Editais - Justiça e Cidadania
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
92 – São Paulo, 133 (68) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 5 de abril de 2023
Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços.
Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de
serviços.
Série documental: 023.04.01.008 – Processo de credencia-
mento de empresas de desmonte e reciclagem de veículos e de
comercialização de suas partes.
Data Limite: 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2009/2010
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.003 – Processo de apreensão
de documentos
Data Limite: 2010/2011/2012
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.004 – Processo de apreensão
de veículos
Data Limite: 2007/2010/2011
Quantidade: 04(quatro) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.005 – Processo de liberação
de documento apreendido.
Data Limite: 2015
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos.
Série documental: 023.06.01.006 – Processo de liberação
de veículo apreendido.
Data Limite: 2012/2013/2014/2016/2017
Quantidade: 09(nove) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certi-
dão negativa
Série documental: 023.06.02.002 – Processo de aplicação
de penalidade de multa por infração a legislação de trânsito.
Data Limite: 2004/2005/2006/2011/2012/2016
Quantidade: 07(sete) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Leilão de veículos apreendidos.
Série documental: 023.06.03.001 – Processo de venda em
leilão de veículo apreendido, removido ou recolhido.
Data Limite: 2005/2006/2008/2010/2011/2013
Quantidade: 06(seis) Caixas
Observações complementares:
Total de caixas: 935(novecentas e trinta e cinco) Caixas
Total de Metros Lineares:130,9
Iara Lopes
Coordenadora
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Coordenadoria Geral de Administração
Departamento de Negócios
Centro de Gestão de Contratos
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO
Processo SJC nº 2.322.835/2019
Contrato: SJC nº 015/2019
Contratante: Secretaria da Justiça e Cidadania
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo – PRODESP
Objeto: Prestação de serviços de consultoria, desenvolvi-
mento e manutenção de sistemas, processamento de dados,
tratamento de informações treinamento e outros serviços com-
patíveis com sua finalidade (Programa Sem Papel).
Parecer Jurídico: Resolução CJ/SJC nº 49/2023 de 16/02/2023
DA RETIFICAÇÃO - O número do C.N.P.J. da Contratante,
mencionado nos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos ao Contrato
nº 15/2019, fica corrigido, passando a constar o número
46.381.000/0001-80.
Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação, fundamento
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Edital Público de Credenciamento - IMESC n° 01/2023
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São
Paulo - IMESC, por intermédio da Chefe de Gabinete, Juliana
Lugani Pinto, RG n° 32.901.400-6 e CPF n° 287.319.638-62,
usando a competência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I,
do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002,
faz saber a todos os interessados, com objetivo de garantir a
lisura do Processo de Credenciamento de Instituições de Ensino
Superior para a oferta de descontos nos cursos EAD (remoto) e
presenciais de graduação, pós-graduação, extensão, tecnólogo
e profissionalizante aos funcionários e servidores do IMESC e
seus dependentes, conforme previsto na Portaria IMESC n° 01
de 01/03/2023, publicada em Diário Oficial do Estado, Poder
Executivo, Seção I em 11/03/2023.
1. Do Objeto
1.1. Disponibilizar aos servidores do IMESC e seus respecti-
vos dependentes até os 24 anos de idade, descontos nos cursos
EAD (educação à distância) de graduação, pós-graduação,
extensão, tecnólogo e profissionalizante.
1.1.1. Os cursos na modalidade EAD (educação à distância)
terão abrangência no território nacional e os cursos presenciais
serão restritos a cidade de São Paulo.
1.2. Possibilitar a pluralidade de Instituições de Ensino
credenciadas para satisfazer a necessidade do IMESC no país.
2. Das Inscriçôes
2.1. As inscrições deverão ser efetuadas no Centro de Estu-
dos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital;
2.2. As inscrições serão efetivadas mediante a entrega
dos documentos necessários (conforme Portaria IMESC n° 01,
publicada no D.O.E. em 11/03/2023 e posterior assinatura do
Termo de Credenciamento pela Instituição de Ensino interessada
e o IMESC;
2.3. As inscrições poderão ser efetuadas pelo representante
da entidade, por meio eletrônico/digital, presencialmente ou
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH.
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo.
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/
2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015
/2016
Quantidade: 31(trinta e uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.004 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por embriaguez ou uso de substância
psicoativa.
Data Limite: 2009
Quantidade:01(uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação.
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação.
Data Limite: 1999/2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/
2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/
2014
Quantidade:41(quarenta e uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.006 – Processo de bloqueio,
desbloqueio e baixa definitiva de veículo por danos de médio
ou grande monta.
Data Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/
2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 12(doze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012– Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/
2013/2014/2015/2016/2017/2018/2019/
2020
Quantidade: 118(cento e dezoito) Caixas
Observações complementares: 2009 a 2020 – Canhoto de
Dual – vigência 2 anos.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.002 - Processo de alteração
das características do veículo.
Data Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012
Quantidade:08(oito) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade do veículo.
Data Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/
2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 113(cento e treze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo.
Data Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/
2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 136(cento e trinta e seis) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência.
Data Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/
2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 12(doze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.006 – Processo de bloqueio de
veículo por falta de transferência de propriedade.
Data Limite: 2008/2016
Quantidade:03(três) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Controle e registro do número de chassi e do
motor dos veículos.
Série documental: 023.03.04.002 – Processo de legalização
do número do motor do veículo.
Data Limite: 2010
Quantidade:01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Controle e registro do número de chassi e do
motor dos veículos.
Série documental: 023.03.04.003 – Processo de regulari-
zação de chassi.
Data Limite: 2012/2014
Quantidade:02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços.
Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de
serviços.
Série documental: 023.04.01.002 – Processo de apuração
de irregularidade administrativa de autoescola, médico e psi-
cólogo.
Data Limite: 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2009/2010
Quantidade:02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços.
Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de
serviços.
Série documental: 023.04.01.006 – Processo de creden-
ciamento, e recadastramento de instituições ou entidades de
ensino para ministrar cursos a candidatos e condutores.
Data Limite: 1972/1973/1974/1975/1976/1977/1978/1979/
1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/
1987/1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/1995/1996/1
997/1998/1999/2002/2003/2004/2005/2006/2007/2009
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
420030000012023OC00033 e ADJUDICO seu objeto conforme
abaixo:
Licitante vencedora: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ/MF: 17.586.131/0001-03
Objeto: Aquisição de lixeira 50L
Quantidade: 30 unidades
Valor Unitário: R$ 89,50 (oitenta e nove reais e cinquenta
centavos)
Valor Total do Item: R$ 2.685,00 (dois mil seiscentos e
oitenta e cinco reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realiza-
ção da respectiva despesa, no valor indicado acima.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
Extrato de Empenho
Processo: 2023/0001236
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Repremig Repres. E Comércio de M. Gerais Ltda
CNPJ: 65.149.197/0002-51
Objeto: Aquisição de televisão a cores, 43” e 55”
Modalidade: Pregão Nº 100/2021 – ARP Nº 004/2022-
Prodesp
Nota de Empenho: 2023NE01384
Prazo de vigência: 60 (sessenta) dias corridos
Data de emissão: 24/03/2023
Valor: R$ 50.250,00
Programa de Trabalho: 03092420057980000
Natureza da Despesa: 44.90.52.34
Fonte de Recursos: 176020002
Editais
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Edital de Ciência de Eliminação de Documentosa que
se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa
APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº63/2023
UNIDADE – ORLÂNDIA
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Organização Administrativa
Subfunção: Ordenamento jurídico
Atividade: Acompanhamento e instrução de ações judiciais
e administrativas.
Série documental: 001.01.04.002 – Expediente de atendi-
mento de requisições, ordens judiciais ou administrativas.
Data Limite: 2003/2006/2010
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Autuação e protocolo
Série documental: 006.01.02.002 – Livro de controle interno
de documentos.
Data Limite 1992/1996/1999/2000/2001/2003/2005/2006/
2007/2009/2014
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data Limi-
te:2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016
Quantidade: 18(dezoito) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2
016/2017
Quantidade:19(dezenove) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2
016/2017
Quantidade: 110(cento e dez) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2
016/2017
Quantidade:224(duzentas e vinte quatro) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2
016/2017
Quantidade:44(quarenta e quatro) Caixas
Observações complementares:
endereço eletrônico dgoliveira@defensoria.sp.gov.br, em arquivo
digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Matheus Teixeira Perez do Nascimento.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 04/04/2023
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concur-
sos de Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as,
para até o dia 18/04/2023, encaminharem à Defensoria Pública
do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Esp. ao
Público através do endereço eletrônico poliveira@defensoria.
sp.def.br, os cuidados de Patricia, colocar no campo assunto, o
nome completo + data da publicação em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deve-
rá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convoca-
ção, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf",
para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir
da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de
ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito
no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este
item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome
em relação aos documentos apresentados;
f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos,ou título de eleitor/a com o compro-
vante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distri-
buidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18
(dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada
em caso de alteração ou retificação de nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia
elétrica, água, gás ou telefone fixo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco
do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para
abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de
residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresenta-
rem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como
os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e
excluídos/as do exame para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática
de falsidade ideológica em prova documental acarretará can-
celamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do
respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos
com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções
legais cabíveis.
NOME
LETICIA MARIA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 04/04/2023
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concur-
so de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo rela-
cionada, para até o dia 12/04/2023, encaminhar à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José dos Campos,
através do endereço eletrônico csribeiro@defensoria.sp.def.br
e amachado@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Institui-
ção de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário
de aula e CNPJ da Instituição;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME
Lais Felix Bonfim
Paulo Vinicius Lima Carvalho
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Trata-se de processo visando a aquisição de recipien-
tes para lixo 50L.
Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato
Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, combinado
com a Lei Federal nº 8.666/93 e sua competente regula-
mentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico nº
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 5 de abril de 2023 às 05:00:51
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