EDITAIS - LICENCIAMENTO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	03 Fevereiro 2022
Seção	Caderno Cidade

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (22) – 49

Art. 2º. Esta Resolução, com a deliberação do colegiado,

entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da

Cidade de São Paulo - DOC-SP.

Gustavo Felicio Ferreira Pinto Presidente

COMAS-SP

RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1788/2022, DE 01 DE FEVEREI-

RO DE 2022

Dispõe sobre a recomposição e prorrogação do Grupo de

Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno

do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo -

COMAS-SP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo -

COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal

(LOAS) nº8.742/1993, alterada pela Lei Federal nº12.435/2011;

a Lei Municipal nº12.524/1997, regulamentada pelo Decreto

Municipal nº38.877/1999; e, os artigos 46 e 51 da Resolução

COMAS-SP nº568/2012 (Regimento Interno), em reunião plenária

ordinária realizada no dia 01 de Fevereiro de 2022 e;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº244/2007 de 28

de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento interno;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09

de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial de São Paulo

- DOC-SP de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Regi-

mento Interno. Altera e Consolida o Regimento Interno previsto

na Resolução nº244/2007/COMAS-SP de 28 de novembro de

2007, dispõe sobre a comissão de controle social do programa

bolsa família e cria atribuições ao COMAS;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1669/2021 de

02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação e com-

posição do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do

Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social

de São Paulo - COMAS-SP;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1763/2021 de

19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a recomposição e

prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão

do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência

Social de São Paulo - COMAS-SP.

CONSIDERANDO as normativas vigentes do Conselho Mu-

nicipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

RESOLVE:

Art. 1º - Recompor e prorrogar o Grupo de Trabalho - GT

para estudo e revisão do Regimento Interno do Conselho Muni-

cipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, conforme

as seguintes disposições:

Art. 2º - O Grupo de Trabalho - GT será recomposto por:

I. Conselheiros do COMAS-SP:

- Sociedade Civil: Antônio Alexandre de Andrade Patto;

Elton de Almeida Ribeiro;

Fábio Henrique Pereira da Fonseca;

José Benedito França Pereira;

Joselma Aparecida Souza dos Santos;

Maria Cecília H. Mattos Apostolopoulos;

Solange Cristina Castro Sampaio;

Vanessa Vidovix Vieira da Silva.

- Poder Público: Mayara Mathias da Silva

Juliana Felicidade Armede

Priscila Pereira Alves Scharth Gomes

Antonio César Corradi

Art. 3º - O Grupo de Trabalho - GT terá seu prazo de valida-

de inicial prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar

da data do término da vigência estabelecido na Resolução

COMAS-SP nº1763/2021 de 19 de outubro de 2021

Parágrafo único: O prazo, a que se refere o caput, poderá

ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação.

Gustavo Felicio Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1789/2022, DE 01 DE FEVEREI-

RO DE 2022.

Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do

Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº

03/SMADS/2018.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Pau-

lo - COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a

Lei Federal (LOAS) nº8.742/1993, alterada pela Lei Federal

nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524/1997, regulamentada

pelo Decreto Municipal nº38.877/1999; e, os artigos 46 e 51 da

Resolução COMAS-SP nº568/2012, em reunião plenária ordiná-

ria realizada em 01 de Fevereiro de 2022, e:

CONSIDERANDO que o Caderno de Gestão do Trabalho e

Educação Permanente do SUAS em Pauta - Ministério do De-

senvolvimento Social e Combate à Fome - 1ª ed. - Brasília: MDS,

2014, orienta a necessidade da adoção de processos unificados

para construção ampla e coletiva de estratégias estruturantes e

de processos continuados para a organização do trabalho den-

tro do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO que a supervisão técnica integra a gestão

do trabalho no SUAS, como uma das ações relativas à estrutura-

ção do processo de trabalho institucional, conforme previsto em

sua Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2012 (Resolução

CNAS nº33/2012);

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº06/2016 de 13 de

abril de 2016, que estabelece os parâmetros para a supervisão

técnica, entendendo-a como ação de capacitação dos profissio-

nais que atuam no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº58.103 de 16 de mar-

ço de 2018, o qual estabelece que as Supervisões de Assistência

Social - SAS são unidades administrativas e de gestão da SMADS;

CONSIDERANDO a Norma Técnica dos Serviços Socioassis-

tenciais - Proteção Social Básica;

CONSIDERANDO que as atividades de supervisão técnica

dos serviços são realizadas pelos gestores das parcerias devida-

mente designados, tendo como base o Marco Regulatório das

Organizações da Sociedade Civil e as normativas municipais

que regulamentam, devendo observar os padrões legais estabe-

lecidos para a execução dos serviços;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº13.019/2014 de 31 de

julho de 2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Or-

ganizações da Sociedade Civil - MROSC, e o Decreto Municipal

nº57.575 de 29 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a proposta de substituição da Portaria

nº40/SMADS/2017, que versa sobre os parâmetros para a

supervisão técnica dos serviços públicos socioassistenciais

prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e

Desenvolvimento Social - SMADS;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1733/2021, de

29 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação e composição

do Grupo de Trabalho - GT para a preparação de seminário

e audiência pública em decorrência da revisão da IN nº03/

SMADS/2018 e as demais resoluções que dispõem sobre a sua

recomposição e prorrogação do prazo para encerramento de

seus trabalhos;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas em vigência;

CONSIDERANDO a proposta para revisão da IN nº003/

SMADS/2018 e a consulta pública aberta.

RESOLVE:

Art. 1º - Recompor e prorrogar o prazo do Grupo de Tra-

balho - GT para a revisão e monitoramento da IN nº03/SMA-

DS/2018.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho - GT será composto por:

I. Conselheiros do COMAS-SP:

- Sociedade Civil:

- Dulcinea Pastrello (titular)

- José Benedito França Pereira (suplente)

- Poder Público:

- Juliana Felicidade Armede (titular)

II. Fórum de Assistência Social de São Paulo - FAS-SP:

- Francis Larry de Santana Lisboa (titular)

- Marisa Andrade (suplente)

- Regina Conceição da Paixão Gomes (titular)

- Adriana Nogueira Sakamoto (suplente)

III. Fórum de Entidades Beneficentes de Assistência Social

- FEBAS-SP:

- Regina Maria Sartório (titular)

- Rose Ferreira Costa Rocha (suplente)

IV. Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo -

SINDSEP-SP;

- Vanessa dos Santos Rufino (titular)

- Fernanda Ferreira Araújo (suplente)

V. Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência

e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de

São Paulo - SITRAEMFA;

-Solange Cristina Castro Sampaio (titular)

- Maria Aparecida Nery da Silva (suplente)

VI. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

Social - SMADS.

- Titular: Robson de Jesus Ribeiro

- Suplente: Ana Maria Modolo Diz

Art. 3º - O Grupo de Trabalho - GT terá prazo de validade

de 120 dias (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação

desta resolução.

Parágrafo Único: O prazo poderá ser prorrogado pelo

mesmo período.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação.

Gustavo Felicio Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1790/2022, DE 01 DE FEVEREI-

RO DE 2022.

Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do

Grupo de Trabalho – GT Denúncias.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Pau-

lo - COMAS-SP no uso das atribuições que lhe conferem a

Lei Federal (LOAS) nº 8.742/1993, alterada pela Lei Federal

nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524/1997, regulamentada

pelo Decreto Municipal nº38.877/1999; e, artigo 46 da Resolu-

ção COMAS-SP nº568/2012 (Regimento Interno), em reunião

plenária ordinária realizada em 01 de Fevereiro de 2022, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novem-

bro de 2011, que regula o direito constitucional de acesso às

informações públicas;

CONSIDERANDO que compete ao COMAS-SP estabelecer

procedimentos internos para o acolhimento e apuração de

denúncias;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP n°1352/2018 de

07 de agosto de 2018 que dispõe sobre a constituição de Grupo

de Trabalho – GT para normatização dos procedimentos de

acolhimento e de apuração das denúncias pelo Conselho Muni-

cipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS-SP e demais

resoluções que dispõe sobre a sua recomposição e prorrogação

do prazo para encerramento de seus trabalhos;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1671/2021 de

23 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre os procedimentos de

acolhimento e apuração das denúncias pelo Conselho Muni-

cipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP e cria o

fluxo do Grupo de Trabalho – GT Denúncias em sua estrutura;

RESOLVE:

Art. 1º - Recompor e prorrogar o prazo do Grupo de Traba-

lho – GT Denúncias.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho - GT é composto pelos se-

guintes Conselheiro(a)s do COMAS-SP:

- ANTONIO ALEXANDRE DE ANDRADE PATTO

- DULCINEA PASTRELLO

- JOSÉ BENEDITO FRANÇA PEREIRA

- MARIA CECÍLIA H. MATTOS APOSTOLOPOULOS

- ANA LUIZA WOSGRAU PADILHA

Art. 3º - O Grupo de Trabalho – GT terá seu prazo de vali-

dade prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da

publicação desta resolução.

Parágrafo Único: O prazo poderá ser prorrogado pelo

mesmo período.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação.

Gustavo Felicio Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1791/2022 DE 01 DE FEVE-

REIRO DE 2022

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso

Estadual do 2º Semestre de 2021 dos serviços cofinanciados

pelo Fundo Estadual de Assistência Social.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências

que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro

de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de

2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997;

o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo

3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09

de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido em 01 de

Fevereiro de 2022 e,

Considerando a apreciação e análise da Prestação de Con-

tas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2021 (período de

01/07/2021 a 31/12/2021), em Reunião ordinária da Comissão de

Finanças e Orçamento – CFO realizada em 27 de Janeiro de 2022;

Considerando a Resolução COMAS n. 788/2014, que dispõe

sobre a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência

Social - FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistên-

cia e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal

de Assistência Social - COMAS

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Recurso Es-

tadual do 2º Semestre de 2021 dos serviços cofinanciados pelo

Fundo Estadual de Assistência Social, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data

de sua publicação.

Gustavo Felicio Ferreira Pinto

Presidente COMAS – SP

Anexo:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/

assistencia_social/comas/arquivos/2022/Contas_Estado_2_

sem_2021.ppt

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1792/2022, DE 01 DE FEVE-

REIRO DE 2022.

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Re-

latórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2021 referente

à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2021 à

31/12/2021, e a reprogramação dos saldos para 2022.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências

que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro

de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de

2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o

Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o

inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de feve-

reiro de 2012, (Regimento Interno), em reunião ordinária de 01

de Fevereiro de 2022 e

CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 788/2014, que

dispõe sobre a Prestação de Contas do FMAS, elaborado pela

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social –

SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas contida nos

Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro 2021 referente

à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2021 à

31/12/2021 e a reprogramação dos saldos para 2022, conforme

anexo I.

Artigo 2º - Manter, na execução de 2022, a Resolução

COMAS nº788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas

trimestral.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data

de sua publicação.

Gustavo Felicio Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

ANEXO I

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/

assistencia_social/comas/arquivos/2022/Contas_Federal_2021.ppt

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS

Divisão de Dívidas e Garantias

Demonstrativo de Compras e Serviços realizados em Janeiro/2022 pela Subsecretaria do Tesouro Municipal – DEDIP, conforme

artigo 116 da L.O.M.S.P. e artigo 16 da Lei Federal nº. 8.666/93.

N.E. OBJETO / FORNECEDOR QTDE PREÇO UNIT. - R$ PREÇO TOTAL – R$

1815 Contrato 1479/OC-BR - BID IV - Banco Interamericano de Desenvolvimento – (Amortização) Estimado 19.412.600,00 19.412.600,00

1820 Contrato 1479/OC-BR - BID IV - Banco Interamericano de Desenvolvimento – (Juros) Estimado 9.300.000,00 9.300.000,00

1771 Contrato 4641/OC-BR - BID V - Banco Interamericano de Desenvolvimento – (Juros) Estimado 15.000.000,00 15.000.000,00

1779 Contrato 4641/OC-BR - BID V - Banco Interamericano de Desenvolvimento – (O. Enc.) Estimado 2.000.000,00 2.000.000,00

008 Assunção de Dívida da COHAB – Lei Federal 8727/93 (Amortização) Estimado 351.000.000,00 351.000.000,00

010 Assunção de Dívida da COHAB – Lei Federal 8727/93 (Juros) Estimado 1.600.000,00 1.600.000,00

014 Assunção de Dívida da COHAB – Lei Federal 8727/93 (Encargos) Estimado 171.000,00 171.000,00

214 Parcelamento PASEP – Lei Federal 12.810/2013 (Juros) Estimado 1.886.682,76 1.886.682,76

218 Parcelamento PASEP – Lei Federal 12.810/2013 (Contribuição) Estimado 2.588.628,24 2.588.628,24

193 Parcelamento INSS - Instituto Nacional do Seguro Social – Lei Federal 13.485/2017 (Contribução) Estimado 3.179.261,64 3.179.261,64

184 Parcelamento INSS - Instituto Nacional do Seguro Social – Lei Federal 13.485/2017 (Juros) Estimado 870.274,36 870.274,36

2067 Contrato de Refinanciamento com a União – MP 2185/01 – Banco Brasil S/A – (Amortização) Estimado 2.534.924.400,00 2.534.924.400,00

2078 Contrato de Refinanciamento com a União – MP 2185/01 – Banco Brasil S/A – (Juros) Estimado 946.368.719,00 946.368.719,00

2089 Contrato de Refinanciamento com a União – MP 2185/01 – Banco Brasil S/A – (Encargos) Estimado 2.036.998,00 2.036.998,00

018 Prog. Hab. Casa da Família – Lei 16.757/2017 (Amortização) Estimado 24.999.999,96 24.999.999,96

020 Prog. Hab. Casa da Família – Lei 16.757/2017 (Juros) Estimado 15.394.355,00 15.394.355,00

009 Projeto Asfalto Novo – Lei 16.757/2017 (Amortização) Estimado 6.000.000,00 6.000.000,00

007 Projeto Asfalto Novo – Lei 16.757/2017 (Juros) Estimado 1.547.435,00 1.547.435,00

011 Proj. Recap. Pavimentação Vias Urbanas Asfalto Novo II – Lei 16.757/2017 (Amortização) Estimado 71.428.571,40 71.428.571,40

013 Proj. Recap. Pavimentação Vias Urbanas Asfalto Novo II – Lei 16.757/2017 (Juros) Estimado 44.554.050,00 44.554.050,00

001 Programa de Saneamento p/ Todos – Drenagem Lei 16.757/2017 (Amortização) Estimado 60.927,59 60.927,59

002 Programa de Saneamento p/ Todos – Drenagem Lei 16.757/2017 (Juros) Estimado 112.985,40 112.985,40

003 Programa de Saneamento p/ Todos – Drenagem Lei 16.757/2017 (O. Encargos) Estimado 43.318,13 43.318,13

061 Prog. Modernização da Arrecadação Tributária PMAT – Subcrédito A (Amortização) Estimado 1.206.525,00 1.206.525,00

063 Prog. Modernização da Arrecadação Tributária PMAT – Subcrédito A (Juros) Estimado 225.025,00 225.025,00

070 Prog. Modernização da Arrecadação Tributária PMAT – Subcrédito B (Amortização) Estimado 16.213.756,00 16.213.756,00

078 Prog. Modernização da Arrecadação Tributária PMAT – Subcrédito B (Juros) Estimado 900.244,00 900.244,00

079 Prog. Modernização da Arrecadação Tributária PMAT – Subcrédito C (Amortização) Estimado 4.302.600,00 4.302.600,00

082 Prog. Modernização da Arrecadação Tributária PMAT – Subcrédito C (Juros) Estimado 84.250,00 84.250,00

1929 Contrato PNAFM 2ª Fase - 3391/0C-BR - Lei 15.390/2011 (Juros) Estimado 2.237.090,00 2.237.090,00

1936 Contrato PNAFM 2ª Fase - 3391/0C-BR - Lei 15.390/2011 (O. Encargos) Estimado 455.240,00 455.240,00

2037 Contrato PNAFM 2ª Fase - 2248/0C-BR - Lei 15.390/2011 (Amortização) Estimado 3.273.510,00 3.273.510,00

2039 Contrato PNAFM 2ª Fase - 2248/0C-BR - Lei 15.390/2011 (Juros) Estimado 1.775.720,00 1.775.720,00

2044 Contrato PNAFM 2ª Fase - 2248/0C-BR - Lei 15.390/2011 (O. Encargos) Estimado 154.870,00 154.870,00

1787 Dívida de Médio e Longo Prazo – DMLP – Bônus de Desconto (Juros) Estimado 2.349.560,00 2.349.560,00

1854 Dívida de Médio e Longo Prazo – DMLP – Bônus de Desconto (Encargos) Estimado 77.570,00 77.570,00

1773 Dívida de Médio e Longo Prazo– DMLP – Bônus ao Par (Juros) Estimado 3.286.885,00 3.286.885,00

1781 Dívida de Médio e Longo Prazo – DMLP – Bônus ao Par (Encargos) Estimado 109.570,00 109.570,00

2009 Contrato PNAFM 2ª Fase - 2248/0C-BR - Lei 15.390/2011 (Amortização) Estimado 2.381.890,00 2.381.890,00

110.224 Prog. De Mobilidade Corredor Aricanduva – Contragarantia (O. Enc.) Estimado 6.000,00 6.000,00

2020 Contrato PNAFM 2ª Fase - 2248/0C-BR - Lei 15.390/2011 (Juros) Estimado 1.292.000,00 1.292.000,00

2026 Contrato PNAFM 2ª Fase - 2248/0C-BR - Lei 15.390/2011 (O. Encargos) Estimado 112.685,00 112.685,00

371 PASEP Contribuição sobre a Receita Corrente Liquida e sobre Retenções Federais Estimado 616.131.781,00 616.131.781,00

Total 4.711.056.977,50 4.711.056.977,50

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-021

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-

MENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR

2020-0.000.410-1 LUIZ OTAVIO CORTEZ MARIUTTI