Editais - Justiça e Cidadania
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
74 – São Paulo, 132 (175) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 30 de agosto de 2022
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: TECNICO EM BIBLIOTECONOMIA ,
do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
PEDRO MAXIMINK ESTEVES VILLAR - 484503480 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 01/09/2022 ás 14:30 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: MEDICO CLINICO GERAL , do(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
RAFAEL DE GODOI MACHADO - 47102128 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 01/09/2022 ás 13:50 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: TECNICO QUIMICO , do(a) UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E
INABILITADOS – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHA-
DOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO –
LOTES VAGOS OU A VAGAREM – EDITAL 01/2022
O Presidente da Comissão de Seleção de Teodoro Sam-
paio, nos termos da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985,
alterada pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo
23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e dos itens
134 a 149 da Portaria Itesp 131, de 7 de Novembro de 2018,
que aprovou o Manual de Procedimentos dos Assentamentos
Estaduais da Fundação ITESP, torna público a LISTA PROVI-
SÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS ins-
critos no processo seletivo para o acesso aos Planos Públicos
de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários
objetivando a seleção de beneficiários para a exploração
dos lotes agrícolas localizados nos assentamentos estaduais
instalados neste município, vagos ou que vierem a vagar,
conforme apuração da exatidão das informações cadastrais,
análise do perfil dos candidatos e deliberação da comissão
de seleção em reunião realizada em 22 de Junho de 2022. Os
candidatos inabilitados poderão interpor recurso no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação deste comunicado,
endereçados ao presidente da Comissão de Seleção de Teo-
doro Sampaio e protocolados no escritório do Grupo Técnico
de Campo (Desenvolvimento) da Fundação ITESP, localizado
em Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, na rua Ricardo
Fogarolli, 421, Vila São Paulo.
CARLA BALDINI M DE MELO - 48748363 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço TRAVESSA ESPANHA,179, - JARDIM
EUROPA - PIRACICABA, no dia 02/09/2022 ás 13:30 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: AGENTE DEFENSORIA PUBLICA ,
do(a) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO.
MARIA FERNANDA CARDOSO DE OLIVEIRA - 450280226
- Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA,
500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 02/09/2022
ás 07:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com foto
e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DEFEN-
SORIA PUBLICA , do(a) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
BEATRIZ GONCALVES BARBOSA - 473082822 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500
- TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 02/09/2022 ás
07:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de
ingresso, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL
ADMINISTRATIVO , do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
AMANDA HEBLING DO AMARAL - 399816197 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 01/09/2022 ás 14:00 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: SOCIOLOGO , do(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS.
CAMILA CAROLINA DE CARVALHO - 13947852 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 01/09/2022 ás 14:20 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: TEC APOIO PESQ DES PROCESSOS ,
do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
DEBORA PUZZI FERNANDES - 439686659 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 01/09/2022 ás 14:10 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados. Cargo: MEDICO CIRURGIAO APARELHO DIG
, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
LALESKA DANTAS DA ALMEIDA - 53940110 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, no dia 01/09/2022 ás 13:40 hs, para a
realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de
base jul/2022, conforme Tipificação: 1. Pavimento Flexível, Item
3, Grupo I, Nível C, do Anexo 11.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 001/ARTESP/2011 ou através do
seguinte procedimento:
- Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 029.231/2018 - Pro-
tocolo 405.884/18).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0008/2022, publicada no D.O.E. em 02/02/2022 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 82ª Reunião de 09/06/2022, publicado no D.O.E. em
10/06/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0920/17, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 101.627,27 (Cento
e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos)
base jul/2022, conforme Tipificação: 26. Pavimento, Item 1,
Grupo I, Nível B, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 001/ARTESP/2011 ou através do
seguinte procedimento:
- Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 025.529/2017 - Pro-
tocolo 372.454/17).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Despacho do Diretor de Operações – 25/08/2022
O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da
Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação
NOT.DOP.0070/21, conforme DI.DOP.0130/22 de 25/08/2022 e
que seja imposta à EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
S/A a penalidade de MULTA, nos termos do Anexo 11 do Edital
de Concorrência Pública Internacional nº 001/2019, Alínea B.8,
Item 1, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP C.
Concedo à EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A,
vistas e extração de cópias concernente à NOT.DOP.0070/21.
(PROCESSO Nº: ARTESP-PRC-2021/03538)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo nº 247/2017
Na qualidade de Presidente deste feito e incumbida da
apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo em
epígrafe, instaurado em desfavor do Interessados: CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B DE CAMPO LIMPO PAULIS-
TA LTDA JARINU, venho pelo presente instrumento, NOTIFICAR o
INSTRUTOR DE TRÂNSITO, Sr. MAURICIO ANTONIO ROSSINI, CPF
068.359.868-67 que tornou-se nulo de efeitos o Despacho ASS
PORT 167 - 162/2022, retornando o presente processo à fase de
análise do Relatório Opinativo.
Processo Administrativo nº 262/2017
Na qualidade de Presidente deste feito e incumbida da
apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo em
epígrafe, instaurado em desfavor do Interessados: CLAUDIA
ROSANA BIAZOTI FONTANA ME, venho pelo presente instru-
mento, NOTIFICAR o DiRETOR GERAL, Sr. ALESSANDRO DE
CARVALHO CUNHA, CPF 158.316.148-16 que tornou-se nulo
de efeitos o Despacho ASS PORT 167 - 175/2022, retornando
o presente processo à fase de análise do Relatório Opinativo.
Processo Administrativo nº 266/2017
Na qualidade de Presidente deste feito e incumbida da
apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo
em epígrafe, instaurado em desfavor do Interessados: CEN-
TRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARROS LTDA ME,
CNPJ: 006.072.688/0001-00, venho pelo presente instrumento,
NOTIFICAR PARA CIÊNCIA DE PENALIDADE a Sra. EDINEIA DE
FATIMA JESUS VIEIRA, CPF 110.429.398-61, INSTRUTORA DE
TRÂNSITO,com tentativa de notificação, por correio infrutífera, a
aplicação de penalidade de ARQUIVAMENTO.
ORÇAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA DE INGRESSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
ANA LUIZA VIANA HUMMEL - 466925268 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 -
TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 02/09/2022 ás 07:00
hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso,
munido de documento de identidade original com foto e exa-
mes/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DEFENSO-
RIA PUBLICA , do(a) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO.
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0351/2021, publicada no D.O.E. em 19/05/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 80ª Reunião de 01/06/2022, publicada no D.O.E em
03/06/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.1624/19 por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a C.E.I. S/A a pena de multa no valor de R$ 6.679,31(Seis mil,
seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) base
jul/22, conforme Termo Aditivo Modificativo Coletivo 2006/01,
Tipificação 12. Pontes, Viadutos, Túneis e Passarelas, Item 2,
Grupo I, Nível B.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.323/2019 - Pro-
tocolo 473.326/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0467/2021, publicada no D.O.E. em 22/06/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 80ª Reunião de 01/06/2022, publicada no D.O.E em
03/06/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.1573/19 por infração ao Contrato de Concessão, aplica
a C.E.I. S/A a pena de multa no valor de R$ 13.358,63 (Treze
mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centa-
vos) base jul/22, conforme Termo Aditivo Modificativo Coletivo
2006/01, Tipificação 12. Pontes, Viadutos, Túneis e Passarelas,
Item 2, Grupo I, Nível B.
Fica essa Concessionária notificada a recolher através de
guia própria, adquirida junto ao DER à Av. do Estado 777, Ponte
Pequena, discriminando o motivo do depósito ao Banco do Bra-
sil, Agência 1897-X, C/C 139.553-X, o valor acima referendado
no prazo contratual de 15 dias.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 038.999/2019 - Pro-
tocolo 469.551/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0445/2021, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 78ª Reunião de 20/05/2022, publicado no D.O.E. em
21/05/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.0512/19, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 63.517,04 (Sessenta
e três mil, quinhentos e dezessete reais e quatro centavos) base
jul/2022, conforme a Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1,
Grupo I, Nível F, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 001/ARTESP/2011 ou através do
seguinte procedimento:
- Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 034.106/2019 - Pro-
tocolo 440.875/19).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0763/2021, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 78ª Reunião de 20/05/2022, publicado no D.O.E. em
21/05/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.1785/19, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 19.055,11 (Deze-
nove mil, cinquenta e cinco reais e onze centavos) base jul/2022,
conforme a Tipificação: 1. Pavimento Flexível, Item 3, Grupo I,
Nível C, do Anexo 11 do Edital.
O valor da multa deverá ser pago conforme Cláusula 42.4
do Contrato de Concessões nº. 001/ARTESP/2011 ou através do
seguinte procedimento:
- Entrar no link:
1 - http://www.fazenda.sp.gov.br/
2 – Serviços mais acessados - Ambiente de Pagamentos
– DARE – SP
3 – Selecionar Contribuinte usuário – Acessar sem me iden-
tificar – continuar o processo (OK – duas vezes)
4 – Selecionar a opção Demais Receitas –
5- Selecionar a Opção e Serviço – no campo Órgão selecio-
nar a opção Outros Órgãos – Órgãos Diversos e no campo ser-
viços selecionar a opção 6609 – multa por infração a Legislação
6 – Entrar com o CNPJ
7 – Processar
8 – Efetuar o pagamento e encaminhar cópia da DARE
paga à ARTESP.
Informamos ainda que a Concessionária terá prazo de 15
(quinze) dias para pagamento da multa, a partir do recebimento
deste TAP, conforme Cláusula 42. – Sanções e Penalidades do
referido Contrato de Concessões.
Não apresentado o comprovante no prazo acima estipulado,
a Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão
da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da
Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008.
(Processo Administrativo Sancionatório 039.898/2020 - Pro-
tocolo 501.172/20).
Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
DI.DIN.0011/2021, publicada no D.O.E. em 04/03/3021 e o
não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
Diretor na 82ª Reunião de 09/06/2022, publicado no D.O.E. em
10/06/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
NOT.DIN.1016/18, por infração ao contrato de Concessão, aplica
a C.A.R.T. S/A, pena de multa no valor de R$ 76.220,45 (Setenta
e seis mil, duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos)
IDENTIFICAÇÃO DA LISTA
CS.448 | ED.535.001-2022 | L2.13072022 | TEODORO SAMPAIO
Nº e Dt. Com. de Seleção | Nº e Dt Classif. | Nº, Dt Geração Lista e Munic. Sede Com. Seleção.
CANDIDATOS HABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) CLASSIF. PONT.
27968.2 JOSE ROMÃO (018.711.478-16) 1 63.000
27842.2 MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (042.092.458-28) ANTONIO JEREMIA MOREIRA (045.098.413-41) 2 61.000
23514.3 MARIA JOSÉ NOLACIO ROCHA (056.690.408-05) BARTOLOMEU HENRIQUE ROCHA (045.712.298-60) 3 60.000
28773.2 FABIANA DOS SANTOS LOURENÇO (339.932.858-32) ELIEL DARC DA SILVA (377.941.718-90) 4 52.416
13339.15 KEILA ZACARIAS DOS SANTOS (317.111.678-27) HAROLDO FERNANDO DOS SANTOS (296.200.338-92) 5 51.416
27800.8 LARISSA DA SILVA BORGES (489.630.778-02) JUNIO CESAR CALDEIRA SILVA (463.018.908-41) 6 39.000
23429.8 THAIS CALDEIRA MACENA DOS SANTOS (426.007.878-01) ALEXANDRE MACENA DOS SANTOS (345.138.278-40) 7 34.916
29539.2 JOSE JOÃO DA SILVA (520.258.299-49) MARCINA DIAS DA SILVA (249.176.958-13) 8 33.166
27633.9 LUCAS GABRIEL DA SILVA MATOS (504.073.838-24) - 9 31.583
28072.2 DEJANIRA BARBOZA DE OLIVEIRA PAULINO (206.452.088-09) MOISES PLACIDO DA SILVA (120.413.068-07) 10 31.166
26324.14 VALDELICE SEBASTIÃO DA SILVA (325.240.758-26) VALDEMIR ANTONIO DA SILVA (097.580.158-93) 11 28.666
23104.6 MARIA APARECIDA ARAUJO GOIS (065.316.389-40) - 12 16.833
27607.5 JOSÉ NILTON SOARES DOS REIS OLIVEIRA (038.453.785-57) JOSELIA OLIVEIRA SOARES (790.574.465-53) 13 11.998
CANDIDATOS INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) MOTIVOS*
27929.3 ALBANO COSTA JUNIOR (076.984.488-00) - 2-3
27152.11 DENISE SANTOS DE OLIVEIRA (448.525.348-10) MARCOS VINICIUS CORREA LIMA (479.973.098-37) 14
26366.10 JOSIELE NOLASSO DA SILVA (375.427.958-05) CLAUDOMIRO SEBASTIÃO (283.475.988-00) 2
* Os cadastros dos candidatos acima relacionados foram Inabilitados pela Comissão de Seleção por não atenderem aos
critérios obrigatórios mínimos para sua aprovação nos termos do parágrafo 3º, do art. 7º da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de
1985, alterada pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016 (1 – ser brasileiro nato ou naturalizado; 2 – ser trabalhador rural
e com provar experiência mínima, nos termos do ítem “3” do parágrafo único do art. 1º desta lei; 3 – com provar residência
permanente, por mais de 2 (dois) anos ininterruptos, na região do Estado onde se localize o assentamento; 4 – não exercer
função pública em órgãos da administração direta, autarquias, fundações, ou em órgãos paraestatais civis ou militares, ou
estar investido em atribuições parafiscais da administração federal, estadual ou municipal; 5 – não ser proprietário, cotista,
acionista ou sócio no exercício de atividade empresarial; 6 – não ter sido beneficiário de programa de reforma agrária ou
de planos públicos de valorização dos recursos fundiários, estadual ou federal, salvo por separação do casal; 7 – não ser réu
de sentença condenatória à pena privativa de liberdade transitada em julgado, não prescrita e não cumprida; 8 – não serem
ambos os titulares aposentados por invalidez; 9 – não serem ambos os titulares portadores de deficiência física ou mental,
cuja incapacidade os impossibilite totalmente para o trabalho agrícola, ressalvados os casos em que laudo médico garanta
que a deficiência apresentada não prejudica o exercício da atividade agrícola; 10 – não perceber renda familiar proveniente de
atividade que não seja agrícola, superior a 3 (três) salários mínimos mensais; 11 – não possuir propriedade rural que ofereça
condições de sobrevivência para os seus familiares; 12 – ser maior de dezoito anos ou emancipado; 13 – não ser ocupante
irregular em área de Assentam ento Estadual ou Federal; 14 - Não entregou os documentos pendentes.
CADASTROS DOS CANDIDATOS INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO POR NÃO REALIZAREM A INSCRIÇÃO, NÃO
COMPARECEREM À ENTREVISTA TÉCNICA OU ENTREGA DE DOCUMENTOS
62 115 131 135 144 155 191 221 244 261 274 280 336 344 393
396 427 456 465 482 490 606 717 772 800 876 953 958 959 1032
1035 1051 1071 1115 1165 1183 1190 1215 1230 1261 1281 1296 1300 1315 1325
1337 1414 1486 1550 1554 1681 1799 1819 1833 1866 1933 1984 2014 2106 2112
2116 2190 2210 2226 2242 2300 2334 2344 2346 2392 2415 2416 2426 2439 2449
2512 2531 2543 2745 2817 2838 2888 2906 2930 2950 2983 3004 3013 3052 3053
3075 3083 3127 3199 3329 3511 3560 3588 3601 3604 3606 3611 3726 3759 3760
3835 3848 3890 3923 3928 3950 3989 4047 4082 4093 4148 4170 4173 4300 4316
4334 4340 4389 4424 4710 4718 5076 5227 5552 5560 5622 5626 5787 5822 10018
10029 10211 10230 10263 10280 10323 10365 10371 10386 10389 10412 10511 10789 10793 10941
10997 10999 11061 11070 11071 11076 11095 11127 11178 11213 11297 11369 11430 11443 11451
11460 11484 11496 11499 11502 11596 11597 11648 11679 11683 11688 11708 11868 11876 11923
11986 12013 12016 12069 12122 12129 12148 12170 12175 12191 12192 12195 12251 12274 12541
12554 12556 12601 12659 12668 12749 12861 12891 12949 13119 13125 13165 13257 13281 13399
13412 13453 13475 13492 13532 13543 13585 13631 13703 13725 13731 13765 13767 13771 13799
13812 13825 13826 14021 14044 14047 14073 14109 14161 14284 14402 14494 14495 14497 14503
14514 14553 14605 14633 14701 14703 14705 14709 14723 14724 14752 16406 16436 16474 16488
16499 16502 16503 16514 16538 16553 16636 16638 16651 21008 21027 21057 21063 21078 21099
21125 21137 21154 21155 21173 21188 21286 21296 21309 21401 21409 21411 22084 22093 22245
22262 22264 22272 22275 22278 22283 22292 22306 22337 22358 22377 22389 22392 22395 22440
22442 22505 22519 22587 22649 22654 22659 22669 22686 22699 22741 22761 22780 22799 22944
22953 22962 23049 23073 23101 23107 23120 23121 23139 23146 23185 23224 23247 23273 23279
23282 23286 23345 23402 23407 23424 23435 23517 23723 23812 23838 23852 23860 23864 23869
23899 23905 23913 23922 23941 24022 24023 24032 24036 24089 24092 24113 24114 24121 24158
24177 24181 24190 24191 24196 24197 24199 24201 24226 24227 24237 24243 24249 24257 24284
24303 24339 24366 24388 24413 24418 24435 24462 24464 24466 24468 24470 24472 24497 24508
24538 24543 24548 24552 24556 24568 24580 24613 24619 24629 24631 24641 24644 24651 24658
24690 24697 24702 24719 24726 24728 24750 24758 24770 24774 24792 24815 24827 24846 24851
24853 24854 24873 24921 24936 24949 24953 24959 24967 24973 24981 25015 25019 25020 25024
25026 25040 25095 25099 25106 25107 25108 25114 25124 25154 25168 25170 25172 25188 25200
25224 25228 25250 25255 25262 25296 25297 25306 25308 25322 25324 25329 25332 25333 25345
25346 25370 25376 25378 25379 25381 25383 25386 25387 25389 25390 25391 25393 25418 25426
25429 25439 25448 25458 25470 25485 25494 25497 25504 25505 25530 25555 25581 25598 25599
25605 25610 25623 25626 25627 25631 25664 25669 25681 25683 25692 25698 25705 25706 25722
25735 25736 25737 25739 25740 25742 26016 26028 26034 26037 26042 26052 26064 26067 26070
26072 26082 26093 26109 26122 26124 26128 26130 26137 26145 26147 26151 26152 26156 26159
26161 26165 26176 26182 26183 26184 26187 26188 26200 26201 26205 26223 26224 26233 26241
26267 26280 26304 26311 26315 26318 26321 26329 26336 26343 26345 26347 26348 26349 26350
26351 26352 26354 26360 26361 26362 26364 26368 26374 26550 26618 26619 26621 26624 26668
26735 26740 26742 26784 26789 26816 26825 26849 26864 26875 26876 26878 26890 26892 26906
26910 26912 26917 26923 26924 26930 26932 26936 26937 26944 26948 27025 27026 27027 27049
27057 27064 27066 27067 27072 27074 27076 27081 27085 27086 27093 27094 27098 27102 27110
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terça-feira, 30 de agosto de 2022 às 05:03:37
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