCONDES FERREIRA, Nº 244 – HELENA MARIA - OSASCO/SP – CEP 06260-110
6608/2017 ROSANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS-ME 14.510.348/0001-33 1001130029715 04/04/17 - RUA ITÁLIA, Nº 2683 – CENTRO – ARARAQUARA/SP - CEP 14801-350
2987/2018 RUBENS DIVINO NASCIMENTO DA SILVA-ME 363.928.628-62 1001130033788 09/01/18 - RUA 9 DE JULHO, Nº 576 – CENTRO – ARARAQUARA/SP - CEP 14801-295
10000/2018 TITAL ALIMENTOS EIRELI 22.720.647/0001-20 3031658 04/06/18 - ESTRADA TIETÊ/RAFARD - KM 06, GALPÃO 04 – BOA ESPERANÇA - TIETÊ/SP - CEP 18530-000
9840/2018 TRANSPORTADORA REAL LOGÍSTICA LTDA 01..350.187/0003-88 3031563 30/05/18 - RUA DOS IMIGRANTES, Nº 4544 – INDUSTRIAL – PORTO VELHO/RO - CEP 76821-058
17276/2019 VALDEMIRO DE ARAUJO MOREIRA 050.983.508-24 3189544 19/11/19 - RUA VICTÓRIO GNAN, Nº 3 –CS.2 - JARDIM DAS LARANJEIRAS - SÃO PAULO - CEP 02518-060
9336/2018 KYNNA IND.E COM.DE COSM.LT-EPP 02.664.462/0001-39 3031218 23/02/18 - RUA ABRAÃO JORGE MALUF, Nº 91- JD. SÃO CARLOS - SUMARÉ /SP - CEP 13170-080
9329//2018 KYNNA IND.E COM.DE COSM.LT-EPP 02.664.462/0001-39 3031223 23/05/18 - RUA ABRAÃO JORGE MALUF, Nº 91 – JD. SÃO CARLOS - SUMARÉ/SP - CEP 13170-080
9330/2018 KYNNA IND.E COM.DE COSM.LT-EPP 02.664.462/0001-39 3031224 23/05/18 - RUA ABRAÃO JORGE MALUF, Nº 91 – JD.SÃO CARLOS - SUMARÉ/SP - CEP 13170-080
9337/2018 KYNNA IND.E COM.DE COSM.LT-EPP 02.664.462/0001-39 3031219 23/05/18 - RUA ABRAÃO JORGE MALUF, Nº 91 - JD.SÃO CARLOS - SUMARÉ/SP - CEP 13170-080
9332/2018 JOSIANE ROSA GERMANO-ME 13.013.041/0001-64 3031119 22/05/18 - R. ANTONIO COSTA, Nº 15 A –N.SRA APARECIDA - SÃO SEB. DO PARAÍSO/MG - CEP 37950-000
9333/2018 JOSIANE ROSA GERMANO-ME 13.013.041/0001-64 3031124 22/05/18 - R. ANTONIO COSTA, Nº 15 A –N.SRA APARECIDA - SÃO SEB. DO PARAÍSO/MG - CEP 37950-000
9326/2018 JOSIANE ROSA GERMANO-ME 13.013.041/0001-64 3031108 22/05/18 - R. ANTONIO COSTA, Nº 15 A –N.SRA APARECIDA - SÃO SEB. DO PARAÍSO/MG - CEP 37950-000
25997/2014 JM FABRICAÇÃO E MONTAGEM IND. LTDA 11.324.072/0001-00 2669889 30/10/2014 – R. EDISTN ALVES DE SOUZA, 169-A - VEREDAS
Assim, os processos administrativos encontram-se à disposição para vistas ou interposição de DEFESA no Departamento Jurídico, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na Rua SANTA CRUZ, N.º 1922 –
VILA GUMERCINDO, CEP: 04122-002, São Paulo – SP. – Telefone para maiores informações (11) 3581-2195.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Corregedoria Geral da Fundação CASA
De 31.08.2021
Processo Administrativo Disciplinar n. 4396/19
Processados (as): MARCO ANTONIO FERREIRA DA ROCHA
– RE. 44761-4
Deliberação
Encerro a instrução e intimo o processado para que que-
rendo no prazo de 07 (sete) dias apresente Alegações Finais,
em conformidade com o artigo 26 da Portaria Normativa n°
253/2013.
Processo Administrativo Disciplinar n. 2908/19
Processados (as): DEOSDETE FERREIRA LIMA – RE. 35058-8
Deliberação
O processado DEOSDETE FERREIRAA DE LIMA – RE
35.058-8 foi notificado para apresentar Defesa Prévia. Porém,
permaneceu inerte, permitindo transcorrer “in albis” o prazo
para a apresentação de defesa e rol de testemunhas. Ocor-
rendo assim a sua preclusão. Conforme se infere na certidão
de fls. 32.
Desta forma, nos termos do § 2º do artigo 24 da Portaria
Normativa 253/2013, considerando-se que a prova docu-
mental juntada é suficiente para a instrução do presente
procedimento em razão da matéria tratada nos autos, apre-
sente o processado, se desejar, Alegações Finais em 07 (sete)
dias, conforme artigo 26 da Portaria Normativa 253/2013 da
Fundação CASA.
Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para publicação
da presente deliberação e demais providências.
Ciência à Defesa.
À Secretaria.
Publique-se.
Processo Administrativo Disciplinar n. 2910/19
Processados (as): DEOSDETE FERREIRA LIMA – RE. 35058-8
Deliberação
O processado DEOSDETE FERREIRA LIMA - RE n. 35.058-8
foi notificado para apresentar Defesa Prévia (fls. 32/34). Porém,
permaneceu inerte, permitindo transcorrer “in albis” o prazo,
ocorrendo assim a sua preclusão, conforme se infere na certidão
de fls. 35.
De acordo com o Art. 24, §2º da Portaria Normativa n.
253/2013 fica dispensada audiência de instrução, haja vista a
prova ser exclusivamente documental e já suficiente para instru-
ção do presente feito.
Dessa forma, encerro a fase instrutória do feito e intimo o
processado para querendo, no prazode 07 (sete) dias, apresentar
suas Alegações Finais, em conformidade com o Artigo 26 da
Portaria Normativa n. 253/2013.
Processo Administrativo Disciplinar n. 2837/19
Processados (as): DEOSDETE FERREIRA LIMA – RE. 35058-8
Deliberação
Sem mais requisitos a serem cumpridos, ENCERRO, a fase
instrutória deste Processo.
INTIMO o servidor ora processado nos termos do artigo 26,
da Portaria Normativa nº
253/13, para, querendo, apresentar Alegações Finais no
prazo improrrogável de 07 (sete) dias úteis a contar do primeiro
dia útil seguinte ao recebimento da presente.
Processo Administrativo Disciplinar n. 3763/19
Processados (as): DEOSDETE FERREIRA LIMA – RE. 35058-8
Deliberação
Tratam-se os autos de Processo Administrativo Disciplinar
instaurado em face do empregado público Deosdete Ferreira
Lima – RE. 35.058-8, em razão da prática de suposta falta
funcional, consistente na apresentação de atestado médico com
o CID Z 02.7.
Buscou-se a notificação do processado por meio de Tele-
gramas de fls. 41/42, bem como publicação em Diário Oficial do
Estado de fls. 45/47, conforme Artigo 21 da Portaria Normativa
253/2013, todavia não houve manifestação.
É dever de todo empregado público manter seu endereço
atualizado junto ao setor de Recursos Humanos da Fundação
CASA, conforme previsto no Inciso VII do Artigo 2º da Portaria
Normativa 253/2013.
Conforme prevê o § 2º do Artigo 21 da Portaria Normativa
253/2013, quanto a impossibilidade de notificação do emprega-
do público, por qualquer motivo, foram realizadas publicações
via Edital de fls. 28/31, para apresentar sua Defesa Prévia,
porém, permaneceu inerte, permitindo transcorrer “in albis”
o prazo para apresentação. Ocorrendo assim sua preclusão,
conforme certidão de fl. 48.
Isto posto, cientifique o processado por Edital, nos termos
do § 2º do Artigo 21 da Portaria Normativa 253/2013 para,
querendo, apresentar suas Alegações Finais em 07 (sete) dias,
nos termos do Artigo 26 da referida norma.
Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para publicação
da presente deliberação e demais providências.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 1 de setembro de 2021 às 05:01:35
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