Editais - Justiça e Cidadania
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
terça-feira, 19 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (78) – 3
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos.
Atividade: Transferências e alterações de veículos.
Série documental: 023.03.02.002 - Processo de alteração
das características do veículo
Data Limite: 1993/1994/1995/1996/1997/1998/1999/2000/
2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007/
2008/2009/2010/2011/2012
Quantidade: 20(vinte) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos.
Atividade: Transferências e alterações de veículos.
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade do veículo
Data Limite: 1987/1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/
2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2
012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade:65(sessenta e cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo
Data Limite: 1987/1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/
2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2
012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade:52(cinquenta e duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Controle e registro do número de chassi e do
motor dos veículos
Série documental: 023.03.04.002 - Processo de legalização
do número do motor do veículo
Data Limite: 2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 10(dez) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos
Série documental: 023.06.01.003 - Processo de apreensão
de documentos
Data Limite: 2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e presta-
dores de serviços
Atividade: Controle de apreensão, retenção, remoção e
liberação de veículos e documentos
Série documental: 023.06.01.005 - Processo de liberação de
documento apreendido
Data Limite: 2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 05(cinco) Caixas
Observações complementares
Total de caixas: 458(quatrocentas e cinquenta e oito) Caixas
Total de Metros Lineares:64,12
Iara Lopes
Coordenadora
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Norma-
tiva APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº 237/2023
UNIDADE – SOCORRO
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade:45(quarenta e cinco) Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade:120(cento e vinte) Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.007 - Expediente de Permissão
Internacional para Dirigir - PID
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade:09(nove) Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade:458(quatrocentas e cinquenta e oito) Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 80(oitenta) Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade:24(vinte e quatro)Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação – CNH
Série documental: 023.02.02.002 - Expediente de atualiza-
ção de endereço de CNH (mesmo Município)
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018
Quantidade: 22(vinte e duas) Caixas
Observações complementares: 2018 - janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012– Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013
Quantidade:97(noventa e sete) Caixas
Observações complementares: 2013 – janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos.
Atividade: Transferências e alterações de veículos.
Série documental: 023.03.02.002 - Processo de alteração
das características do veículo
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013
Quantidade: 96(noventa e seis) Caixas
Observações complementares: 2013 – janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos.
Atividade: Transferências e alterações de veículos.
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade do veículo
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013
Quantidade: 1.250(mil e duzentas e cinquenta) Caixas
Observações complementares: 2013 – janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013
Quantidade: 110(cento e dez) Caixas
Observações complementares: 2013 – janeiro a agosto
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência
Data Limite: 1980/1981/1982/1983/1984/1985/1986/1987/
1988/1989/1990/1991/1992/1993/1994/
1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/2002/2003/2004/2
005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/
2012/2013
Quantidade: 164(cento e sessenta e quatro) Caixas
Observações complementares: 2013 – janeiro a agosto
Total de caixas: 2.475(duas mil e quatrocentas e setenta e
cinco) Caixas
Total de Metros Lineares:346,5
Iara Lopes
Coordenadora
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Norma-
tiva APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL /DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
– DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº238/2023
UNIDADE – INDIAPORÃ
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite:2015/2016
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos.
Atividade: Transferências e alterações de veículos.
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade do veículo
Data Limite: 2016/2017
Quantidade:04(quatro) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo
Data Limite:2016/2017
Quantidade:12(doze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.005 – Processo para emissão
de 2ª via de documento de transferência
Data Limite:2016/2017
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.009 - Expediente de solicita-
ção de atualização de endereço (mesmo município)
Data Limite:2011/2012
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Total de caixas: 38(trinta e oito) Caixas
Total de Metros Lineares:5,32
Iara Lopes
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE
TRÂNSITO
Superintendência Regional de Trânsito de
São José dos Campos
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
Na qualidade de Presidente dos autos e incumbido da
apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo
20/2023, expediente SEI 140.00012248/2023-22, instaurado em
face do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUT AB NOVA INDAIA
LTDA, nome fantasia: A M ESCOLA INDAIA, CIR/SAE 129/03,
CNPJ nº 004.443.851/0001-60, com endereço na AV MIGUEL
VARLEZ, 401, CENTRO, CARAGUATATUBA/SP, CEP 11660-650,
com quadro societário composto por JULIO CESAR BARBOSA
DA SILVA, CPF nº 221.299.208-45 e FERNANDA MIONI, CPF nº
388.273.338-19; Diretor Geral ALESSANDRA BARBOSA LEITE,
CPF nº 355.276.478-07; Diretor de Ensino, FERNANDA MIONI,
CPF: 388.273.338-19, para, com fulcro no artigo 63, V, “d” da
Lei 10.177 do Estado de São Paulo, no endereço supracitado,
apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 7 (sete) dias úteis,
contados do recebimento da notificação.
As Alegações Finais deverão ser protocolizadas no e-mail
institucional nucleo.pa.vlparaiba@detran.sp.gov.br.
São José dos Campos, 13 de Setembro de 2023.
LUCAS DE MORAES ALVAREZ LOPEZ
AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN/SP
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite:2016/2017
Quantidade:05(cinco) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite:2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação - CNH
Série documental: 023.02.02.001 - Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo
Data Limite:2016/2017
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.004 - Processo de suspensão do
direito de dirigir por embriaguez ou uso de substância psicoativa
Data Limite: 2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.005 - Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação
Data Limite:2012/2013/2014/2015/2016/2017
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.006 – Processo de bloqueio,
desbloqueio e baixa definitiva de veículo por danos de média
ou grande monta
Data Limite:2011/2012
Quantidade: 02(duas)Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012– Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 2016/2017
Quantidade:02(duas) Caixas
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
COMUNICADOS
CONDEPE 1-2023
A Presidência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, nos termos do item 4 do Edital
CONDEPE 1-2023, publicado no D.O., de 25 de julho de 2023, torna pública a relação de entidades que requereram inscrição no
Colégio Eleitoral da eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil na Gestão 2023-2025 deste Conselho:
1. Abrigo São Lourenço de Jaú
2. Ação Comunitária Antonio Francisco
3. Ação Comunitária Cidadãos do Amanhã
4. Ação Social Padre Paschoal Bianco
5. Ação Social São Mateus
6. Associação dos Cidadãos Unidos da Zona Leste – ACZL
7. AELESAB – Programas de Integração e Assistência à Criança Adolescente
8. AME Brasil – Amigos da Educação Brasil
9. Agência Nacional de Defesa e Garantia dos Direitos Difusos a Educação e a Saúde – ANDDDES
10. Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP
11. Associação das Pessoas Portadoras de Deficiências de São José dos Campos – APPD
12. Arco Associação Beneficente
13. Associação Ressureição Santa Maria – ARESAMA
14. Artigo 19 Brasil
15. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude – ASBRAD
16. Associação Indigenista de Araçatuba e Região – ASSINDAR
17. Assistência Social A Colmeia
18. Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública de São Paulo
19. Associação A Mulher e o Movimento Hip Hop
20. Associação Água no Deserto
21. Associação Amigos e Terceira Idade Esperança do Jardim Monte Azul
22. Associação Amigos Cambalhotas do Bem
23. Associação Amigos de Bairro Chácara Santa Maria
24. Associação Amigos de Bairro do Conjunto Paulistinha
25. Associação Amigos de Bairro do Jardim Mimás
26. Associação Amigos de Bairro do Jardim Santana
27. Associação Amigos do Jardim São Manoel
28. Associação Amigos dos Autistas de Piedade – AMAP
29. Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba
30. Associação Anjo da Guarda do Universo
31. Associação Avalanche Pentecostal
32. Associação Bem Que Me Faz
33. Associação Beneficente Além do Horizonte
34. Associação Beneficente Bernardes e Silva
35. Associação Beneficente Crescer, Sorrir e Sonhar
36. Associação Beneficente Cultural Educativa das Associações
37. Associação Beneficente de Moradores Vista Alegre II
38. Associação Beneficente de Realizações de Atividades Culturais e Educativas
39. Associação Beneficente do Jardim Bandeirantes
40. Associação Beneficente do Movimento de Moradia do Jardim Virginia
41. Associação Beneficente do Parque São Rafael
42. Associação Beneficente Educacional Tabernáculo
43. Associação Beneficente Educarte
44. Associação Beneficente em Defesa da Vida Wilson da Luz dos Santos
45. Associação Beneficente Esperança Viva
46. Associação Beneficente Fazenda Itaim
47. Associação Beneficente Juacris do Jardim Rosana
48. Associação Beneficente Luz da Sabedoria
49. Associação Beneficente O Semeador
50. Associação Beneficente Primavera Instituto Primavera
51. Associação Beneficente Sonhar e Perseverar
52. Associação Beneficente Viver e Aprender
53. Associação Beneficente Moretti
54. Associação Brás Amor Periférico
55. Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida “Mães da Sé”
56. Associação Brasileira de Pipas
57. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
58. Associação Brasileira dos Profissionais da Música
59. Associação Cantareira
60. Associação Capão Cidadão
61. Associação Casa dos Meninos
62. Associação Centro Terapêutico Lapidar
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terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 05:03:49
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