EDITAIS - LAPA
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (32) – 41
6043.2022/0003144-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: AUTO POSTO GARCIA 5174 LTDA
(44266648000180)
COMUNIQUE-SE:
EXP. LIC.
Para conceder prazo
Processo: 6046.2021/0003532-5
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) Apresentar Anexo III com a legislação atualizada.
(disponivel na praça de atendimento da subprefeitura Moóca)
( X ) Apresentar Licença de Operação (CETESB) atualizada.
14 de fevereiro de 2023
Processo: 6046.2022/0011312-3
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) Apresentar Visto do Bombeiro atualizado.
( X ) Apresentar o respectivo Certificado de Conclusão.
14 de fevereiro de 2023
Processo: 6046.2022/0009746-2
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) Apresentar Anexo III totalmente preenchido.
( X ) ART do responsável técnico. Rever Campo 3.1.2 - Des-
crição - "Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodida-
de e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade
da Edificação".
07 de fevereiro de 2023
Processo: 6046.2023/0000792-9
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) CREA/CAU e CCM do responsável técnico.
( X ) Apresentar Anexo X dec 49969/08 referente a CMVS
07 de fevereiro de 2023
Exp Lic
Para conceder 30 dias de prazo para atendimento do
comunique-se.
PARELHEIROS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
EDITAL DE INTERDIÇÃO E INTIMAÇÃO
Processo SGF nº 2022-3.023.243-2 SEI nº
6047.2022/0001585-2
Intimado(a): TIAGO SILVA OLIVEIRA
Postura: Obras Particulares – Rua Satélite Dioneia,
549 – Viela – São Paulo, SP.
Auto de Fiscalização: 32-01.001.145-3 Data da Infra-
ção: 08/12/2022
Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições
de ESTABILIDADE e/ou perigo de RUIR.
Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA que, com fundamento
no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela
Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Mu-
nicípio de São Paulo e, de acordo com as disposições do Artigo
87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente
AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel,
em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel,
nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade
física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O
não atendimento a presente determinação implicará na requisi-
ção de auxílio policial, e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL,
para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência
previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas
judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017,
implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo
imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por
danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E EMBARGO
Processo SGF nº 2023-3.000.255-2 SEI nº
6047.2023/0000134-9
Intimado(a): CRISTOVAM PINHEIRO POLICARPO
Postura: Obras Particulares – Rua Mário Rezende,
1506 – São Paulo, SP
Data da Infração: 23/01/2023
Auto de Fiscalização: 32-01.002.095-9 – Embargo –
Auto de Multa: 32-006.510-3
Fato Constitutivo/Infração: Por executar Movimento
de Terra, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela
Municipalidade.
Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA que, nos termos da Lei
nº 16.642, de 09 de maio de 2017 e seu Decreto Regulamentar
nº 57.776, de 7 de julho de 2017, ficam as obras ou serviços
EMBARGADAS, por infração ao Código de Obras e Edificações –
COE, até que a situação seja regularizada. O embargo somente
cessará após a expedição do prévio Alvará de Execução. A
desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias,
até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de
materiais, desmonte ou lacração de equipamentos e edificações
transitórias, bem como a abertura de inquérito policial, por
infração ao artigo 330 do Código Penal.
Fica Vossa Senhoria INTIMADA a paralisar imediatamente
as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação,
obtendo o devido Alvará de Execução, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de manutenção do embargo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E EMBARGO
Processo SGF nº 2023-3.000.254-4 SEI nº
6047.2023/0000133-0
Intimado(a): ELIZABETH XAVIER DE PAULA SANTANA
Postura: Obras Particulares – Rua Conde de Monte
Real, s/n – 99999 – São Paulo, SP
Contribuinte: 281.013.0001-3 Data da Infração:
23/01/2023
Auto de Fiscalização: 32-01.002.066-5 – Embargo –
Auto de Multa: 32-006.509-0
Fato Constitutivo/Infração: Por executar Movimento
de Terra, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela
Municipalidade.
Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA que, nos termos da Lei
nº 16.642, de 09 de maio de 2017 e seu Decreto Regulamentar
nº 57.776, de 7 de julho de 2017, ficam as obras ou serviços
EMBARGADAS, por infração ao Código de Obras e Edificações –
COE, até que a situação seja regularizada. O embargo somente
cessará após a expedição do prévio Alvará de Execução. A
desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias,
até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de
materiais, desmonte ou lacração de equipamentos e edificações
transitórias, bem como a abertura de inquérito policial, por
infração ao artigo 330 do Código Penal.
Fica Vossa Senhoria INTIMADA a paralisar imediatamente
as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação,
obtendo o devido Alvará de Execução, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de manutenção do embargo.
de instalação, bem como, às condições de segurança, acessi-
bilidade, habilidade e salubridade e que foram verificadas as
condições dos equipamentos e instalações predial, elétricas e
de gás da edificação para a obtenção do Auto de Licença de
Funcionamento de Baixo Risco".
6- Apresentar o Certificado de Acessibilidade, conforme o
Decreto 57.776/2017 - Anexo I-Item 4.B.4.1 - Inciso II.
7- Apresentar o Relatório de Inspeção Anual - RIA (do(s)
aparelho(s) de transporte) (com a data na validade).
6044.2023/0000742-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: MAKRO ATACADISTA S/A
COMUNIQUE-SE: Referente ao processo físico nº 2018-
0.038.610-5
Comunicar:
1. Qualificar a signatária do Anexo I.1, Anexo III e Anexo
X apresentando documento de identificação e procuração com
poderes específicos para assinar como responsável legal
do estabelecimento;
2. Apresentar CCM do responsável técnico;
3. Apresentar declaração do responsável técnico do proces-
so referente às condições de uso do elevador.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1220
SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM
ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1695
Processos da unidade SUB-MB/CPDU/SUSL/LIC
6045.2023/0000339-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessado: Anderson Domingues Moraes
REF: PROCESSO FÍSICO Nº 2018-0.097.377-9
COMUNIQUE-SE: Onde se lê 6045.2023/0000266-2 no Co-
munique-se SEI 078323418 é para ler-se 6045.2023/0000339-1.
Para dirimir eventuais dúvidas sobre o comunique-se, con-
tatar fone: (11) 3396-8439.
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1220
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
Processos da unidade SUB-MO/CPDU/SUSL/LIC
Exp Lic
Para conceder 30 dias de prazo para atendimento de
comunique-se.
Processo: 6046.2023/0000509-8
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) Apresentar Certificado de Estanqueidade.
( X ) ART/RRT do responsável técnico.Campo 5 - Observa-
ções: "Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade
e Condições de Instalação eManutenção da Regularidade da
Edificação".
( X ) Apresentar Cadstro de Tanque de Armazenamento,
Bomba, Filtro de Combutível e Equipamentos afins.
13 de fevereiro de 2023
Processo: 6046.2022/0009350-5
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) CREA/CAU e CCM do responsável técnico.
14 de fevereiro de 2023
Processo: 6046.2022/0008126-4
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado de-
verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:
( X ) CREA e CCM do responsável técnico.
08 de fevereiro de 2023
6046.2022/0009193-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: AUTO POSTO IMPERIO LTDA
COMUNIQUE-SE:
Exp Lic
Para conceder prazo
Processo: 6038.2022/0002989-7
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) O interessado deverá apresentar os formularios re-
ferente a pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos
termos do Decreto 49.969/08 tendo em vista que o CNAE para
uso solicitado não está listado nas atividades consideradas de
Baixo Risco.
( X ) Formulário de solicitação - Anexo 1 indicando ativida-
de, e preenchendo todos os campos (frente e verso), atendendo
acessibilidade nos termos do decreto 5294/2004.
( X ) Apresentar Anexo III.
09 de fevereiro de 2023
Processo: 6046.2023/0001062-8
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) Apresentar Planta referente ao protocolo do pedido de
Certificado de Regularidade apresentado.
10 de fevereiro de 2023
Processo: 6056.2022/0013216-5
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) Apresentar Anexo III com a legislação atualizada. (dis-
ponivel na praça de atendimento da subprefeitura da Moóca)
14 de fevereiro de 2023
Processo: 6046.2023/0000299-4
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado de-
verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:
( X ) Formulário de solicitação - Anexo 1 (baixo risco) indi-
cando atividade, e preenchendo todos os campos
( X ) CREA/CAU e CCM do responsável técnico. ART rever
Campo 3.1.2 - "Declaro Atendimento dos Parâmetros de Inco-
modidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene,
Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação,
inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDE-
RADOS BAIXO RISCO" e Campo 3.1.3 Acessibilidade.
14 de fevereiro de 2023
Processo: 6059.2023/0001376-8
SUB-MO / UTL
Expediente
Comunicar:
( X ) Apresentar Anexo III.
( X ) Apresentar Anexo X dec 49969/08 referente a CMVS
14 de fevereiro de 2023
NOTIFICAMOS o estabelecimento DAYANE SILVA DOS
SANTOS, com base no §3° do artigo 43° do Decreto n° 49.969,
de 28 de Agosto de 2008, por infringir a alínea a) do Inciso II
do § 3° do artigo 2° do Decreto n° 49.969, de 28 de Agosto
de 2008, por meio de seu representante legal, devidamente
representado, à comparecer nesta Supervisão Técnica de
uso do Solo e Licenciamento - SUSL, da Subprefeitura
Jaçanã/ Tremembé - SUB-JT, localizada na Av. Luis Stamatis,
n° 300 - JAÇANÃ, para tomar conhecimento do processo em
andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla
Defesa, referente à CASSAÇÃO do Auto de Licença de
Funcionamento n° 2021/02974-00, emitido através do Pro-
cesso n° 6048.2021/0000144-8, uma vez que foi constatada,
que a edificação NÃO ATENDE a Norma Técnica vigente
NBR9050/2020, referente à acessibilidade, conforme INFOR-
MAÇÃO SUB-JT/CPDU/SUSL/APROV Nº 078459216 e Rela-
tório Fotográfico de Vistoria Técnica SEI 078463932, onde
destacamos as seguintes irregularidades:
a). Não há piso tátil nos espaços físicos de circulação,
escadas sem o corrimão especificado na NBR9050/20;
b). Há rampa sem corrimão;
c). A inclinação das rampas e os patamares não aten-
dem o disposto no item 6.6 da NBR 9050/20;
d). Há degraus de escadas que não apresentam sina-
lização necessária;
e). Há um andar inferior não acessível à pessoa com
mobilidade reduzida;
f). Os sanitários não atendem totalmente os parâme-
tros especificados na NBR 9050/20;
g). Há ainda ambientes insalubres no local, sem venti-
lação e iluminação adequadas.
1. AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO n°
2021/02974-00 - Pub. DOM em 23/04/2021.
2. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA 05 (CIN-
CO) DIAS.
LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1220
SUBPREFEITURA DA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SUSL/APROV
6044.2023/0001085-6 - SISACOE: Certificado de Aces-
sibilidade
Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A
COMUNIQUE-SE: Referente ao processo físico nº 2013-
0.338.202-0.
Comunicar:
1. Concedido o prazo de mais 30 dias a partir da publicação
para atendimento e apresentação do novo local de estaciona-
mento.
6044.2023/0001086-4 - SISACOE: Certificado de Aces-
sibilidade
Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
COMUNIQUE-SE: Referente ao processo físico nº 2016-
0.221.143-0
Comunicar:
1. Concedido o prazo de 30 dias para atendimento ao
comunique-se.
Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SUSL/LIC
6051.2019/0002691-5 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Interessados: DEC ART PRODUTOS SOB MEDIDA EIRELI
COMUNIQUE-SE:
Apresentar os seguintes documentos atualizados:
1. ANEXO I devidamente preenchido e sem rasuras assina-
do pelo Representante Legal e Responsável técnico;
2. ANEXO II assinado pelo Representante Legal do estabe-
lecimento, devidamente preenchido e sem rasuras;
3. RG e CPF do representante legal do estabelecimento;
4. CNPJ e CCM da Empresa;
5. Destacar no Objeto Social, integrante do Contrato Social
da empresa, para comprovação da atividade A1 (unidade ad-
ministrativa central) requerida no Anexo I;
6. Última Notificação de Lançamento do IPTU referente ao
estabelecimento;
7. ART/RRT do responsável técnico, constando todas as
declarações de responsabilidade para empreendimentos de
baixo risco descritos no ANEXO II, com respectivo comprovante
de pagamento;
8. CREA/CAU e CCM do responsável técnico;
9. Certificado de Conclusão da Edificação;
10. R.I.A. do equipamento de transporte vertical;
11. AVCB da edificação.
6044.2023/0000848-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA
COMUNIQUE-SE: Referente ao processo físico nº 2018-
0.006.983-5
Comunicar PRELIMINARMENTE:
1. O interessado deverá apresentar o Auto de Licença de
Funcionamento da atividade principal para a continuidade da
análise.
6044.2023/0001052-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: RANGEL PARK S/C LTDA
COMUNIQUE-SE: Referente ao Processo físico nº 2009-
0.233.495-2.
Comunicar:
1. Em face do tempo decorrido e da vigência da nova
Lei de Zoneamento promulgada em 22 de março de 2016, o
interessado deverá manifestar formalmente se há interesse
no prosseguimento da análise à luz da Lei nº 16.402/2016 e
legislação correlata;
2. Apresentar Auto de Licença da atividade principal;
3. Esclarecer divergência da atividade constante no CNPJ e
o objeto social declarado no Contrato Social da Empresa;
4. Apresentar planta aprovada e Auto de regularização da
edificação;
5. A presentar documentação atualizada nos termos do
Artigo 22 do Decreto 49.969/2008.
6044.2023/0000753-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: BANCO ITAU S.A - CNPJ:
60.701.190/0001-04
COMUNIQUE-SE: Referente ao Processo físico nº 2008-
0.160.473-3.
Comunicar:
1. Tendo em vista que a atividade pretendida se enquadra
nos termos do Decreto 57.298/16 que a classificação em ativi-
dade considerada de Baixo Risco, o interessado deverá apre-
sentar para o prosseguimento da análise o atendimento ao seu
Art. 6º da Portaria 29/SMPR/2017: apresentar o requerimento,
o formulário e a declaração previstos em seu Anexos 1 e 2 e
(devidamente preenchido por completo e sem rasuras, assinado
pelo Representante Legal e Responsável Técnico.
2- Tendo em vista que o pedido se enquadra em atividade
de Baixo Risco, apresentar o protocolo que comprove a Indispo-
nibilidade de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento
pelo Sistema Eletrônico REDESIM).
3- Apresentar cópia da notificação-recibo do Imposto Pre-
dial e Territorial Urbano-IPTU atualizado.
4- Apresentar cópia da Matrícula Atualizada do imóvel.
5- Apresentar RRT Retificada, constando nas declarações:
"Atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições
7) ART/RRT emitido pelo responsável técnico declarando atendi-
mento as declarações dos atestados, acompanhado da carteira
profissional e CCM do técnico.; 8) O CCM da empresa deve ser
atualizado para o contribuinte 048.302.0057-1.
6042.2022/0002735-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: PLACE KIDS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá fornecer os seguin-
tes documentos e/ou informações: 1) Contrato Social em nome
do interessado acompanhado do documento de identificação
do responsável legal pela empresa.; 2) CCM e CNPJ do interes-
sado.; 3) Contrato de Locação do imóvel.; 4) Cópia do IPTU do
imóvel.; 5) Comprovante da regularidade do imóvel (projetos e
Certificado de Conclusão ou de Regularidade).; ¨6) Apresentar
os Anexos III, IV e X constantes da Portaria 56/SMSP/2012
devidamente preenchidos e assinados pelo responsável técnico.
7) Na RRT apresentada deverá constar o atendimento as decla-
rações constantes dos Anexos. 8) Certificado de Acessibilidade
do imóvel para a atividade pretendida.; 9) Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros - AVCB para a atividade.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-031
PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA
ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012
2020-0.000.728-3 GISLENE APARECIDA SARAIVA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1220
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012
Processos da unidade SUB-IT/CPDU/SUSL
6040.2023/0000297-5 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: JOSÉ ZEZINHO PEREIRA
Proc. Simproc 2016-0.077.083-1
COMUNIQUE-SE: Prazo de 30 (trinta) dias concedido.
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-031
PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA
ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851
2013-0.033.670-2 JOSE RIBEIRO MANSUR
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1220
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ
ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300
Processos da unidade SUB-JT/CPDU/SUSL
6035.2019/0002208-4 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Interessados: COLEGIO NOVA JORNADA EIRELI
COMUNIQUE-SE:
Comunicar o interessado a apresentar, no prazo de
30(trinta) dias, nos termos da Leis nº 10205/86, 16402/16,
Quadros 4a e 4b, PORTARIA 29/SMSP/2017, art. 16 do
Decreto nº 49969/08:
( x ) Requerimento padrão conforme formulário próprio
para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento, total-
mente preenchido e assinado pela responsável, frente e verso;
(x ) Cópia da cédula de identidade do responsável pela
atividade e dos procuradores, se houver;
(x ) Procuração atualizada.
(x ) Contrato Social da empresa - CNPJ ou comprovação de
inscrição de estabelecimento individual.
(x ) Cópia da carteira do CREA/SP ou CAU/SP e da Ano-
tação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Res-
ponsabilidade Técnica - RRT do responsável técnico, relativa ao
licenciamento da atividade; Assinadas pelo Proprietário e Res-
ponsável Técnico, este deverá ser Engenheiro Civil, Engenheiro
de Segurança ou Arquiteto,
( x ) A ART ou RRT deverá constar no campo 5 todas as
obrigações contidas no anexo II , imposto pelo incisos I e III do
Decreto 57.299/16. Lei 16.402/16 Quadros 4a e 4b.
(x ) Cópia do CCM do Responsável Técnico.
(x ) Termo de ciência quanto à necessidade de registro jun-
to ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS, para
atividades sujeitas a controle sanitário do Decreto 57.298/16 ou
comprovante de registro publicado em DOM. Na eventualidade
de fornecimento de refeições
( x ) demonstrar em planta ___ vaga /___ m2 ___ para uti-
litário no imóvel, ou comprovar em local diverso por convênio
firmado com estacionamento ou serviço de manobristas.
( x ) cópia do Certificado de Acessibilidade ou documento
equivalente, quando obrigatório, nos termos do art. 6º Decreto
nº 57.776/17;
(X) Esclarecer capacidade de lotação por período, nos ter-
mos da Lei 16.402/16 e NTB.
6056.2022/0012098-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: POSTO DE SERVIÇOS JU LTDA
COMUNIQUE-SE:
(X) - Apresentar Certificado de Estanqueidade vi-
gente.
6061.2022/0000891-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: FDF SORVETES LTDA
COMUNIQUE-SE:
(X) - Corrigir no Requerimento Inicial, RRT n° 9385187
e demais documentações apresentadas, a informação
referente a numeração da LOJA, pois onde consta LOJA n°
30, deverá constar LOJA n° 07, conforme IPTU e CEDI para
o S.Q.L n° 067.061.0023-4.
6058.2021/0002101-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/0001-04
COMUNIQUE-SE:
(X) - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB
- Vigente.
6043.2023/0000337-4 - Processo de suspensão, atos
de invalidação e revigoração de Alvará
São Paulo, 13 de fevereiro de 2023.
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: DAYANE SILVA DOS SANTOS
NOME FANTASIA: RESIDENCIAL PLENITUDE - QUALI-
DADE EM VIVER
ENDEREÇO: RUA CORNÉLIO SERAFIM, n° 169 - JARDIM
YARA
SQL n° 109.196.0083-1
CNPJ: 39.377.470/0001-04
CCM: 6.725.949-9
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 às 05:03:58
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