Editais - Justiça e Cidadania
| Data de publicação | 26 Maio 2023 |
sexta-feira, 26 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (102) – 61
atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 35 da Portaria
Normativa Procon nº 57, publicada no D.O.E.S.P. em 12/12/2019. O
Autuado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
do quinto dia útil subsequente à publicação deste edital, oferecer
defesa e/ou impugnação ao valor da receita estimada dirigidas
à Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP,
situada à rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda,
São Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual
nº. 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19. Para
impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar
documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos
do art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19 (com nova
redação dada pela Portaria Normativa Procon nº. 29/21). Efetuando
o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do
quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art. 36,
alíneas “a” e “b”, respectivamente, da Portaria Normativa Procon
nº. 57/19), haverá redução de 30% (trinta por cento) do valor, caso
ocorra o pagamento à vista ou 20% (vinte por cento), caso ocorra o
pagamento parcelado, no prazo de vencimento do primeiro boleto
bancário, obedecidos os limites e condições estabelecidos pelo art.
40 da referida Portaria. As intimações de despachos e decisões,
durante e ao final do processo, serão feitas por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 18
dias do mês de janeiro do ano de 2021, foi lavrado o Auto de
Infração nº 52654 D8 e instaurado procedimento sancionatório
nº 1058/2021 em face de APOLLO CONVENIENCIA EIRELI - ME,
inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 17.678.875/0001-40, tendo
em vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades:
Conforme auto de constatação nº 77264-D7, lavrado durante
a realização de ato fiscalizatório, em 04 de janeiro de 2021, a
empresa acima qualificada, atuando no ramo de loja de conve-
niência, expunha à venda ao público consumidor, produtos com
prazo de validade vencido, infringindo o disposto no artigo 18,
parágrafo 6º, inciso i, da lei federal nº 8.078/90 – Código de
Proteção e Defesa do Consumidor. Por praticar tal conduta, o
autuado fica sujeito à sanção prevista nos artigos 56, inciso I e
57, da lei nº 8.078/90, sem prejuízo das demais sanções previs-
tas no artigo 56 da mesma lei. A pena poderá ser atenuada ou
agravada, conforme previsto no artigo 35, da portaria normativa
Procon nº 57, publicada no D.O.E.S.P. Em 12/12/2019. O Autuado
poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do quinto
dia útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/
ou impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria
de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada à
rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São
Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual nº.
10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19. Para
impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar
documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do
art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19 (com nova redação
dada pela Portaria Normativa Procon nº. 29/21). Efetuando o
pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do
quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art.
36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da Portaria Normativa
Procon nº. 57/19), haverá redução de 30% (trinta por cento) do
valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20% (vinte por cento),
caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento
do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições
estabelecidos pelo art. 40 da referida Portaria. As intimações de
despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas
por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 26 dias
do mês de maio do ano de 2021, foi lavrado o Auto de Infração nº
56316 D8 e instaurado procedimento sancionatório nº 3183/2021
em face de JACKSON HENRIQUE FERREIRA SANTANA COSTA
44664776802, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 37.632.468/0001-
09, tendo em vista que a empresa cometeu as seguintes irregulari-
dades: Conforme Auto de Constatação nº 77953, série D7, lavrado
em 13/03/2021, a empresa acima praticou a seguinte conduta,
durante pandemia do COVID-19, anunciada em 11/03/2020 pelo
Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde, fato que deu
origem aos Decretos Estaduais nº 64.862, de 13/03/2020, que
adotou, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de
medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio
pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomen-
dações no setor privado estadual, 64.879 de 20/03/2020, que
reconheceu o estado de calamidade pública no âmbito do Estado
de São Paulo, 64.881, de 22/03/2020, decretando quarentena no
Estado de São Paulo e 65.529, de 19 de fevereiro de 2021, que
alterou o Anexo III do Decreto 64.994/20 e institui o Plano São
Paulo: Manteve o estabelecimento comercial fiscalizado aberto
e com atendimento ao público consumidor, em desacordo com
a suspensão de atividade fixada no Decreto Estadual nº 65.545
de 03 de março de 2021, estipulado mediante a necessidade
de conter a disseminação da COVID 19, considerando que a
Capital estava na fase 1 – Vermelha, do Plano São Paulo. Assim
agindo a empresa infringiu, o caput, do artigo 8º, da Lei Federal
n.º 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor,
por colocar no mercado de consumo serviço que acarreta risco
à saúde dos consumidores em momento de pandemia. Por tal
conduta, fica o autuado sujeito a sanção prevista nos art. 56, I e
57 da Lei 8.078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no
art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada,
conforme o previsto no artigo 35 da Portaria Normativa Procon
nº 57, publicada no D.O.E.S.P. em 12/12/2019. O Autuado poderá,
no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do quinto dia
útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou
impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria
de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada à
rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São
Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual nº.
10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19. Para
impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar
documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do
art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 57/19 (com nova redação
dada pela Portaria Normativa Procon nº. 29/21). Efetuando o
pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do
quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art.
36, alíneas “a” e “b”, respectivamente, da Portaria Normativa
Procon nº. 57/19), haverá redução de 30% (trinta por cento) do
valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20% (vinte por cento),
caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento
do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições
estabelecidos pelo art. 40 da referida Portaria. As intimações de
despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas
por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa
do Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Proces-
sos, faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei
Estadual nº 10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98),
que, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2022, foi lavrado
o Auto de Infração nº 54678 D8 e instaurado procedimento
sancionatório nº 3228/2022 em face de REINALDO DUARTE
DO AMARAL FRANCA - ME, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº
00.179.369/0001-03, tendo em vista que a empresa cometeu
as seguintes irregularidades: Conforme Auto de Constatação Nº
80119, Série D7, lavrado no dia 17/06/2021, o fornecedor acima
qualificado expunha à venda ao público consumidor, em vitrines
externas, produtos como bonés, camisetas, bermudas e sapatos,
sem informação de preço visível, necessitando os consumidores
LOTE: 1206, PLACA: DHT-7929, MUNICIPIO: TAUBATE/
SP, CHASSIS: 9362C7LZ93W039213, RENAVAM: 810714752,
MOTOR: 10TR01Q0061433, MARCA/MODELO: PEUGEOT/206
SELECTION, COR: AZUL, ANO FAB/MOD: 2003/2003, PROPRIE-
TARIO: RENAN AUGUSTO RIBEIRO, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1207, PLACA: KMK-6054, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGSC08WTTC690560, RENAVAM:
649421329, MOTOR: B10NZ31180854, MARCA/MODELO: GM/
CORSA WIND, COR: ROXA, ANO FAB/MOD: 1996/1996, PRO-
PRIETARIO: ALEXANDER FERRAZ DE OLIVEIRA, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1209, PLACA: DBZ-7768, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD146000P8299104, RENAVAM:
744856841, MOTOR: 10FX1T0791678, MARCA/MODELO: I/
PEUGEOT 206 SOLEIL, COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 1993/1993,
PROPRIETARIO: ADRIANA APARECIDA SILVA, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1210, PLACA: CHR-2394, MUNICIPIO: TAUBATE/
SP, CHASSIS: 9BWZZZ30ZLT068691, RENAVAM: 427885159,
MOTOR: UE011076, MARCA/MODELO: VW/GOL CL, COR: CINZA,
ANO FAB/MOD: 1990/1990, PROPRIETARIO: DANIEL SILVERIO
RODRIGUES, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1211, PLACA: CVU-2909, MUNICIPIO: MOGI DAS
CRUZES/SP, CHASSIS: 9BD255394W8617875, RENAVAM:
703660250, MOTOR: 5524302, MARCA/MODELO: FIAT/FIORINO
WORKING, COR: AZUL, ANO FAB/MOD: 1998/1998, PROPRIETA-
RIO: MIRIAM REGINA RIBEIRO THOMAZ, DETENTOR DE GARAN-
TIA: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LOTE: 1213, PLACA: CFQ-6571, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGSC08ZTTC764151, RENAVAM:
655754024, MOTOR: B10NE31033573, MARCA/MODELO: GM/
CORSA WIND, COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 1996/1996, PRO-
PRIETARIO: ANGELO DANIEL DE SOUZA, DETENTOR DE GARAN-
TIA:
LOTE: 1214, PLACA: CBB-3944, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD146000P3991058, RENAVAM:
610140582, MOTOR: 3695487, MARCA/MODELO: FIAT/UNO
ELETRONIC, COR: AZUL, ANO FAB/MOD: 1993/1993, PROPRIE-
TARIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1216, PLACA: CEO-6060, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWZZZ377TT090284, RENAVAM:
654230374, MOTOR: UDC068627, MARCA/MODELO: VW/GOL
GLI 1.8, COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1996/1996, PROPRIE-
TARIO: JOSE MARIA DUTRA FILHO, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1217, PLACA: BZQ-7G90, MUNICIPIO: JACAREI/
SP, CHASSIS: 9BWZZZ55ZRB550528, RENAVAM: 620696060,
MOTOR: USC007503, MARCA/MODELO: VW/LOGUS GLI 1.8,
COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1994/1994, PROPRIETARIO:
JOEL VICENTE RODRIGUES, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1218, PLACA: DEV-0223, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWCA05X41P055761, RENAVAM:
751075922, MOTOR: AFZ574998, MARCA/MODELO: VW/GOL
1.0 PLUS, COR: BRANCA, ANO FAB/MOD: 2001/2001, PRO-
PRIETARIO: RODRIGO AVELINO DE SOUZA, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1221, PLACA: BJL-6H49, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD146000N3894692, RENAVAM:
605424420, MOTOR: 3581526, MARCA/MODELO: FIAT/UNO
MILLE, COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1992/1992, PRO-
PRIETARIO: HELEN CRISTINA SANTOS PRADO, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1222, PLACA: LVG-9017, MUNICIPIO: JACAREI/
SP, CHASSIS: 9BGJG69KPPB059488, RENAVAM: 155729527,
MOTOR: B18YZ31048617, MARCA/MODELO: GM/MONZA SL
1.8, COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 1993/1993, PROPRIETARIO:
JANE DE ANDRADE, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1223, PLACA: BUC-1710, MUNICIPIO: CACAPAVA/
SP, CHASSIS: 9BD146097T5714159, RENAVAM: 650888120,
MOTOR: 4544889, MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE EP, COR:
VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1996/1996, PROPRIETARIO: JONA-
THAN SERGIO TAVARES DE OLIVEIRA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1224, PLACA: BIM-5644, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWZZZ54ZMB236141, RENAVAM:
602516374, MOTOR: T024908, MARCA/MODELO: VW/APOLO
GL, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 1991/1992, PROPRIETARIO:
ANTONIO DE SOUZA LADEIRA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1225, PLACA: DKF-1073, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BFBSZGDA4B844780, RENAVAM:
812627962, MOTOR: C4C4844780, MARCA/MODELO: FORD/KA
GL, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2003/2004, PROPRIETARIO:
GERALDO CARLOS DE ALMEIDA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1226, PLACA: DRN-1280, MUNICIPIO: SAO PAULO/
SP, CHASSIS: 9BD15822764732743, RENAVAM: 866419470,
MOTOR: 146E1011*6517005*, MARCA/MODELO: FIAT/UNO
MILLE FIRE FLEX, COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 2005/2006,
PROPRIETARIO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1227, PLACA: FUI-0803, MUNICIPIO: SAO PAULO/
SP, CHASSIS: 1C4GYB4R2VU145925, RENAVAM: 686535260,
MOTOR: VU145925, MARCA/MODELO: I/CHRYSLER GCARAVAN
LE, COR: PRETA, ANO FAB/MOD: 1997/1994, PROPRIETARIO:
THIAGO ANIZIO FERREIRA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1228, PLACA: CBV-7974, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD146000K3444596, RENAVAM:
409213772, MOTOR: 146A50112932897, MARCA/MODELO:
FIAT/FIAT UNO S, COR: BEGE, ANO FAB/MOD: 1989/ 1989,
PROPRIETARIO: JOSE FABIO DE OLIVEIRA SILVA, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1230, PLACA: BTE-7665, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BFZZZ54ZLB056333, RENAVAM:
425796523, MOTOR: 0005199, MARCA/MODELO: FORD/ESCORT
1.8 GHIA, COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1990/1990, PRO-
PRIETARIO: SEBASTIAO DOS SANTOS, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1234, PLACA: DOC-4028, MUNICIPIO: CAJAMAR/
SP, CHASSIS: 9BWCA05X24T124717, RENAVAM: 828865825,
MOTOR: AZP114948, MARCA/MODELO: VW/GOL 16V PLUS,
COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 2004/2004, PROPRIETARIO:
JUNIOR CESAR SALES RIBEIRO, DETENTOR DE GARANTIA:
BANCO ITAUCARD S.A.
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
ASSESSORIA DE CONTROLE DE
PROCESSOS
Edital de Citação
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz
saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº
10.177, de 30-12-98 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 17 dias
do mês de dezembro do ano de 2020, foi lavrado o Auto de Infração
nº 52627 D8 e instaurado procedimento sancionatório nº 832/2021
em face de PET SHOP E CLÍNICA VETERINÁRIA IMPÉRIO DOS
FILHOTES EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 36.038.648/0001-
02, tendo em vista que a empresa cometeu as seguintes irregulari-
dades: Conforme Auto de Constatação nº 72116, Série D7, lavrado
no dia 08/07/2020, a empresa acima qualificada expunha à venda
ao público consumidor produto, em prateleira na área da recepção,
e utilizava nos atendimentos produto armazenado em um armário
na antessala da área interna, ambos sem informação de seus
respectivos prazos de validade, infringindo, dessa forma o caput do
artigo 31, da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa
do Consumidor. Por tal conduta fica o autuado sujeito a sanção
prevista nos art. 56, I e 57 da Lei 8.078/90, sem prejuízo das demais
sanções previstas no art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser
LOTE: 1177, PLACA: RAB-1678, MUNICIPIO: ITAJAI/SC,
CHASSIS: 93YRBB004LJ225808, RENAVAM: 01711196531,
MOTOR: B4DA402Q168698, MARCA/MODELO: RENAULT/
KWIND ZEN 10MT, COR: BRANCA, ANO FAB/MOD: 2019/2020,
PROPRIETARIO: RAFAEL VARGAS DE SOUZA, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1178, PLACA: BUF-6911, MUNICIPIO: CRUZEIRO/
SP, CHASSIS: 9BWZZZ30ZLT029703, RENAVAM: 405369360,
MOTOR: 1001647, MARCA/MODELO: VW/GOL CL, COR: BRAN-
CA, ANO FAB/MOD: 1990/1990, PROPRIETARIO: EVALDO JOSE
BORGES, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1179, PLACA: LRK-9E70, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BRB29BTXE2052531, RENAVAM:
V216105, MOTOR: V216105, MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS
SD X, COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 2014/2014, PROPRIETA-
RIO: TIGRAO MULTIMARCAS VEICULOS EIRELI, DETENTOR DE
GARANTIA: BANCO PAN S.A.
LOTE: 1180, PLACA: CSX-3I98, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD17141322174168, RENAVAM:
783594577, MOTOR: 5414526, MARCA/MODELO: FIAT/PALIO
ELX, COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 2022/2022, PROPRIETARIO:
REINALDO BUSTAMANTE DA SILVA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1181, PLACA: GTP-1569, MUNICIPIO: JACAREI/
SP, CHASSIS: 9BGSC08ZWVC675335, RENAVAM: 688563082,
MOTOR: BS0079881, MARCA/MODELO: GM/CORSA WIND, COR:
PRATA, ANO FAB/MOD: 1997/1998, PROPRIETARIO: DIEGO FER-
NANDO DOS SANTOS, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1182, PLACA: MPA-9810, MUNICIPIO: CACAPAVA/
SP, CHASSIS: 9BWZZZ377VT221276, RENAVAM: 686727320,
MOTOR: AFR007555, MARCA/MODELO: VW/GOL 16V, COR:
VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1997/1998, PROPRIETARIO: ELAINE
CRISTINA SILVA FEITOSA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1183, PLACA: BQN-2330, MUNICIPIO: PINDAMO-
NHANGABA/SP, CHASSIS: 9BWZZZ55ZPB320326, RENAVAM:
609675621, MOTOR: UTB003434, MARCA/MODELO: VW/LOGUS
CL, COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 1993/1993, PROPRIETARIO:
RICIERI MENESES JANOTTI, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1184, PLACA: CTK-8770, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWZZZ30ZJT022418, RENAVAM:
409983276, MOTOR: UP356059, MARCA/MODELO: VW/VOYAGE
GL, COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 1988/1988, PROPRIETARIO:
WALKIRIA APARECIDA CUSTODIO, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1186, PLACA: DAM-5079, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGTT69C0YB204346, RENAVAM:
744098742, MOTOR: NJ0058143, MARCA/MODELO: GM/ASTRA
GL, COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 2000/2000, PROPRIETARIO:
ROBERTO LIMA BATISTA, DETENTOR DE GARANTIA: BANCO
DAYCOVAL S.A.
LOTE: 1187, PLACA: DBU-7251, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD15828814143709, RENAVAM:
735090408, MOTOR: 6002527, MARCA/MODELO: FIAT/UNO
MILLE SMART, COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 2000/2001, PRO-
PRIETARIO: ROSIMAR DA CONCEICAO, DETENTOR DE GARAN-
TIA:
LOTE: 1188, PLACA: DIX-8022, MUNICIPIO: JACAREI/
SP, CHASSIS: 9BGSB19X04B138175, RENAVAM: 815578741,
MOTOR: 2U0005687, MARCA/MODELO: GM/CORSA CLASSIC,
COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 2003/2004, PROPRIETARIO: MAR-
CIO JAMIO MACIEL, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1189, PLACA: GPM-7649, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWZZZ30ZTP004728, RENAVAM:
00429577699, MOTOR: 187171, MARCA/MODELO: VW/GOL
1000, COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 1996/1996, PROPRIETARIO:
LUIZ DOMINGOS PALHAO, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1190, PLACA: BOM-0893, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWZZZ55ZRB454726, RENAVAM:
618319336, MOTOR: UTB026113, MARCA/MODELO: VW/LOGUS
CL, COR: PRETA, ANO FAB/MOD: 1994/1994, PROPRIETARIO:
SAMARA SOUZA DA SILVA ARCANJO, DETENTOR DE GARANTIA:
TOLENTINO LEITE & CIA LTDA
LOTE: 1191, PLACA: BUA-6B75, MUNICIPIO: IRAPURU/
SP, CHASSIS: 9BD146000S5497610, RENAVAM: 636313000,
MOTOR: 4300022, MARCA/MODELO: FIAT/UNO ELETRONIC,
COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 1995/1995, PROPRIETARIO: ANA
ANTONIA ANDRADE, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1192, PLACA: CQL-2862, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD178016W0576497, RENAVAM:
695489135, MOTOR: 5402956, MARCA/MODELO: FIAT/PALIO
ED, COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 1998/1998, PROPRIETARIO:
MARCO ANTONIO BENTO, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1193, PLACA: BUV-9F68, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWZZZ377ST053125, RENAVAM:
637920368, MOTOR: UNC029133, MARCA/MODELO: VW/GOL
ROLLING STONES, COR: BRANCA, ANO FAB/MOD: 1995/1995,
PROPRIETARIO: LUIZ VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO, DETEN-
TOR DE GARANTIA:
LOTE: 1194, PLACA: KPC-5628, MUNICIPIO: TAUBATE/
SP, CHASSIS: 9BD146047T5827262, RENAVAM: 662547390,
MOTOR: 4706582, MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE SX, COR:
CINZA, ANO FAB/MOD: 1996/1997, PROPRIETARIO: JOSE BENE-
DITO DOS SANTOS, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1195, PLACA: DFK-9200, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 93YJA00352J327174, RENAVAM:
778603164, MOTOR: K4MJ706Q034195, MARCA/MODELO:
RENAULT/SCENIC RXE1.6 16, COR: PRATA, ANO FAB/MOD:
2002/2002, PROPRIETARIO: JOAO BATISTA LEITE, DETENTOR
DE GARANTIA:
LOTE: 1196, PLACA: CCO-2240, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/, CHASSIS: 9BD146067S5624072, RENAVAM:
644313285, MOTOR: 4444364, MARCA/MODELO: FIAT/UNO
MILLE IE, COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1995/1996, PRO-
PRIETARIO: PAULO HENRIQUE AKIO WATANABE, DETENTOR
DE GARANTIA:
LOTE: 1197, PLACA: DUU-3423, MUNICIPIO: SAO PAULO/
SP, CHASSIS: 9BGRZ08908G120704, RENAVAM: 924458526,
MOTOR: Q30015690, MARCA/MODELO: GM/CELTA 2P LIFE,
COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 2007/2008, PROPRIETARIO:
JOSE BEZERRA NETO, DETENTOR DE GARANTIA: BANCO PAN
S.A.
LOTE: 1198, PLACA: CTK-4135, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BFZZZ54ZLB108331, RENAVAM:
428323529, MOTOR: 1056356, MARCA/MODELO: FORD/VERO-
NA LX, COR: DOURADA, ANO FAB/MOD: 1990/1990, PROPRIE-
TARIO: EDNA MARIA PAES CASTILHO, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1200, PLACA: KPQ-7408, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD178096X0829083, RENAVAM:
718643216, MOTOR: 5688140, MARCA/MODELO: FIAT/PALIO
EX, COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 1999/1999, PROPRIETARIO:
EVANDRO SANTOS BARBOSA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1201, PLACA: BVQ-4829, MUNICIPIO: SAO PAULO/
SP, CHASSIS: 9BD146000R5364058, RENAVAM: 637191722,
MOTOR: 4133854, MARCA/MODELO: FIAT/UNO ELETRONIC,
COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 1994/1995, PROPRIETARIO: JULIA-
NO CABRAL, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1202, PLACA: EVJ-5928, MUNICIPIO: SANTA BARBA-
RA DO OES/SP, CHASSIS: 9BWAA05U5CT037826, RENAVAM:
332617173, MOTOR: CCNA31681, MARCA/MODELO: VW/GOL
1.0, COR: PRETA, ANO FAB/MOD: 2011/2012, PROPRIETARIO:
CARLOS DANIEL DA SILVA BATISTA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1203, PLACA: HVH-3I07, MUNICIPIO: JACAREI/
SP, CHASSIS: 9BFZZZFHAVB148087, RENAVAM: 681982713,
MOTOR: C4AV148087, MARCA/MODELO: FORD/FIESTA, COR:
PRATA, ANO FAB/MOD: 1997/1998, PROPRIETARIO: FLAVIO
LEANDRO AMORIM, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1205, PLACA: LNU-0360, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWCA05Y22T082569, RENAVAM:
774967838, MOTOR: AFZ698590, MARCA/MODELO: VW/GOL
SPECIAL, COR: PRETA, ANO FAB/MOD: 2002/2002, PROPRIETA-
RIO: AILTON VIEIRA SANTOS, DETENTOR DE GARANTIA:
CLI 1.8, COR: VERDE, ANO FAB/MOD: 1995/1995, PROPRIETA-
RIO: EDUARDO SILVA ALVES, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1149, PLACA: CLZ-2487, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 8A1L64GXZWS012465, RENAVAM:
712484752, MOTOR: AC05786, MARCA/MODELO: IMP/RENAULT
MEGANE 2.0 L, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 1998/1999, PRO-
PRIETARIO: FABIO ALVES DA SILVA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1150, PLACA: BGB-4869, MUNICIPIO: TAUBATE/
SP, CHASSIS: 9BFZZZ54ZMB196571, RENAVAM: 433873949,
MOTOR: US061420, MARCA/MODELO: FORD/ESCORT 1.8 GL,
COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 1991/1991, PROPRIETARIO:
RICARDO HENRIQUE DE FREITAS LINS, DETENTOR DE GARAN-
TIA:
LOTE: 1151, PLACA: DWB-1C54, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9362AKFW98B003840, RENAVAM:
920675760, MOTOR: 10DBS70053750, MARCA/MODELO:
PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, COR: PRETA, ANO FAB/MOD:
2007/2008, PROPRIETARIO: JENNIFER ALMEIDA DE SOUZA
SILVA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1152, PLACA: CXP-4730, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: BJ094936, RENAVAM: 414674995,
MOTOR: , MARCA/MODELO: VW/FUSCA 1300, COR: BEGE, ANO
FAB/MOD: 1974/1974, PROPRIETARIO: LUIZ ALEXANDRE DA
SILVA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1154, PLACA: DKF-4349, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGSB19X04B180280, RENAVAM:
824867866, MOTOR: 9Z0004830, MARCA/MODELO: GM/CORSA
CLASSIC, COR: BEGE, ANO FAB/MOD: 2004/2004, PROPRIE-
TARIO: IEDA MARIA EUPHRASINO DA SILVA, DETENTOR DE
GARANTIA: CARMAX BRASIL MULTIMARCAS LTDA
LOTE: 1155, PLACA: DFK-9360, MUNICIPIO: JACAREI/
SP, CHASSIS: 9BD19241X33006932, RENAVAM: 794153879,
MOTOR: 8D *0005371*, MARCA/MODELO: FIAT/STILO 16V,
COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2002/2003, PROPRIETARIO: CAPRI-
CHO VEICULOS E PECAS LTDA, DETENTOR DE GARANTIA: OMNI
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LOTE: 1156, PLACA: CZL-8755, MUNICIPIO: SAO PAULO/
SP, CHASSIS: 9BGSC19Z0YC128620, RENAVAM: 728735610,
MOTOR: NM0014871, MARCA/MODELO: GM/CORSA WIND,
COR: CINZA, ANO FAB/MOD: 1999/2000, PROPRIETARIO: ANDRE
FELIPE FRANCISCO DA SILVA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1157, PLACA: EVI-7463, MUNICIPIO: OSASCO/SP,
CHASSIS: 9BWAB05Z0C4038398, RENAVAM: 351291849,
MOTOR: CCR512788, MARCA/MODELO: VW/FOX ROCK IN RIO,
COR: BRANCA, ANO FAB/MOD: 2011/2012, PROPRIETARIO:
MICHELE RODRIGUES DE SOUZA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1159, PLACA: EVN-2E32, MUNICIPIO: MARILIA/
SP, CHASSIS: KNAFU411BB5916305, RENAVAM: 324057431,
MOTOR: G4FCBH317859, MARCA/MODELO: I/KIA CERATO EX3
1.6AT, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2011/2011, PROPRIETARIO:
VANDERLEIA MOREIRA ABREU, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1160, PLACA: HOE-8D30, MUNICIPIO: CRISTINA/
MG, CHASSIS: 9BWAA05W7BP07, RENAVAM: 00284755605,
MOTOR: CCP248377, MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0 GIV, COR:
PRETA, ANO FAB/MOD: 2010/2011, PROPRIETARIO: , DETENTOR
DE GARANTIA:
LOTE: 1161, PLACA: MPW-7661, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWJB09N34P010330, RENAVAM:
821470337, MOTOR: BAH136332, MARCA/MODELO: VW/POLO
SEDAN 1.6, COR: VERMELHA, ANO FAB/MOD: 2003/2004, PRO-
PRIETARIO: REGINALDO VILAS BOAS PEREIRA, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1162, PLACA: LIU-8823, MUNICIPIO: CACAPAVA/
SP, CHASSIS: 9BD146000M8208888, RENAVAM: 318853779,
MOTOR: 3414016, MARCA/MODELO: FIAT/UNO FIORINO 1.5,
COR: BRANCA, ANO FAB/MOD: 1991/1991, PROPRIETARIO:
VINICIUS CESAR DE OLIVEIRA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1164, PLACA: CIY-4272, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGSD68ZVTC623816, RENAVAM:
663259401, MOTOR: B10NE31091062, MARCA/MODELO: GM/
CORSA SUPER, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 1996/1997, PRO-
PRIETARIO: GENI APARECIDA DA SILVA LEITE, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1165, PLACA: MTC-2488, MUNICIPIO: CACAPAVA/
SP, CHASSIS: 9BGRM69F0AG297625, RENAVAM: 199058466,
MOTOR: NAB036127, MARCA/MODELO: GM/PRISMA MAXX,
COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2010/2010, PROPRIETARIO: THAIS
PEREIRA ALVES, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1166, PLACA: CFH-0205, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGJK11TKKB078018, RENAVAM:
423483463, MOTOR: 20LVH31028702, MARCA/MODELO: GM/
MONZA SL/E 2.0, COR: MARROM, ANO FAB/MOD: 1989/1989,
PROPRIETARIO: ELIANE DE SOUZA PENA SILVA, DETENTOR DE
GARANTIA:
LOTE: 1167, PLACA: EPL-6986, MUNICIPIO: CACAPAVA/
SP, CHASSIS: 935CHN6AVBB549399, RENAVAM: 258122943,
MOTOR: 10DBU40024886, MARCA/MODELO: CITROEN/PICASSO
II16GLXF, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2010/2011, PROPRIE-
TARIO: JOSE REINALDO PERETTA, DETENTOR DE GARANTIA:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOTE: 1168, PLACA: DKF-7894, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BD17301B54116797, RENAVAM:
838395651, MOTOR: 178E9011*6129126*, MARCA/MODELO:
FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, COR: PRATA, ANO FAB/MOD:
2004/2005, PROPRIETARIO: FLORIZA DE FATIMA ASSIS, DETEN-
TOR DE GARANTIA:
LOTE: 1169, PLACA: EIN-6578, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWAA05U3AT053469, RENAVAM:
154278068, MOTOR: CCN246151, MARCA/MODELO: VW/GOL
1.0, COR: PRETA, ANO FAB/MOD: 2009/2010, PROPRIETARIO:
JOAO VITOR FELICIANO FARIA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1170, PLACA: BXO-6616, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGSD08ZTTC808546, RENAVAM:
659528827, MOTOR: B10NE31063829, MARCA/MODELO: GM/
CORSA SUPER, COR: BRANCA, ANO FAB/MOD: 1996/1996,
PROPRIETARIO: VALERIA FERREIRA DOS SANTOS, DETENTOR
DE GARANTIA:
LOTE: 1171, PLACA: HDJ-3196, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BGRZ08906G135383, RENAVAM:
866314016, MOTOR: K60022814, MARCA/MODELO: GM/CELTA
2P LIFE, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2005/2006, PROPRIETA-
RIO: JEAN OLIVIERA AFONSO, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1172, PLACA: HUO-8544, MUNICIPIO: FORTALEZA/
CE, CHASSIS: 9BWCAO5XX5T064820, RENAVAM: 00853780943,
MOTOR: ASF053742, MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0, COR:
BRANCA, ANO FAB/MOD: 2004/2005, PROPRIETARIO: AURELIA-
NO CLAUDIO DE QUEIROZ, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1173, PLACA: DCD-5328, MUNICIPIO: JACAREI/
SP, CHASSIS: 9BWCA05X01T121150, RENAVAM: 754272575,
MOTOR: AFR432087, MARCA/MODELO: VW/GOL 16V PLUS,
COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2001/2001, PROPRIETARIO:
ARTHUR JACINTO FAUSTINO JUNIOR, DETENTOR DE GARANTIA:
BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILI
LOTE: 1174, PLACA: EMY-4G26, MUNICIPIO: UBATUBA/
SP, CHASSIS: KMHFC41DP9A394077, RENAVAM: 215499840,
MOTOR: G6DB8A234886, MARCA/MODELO: I/HYUNDAI AZERA
3.3 V6, COR: PRETA, ANO FAB/MOD: 2008/2009, PROPRIETARIO:
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1175, PLACA: CBY-5515, MUNICIPIO: SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP, CHASSIS: 9BWZZZ377ST075462, RENAVAM:
636444902, MOTOR: UNC038894, MARCA/MODELO: VW/GOL
CLI, COR: AZUL, ANO FAB/MOD: 1995/1995, PROPRIETARIO:
RONALDO STRUTZ BARBOSA, DETENTOR DE GARANTIA:
LOTE: 1176, PLACA: DKA-4954, MUNICIPIO: MOGI DAS
CRUZES/SP, CHASSIS: 9BD17203G63206632, RENAVAM:
871371944, MOTOR: 178F1011*6657145*, MARCA/MODELO:
FIAT/SIENA FIRE FLEX, COR: PRATA, ANO FAB/MOD: 2005/2006,
PROPRIETARIO: DANIELLE FUJARRA, DETENTOR DE GARANTIA:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 26 de maio de 2023 às 05:10:38
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