EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	22 Dezembro 2020
Seção	Caderno Cidade

terça-feira, 22 de dezembro de 2020 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (241) – 67

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área

em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel remanescente.

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área nos formatos

pdf e dwg.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI

COMUNIQUE-SE: LISTA 663

PORTAL DE LICENCIAMENTO

ENDERECO:

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001204-2

INTERESSADOS: RUBENS CAETANO LUIZ

ASSUNTO: Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0002772-4

INTERESSADOS: FERNANDO MANUEL DA SILVA RENTE

LUCIA COLACO RICARDO RENTE

ASSUNTO: Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0009005-1

INTERESSADOS: FRANCISCO MARQUES DE NOBREGA

CONSTANCA MARIA PEREIRA DE MENDONCA DE NOBREGA

ASSUNTO:Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C..

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

Texto a definir\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0006926-5

INTERESSADOS: CONSTANCA MARIA PEREIRA DE MEN-

DONCA DE NOBREGA FRANCISCO MARQUES DE NOBREGA

ASSUNTO:Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no

D.O.C..

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0004483-1

INTERESSADOS: MARIZA GIOVANNINI JAIR GIOVANNINI

ASSUNTO: Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0007579-6

INTERESSADOS: VANIA IKEDA DA SILVA LUCENA RENATO

LUCENA FILHO

ASSUNTO: Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

Processo SEI: 1010.2020/0008676-9

Interessado: IGREJA EVANGELICA BATISTA EM FER-

REIRA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondi-

do através do Portal do Licenciamento, referente ao proces-

so de número 195-20-SP-NEW e assunto Certificado de

Acessibilidade.O prazo de atendimento é de 30 dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C,

prorrogável por igual período mediante pedido no próprio

Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito,

às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante

agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone

3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal,

na caixa de mensagens do processo.

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0002434-2

INTERESSADOS: GIUSEPPE CONO MANGANO

ASSUNTO: Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-

vés do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,

a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação

no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no

próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, me-

diante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo

telefone 3243-1263.

6068.2020/0004023-8

INTERESSADO: CYGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-

RIOS LTDA (CNPJ: 19.356.601/0001-60)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, DIGI-

TALIZADOS POR MEIO DA SUA VIA ORIGINAL, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo, conforme Portaria nº 48/2020/

SEL.G, de 19 de novembro de 2020.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área

em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel remanescente.

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área nos formatos

pdf e dwg.

6066.2019/0007696-5

INTERESSADO: CAMELIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIA-

RIO LTDA (CNPJ: 32.247.185/0001-20)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, DIGI-

TALIZADOS POR MEIO DA SUA VIA ORIGINAL, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo, conforme Portaria nº 48/2020/

SEL.G, de 19 de novembro de 2020.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área

em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel remanescente.

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área nos formatos

pdf e dwg.

6068.2020/0004569-8

INTERESSADO: EMCCAMP INCORPORAÇÃO BUTANTÃ

SPE LTDA (CNPJ: 35.364.729/0001-21)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, DIGI-

TALIZADOS POR MEIO DA SUA VIA ORIGINAL, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos,

sendo que a certidão que não contiver prazo de validade

expresso considera-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados da

data da sua emissão, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de

19 de novembro de 2020.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Título de Propriedade e Certidão de Filiação Vintenária

do imóvel (Providenciar todas as matrículas com os registros de

títulos aquisitivos);

1.2. Documentos do doador:

1.2.1. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de

ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e

entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades,

Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou

consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador,

deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com

poderes expressos para o ato de doação;

1.2.2. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo

de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documen-

tos do credor que deverá figurar como anuente na presente

doação:

1.2.2.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Es-

tatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria

- para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos;

ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado

de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se

fizer representar por procurador, deverá apresentar também a

Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de

anuência e liberação de garantias;

1.2.2.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais

(RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se

encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respec-

tiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas,

ou declaração simples, com firma reconhecida. Se o anuente

se fizer representar por procurador, deverá apresentar também

a Procuração Pública válida, com poderes expressos para a

liberação da garantia.

1.3. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:

1.3.1. Até 10 anos;

1.3.2. Mais de 10 anos;

1.3.3. Pedidos de Falência, Concordatas, Recuperações

Judiciais e Extrajudiciais;

1.4. Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos de São

Paulo (1º ao 10º Cartórios). Quando a empresa tiver sede fora

da Comarca de São Paulo, apresentar as certidões de protestos

de todos os Tabelionatos da cidade onde se encontre a sede;

1.5. Certidão de Ações Trabalhistas em tramitação;

1.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

1.7. Certidão de Distribuição da Justiça Federal - Ações e

Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e Juizados Especiais Federais

Criminais Adjuntos;

1.8. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos

Federais e à Dívida Ativa da União:

1.8.1. Pessoa Jurídica. Fica dispensada esta certidão, as

empresas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Portaria

RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo ser de-

vidamente comprovado que o imóvel objeto da transação esteja

contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem

tenha constado, do ativo permanente da empresa.

1.9. Certidão Negativa de Tributos Imobiliários - Município

de São Paulo - todos os SQL’s do imóvel;

1.10. Declaração com firma reconhecida de responsabili-

dade sobre a autenticidade dos documentos, conforme modelo

disponível no anexo VIII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 19 de

novembro de 2020;

1.11. Caso alguma das certidões apresente apontamentos,

deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, con-

forme modelo disponível no anexo IX da Portaria nº 48/2020/

SEL.G, de 19 de novembro de 2020;

1.12. Declaração com firma reconhecida do responsável

técnico pela elaboração da planta de doação de área confor-

me modelo anexo VII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 19 de

novembro de 2020;

1.13. Compatibilizar/indicar/verificar as informações des-

tacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área

(doc. 036953993);

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área em único arquivo

nos formatos DWG e PDF;

2.2. Tendo em vista a abertura da matrícula de doação de

área, deverá ser apresentado somente "situação atual" com

indicação dos números das matrículas;

6068.2020/0000505-0

INTERESSADO: VILLA FELIX EMPREEENDIMENTO IMOBILI-

ÁRIO SPE LTDA (CNPJ: 17.901.931/0001-63)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE

ÁREA

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item

para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, DIGI-

TALIZADOS POR MEIO DA SUA VIA ORIGINAL, observado o

limite de 50 megabytes/arquivo, conforme Portaria nº 48/2020/

SEL.G, de 19 de novembro de 2020.

8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRE-

TARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFOR-

MATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI

14.094, DE 06/12/05.

9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA

PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS

CREDITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSI-

DERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA

PRESTACAO NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO

NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE

CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA

LEGISLACAO.

10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA

PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE,

POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REA-

LIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A

REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR

IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-224

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2018-0.120.245-8 PERICLES CUSTODIO MARTINS